www.partidodonorte.org

Comunicado de Imprensa

Considerando que as actuais medidas de corte na despesa pública estão a ser utilizadas para aumentar a centralização do país em lugar de cortar no tumor centralista onde residem os piores males do país, mormente os fautores do défice público e externo;

Considerando que o pretenso redireccionamento do investimento público, não tem sido mais do que o esbulho do país inteiro a favor dos negócios na região de Lisboa com quem a oligarquia financeiro-política que nos tem governado se encontra já comprometida;

Considerando que, neste caso, tem particular importância o assalto à ligação de alta velocidade Porto-Vigo e a outra ligações ferroviárias a Norte, em favor dos projectos inúteis e ruinosos da ligação Caia-Poceirão, Travessia do Tejo e Novo Aeroporto de Lisboa;

Considerando ainda a cumplicidade de todos os partidos representados na AR, e de todos os deputados eleitos pelo Norte, nesta política do Governo do PS, permitindo que tenha apoios para a centralização por parte do PSD e do CDS e apoios para o investimento em Lisboa do dinheiro destinado ao país por parte do PCP e BE;

Considero imprescindível e mais urgente do que nunca, que os nortenhos, desde as elites até ao povo em geral, em particular a juventude, se constituam em Partido político, para retirar os votos que têm sido dados a quem só tem prejudicado o Norte e os entregar a uma força política que tenha como objectivo primordial defender a região e elevá-la ao lugar que os seus quase 4 milhões de habitantes merece e exige, sendo esse partido o PARTIDO DO NORTE.

Por isso e para que não haja qualquer equívoco público sobre o meu empenho e participação no MPN e na criação do tão necessário PARTIDO do NORTE, declaro ter acabado de enviar para a Federação do Porto o meu cartão de membro do Partido Socialista, afastando-me assim de toda e qualquer actividade desse partido.

Porto, 18 de Novembro de 2010
Pedro Baptista

Sondagem para a SIC-Notícias 12.11.2010

PS 30,0%
PPD/PSD 36,9%
CDS/PP 9,3%
BE 9,2%
CDU 8,8%
Outro Partido/Branco/Nulo 5,8%

Partido do Norte quer empresa pública para gerir ligação Porto-Vigo
(Grande Porto)João Queiroz
Depois de a Comissão Europeia ter decidido alargar o prazo para a conclusão do TGV Porto-Vigo e a terceira ponte sobre o Tejo, o Movimento Partido do Norte (MPN) vem agora propor a criação de uma empresa pública por parte das autarquias da Região e do governo regional da Galiza com poderes para se candidatar aos fundos que estão disponibilizados até 2015 para a construção da linha de velocidade elevada entre a Invicta e aquela cidade espanhola.
“Em vez de estarmos à espera que o Governo central continue a desviar as verbas, nós, aqui no contexto da euro-região, poderíamos criar uma empresa pública, fundada por instituições autónomas do Estado, para tomar a iniciativa de concorrer aos fundos, lançar o concurso para a obra, tanto do ponto de vista da sua construção como da sua concessão”, defende Pedro Baptista, um dos elementos da Comissão Coordenadora do MPN, acrescentando ainda que esta empresa só precisaria inicialmente de uma pequena participação por parte dos municípios interessados em associar-se.
Segundo o dirigente do movimento, a empresa é “perfeitamente viável”, tanto do ponto de vista político como legal. “Tanto as câmaras municipais, como o governo da Galiza, são instituições legais dos estados português e espanhol. Como tal esta empresa é inteiramente legal e tem tanta capacidade para lidar com a União Europeia e os fundos, como teve a empresa do Metro do Porto”, argumenta.
Para Pedro Baptista, “não há razão nenhuma” para que não se avance com uma empresa deste género: “É preciso é que assumamos a situação. Já que ninguém faz por nós, façamos nós por nós. É verdade que não temos uma região, mas temos uma centena de câmaras que se podem associar”.

Estaremos esta noite na "Análise do Dia" pelas 23,30 horas

"Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro"

Carlos Moreno:

"As parcerias público-privadas não são recomendáveis"
02.11.2010 - 07:30 (Público) Luísa Pinto
Esta forma de o Estado lançar projectos está mais cara, menos competitiva e com maiores riscos para quem dá a concessão. Carlos Moreno falou com o PÚBLICO na passada quinta-feira, dia em que lançou no Porto o livro Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, da Caderno, que já vendeu 25 mil exemplares.

