Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros extraordinário sobre avaliação dos professores
20 de Novembro de 2008, 14:09
Lisboa, 20 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro decidiu convocar uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para hoje à tarde sobre o processo de avaliação dos professores.
O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na conferência de imprensa do conselho de ministros.
A conferência de imprensa do conselho de ministros extraordinário está marcada para as 18:00, e contará com a presença da ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues

Rui Rio rejeita debate sobre a Circunvalação

E iniciativas do PS, não há? O PS-Porto não existe? Com uma equipa de vereadores tão brilhante, como se explica?
(JN) 20.11.2008 CARLA SOFIA LUZ, CARLA SOFIA LUZ
O presidente da Câmara do Porto recusa debater as propostas para a Circunvalação no Executivo. O vereador da CDU Rui Sá, que fez o pedido, encara-a como mais um episódio da "claustrofobia democrática que se vive no Porto".
A rejeição foi comunicada na semana passada ao autarca comunista que tinha solicitado a apresentação das soluções - contidas nas candidaturas da reconversão de três zonas da Circunvalação e da envolvente ao Quadro de Referência Estratégico Nacional - à vereação, em reunião de Câmara. Rui Sá considerou "vergonhoso" que se avançassem com as candidaturas sem que o Executivo se tenha pronunciado sobre as transformações projectadas para parte do território do Porto.
Os argumentos de Rui Sá não tiveram o acolhimento de Rui Rio, que rejeita a apreciação das propostas urbanísticas numa sessão municipal por entender que o projecto supramunicipal não se inclui nas "competências" deste órgão do Município. Em carta, com data de 12 de Novembro a que o JN teve acesso, Rui Rio sustenta que a apresentação de candidaturas de interesse supramunicipal diz respeito apenas à Junta Metropolitana e que, se a CDU quiser saber mais, deve solicitar informação à Junta através dos deputados comunistas na Assembleia Metropolitana.
Rui Sá contrapõe que "planear e organizar o território" da cidade é uma competência da Autarquia. Como tal, esta recusa "limita os meus direitos de vereador da Câmara do Porto", sublinhou o comunista, certo de que Rui Rio tem uma "concepção de funcionamento errada" do Município.
"O presidente, opositor que é ao actual modelo de funcionamento das autarquias, procura, pela prática, centrar a discussão dos grandes problemas da cidade nos vereadores com funções executivas. Discussão essa que não tem qualquer conteúdo", critica o comunista, recordando episódios semelhantes ao da Circunvalação em que os autarcas da Oposição foram afastados do debate, como o projecto de requalificação dos Aliados e o traçado do TGV.
Também o socialista Francisco Assis defende que as propostas para a Circunvalação deviam ser discutidas no Executivo e acusa a Maioria PSD/PP de ser "muito sectária" com prejuízo para a cidade.

Accionistas do BPN demitiram-se da Comissão Política do PSD
Menezes lembra críticas “ameaçadoras” por querer avançar com inquérito à supervisão bancária
20.11.2008 - 09h56 Lusa, PÚBLICO
Luís Filipe Menezes revelou ontem que vários membros da Comissão Política do PSD se demitiram na sequência da sua proposta de se avançar com um inquérito parlamentar à supervisão bancária e lembrou que, nessa altura, recebeu “críticas ameaçadoras”.

Em declarações à RTP-N citadas no “site” da TSF, disse: “Tive a demissão de membros da minha comissão política nacional porque eram accionistas de referência do BPN e tinham medo que a supervisão bancária fosse tocar nos interesses, por ventura, de instituições financeiras que não estavam a funcionar de acordo com os padrões de transparência do Estado de Direito”, disse ainda.

O antigo líder social-democrata recordou também que, nessa altura, foi alvo de “criticas ameaçadoras”, algumas das quais de “alguns ex-ministros que não queriam que avançasse a fiscalização à supervisão bancária”. Isso aconteceu quando “ainda não se falava no BPN, mas apenas do BCP e do papel do Banco de Portugal” no sector.

Rio lança dúvidas sobre linha do Campo Alegre
Presidente da Câmara criticou solução na Assembleia Municipal
O homem que nunca tem dúvidas, afinal... O PS fez bem em votar a proposta do BE, que pedia a redifinição dos prazos, encurtando-os, certamente de acordo com os compromissos de calendário tomados outrora pelo Governo... O PS-Porto, Distrital e Concelhio, deve ter a iniciativa de pressionar o Governo para o encurtamento dos prazos. Afinal, não é o próprio Sócrates, a dizer-nos hoje que o investimento público é fundamental neste momento da crise para combater a recessão? Ora aqui está, no Metro do Porto, um bom espaço para o fazer com viabilidade e rendabilidade certas. (PB)
(JN) HUGO SILVA, 19,11,2008
O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, duvida que seja possível concretizar a linha de metro pelo Campo Alegre, de acordo com o que foi apresentado até agora. Na Assembleia Municipal, o autarca levantou muitas reticências.
"Imaginem que não se faz a linha da Boavista - e isso não me perturba particularmente, ao contrário do que se possa pensar - e faz-se a linha do Campo Alegre. Se tirarmos as imagens do 'Google' com uns riscos em cima [apresentadas pelo Governo], os senhores têm alguma ideia de como se pode fazer aquela linha?", perguntou Rui Rio aos deputados.
"Passa à superfície na Católica? Em viaduto junto ao Fluvial? Já imaginaram um viaduto a passar junto às piscinas do Fluvial?", continuou o autarca, pondo em causa os pressupostos do projecto idealizado pela Comissão Executiva da Empresa do Metro e defendido pelo Governo.
Conforme noticiou o JN, a ligação pelo canal do Campo Alegre sairá de Matosinhos Sul atravessando o Parque da Cidade num novo viaduto. No Castelo do Queijo, passará por baixo da Avenida da Boavista, voltando à superfície na futura Via Nun'Álvares. Continuará à superfície pela Rua de Diogo Botelho, ultrapassará o vale do Fluvial em viaduto e volta ao subsolo em frente ao Ipanema Park, rumo a S. Bento.
Rui Rio insiste que o Governo só apresentou uns "riscos" numas imagens do "Google". "Quando me explicarem exactamente como é feita a linha, talvez aí tenhamos de nos inclinar para um lado ou para o outro", declarou, aludindo à alternativa pela Avenida da Boavista, que, recordou, é defendida pela Faculdade de Engenharia.
Rui Rio explicou que, até 2003, era contra a linha da Boavista, mas que aceitou a sua execução em nome do "equilíbrio metropolitano da rede". Posição que o autarca social-democrata mantém.
"Quando o metro começou, também se dizia que a ligação subterrânea Campanhã-Trindade-S. Bento era impossível. Mas ela aí está", disse Gustavo Pimenta (PS), comentando as dúvidas quanto à linha do Campo Alegre.
"Para a engenharia de hoje não há impossíveis", acrescentou.
A situação do projecto do metro dominou a Assembleia Municipal extraordinária realizada anteontem à noite. PSD, CDS, CDU e BE criticaram o adiamento da expansão da rede, com o PS a defender que o novo plano, apresentado pela Metro e pelo Governo, representa um acréscimo em relação às linhas que estavam previstas. "A proposta tem maior extensão e melhores soluções", indicou Gustavo Pimenta (PS).
Acabariam por ser aprovadas duas moções - uma do PSD, outra da CDU - exigindo que as linhas previstas no memorando assinado pela Junta Metropolitana e pelo Governo avancem a curto prazo. O texto comunista repudia, ainda, a "discriminação da região do Porto por este Governo".
Na bancada PS, que votou contra as moções, houve uma voz dissonante. "O Governo tem a obrigação ética de respeitar os compromissos assumidos com esta cidade em relação ao metro", justificou Jorge Olímpio Bento, socialista que votou ao lado de PSD, CDS, CDU e BE. A intervenção causou grande embaraço e desconforto na liderança da bancada.
Os deputados socialistas votaram favoravelmente uma outra moção, do BE, que exigia ao Governo, entre outras medidas, a redefinição de prazos mais curtos. Segundo o PS, as moções da CDU e do PSD só visavam atacar o Governo, enquanto a do BE procurava uma solução para o problema. Só que o documento bloquista seria reprovado pela maioria PSD/PP, contestando as críticas a governos daquela coligação.

Socialista Jorge Olímpio Bento votou a favor
(Público) 19.11.2008
Jorge Olímpio Bento, antigo vereador do Desporto na Câmara do Porto à época da presidência de Fernando Gomes, pediu a palavra para justificar o seu apoio às moções de CDU e PSD sobre o metro do Porto. "Voto favoravelmente todas as propostas que chamem o Governo à obrigação ética de cumprir as obrigações assumidas com esta cidade", afirmou o deputado municipal socialista que assim se demarcou da restante bancada do PS, que votou contra os dois documentos.A moção do PSD "exige" ao Governo o "cumprimento escrupuloso da palavra dada e constante do memorando de entendimento" sobre a segunda fase de expansão do metro, assinado em Maio de 2007 entre a Junta Metropolitana do Porto e o Governo. Já a da CDU manifesta "indignação pelo incumprimento dos objectivos e prazos assumidos", exigindo "o avanço imediato das linhas previstas". A intervenção de Jorge Olímpio Bento acabou por merecer uma reclamação, em privado, por parte de Justino Santos. O líder da bancada do PS abordou o secretário da Assembleia Municipal do Porto para defender que a intervenção de Bento deveria ter sido autorizada por si.

Dias Loureiro, mais um grande patriota, membro do Conselho de Estado

(Público) 19.11.2008 A aquisição de duas sociedades com sede em Porto Rico pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), em 2001 e 2002, foi dirigida por José Oliveira e Costa, antigo líder do grupo SLN/Banco Português de Negócios (BPN), e por Manuel Dias Loureiro, na altura administrador executivo do mesmo grupo. A operação envolveu duas empresas tecnológicas, contas em off-shore e um investimento de mais de 56 milhões de euros por parte da SLN, tendo sido ocultada das autoridades e não reflectida nas contas do grupo. Oliveira e Costa e Dias Loureiro foram os gestores que se deslocaram a Porto Rico para tratar do negócio de compra de 75 por cento da NewTechnologies, em Dezembro de 2001, e de uma posição de 25 por cento na Biometrics Imagineerin, um mês depois. As empresas estão registadas naquele paraíso fiscal, que é território norte-americano. A Biometrics encontrava-se falida e a NewTechnologies não tinha qualquer actividade.

