Preço do petróleo próximo dos 40 dólares
05.12.2008 - 17h30 AFP
O preço do petróleo de "Brent" cotado em Londres, referência do mercado nacional, caiu hoje para valores próximos dos 40 dólares (31,6 euros) o barril, mais precisamente 40,72 dólares, enquanto em Nova Iorque o petróleo “light” acompanhou essa tendência, baixando aos 42 dólares, pressionado pelos números recorde do desemprego em Novembro nos EUA.

O agravamento da recessão norte-americana antecipa um menor consumo de petróleo, pelo que os investidores internacionais estiveram vendedores desta matéria-prima, à espera de melhores dias.Desde início de Julho, o preço do petróleo caiu 100 dólares (79 euros), ao sabor das crises financeira e económica, para o valor mínimo de Janeiro de 2005.

Divergências dominam debate do PS sobre sistema eleitoral
(Público) 05.12.2008, São José Almeida
O objectivo do PS era apresentar um estudo académico sobre reforma do sistema eleitoral, que encomendou aos especialistas em ciência política André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira. Para isso organizou uma conferência onde, além dos autores do estudo, participaram o líder parlamentar Alberto Martins, o porta-voz da direcção do partido, Vitalino Canas, e os académicos Marina Costa Lobo, Manuel Braga da Cruz, Jorge Reis Novais, António Araújo e Vital Moreira. O resultado foi a sensação de que tão cedo não haverá reforma nenhuma do sistema eleitoral, assim como fortes dúvidas sobre se o estudo encomendado pelos socialistas (publicado pela Editora Sextante sob o título Para a Melhoria da Representação Política.

As intervenções foram todas críticas, variando apenas no tom e nos argumentos, tendo Vital Moreira sido o mais corrosivo: "Este estudo é importante para mostrar o que não se deve fazer."

As críticas centraram-se na diminuição da governabilidade, na lista nacional, na agregação de distritos nos círculos locais e no voto preferencial em lista fechada e não bloqueada nos círculos locais, que permite os eleitores indicarem a ordenação da eleição dos deputados.

No final, visivelmente irritados, Meirinho e Freire responderam às intervenções. Assumindo um tom também crítico à forma como o estudo foi tratado pelos oradores, Freire chegou ao ponto de refutar "caricaturas" e de alertar: "É preciso ler as propostas."Já sobre os medos manifestados em relação ao voto preferencial, Freire demarcou-se do que tinha sido dito e sugeriu que a proposta apresentada segue os sistemas usados em muitos países europeus: "Somos o patinho feio que nunca podemos adaptar o que há em toda a Europa, que a esmagadora maioria da Europa tem, mas nós não podemos, porque os nossos deputados são uns malandros que vão oferecer frigoríficos", ironizou, para concluir: "Temos um grave problema, pois as nossas elites acham que não temos capacidade (...). Eu não encaro o meu país assim, porque, no limite, isso iria levar-nos ao 'somos incapazes para a democracia'."Freire lançou o alerta sobre o descrédito do tema:"Esta é uma reforma que se aguarda há 11 anos e as pessoas estão fartas de esperar. Adiar mais uma vez para esperar pela regionalização é adiar sine die." "Esta é uma reforma que se aguarda há 11 anos, as pessoas estão fartas de esperar", afirmou André Freire

Ganharam os bons
(JN) 5.12.2008
362 escolas fecharam portas no dia de greve dos professores e, nas que não fecharam porque houve "aulas" (na maior parte dos casos porque houve "aula" ou nem sequer isso), mantiveram-se ao serviço 1, 2 ou 3 professores. Isto, para o felicíssimo secretário de Estado Pedreira, significa que "a maioria das escolas [esteve] aberta em dia de greve nacional dos professores"… Já para o contentíssimo secretário de Estado Lemos, ao fim da tarde de quarta-feira, "só" aderiram à greve "às 11 horas" 61% dos professores, o que constitui, obviamente, grande derrota dos professores, até porque, um pouco mais cedo, às 6 e às 7 horas, a adesão foi ainda menor.
Quanto à ministra, fez greve a jornais, TV e escolas e foi visitar… um hospital, pois, em dia de greve nacional de professores, estiveram abertos (nova derrota dos professores) 100% dos hospitais. A moral da história é que, como antes tinha sido anunciado por não sei quem, "os bons ganham sempre". Os bons somos nós (os bons, os justos, os altos, os inteligentes, os bonitos). Os maus, injustos, baixinhos, burros e feios (o Inferno) são os outros.