Diz-nos no seu livro que o modelo de Parceria publica privada (PPP) foi “banalizado” e, em vez de se restringir a áreas estratégicos, está também “em projectos de índole paroquial”, como o metro sul do tejo. Devemos todos estar contra as parcerias público-privadas?
Não tenho nada contra as parcerias, se elas tivessem sido bem negociadas na época das parcerias tinha sido um excelente instrumento. Hoje não são recomendáveis para o Estado. Porque estão mais caras, menos competitivas e acarretam mais riscos para o concedente público. As parcerias estão mais caras porque os bancos financiadores hoje querem taxas mais elevadas de remuneração. Estão menos competitivas porque esses mesmos bancos só aceitam financiar PPP quando o sector público assume riscos que na figura original eram típicos do parceiro privado – riscos de financiamento e riscos de procura. Quando o Estado lança agora uma PPP não pode esperar que os bancos financiadores prescindam das garantias da parte do sector público para as financiar. Se o Estado der satisfação a essas condições, a banca prefere desviar os seus fundos disponíveis para PPP que são garantidas pelo Estado, do que canalizá-las para a economia real, para as PME e famílias.
Refere, ainda, que das mais 100 auditorias que realizou a contratos do Estado (empreitadas e PPP) apenas numa delas concluiu não ter havido uma gestão ruinosa. Qual é o vício maior destes contratos?
Não acontece em todos, mas é o que acho mais grave: o facto de, sucessivamente, os riscos de tráfego, os riscos comerciais terem vindo a ser progressivamente assumidos pelo Estado, enquanto que as taxas de rentabilidade das empresas concessionárias accionistas se mantém inalteradas. Quem faz o negócio mal, quem não defende os interesses dos contribuintes, é o estado negociador. Porque as empresas privadas procuram, legitimamente, na minha opinião, o melhor negócio para os seus accionistas. E é isto que distingue o Estado negociador, nas PPP, da banca ou dos consórcio privados que com o Estado negoceiam.
Tendo uma experiencia de 18 anos, o Estado não tinha obrigação de estar a fazer cada vez melhor? Curiosamente, foi a um dos mais recentes que auditou, o do terminal de contentores de Alcântara, que acabou por apelidar de manual de más práticas.
É algo que me deixa perplexo. Sou auditor publico, técnico, professar de finanças publicas. Portanto, relato aquilo que vi. Não faço juízos, nem levanto suspeições sobre ninguém. Depois de 18 anos (e encontra isso, de novo, no último relatório de OE) lá vem a intenção pia – porque é uma pia intenção - de criar uma unidade de apoio para a preparação e lançamento e negociação de PPP.
Durante estes 18 anos, o Estado viveu, em matéria de apoio para preparar, lançar e negociar PPP com recurso a consultores externos, pagos a peso de ouro. A experiência adquirida por esses consultores externos não fica no Estado, fica no sector privado, à custa dos contribuintes. Mas hoje, e digo-o com conhecimento de causa, há técnicos reputadíssimos na unidade de PPP da Parpública, no GASEPC, que funciona junto da Direcção Geral de Tesouro e FInanças e ainda na Caixa Geral de Depósitos. Porque a CGD aparece em algumas PPP como banco financiador, mas tambem participando no capital dos consórcios.
Porque acha que não avança?
Não constituir esta unidade é uma coisa inexplicável. Há 15 anos que o TC recomenda ao Estado que acumule dentro do sector público o conhecimento que tem pago a peso de ouro. Há ainda outro efeito pernicioso que às vezes é esquecido. A consultoria externa tem ajudado o Estado na preparação, no lançamento e na negociação das parcerias. Mas não encontra esses consultores externos a entrar numa outra fase que é indispensável dado o volume de PPP que há em Portugal, a fase de monitorizar e fiscalizar a execução das PPP.
Para além de suspender o avanço de novas parcerias, o estado também devia rever as que já tem em curso?
Eu defendo que todos os contratos de PPP que estão em execução e nos quais seja manifesto o desequilíbrio em desfavor do Estado devem ser renegociados. O Estado deveria publicamente dizer que os iria tentar renegociar com os privados, mesmo que juridicamente nao alcançasse êxito. Seria um exemplo que dava de querer chamar todos a contribuir para o saneamento das contas públicas. Num momento em que sob pressão de Bruxelas e dos credores internacionais, todos os portugueses são chamados, com sacrifícios tremendos, a participar no saneamento das contas publicas, não fiocará mal que o estado convença os financiadores e os consórcios das PPP a darem uma quota parte para o saneamento das contas publicas.
Quais são mais urgentes renegociar?
Contratos com taxas internas de rentabilidade para os accionistas que são suportadas por um Estado que suporta ainda os riscos de financiamento e riscos de procura. O ultimo que auditei, o do terminal de Alcântara, tinha uma Taxa Interna de Renatbilidade (TIR) accionista aceite pelo concedente de quase 14 por cento. As propostas começaram pelos 11 por cento. Mas aquela que foi aceite na proposta final de quase 14 por cento. E o risco da procura está quase todo do lado do Estado.
Esse contrato já foi revogado pela assembleia. Mas encontramos fenómenos semelhantes a esse em todas as subconcessões rodoviárias, e nomeadamente nas scut. O risco de tráfego nas scut, era em parte substancial das concessionárias. Agora, com as rendas fixas, e com as concessionarias a ser pagas por disponibilidade da infra-estrutura, o risco desapareceu. Estes contratos foram assinados sem alteração da TIR accionista, e ainda dando alguma coisa a mais aos concessionários, os contratos de cobrança de portagens. São dez milhões de euros por ano, só nas três que já têm portagem.
Ouviu a proposta do Governo de avançar com o novo aeroporto atraves de uma concessão e não em PPP? Que comentarios lhe mereceu?

