E contudo a parasitagem centralista do Estado exaure os recursos do país com burocracias e inutilidades...
Estado ignora número de clínicas sem licença
(JN) Hoje Ivete Carneiro
Há várias clínicas a funcionar sem licenciamento, como acontecia com a I-QMed, de Lagoa, fechada depois de doentes ali operados serem internados com risco de cegueira. Iniciara o processo, mas não se inscreveu na Entidade Reguladora da Saúde. Ilegal, portanto.
A falta de licenciamento decorre, na maioria dos casos, de dificuldades decorrentes da anterior legislação, confirmou ao JN o presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). As regras eram excessivas e havia casos, sobretudo de unidades mais antigas, em que era impossível adaptar-se. "A alternativa seria fechar unidades com décadas de funcionamento. Não fazia sentido. A maior parte praticam actos clínicos em todas as condições de segurança", garante Álvaro Almeida. De tal forma que a nova legislação, de Outubro de 2009, deu o prazo de um ano às clínicas em causa para procederem a um licenciamento simplificado.
Não seria o caso da I-QMed. Não era antiga, embora não tenha sido possível definir a data de abertura. E a verdade é que, para as autoridades de saúde locais, estava iniciado o processo de licenciamento. De acordo com Francisco Mendonça, delegado regional de saúde do Algarve, deu entrada na autarquia local um projecto de remodelação e adaptação do edifício, que teve "parecer positivo da autoridade de saúde local". O que "demonstra que havia uma vontade de licenciamento", afirma o delegado de saúde.
Segundo a lei, é este o primeiro passo do processo de licenciamento, que prossegue com a entrega de pedido na Administração Regional de Saúde. Coisa que não aconteceu. Tal como não houve inscrição na ERS. Por aí, a I-QMed, com sede na Holanda, estava ilegal.
Não obstante, funcionava. E oferecia cuidados de saúde variados, procurados até por autarquias da região no caso da Oftalmologia. Alertada pela Direcção-Geral da Saúde após o internamento em Lisboa de quatro doentes em risco de cegueira ali operados no dia 20, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde abriu um inquérito e o delegado regional de Saúde determinou a suspensão da actividade. Debalde, a clínica tinha fechado para obras, precisamente na altura em que a primeira doente era internada em Lisboa. "Parte da investigação consistirá em averiguar se aquelas obras estavam previstas e por que surgiram precisamente nesta altura", adiantou Francisco Mendonça.
O caso recorda o ocorrido no ano passado no Santa Maria, embora tenham características diferentes. Na altura, esteve em causa uma troca de medicamento. Aqui, terá havido um problema de assepsia.
(JN) Hoje Ivete Carneiro
Há várias clínicas a funcionar sem licenciamento, como acontecia com a I-QMed, de Lagoa, fechada depois de doentes ali operados serem internados com risco de cegueira. Iniciara o processo, mas não se inscreveu na Entidade Reguladora da Saúde. Ilegal, portanto.
A falta de licenciamento decorre, na maioria dos casos, de dificuldades decorrentes da anterior legislação, confirmou ao JN o presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). As regras eram excessivas e havia casos, sobretudo de unidades mais antigas, em que era impossível adaptar-se. "A alternativa seria fechar unidades com décadas de funcionamento. Não fazia sentido. A maior parte praticam actos clínicos em todas as condições de segurança", garante Álvaro Almeida. De tal forma que a nova legislação, de Outubro de 2009, deu o prazo de um ano às clínicas em causa para procederem a um licenciamento simplificado.
Não seria o caso da I-QMed. Não era antiga, embora não tenha sido possível definir a data de abertura. E a verdade é que, para as autoridades de saúde locais, estava iniciado o processo de licenciamento. De acordo com Francisco Mendonça, delegado regional de saúde do Algarve, deu entrada na autarquia local um projecto de remodelação e adaptação do edifício, que teve "parecer positivo da autoridade de saúde local". O que "demonstra que havia uma vontade de licenciamento", afirma o delegado de saúde.
Segundo a lei, é este o primeiro passo do processo de licenciamento, que prossegue com a entrega de pedido na Administração Regional de Saúde. Coisa que não aconteceu. Tal como não houve inscrição na ERS. Por aí, a I-QMed, com sede na Holanda, estava ilegal.
Não obstante, funcionava. E oferecia cuidados de saúde variados, procurados até por autarquias da região no caso da Oftalmologia. Alertada pela Direcção-Geral da Saúde após o internamento em Lisboa de quatro doentes em risco de cegueira ali operados no dia 20, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde abriu um inquérito e o delegado regional de Saúde determinou a suspensão da actividade. Debalde, a clínica tinha fechado para obras, precisamente na altura em que a primeira doente era internada em Lisboa. "Parte da investigação consistirá em averiguar se aquelas obras estavam previstas e por que surgiram precisamente nesta altura", adiantou Francisco Mendonça.
O caso recorda o ocorrido no ano passado no Santa Maria, embora tenham características diferentes. Na altura, esteve em causa uma troca de medicamento. Aqui, terá havido um problema de assepsia.
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