Vital Moreira vai encabeçar lista do PS às europeias
(JN Em Linha) 28.02.2009
Sócrates anunciou, este sábado, a escolha de Vital Moreira para encabeçar a lista do PS às eleições europeias. O constitucionalista sucede a Maria de Lurdes Pintassilgo, João Cravinho, António Vitorino e Mário Soares como cabeça de lista.
A escolha de Vital Moreira, nascido em Vilarinho de Bairro em 8 de Novembro de 1944, foi comunicada ao princípio da noite por José Sócrates aos delegados ao XVI Congresso do PS, que decorre até domingo em Espinho.
Ex-militante do PCP, partido que chegou a representar como deputado na Assembleia da República, Vital Moreira é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou em Direito e obteve o grau de Doutor em Ciências Jurídico-Políticas, sendo um dos mais reputados constitucionalistas portugueses.
Foi ainda Juiz no Tribunal Constitucional entre 1983 e 1989.
O professor de Direito colabora regularmente na imprensa, sendo colunista no Diário Económico e no Público e mantém um dos blogues mais lidos da blogosfera, o Causa Nossa (causa-nossa.blogspot.com).
Tornou público o seu apoio ao PS em 2005, tenho sido eleito deputado por este partido em 1995, e foi um dos colaboradores mais activos do "Estados Gerais". Define-se como "um socialista freelance".
Sócrates definiu Vital Moreira, como um "um dos grandes políticos da vida pública portuguesa, grande defensor do projecto europeu e um grande intelectual, um homem de pensamento e de cultura".
"É uma das figuras da nossa universidade e que, a benefício do país, decidiu aceitar o desafio de regressar à política activa. Quero que saibam que é uma honra para o PS, que, depois de ter estado no movimento Novas Fronteiras, se junte agora a nós para este combate pelos valores europeus", declarou José Sócrates.

Ataque ao sistema informático da Procuradoria-Geral
Computador de procurador do caso Freeport foi infiltrado por programa que permite controlo remoto
28.02.2009 - 11h10 PÚBLICO
O computador de um dos procuradores titulares do “caso Freeport” foi alvo de pirataria, tendo sido infiltrado por um ficheiro vírus tipo “cavalo de Tróia”, que permite aceder remotamente à memória dos computadores, ler, copiar e reenviar ficheiros para um endereço pré-definido, segundo noticia o semanário “Sol” na sua edição de hoje.

O jornal fala num “ataque de pirataria” ao sistema informático da Procuradoria-Geral da República (PGR), em cuja dependência funciona o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), onde trabalham os magistrados responsáveis pela investigação do caso, Vítor Magalhães e Pais Faria.A intromissão decorreu há cerca de três semanas, tendo atingido o computador de Pais Faria, e o "Sol" diz que o procurador-geral ordenou a abertura de um inquérito a esta situação, que está a decorrer.O sistema foi já auditado por peritos informáricos, que confirmaram a utilização do "cavalo de tróia".

Narciso acusa câmara de descontrolo, Guilherme Pinto responde com medidas
(Público) 28.02.2009, Jorge Marmelo

Presidente da autarquia matosinhense apresentou ontem plano anticrise, que prevê recurso a empréstimos para antecipar de obras, estimular empresas e reforçar o apoio social

É um clássico: o copo está meio cheio ou meio vazio consoante o ponto de vista de quem olhe e, em Matosinhos, onde se anuncia este ano uma luta fratricida entre o ex-presidente, Narciso Miranda, e o seu sucessor, Guilherme Pinto, um empréstimo não é só um empréstimo. Os trinta milhões de euros que a câmara vai pedir à banca são, para Narciso, sinal de uma "gravíssima situação financeira" e, para o actual executivo, um instrumento para contrariar a crise.

Ontem, com o intervalo de três horas, Narciso atacou e Guilherme Pinto chutou para canto: "Não posso perder um minuto com coisas que não fazem sentido", disse quando confrontado com as acusações do seu rival e camarada socialista, garantindo, por outro lado, a "boa saúde financeira" da autarquia. Reconhecendo uma dívida de 50 milhões de euros, o autarca afirmaria mesmo que as medidas anticrise ontem apresentadas só são possíveis graças à "excelência" das contas.

Assim, algures entre a catástrofe e o melhor dos mundos possíveis, Guilherme Pinto anunciou um pacote de medidas pró-activas de estímulo da economia local, no qual, disse, vão ser gastos os dois empréstimos recentemente aprovados pela autarquia - e que pretendem ser "um sinal poderoso". Dinamizar o investimento público e privado, mobilizar as empresas e reforçar o apoio social são os principais objectivos do plano, que parte de uma situação nada confortável: nos últimos quatro meses, o desemprego cresceu 25 por cento no concelho.

De acordo com o presidente da câmara, o empréstimo de 25 milhões de euros destina-se a antecipar alguns investimentos plurianuais da autarquia e a acelerar as obras comparticipadas pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional, as quais beneficiam de um aumento de 88 por cento relativamente ao anterior quadro comunitário de apoio. A edilidade comparticipará ainda dois programas de apoio a investimentos na economia social e propõe-se estimular o investimento privado de mil milhões de euros até ao final de 2010, prevendo que serão criados, por esta via, cerda de cinco mil postos de trabalho. No plano social, as medidas apresentadas apontam para um gasto suplementar de dois milhões de euros, metade dos quais serão usados na criação de um fundo de apoio ao arrendamento destinado a casos em que a situação familiar seja alterada por motivos de desemprego ou divórcio, reduzindo o rendimento per capita a um montante inferior a um salário mínimo. A autarquia prevê apoiar, com este fundo, mil famílias por ano, propondo-se também reforçar o apoio domiciliário, a capacidade dos centros de dias e o apoio social escolar. O terceiro vector do plano aponta para o apoio e mobilização do tecido empresarial. Guilherme Pinto garante que, entre outras medidas, a autarquia encurtará o prazo de pagamento a fornecedores, canalizando para aí a folga de tesouraria que será criada com o empréstimo de cinco milhões de euros já aprovado pelo executivo municipal. "Não queremos ter o dinheiro no banco a render juros, mas transferir esse lucro para as empresas. O empréstimo destina-se a assegurar a disponibilidade imediata das verbas", explicou, contrariando assim a ideia, formulada por Narciso Miranda, de que a autarquia, "pela primeira vez desde o 25 de Abril, recorre a um empréstimo para responder a situações descontroladas de tesouraria". As medidas apresentadas pela câmara prevêem ainda a comparticipação num fundo de 500 mil euros para apoiar empresas, a criação de um portal e de uma loja do empreendedor e o estímulo à incubação de empresas, ao artesanato, às áreas comerciais, à restauração e a novos negócios.

Tribunal Administrativo força DREN a eleger conselho executivo na Régua
(Público) 27.02.2009 - 22h25 Graça Barbosa Ribeiro
A responsável pela Direcção Regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, afirmou hoje, em declarações ao PÚBLICO, que vai acatar a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela (TAFM), que determinou a realização de eleições para o Conselho Executivo da Escola da Secundária Araújo Correia, em Peso da Régua.

De acordo com Catarina Moreira, a advogada que representa o professor que há anos trava um braço de ferro com a DREN, “a sentença tem uma estrutura pouco habitual”. Mas, ainda assim, frisa, “é muito claro que, se a DREN não cumprisse o determinado, seria aplicada aos membros do Conselho Transitório da escola e, em última análise, à ministra da Educação, uma sanção pecuniária não inferior a dez por cento do maior salário mínimo nacional” (o que corresponde a 45 euros) por cada dia de atraso.

Já Margarida Moreira contrapõe que a interpretação dos juristas da DREN é a de que a sanção “seria fixada posteriormente pelo tribunal, se não fosse dado cumprimento à decisão”. “Fui até onde pude e perdi. Vou cumprir o que o tribunal ordena”, disse Margarida Moreira, que adiantou que “está a ser estudada a forma de eleger um órgão que já não está previsto na lei em vigor”.