Não posso tirar outra conclusão que não esta. É o reconhecimento público daquilo que venho dizendo desde 2008, que as PPP estão mais caras, não são competitivas, acarretam maiores risco. No regime de concessão ou aparece um privado que quer correr o risco ou o projecto não avança.
E relativamente à alta velocidade, face aos compromissos que já foram assumidos - os contratos assinados, e os acordos de financiamento comunitários. Será sempre mais vantajoso não avançar com eles?

O TC ainda não deu o visto prévio... Se falamos do contrato de Poceirão-Caia estamos a falar de um contrato de cerca de 1500 milhões de euros, que vai pagar a exclusiva responsabilidade de construção e manutenção, porque não interessa que comboios lá passam, receberá uma renda garantida. Mas a experiência demonstra que os 1500 milhões são apenas o custo do investimento a preços correntes, porque, em regra, o custo do project-finance, que é o instrumento de realização da parceria acaba por custar duas ou três vezes mais.
O projecto não deve avançar?
As boas práticas internacionais recomendam que as PPP sejam usadas so em projectos onde haja amplo consenso nacional, o que não existe manifestamente neste caso. E ha um segundo aspecto. Os encargos com PPP já assumidos e relegados para as gerações futuras, para além de não estarem detalhada e rigorosamente assumidos com clareza pelo Estado, do ponto de vista técnico, não estão avaliados na sua sustentabilidade económica, financeira e fiscal para as gerações futuras.
Trazer encargos suplementares aos que já existem, e que são reconhecidamente considerados como excessivos, é algo que devia fazer meditar o Estado.
Das três funções da gestão financeira pública, onde é que o Estado falha mais? Na previsão, na execução ou no controlo interno?