Resistentes querem mais gente para dar vida ao património
Centro Histórico foi classificado, há 12 anos, pela Unesco mas moradores sentem-se abandonados
(JN) 5.12.2008 CARLA SOARES
"Falta tudo, sobretudo pessoas". O desabafo de Armando Costa, morador em S. Nicolau, é comum ao de muitos outros residentes nas quatro freguesias do Centro Histórico do Porto. Doze anos após ter sido conseguido o título de Património da Humanidade, quem nele habita fala de um lugar cada vez mais vazio, não só em termos de pessoas mas de movimento, e os que vão ficando contam os dias até a sua casa ser requalificada.
Ali perto, no Café Calhambeque, em frente à Sé Catedral, Elisabete Oliveira, de 32 anos, servia os clientes e contava que há quatro anos já não mora na freguesia. "Casei e fui para Gaia porque aqui não tenho condições, muito menos para criar o meu filho", explicou, ao JN, enumerando as casas que estão "a cair". Da sua geração, diz que poucos vão ficando, porque "não há incentivos" que os chamem, mas, ao fim-de-semana, regressam para visitar os pais.
Descendo a escadaria até ao Largo do Colégio, junto à Igreja dos Grilos, há habitações recuperadas e moradores realojados. O que falta? "Tudo. Não temos aqui nada. O que querem é tirar-nos daqui", queixa-se Caetano, de 42 anos. Apesar de, há cinco anos, ter mudado para uma das novas habitações, queixa-se que entra água no seu duplex, que pertence a S. Nicolau, na fronteira com a Sé. Além disso, "não há infra-estruturas e os espaços comerciais estão vazios". Mas o ambiente, que "era degradado", está bem melhor, confessa, recordando que, devido à toxicodependência, a filha "nem podia ir à janela".
"Sou a ovelha negra", atirou, para justificar o porquê de ter ficado, ao contrário dos irmãos.
Descendo a Rua de Santana, a pequena mercearia local, que fica do lado da Sé, era palco de convívio entre moradores. Armando Costa, que ali mora há 45 anos, também viu a sua casa ser recuperada há mais de uma década. "A casa tem boas condições", conta. à volta falta "tudo". "Tiram as pessoas daqui e não as voltam a pôr cá. É sempre a mesma história", lamenta. O dono da mercearia, José Carvalho, tem 38 anos e vive ali desde sempre. Questionado sobre o que melhorou de há 12 anos para cá, diz que "as coisas mudaram um pouco", com "mais policiamento e uma parte das casas a ser recuperada", porque "não se pode fazer tudo de uma vez". Já a clientela, "desceu muito" e há "pouca juventude".
"A Baixa está um pouco esquecida", desabafa o comerciante, falando da pouca habitação e das casas que continuam degradadas. Apesar de já ter tido direito a uma casa, o seu pai, que vive por cima da mercearia, continua à espera. E já mais ninguém vive no prédio.
Na Ribeira, freguesia de S. Nicolau, duas moradoras queixavam-se de que "já não há movimento", e "não há festas". "Isto não melhorou nada, cada vez está pior", garantiram mãe e filha, pelo fraco chamariz e negócio no local. A filha Cristina, de 32 anos, saiu da freguesia há cinco anos. "Disseram que eu não tinha direito a casa, mas há tanta por aí fechada", explicou, garantindo que preferia viver ali, onde trabalha num café.
Sandra Silva, de 35 anos, mora na Rua do Cimo do Muro, na Ribeira. Mas conta que saiu "por causa dos ratos" e após queixar-se à senhoria e à Câmara. Agora quer ser realojada. Há sete meses que dorme "no chão", em casa da mãe com o marido e os três filhos.
De S. Nicolau em direcção a Miragaia, vários idosos conviviam na Associação Social e Cultural da freguesia. "Queríamos voltar para a nossa Ribeira e não nos deixaram. Era o meu sonho", recordou Carminha Campos, de 69 anos, que colabora com a instituição.
Emília Borges tem mais motivos para sorrir: foi realojada na Rua de Miragaia. Porém, tal não lhe tira a preocupação. O antigo prédio, onde antes residia, fica mesmo ao lado, apenas separado por uma viela. "Nem consigo dormir descansada com medo de que possa cair para cá", contou.
"Acho que a freguesia nem deve vir no mapa", comentava, entretanto, Florinda Pereira, também de Miragaia, explicando que "as crianças não têm onde brincar e as casas estão degradadas". Na casa dos 70 anos, Joaquim Teixeira e Maria Emília contam, por sua vez, que estão a "viver provisoriamente, há seis anos, num armazém, sem janelas", enquanto não termina a obra para a nova casa.
Na Rua de S. Bento da Vitória, as casas recuperadas também se contam pelos dedos. "Se é Património da Humanidade, devia estar melhor tratado", comentou Bruna, de 16 anos, para quem tudo está "muito morto". José Dias, funcionário judicial, trabalha na freguesia. O galardão, defende, "tem de reflectir-se na conservação do que é património". E a zona "está extremamente mal conservada, suja e degradada".

Reacção às declarações de Maria de Lurdes Rodrigues no Parlamento
Sindicatos apelam a reunião com ministra em que "tudo esteja em negociação"
(Público) 04.12.2008 - 20h28 Lusa
Os sindicatos dos professores desafiaram hoje a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, a convocar o mais cedo possível uma reunião em que "tudo esteja em discussão”, desde o modelo de avaliação dos professores ao estatuto da carreira docente.

O porta-voz da Plataforma Sindical da Educação, Mário Nogueira, falava durante uma vigília de professores frente ao Ministério da Educação e já depois de a ministra ter admitido no Parlamento estar disponível para alterar e até a substituir o actual modelo de avaliação dos docentes no próximo ano lectivo, desde que seja aplicado já este ano."Uma vez iniciada este ano uma avaliação séria dos professores, estarei totalmente aberta à discussão de alterações a este modelo e até à sua substituição, mas em anos seguintes, não neste", disse a titular da pasta da Educação, durante um debate de urgência sobre a avaliação de desempenho dos docentes pedido pelo Bloco de Esquerda.

Apesar daquilo que considera ser uma abertura da ministra na sequência da greve "histórica" dos professores de ontem, Mário Nogueira advertiu que "a luta não vai acabar" e que a classe "quer negociar tudo", sublinhando que "substituir" o modelo de avaliação implica rever o estatuto da carreira docente.

"O Governo pode dizer qual é a sua proposta, mas tem de ouvir também a proposta dos sindicatos", acentuou o porta-voz da Plataforma Sindical, que rejeitou a sugestão do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, de haver um pedido de negociação suplementar das alterações ao modelo de avaliação dos professores, propostas pelo Governo há duas semanas com vista à simplificação do processo. Segundo Mário Nogueira, na negociação suplementar "não há propostas alternativas" e os professores querem que haja uma "negociação aberta".

O dirigente sindical referiu que, no entanto, os professores registaram os "sinais" dados hoje pelo Governo e que estão disponíveis para que haja uma substituição do modelo de avaliação. "Os professores também querem a negociação", enfatizou Mário Nogueira."Apelamos [a que a ministra da Educação] esteja disponível rapidamente, se possível para a próxima semana, por forma a clarificar esse conceito de substituição de que falou na Assembleia da República", afirmou. "Antes da greve com a dimensão da de ontem, a ministra não falava da substituição do modelo de avaliação. Quer dizer que algum resultado já está a ter", disse o também secretário-geral da Federação Nacional dos Professores.