É a vitória de Pombo de Carvalho, um professor que assegura que só o moveu “o dever de pugnar pela legalidade”. Faz isso desde há dois anos, quando Manuel Mesquita – que fora nomeado pela DREN para a presidência da comissão administrativa da escola –, decidiu encabeçar uma das três listas candidatas ao Conselho Executivo, e ganhou. Pombo de Carvalho contestou a candidatura e a eleição, alegando que Manuel Mesquita não possuía os requisitos exigidos por lei. E os tribunais deram-lhe razão. Em Outubro de 2007, o TAFM anulou as eleições, ao que a DREN reagiu recorrendo para o Tribunal Administrativo do Norte; e a 28 de Fevereiro de 2008 este tribunal confirmou a decisão, face ao que a DREN recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo. As coisas podiam ter ficado por aqui, já que a 19 de Junho o Supremo confirmou a anulação do acto eleitoral e notificou as partes de que não admitia recurso.

Mas a DREN considerou que, dadas as alterações legislativas que determinavam o fim dos conselhos executivos e a criação da nova figura do director de escola, bastava “apressar o processo”, o que fez nomeando uma comissão administrativa.

Ao princípio da noite de hoje, o assessor de imprensa do Ministério da Educação disse que haveria recurso da sentença. Mas, cerca das 21h30, Margarida Moreira rectificou aquela informação, dizendo que, respeita “o Estado de Direito” e, por isso, acata “a decisão”.

Quer dizer: se recorresse não acatava o estado de direito. Brilhante! Esplendoroso!Mas na lógica de tão transcendente raciocínio, pergunta-se então por que recorreu anteriormente? Por que não acatou desde logo a, pelos vistos sábia, decisão do TAFM e concomitantemente o tal estado de direito que só se respeita não recorrendo? Mais um pontapé na atmosfera da DREN, numa gestão sem memória!(PB)

Portugal é o quinto país com mais desemprego
(JN) 26.02.2009
A taxa de desemprego subiu na Zona Euro para os 8,2 % e em Portugal para os 8,1 % em Janeiro, de acordo com os dados divulgados pelo Eurostat. Na Europa comunitária, há apenas quatro países com mais desemprego do que Portugal.
Nos países da Zona Euro, o valor de Janeiro, 8,1% compara com a taxa de 8,1 % verificada em Dezembro (7,3 % no mês homólogo). Em Portugal, a taxa de desemprego subiu de 7,9 % em Dezembro de 2008 para 8,1 % em Janeiro deste ano, contra os 7,7 por cento verificados em Janeiro de 2008.
Dados que colocam portugal como o quinto país da Europa comunitária com mais desempregados. Números só superados pela Espanha, novamente nos dois dígitos, com uma taxa de 14,8%, Eslováquia (9,8%), Irlanda (8,8%) e França (8,3%).

Paulo Pedroso é o candidato do PS à Câmara de Almada
27.02.2009 - 09h08 (Lusa) Paulo Pedroso vai ser o candidato do PS à Câmara Municipal de Almada, numa decisão aprovada ontem à noite numa reunião da concelhia de Almada do Partido Socialista, com 41 votos a favor, quatro contra e um branco.

“Paulo Pedroso é um político de Almada que reúne as melhores condições por forma a dar resposta à missão de transformar Almada num município que preste o melhor serviço público aos cidadãos, às empresas e aos criadores de arte e cultura”, explicou à Lusa António Mendonça Mendes, presidente da Concelhia do PS-Almada.

“A reconhecida competência técnica e política com provas dadas no Governo de António Guterres também tiveram peso na escolha do candidato”, acrescentou.Paulo Pedroso tem fortes ligações familiares com o concelho de Almada, onde viveu, tendo sido presidente do PS-Almada e membro da Assembleia Municipal (1995-97) até integrar, no ano de 1997, o Governo de António Guterres, onde foi Secretário de Estado e Ministro do Trabalho e Solidariedade Social.

A carreira política de Paulo Pedroso, que actualmente é deputado do Partido Socialista por Setúbal, teve início em Almada.

O responsável da concelhia destacou que o “PS Almada está mobilizado, forte e promoverá uma campanha inovadora e de proximidade com os cidadãos, como tem vindo a fazer com o Espaço Almada 2009”.

Processo Freeport volta à estaca zero

(DN) CARLOS RODRIGUES LIMA e FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA 26.02.2009
Procuradores do DCIAP vão voltar a ouvir todas as testemunhas que já prestaram depoimentos. O 'nascimento' torto do caso, em 2005, obriga a que tudo seja refeito
O caso Freeport vai levar uma volta completa. Os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria, segundo apurou o DN, vão voltar a ouvir todas as pessoas que já prestaram depoimentos no processo. Com isto, a investigação pretende despistar contradições, como já sucedeu em dois casos, e obter o máximo de espontaneidade das testemunhas.

Desde a inquirição de Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, as inquirições têm prosseguido a toda a velocidade. Ontem, segundo a TVI, foi a vez de José Manuel Marques, ex-assessor para o ambiente da Câmara de Alcochete, e José Dias Inocêncio, antigo presidente daquela autarquia. Ambos foram ouvidos como testemunhas. O que não deixa de ser estranho: em 2005 foram considerados como suspeitos e chegaram a estar sob escuta. Os únicos arguidos são, para já, os antigos sócios da empresa Smith&Pedro, o escocês Charles Smith e Manuel Pedro, que ficaram indiciados pelo crime de tráfico de influências.

Uma das questões que a actual equipa de investigação pretende ver esclarecida diz respeito às contradições entre dois depoimentos de uma antiga secretária de Manuel Pedro. Ouvida a em Fevereiro de 2005, declarou ter ouvido Manuel Pedro ao telefone: "o Sócrates já tem os 400 mil". Posteriormente, inquirida no processo de violação do segredo de justiça contra o inspector José Elias Torrão e dois jornalistas do jornal O Independente, voltou atrás. Afinal já não era o "Sócrates tem os 400 mil", mas sim "os outros têm os 400 mil". Quanto às restantes referências ao actual primeiro-ministro, a ex-funcionária disse que, afinal, tudo não passava de boatos e conversas de café.

O mesmo aconteceu com uma antiga funcionária da Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento de Território. Começou por dizer ter ouvido que o actual primeiro-ministro recebeu dinheiro devido à autorização do Freeport. Depois negou. Os mistérios do caso não ficam por aqui.

Em Fevereiro de 2005, foi revelado pelo O Independente um documentos da Polícia Judiciária no qual figurava o nome de José Sócrates como suspeito. Ora, segundo os primeiros três volumes da investigação, a que o DN teve acesso, a única referência a Sócrates está na carta anónima que "despoletou" a investigação. Não há nenhum despacho do Ministério Público ou do juiz de instrução em que o nome do primeiro-ministro seja mencionado. Os suspeitos de 2005 eram: José Dias Inocêncio, Manuel Pedro, Honorina Silvestre e José Manuel Marques. Nos primeiros meses de investigação, além de escutas telefónicas e inquirições de testemunhas, a investigação no Montijo pediu ainda informação bancárias sobre os já referidos suspeitos.O nome de José Sócrates só terá surgido no processo após a análise aos computadores apreendidos na Smith&Pedro e na Freeport. Porém, desconhece-se se foram feitas investigações para apurar da credibilidade dos mesmos ou se o Ministério Público do Montijo deu os mesmos como adquiridos e introduziu o nome de José Sócrates na Carta Rogatória (de Agosto de 2005) como uma pessoas que estava sob investigação. Recorde-se que só este ano é que Júlio Monteiro foi chamado a esclarecer alguns aspectos ligados ao seu filho.

Os suspeitos do costume
(JN) 26.02.2009 Três agentes da PSP foram à Feira do Livro em Saldo, que decorre em Braga, com singulares intuitos culturais: apreender quatro exemplares de um livro de pintura exibindo na capa o famoso "Origine du Monde", pintado em 1866 por Courbet, que a pudica PSP considerou "pornográfico". Três polícias para quatro livros dá uma ideia da perigosidade dos volumes (e do realismo em arte), e só se estranha que não tenha sido chamado o Grupo de Operações Especiais, até porque uma mulher de sexo à vista é coisa mais perigosa do que um assaltante de cara tapada e espingarda de canos serrados na mão.
A boa notícia é que a PSP de Braga não tem falta de efectivos e não poupa neles quando, como explicou o subintendente Henrique Almeida, se trata de "evitar desacatos", pois os livros estariam a atrair a atenção das crianças que andavam pela Feira com os pais, e a PSP de Braga, quando há "desacatos", não actua sobre os "desacatadores", actua sobre o que está quedo e não lhe oferece resistência, no caso os suspeitos do costume, livros.
A PSP terá decidido entretanto devolver o corpo do delito. Virá com uma parra?

