sábado, 7 de agosto de 2010

E contudo a parasitagem centralista do Estado exaure os recursos do país com burocracias e inutilidades...
Estado ignora número de clínicas sem licença
(JN) Hoje Ivete Carneiro
Há várias clínicas a funcionar sem licenciamento, como acontecia com a I-QMed, de Lagoa, fechada depois de doentes ali operados serem internados com risco de cegueira. Iniciara o processo, mas não se inscreveu na Entidade Reguladora da Saúde. Ilegal, portanto.
A falta de licenciamento decorre, na maioria dos casos, de dificuldades decorrentes da anterior legislação, confirmou ao JN o presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). As regras eram excessivas e havia casos, sobretudo de unidades mais antigas, em que era impossível adaptar-se. "A alternativa seria fechar unidades com décadas de funcionamento. Não fazia sentido. A maior parte praticam actos clínicos em todas as condições de segurança", garante Álvaro Almeida. De tal forma que a nova legislação, de Outubro de 2009, deu o prazo de um ano às clínicas em causa para procederem a um licenciamento simplificado.
Não seria o caso da I-QMed. Não era antiga, embora não tenha sido possível definir a data de abertura. E a verdade é que, para as autoridades de saúde locais, estava iniciado o processo de licenciamento. De acordo com Francisco Mendonça, delegado regional de saúde do Algarve, deu entrada na autarquia local um projecto de remodelação e adaptação do edifício, que teve "parecer positivo da autoridade de saúde local". O que "demonstra que havia uma vontade de licenciamento", afirma o delegado de saúde.
Segundo a lei, é este o primeiro passo do processo de licenciamento, que prossegue com a entrega de pedido na Administração Regional de Saúde. Coisa que não aconteceu. Tal como não houve inscrição na ERS. Por aí, a I-QMed, com sede na Holanda, estava ilegal.
Não obstante, funcionava. E oferecia cuidados de saúde variados, procurados até por autarquias da região no caso da Oftalmologia. Alertada pela Direcção-Geral da Saúde após o internamento em Lisboa de quatro doentes em risco de cegueira ali operados no dia 20, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde abriu um inquérito e o delegado regional de Saúde determinou a suspensão da actividade. Debalde, a clínica tinha fechado para obras, precisamente na altura em que a primeira doente era internada em Lisboa. "Parte da investigação consistirá em averiguar se aquelas obras estavam previstas e por que surgiram precisamente nesta altura", adiantou Francisco Mendonça.
O caso recorda o ocorrido no ano passado no Santa Maria, embora tenham características diferentes. Na altura, esteve em causa uma troca de medicamento. Aqui, terá havido um problema de assepsia.

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