João Martins Pereira

1932-2008

Ensaísta de envergadura, combatente político, fundador do MES, autor de uma pequena obra de análise económico-política que marcou a nossa geração: "Pensar Portugal Hoje" (1971)

Registe-se o dia de hoje, como o do falecimento de um homem que marcou a história.

É possível lermos coisas destas? É esta a testa de ferro dos Pachecos Pereiras? Quando é que o PSD cumpre o seu dever e apresenta um líder politicamente decente? Porque o PS precisa duna boa oposição democrática. Não de linguarejares proto-fascistas... (PB)

Ferreira Leite pergunta se "não seria bom haver seis meses sem democracia" para pôr "tudo na ordem"
18.11.2008 - 17h20 Lusa
A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, perguntou hoje se "não seria bom haver seis meses sem democracia" para "pôr tudo na ordem", num comentário às reformas que o actual Governo tem realizado em áreas como a justiça, educação ou saúde.No final de um almoço promovido pela Câmara de Comércio Luso-Americana, Ferreira Leite elegeu a reforma do sistema de justiça "como primeira prioridade" para ajudar as empresas portuguesas. Questionada sobre o que faria para melhorar o sistema de justiça, a líder social-democrata demarcou-se da atitude do primeiro-ministro, José Sócrates, que "na tomada de posse anunciou como grande medida reduzir as férias do juiz".

Defendendo a ideia de que não se deve tentar fazer reformas contra as classes profissionais, Ferreira Leite declarou: "Eu não acredito em reformas, quando se está em democracia...". "Quando não se está em democracia é outra conversa, eu digo como é que é e faz-se", observou em seguida a presidente do PSD, acrescentando: "E até não sei se a certa altura não seria bom haver seis meses sem democracia, mete-se tudo na ordem e depois então venha a democracia".

"Agora em democracia efectivamente não se pode hostilizar uma classe profissional para de seguida ter a opinião pública contra essa classe profissional e então depois entrar a reformar - porque nessa altura estão eles todos contra. Não é possível fazer uma reforma da justiça sem os juízes, fazer uma reforma da saúde sem os médicos", completou Manuela Ferreira Leite.

A presidente do PSD disse que a última coisa que faria num discurso de posse como primeira-ministra seria "atacar fosse quem fosse" e acusou o Governo de ter falhado as reformas da educação, saúde, Administração Pública e justiça. "Qualquer político que pretenda alterar um sistema não o pode fazer contra esse sistema. Portanto eu acho que estão arrumadas, no mau sentido, as reformas da educação, saúde, Administração Pública, justiça. Fizeram-se umas coisitas, mas não é a reforma", considerou.

À saída do almoço-debate, Manuela Ferreira Leite não quis responder às perguntas dos jornalistas, que tentaram questioná-la sobre as suas declarações relativas à democracia.

"Congresso do PS virado para a guerra paroquial em Matosinhos"
18.11.2008, Margarida Gomes
Narciso critica a ausência de "mensagem galvanizadora de incentivo" a Elisa Ferreira à Câmara do Porto
Marcado pelo afastamento de Francisco Assis da presidência da mesa da comissão política dstrital, o recente congresso do PS-Porto deixou um amargo de boca em muitos militantes que não se conformam com o facto de o conclave ter sido aberto e encerrado pelo presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto.

Esta leitura é partilhada por vários militantes. Pedro Baptista, derrotado por Renato Sampaio nas directas para a liderança do PS portuense, é um dos que afirmam que "a distrital concebeu um congresso todo virado para a guerra paroquial em Matosinhos".

"Toda organização do congresso foi feita a pensar na promoção de Guilherme Pinto para transformar o PS numa máquina de guerra contra Narciso Miranda [nas autárquicas de 2009]", declarou ontem ao PÚBLICO Pedro Baptista, que saiu do congresso com um peso reforçado. "O congresso caiu muito mal", reitera, criticando o suspense que a distrital criou junto dos congressistas ao dizer que o congresso seria encerrado por um "orador surpresa".

Daí que, quando a mesa anunciou o nome de Guilherme Pinto para encerrar os trabalhos, se tenha gerado um "sururu" no pavilhão. "Então é ele que abre e fecha o congresso?", questionava um dirigente, dando conta que nos bastidores do partido já se fala de Guilherme Pinto para suceder a Renato Sampaio na liderança da distrital.

Irónico, o ex-líder distrital do PS, Narciso Miranda, que não foi convidado, escrevia em dois jornais locais que "todo o congresso foi programado para projectar Matosinhos no país e no mundo e dar protagonismo aos dirigentes autarcas locais (...). Até ao último momento foi tentada a presença do secretário-geral, que não veio".

Narciso alude ao afastamento de um dos "mais destacados socialistas do Norte do país, que teve a responsabilidade de liderar o PS distrital [Francisco Assis]", e regista a ausência de figuras de primeira linha - "todo o espaço foi ocupado por terceiras, quartas e quintas linhas e por isso foi tudo cinzento e demasiadamente medíocre para ser verdade".

Mas o que mais lamenta é o facto de não ter havido "uma mensagem galvanizadora do congresso de incentivo à pré-candidata Elisa Ferreira à Câmara do Porto". Pequeno destaque em caixa com fundo que tambem pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdo

Substituição do modelo de avaliação e revisão do Estatuto da Carreira
Os sindicatos acrescentaram mais uma acção à sua principal reivindicação: além da suspensão querem a substituição do modelo de avaliação e para isso, sublinham, o Estatuto da Carreira Docente, também tem de ser revisto nos seus aspectos mais gravosos, como a divisão da carreira (com a introdução dos professores titulares) e a prova de ingresso na carreira.
Depois de 120 mil pessoas em Lisboa, no dia 8, a Plataforma endurece o discurso - insistem que estão disponíveis para antecipar para "amanhã" [hoje] as negociações, previstas no Memorando, para o final do ano lectivo. Pedem o fim das cotas.
Mas não só. Durante esta semana, termina a ronda de negociações suplementares relativas ao novo regime de concursos. Os sindicatos recusam a introdução das classificações da avaliação de desempenho na ordenação dos docentes a concurso.
Os horários são outro "cavalo de batalha", os sindicatos, como a FNE, dizem receber centenas de queixas de horários ilegais - com mais de 35 horas semanais - a regulação consta do Memorando que os sindicatos acusam o ME de não cumprir.

Professores rejeitam proposta de criação de comissão de sábios para a avaliação
18.11.2008 - 12h28 Lusa
A Plataforma Sindical dos Professores rejeitou hoje a hipótese de se criar uma "comissão de sábios" para negociar o processo de avaliação dos docentes, como propôs ontem o socialista António Vitorino. Antes de entrar para a audição com a Comissão Parlamentar de Educação, o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, Mário Nogueira, comentou a sugestão feita ontem no programa "Notas Soltas" na RTP pelo socialista António Vitorino no sentido de o Governo equacionar a criação de uma comissão de sábios para alcançar um acordo sobre o processo de avaliação de professores.
Para Mário Nogueira, a negociação tem de ser feita sempre entre os sindicatos e o Ministério da Educação, apesar de reconhecer a importância de se conhecer a opinião de especialistas. "É fundamental ter em conta a opinião de pessoas do exterior, mas outra coisa é negociar", explicou o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores e secretário-geral da FENPROF. "Em primeiro lugar tem de se perceber quem são os sábios", lembrou ainda Mário Nogueira.
Também presente na audição parlamentar que está a decorrer desde as 11h30 no Parlamento está o secretário-geral Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, que considerou desnecessária a criação da comissão de sábios. Em declaraçõres à agência Lusa antes de entrar para a reunião, João Dias da Silva defendeu também que "o diálogo pode ser feito directamente entre os sindicados e o Ministério da Educação, sem ser necessário criar uma comissão". Os secretários-gerais da FNE e Fenprof voltaram a reforçar a urgência da suspensão do actual modelo de avaliação para se poder iniciar um processo de negociação que permita chegar a uma nova fórmula. "Terá que haver uma mudança de atitude no Governo que passa pelo acolhimento das propostas sindicais", disse João Dias da Silva, garantindo que as organizações sindicais estão "disponíveis" para iniciar hoje um novo modelo de avaliação de desempenho.
Mário Nogueira considerou ainda importante que António Vitorino tenha reconhecido que este modelo não funciona, tendo evidenciado dúvidas sobre se o modelo deve ser simplificado ou alterado. "Não há negociação possível sem a suspensão do actual modelo de avaliação", disse, lembrando que já na quarta-feira a FENPROF vai reunir com responsáveis do Ministério da Educação, que voltou a marcar novos encontros com as estruturas sindicais.
Já na audição, Mário Nogueira acusou o Ministério da Educação de ter colocado de forma "ilegal" um "documento na página da Direcção Geral dos Recursos Humanos com os objectivos individuais de cada professor". Para o secretário-geral da Fenprof, esta medida de simplificação do processo de avaliação é "ilegal" e trata-se de um "controlo político aos professores", que "não foi negociado com ninguém".

Opiniões de militantes socialistas destacados vão no sentido de arranjar alternativa à avaliação
António Vitorino propõe comissão independente para avaliar professores
18.11.2008 - 09h28 Lusa, PÚBLICO
António Vitorino defendeu ontem que o problema da avaliação dos professores devia ser entregue a uma comissão independente, aceite por ambas as partes, inspirada no modelo inglês. O socialista diz que só assim se poderá ultrapassar um conflito que “está prisioneiro de muitas paixões”."Seria bom que começássemos a pensar na possibilidade de haver uma comissão independente inspirada no modelo inglês, um grupo de sábios, pessoas que fossem aceites de ambos os lados", afirmou no programa da RTP, Notas Soltas, o comentário semanal que assina, na estação de serviço público. António Vitorino pensa que só assim seria possível introduzir “um pouco de independência e de razoabilidade a um conflito que, já se percebeu, está prisioneiro de muitas paixões”.Vitorino não é a única voz dentro do partido socialista que tem sugerido alternativas na abordagem ao problema da avaliação dos professores.