Ministério Público abre inquérito contra a PSP
Investigação do Ministério Público vai averiguar se houve crime de abuso de poder na apreensão de livro em Braga
(JN)NUNO MIGUEL MAIA E PEDRO ANTUNES PEREIRA 26.02.2009
O Ministério Público abriu um inquérito-crime para averiguar os factos ocorridos em torno da apreensão, pela PSP, na segunda-feira, do livro "Pornocracia", em Braga. Em causa pode estar um crime de abuso de poder por parte das autoridades.
Apesar de a própria Direcção Nacional da PSP ter-se justificado publicamente, os factos vão ser averiguados pelo MP.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, a abertura deste inquérito-crime foi iniciativa própria do MP, por poder estar em causa um eventual atentado à liberdade de expressão, ao ser proibida a exposição do livro, cuja capa retrata "A origem do Mundo", do pintor Gustave Coubert.
A vir a ser considerada ilícita a apreensão dos livros retratados com nu artístico, a PSP pode vir a ter de responder por crime de abuso de poder. Porém, para a averiguação dos factos sob o ponto de vista criminal e da respectiva consciência da ilicitude por parte dos agentes da PSP, poderão ser tidos em conta vários outros factores. Como uma alegada ignorância sobre a existência da pintura em nu artístico, que pode ter levado a uma confusão com pornografia pura e simples.
A PSP justificou a sua actuação pela necessidade de "acautelar" e evitar "confrontos físicos" no recinto da feira onde o livro estava à venda, face a várias queixas apresentadas por pais de crianças atraídas pela obra e que, por sua vez, chamaram colegas da mesma idade.
A apreensão da PSP poderia, assim, justificar-se ao abrigo de um decreto-lei, datado de 1976, que proíbe a exibição, em locais não autorizados, de material "pornográfico" ou com "conteúdo obsceno". Estão excluídas, porém, as obras de arte e formas de exposição do "erótico" ou do "nu artístico", refere o preâmbulo da legislação. Segundo o decreto-lei de 1976, as infracções serão punidas com pena de prisão até seis meses ou multa entre cinco e mil euros.
Por seu lado, o livreiro a quem a PSP apreendeu cinco exemplares do livro de Catherine Breillat vai manter a decisão de enviar o caso para os tribunais, mesmo após a Direcção Nacional da PSP ter garantido a devolução das publicações.
Para António Lopes, que, até ao final da tarde de ontem, ainda não tinha recebido os exemplares apreendidos, "a queixa mantém-se porque a PSP não reconhece que cometeu uma ilegalidade".
Indignação e queixas
O líder parlamentar do PS condenou, ontem, a apreensão cautelar de vários exemplares de um livro, em Braga, por suposta divulgação de pornografia, considerando que a actuação da PSP violou o direito à liberdade de expressão. "Este acto viola o direito à liberdade de expressão. É uma manifestação censória de obscurantismo", declarou Alberto Martins, à Lusa.

Também ontem, o livreiro envolvido no incidente, António Lopes, fez seguir exposições para todos os grupos parlamentares, Governo, presidente da República e comissão parlamentar de liberdades e garantias.

António Lopes não descarta a hipótese de enviar uma queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, "até para corresponder ao pedido dos polícias que apreenderam os livros e que disserem que se tivéssemos alguma coisa a protestar que o fizéssemos para o Tribunal Europeu. É o que vamos fazer".

O JN sabe que há deputados interessados em pedir esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna.

PS/Congresso: Anúncio do cabeça de lista ao Parlamento Europeu apenas nas mãos de Sócrates
25 de Fevereiro de 2009, 18:57
Lisboa, 25 Fev (Lusa) - Dirigentes socialistas admitiram hoje à agência Lusa a possibilidade de o cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu ser anunciado domingo, em congresso, mas adiantaram que a sua concretização depende de uma decisão de José Sócrates.
Ao longo dos últimos dias, têm sido avançados como prováveis cabeças de lista do PS os nomes de Freitas do Amaral, do seu sucessor na pasta dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, do ex-secretário-geral socialista Ferro Rodrigues e da actual eurodeputada Edite Estrela.
No entanto, de acordo com vários membros da direcção do PS, o assunto da escolha do cabeça de lista do PS nas eleições para o Parlamento Europeu "nunca foi discutido no Secretariado Nacional" - órgão que, de resto, não reúne há cerca de três semanas.
Os mesmos dirigentes socialistas consideraram por isso que o nome do cabeça de lista, assim como a escolha do calendário para o seu anúncio, "será uma decisão tomada sobretudo pelo secretário-geral, consultando um núcleo muito restrito" de colaboradores.
Em 1999, ano em que disputaram eleições europeias em Junho e legislativas em Outubro, o então secretário-geral do PS António Guterres anunciou o nome de Mário Soares como cabeça de lista no último dia do congresso.
Um dos mais importantes elementos do Secretariado Nacional do PS admite que essa opção possa repetir-se dez anos depois, mas também assinala diferenças face a 1999.
"Desde que José Sócrates foi eleito secretário-geral do PS, em Outubro de 2004, nunca partilhou o palco dos congressos com ninguém. Neste congresso, a opção poderá ser a de centrar a mensagem no Governo, nas suas políticas e nas eleições legislativas", disse.
Se prevalecer esta linha, José Sócrates poderá então ter um segundo momento mediático para anunciar o cabeça de lista ao Parlamento Europeu, deixando que o congresso se centre apenas nas políticas do Governo e na batalha das eleições legislativas.
Outro membro do Secretariado Nacional admitiu à agência Lusa que José Sócrates poderá anunciar o cabeça de lista no domingo, "se entender que dos pontos de vista estratégico e mediático as consequências serão benéficas".
Ou seja, Sócrates "poderá ponderar até ao último momento se gasta o cartucho do anúncio do cabeça de lista ao Parlamento Europeu no último dia do congresso de Espinho".
Quanto aos nomes que têm sido avançados pela comunicação social, os sectores da direcção mais próximos da linha tradicional de José Sócrates preferem os nomes do fundador do CDS-PP, Freitas do Amaral, e de Luís Amado.
A sensibilidade mais à esquerda do PS inclina-se para Ferro Rodrigues, alegando a dificuldade de Freitas do Amaral passar junto do eleitorado de esquerda e, por outro lado, apontando alguma falta de notoriedade da parte do actual ministro dos Negócios Estrangeiros.

PS: Cinco presidentes de câmaras socialistas do Alto Minho contra recandidatura de Defensor Moura a Viana
25 de Fevereiro de 2009, 18:58
Viana do Castelo, 25 Fev (Lusa) - Os presidentes de cinco câmaras socialistas do Alto Minho avisaram o secretário-geral do PS que poderão não concorrer às autárquicas deste ano, caso o partido viabilize a recandidatura de Defensor Moura em Viana do Castelo.
"Não podemos continuar ao lado de alguém que tem denegrido a imagem do partido e dos seus representantes", referem aqueles autarcas, numa carta enviada a José Sócrates a que a Lusa teve hoje acesso.
A carta é subscrita pelos presidentes das câmaras de Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura, Ponte da Barca e Monção, todos eleitos pelo PS, ficando de fora o de Melgaço, Rui Solheiro, igualmente socialista.
"Só não assinei essa carta porque, como presidente da Federação Distrital do PS, avoquei o processo autárquico de Viana do Castelo e, como tal, achei que não devia misturar as coisas", disse, em declarações à Lusa, Rui Solheiro.
Os subscritores da carta acusam Defensor Moura de "insultar, injuriar e desrespeitar" os restantes presidentes de câmara eleitos pelo PS, o próprio partido, a Assembleia da República e o Governo, utilizando uma "linguagem desabrida" e promovendo uma acção "divisionista e provocatória".
Dizem ainda que esta atitude "absolutamente inqualificável" do autarca de Viana do Castelo atingiu o seu ponto alto durante o referendo à integração daquele concelho na Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM).
Contactados pela Lusa, os cinco autarcas escusaram-se a tecer qualquer comentário sobre a carta, alegando que se trata de um "assunto interno" do partido.
Defensor Moura sempre manteve um conflito latente com a Federação Distrital de Viana do Castelo, presidida por Rui Solheiro, e agora com o próprio partido a nível nacional, a propósito do referendo à integração do concelho na CIM.
Moura teceu fortes críticas à lei do associativismo municipal, criada e aprovada pelo Partido Socialista, alegando que foi "feita a martelo" e que é "chantagista, anticonstitucional e antidemocrática.
Na campanha para o referendo, também não poupou críticas ao líder distrital e ao alegado "clientelismo" no aparelho partidário do PS e aos próprios deputados socialistas eleitos pelo círculo de Viana do Castelo.
"Face às proporções que este conflito assumiu", a Federação Distrital do PS já garantiu a avocação do processo autárquico em Viana do Castelo, o que significa que o candidato será escolhido por aquele órgão e não pela Concelhia, que já manifestou apoio a Defensor Moura.
"Estou há 16 anos na liderança da Federação e esta é a primeira vez que vou pedir a avocação de um processo autárquico. A partir daí, cada um que tire as suas conclusões", sustentou Rui Solheiro, quando questionado sobre um eventual veto à recandidatura de Defensor Moura.
No documento que sustenta o pedido de avocação, a Federação acusa Defensor Moura de, a propósito do referendo, ter mantido um "desrespeito continuado pelas instituições democráticas, pelos partidos políticos, particularmente o Partido Socialista, e um insulto calunioso aos diferentes dirigentes, autarcas e deputados".
"O processo que envolveu o referendo, bem como o clima de injúria, ataque pessoal e político aos camaradas do partido, violaram os mais elementares princípios éticos, morais e políticos que fazem parte do nosso património colectivo e que os alto-minhotos sempre se habituaram a ver no PS ao longo dos últimos anos", refere o mesmo documento.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura, tem-se sistematicamente recusado a pronunciar-se sobre este assunto, o que hoje também fez.
No dia do referendo, quando confrontado com a possibilidade de se recandidatar como independente nas próximas eleições autárquicas, Moura não descartou essa hipótese, dizendo apenas que esperava que os aparelhos partidários mudassem.
"Se não mudarem, logo se vê", disse.

