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Seguro quer acabar com monopólio dos partidos nas candidaturas a provedor de Justiça
(Público) 05.06.2009, Leonete Botelho
Os partidos falharam o consenso, o cargo de provedor de Justiça está vago pela primeira vez por renúncia de Nascimento Rodrigues e todo o Parlamento afirma desejar uma solução rápida para a sua substituição, como tem feito desde há quase um ano.

Foi neste cenário que o deputado socialista António José Seguro apresentou ontem, sozinho, um projecto de lei que permite a grupos de cinco mil cidadãos apresentarem eles próprios candidaturas ao cargo. "Acaba com o monopólio dos partidos", explicou Seguro aos jornalistas, lembrando que o cargo de provedor "tem um enorme simbolismo, que reside no facto de ser o representante dos cidadãos perante os abusos da administração pública". Assim, "nada melhor que acabar com o monopólio dos partidos e atribuir aos cidadãos a possibilidade de eles próprios poderem apresentar candidaturas".

Seguro esperou que no plenário se fizesse a leitura da carta de renúncia de Nascimento Rodrigues e os partidos fizessem as declarações de ocasião para a seguir entregar o projecto de lei na mesa da Assembleia. Mas sublinhou que o seu projecto "é para o futuro, não necessariamente para este caso concreto", até porque "não foi pensado dessa forma".

Antes, no plenário, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, tinha renovado o apelo que fizera em Janeiro "para a necessidade de ser resolvido o problema da eleição do provedor de Justiça", pedindo a que na próxima conferência de líderes, marcada para terça-feira, possa ser encontrada "uma forma metodologicamente conclusiva".

O que, para o CDS-PP e o BE, pode passar pela mediação do próprio Jaime Gama. "Este processo não se resolverá se alguém quiser levar a melhor sobre os outros", alertou Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, lembrando que o que esteve na origem desta falência foi o facto de "PS e PSD terem querido nomear um provedor quando este é eleito por maioria de dois terços no Parlamento".

De regresso de Paris, Alberto Martins, líder parlamentar do PS, preferiu acentuar que "as responsabilidades foram de todos, porque uns votaram e outros usaram o direito de veto político, que é contra o espírito constitucional". Uma referência aos votos em branco, atribuídos ao PCP e ao CDS-PP, que impediram a eleição do candidato do PS, Jorge Miranda. Nesse sentido, acrescentou Martins, "o processo reabre-se com consciência da necessidade que a todos vincula e não pode haver condicionantes à partida". Uma alusão indirecta à condição colocada na véspera pelo PSD, através do vice-presidente da bancada Montalvão Machado, que se mostrou "aberto a todas as soluções" desde que não se coloquem na mesa nomes "já rejeitados pelo Parlamento".

Uma réstia de braço-de-ferro em torno de Jorge Miranda? Depois da renúncia de Nascimento Rodrigues, Jaime Gama apelou aos partidos para solução antes do Verão