Também ontem o deputado António José Seguro, presidente da Comissão Parlamentar de Educação, disse que "o primeiro passo para uma solução positiva é ouvir, saber ouvir os professores”. Seguro falava numa reunião com cerca de uma dezena de conselhos executivos de escolas do distrito de Coimbra, que se realizou na Escola Secundária Infanta Dona Maria, considerada a melhor escola pública do ranking de exames nacionais mas que também já anunciou a suspensão do processo de avaliação. Estiveram presentes mais de 50 escolas e agrupamentos do distrito de Coimbra numa reunião realizada na sequência de um pedido que os conselhos executivos fizeram a António José Seguro no fim-de-semana. "Não vim na qualidade de mediador, mas enquanto deputado e presidente da Comissão de Educação e Ciência", adiantou António José Seguro. “Vim ouvir os professores, como é meu dever.” Na sua opinião, importa fomentar o diálogo entre as partes para que o actual conflito em torno do sistema de avaliação dos docentes não seja encarado como "uma guerra de trincheiras".

Maioria dos professores representados no órgão consultivo do ME votou a favor desta posição
Conselho das Escolas pede à ministra que suspenda a avaliação
(Público) Em Linha 18.11.2008 - 09h21 Isabel Leiria, Graça Barbosa Ribeiro, Clara Viana
A maioria dos professores presentes ontem na reunião do Conselho de Escolas com a ministra da Educação aprovou um documento pedindo à tutela que suspenda o processo de avaliação de desempenho, soube o PÚBLICO junto de várias fontes.

O documento será entregue hoje a Maria de Lurdes Rodrigues, e, apesar de a decisão não ter sido de todo unânime (30 votos a favor e 23 contra), promete agudizar o braço-de-ferro entre o Governo e os docentes.

O Conselho das Escolas é um órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), criado pela actual equipa e onde têm assento dezenas de presidentes de conselhos executivos. Álvaro dos Santos, que preside a esta estrutura, não confirmou nem desmentiu a informação. Questionado sobre a existência deste documento, limitou--se a confirmar que foi votada uma posição já depois de Maria de Lurdes Rodrigues ter abandonado a reunião. E que essa posição iria ser "formalmente apresentada" hoje à ministra. "Não adianto nada", afirmou.

Em declarações ao PÚBLICO, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, garantiu ter tido a informação de que o documento a pedir a suspensão da avaliação foi aprovado por maioria. A reunião de ontem é apenas um dos vários encontros agendados pela ministra da Educação para estes dias, com diversas entidades representativas do sector, no sentido de tentar encontrar formas de "melhorar as condições" da aplicação do processo de avaliação.

De acordo com Álvaro dos Santos, os professores não ouviram propostas concretas da tutela. "Manifestámos um conjunto de preocupações sobre a "exequibilidade do modelo" e o "clima difícil" que se vive, resumiu.

Certo é que o ME voltou ontem a garantir que não suspende a avaliação de desempenho dos professores.

E, quase em simultâneo, os sindicatos voltaram a dizer que não desistem de lutar contra o modelo. Prometem criar uma nova frente de batalha nos tribunais, através de providências cautelares, e levar o caos às escolas, por via de uma vaga de greves. A primeira, de âmbito nacional, será no dia 3 de Dezembro. A esta seguir-se-ão paralisações regionais, que poderão estender-se às avaliações no 1.º período, se o processo não for entretanto suspenso pela tutela.

"Os alunos terão notas, só que estas sairão mais tarde", acautelou Mário Nogueira, que ontem, em conferência de imprensa da plataforma sindical, responsabilizou Maria de Lurdes Rodrigues pelos prejuízos: "A única coisa que prejudica os alunos é a teimosia da ministra". Às escolas, o dirigente da Fenprof repetiu o apelo feito na semana passada: "Suspendam a avaliação", "não tenham medo". Será esta a prioridade. Depois é a escalada: manifestações nas capitais de distrito na última semana de Novembro e greves em Dezembro. A primeira estava inicialmente prevista para Janeiro. Para os sindicatos, existe apenas um ponto de partida possível para desbloquear a actual situação: "Estamos dispostos a iniciar desde já a negociação de um modelo alternativo, mas o pressuposto para esta negociação é a suspensão do actual modelo. Não há espaço para soluções intermédias nem simplificações", anunciou Nogueira. O ponto de partida dos sindicatos é precisamente aquele que é rejeitado pelo Governo.

"Não há outro modelo, isto não é um pronto-a-vestir aonde se vai buscar um mais adequado. O que temos disponível para trabalhar é o modelo actual", repetiu ontem a ministra, citada pela Lusa, no final da reunião com o Conselho de Escolas.

Entrevista de Manuel Alegre ao DN e TSF

É expectável que apresente uma moção alternativa à de José Sócrates no próximo congresso do PS? Não, não, isso já disse que não fazia...

Já fiz isso uma vez, para abrir um espaço de debate. Isso foi bom para o próprio José Sócrates, projectou o PS na vida pública, contribuiu até, estou convencido, para o próprio resultado que o partido obteve [nas eleições legislativas]. Mas há um tempo para tudo. Depois já fui candidato à Presidência da República... Há um tempo e uma idade para tudo.

Vai ao congresso discutir ideias?

Também é preciso dar lugar aos mais novos, sobretudo na vida partidária. É preciso que se criem alternativas. Uma das minhas preocupações é que não vejo isso acontecer nos congressos federativos.

Mas é no congresso que pode discutir a linha que está a seguir o PS?

Mas antigamente havia alternativas! Fui das primeiras direcções do PS, e o Mário Soares nunca teve, mesmo no período decisivo da democracia, em 75, as maiorias que outros secretários-gerais tiveram.

Porque o partido era mais democrático?

O partido era mais aberto, havia mais convicções, mais ideologia. As pessoas pensavam. Não tinham medo de pensar pela sua cabeça. Havia diferentes sensibilidades, diferentes correntes, ninguém tinha medo! Havia enfrentamentos. Lembro-me de discussões tempestuosas dentro do PS. É claro que todo o País e toda a sociedade viviam dessa maneira e as coisas projectavam-se assim dentro dos partidos..

Mas deixe-me insistir na pergunta: não é importante ir ao próximo congresso discutir as alternativas do PS?

Fiz aquilo que tinha a fazer em 2004. Teria muita coisa a contar sobre isso (sorriso), mas ficamos por aqui. Foi muito interessante o debate que travámos, e isso foi um bom treino até para o próprio José Sócrates, foi uma coisa muito animada que dignificou o PS. Mas agora há outros mais novos, as pessoas também têm de aprender que a política se faz com rupturas, se faz com risco, se faz com ousadia! É uma coisa que me preocupa na nova geração: aqueles que vêm das juventudes são muito programados, são muito prudentes, fazem contas a tudo.

Fazem contas aos lugares que podem ter no futuro?

Fazem contas aos lugares, fazem contas se é a altura própria ou se não é a altura própria... As coisas acontecem. Ou se tem um destino, ou não se tem um destino. E também se cria o destino. As coisas acontecem muitas vezes por inspiração e por revelação. Nunca programei ser candidato à Presidência da República, nem nunca esteve nos meus horizontes, ao contrário do que as pessoas...

Desculpe interrompê-lo, mas há quem diga que muitas das suas posições são pautadas com o cultivar desse espaço, para poder voltar a ser candidato à Presidência da República.

Mas estão enganados. São pessoas que pensam pela sua cabeça, mas estão enganados. Naquela altura fui porque havia uma forte corrente, como os resultados o demonstraram, nesse sentido, e porque entendia também que era um dever cívico fazê-lo, responder às solicitações das pessoas.

Falou num défice da oposição. Há quem diga que isso acontece porque o PS invadiu a direita, e portanto a oposição tem estado a fazer-se à esquerda. Acha que efectivamente as políticas do PS invadiram o território que outrora era do PSD?

O PSD, que é um partido que vive muito do poder, tem uma crise de liderança há muito tempo. Teve um grande líder, o dr. Sá Carneiro, depois o dr. Cavaco e podia ter tido uma líder que por um conjunto de razões ficou no caminho, que era a dr.ª Leonor Beleza, e foi pena para a democracia. O PSD tem tido um problema de liderança porque é um partido que não tem uma ideologia clara. Isso foi a sua fraqueza e também a sua força. Vive muito da força ou do carisma dos líderes, que não encontrou... E está hoje muito dividido...

Mas à esquerda a oposição está forte, ou não?

Penso que há um sentimento de esquerda no País, e há grandes descontentamentos. Penso que há movimentos sociais que ainda não tiveram uma expressão política. E quando falo da esquerda...

E o PS terá capacidade de virar à esquerda ainda?

Não é fácil. Infelizmente, não é fácil.

Se isso não acontecer, votará PS na mesma, em 2009?

Mas o problema é que o eleitorado do PS, grande parte do eleitorado do PS, é mesmo de esquerda, são trabalhadores! O dr. Francisco Van Zeller [presidente da Confederação da Indústria Portuguesa - CIP], com quem, aliás, tenho uma relação cordial, elogiou o Código do Trabalho, mas não é ele que vota PS, ele vota sempre à direita, não é? Ora, os trabalhadores, as pessoas da classe média...

E o senhor vota PS, ainda?

A este tempo de distância das eleições...Votei sempre PS. Em princípio, estando no PS, votarei PS.

Estando no PS?...

Pois, daqui até lá...

Já sentiu vontade de deixar o PS e passar a ser deputado independente, por exemplo?

Não, isso nunca faria. Passar a ser deputado independente não, sendo eleito pelo PS. Se deixasse de ser do PS...

Já aconteceu, dentro do PS e noutros partidos...

Sim, mas eu não faria isso.Mas, não estando no PS, onde é que o senhor poderia estar?

Eu estou no PS. E estou no PS há mais tempo que a maior parte dos seus actuais dirigentes. Fui uma das pessoas que construíram este PS e que o enraizou na sociedade portuguesa. Os dirigentes do PS sabem isso muito bem, tanto que, quando tivemos um confronto - confrontos internos já não vale a pena porque já sabemos como é aquilo - nas urnas, na opinião pública, eles sabem qual foi o resultado, não devem ter esquecido.

