Eurodeputado contraria declarações de Sócrates
Vital Moreira: Novas tabelas do IRS entram hoje em vigor, não em Junho
21.05.2010 - 21:14 Por Lusa
O constitucionalista Vital Moreira afirmou hoje que as novas tabelas de IRS entraram hoje em vigor, recusando-se a comentar as declarações do primeiro ministro de que o novo regime só se aplica a partir de Junho. As teses sobre a entrada em vigor das novas tabelas de
IRS são contraditórias
“As leis valem a partir do momento em que são publicadas, a partir do dia em que dizem que entram em vigor. Se há uma lei [publicada quinta-feira] que diz que entra em vigor amanhã, então é amanhã [hoje]”, disse em Lisboa Vital Moreira, também eurodeputado eleito pelo PS.
O primeiro ministro, José Sócrates, frisou hoje que a actualização das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS produzirá efeitos nos salários de Junho e não já em Maio.
Interrogado sobre o momento em que produzirá efeitos a atualização das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, o primeiro-ministro sublinhou que seria a partir dos ordenados de “Junho, como disse [quinta-feira] o ministro das Finanças [Teixeira dos Santos]”.
“Produz efeitos nos ordenados de Junho. É esta a posição do Governo. Espero que não haja a mínima dúvida”, vincou José Sócrates.
Vital Moreira recusou comentar estas declarações, alegando desconhecê-las.
“Não conheço as declarações do primeiro ministro e não vou comentar”, disse.
Recusando entrar em questões técnicas, por não ser “especialista em Direito Fiscal”, Vital Moreira reiterou, no entanto, que a norma constitucional proíbe a retroactividade dos impostos.
“Em relação a rendimentos recebidos anteriormente não se aplicam, apenas aos rendimentos seguintes. Aí não há nenhuma inconstitucionalidade, ao contrário do que tem sido dito”, referiu o constitucionalista.
O eurodeputado eleito pelo PS adiantou ainda que “a norma é uma lei fiscal que só pode ter efeitos a partir do momento em que é publicado, no dia seguinte no máximo”.
“Se isso é o que está a ser determinado, então está de acordo com a constituição”, referiu
Vital Moreira: Novas tabelas do IRS entram hoje em vigor, não em Junho
21.05.2010 - 21:14 Por Lusa
O constitucionalista Vital Moreira afirmou hoje que as novas tabelas de IRS entraram hoje em vigor, recusando-se a comentar as declarações do primeiro ministro de que o novo regime só se aplica a partir de Junho. As teses sobre a entrada em vigor das novas tabelas de
IRS são contraditórias“As leis valem a partir do momento em que são publicadas, a partir do dia em que dizem que entram em vigor. Se há uma lei [publicada quinta-feira] que diz que entra em vigor amanhã, então é amanhã [hoje]”, disse em Lisboa Vital Moreira, também eurodeputado eleito pelo PS.
O primeiro ministro, José Sócrates, frisou hoje que a actualização das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS produzirá efeitos nos salários de Junho e não já em Maio.
Interrogado sobre o momento em que produzirá efeitos a atualização das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, o primeiro-ministro sublinhou que seria a partir dos ordenados de “Junho, como disse [quinta-feira] o ministro das Finanças [Teixeira dos Santos]”.
“Produz efeitos nos ordenados de Junho. É esta a posição do Governo. Espero que não haja a mínima dúvida”, vincou José Sócrates.
Vital Moreira recusou comentar estas declarações, alegando desconhecê-las.
“Não conheço as declarações do primeiro ministro e não vou comentar”, disse.
Recusando entrar em questões técnicas, por não ser “especialista em Direito Fiscal”, Vital Moreira reiterou, no entanto, que a norma constitucional proíbe a retroactividade dos impostos.
“Em relação a rendimentos recebidos anteriormente não se aplicam, apenas aos rendimentos seguintes. Aí não há nenhuma inconstitucionalidade, ao contrário do que tem sido dito”, referiu o constitucionalista.
O eurodeputado eleito pelo PS adiantou ainda que “a norma é uma lei fiscal que só pode ter efeitos a partir do momento em que é publicado, no dia seguinte no máximo”.
“Se isso é o que está a ser determinado, então está de acordo com a constituição”, referiu
1 comentário:
Custa-me um bocadinho, porque considero o Vital Moreira uma abécula, e que, para além do mais, antes do 25 de Abril, quando era estudante na Universidade de Coimbra, estendeu a sua capa para o "cabeça de abóbora" passar, mas de facto tem toda a razão. O "inginheiro" da Independente é que já vive há muito noutro planeta.
O anónimo do costume
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