Onde está o sector público, e falando só do que eu auditei, não há parceria que não derrape, e é sempre na casa das centenas de milhões; não há grande obra pública nem grande evento que não derrape. Mas, mais grave ainda, quando chegamos ao Orçamento de Estado, que é o mais importante documento do sector público temos dificuldade em perceber, e os credores internacionais também não compreendem, como é que as previsões falham e a execução falha muitas vezes estrondosamente. No caso do OE de 2009, quando em Março ou Abril foi conhecido que o défice publico era de 9,4 e os responsaveis pelas previsões e pela execução disseram que estavam muito supreendidos. Eu sou faço esta pergunta: numa grande empresa privada, o que é que acontecia?
Falta responsabilização?
A palavra responsabilidade é inerente a quem exerce cargos em representação do contribuinte e a quem gere um bem escasso como é o dinheiro, ainda por cima amputado coactivamente ao cidadão contribuinte. Quem a exerce tem a obrigação indeclinável de contar a verdade, com transparência, Não deve apenas apresentar o resultado contabilístico de uma gestão. Tem de dizer o que se gastou, porque se gastou, quanto é que se vai gastar, quanto é que vai custar. E não com frases de retórica politica, mas com explicações acessíveis ao cidadão médio, que é quem paga a grande factura do despesismo do Estado.

Alguém entende isto? (PB)
Líder do PSD comenta pela primeira vez fim da negociação PSD-Governo com mensagem no Facebook
Passos Coelho satisfeito com acordo no OE, mas diz que “o pior ainda está para vir”
31.10.2010 - 18:52 Por Luciano Alvarez

Pedro Passos Coelho comentou hoje pela primeira vez o acordo entre o PSD e o Governo para o Orçamento do Estado. Não o fez em nenhuma cerimónia pública, mas através da rede social Facebook. O líder social-democrata diz que “valeu a pena esperar pela sua apreciação” e tentar a alteração do OE e afirma que em termos económicos “o pior ainda está para vir".

Um país que é uma bananeira! As chuvas para hoje estavam previstas há 3 dias, mas só hoje é que foram a correr desobstruir sarjetas. Talvez hoje tenham sido reprovadas também construções em cima de linhas de água... Depois da casa arrombada, trancas à porta. Quando atingiremos a modernidade? A maioridade?

Mas há sempre a esperança de que o Conselho de Estado, sob a liderança do inefável Cavaco, se pronuncie doutamente sobre o estado das ... sarjetas nacionais. Será difícil dada a extensão da Ordem de Trabalhos(PB)

Autarcas contra entrega da gestão do fundo ambiental da barragem do Baixo Sabor ao ICNB
27.10.2010
António Gonçalves Rodrigues
O Ministério do Ambiente decidiu entregar a gestão do fundo ambiental da barragem do Baixo Sabor ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).
A decisão foi acolhida com revolta por parte da Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS), que integra os concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros, e suscitou a indignação dos deputados eleitos de PS e PSD eleitos por Bragança.
Aires Ferreira, presidente da AMBS, teme que a região venha a perder os cerca de 500 mil euros anuais que a EDP terá de disponibilizar ao fundo ambiental como contrapartida pela construção da barragem. O também presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, eleito pelo PS, diz que foi apanhado de surpresa com esta decisão da ministra do Ambiente e promete "contestá-la". "Já pedimos uma audiência ao primeiro-ministro e à ministra do Ambiente e estamos convencidos de que vai imperar o bom senso", acrescentou Aires Ferreira.
Já no início de Setembro a AMBS tinha mostrado a sua preocupação pela ausência de regulamentação deste fundo, que tem já cerca de um milhão de euros acumulados.
Aires Ferreira afirma que, com a decisão de Dulce Pássaro, "a região perde três coisas". Perde, desde logo, uma fundação que seria criada para gerir esse fundo e que teria sede no Centro de Interpretação Ambiental e Animal, no concelho de Moncorvo. "Portanto, logo à partida, perde uma instituição, e a sua gestão, para Lisboa. Segundo, perde uma voz activa na gestão dos fundos. Por último, a região vai perder dinheiro. Abre as portas a que o fundo seja utilizado noutras áreas, ao referir que é também para as regiões envolventes, como as serras da Estrela, do Alvão, de Montesinho. E é uma forma de o ICNB se financiar", acusa Aires Ferreira.
Já Berta Nunes, a presidente da Câmara de Alfândega da Fé, diz sentir-se "defraudada". "Teremos de nos candidatar a projectos, que serão avaliados por técnicos em Lisboa, e não na região", lamenta.
Os próprios deputados eleitos pelo distrito estão contra a decisão do Ministério do Ambiente. "É uma situação deplorável, porque essa decisão configura um exercício de menorização das gentes do distrito de Bragança", acusa o social-democrata Adão Silva. Já Mota Andrade, deputado socialista e presidente da Federação Distrital de Bragança do PS, está "contra" essa decisão". Teme que esse dinheiro "não seja aqui investido" e espera "que haja uma revisão desse despacho".