Sócrates puxa o debate parlamentar para o "Plano Tecnológico"

Contrariando a "agenda" da oposição, o tema introduzido por Sócrates e pelo PS, no debate quinzenal de hoje, não está a ser a situação económica e social mas sim o "Plano Tecnológico".

Despedimentos sobem 59% em Janeiro. Mais 70 334 inscritos nos centros de desemprego num só mês. Os números oficiais registam 448 mil desempregados

(DN) CATARINA ALMEIDA PEREIRA 24.02.2009
O número de pessoas que se inscreveram no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) na sequência de um despedimento unilateral registou um aumento homólogo de 59% em Janeiro. Foram 14 724 casos, o valor mais alto desde, pelo menos, 2003. O agravamento começou a ser flagrante em Setembro, altura em que o número de despedidos superou já as 10 mil pessoas.

Nos últimos três meses, com mais de 34 mil casos, estas situações registaram o maior aumento homólogo (58%) desde o início da série.

Notável é também a evolução do que o IEFP classifica como "despedimentos por mútuo acordo": mais 77,5% em comparação com Janeiro do ano passado. Apesar do aumento, estas situações são muito menos frequentes, rondando os 2270 casos. Este é, ainda assim, o valor mais alto desde a entrada em vigor da lei que limita as rescisões amigáveis.

O IEFP considera vários motivos na origem do desemprego. Pessoas que acabam de estudar, que chegam ao fim de um período de formação, que se despedem ou cujo contrato não foi renovado. O fim do trabalho não permanente (24 793) é a razão que mais pesa.

Os dados divulgados na segunda-feira mostram, contudo, que os maiores aumentos se deram nos despedimentos unilaterais e por mútuo acordo, que já explicam um quarto das novas situações de desemprego.

Em Janeiro inscreveram-se 70 334 mil desempregados nos centros de emprego, o que representa o segundo valor mais alto em 30 anos, tal como o DN ontem noticiou. O número dos que permaneceram desempregados no final do mês também deu um salto inédito (mais 31 mil). Segundo o IEFP, há agora quase 448 mil desempregados.

Hoje, no Parlamento:
Economia é o tema do debate com Sócrates
(LUSA) 24.02.2008 A situação económica e social do país é o tema comum das perguntas que a Oposição fará, esta quarta-feira, a Sócrates, em mais um debate quinzenal, no Parlamento, onde o assunto voltará quinta-feira, numa interpelação do BE ao Governo.

O candidato fenomenológico
(JN) 25.02.2009

Eu, quando for grande, quero ser como o dr. Pedro Passos Coelho, cantar ópera, entrar em "castings" de La Feria e ler "autores existencialistas que problematiz(am) matérias sobre as quais também me interrog(o)".
Na última entrevista de Pedro Passos Coelho ao "Público", em que desnuda as suas mais pudendas partes intelectuais, descubro porque é que nunca serei candidato a coisa nenhuma. A culpa não é minha, é das más companhias. Enquanto, nos tenros anos juvenis, eu acompanhava com Tintin, Litle Nemo, Spirit, Lil'Abner e Dick Tracy (e o pior é que ainda acompanho), Passos Coelho mergulhava nas profundezas de Voltaire; enquanto eu me emocionava com as viagens de Gulliver e de Nils Holgersson, ele reflectia sobre "A fenomenologia do ser", de Sartre. E não adianta Pacheco Pereira desenganar-me dizendo que Sartre nunca escreveu tal obra, porque eu também a li. "Mais tarde", como Pedro Passos Coelho fez com Kafka, mas li. A "A fenomenologia do ser" e "As mãos e os frutos" (ou seria "As mãos sujas"?); é, se não me engano, onde Sartre "problematiza" a privatização das caixas gerais de depósitos.

Juristas consideram atitude da PSP um "erro grave"
(Público)25.02.2009, Paula Torres de Carvalho
A atitude da PSP de Braga ao apreender no domingo vários exemplares do livro Pornocracia, de Catherine Breillat (editado em Portugal pela Teorema), em resposta a queixas de cidadãos chocados com a imagem de um célebre nu artístico nas capas, foi um "erro grave", um "atentado à liberdade de expressão" e "uma falha monumental no campo da cultura", consideram quatro juristas em declarações ao PÚBLICO.

A imagem reproduzida respeita a uma obra do pintor oitocentista francês Gustave Coubert (1819-1877), considerado o fundador do realismo na pintura. O quadro (na foto), pintado em 1866 e denominado A Origem do Mundo, está exposto no Museu D'Orsay em Paris.

No caso da apreensão dos livros, entretanto devolvidos, com esta imagem, "não está em causa a ilegalidade mas a sensibilidade de alguns que a polícia não tutela", resume o advogado Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados. Confrontada com queixas de cidadãos, a PSP "deveria limitar-se a advertir os mais sensíveis que, na ausência de uma norma expressa a proibir a exibição deste tipo de imagens, teriam de se conformar e não se aproximar", diz Rogério Alves. E, se estivesse em causa a tranquilidade pública, mais teriam de advertir as pessoas de que seriam obrigados a actuar sobre quem perturbasse a ordem, já que "a exposição do nu artístico não é ilegal e não pode ser reprimida", acrescenta. O advogado nota ainda que o artístico e o estético não podem ser confundidos com o pornográfico. Esta é, aliás, uma diferença consagrada no decreto-lei de 1976 promulgado pelo então Presidente da República, Costa Gomes, que nem sequer foi invocado pela Polícia de Segurança Pública de Braga, mas ao abrigo do qual o Ministério Público determinou a retirada, na semana passada, de uma das construções do Carnaval de Torres Vedras que satirizava o computador Magalhães. Este decreto que estabelece medidas "relativas à publicação e comercialização de objectos e meios de comunicação social de conteúdo pornográfico" refere, na sua introdução, que foi elaborado para fazer face "à exploração mercantil" do pornográfico e obsceno" e não "do erótico ou do nu artístico".

"Atentado à liberdade"

A confusão entre imagens pornográficas e de conteúdo erótico pode "configurar um erro grave da PSP" também no entender do juiz desembargador António Martins, notando que "o facto ilícito tem de ser algo fácil de enquadrar". O que se passou em Braga numa feira de livros em saldo é "absolutamente inadmissível" na opinião do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto. "É um atentado à liberdade de expressão que lembra os piores tempos de antigamente", diz. O bastonário da Ordem dos Advogados lembra, aliás, que a competência para tomar uma decisão deste tipo pertence aos tribunais e não à PSP. Referindo também o recente episódio registado no Carnaval de Torres Vedras, Marinho e Pinto defende que os responsáveis máximos por estas acções, o procurador-geral da República, neste caso, e o ministro da Administração Interna, no caso de Braga, "devem explicar ao país o que se passou".