Bolívia: Governo quer tirar privilégios de poder à Igreja Católica
04 de Dezembro de 2008, 22:59
La Paz, 04 dez (Lusa) - A Igreja Católica vai perder "privilégios de poder" e deve passar a pagar impostos por actividades educativas que sejam "lucrativas", afirmou hoje o partido do presidente da Bolivia, Evo Morales.
O anuncio foi feito por César Navarro, líder parlamentar do partido em causa, o Movimento Socialista (MAS).
Segundo Navarro "as medidas devem entrar em vigor com a nova Carta Magna (novo texto constitucional do país).
O vice-presidente da Bolívia Alvaro García Linera assegurou quarta-feira em entrevista que a Bolívia terá uma nova Carta Magna, mesmo sem os votos favoráveis da oposição, a partir de 14 de Dezembro, o prazo final dado à Assembleia Constituinte boliviana para aprovar o novo texto constitucional.
"No dia 14 de Dezembro teremos um texto, oxalá com a assinatura dos 255 constituintes. O Governo quer um pacto com as minorias. No entanto, só negociará com a outra parte se ela demonstrar vontade", disse García Linera na mesma entrevista.
Ou seja, mesmo que a oposição se manifeste contra a nova carta, o partido de Morales pode aprovar o novo texto constitucional que, entre outras medidas, prevê retirar privilégios à Igreja Católica, porque governa com maioría absoluta.
Outro dos objectivos da Nova Carta é "garantir a independência do Estado perante a Igreja bem como garantir o respeito por outras religiões que existam na Bolívia", explicou Navarro.
"Quase 85 por cento das constituições do mundo têm uma política independente da religião. Entendemos que a nossa Constituição deve passar a defender o mesmo princípio", disse Navarro.
Na opinião do líder parlamentar, "não se trata de um confronto com a Igreja Católica uma medida necessária uma vez que religiosos como o cardeal e presidente da Conferência Episcopal Boliviana (CEB), Julio Terrazas, passaram a emitir opiniões políticas.
A relação entre o Governo e a Igreja católica tem sofrido momentos de tensão desde que Morales tomou posse.
Em entrevista ao diário boliviano "La Razon", o padre Miguel Manzarena, responsável do Tribunal Eclesiástico da região de Cochabamba, disse que, por trás desses anúncios está uma política "intimidação".
Na opinião do religioso, o governo pretende perseguir, para quem ouse "levantar a sua voz".
Na mesma entrevista, Manzanera comentou ainda quea Igreja católica cumpre uma "missão muito importante razão pela qual goza de alguns privilégios".
"Não se pode cobrar impostos a uma instituição que cria asilos e/ou centros para pobres", concluiu.
A Igreja Católica Boliviana pediu aos opositores do Governo que apelem aos"organismos responsáveis para que estes garantam justiça."

Ministra admite substituir modelo de avaliação no próximo ano lectivo
(Público) 04.12.2008 - 17h07 Lusa
A ministra da Educação admitiu hoje estar disponível para alterar e até substituir o actual modelo de avaliação dos professores, mas apenas no próximo ano lectivo e desde que seja aplicado já este ano. "Uma vez iniciada este ano uma avaliação séria dos professores, estarei totalmente aberta à discussão de alterações a este modelo e até à sua substituição, mas em anos seguintes, não neste", disse Maria de Lurdes Rodrigues, no Parlamento.

Durante um debate de urgência sobre a avaliação de desempenho dos docentes pedido pelo Bloco de Esquerda, a responsável recusou as acusações de "intransigência" repetidas por todos os sindicatos do sector e por todas as bancadas da oposição. A ministra reiterou, ainda, a sua disponibilidade para avaliar e corrigir o modelo de avaliação proposto pelo Governo, "mas apenas depois de ser aplicado".

Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que a suspensão do actual modelo, como pedem os sindicatos, apenas significaria mais um ano com uma avaliação sem consequências, considerando que "só o conservadorismo, tanto à esquerda como à direita, ficaria contente" com essa situação. Contudo, a ministra garantiu não ser "intransigente na defesa do modelo em vigor, mas apenas na defesa do princípio de uma avaliação séria e com consequências". E acrescentou: "Não me peçam para aceitar um modelo que assenta na auto-avaliação porque isso é apenas um modo disfarçado de nada propor", afirmou.

Durante o debate, Maria de Lurdes Rodrigues voltou a admitir que antes das alterações introduzidas pelo Governo, há duas semanas, o modelo "era mais burocrático do que devia, provocando uma sobrecarga de trabalho às escolas e aos professores", uma situação que considera ficar resolvida com as medidas de simplificação entretanto anunciadas.

Esta audição de urgência da ministra da Educação foi pedida pelo Bloco de Esquerda e todos os partidos da oposição vão apresentar projectos de resolução que pedem a suspensão do actual regime de avaliação dos professores, que serão votados amanhã.

Um pequeno (grande) passo

Mais de 100 países ilegalizam bombas de fragmentação
04.12.2008, Isabel Gorjão Santos
É um passo importante e o mundo vai ficar "mais seguro". Mas os Estados Unidos, a China ou a Rússia ainda não aderiram
São bombas com minibombas lá dentro, que muitas vezes não explodem quando são lançadas e ficam no chão, durante anos, a ameaçar matar ou mutilar civis. As armas de fragmentação passaram ontem a ser ilegais em mais de 100 países porque foi assinada em Oslo uma convenção que proíbe a sua produção, uso ou armazenamento.

É um passo importante, mas não é o fim do problema, porque o texto não foi assinado por alguns dos principais produtores: EUA, China, Rússia, Índia, Paquistão ou Israel.

O dia de ontem chegou muito tarde para Rasha Zayoun, de 18 anos, ou para Ahmad, que fazia cinco no dia em que morreu. Ambos nasceram no Líbano, mas as suas histórias poderiam chegar do Laos, da Geórgia ou de tantos outros lugares. Rasha remexia um saco de tomilho que o pai colhera, no ano passado, quando tocou na munição espalhada por uma bomba de fragmentação. A munição explodiu e a rapariga ficou sem a perna esquerda. "Houve corte de energia, não vi a bomba", contou à agência Reuters. Ahmad era mais pequeno e estava a brincar com o irmão, num dia sem guerra de 1999, quando encontrou um objecto "colorido como um brinquedo", conta o pai, Raed Mokaled, um optometrista da cidade de Nabatiyeh, perto de Israel. "As suas últimas palavras foram: 'Ajuda-me, papá.'

"Ao inaugurar a cerimónia de assinatura da convenção que proíbe as armas de fragmentação, o primeiro-ministro norueguês, Jens Stoltenberg, considerou que a convenção tornará "o mundo mais seguro", embora tenha demorado. "Muitas pessoas perderam a vida ou os membros."Ao assinar a convenção, os países comprometem-se a "nunca, em qualquer circunstância", usar bombas de fragmentação, desenvolver, produzir comprar ou armazenar essas armas. O acordo foi estabelecido em Maio, em Dublin, quando 107 países deram o aval ao texto e combinaram assiná-lo em Oslo, como ontem fizeram.

O texto exclui as bombas de fragmentação de maior precisão que têm vindo a ser desenvolvidas, o que vai ao encontro das pretensões dos Estados Unidos. Ainda assim, os EUA não assinaram o documento, mas a activista contra as minas antipessoais e Nobel da Paz Jody Williams disse à BBC que o país tem "cumprido no essencial" os vários aspectos do acordo. Espera que a nova Administração do Presidente recém-eleito Barack Obama venha a assinar a convenção.