A este tempo de distância, vê-se a participar numa campanha eleitoral ao lado do seu camarada José Sócrates?Isso é um problema!

Estou, digamos, num período de reflexão. Fui candidato às eleições presidenciais, tive aquela votação, não foi um milhão, foi mais de um milhão, foi um milhão e cento e trinta mil...Peço desculpa pelo arredondamento [feito no lançamento da entrevista na rádio].[risos] Foi um milhão e cento e trinta mil. E isso deu-me uma certa responsabilidade. Há muita gente que se volta para mim, e eu não sou a Santa da Ladeira, e me pede uma solução milagreira. Eu não tenho nenhuma solução milagreira no bolso, mas tenho uma responsabilidade cívica perante aqueles que confiaram em mim. Não posso envolver-me numa campanha eleitoral se não estiver de acordo com o programa político nem com as políticas. Nem posso apoiar pessoas que nada têm a ver comigo, quer do ponto de vista político quer de outros pontos de vista.

No partido ou no Governo?

No partido e no Governo.

E está a falar de José Sócrates, que é o líder do PS e primeiro-ministro?

Com o José Sócrates tenho tido uma boa relação pessoal. Por vezes muito tensa do ponto de vista político, como é agora o caso, mas boa do ponto de vista pessoal. É até interessante conversar com ele. Mas para apoiar Sócrates terei de apoiar alguns dos seus apoiantes, e isso não posso fazer. E teria de apoiar algumas políticas... Teria de fazer, digamos assim, de impor condições que não sei se ele estaria disposto a aceitar ou se teria possibilidade, mesmo, de as levar à prática.

Isso significa que não será candidato a deputado nas próximas legislativas?

Dificilmente.

Quais são os ministros que considera mais à esquerda neste Governo? Até para tentarmos perceber quem são as pessoas que efectivamente vê a mais ao lado do primeiro-ministro.

Não vou fazer apreciações dessa natureza. Não quero assistir à degradação da democracia. E uma coisa que degrada a democracia é a confiscação do Estado por interesses poderosos, interesses que não são sufragados.

Sobretudo económicos?

Interesses económicos. E também penso que não é bom para a democracia que haja uma confusão entre os negócios e a política. É perfeitamente legítimo que as pessoas se entreguem aos negócios, façam a sua vida nos negócios, que ganhem dinheiro, façam riqueza...

Com este Governo, essa confusão aumentou?...

O que não é aceitável, nem recomendável, é que uma pessoa exerça cargos políticos e depois passe para os negócios ou misture negócio e política. Contamina a confiança das pessoas na democracia e isso não é possível. Não estou a falar do Sócrates, mas de pessoas que têm andado por aí no PS, no PSD. Vão dos ministérios para a gestão das empresas onde o Estado tem participação, e vice-versa, e isso não é bom. Descredibiliza a democracia. Tivemos há pouco tempo a discussão da questão da Lusoponte com três ex-ministros! Não é bom! Independentemente das pessoas, e não estou a pôr em causa as pessoas de algumas das quais até sou amigo, isto não é bom, não é são.

Afastou definitivamente a hipótese de patrocinar a criação de uma nova força política que trouxesse novidades a esse nível?

Nós nunca podemos dizer "definitivamente" em política, é uma coisa que já percebi. Sobretudo numa situação destas, em que se fechou um ciclo, está a nascer um novo ciclo, está a haver uma mudança de paradigma, muitas coisas podem acontecer! Está a haver uma recessão económica, que vai trazer consequências sociais imprevisíveis...

A recessão está na Europa, mas ainda não está aqui, em Portugal. Acredita que nós escapamos?

Não, não escapamos. Não acredito nisso, não podemos escapar. Aliás, não estamos a escapar. Ontem saiu mais uma estatística: na saúde caímos sete pontos. Dos países europeus só temos abaixo a Roménia e a Bulgária. Aqueles índices da OCDE dizem que estamos nos três onde há maiores desigualdades. Abaixo de nós só a Turquia e o México. E somos o país da União Europeia onde há maior desigualdade na distribuição da riqueza, portanto...

Mas até para isso, para que esse combate possa ser feito, perguntava-lhe se vê necessidade de existir uma nova força política?Se a crise social se agravar...

Os Estados Unidos resolveram o problema, elegeram o Obama, que é uma resposta nova para uma situação de crise. Vai ser difícil, ele sabe, porventura muitas das promessas que fez não poderão ser imediatamente cumpridas, mas não creio que vá desiludir muito. Há uns cépticos que estão à espera que ele falhe, e ficariam satisfeitos se isso acontecesse. Eu espero que não falhe. Já na Europa não vejo, neste momento, grandes soluções alternativas. Portanto, não me admira que venha a haver grandes rupturas e que surjam novas forças políticas à direita e à esquerda.

E mesmo em Portugal?

Mesmo em Portugal. Não se esqueçam de que a ascensão do fascismo e do nazismo fez-se depois da grande depressão! E nessa altura havia a União Soviética, havia partidos comunistas fortíssimos, partidos socialistas fortes, tinha havido a Frente Popular em França, e havia sindicatos fortíssimos. Neste momento, a esquerda está muito debilitada. Pergunto mesmo, onde é que está a esquerda como solução política? Foi essa a pergunta que fiz no artigo que escrevi para o Diário de Notícias.

Mas estaria disponível para patrocinar o nascimento de...

Independentemente do que fizer ou não fizer no futuro, estou disponível para facilitar o diálogo e o encontro entre pessoas de diferentes quadrantes, para pensar em políticas, políticas públicas, políticas alternativas, para reflectirem sobre novos rumos e sobre um novo paradigma.E essas pessoas podem estar dentro do PS, dentro do Partido Comunista (PCP) e do Bloco de Esquerda?Dentro do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda, ou ser independentes, que é o que são a maior parte delas. Porque há muitas pessoas que querem participar na vida pública, já participaram. Algumas delas foram até referências da construção da democracia e acabaram por se cansar. E hoje querem participar e não têm como nem onde...

Acredita que pode haver uma unidade de esquerda?

Unidade de esquerda, em termos de unidade interpartidária, não.E se o PS ganhar as eleições e não tiver maioria? É à esquerda que se deve aliar? Era com a esquerda que devia dialogar. O PS devia dialogar sempre com a esquerda. Aliás, o PS deve dialogar com todos, a democracia é feita de confronto e é feita de diálogo, há coisas em que deve dialogar...Não falo em diálogo, falo mesmo em aliança para governar...É difícil, do ponto de vista inter-partidário. Primeiro, o PCP, basta ler as suas teses, tal como está não me parece que queira aliança nenhuma ou que esteja nessa disposição. Aliás, nunca a quis, e foi um dos males da nossa democracia em 74/75. O PCP privilegiou um entendimento com um sector do MFA (Movimento das Forças Armadas) em detrimento da aliança com o PS. Portanto, não creio que seja possível. No Bloco de Esquerda há pessoas que tentam criar pontes, criar convergências, e penso que esse diálogo se deveria fazer. Mas não só interpartidos. Fora dos partidos há muita gente boa! Estão aí essas revistas online, gente que não pertence a partido nenhum, que pensa sobre os grandes temas, sobre o sindicalismo, sobre a educação, sobre a saúde...! Estão nas universidades, nas empresas, na vida civil... É preciso dialogar com toda essa gente! Há uma coisa relativamente à qual sou contra, o Bloco Central. Isso é uma coisa fatal para a democracia. Levará a várias rupturas, à direita e à esquerda.

O primeiro-ministro dizia, há 15 dias, que o Partido Socialista (PS) tinha "muito orgulho" de si, mas acrescentou agora que "o senhor está disponível sempre para dar razão a toda a gente menos ao Governo e ao PS". Como é que comenta?

O PS é um partido livre e plural. Irritei-me com a ministra da Educação e ele ficou um bocado nervoso com as coisas que eu disse, embora também tenha acrescentado que eu tinha o direito a ter a minha opinião. Respondi que gostaria que me dessem boas razões para não ter tantas razões de crítica.

E também ficou irritado ao ouvir essa afirmação?

Não, não. Até me ri!Mas a verdade é que tem estado contra muitas das políticas do PS. Esteve contra a propósito do Código do Trabalho, da educação, da saúde, dos funcionários públicos. Pergunto-lhe: o que é que o Governo tem feito de bem?Olhe, a redução do défice, apesar dos custos... Assumiu e cumpriu aquilo que estava estabelecido com Bruxelas. O que está mal é Maastricht, as imposições de Maastricht e de Bruxelas.

Mas o Governo conseguiu cumprir o défice e acertar as contas públicas.

Não é um fim em si mesmo mas é uma condição de se poderem fazer outras coisas. E houve outros temas em que votei a favor: a lei do divórcio, a procriação medicamente assistida, a interrupção voluntária da gravidez. Mas penso que o Governo aplicou muitas das receitas, que são as chamadas receitas do pensamento único, veiculadas pela OCDE e também, através da OCDE, por Bruxelas, e que levaram à situação em que estamos agora de grande colapso financeiro. Esta ilusão de que o sistema financeiro se podia auto-regular, de que o Estado devia diminuir o seu papel interventor, o seu papel regulador... Foi por isso que chegámos onde chegámos. As receitas eram as mesmas para todo o lado: menos regulação de Estado, menos papel do Estado, esvaziar os serviços públicos, flexibilização. Se aqui há uns meses estivéssemos a falar da nacionalização de um banco, diziam que nós estávamos malucos, não é? E agora são os ideologicamente derrotados, os defensores do Estado mínimo, que pedem intervenção do Estado.

José Sócrates tem dito, ultimamente, que é a grande derrota do liberalismo...? Tem razão, estou de acordo com ele!