Para o juiz desembargador António Santos Carvalho, a apreensão dos livros em Braga traduz-se, sobretudo, num "erro grave" na aplicação da lei "que identifica o baixo nível cultural generalizado" demonstrado pelo desconhecimento da obra de Coubert.

Falha cultural

Notando que, para ascender ao lugar de comandante da polícia já é necessária uma licenciatura e conhecimentos culturais mais vastos, o juiz considera a decisão tomada pelo comando da PSP "uma falha monumental no campo da cultura", além de um "atentado à liberdade de expressão" e "uma forma de discriminação desproporcionada". Estes recentes episódios somam-se a outros mais antigos, como o que se registou em Viseu, em 2004. Dois agentes da PSP entraram numa livraria para avisar os seus responsáveis que deveriam retirar da montra um ensaio sexual em banda desenhada da autoria do espanhol Alvarez Rabo. Segundo um então colaborador da livraria, os polícias justificaram a sua atitude pelas várias queixas que tinham recebido da parte de cidadãos, justificando-se com a explicação de que Viseu era "uma cidade muito especial e aquele livro não ficava bem na montra".

Sinais preocupantes no entender do juiz António Martins. "Estamos a dar sinais errados em termos de sociedade", salienta. O magistrado António Martins entende que as situações e os alertas ocorridos recentemente de interferência nas esferas da liberdade de expressão e da liberdade sindical suscitam a ideia referida por Orwell de uma sociedade "altamente vigiada e limitadora do sentido crítico das pessoas que se deve querer em democracia".

Ao longo do dia de ontem, o PÚBLICO tentou sem êxito obter uma posição do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, ou de alguém do ministério.

PSP de Braga devolve livros apreendidos
(JN) 24.02.2009 Em Linha 20h47m
A Polícia de Segurança Pública vai devolver os livros apreendidos em Braga, na Feira do Livro em Saldo e Últimas Edições, em virtude de a capa reproduzir uma fotografia de uma obra de arte, informou a Direcção Nacional.
"Tendo-se verificado que o livro reproduz uma obra de arte e não havendo fundamento para a respectiva apreensão, foi determinado o envio de uma comunicação, ao Ministério Público, para considerar sem efeito o respectivo auto", explica a polícia.
A PSP, na sequência de queixas que denunciavam a existência de uma alegada obra pornográfica, à venda na feira do livro, procedeu à apreensão cautelar de vários exemplares.
O auto da ocorrência foi remetido ao Ministério Público, conclui aquela força de segurança.
A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) considerou "inadmissível" a apreensão, na segunda-feira, dos exemplares de uma obra que reproduz na capa uma pintura de Gustave Courbet, por ser alegadamente pornográfica.
O Bloco de Esquerda de Braga repudiou a atitude da PSP, que apreendeu cinco exemplares do livro que reproduz na capa uma pintura de uma mulher nua, deitada em cima de uma cama.
Aquele partido político considerou a apreensão "um grave atentado à liberdade de expressão", e relaciona o sucedido em Braga a um outro que ocorreu recentemente em Torres Vedras, "exactamente por motivos idênticos, ou seja, pela exibição de nus femininos".
Na quinta-feira passada, a procuradora-adjunta do Ministério Público de Torres Vedras ordenou a retirada das imagens considerados "pornográficas" de um computador Magalhães, em exposição num carro de Carnaval, mas, um dia depois, recuou na decisão e autorizou a sua recolocação.
A PSP de Braga apreendeu cinco exemplares de um livro que reproduz na capa uma pintura de Gustave Courbet mostrando o sexo de uma mulher, "não por censura mas para evitar desacatos", disse fonte policial.
O segundo comandante da PSP, Subintendente Henriques Almeida, adiantou anteriormente à Lusa que a exposição dos livros estava a atrair a curiosidade das crianças que brincam na zona - uma área pedonal no centro da cidade - cujos pais se mostravam incomodados com o facto.
As crianças, que ali brincam em grande número, terão visto o livro e começado a chamar outras para irem ver a pintura, o que levou as mães e os pais a chamar a PSP, acentuou.
"Havia possibilidade de haver discussões e mesmo desacatos entre os livreiros e os pais das crianças", afirmou, frisando que vários cidadãos se dirigiram ao piquete da polícia que se encontra "de guarda" ao Banco de Portugal queixando-se e ameaçando "tomar medidas".
Henriques Almeida afirmou que, pessoalmente, "não considera a reprodução do quadro como pornográfica", garantindo que não foi "censória" a intenção da acção policial.
"Se não tivéssemos agido e houvesse desacatos, éramos criticados... Assim, decidimos agir preventivamente", sublinhou.

Dá para acreditar em tanta idiotia junta? Quem disse que o fascismo acabou?Ele, que nunca foi dissecado a fundo da nossa história recente, está aí, á espreita, todos os dias, aguardando a sua hora, que é a hora de sono do povo cansado dos desmandos dos oportunistas que destroem a democracia. (PB)

Queixas de pais originaram acção dos agentes
PSP de Braga justifica apreensão de livros com “perigo de alteração da ordem pública”
24.02.2009 - 16h11 Samuel Silva
O Comando da PSP de Braga justifica a apreensão dos livros com uma pintura do francês Gustave Courbet (1819-1877) com o “perigo de alteração da ordem pública” que a exposição pública da obra estava a provocar.

A polícia adianta que a confiscação dos livros não ficou a dever-se à violação de “qualquer norma do código penal”, mas às queixas dos pais de várias crianças que visitaram a feira do livro em saldo, no centro da cidade. “Tratou-se de uma medida cautelar para evitar uma alteração da ordem pública e o cometimento de outros crimes”, afirmou ao PÚBLICO o segundo-comandante da PSP Henriques Almeida, que diz ter havido “iminência de confrontos físicos” no recinto da feira. “Havia vários grupos de crianças a visitar a feira que, depois de se aperceberem da obra, arrastaram vários colegas para a verem. Os pais não gostaram da situação, começaram a ficar inquietados e pediram aos organizadores que retirassem os livros”, explica o responsável da polícia.

Quanto à explicação avançada no auto de apreensão dos livros de que estes “apresentavam cenas com conteúdo pornográfico, estando os mesmos expostos ao público”, Henriques Almeida admite ter-se tratado de uma “confusão” dos agentes da PSP com o título da obra em causa (“Pornocracia” de Catherine Breillat).

O Carnaval da sintaxe
(JN) 24.02.2009

Agora que o ME divulgou novos programas de Português preconizando que, no final do Ensino Básico, os alunos devem ser capazes de produzir "textos coesos e coerentes" e "correctos em português padrão", o caso da DREN continua a ser exemplar do "português padrão" em uso no ME e do nível de exigência do Ministério em relação à avaliação das "competências" dos seus altos (ou baixos, sei lá) funcionários.
Depois do histórico ofício sobre os "Magalhães", a directora de Educação do Norte (que é suposto ter concluído o Básico) escreve agora, em novo ofício, coisas "coesas e coerentes" como: "Sendo certo que muitos docentes não se aceitam o uso dos alunos nesta atitude inaceitável"; ou: "a sua [da escola] missão de processos de socialização"; ou: "razão central porque", e por aí fora.
Pelos vistos, as palavras e a gramática insistem em não respeitar a autoridade da senhora directora e, folionas (o ofício é, apropriadamente, sobre o Carnaval), fazem dela gato-sapato e escrevem-se como muito bem lhes apetece. Eu já lhes teria posto, como ao outro da piada sobre a licenciatura, um processo disciplinar.

Novo grupo contesta privados a gerir Bolhão

Sim, se a Câmara não serve para gerir nada, para que serve a Câmara?
(JN) 24.02.2009

A Associação do Comércio Tradicional "Bolha de Água" defende uma gestão "pública e municipal" do Mercado do Bolhão, no Porto, alegando que é "um bem público que não deve ser alienado". A reabilitação do Bolhão será liderada pela Câmara e o programa preliminar admite como primeira hipótese a gestão privada e só depois a gestão pública e municipal.
Esta posição faz parte do parecer que a ACTBA enviou há dias à Autarquia sobre o programa preliminar, na sequência de um encontro que os seus responsáveis mantiveram, em Janeiro, com o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira. "A Câmara não pode ser preguiçosa ao ponto de ter um privado a gerir este edifício", afirmou à Lusa o presidente da nova associação, Miguel Mendonça. A ACTBA foi criada no último trimestre de 2008 por vários lojistas descontentes com a Associação dos Comerciantes do Bolhão, acusada de ter alinhado com o projecto que a empresa TCN, em sintonia com a autarquia, tinha para o Bolhão e que previa uma alteração profunda deste velho mercado tradicional.
A Câmara rompeu entretanto com a TCN, alegando "grave incumprimento dos compromissos assumidos anteriormente", e decidiu avançar com um projecto próprio, cujas linhas gerais são consideradas "globalmente positivas" pela nova associação.
Miguel Mendonça concorda com uma "gestão profissional" do Bolhão, após a sua reabilitação, mas insiste que ela deve ser "pública e municipal".