Representantes de 125 países inscreveram-se na conferência de Oslo sobre armas de fragmentação, que começou na terça-feira e terminou ontem. Não se sabia ainda quantos se juntariam aos 107 que já tinham garantido a sua adesão em Dublin, como foi o caso de 18 dos 26 membros da NATO, incluindo o Reino Unido, a França, a Alemanha ou Portugal. A ministra espanhola da Defesa, Carme Chacón, já garantiu que todas as armas em Espanha serão destruídas até Junho.

O Afeganistão, onde milhares de bombas de fragmentação foram lançadas durante os bombardeamentos norte-americanos de 2001 e 2002, comunicou ontem que vai assinar o documento. E o Brasil, que ficou de fora da convenção, deu sinais de que poderá assinar em breve. "O Governo decidiu reexaminar a sua posição", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Celso Amorim.

O ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado disse em Bruxelas, a caminho de Oslo, que ia pôr a assinatura portuguesa no documento "com grande satisfação". E adiantou: "É muito importante que a comunidade internacional continue a não pôr de parte a agenda relativa ao desarmamento."A convenção terá de ser ratificada em cada país e só entrará em vigor seis meses após 30 signatários o terem feito. Noruega, Irlanda, Serra Leoa e Vaticano já ratificaram. Os signatários têm oito anos para destruir todas as armas e dez anos para limpar as áreas contaminadas.
Achou este ar

Alegre questiona concessão do terminal de Alcântara
(Público) LUSA04.12.2008
O deputado socialista Manuel Alegre questionou ontem o grupo parlamentar do PS sobre o alargamento da concessão do terminal de contentores de Alcântara sem concurso público, considerando que "esta é uma questão de transparência". "A inexistência de um contrato público neste caso não é só uma questão política. É uma questão de transparência no funcionamento das instituições públicas em Portugal", considerou Manuel Alegre.

Em resposta, o deputado socialista Ricardo Rodrigues manifestou a convicção de que a solução encontrada para o terminal de contentores "é a que melhor serve o interesse público". Esta solução "é mais eficaz e menos dispendiosa para o erário público", afirmou o deputado, durante a apreciação parlamentar do decreto-lei que alarga o prazo de concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042.(...)

Deputados do PS questionam Governo sobre voos da CIA
(Público) 04.12.2008
Vera Jardim e Paulo Pedroso pedem esclarecimentos sobre voos para Guantanamo
Os deputados do PS José Vera Jardim e Paulo Pedroso questionaram o Governo sobre eventuais contactos dos EUA pedindo autorização a Portugal para a passagem de voos de transporte de prisioneiros para a base militar de Guantánamo. Num requerimento entregue ontem no Parlamento, os deputados do PS perguntam ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, se "iniciou ou tenciona iniciar qualquer processo de averiguação da eventual existência de contactos" entre os Estados Unidos e autoridades portuguesas semelhantes aos que o jornal El País noticiou terem existido em relação a Espanha. Vera Jardim e Paulo Pedroso referem que o El País divulgou na segunda-feira "um fac-simile de um alegado documento secreto" segundo o qual "o conselheiro político-militar dos EUA em Espanha contactou em Janeiro de 2002 o Ministério dos Negócios Estrangeiros desse país a fim de lhe dar conta que iria iniciar-se um processo de transferência de prisioneiros taliban e da Al-Qaeda para a base de Guantánamo e solicitando a autorização para, em determinadas circunstâncias, utilizar aeroportos espanhóis". Os dois socialistas perguntam a Luís Amado se tentou averiguar a existência desses eventuais contactos e se "está em condições de disponibilizar à Assembleia da República o que tiver apurado ou vier a apurar sobre a matéria". Amado disse esta semana em Bruxelas não ter "conhecimento de nenhum documento em Portugal (...) que comprometa qualquer dos governos que estiveram em funções até ao momento em Portugal relativamente a essa matéria". Lusa

Esta equipa da Educação não terá a noção das coisas quando se vem vangloriar, pela boca de Walter Lemos, de 70% das escolas não terem fechado? Para que servem escolas abertas, porque os funcionários não fizeram greve, se não tinham professores? Então que diz o governo quando quase todas as escolas fecham porque os funcionários fazem greve?

Não terá percebido também que os portugueses já perceberam que as propostas do governo não são verdadeiras propostas, porque tentam separar as questões, como se a avaliação e a progressão na carreira não estivessem ligadas? Como se o estabelecimento de quotas para a avaliação não fosse determinante no processo da progressão na carreira? Ou como se a divisão entre titulares e não-titulares não tivesse sido o primeiro passo para actual modelo de avaliação rejeitado pelos professores e, tão remendado, que se pode considerar rejeitado pelos próprios progenitores.

E não será claro que esta equipa, com as rupturas afectivas que provocou desde o início ao colocar-se ferozmente contra os professores, há muito deixou de ter condições para liderar a educação em Portugal? (PB)

"Maior greve de sempre ronda os 95% de adesão"

(JN) 3.12.2008 14h51m Denisa Sousa, Jesus Zing, Luís Martins, Luís Oliveira, Helena Silva, Teixeira Correia, Teresa Cardoso e Tiago Rodrigues Alves