Algo em que o PS-Porto podia ter sido o inovador em 2009, se tivesse tido outro comportamento eleitoral nas "distritais" em 2008... afinal, a nossa proposta não era tão irrealista e disparatada... apenas inconveniente. (PB)

PS faz ‘primárias’
para escolher
deputados
(Público)

A Federação de Portalegre do PS vai
usar um novo método de escolha dos
candidatos a deputados socialistas pelo
distrito, uma espécie de “primárias”
que dá a possibilidade de opção à população.
O novo método surge após
uma moção apresentada pelo socialista
Rondão Almeida, presidente da Câmara
de Elvas, ter sido aprovada com 82
por cento dos votos dos 230 delegados
que participaram no fi m-de-semana no
congresso distrital do partido.
Rondão Almeida explicou que o PS
questiona cada um dos militantes sobre
quem é que quer ser candidato a
candidato, devendo os interessados
apresentar a sua fotografia e um pequeno
curriculum. Depois, num boletim
de voto, é feita uma sondagem
junto da população do distrito, através
de uma empresa da especialidade. Se
surgir o nome de um cidadão independente,
poderá ser apresentado
na sondagem que será feita junto da
população.

(LUSA)A economia portuguesa vai entrar num período profundo de recessão “durante muitos anos” e “vão ser precisos outros PEC’s” considerou hoje o economista Daniel Bessa.
“Vamos entrar num período profundíssimo de recessão, durante muitos anos [...] As medidas que estão tomadas vão fazer a economia entrar em recessão. Mais tarde ou mais cedo, o Estado vai perceber que as receitas não chegam e vai precisar de outro PEC”, afirmou o economista, durante o debate “Outro PEC depois do PEC?”, que decorre hoje na Universidade Católica, em Lisboa.

Daniel Bessa explicou que, de Maio (altura do anúncio da chamada segunda versão do Programa de Estabilidade e Crescimento) até Outubro, “entrou no sistema muita despesa que não se esperava”, entre as quais, despesas com juros e com os submarinos, entre outras, e que para cumprir com os compromissos assumidos com Bruxelas, o Estado vai ter de aplicar mais medidas.
“Vão ser precisos outros PEC’s”, sublinhou o economista, considerando que o Estado vai ter ainda de compensar insuficiências com as receitas, derivada do período de recessão que antevê.
Daniel Bessa disse ainda que o problema de finanças públicas de Portugal é apenas circunstancial e que o problema é o fraco crescimento na última década, que nesta altura “não chega para compensar o aumento dos juros pagos ao exterior”.
O economista disse que “já estamos mais pobres em termos de rendimento nacional do que estávamos há dez anos”, considerando que a explicação vem do facto da economia ter “crescido mal”, por indução da procura interna (privada e pública), de consumo, não de investimento, e de este ter sido baseado em dívida.
Quanto à proposta de orçamento, à margem do debate, Daniel Bessa defendeu que esta proposta “é para tratar das contas públicas” e talvez “para tratar de que não falte dinheiro na tesouraria do Estado no próximo mês” para os pagamentos correntes.
“É para tentar lidar com uma situação desesperada, não tem que ver portanto com crescimento”, acrescentou.
Quanto a um possível acordo entre Governo e PSD, Daniel Bessa diz que este tem de acontecer, a bem, ou a mal: “Os credores são quem manda, senão chegarem a um acordo a bem, chegarão a um acordo a mal, daqui a uns meses, com custos pesados para os portugueses”.