É meio-dia! O Comandante da PSP de Braga ainda não está demitido? O Governador Civil ainda não tomou medidas, nomeadamente o pedido de desculpa ao Sr. António Lopes, promotor da Feira do Livro de Saldos em causa? Ou terá de ser o Ministro da Administração Interna, o que seria mais complicado? A demitir ou a ser demitido! E como é possível uma PSP Distrital, comandada, pelos vistos, por alguns analfabetos funcionais, tomar atitudes destas, no seguimento de "denúncia popular" e sem qualquer mandato de um juiz? Não se investiram milhões para melhorar o nível cultural da PSP, nomeadamente da sua direcção?

EBraga terá deixado de ser a capital cosmopolita dos últimos anos, centro dinâmico do progresso e irradiador de cultura, e terá voltado à "Idólatra" superiormente descrita pelo Luiz Pacheco? O centro pacóvio dos três pês?

Sócrates, cujas posições em matéria de costumes só podemos aplaudir, mesmo que a maioria do Partido o não faça ou o faça a contra-gosto, tem aqui um bom momento para intervir genuinamente. E, claro, para recuperar à esquerda qualquer coisinha, se ainda for a tempo...(P.B.)

Esta noite sonhámos com a PIDE. Passámos horas a hesitar, em pesadelo,sobre se devíamos ou não queimar a agenda; depois, se podíamos ou não fugir. Felizmente, fugimos do cárcere. POR QUE TERÁ ADVINDO ESTE PESADELO, DE NOVO? (PB)

Título de 1ª página do "Público":
PSP de Braga trata livros de pintura como pornografia

Gustave Courbet: Auto-retrato com cachimbo

PSP de Braga apreende livros por considerar pornográfica capa com quadro de Gustave Courbet
(LUSA) 23.02.2009
A PSP de Braga apreendeu hoje numa feira de livros de saldo alguns exemplares de um livro sobre pintura.

A polícia considerou que o quadro do pintor Gustave Courbet, reproduzido nas capas dos exemplares, era pornográfico, adiantou uma fonte da empresa livreira.

António Lopes disse que os três agentes policiais elaboraram um auto no qual afirmam terem apreendido os livros por terem imagens pornográficas expostas publicamente.

O quadro do pintor oitocentista - tido como fundador do realismo em pintura - expõe as coxas e o sexo de uma mulher, sendo, por isso, a sua obra mais conhecida. Pintado em 1866, está exposto no Museu D'Orsay em Paris.

António Lopes manifestou-se "indignado" com a atitude da PSP: "isto é uma vergonha, um atentado à liberdade", afirmou.

O empresário é um dos sócios da distribuidora 'Inovação à Leitura', de Braga, organizadora da Feira do Livro em Saldo e Últimas Edições, que está a decorrer, até ao dia 8 de Março, na Praça da República - vulgo Arcada - no centro de Braga.

Segundo os especialistas, Gustave Courbet era já um pintor "conhecido em França pela sua destreza técnica mas sobretudo pela sua atitude crítica e corrosiva em relação à sociedade burguesa, que não perdia ocasião de afrontar".

Courbet, um socialista convicto, ao representar frontalmente as coxas e o sexo de uma mulher, com o quadro "A Origem do Mundo" abalou profundamente o meio artístico, tendo a sua exposição pública sido proibida na época.

Porto: uma cidade ao abandono, um património desprezado, uma câmara que é uma calamidade de incapacidade e incompetência

De Carlos Romão em Cidade surpreendente. blogspot. com

PS/Congresso: Contactos com PC chinês - uma história de 30 anos
(LUSA) 23 Fev 2009 - O relacionamento institucional entre os socialistas portugueses e os comunistas chineses, ilustrado pela presença de uma delegação do PCC no próximo congresso do PS, começou há quase 30 anos, com Mário Soares.
Devido ao conflito sino-soviético, que durante cerca de três décadas dividiu o movimento comunista internacional, o antigo secretário-geral do PS acabou mesmo por visitar a China antes de Álvaro Cunhal, o líder histórico do PCP.
Mário Soares visitou a China pela primeira vez em Julho de 1980, na qualidade de líder do PS, na altura na oposição, e de vice-presidente da IS (Internacional Socialista).
O então secretário-geral do PS estava acompanhado pelo embaixador Coimbra Martins, que negociou o acordo para o estabelecimento das relações diplomáticas entre a Portugal e Republica Popular da China, assinado em Paris em Fevereiro de 1979.
A segunda visita de uma delegação do PS à China, protagonizada por António Vitorino e Jorge Coelho, ocorreu em Fevereiro de 1995, e desde então os dois partido têm mantido contactos regulares.
No início da década de 1960, quando a China rompeu com a União Soviética, o PCP alinhou com as posições de Moscovo.
Álvaro Cunhal visitou a China, pela primeira vez, em Dezembro de 1986.
As relações entre o PCP e o PCC só foram "normalizadas" em 1988, quando uma delegação chinesa assistiu, pela primeira vez, a um congresso dos comunistas portugueses.
Cunhal voltou a Pequim em 1991 e nessa altura foi recebido como "veterano revolucionário" e líder de um "partido marxista sério".
Mário Soares foi também um dos primeiros governantes portugueses pós-25 de Abril a defender o estabelecimento de relações diplomáticas com a Republica Popular da China.
"Reveste-se do mais alto interesse podermos normalizar as relações diplomáticas com a China Popular", proclamou Mário Soares no Verão de 1974.

Grande Trofense!

Como já se sabe que a imprensa lisboeta, que é cada vez mais a única, só enfatizará a escultura do Pessoa no Chiado, saiba-se que Lagoa Henriques, este escultor que se fez grande na Escola de Belas-Artes do Porto e que ontem faleceu, é o autor do fabuloso conjunto escultórico que está no Jardim do Calém desde 1960, no Porto, alusivo à Conquista de Ceuta de 1415 e onde o magarefe, entre o carpinteiro e o marinheiro, separando as tripas, da carne susceptível de ser salgada, terá dado origem ao epíteto, para os portuenses, de "tripeiros".(PB)
Morreu o escultor Lagoa Henriques
22.02.2009 - 10h09 Lusa
O escultor Lagoa Henriques faleceu ontem à noite em Lisboa aos 85 anos de idade, de doença prolongada, informou hoje fonte da sua família
(...)António Augusto Lagoa Henriques, nascido em Lisboa a 27 de Dezembro de 1923, era grande admirador de Pessoa e de Cesário Verde. Dizia que Pessoa tinha sido o seu mestre da realidade interior e Cesário o mestre da realidade exterior, inspirando muitas das suas esculturas, como a do Grupo das Varinas.
O ensino foi outra grande paixão do escultor, que continou a dar aulas e a fazer conferências após completar 80 anos, nomeadamente na Escola de Superior de Belas-Artes do Porto e de Lisboa, e na Universidade Autónoma. Costumava levar os alunos de desenho à rua para que tivessem contacto com o movimento da cidade, as pessoas, os elementos da natureza, aliando o ensino das formas clássicas à descoberta da realidade.
Foi na Escola de Belas-Artes de Lisboa que iniciou os estudos de escultura, em 1945, mas passados dois anos transferiu-se para a Escola de Belas-Artes do Porto, onde teve como referência principal da sua formação artística o professor Barata Feyo.
Finalizado o curso com nota máxima, conseguiu uma bolsa e foi estudar para Itália, orientado pelo escultor Marino Marini.
Esteve ainda em França, Bélgica, Holanda, Grécia e Inglaterra, países onde conseguiu uma visão ampla do ensino do desenho e escultura que viria a introduzir em Portugal. Regressado ao país natal, a sua carreira fica marcada, nos anos 70, pela destruição de um grande número de peças devido a um incêndio que eclodiu no seu atelier, em Lisboa.
Além da conhecida estátua de Fernando Pessoa, deixou muitas obras de arte pública em várias localidades, como o conjunto "União do Lis e Lena", no centro de Leiria, e a escultura de Alves Redol em Vila Franca de Xira, que causou polémica na altura, por ter retratado o escritor nu, apenas com a boina na cabeça. Entre outros, recebeu o Prémio Soares dos Reis, o Prémio Teixeira Lopes, o Prémio Rotary Clube do Porto, o Prémio Diogo de Macedo e o Prémio de Escultura da II Exposição de Artes Plásticas da Fundação Calouste Gulbenkian.