O "Jornal de Notícias" acompanhou a greve dos professores em várias escolas do país. Nos vários distritos onde passou, a situação foi calma, não houve manifestações de apoio ou repúdio, apenas o gáudio de muitos alunos com a confirmação de “um feriado” há muito anunciado. Os sindicatos falam em 95% de adesão à paralisação, decretada como protesto ao novo modelo de avaliação.
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, estima que os números da greve rondem os 95% de adesão. "É um orgulho representar os professores. Podemos já dizer que é a maior greve de sempre", disse, considerando “caricato e absurdo” o argumento do Governo de que a maioria das escolas está aberta.
O Secretário-Geral da Fenprof recusa a acusação de se negarem a negociar. “Queremos uma negociação aberta, não queremos é estar sujeitos à negociação do Governo”, disse Mário Nogueira, em declarações à SIC notícias.
Guarda perto dos 100%
Os dados apurados pelo JN, junto de fonte sindical, situam a greve no distrito da Guarda perto dos 100%. “É uma greve histórica”, disse Sofia Monteiro, coordenadora do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC). Das 29 escolas secundárias do distrito, 19 registavam entre 99 e 100% de adesão. Entre as outras 10, os professores em greve passavam os 95%.
Entre as escolas do 1º Ciclo, a adesão à greve situa-se entre os 98 e os 100%, sendo na maioria estará mesmo parada. A título de exemplo, na escola do Bonfim, na Guarda, o sindicato diz que há apenas um professor a leccionar.
Os alunos aproveitaram o “feriado” anunciado, para gozar a manhã sem aulas, sem manifestações ou confusões. Os Conselhos Executivos já haviam informado as transportadoras, que levaram de volta a casa os alunos que, diariamente, se deslocam de autocarro das várias aldeias para a sede do distrito.
Aveiro entre os 76 e os 100%
Em Aveiro, a adesão à greve varia entre um mínimo de 76 e um máximo de 100%, números apurados pelo JN junto de fonte sindical. Na preparatória João Afonso, não houve professores para dar aulas, o que também aconteceu nos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do agrupamento de Aveiro, onde a greve teve uma adesão total. A secundária Homem Cristo registou, também, 100% de adesão ao protesto.
Na secundária José Estêvão, também em Aveiro, a greve situou-se nos 80%, um pouco acima dos 76% registado na Mário Sacramento. Entre uma e outra, na primária da Vera Cruz, só quatro dos 18 professores é que não aderiram à greve, o que redunda em cerca de 72% de adesão ao protesto. Em Ílhavo, a greve tocou os 100%, tanto na Escola Secundária como na EB 2,3.
Viseu entre acima dos 90%
No distrito de Viseu, a greve de professores registava, ao fim da manhã, o encerramento de 39 dos 65 agrupamentos de escolas no distrito de Viseu. Os restantes apresentavam índices de adesão que oscilavam entre os 72% (escola dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico de Penalva do Castelo) e os 99% (agrupamentos de escolas Ana de Castro Osório em Mangualde e S. João da Pesqueira.
Francisco Almeida, dirigente local do SPRC, considerava que no distrito de Viseu era“mais fácil encontrar uma agulha num palheiro do que um professor a trabalhar”. O sindicalista sublinhou que, na prática, “não houve aulas em todas as escolas do distrito de Viseu”.“
“Em Mangualde, apenas uma professora a deu aulas. A adesão a greve é de 99%. Francisco Almeida lembra ainda que em Cinfães “os 83 professores do 1º ciclo do ensino básico estiveram todos em greve".
Na EB 2,3 Infante D. Henrique, em Repeses, Viseu, a ministra da Educação teve direito a uma canção muito especial. Fernando Pereira, o seu autor, fez incidir sobre o refrão a ideia geral da melodia: “está na hora de a ministra ir embora”. O docente assume que se trata de uma forma de “intervenção e protesto”. Uma maneira de mostrar à tutela que “a Educação é a grande riqueza de um país”.
Braga ronda os 95% de adesão
Em vários concelhos do distrito de Braga, a adesão à greve ultrapassa os 95% e em várias escolas só apareceram ao serviço um ou dois professores. Alguns estabelecimentos de ensino tinham as portas abertas e os serviços mínimos a funcionar, mas por todo o distrito foram raras as aulas dadas, da parte da manhã.
Na capital de distrito, na EB 2,3 Carlos Amarante, apareceram dois docentes, enquanto na Alberto Sampaio alguns docentes, sobretudo os mais jovens, apareceram para leccionar mas para um número reduzido de alunos. Nesta escola, os elementos do Conselho Executivo também fizeram greve. No Liceu D. Maria II, o presidente do Conselho Executivo, Vasco Grilo, contabilizou 90% de professores faltosos.
Na EB 2,3 de Lamaçães, com 1500 alunos, só se apresentou um professor de espanhol, numa adesão massiva que deixou os pais com a vida mais complicada. “Compreendo a luta, mas tenho três filhos e não tenho onde os deixar. Vou faltar hoje ao trabalho”, disse ao JN uma mãe que se deslocou à escola para ver se havia aulas.
Parretas, Nogueira, Maximinos, Palmeira ou Nogueira são alguns dos locais da cidade onde também não houve aulas nos vários estabelecimentos escolares. Mesmo com o peso da greve em curso, o Conservatório Calouste Gulbenkian registou 100% de adesão ao nível do primeiro ciclo. No segundo e terceiro ciclos, bem como no secundário, dos 55 docentes, 45 fizeram greve, o que situa os números da adesão nos 81%.
Em Vila Verde, Amares, Terras de Bouro, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho há inúmeras escolas fechadas, a maioria com 100% de professores em greve.
Professores foram para a praça da Liberdade, no Porto
Na cidade do Porto, a manhã começou negra, chuvosa e sem aulas nos estabelecimentos de ensino visitados pelo JN.