Governo concede isenções fiscais a uma centena de ranchos, clubes e fundações
24.10.2010 - 08:53 (Público) Nuno Sá Lourenço

Com uma mão, o Governo aumenta os encargos fiscais e alarga a sua abrangência. Com a outra, isenta diversas organizações de algumas dessas taxas. Só durante a semana passada, além de ter reconhecido uma nova fundação, concedeu o estatuto de utilidade pública a cinco entidades, entre estas, a uma outra fundação. A declaração de utilidade pública representa, na prática, um conjunto de isenções fiscais para estas entidades sem fins lucrativos.
A Culturgest foi reconhecida como fundação de "utilidade pública"

Desde o início do ano de 2010, o Governo de José Sócrates declarou a utilidade pública de 87 associações, ranchos folclóricos, clubes desportivos e até câmaras de comércio. Além destas, concedeu este mesmo estatuto a cinco fundações e reconheceu outras dez. Entre as beneficiadas encontram-se entidades tão díspares como a Câmara de Comércio Luso-Chinesa ou a Associação de Ténis de Mesa do Distrito de Viseu, que se tornou numa "pessoa colectiva de utilidade pública". Assim como a Liga de Amigos de Setúbal e Azeitão. Ou o Clube de Futebol "Os Armacerenses". Ou o Hóquei Clube de Santarém. Até mesmo o Rancho Folclórico Camponeses de Arosa foi reconhecido.
A solidariedade do Governo estendeu-se mesmo até às borboletas, graças à declaração de utilidade pública da TAGIS (Centro de Conservação das Borboletas de Portugal). E aterrou nos pombais, com a concessão do mesmo estatuto à Associação Columbófila do Distrito de Lisboa.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, tem-se revelado o declarador implacável ao longo do ano. Tem sido este governante o grande responsável pela grande maioria dos despachos que surgem no Diário da República. Ainda que, em alguns casos, tenha sido o próprio primeiro-ministro, José Sócrates, a assinar os despachos.
Benefícios fiscais
Os benefícios fiscais atribuídos a estas entidades estendem-se a vários impostos. De acordo com as suas características e funções, as organizações em causa podem usufruir de isenções em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas), IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), que substituiu a antiga sisa.
A partir do momento em que lhes é concedido o estatuto, as entidades sem fins lucrativos beneficiam de isenção do IRC no que diz respeito às quotas, doações e donativos. Mas esses benefícios podem aumentar. No caso de agremiações de culturais, recreativas e desportivas, podem ficar isentas de IRC nos rendimentos directamente privados. Para algumas, é possível a isenção em rendimentos que não ultrapassem os 7500 euros declarados.
Para muitas organizações, estão também previstas isenções no IVA, embora tendo de preencher alguns requisitos. Mas é possível, por exemplo, que acções de formação ou seminários fiquem desobrigados.
Em relação ao IMI, existem alíneas específicas, embora já mais limitadas em relação à sua abrangência. Entidades que tenham sido declaradas de utilidade pública, tais como associações sindicais, de agricultores, de comerciantes, industriais ou profissionais independentes, podem beneficiar de isenção deste imposto quando adquirem um edifício cujo destino é a prossecução dos seus fins. O mesmo se aplica a entidades religiosas, instituições de solidariedade, associações desportivas e juvenis.

Proposta do PS sobre Regionalização no bom caminho... PB

PS e PSD abrem caminho na revisão constitucional para a criação das regiões
(Público) Filomena Fontes
Socialistas querem revogar a chamada "cláusula-travão" e os sociais-democratas defendem regiões-piloto
Processo de revisão tem início no próximo dia 29