O que é preciso definir é o que deve ser a intervenção do Estado e qual o sentido que tem a própria intervenção do Estado nesta questão da nacionalização da banca ou noutras nacionalizações que eventualmente poderão surgir se a crise se agravar. Não se trata só de socializar as perdas, não é? Trata-se também de definir prioridades. Os investimentos públicos são necessários. Foi assim, aliás, que o Roosevelt venceu a grande crise do início do pós-guerra e de 29, com o New Deal. Mas é preciso definir também que investimentos públicos. Grandes obras públicas, sim senhor, que é preciso criar emprego, mas é necessário investir também no sector produtivo e nos seus núcleos mais competitivos: Investir na agricultura, em bens agrícolas, porque temos de diminuir a dependência do exterior e garantir a soberania nacional! Acabou-se com a agricultura, acabou-se com as pescas e acabaram-se com as indústrias tradicionais em Portugal como consequência da nossa entrada na União Europeia (UE). A questão da agricultura foi mal pensada, mal resolvida, mal negociada. E a das pescas também! Teve não só consequências económicas, mas também sociais e culturais. A agricultura e as pescas fazem parte da nossa própria identidade e da nossa soberania. Portanto, o investimento na agricultura é importante, porque a terra é a principal riqueza, a terra nunca se desvaloriza, e nós estamos entalados entre a Espanha e o mar... Tudo, neste momento, é muito volátil, tudo, neste momento, é muito incerto, não é? Somos uma velhíssima nação que foi pensada por grandes homens em momentos decisivos e através dos séculos e temos de saber garantir a nossa autonomia. Porque o facto de estarmos na UE - e sou partidário de estarmos na UE porque devemos estar na vanguarda e no centro das decisões - não significa uma dissolução nacional.

Defende que se tem de mudar as políticas a nível europeu?

As políticas a nível europeu, sim! Ainda agora, no dia 11 de Outubro, o Stiglitz escreveu um importantíssimo artigo no Le Monde, como eu também várias vezes o disse, defendendo que a União Europeia devia mudar os 3% do défice público. Não é possível fazer face à crise actual impondo aquele limite dos 3% de défice público.Mas também não é possível um Estado sobreviver se tiver permanentemente défices públicos elevados. Isso acarreta dívida e alguém tem de pagar...Para ter investimento público, e para poder combater a depressão e criar emprego, etc., tem de se ter alguma margem de manobra, sobretudo nos Estados mais fracos. Os limites são muito, muito rígidos. Stiglitz também recomenda mudar os estatutos do Banco Central Europeu (BCE), porque privilegiam o controlo da inflação. Isso garante a estabilidade, mas depois estrangula o crescimento económico. E estrangulando o crescimento económico provoca-se desemprego.

Acha, portanto, que os Estados deviam ter mais intervenção no BCE? Menos autonomia para o BCE, mais política?

Devia rever-se os estatutos nesse sentido de ser menos rígido no controlo da inflação e que agora a UE devia ter mais flexibilidade em relação ao défice público. Aqueles países nórdicos que tantas vezes se elogiam são os países com maior défice público. E, no entanto, são os países com maiores níveis de vida, embora agora também todos apanhem por tabela, porque ninguém está fora desta crise.

Há poucos dias escreveu no Diário de Notícias um artigo em que dizia que era preciso reinventar a esquerda. O que é que isso significa concretamente? Estamos a falar de se mudarem programas? De aparecerem novas forças?

A esquerda tinha modelos. Tinha o modelo soviético e das democracias populares, e depois o modelo chinês e albanês e o modelo cubano. Os socialistas tinham o modelo da social-democracia europeia. Caiu o Muro de Berlim, esperava-se que viesse o socialismo democrático mas veio foi a globalização.

Não há um novo paradigma?

Não há um novo paradigma! Quer dizer, agora está-se a esboçar um novo paradigma, que por acaso vem da América, dos Estados Unidos, com a eleição do Obama, que é, em si mesma, uma grande revolução cultural.

Francisco Louçã diz que Obama não é um homem de esquerda?

No contexto americano, é! E penso que em muitas das suas políticas é com certeza mais à esquerda do que alguns pretensos esquerdistas europeus. E aquilo é uma grande mudança, cívica, democrática, cultural...E pode influenciar esse novo paradigma?[Passando por cima da questão] Sou da geração que veio de Angola para Portugal no Vera Cruz... Recebemos a notícia da morte do Kennedy, depois do irmão e do Martin Luther King. Conheci o Eldridge Cleaver, essa gente toda... Se há trinta e tal anos me perguntassem se isto era possível diria que não! Portanto, isto é uma grande lição de vitalidade da democracia americana. Repito: e pode influenciar esse novo paradigma?Isto é o fim de um ciclo, que começou com o Reagan, teve reflexos na Inglaterra... em todo o lado. Teve reflexos aqui, na imprensa, nos comentadores, nos partidos políticos, em tudo. Mas as pessoas cansaram-se e esse ciclo acabou. Talvez se inicie ali agora a busca de um novo paradigma, não de um modelo global, porque não é possível um modelo global, mas de novas políticas e sobretudo de novas políticas públicas necessárias à democracia.

Tem escapado à disciplina do grupo parlamentar em algumas das votações no PS. Sente-se uma espécie de provedor da esquerda?

Não, não. Há lá pessoas de esquerda que eu respeito muito, como o presidente do grupo parlamentar o camarada Alberto Martins, não sou provedor de coisa nenhuma. E não tenho escapado à disciplina parlamentar; respeito a Constituição e está lá: "O deputado exerce livremente as suas funções" e não pode ser...Certo, mas há uma disciplina...... Não pode haver procedimento, nem criminal, nem cível, nem disciplinar. Respeito a Constituição e sou julgado por aqueles que me elegeram. Mas sei que, evidentemente, sendo eleito em lista partidária há algumas coisas em que se deve observar a disciplina mesmo não estando de acordo: no orçamento, no programa, nas moções de censura e de confiança.Os partidos da oposição têm falado em asfixia democrática.

Também acha que vivemos uma situação de asfixia?

Não, não acho que haja uma situação de asfixia. Temos eleições livres, estamos aqui a falar livremente, os partidos da oposição podem falar... Se calhar também há um défice de oposição, há com certeza um défice de oposição e um défice de alternativas. De tal maneira que às vezes parece que eu é que estou a fazer a oposição! Mas sempre houve vozes críticas dentro do PS.Haverá um défice de oposição porque o PS invadiu o espaço tradicional da direita?As maiorias absolutas - não é que elas sejam antidemocráticas e às vezes até são necessárias em democracia -, num país como o nosso são propícias ao aparecimento de certos tiques. Já aconteceu assim com o PSD! Ontem, por acaso, estive a ler um discurso que fiz de crítica ao PSD e ao primeiro-ministro Cavaco Silva. Algumas das críticas que são feitas agora a esta maioria absoluta eram as críticas que nós próprios fazíamos à outra.

Preferia ter o PS no Governo sem maioria absoluta?

Preferia era que, mesmo com maioria absoluta, a consciência crítica existisse, o pluralismo fosse uma vivência; e que, como se dizia antigamente, fizesse parte do socialismo, e dos valores do socialismo, a existência de mecanismos de contrapoder mesmo quando se exerce o poder.

E eles falham agora, na actual maioria?

Sim, porque o partido neste momento é uma máquina eleitoral, é uma máquina de poder. Deixou de ter uma vida própria euma vida autónoma, a direcção do partidoé o Governo.Mas isso não tem a ver também com a qualidade dos deputados?

O senhor tem esse peso específico e utiliza-o...

Bom, mas isso a mim ninguém mo deu. Essas coisas é a vida que...É isso que lhe estou a perguntar: não há falta de qualidade também na vida política portuguesa?Há uma coisa que está mal, mas penso que isso vai acabar: o problema da substituição dos deputados. Há um cabeça de lista, depois há os deputados, mas uns vão para o Governo, outros vão para aqui, outros vão para ali, e quando se chega a meio da legislatura já só lá estão os suplentes e às vezes os últimos suplentes, deputados pouco conhecidos ou quase anónimos...

Houve também uma fase da vida do PS em que muitos funcionários ascenderam a dirigentes políticos?

Este sistema eleitoral foi feito para consolidar os partidos políticos e estava certo. Mas os partidos afunilaram muito a sua vida, e há um divórcio hoje, não só aqui, muito grande entre a vida política partidária e a sociedade e os cidadãos.E como é que se resolve isso não estando ainda à vista um sistema melhor que esse?Aparecem movimentos... A minha campanha presidencial é um exemplo disso.

Movimentos de cidadania?

A democracia participativa complementa, aliás está na Constituição, a democracia representativa, mas é preciso que os partidos se reformem. Os partidos são irreformáveis. É muito difícil mudar um partido por dentro. Um partido pode mudar pela pressão da opinião pública ou por alteração da própria lei eleitoral. Aqui já se pensou nisso, fazer círculos uninominais e um círculo nacional...Há agora uma nova proposta em estudo...... Mas acaba por nunca funcionar. Isso levaria à mudança do tipo de deputados que temos, porque numa eleição uninominal, por exemplo, nos Estados Unidos ou na Inglaterra, os deputados preocupam-se com o seu eleitorado, respondem perante o seu eleitorado. Claro que têm uma ligação ao partido, mas é uma ligação diferente. Têm sobretudo uma ligação ao seu eleitorado e se não respeitarem os compromissos assumidos com o seu eleitorado, ele não os reelege. Tal como "isto" funciona, quase que não vale a pena haver 230 deputados. Fazem-se as eleições, estabelece-se uma proporção, fica um por bancada e votam na proporção dos votos obtidos nas urnas. E sai mais barato!...Isto não é bom. Eu, que estou lá desde a Constituinte e que vivi outros momentos com outra vivacidade nos debates, porque estavam ali as grandes figuras da nossa democracia da esquerda à direita, tenho de reconhecer que havia outra qualidade e outro tipo de actos.

É evidente que se fala, aqui também, dos privilégios dos políticos. Os políticos têm muito poucos privilégios, sobretudo no que respeita aos seus vencimentos, embora os portugueses também os não tenham, de uma maneira geral. Mas hoje as solicitações e as remunerações na vida privada são muito mais atraentes...Apoiaria uma alteração às remunerações dos políticos?

Sim, apoiava. Sem medo de enfrentar um eleitorado?É preciso coragem também para enfrentar isso, não é só para diminuir nos salários dos funcionários e cortar naquilo que são considerados privilégios e que muitas vezes são direitos adquiridos. Porque corremos o risco de não haver uma renovação de qualidade. Os quadros novos, as novas elites, seguem outros caminhos, não vão querer meter-se em partidos políticos muito fechados em si mesmos, com muita mediocridade lá dentro e, sobretudo, muito afunilados. Não quer dizer que não se interessem pela vida pública. Tenho filhos, conheço amigos dos meus filhos, muita gente nova. Na minha campanha tive esse privilégio de ter muita gente nova, gente que me dizia que era a primeira vez que abraçava uma causa. Mas não estão para suportar essa coisa de estar num partido , sujeitos a um presidente de federação que funciona com um cacique. Não estão para isso, vão à vida deles! Isto não é bom para a democracia.