Às 8h30, na Escola Carolina Michaelis, os alunos subiam as escadas para poucos minutos depois as descerem já com a notícia de que não teriam aulas. A alegria de uns contrastava com a desilusão de outros. “Adormeci, mas vim à pressa porque amanhã vou ter um exame de História e afinal foi tudo para nada”, afirmou Joana Patrícia. “E não me parece que a professora adie porque ela não é de adiar”, acrescentou. À porta da escola, alheios à forte chuva, muitos alunos reuniam-se e alegremente faziam planos para o resto do dia. “Vamos para o shopping passear”, dizia a grande parte.
Às 9h00, na Escola Secundária Filipa de Vilhena, o cenário era semelhante, com todos os professores do primeiro turno da manhã a aderirem à greve. Durante o tempo que o JN passou à porta da escola apenas um docente entrou nas instalações e fez questão de dizer que vinha mas que não ia dar aulas e estava em greve. Pouco antes, um pai, depois de avisado telefonicamente pelo filho, veio buscá-lo para p levar a casa. “Já sabia e por isso estava de prevenção. Como moro perto, não me custa muito vir cá buscá-lo. Agora, vai passar o dia comigo” afirmou Paulo Sousa, salientando que concorda com as reivindicações dos professores e que dá todo o apoio à greve.
A meio da manhã, cerca de uma centena de professores estava concentrada na praça da Liberdade, no centro do Porto, em sinal de protesto contra o modelo de avaliação.
Leiria com média perto dos 90%
Em Leiria, as duas maiores escolas secundárias do distrito registavam uma adesão de 90% (Rodrigues Lobo) e 91% (na Domingos Sequeira), com a greve a paralisar a EB de Marrazes, que encerrou. A Escola Secundária de Pombal registava 93% de adesão, enquanto a Calazans Duarte (87%), na Marinha Grande, parecia ser a que menos aderiu à paralisação.“Sem dúvida que estamso perante a maior greve dos professores desde o 25 de Abril”, disse ao Jornal de Notícias uma fonte do Sindicato dos Professores da Região Centro.
Beja entre os 70 e os 99%
Em Beja, dados apurados directamente junto dos concelhos directivos, mostram alguma dispararidade na adesão à greve. O Agrupamento de Santa Marinha, com sete escolas, estava nos 99%, enquanto nas sete escolas do agrupamento Mário Beirão a greve se situava entre os 60 e os 70%. Pelo meio, 80% na secundária D. Manuel 1º, 86% na Diogo de Gouveia e 90% na Santiago Maior.
“Não faço greve porque sempre estive contra o modelo de avaliação. Mais agora, depois das alterações”, disse Conceição Casanova, uma das professoras da escola Santiago Maior que não aderiram à greve. Na de Santa Maria, Rogério Inácio também não aderiu à paralisação, simplesmente porque não podia: sendo um dos três professores do Curso de Educação e Formação, foi obrigado a leccionar.
Meio milhar nas ruas de Viana do Castelo
Em Viana do Castelo, cerca de 500 professores manifestaram-se na Praça da República. A chuva causou estragos na concentração, com os docentes algo espalhados pela praça, cartão de visita da cidade, mas não afectou a motivação.
“Queremos ser avaliados com seriedade” lia-se em alguns dos cartazes. Outros eram “Por uma escola de rigor e exigência”, com alguns professores a dirigirem os dizeres a Maria de Lurdes Rodrigues: “Senhora Ministra, queremos trabalhar com dignidade”.
A concentração começou às 10 horas na Praça da República, de onde saiu, uma hora depois, para o Governo Civil de Viana do Castelo. Em frente ao palácio, os professores acenaram com lenços brancos e pediram a demissão da ministra Maria de Lurdes Rodrigues.
Segundo dados apurados pelo JN junto de fonte sindical, a greve situa-se bem acima dos 90%, perto mesmo dos 100%, em todo o distrito de Viana do Castelo

Não será a altura?...

Não será a altura deste governo arrepiar caminho em relação ao que escolheu, há mais de três anos, decidindo afrontar alguns sectores profissionais, partindo do errado (e neo-liberal) pressuposto de que os grupos profissionais são uma espécie de gangsters que só têm em conta os seus interesses particulares e próprios, ou seja, o seu egoísmo?

Assim surgiu a campanha anunciada pelo próprio primeiro-ministro como sendo contra o "lóbi" da educação! Foi assim e foi mesmo frente aos nossos olhos, aos nossos ouvidos e para nosso espanto de militante socialista! E seguido fielmente pela linguagem insinuantemente insultuosa da equipa ministerial e isto os professores (e sobretudo as professoras) nunca mais esquecerão.

Este pensamento que nada têm a ver com esquerda, com socialismo democrático ou com social-democracia, insere-se na antropologia política mais conservadora, considerando "o homem lobo do homem" não sendo capaz de encontrar, por exemplo nos professores, nada que se aproveite do ponto de vista social, desconhecendo o seu espírito de missão, a sua abnegação, a sua disposição ao sacrifício, generosidade humanística sem a qual o sistema de ensino nunca funcionaria.

Donde o caminho do achincalhar com a imagem pública dos professores, nas palavras e no tom, como foi feito em particular no início do mandato. Donde também a campanha contra os sindicatos responsabilizando-os pela resistência, campanha onde tiveram de meter a viola no saco, pois têm sido muito mais os professores a empurrarem os sindicatos do que o contrário.

O governo convenceu-se que a campanha contra a "corporação" dava votos e o 1º Ministro encontrou aí uma forma de "matar o pai" e mostar-se como o anti-Guterres, mas tudo isto foi demais para o PS e para o País.

É altura de acabar e de o governo (de preferência com outra equipa, nem se vislumbra como esta possa fazer seja o aue for) se sentar à mesa a negociar um novo modelo de avaliação e legislação adjacente (acabando com a divisão titulares e não-titulares), que seja justo, exequível e sobretudo útil e não apenas um truque para impedir os professores de chegarem a um vencimento decente mantendo-os nos escalões iniciais durante toda a vida e coartando-lhes o acesso por mérito aos escalões superiores através do cutelo das quotas.

Marco de Canavezes

Maior paralisação de sempre no sector

Sindicatos: adesão dos professores à greve é superior a 90 por cento

03.12.2008 - 11h39 Lusa
A Plataforma Sindical de Professores garante que a greve de hoje é a maior de sempre no sector, com uma adesão acima dos 90 por cento.“A adesão é muito acima dos 90 por cento. O desafio era fazer desta a maior greve dos últimos 20 anos, mas temos aqui a maior de sempre em Portugal”, afirmou o porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira, em declarações aos jornalistas. De acordo com o também secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), os sindicatos já dispõem de dados relativos à adesão ao protesto em “largas dezenas de escolas”, tendo apenas informação de uma escola com uma participação

Especialistas corroboram o que afirmámos desde a primeira hora e que o PS-Porto nunca assumiu, antes pelo contrário. É normal que o adversário, Rui Rio, tenha pegado na bandeira regional que o PS prostrou por terra. As consequências ver-se-ão. Mas os que no PS-Porto se opõe à política de subserviência e de cobertura aos desvios de fundos do Norte para Lisboa não se podem calar sob pena de serem cúmplices.