Se a revisão constitucional chegar a bom porto nesta legislatura, as condições para que as regiões venham a ser criadas podem estar facilitadas. Os projectos do PS e do PSD abrem caminho a uma eventual aproximação de posições para que a reforma avance, mas muito trabalho haverá ainda a desbravar na comissão parlamentar de revisão, que é presidida pelo deputado comunista António Filipe.
Mais ambiciosa do que a dos sociais-democratas, a proposta dos socialistas retira a chamada "cláusula-travão" do normativo constitucional, que faz depender a instituição das regiões do "sim" em referendo quer à reforma, quer ao mapa proposto para cada uma delas. Ou seja, bastaria um "não" ao mapa proposto por parte de uma única região para que a reforma chumbasse, ainda que a maioria dos eleitores tivesse votado favoravelmente a reforma. Um "duplo referendo", como lhe chamou o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, que os socialistas querem agora revogar do texto constitucional. Igualmente revogado será, caso a proposta do PS vingue, o ponto que aplica a lei do referendo à futura consulta sobre as regiões, e que implicava que votassem mais de 50 por cento dos eleitores inscritos para que se tornasse vinculativo.
Assim sendo, passará a contar apenas a maioria dos votos expressos nas urnas. Esta questão parece, no entanto, não ser consensual dentro do partido. Defensor Moura, deputado do PS e candidato à Presidência da República e que faz da criação das regiões a sua principal bandeira, apresentou projecto próprio: converge na eliminação da dupla consulta e propõe que seja abandonada a simultaneidade da criação das regiões. Uma proposta que o PSD perfilha, abrindo a porta à possibilidade de o processo não ter que avançar ao mesmo tempo em todo o país, como está estabelecido na Constituição. Os sociais-democratas advogam que, "a título experimental e por um período transitório", possam ser criadas uma ou várias regiões, denominadas regiões-piloto.
Todavia, deixam intactas todas as cláusulas relativas à instituição em concreto da regionalização, designadamente o referendo com as duas perguntas - a de âmbito nacional e a de âmbito local.
Certo é que se os votos do PCP ou do BE fossem suficientes para que a revisão constitucional se fizesse, a reforma não passaria pela realização de um referendo. No seu projecto, os comunistas defendem a criação simultânea das regiões, fazendo depender a sua instituição da aprovação da lei que define poderes, competências e composição dos respectivos órgãos. Tal como os bloquistas, que propõem mesmo a eliminação do artigo que define as actuais regras da instituição em concreto das regiões. Finalmente, nas linhas principais de revisão constitucional que o CDS-PP divulgou nada consta sobre a matéria. Os Verdes também não têm proposta de alterações no que toca à criação das regiões no seu projecto de revisão.

A PLURALIDADE

NA ESCOLA PORTUENSE DE FILOSOFIA

obra de Pedro Baptista

será apresentada esta sexta-feira pelos 18.00 horas

na Livraria da Imprensa Nacional-Casa da Moeda ( aos Leões)

por

PEDRO BACELAR DE VASCONCELOS

Política
Deputado do PS acusa André Figueiredo de lhe oferecer cargo público para não se recandidatar em Coimbra
15.10.2010 - 09:55 Por Lusa
O deputado socialista Victor Baptista acusou o chefe de gabinete do secretário-geral do PS de o ter tentado afastar da corrida à presidência da Federação de Coimbra com um cargo numa empresa pública, acusação negada por André Figueiredo.
Numa carta distribuída ontem aos companheiros de bancada, que é hoje publicada nos dois jornais diários da cidade de Coimbra, Victor Baptista denuncia que André Figueiredo lhe sugeriu “um lugar de gestor público no Metro, na CP ou na REFER, com um vencimento de 15 mil euros mensais”.
Ouvido hoje pela agência Lusa, Victor Baptista adiantou que a sugestão do cargo numa empresa pública ocorreu em Abril, mas que não aceitou. “Compreendi que havia uma intenção deliberada com a minha recandidatura e passei a estar atento a todo o processo”, disse o deputado socialista, que se queixa de várias irregularidades no acto eleitoral alegadamente patrocinadas por André Figueiredo.
As eleições para a Federação de Coimbra terminaram em polémica e com uma diferença de cinco votos a favor do candidato Mário Ruivo, que Victor Baptista contesta.
Contactado pela agência Lusa, André Figueiredo disse não comentar declarações “dessa índole” e salientou que, em 19 actos eleitorais, apenas Coimbra registou “este tipo de acontecimentos, logo desde o início da campanha”.
“Sinto-me perfeitamente tranquilo e com a noção de dever cumprido, pois sempre pautei as minhas atitudes por princípios de transparência, rigor e isenção”, afirmou o chefe de gabinete de José Sócrates no PS.
André Figueiredo reserva para si o direito de, no final do processo eleitoral, “lançar mão à justiça” se entender que foi alvo de difamação, falsidades e injúrias”.