Futebol Clube Paços de Ferrreira

Entrevista a João Lobo Antunes, neurocirurgião, mandatário da Candidatura presidencial de Jorge Sampaio e de Cavaco Silva:

"Conheço muitos professores e nos últimos meses não vi um feliz"
16.11.2008, (Público-Renascença)

O ministério tem de perceber as razões do descontentamento. E se, para haver diálogo, devem terminar as retóricas extremistas, depois tem de se decidir
Leu o Estatuto do Aluno e ficou apavorado. Tem falado com muitos professores e percebeu que o seu desconforto tem motivos que vão muito para lá das guerras da avaliação. Defende ainda que educar não quer dizer que os estudantes sejam obrigatoriamente felizes nas escolas, antes que recebam os instrumentos para construírem a sua felicidade.

Há uns meses, aquando do primeiro protesto dos professores, disse que o "respeito pelos professores é um valor por si mesmo" e "que está acima de qualquer outra coisa". Seis meses depois, esta imagem não está ainda a ser mais atacada?

Depois da expressão pública do que sucedeu há seis meses, achei que se iria entrar num período de paz. E se entendo que é um princípio fundamental o respeito por qualquer profissão, o respeito pelos professores é ainda mais importante, pois o futuro do país depende da educação dos seus cidadãos. Por isso estranho que, seis meses depois, regresse a mesma retórica de extremismo. Cada um fica no absoluto da sua verdade, sem aceitar os argumentos contrários, com culpas repartidas, e não sei como se vai sair daqui.Esta semana chegámos a assistir a alunos a atirarem ovos à ministra...Sempre ouvi falar, desde que estamos em democracia, em direito à indignação. A indignação, desta vez, manifestou-se sobre a forma da gemada, o que, numa altura em que há dificuldades e gente a passar fome, não penso ser a melhor forma de protestar.

Os professores deviam tentar evitá-las?

É difícil. Os alunos têm as suas formas de se exprimir e os professores sabem que é ilegal dar uma palmada.

Depois da manifestação de 8 de Março, depois da acalmia que permitiu que os exames corressem bem, como se explica que os professores tenham voltado a Lisboa ainda em maior número?

Porque, subterraneamente, o descontentamento era muito grande e não tinha sido resolvido. Depois de um Prós e Contras sobre este tema em que participei, fui chamado por um grupo de professores do distrito de Leiria e estive a ouvi-los. Percebi então que a questão era muito mais funda e não podia ser reduzida ao problema da avaliação. Depois, como médico, recebo muitos professores no meu consultório, conheço muitos professores, e nos últimos meses ainda não vi um feliz. Isso é altamente preocupante. As pessoas não estão satisfeitas, sentem-se muito limitadas no que fazem, até na capacidade de preparar as aulas, sentem-se encerradas numa "gaiola de ferro" burocrática. Encontro professores que, por doença, ficaram limitados, que são excelentes professores mas a quem dizem que ou trabalham de uma determinada maneira ou não podem entrar na escola. Como o consultório de um médico é um pouco como um confessionário, percebi que havia uma grande insatisfação que, agora, explodiu.

O ministério não devia ter "sensores" no terreno para perceber isso mesmo? Ou há insensibilidade para entender o que sentem os professores?

Acho que a palavra-chave é sensibilidade. E também afecto. É preciso olhar para isto de outra forma. Não vai à força, nunca foi. É necessário perceber as causas do descontentamento. Quando não há realização profissional, quando os professores não se sentem bem com o que estão a ter de fazer, nunca poderão dar o seu melhor à escola e aos alunos. Isto é uma verdade auto-evidente.A ministra diz que qualquer reforma desencadeia sempre resistências, enquanto pessoas como Manuel Alegre apelam ao diálogo...Um primeiro-ministro inglês do princípio de século XX dizia que a democracia era o governo pelo diálogo, mas para que funcionasse era necessário que se calassem. O diálogo não pode perpetuar-se sempre, a certa altura é necessário chegar a conclusões. Pessoas como eu, que foram treinadas para resolver problemas, sabem que há uma altura em que é necessário levar as pessoas a fecharem conversas. Ora, o que tenho sentido é que os alunos estão a ser esquecidos nesta discussão. Os professores tinham um trabalho a fazer, e basta ver como o processo dos exames do ano passado correu bem para ver que o fizeram. Mesmo não sendo fácil: sempre que me convidam, vou falar às escolas, e quando olho para aquelas turmas, para aqueles alunos, vejo como é difícil tê-los na mão. Os professores sentem que alguns instrumentos que tinham para controlar as turmas lhes foram retirados...Eu li o Estatuto do Aluno e aquilo é absolutamente mirabolante. Até o português que utiliza é de uma complexidade artificial, é o "eduquês" oficial, pelo que quando vejo aquela escrita desconfio do pensamento que a gerou, de como essas pessoas entendem a Educação. Ora, a Educação serve fundamentalmente para dar instrumentos de felicidade às pessoas. Ora, a felicidade não é gratuita, tem de ser construída. A escola não serve para manter alunos felizes. Já o Presidente Wilson, dos Estados Unidos, que antes era reitor da Universidade de Princeton, dizia que a preocupação de que os meninos têm de ser felizes na escola não faz sentido. O que faz sentido é dar-lhes instrumentos para depois serem capazes de construir a sua felicidade.Para construírem a sua felicidade e para serem cidadãos de uma democracia. A educação é um processo admirável porque é um processo de transformação. O que tenho escrito de natureza mais autobiográfica é muito sobre o processo da minha educação. E também, depois, sobre a experiência da partilha com os alunos.

Quando dá as suas aulas, quando recebe alunos que não conhece, o que é que lhes diz?
Primeiro que tudo, é necessário olhá-los nos olhos. Depois não se pode ter medo. Este ano dei duas aulas aos alunos do primeiro ano, a uma assembleia larga que bateu palmas no fim, e disse-lhes que tinham uma obrigação moral pelo simples facto de terem entrado para Medicina, até porque à porta tinham ficado muitos, se calhar alguns melhores do que eles. Disse-lhes que, quando se entra para uma universidade, assume-se um compromisso moral que tem de ser respeitado. E que isso implica muito trabalho. É importante que isto lhes seja dito sem medo.

Para João Lobo Antunes há uma crise grave nas universidades, pois perderam 11 por cento do financiamento destinado ao pagamento dos professores e restante pessoal. Contudo, acredita na possibilidade das universidades se auto-reformarem, mesmo lamentando a falta de generosidade, em disponibilidade pessoal e em recursos financeiros, dos agentes económicos que deveriam aproximar-se mais do nosso sistema de ensino superior. As universidades queixam-se de que estão a ser asfixiadas financeiramente.
Esta semana, o reitor da sua universidade fez uma intervenção muito dura, acusou o Governo de realizar inspecções até ao cêntimo, de limitar a autonomia...
Obviamente que há um sub-financiamento. Basta pensar que a fórmula do financiamento não se alterou e passou a existir uma fatia paga para a Caixa Geral de Aposentações. Objectivamente, há menos 11 por cento nos orçamentos das escolas. O argumento do ministro Mariano Gago é que há má gestão, e pode ter havido alguns erros, mas o que disse o professor Nóvoa - que é uma pessoa séria e um homem de boa vontade - é verdade. Neste momento há uma crise muito grave, e é incontroverso que há sub-financiamento. Ora, isto é tanto mais lamentável quando as universidades querem dar um salto para um projecto diferente, para uma nova era que subscrevo inteiramente, e é complicado terem de fazê-lo numa altura de penúria e de conflito. A penúria nem sempre é má e a abundância por vezes amolece...Há limites. Fala-se, por exemplo, de ir buscar recursos a outras áreas, mas todos sabemos como é limitada a colaboração com a indústria e como esta se limita a áreas restritas. As faculdades que têm uma forte componente de Humanidades, que são fundamentais para a formação das elites, para a reflexão sobre o destino e a identidade do país, são muito penalizadas. Já a unidade de investigação de que sou presidente, o Instituto de Medicina Molecular, consegue ter 40 por cento do seu financiamento fora do Estado, 15 por cento vindo do estrangeiro. Mas mesmo a biotecnologia é um investimento arriscado e a longo prazo. No contexto actual da sociedade portuguesa, é ilusório pensar que as universidades têm capacidade para ir buscar à economia um financiamento substancial. Até a ciência tem dificuldades, mesmo tendo havido uma grande revolução que tem um pai, o professor Mariano Gago. E um dos grandes problemas é termos falta de massa crítica de gente com qualidade nas instituições e nas elites. É talvez o maior problema do país.
O reitor disse que se podem contratar com facilidade 300 investigadores mas nem um professor...
É um argumento reitoral que não corresponde bem à verdade, mesmo sendo verdade que este ministro tem o coração com a investigação e trata o ensino superior como um filho bastardo muito feio. No meu instituto só contratamos depois de provas prestadas perante um júri internacional e o candidato tem mesmo de ser excepcional, senão preferimos continuar com o lugar vago. A nossa ligação à universidade também é importante porque alguns dos nossos investigadores também gostam de ser professores e isso pode ser muito inspirador. Já nas universidades houve um tempo que bastava fazer-se o doutoramento e ficava-se logo professor auxiliar, o que era impensável. Daí que se há alguma coisa importante a fazer, que seja rever o Estatuto da Carreira Docente. O novo regime jurídico das universidades, que no cômputo geral é positivo apesar de ter muitos problemas, terá dificuldades em produzir efeitos sem um novo estatuto para as carreiras docentes.
O reitor citou o prof. Miller Guerra que dizia que as universidades não se auto-reformam.
Admiro muito o prof. Miller Guerra, que foi meu professor e era meu amigo, mas nesse ponto não concordo com ele. As universidades são das criações mais duradouras da inteligência humana, têm resistido a tudo. E são também organismos vivos...
E como é que organismos vivos podem viver dentro de uma jaula, como é, de certa forma, o actual Estatuto da Carreira Docente?
Não conseguem, é óbvio.Mas não se vê nenhum reitor, nem o conselho de reitores a dizerem-no. Diz-se muito mal do conselho de reitores, até dizem mal os próprios reitores. Mas aquilo em que acredito é que as universidades se podem auto-reformar. Oxford ou Harvard estão sempre a auto-reformar-se. Aí há uma participação exterior muito forte, muito mais do que participar nos futuros conselhos gerais, pois implica o financiamento da universidade. Nós temos essa dificuldade, reconheço. É muito difícil encontrar pessoas que queiram participar. Há uma enorme falta de generosidade, não só financeira como de disponibilidade pessoal. Por outro lado, quando mudarmos o Estatuto de Carreira Docente, teremos também o grande problema da avaliação. Todos sabemos que não há uma cultura da avaliação em Portugal, há sim uma cultura de desconfiança. Em vez de acreditarmos no juízo independente do mérito, desconfia-se logo. Ora assim uma das nossas tragédias é que não há forma de demitir, de afastar, um professor incompetente. Não tenho soluções, mas temo a resistência a uma avaliação de que resulte o afastamento dos incompetentes.