Desvio de apoios "ilegal" mesmo com acordo prévio

Canotilho e Manuel Porto refutam argumento do Governo de que negociou com Comissão

(JN) 3.12. 2008 CARLA SOARES
Os pareceres de Gomes Canotilho e Manuel Porto defendem que o desvio de fundos destinados a regiões mais pobres para Lisboa é ilegal, mesmo que tenha sido acordado com a Comissão Europeia, como argumenta o Governo.
Nos documentos, a que o JN teve acesso, concluiu-se pela "ilegalidade" da resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). E recomenda-se, em particular, a intervenção dos tribunais administrativos nacionais. Os pareceres foram acrescentados às queixas da Junta Metropolitana do Porto (JMP), uma delas no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Os especialistas falam da "violação" de regras do direito comunitário. Em causa está, no anexo V do QREN, a excepção fixada pelo Governo que permite transferir fundos destinados às regiões de convergência (as menos desenvolvidas, como o Norte) para a de Lisboa e Vale do Tejo. Isto ao abrigo do efeito difusor" ou "spill-over effect" de projectos considerados de interesse nacional.
No parecer de Gomes Canotilho, lê-se que "o facto do Estado português ter 'negociado' com a Comissão o regime de excepção da elegibilidade das despesas com efeito spill-over não elimina a respectiva ilegalidade por violação das disposições imperativas do Regulamento Europeu".
O Ministério do Ambiente alega que a resolução "limita-se a validar politicamente na sede própria o documento QREN acordado entre as autoridades portuguesas e a Comissão". E que se trata de montantes reduzidos com aplicação limitada a dois programas.
O constitucionalista escreve que "a participação da Comissão na produção das soluções jurídicas nacionais deve ter precisamente uma função de prevenção e controlo de violação das disposições e princípios do Direito europeu, contudo, a concordância daquela entidade com estas soluções não tem força suficiente para neutralizar a ilegalidade, na medida em que a mesma intervém aqui a título de entidade administrativa". A Comissão, lembra, "está vinculada às normas de nível legal, não podendo dispor do respectivo conteúdo". Ainda segundo o mesmo parecer, a ilegalidade em causa, "fundada na violação de regras do direito europeu, pode ser apreciada pelos tribunais administrativos nacionais, uma vez que estes são, também, órgãos de controlo do Direito europeu".
Manuel Porto, outro catedrático de Coimbra, diz que, "pertencendo em exclusivo a competência legislativa ao Conselho, não se compreende que a Comissão possa alterar, ao aprovar os programas operacionais relativos a Portugal, princípios e regras estruturantes constantes dos regulamentos aplicáveis". É "uma ilegalidade patente", conclui, notando, no mesmo parecer, ser um "manifesto desvio de poder ou, quando não, violação do Tratado, a actuação da Comissão em desconformidade com o Regulamento".
No final, escreve que, "sem prejuízo de outras vias", se sigam as preconizadas no primeiro parecer pedido pela JMP, em Julho, sugerindo que a ilegalidade da actuação do Estado e da Comissão seja invocada no decurso de acções administrativas a propor em tribunal português. Isto para anular actos administrativos que, na implementação do QREN, aprovem projectos que envolvam o uso de verbas afectas às regiões de convergência para financiar despesas em Lisboa.

Luta contra política do Ministério da Educação
Plataforma sindical dos professores apela à participação na greve de amanhã
(Público) 02.12.2008 - 17h49 Lusa
A plataforma sindical dos professores, que foi hoje recebida pelo Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, apelou à participação dos docentes na greve de amanhã e garantiu que está unida na luta contra a política do Ministério da Educação.

"Queria deixar claro que a plataforma dos professores está unida, que a plataforma sindical dos professores não tem dúvidas de que é preciso de que os professores façam uma das suas maiores greves de sempre", disse o porta-voz da Plataforma e dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à saída da reunião. O dirigente sindical negou "divergências internas dentro da plataforma", como noticiaram alguns meios de comunicação nos últimos dias, destacando que esta estrutura representa um conjunto de sindicatos em que "todos têm direito a ter a sua opinião". "Agora, no que não há divisão, não há dúvidas, não há opiniões contrárias umas das outras é que as 11 organizações sindicais de professores que estão na plataforma estão unidas na greve de professores de amanhã”, disse.

Mário Nogueira admitiu que "greve vai afectar a vida de milhares de famílias, mas salientou "que são 150 mil os professores cuja vida tem vindo a ser afectada por este governo". "A nossa expectativa é de que vai ser uma greve em que praticamente todos os professores vão participar", disse, acrescentando estar convencido de que, "depois da greve de quarta-feira, o ME não pode continuar com a sua posição intransigente, inflexível e anti-negocial". "O ME tem um discurso de negociação e depois, na mesa da negociação, veta a possibilidade de discutir sequer a possibilidade de suspender o modelo. Ou seja, há disponibilidade do ME para negociar desde que seja o que o ME quiser fazer lei", considerou.

Ex-jornalistas celebraram 140 anos de "O Primeiro de Janeiro" no Porto
(Público)02.12.2008, Mariana Oliveira
Há vários meses que a administração de O Primeiro de Janeiro prometia que a celebração dos 140 anos ia ser marcante. E foi. "Não exactamente como esperávamos", afirmou Paulo Almeida, porta-voz dos 32 jornalistas que foram despedidos em Agosto passado e anteontem à noite se juntaram num jantar no Porto para comemorar o aniversário do jornal.

"O Primeiro de Janeiro tem uma história relevante, que se confunde em parte com a história do país e é uma pena que o próprio jornal não festeje esta data", justifica Paulo Almeida. Ninguém quer falar da nova versão do jornal, que o novo director, Rui Alas Pereira, diz estar "novamente rejuvenescido, com mais fantasia e imaginação", num editorial escrito ontem a propósito dos 140 anos. Mas não escondem a tristeza de ter deixado o jornalismo. "Infelizmente ninguém conseguiu integrar outra redacção", lamenta Paulo Almeida. Mesmo assim, o tom não é de resignação. A maioria está a trabalhar, uma grande parte em assessoria de imprensa.

As cerca de duas dezenas de profissionais da comunicação social presentes anteontem no jantar evitam os comentários, enquanto permanecer o litígio contra a empresa proprietária do diário (Fólio) e a empresa que lhes pagava os salários (Sédico). Querem a reintegração. O julgamento da acção proposta por um grupo de jornalistas sindicalizados está marcado para 14 de Maio do próximo ano no Tribunal de Trabalho do Porto.

A reivindicação de outro grupo, não sindicalizado, está mais atrasada. A audiência de partes está marcada para o próximo dia 12, mas com poucas expectativas. É que o advogado da Sédico nem sequer compareceu à audiência com o primeiro grupo.

Em Julho, os jornalistas começaram a duvidar da viabilidade do jornal, perante os atrasos sucessivos dos salários. Mas a então directora Nassalete Miranda garantiu que o diário não fecharia. Contudo, a 31 de Julho, em reunião geral, a directora anunciou que a empresa falira e que o jornal iria ser suspenso durante um mês. A redacção seria demitida em bloco, mas quem quisesse seria contratado para fazer o novo jornal. No dia seguinte, uma secretária da admininistração avisava que afinal a empresa não falira. Os postos de trabalho seriam extintos. Três dias mais tarde, O Primeiro de Janeiro volta às bancas, com o director e a equipa de jornalistas de O Norte Desportivo.(...)