CARTA DA DIRECTORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE

(Ipsis verbis).

Supõe-se que o "objectivo individual" é escrever em língua portuguesa.

Que tal um "exame de acesso", e uma "avaliação de desempenho" (mesmo sem quotas de excelência pois, no caso, são desnecessárias... )?

Exm.ª Senhora Presidente do Conselho Executivo do AE Territorio Educativo de Paredes de Coura:

A confirmarem-se as notícias vindas a publico sobre a suspensão de actividades previstas no Projecto Educativo e no Plano de Actividades dessa Escola, e na salvaguarda primeira das obrigações da esola - cumprir a sua missão de processos de socialização e de aprendizagem para os alunos, razão central porque definiu as actividades de Carnaval nos documentos de acção educativa anteriormente referidos.
Tomando por base estes pressupostos, determino:
1. o cumprimentos das actividades com os alunos previstas para esta época;
2. o envio a esta DRE de um memorando clarificador dos problemas que têm vindo a ser denunciados pelas estruturas representativas;
3. Sendo certo que muitos docentes não se aceitam o uso dos alunos nesta atitude inaceitável, acompanharemos de muito perto a defesa do bom nome da escola dos professores, dos alunos e de toda a população que muito tem orgulhado o nosso país pela valorização que à escola tem dado.

Margarida Elisa Santos Teixeira Moreira

CINQUENTENÁRIO DA BATALHA DE TORRES VEDRAS!

Fotos retiradas (sem autorização) do Blogue "Memória Azul"

Esta noite, domingo, dia 22, às 21 horas, Elisa Ferreira entrevistada por Fernando Tavares.

Se for verdade, é boa! Não esquecer mandar um vídeo ao Juan Carlos!

No próximo fim-de-semana
José Sócrates convidou Hugo Chávez para o Congresso do PS
21.02.2009 - 11h29 PÚBLICO
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Sócrates, convidou o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para assistir ao Congresso do partido no próximo fim-de-semana, noticiou hoje o semanário “Sol”.

Segundo o jornal, os socialistas justificaram o convite com o “relacionamento muito forte” que existe com a Venezuela. “Interessa-nos manter estas pontes”, disse ao “Sol” Paulo Pisco, do departamento de relações internacionais do PS, lembrando a comunidade portuguesa naquele país. Será a primeira vez que o partido faz um convite semelhante, nota o semanário.

O XVI Congresso Nacional do PS será realizado nos dias 27 e 28 de Fevereiro e 1 de Março, em Espinho.

Que se irá discutir no Congresso do PS?

Além dos temas "fracturantes" já falados e dos textos insípidos e inócuos das moções globais apresentadas, não seria a altura de colocar a crise e os meios para a enfrentar no centro do terreno?

Em particular a questão da baixa dos impostos indirectos (como o IVA) tal como já se fez no Reino Unido e na Inglaterra, ou jmesmo a baixa dfos impostos sobre os rendimentos do trabalho tal como Obama acaba de anunciar para os E.U.A.?

Agora não se diz, "Sim, Eu Posso"?

E a questão de que num repente, o problema do défice em nome do qual foram exigidos três anos de sacrifícios aos portugueses, tanto no nível de vida ( com a subida dos impostos) como na suspensão do investimento público, se ter eclipsado magicamente da problemática política?

Ou a ideia foi simplesmente apertar nos três primeiros anos para alargar no ano de eleições?

Ninguém tem dúvidas sobre isto? Ninguém entre os socialistas tem necessidade de discutir isto? Ou toda a gente, no PS, pensa isto, sem ninguém sequer às paredes confessar?

Ora o nosso dever é servir o país, nada mais!

Por falar nisso: a França, a Espanha, a Grécia, a Irlanda, entre outros, não cumpriram o PEC em 2008? E depois ? Que lhes vai acontecer de terrível, além de terem a vantagem de não terem penalizado as suas economias? (PB)

Na sequência de dois plenários que terminaram esta tarde
Jornalistas da Controlinveste preparam greve para 4 de Março
(Público) 20.02.2009 - 19h18 Lusa
Os trabalhadores dos quatro jornais da Controlinveste (“Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “24 Horas” e “O Jogo” - decidiram hoje apresentar um pré-aviso de greve de 24 horas para 4 de Março, na sequência de dois plenários que terminaram esta tarde.

"Os trabalhadores ao serviço das empresas Global Notícias e Jornalinveste, reunidos em plenário em Lisboa, em 20 de Fevereiro, decidem (...) mandatar os sindicatos para apresentarem um pré-aviso de greve com vista a uma paralisação de 24 horas no próximo dia 4 de Março", referem numa moção aprovada hoje pela quase unanimidade (com uma abstenção).

A decisão surgiu na sequência de duas reuniões dos trabalhadores do Porto e de Lisboa, convocadas para debater formas de luta contra a decisão do grupo, gerido por Joaquim Oliveira, de despedir mais de cem colaboradores.

Os trabalhadores consideraram "inaceitável a intransigência das empresas" Global Notícias, que publica o “Diário de Notícias”, o “Jornal de Notícias” e o “24 Horas”, e Jornalinveste, responsável pelo “O Jogo”, segundo referem na moção. "Os trabalhadores e os seus representantes têm demonstrado uma enorme abertura negocial (...) e estão disponíveis para discutir inclusivamente soluções que afectem temporariamente os seus direitos e mesmo os seus rendimentos", admitem. No entanto, acrescenta a mesma moção, "as empresas mantêm posições irredutíveis e não cederam no seu propósito de consumar os despedimentos colectivos".

Por isso, os trabalhadores solicitaram aos ministérios do Trabalho, da Economia e dos Assuntos Parlamentares, bem como às comissões de Trabalho, de Economia e de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República que "avaliem as múltiplas consequências dos despedimentos colectivos e das medidas em curso".

Além disso, pedem também ao Provedor da Justiça que se pronuncie "sobre o desequilíbrio integral das disposições do Código do Trabalho relativas à fase de informações e negociações".

Responsabilizando o grupo Controlinveste pelos "efeitos negativos" dos despedimentos na qualidade das publicações e socialmente, os trabalhadores exigem "a reabertura das negociações".

A Lusa tentou contactar a administração da Controlinveste, mas até ao momento não foi possível.

(Público) 20.02.2009, Leonete Botelho
Manuel Alegre e pelo menos quatro deputadas do PS, assim como um deputado do PSD subscrevem o pedido do PCP de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código de Trabalho, que entrou em vigor na quarta-feira.

Alegre, Teresa Portugal, Matilde Sousa Franco (PS) e Nuno da Câmara Pereira (PSD) confirmaram ao PÚBLICO a sua decisão, enquanto as socialistas Júlia Caré e Eugénia Alho o fizeram à Lusa. Assim, todos os socialistas que votaram contra o Código no Parlamento juntaram a sua assinatura às 11 do PCP, que desta forma viu mais que garantidas as 23 assinaturas necessárias (um décimo dos deputados) para recorrer ao Tribunal Constitucional depois da entrada em vigor de uma lei.Isto depois de os comunistas terem garantido, há muito, a disponibilidade dos oito deputados do BE, dos dois do PEV e da deputada não inscrita (ex-comunista) Luísa Mesquita.

A caducidade das convenções colectivas, as novas formas de adaptabilidade (mobilidade), os bancos de horas e o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve são algumas das questões polémicas do novo Código de Trabalho, do qual já foi retirado, por declaração de inconstitucionalidade após intervenção do Presidente da República, o alargamento do período experimental para 120 dias.