Entrevista ao “Diário de Notícias” e TSF
Manuel Alegre “dificilmente” será candidato às próximas eleições legislativas
16.11.2008 - 09h21 PÚBLICO
Manuel Alegre considera que “dificilmente” será candidato nas próximas eleições legislativas e afirma estar “num período de reflexão” sobre a sua participação numa campanha ao lado de José Sócrates, numa entrevista ao “Diário de Notícias” e TSF. “Não posso envolver-me numa campanha eleitoral se não estiver de acordo com o programa político nem com as políticas. Nem posso apoiar pessoas que nada têm a ver comigo”, disse Manuel Alegre. O socialista sublinhou que “para apoiar Sócrates terei de apoiar alguns dos seus apoiantes, e isso não posso fazer”. Segundo Manuel Alegre, "o partido [PS] neste momento é uma máquina eleitoral, é uma máquina de poder. Deixou de ter uma vida própria e uma vida autónoma, a direcção do partido é o Governo". Num momento em que a “esquerda está muito debilitada” e que existe um “défice de oposição”, Manuel Alegre declara estar “disponível para facilitar o diálogo e o encontro entre pessoas de diferentes quadrantes, para pensar em políticas”.

Muitos daqueles professores não voltarão a votar PS

Admitindo estar muito impressionado com as convulsões no sector da Educação, devido aos protestos contra o modelo de avaliação que nas últimas duas semanas puseram nas ruas duas manifestações de docentes, Manuel Alegre sublinhou que "muitos daqueles professores não voltarão a votar PS".

Manuel Alegre manifestou o desejo de ver José Sócrates e a ministra Maria de Lurdes Rodrigues a ouvir as pessoas, aqueles que estão no terreno. “Muitas vezes, o problema dos governos é que funcionam em circuito fechado”.“Faz-me impressão que os professores estejam a ser desmotivados, a perder a alegria e o gosto de ensinar”.Para o socialista, o impasse entre Governo e professores não se resolve apenas com a negociação com os sindicatos. “Havia que encontrar uma forma de o Governo ouvir aqueles que estão no terreno!”.

Quanto ao modelo de avaliação dos docentes, Manuel Alegre considera que se deviam corrigir erros, tornando-o menos burocrático, “com coisas menos estapafúrdias” como o facto de um “professor recém-estagiário estar a avaliar outro que já tem um mestrado ou que até tem um doutoramento”.

É incrível a concepção que certas pessoas com responsabilidades no sector educativo têm dos jovens, como seres mais ou menos acéfalos e acríticos, onde tudo se pode inscrever como numa folha de papel branco! É natural que assim sendo, tudo façam para que o "sistema" mantenha os jovens como acham que eles são na realidade. Donde a tendência para a formatação, o pensamento único, a destruição da personalidade e da criatividade individual, ínsita nas pretensas reformas dos últimos anos. Afinal é assim que estas pessoas são e embora niunguém deva fazer dos outros o que faz de si, não é assim que funcionam...

O ridículo vai ao ponto de acharem os alunos do "secundário" incapazes de fazer o que têm feito sem qualquer manipulação! Só provam que nada sabem do sector que dirigem. Mal, claro, como podia ser de outra forma?

(Público) 15.11.2008

Ontem, com os estudantes na rua, o secretário de Estado Valter Lemos (também ele alvo, aliás, dos protestos na D. Dinis) seguia o registo. Lamentando "uma clara tentativa de instrumentalização", justificava essa sua presunção no facto de, nas reportagens televisivas que ouvira, "a maioria dos alunos nem saber ao que ia" e de as associações de estudantes terem dito "que não tinham nada a ver" com as manifestações.

A norte, a directora regional de Educação ia mais longe, agitando o trunfo de terem sido "identificadas várias pessoas pela PSP" a par de outras que teriam sido apontadas pelos conselhos executivos como estranhas às escolas.

A resposta dos sindicatos chegou de imediato. Mário Nogueira, da Fenprof, desafiava Vitalino Canas a conter-se nas insinuações, "porque a difamação é crime". "Os alunos não participam na luta dos professores. As suas formas de reivindicação só os comprometem a eles", avisou. E João Dias da Silva, da FNE, insurgia-se contra a "a ilegitimidade de lançar uma suspeita sobre professores e eventualmente sobre sindicatos de professores". "Se há provas de uma eventual instrumentalização que sejam identificados os autores", apelou. Preocupadas, as associações de pais alertavam para o perigo de uma radicalização que pode pôr em risco o prosseguimento das actividades lectivas. Foi o que fez a CNIPE . Mas, para a CONFAP, a teoria governamental da instrumentalização não foi excluída. "Lamentamos que estejam a usar os alunos para lutas que não são as suas", declarou o vice-presidente António Amaral, revelando ter conhecimento de haver carros descaracterizados e uso de megafones - "aparelhos que não são do uso de estudantes" - na convocação dos protestos.

Para o deputado do PCP Miguel Tiago só mesmo "quem vive noutro mundo" pode considerar que protestos de alunos e de professores com a dimensão a que se tem assistido resultam da instrumentalização de partidos políticos. Lamentando os incidentes "condenáveis", o líder da JP, Pedro Moutinho, não acredita em "manipulações". E Bruno Ventura, candidato à liderança da JSD, rejeitava paternalismos, porque os "jovens são e serão sempre livres de se manifestarem". A solução, defende, é a demissão da ministra da Educação.

Filomena Fontes, com J.F.C. e Lusa

Protestos contra políticas educativas do Governo
Sindicatos de professores lamentam insinuações de manipulação de alunos

Pelos vistos, os alunos vão ter de provar a sua autonomia a estas pessoas que não fazem a mínima ideia do que se passa nas escolas nem do que é um aluno... Depois não se queixem...

E sabem que mais? Isto faz lembrar de mais o tempo da PIDE em que nós próprios éramos apodados de " perigosos agitadores ao serviço de Moscovo e de Pequim"

14.11.2008 - 15h23 Lusa
Os sindicatos de professores lamentaram hoje as insinuações de que os alunos estão a ser instrumentalizados por alguns docentes para a realização de manifestações de protesto contra as políticas educativas do Governo. O secretário-geral da Fenprof (Federação Nacional dos Professores) lamentou que o porta-voz do PS considere que os alunos, que cometeram desacatos contra membros do Governo, estejam a ser instrumentalizados por "alguns radicais e alguns professores". "É bom que não passem de insinuações do porta-voz do PS (Vitalino Canas) porque a difamação é crime", afirmou o dirigente Mário Nogueira à margem de uma conferência de imprensa da Fenprof sobre a suspensão do processo de avaliação de professores. Mário Nogueira lembrou que "a difamação é crime e que normalmente acaba por ser julgado na barra do tribunal". "Os alunos não participam na luta dos professores. As suas formas de reivindicação só os comprometem a eles", afirmou. Também o líder da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, considerou ilegítimo que se façam insinuações sem provas que abrangem toda uma classe profissional. "Acho que é incorrecto, é injusto e é ilegítimo estar a deixar no ar suspeitos sobre a origem das manifestações que alguns alunos estão a realizar", afirmou João Dias da Silva. "É ilegítimo lançar uma suspeita sobre os professores e eventualmente sobre os sindicatos de professores. Cria-se uma suspeita sobre todo um grupo profissional. Se há provas de uma eventual instrumentalização que sejam identificados os autores", sublinhou. Além de Vitalino Canas, também os secretários de Estado da Educação consideram que os protestos dos estudantes são acções organizadas pelos adversários da política educativa. "São acções organizadas por quem quer naturalmente impedir que a política reformista do Governo na área da Educação se concretize. Com certeza que não é uma acção espontânea dos alunos. São com certeza adversários da política educativa do Governo", afirmou Jorge Pedreira, sem especificar a quem se referia, a propósito do caso de arremesso com ovos por parte de alunos da secundária D. Dinis, em Lisboa. Hoje, o secretário de Estado Valter Lemos já reafirmou que considera as manifestações de protesto dos alunos são uma 'clara' instrumentalização dos estudantes. Também o vice-presidente da Confederação das Associações de Pais (Confap) admitiu hoje à Lusa que na organização das manifestações estejam envolvidas pessoas que não são estudantes. Na quarta-feira, a ministra da Educação foi vaiada numa escola em Fafe e na quinta-feira os secretários de estado da Educação foram também alvo de protesto, com arremesso de ovos, à porta de uma escola em Lisboa onde estava a ser discutido o processo de avaliação de professores. Hoje de manhã, alunos de escolas básicas e secundárias um pouco por todo o país faltaram às aulas para se manifestarem contra a política educativa do Governo nas ruas das respectivas localidades.

Carta aberta ao Presidente do Partido Socialista

Vai longe no tempo o prazer que tenho de ter o conforto do seu amável cumprimento, que sempre entendi como solidário e reconfortante nestes sempre pouco entusiasmantes acontecimentos partidários.

Querem as circunstâncias que esta missiva não seja uma extensão do que acima referi, mas sim, apresentar formalmente ao Presidente do Partido a minha firme convicção de me candidatar a Secretário-geral do nosso Partido Socialista.