As declarações de voto não passam de obscenas desculpas de mau pagador para quem não quer assumir as suas responsabilidades. O único que o fez foi Defensor Moura. As declarações de voto dizendo "sou a favor, mas tenho de votar contra", ou vice-verso, são ilegítimas, imorais e colocam em causa não só a idoneidade do deputado que não é deputado de nada como a liberdade política. Se o deputado diz que tem de votar contra quando é a favor, tem, porquê? Quem o obriga? É preciso saber, temos aqui um caso de coacção política exercida por um qualquer poder. Temos pois um caso de polícia. E uma situação de inscontitucionalidade! Ou então terá de dizer que "tem" de trair para continuar nas listas e voltar a ser eleito deputado, porque não tem emprego porque se habituou à babuge política, ou porque é um idiota a quem nunca ninguém confiará qualquer tarefa, por aí adiante... ( Pedro Baptista)

Portagens nas Scut dividem bancadas do PS, PSD e CDS
14.10.2010 - 18:39 Por Sofia Rodrigues
Foi uma votação que abriu brechas nas bancadas do PS, CDS e PSD: os projectos de lei do PCP e BE para revogar as portagens nas Scut foram chumbados com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS.
Na bancada socialista, Defensor de Moura votou a favor dos diplomas, ao arrepio do sentido de voto da bancada, e outros sete deputados anunciaram que irão apresentar declaração de voto.
No PSD e no CDS, pelo menos oito deputados em cada bancada anunciaram declaração de voto.
Os projectos de lei propunham a revogação do decreto que determina o pagamento de portagens em três Scut do Norte, a partir de amanhã.

Comentários online do Público

Comentário + votadoUMA VERGONHA!
Roubar aos pobres para dar aos ricos! A partir do momento em que entram no conforto do centralismo ...

Anónimo , Lisboa. 14.10.2010 23:33
UMA VERGONHA!
Roubar aos pobres para dar aos ricos! A partir do momento em que entram no conforto do centralismo esquecem o resto!O Norte está a ser ridicularizado e discriminado! Como é possivel pensar-se em por portagens primeiro num sitio e só depois noutro? qual a explicação?! Ainda por cima numa das zonas mais massacradas... Se é necessário cobrar, cobrem, mas não sejam discriminatórios! Haja coragem, não é primeiro ali para não se perder tantos votos, depois aqui porque já estão todos preparados (não estivessem os do norte a pagar há 6 meses...). Que bela manobra...É uma vergonha! Se houvesse coragem não seria assim! Se houvesse um pingo de honra, de sentido de pátria, de nação... quem vir de fora certamente dirá: isto não é uma nação!Sinto-me triste!

Nuno , Reino Unido. 14.10.2010 22:27
ora esta!
E eu que pensava que os Deputados eram eleitos pelos seus círculos eleitorais para servir as pessoas que votaram neles...e não os partidos!!!Enquanto essas pessoas não deixarem de pensar que o País existe para eles se servirem mas que eles foram eleitos para servir o pais e que Politico e uma função de serviço igual a de enfermeiro, medico, policia, etc, este País não tem emenda!!!

Anónimo , Porto-Norte. 14.10.2010 22:21
DEMISSÃO IMEDIATA DA TRAIDORA
Tenha vergonha e demita-se de imediato ! O Povo Nortenha vai julgá-la ! Ana Paula Vitorino que se transfira para deputada da Mouraria !

antónio sousa , porto. 14.10.2010 21:46
carta aberta à Deputada do PS ANA PAULA VITORINO
A sua intervenção hoje na AR defendendo as SCUT´s representa uma vergonha para este pais. Como é que pode haver deputadas como Ana Paulo Vitorino num pais democrático europeu a defender medidas contra o circulo na que foi eleita?Mas se lembramos que foi também a Secretária de Estado pior da história do nosso pais que encerrou a Linha do Tua e fez a despesa mais grande em estudos de aeroportos na OTA, em linhas de metro sem construir...percebemos o que é Ana Paula Vitorino, uma verdadeira vergonha. Não sei se é capaz de durmir todas as noites depois de ser infiel aos seus eleitores: tudo por um ordenado de deputada !!Você que sabe do que é necessário um emagrecimento, deveria convidar ao Primeiro Ministro a emagrecer os ordenados dos Ministros , logo depois as empresas públicas..em lugar de criar receita com a falência de empresas, e com os salários mínimos dos portugueses.Realmente é você socialista ???Vamos lembrar sempre quem é Ana Paula Vitorino !!!