O diploma já alterado foi aprovado em 21 de Janeiro pelo PS, com os votos contra dos cinco deputados referidos, do PCP, do BE e do PEV, e as abstenções do PSD e do CDS-PP

Caso Freeport: Ministério Público constitui arguidos
(JN) 19.02.2009 SUSANA OTÃO
Charles Smith e Manuel Pedro, intermediários no negócio do centro comercial Freeport, em Alcochete foram constituídos arguidos. Procurador-geral da República confirma arguidos no processo, mas não adiantou nomes.
Charles Smith, o escocês que vive em Portugal há cerca de 20 anos, foi ouvido ontem no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) do Ministério Público, em Lisboa, e Manuel Pedro já tinha sido ouvido no Tribunal do Montijo, também por elementos do DCIAP. A TVI falou num terceiro arguido, mas a informação não foi confirmada.
Os dois empresários foram sócios da empresa Smith&Pedro que intermediou o negócio do outlet de Alcochete. Ambos ficaram com termo de identidade e residência, a única que pode ser aplicada pelo Ministério Público ou por um órgão de polícia criminal. Medida superior apenas pode ser determinada por um juiz. Por vezes, são os próprios inquiridos a solicitarem a condição de arguidos para poderem remeter-se ao silêncio e assim recusar-se a responder a perguntas.
Charles Smith foi ouvido pelos procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria e, segundo a procuradora-geral adjunta, Cândida Almeida, foi o cidadão escocês que solicitou a audição em Lisboa e não na sua área de residência, no caso, em Loulé.
O interrogatório ocorreu depois de ter sido ouvido quarta-feira, pelos mesmos magistrados, o empresário Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro, José Sócrates. No Tribunal de Cascais, Júlio Monteiro depôs na condição de testemunha e reiterou estar de "consciência tranquila".
Entretanto, o procurador-geral da República confirmou a existência de arguidos no "caso Freeport", mas escusou-se a adiantar nomes. "Sempre que há ilícitos tem que haver suspeitos", realçou Pinto Monteiro.
Charles Smith chegou ao DCIAP pelas 14.30 horas. Sem palavras, mas sorridente, entrou no edifício, para, sensivelmente cinco horas depois, sair de cara fechada. O empresário seguia ao lado do condutor de um veículo oficial e tentou esconder o rosto com o auxílio de um cachecol. Uma saída organizada pela PSP, que durante a tarde foi também responsável pelo afastamento dos profissionais de Comunicação Social da entrada das instalações judiciais. "Se continuam aqui vou ter de deter alguém", ameaçou um subcomissário de serviço, que não hesitou em chamar reforços.
Uma equipa do serviço de intervenção rápida foi, entretanto, deslocada para o local, sendo, mais tarde, alegado pela PSP que tal aparato policial se justificou com a necessidade de preservar o anonimato de funcionários e cidadãos.

O Ministério Público ordenou, a Câmara Municipal de Torres Vedras cumpriu. O autocolante que simulava o ecrã do computador Magalhães foi retirado do “Monumento” do Carnaval por conter uma pesquisa no Google que mostrava mulheres nuas...Fotografia: Câmara Municipal de Torres Vedras.

Ministério Público proíbe sátira ao Magalhães no Carnaval de Torres Vedras
O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Miguel, foi surpreendido ao início da tarde com um fax do Ministério Público no qual era dado um prazo à autarquia para retirar o conteúdo sobre o computador Magalhães, que fazia parte do "Monumento", onde apareciam mulheres nuas. “Achamos que pela primeira vez após o 25 de Abril temos um acto de censura aos conteúdos do Carnaval de Torres”, lamentou o responsável, em declarações à Antena 1.

Augusto, o Zelota

PS viabiliza censura ao presidente socialista da freguesia da Sé
(Público) 19.02.2009, Patrícia Carvalho
A moção foi apresentada na assembleia de freguesia, pelo PSD e pela CDU. Três dos cinco eleitos do PS votaram a favor, ao lado da oposição
A Assembleia de Freguesia da Sé, no Porto, aprovou, anteontem à noite, uma moção de censura ao presidente socialista, José António Teixeira.

O documento, apresentado pelo PSD e subscrito também pela CDU, foi aprovado com cinco votos a favor e dois contra, o que significa que três dos cinco elementos do PS naquele órgão o viabilizaram.

O PSD já veio exigir a demissão do autarca. O texto da moção acusa o PS de desenvolver, na Junta da Sé, "uma política frágil, arrogante, desorientada, de puro compadrio e em permanente conflito interno".

A justificar estas acusações, os responsáveis relembram o caso de "uso ilegal de verbas da junta para questões de ordem pessoal" do presidente. Em causa está a alegada transferência, vinda a público no ano passado, de 4900 euros da junta para uma conta da esposa do autarca.

Este argumento é também citado pela concelhia do PSD, que, em comunicado, exigiu, ontem, a demissão de José António Teixeira, acusando o PS de "apoiar e compactuar com o comportamento ilegal" do autarca, recorrendo ao "silêncio".

A reunião extraordinária da assembleia de freguesia foi pedida pelo PSD e contava, no 1.º ponto da ordem de trabalhos, com uma proposta para a destituição da mesa daquele órgão. Este ponto foi, contudo, retirado, e a mesa demitiu-se, na sequência da aprovação da moção de censura.

José Augusto Teixeira, membro social-democrata da assembleia de freguesia disse, ao PÚBLICO, que "a aprovação da moção não obriga o presidente a demitir-se". Contudo, frisa: "É uma questão moral. Esperamos que o PS tome uma posição sobre isto."

O PÚBLICO tentou ouvir o presidente da concelhia socialista, Orlando Soares Gaspar, sobre esta matéria, mas não foi possível.

Contudo, em declarações à Lusa, José António Teixeira já garantiu que não se demite. Para o autarca, a moção de censura "não tem peso nenhum." O socialista diz mesmo: "A moção só foi aprovada porque dois camaradas do PS estão hoje contra o executivo da junta por ambição política". José António Teixeira diz ainda não comentar a acusação de utilização ilegal de verbas da junta, por o caso se encontrar "em segredo de justiça". O presidente da Junta de Freguesia da Sé já garantiu que não se vai demitir: a moção "não tem peso nenhum", afirma

Pergunta (mazinha) da semana:
Onde está o símbolo do PS no cartaz-convite de apresentação de Elisa Ferreira?

Risco de pobreza para 20% das crianças portuguesas
(JN) 17.02.2009

Portugal está entre os seis países da União Europeia onde mais famílias com crianças abaixo dos seis anos de idade vivem no limiar da pobreza, revela um estudo da Comunidade Europeia divulgado, esta segunda-feira, em Bruxelas e disponibilizado na Internet.
Dados do "Tackling Social and Cultural Inequalities through Early Childhood Education and Care in Europe" indicam que um quinto (21 %) dos agregados familiares portugueses com crianças com menos de seis anos está à beira da pobreza. A tabela que é liderada pela Polónia (25 %), seguida da Lituânia (22,8), Reino Unido (22,6), Estónia (22,2) e Itália (21,1).
No extremo oposto estão a Noruega (6,7), Suécia (9,3) e Eslovénia (10,9). A média europeia é de 17,2 por cento. Os dados do estudo referem-se a 2005 e abrangem os estados não comunitários da Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Uma tabela onde Portugal surge em segundo lugar é na percentagem (15,7 por cento) de famílias com filhos menores de cinco anos, sendo apenas ultrapassado por Chipre (16,9) e seguido de perto pela Espanha (15,4).
Os valores mais baixos deste índice são ocupados pela Alemanha e Bulgária (8,8 por cento cada), seguidos da Finlândia (9,8), República Checa e Hungria (11,7 cada). A média é de 12,2.
Quanto aos agregados familiares com apenas um dos pais, Portugal apresenta das menores percentagens (3,9), à frente apenas da Roménia (1,6), Grécia (2,1) Itália (2,6) e Espanha (3,2).
O Reino Unido surge no topo, com 22,3 por cento das suas famílias a serem monoparentais, bastante à frente da Alemanha, que ocupa o segundo lugar com 12 por cento, e da Bélgica, terceira, com 11,6 por cento. A média europeia é de 9,1 por cento.
Em relação aos desempregados, o estudo indica que as famílias com pelo menos uma criança até aos cinco anos onde um dos elementos não tem emprego atingem a média de nove por cento nos 27 países da União Europeia, enquanto em Portugal é de sete por cento. Os valores mais baixos correspondem ao Luxemburgo (3,8), Holanda (4,4) e Reino Unido (4,6), enquanto os mais altos se registam na Polónia (18), Eslováquia (16,2) e Alemanha (11,3).