À partida poderá parecer pura estultice, mas não é.

O nosso Partido vive nas margens do absurdo. Qualquer organização, e muito especialmente o Partido de onde emanam os mais elevados representantes da Nação, deve ser um exemplo de probidade e os seus órgãos internos um exemplo de rigor e fonte de legitimidade, das bases ao topo da representatividade.

As figuras de estilo da luta política não devem ferir a dignidade de ninguém, não reconheço a ninguém legitimidade alguma para aí se reverem em tragédia.

A perenidade do Estado de Direito deve ser um meio de estabelecer para todos uma vida digna, onde todos sejam parte e não sujeitos.

O firme propósito de disputar a liderança do partido pressupõe, muito justamente, substituir o actual Líder e retirá-lo da governação do Estado, como é óbvio.

O partido é o espaço de luta de ideias no quadro dos estatutos e da declaração de princípios. É necessário assegurar a todos os candidatos as mesmas condições, e como muito bem sabe o partido pertence a todos por igual.

Em conformidade e reclamando o conhecimento das mais torpes entorses à legitimidade e às desfavoráveis condições das candidaturas oponentes ao poder instalado, experiência de uma já longa vida de andanças partidárias, venho junto do meu Caro Presidente pedir a sua especial atenção para que a democracia interna e o respeito que a todos é devido não sejam ofendidos.

Como é público, o actual Primeiro-ministro e Secretário-geral do Partido parece ter uma luta pessoal com o País, colocando assim em risco a própria soberania Nacional.

Os militares são considerados como se o Estado não lhe devesse especiais atenções, nobreza no trato e não desdém, por mais duras que sejam as condições que a realidade nos impõe.

Os professores não podem ser tidos como simples mandaretes de interesses canhestros,
são um corpo do Estado e não se podem tratar como simples sindicalistas sem carácter, são muito mais do que essa simplista e maneirista forma de analisar os problemas.

As Obras Públicas e o seu absurdo ministro fazem já parte do anedotário nacional, o TGV sem rumo e sem justificação plausível, uma nova ponte sobre o Tejo a nascer em zona nobre da cidade em vez de ser a norte do Vasco da Gama, como pensa a maioria dos entendidos, um novo aeroporto sem se saber onde param as disponibilidades financeiras futuras.

Uma classe média mais do que espremida por impostos, pagam os devaneios do despesista Estado com custos que ninguém esclarece, dinheiro muito mais útil à economia das empresas em consumo reprodutivo, em trabalho e conforto para as famílias.

No que concerne à segurança pública: as pessoas têm medo de sair à rua à noite, têm medo que os seus filhos não voltem para casa, as pessoas têm medo que no meio da rua apareça alguém que os ameace com uma arma e lhes roube o carro, as pessoas têm medo de ir a sítios porque há tiroteios ou droga a ser traficada e consumida à vista de todos sem intervenção da polícia, acresce que não é por culpa da polícia, mas sim por culpa da falta de meios que o Governo teima em não colocar à disposição destas forças por pura obsessão do estafado rigor orçamental.

A Justiça em bolandas entre Magistrados, Códigos e aplicações de sentenças, que o povo não compreende e dificilmente aceita, uma imagem de impunidade da grande e pequena criminalidade, a ideia de insegurança está mais do que instalada, as nossas cidades estão desertas. É o medo.

Os mais que sentidos sinais de um Estado sem lei, com o incidente impensável num País da União Europeia, ocorrem na Madeira, perante o desnorte a quem incumbe aplicá-la.

Os obscuros e pouco exemplares agentes reguladores, desde o Banco de Portugal à simples ERC, são de nula utilidade prática para a vida da comunidade.

A privatização anunciada de parte do sistema financeiro é de uma terrível falta de sentido de Estado de Direito.

Afrontar o futuro estético da capital do País com projectos sem o mínimo sentido de governo para as pessoas, pondo a recato os interesses privados de duvidosa legitimidade.

Não me candidato a cópia de Barack Obama, até porque tenho mais dez anos, mas o seu exemplo é significativo: cada um deverá encontrar a melhor forma de servir o seu país, e, como ele, não tenho medo.

Assim, espero poder apresentar-lhe os meus melhores cumprimentos pessoalmente, quando o meu Caro Presidente o considerar oportuno.

Armando Fernando Ramalho dos Santos

O que dizem os pais da Escola D.Maria de Coimbra

Somos Pais e Encarregados de Educação de Alunos da ESCOLA SECUNDÁRIA COM 3º CICLO INFANTA D. MARIA, habituados a contar com uma escola organizada, exigente, de clima estável e pacífico, como convém a uma instituição de ensino de referência como esta. Como parte interessada e interveniente no processo educativo, tal como está consagrado no actual modelo de gestão escolar, pretendemos chamar a atenção da tutela, dos agentes sócio-educativos e da sociedade civil em geral para a situação preocupante que se vive nesta Escola e que julgamos não ser caso isolado no panorama nacional.

É com grande preocupação que temos vindo a assistir a situações que podem fazer perder progressivamente os atributos que nos levaram a procurar esta escola como a melhor para os nossos filhos. A grande quantidade de legislação que durante todo o ano passado foi chegando à escola obriga a um esforço enorme de reajustamento, perturbando a organização — o Conselho Executivo ficou totalmente mergulhado na burocracia, enquanto, pelo lado dos professores, o cansaço e a insatisfação, devido às mudanças que não aprovam ou não compreendem, contaminaram o clima geral, ameaçando parâmetros como a exigência. Arriscamo-nos a ter professores mais ocupados com a implementação das novas regras do que com a preparação das aulas e mais absorvidos com o futuro das suas carreiras do que com o futuro dos seus alunos.

Este ano lectivo, o grande número de professores que solicitou a aposentação na Escola Infanta D. Maria, mesmo sujeita a penalizações (20% dos professores da Escola, se contarmos as aposentações que se prevêem até final do ano) acrescido ao daqueles que tem recorrido a atestados médicos por doença — tem deixado muitos alunos sem aulas e tem sobrecarregado desmesuradamente os professores remanescentes com aulas de substituição (durante só uma semana no mês de Outubro deram-se 100 aulas de substituição!). Vemos cansaço prematuro e sinais de desmotivação em professores e alunos com risco para as aprendizagens, grupos disciplinares desfalcados dos seus elementos mais experientes (História perdeu todos os professores do quadro, Físico-Química perdeu 4 num grupo de 9), turmas do 7º ano desde 23 de Setembro até agora sem professor a disciplinas fundamentais como o Português!

Lamentando a perda de um corpo docente experiente e estável, uma das garantias de qualidade desta instituição, indagamos então:

— o que levará estes professores, que tanto têm ainda para dar ao sistema, a recorrer à aposentação prematura?


No passado, as aposentações aconteciam espaçadamente e de forma gradual; hoje, antecipam-se e acumulam-se. No passado, as substituições de professores podiam ser solicitadas semanalmente; hoje só podem ser pedidas por ciclos abertos quinzenalmente, o que atrasa visivelmente o processo e prejudica os alunos.

Somos, então, levados a perguntar:

­— será este método de substituição de professores o mais adequado?

Estamos convictos de que certas mudanças eram necessárias, nomeadamente um processo de avaliação de desempenho dos professores, mas aos nossos olhos de Pais e Encarregados de Educação, a perturbação causada por este modelo de avaliação no funcionamento normal da escola prejudica o fundamental que é ensinar e aprender.

— irá este modelo de avaliação contribuir para uma escola melhor?

— não estaremos perante sinais de alerta que apontam para uma escola burocratizada em vez de uma escola de qualidade?

Não queremos perder professores disponíveis para os alunos, capazes de os motivar para a aprendizagem com entusiasmo e exigência, fazendo da qualidade das suas aulas o objectivo fundamental do seu desempenho profissional.

Não queremos ganhar, em vez disso, burocratas que esgotam as energias no preenchimento de tabelas, objectivos e planificações: é que podem passar a ver números no lugar dos rostos dos nossos filhos.

Por tudo isto decidimos que tínhamos que nos fazer ouvir!


Coimbra, 6 de Novembro de 2008
A Associação de Pais e Encarregados de Educação
da Escola Infanta D. Maria

Portugal pode mandar mais tropas para o Afeganistão
(JN) 13.11.2008 Em Linha

Era mesmo só o que nos havia de faltar! Na altura de sair, entrar com mais força! Que temos nós a ver com a invasão do Afeganistão? Temos cá uns bons afeganistões, económicos, sociais e mesmo culturais para tratar. Que andamos a fazer, em termos militares, um pouco por toda a parte, exceptuando Timor onde detemos resposabilidades históricas? Bósnia, Congo, Líbano, Afeganistão... E que fazem no Afeganistão as tropas de ocupação "ocidentais"! O "governo" de Cabul arranjado pelo norte-americanos é melhor do que o dos talibãs? Em quê? Temos dinheiro a mais? Não bastou a "brincadeira" colonial? Depois de corridos os britânicos (como tão bem relata Eça de Queirós em "Cartas de França e de Inglaterra"), depois de corridos os soviéticos (a receita é sempre em dez anos), por alma de quem nos prestamos ao mesmo papel - o de corridos? E o Atlântico já invadiu o Índico? (PB)

O ministro português da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, defendeu, esta quinta-feira, no Parlamento, que as missões militares internacionais são uma "prioridade política"do Governo e admitiu um eventual reforço de tropas no Afeganistão.
Questionado pelos jornalistas, no final da discussão na especialidade para o sector da Defesa, Severiano Teixeira, defendeu que o reforço de 20 por cento no Orçamento de Estado para 2009 em termos de missões externas, traduz "a prioridade política que o Governo atribui às missões internacionais das Forças Armadas".
"Temos de acompanhar com cuidado e com prudência a evolução da situação no terreno, a situação que a Aliança Atlântica vai analisando e, no momento próprio e nos locais institucionais próprios, naturalmente que essa questão será ponderada", acrescentou.
"Portugal vai manter o empenhamento em todos os teatros de operações onde está. Para além disso, vai exercer o comando da força naval da NATO e o comando da EUROFOR (Força Europeia de Reacção Rápida) também para o ano", explicou o governante, após a reunião com a Comissão Parlamentar de Defesa.