Uma ministra de rosto humano
(JN) 1.12.2008

É uma boa notícia, há finalmente alguém a fazer trabalho competente e a obter "resultados" no Ministério da Educação. Trata-se da agência de comunicação encarregada do "marketing" da ministra.
Desde a recente manifestação de professores (120 mil na rua contra as políticas educativas), a ministra vem-se desdobrando em entrevistas e conferências de Imprensa, bem como em "perfis" nos jornais e TV do costume mas igualmente noutros.
Nesses "perfis", Lurdes Rodrigues tenta mostrar o seu "rosto humano" (o outro toda a gente o conhece), entreabrindo - levemente contrariada - aos portugueses em geral e professores em particular, a porta da sua intimidade.
Afinal, alguém que gosta de cozinhar e "[se sente] anarquista" não pode ser má pessoa. Nem alguém capaz de comover-se com um bom e comovente momento que, confessa, viveu um dia no Ministério: "Uma carta que recebi de um menino que recebeu um computador para ter em casa […], e escreveu-me a dizer: 'Quando for grande, vou inscrever-me no PS'. É tocante..." Portugal pode ter uma péssima ministra, mas o PS tem uma excelente directora de recrutamento.

A Nova Esquerda
Pedroso e Louçã apresentam «manifesto contra a política light»
Por Manuel A. Magalhães (SOl) 30.11.2008

O deputado socialista e o líder do BE reflectiram em conjunto sobre os caminhos de uma alternativa política, na apresentação do livro A Nova Esquerda, de Celso Cruzeiro. «Um dos mais consistentes manifestos em Portugal contra a política light», chamou-lhe Paulo Pedroso

Perante os «tempos extraordinários» desta crise do capitalismo, a esquerda tem a missão urgente de encontrar uma alternativa de poder, deixando de lado velhos dogmatismos. Esta foi uma das ideias do debate que juntou o deputado socialista Paulo Pedroso, o líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã e o antigo militante do PCP, e actual dirigente do Movimento de Renovação Comunista, Paulo Fidalgo.
À margem do debate, Paulo Pedroso disse ao SOL que nas próximas legislativas, acredita nas virtudes «um governo forte, com uma nova maioria absoluta». Mas, se essa maioria não for possível «deve haver uma convergência à esquerda». De toda a esquerda? Não. Para haver convergência, tem de haver uma «responsabilidade em questões chave», como a participação de Portugal na NATO, no euro e no «aprofundamento da União Europeia».
A oportunidade do encontro foi criada pela apresentação do livro A Nova Esquerda, uma reflexão do advogado Celso Cruzeiro, ex-líder estudantil na crise académica de 1969, sobre «as raizes teóricas e horizonte político» das forças progressistas. Uma «viagem pelo interior do marxismo», chamou-lhe o autor, na sessão que ontem ao final da tarde decorreu, perante uma centena de pessoas na Biblioteca do Museu República e Resistência, em Lisboa.
Paulo Pedroso disse que o livro «implica o desafio à Esquerda para que não desista de procurar o poder», o que será possível encontrando «um bloco de transformação». O deputado socialista caracterizou a obra ecrita pelo advogado que o defendeu no processo Casa Pia como «um dos mais consistentes manifestos publicados recentemente em Portugal contra a política light».
Francisco Louçã realçouo momento histórico em que o livro é editado. «Estamos na economia do pânico», disse, referindo que a «a primeira recessão generalizada do século XXI» coloca em xeque a política que em
Portugal conduziu ao Código do Trabalho e à liberalização. «É preciso tomar posição», defendeu.
Louçã contra a 'máfia financeira'
«O que sabemos hoje sobre o capitalismo real vai muito para além da ficção» , disse mais à frente, no debate, o líder do BE. Referindo as ilegalidades em investigação no Banco Português de Negócios, afirmou que «o capitalismo é dirigido por uma máfia financeira».
«Dias Loureiro pode ir à televisão com aquele ar cândido» e no final «é tudo boa gente», ironizou Louçã, concluindo com a ideia que existe em Portugal «um fracasso histórico da elite dominante».
A exigência de um entendimento à esquerda levou o renovador comunista Paulo Fidalgo a lembrar que «existem exemplos nas últimas décadas de como podem convergir movimentos sociais».
Denunciando a sua postura pragmática, o ex-militante do PCP que apoiou o BE em eleições recentes, revelou uma conversa de bastidores: «ainda há bocado estivemos a a falar em surdina com o Louçã sobre o que se vai passar nas próximas legislativas».
Francisco Louçã disse que o caminho para a alternativa passa por encontrar uma base «em nome de políticas maioritárias» na área da esquerda, «como o pleno emprego», que permitam acabar de vez «com o rame-rame desta vida triste à espera do próximo escândalo financeiro».
No final da sessão, o autor, Celso Cruzeiro, deixou um desejo. «O meu voto é que esta discussão sobre a esquerda não acabe neste debate».
O ensaio A Nova Esquerda, de Celso Cruzeiro, é co-editado pela Campo das Letras e Âncora Editora. Estará à venda na próxima sexta-feira.

Linha do Douro: Comissão de Utentes quer resposta à falta de electificação da linha entre Caíde e Marco de Canaveses

Será que este investimento público não é dos que serve... Cascais?
29 de Novembro de 2008, 10:26
Porto, 19 Nov (Lusa) - A Comissão de Utentes da Linha do Douro vai pedir a todos os candidatos à Câmara do Marco de Canaveses, nas próximas eleições autárquicas, para darem uma resposta à falta de linha eléctrica na ligação Caíde/Marco de Canaveses.
Se existisse esta linha eléctrica, há muito prometida, cada utente pouparia, por ano, 15840 minutos o que corresponde a 264 horas, ou seja, 21 dias.
A Comissão de utentes elaborou um documento que foi enviado à secretária de Estado dos Transportes, à CP, à REFER e à Câmara do Marco de Canaveses, Amarante e Penafiel, no sentido de obterem uma resposta sobre a situação.
O mesmo documento será enviado a todos os candidatos à Câmara do Marco de Canaveses, num momento em que se avizinham as eleições autárquicas.
Um ano depois da secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino, ter visitado a zona e dado sinais de que havia vontade governamental de estender a electrificação do troço de via férrea entre Caíde e Marco de Canaveses as obras continuam paradas.
Em 2005 o Ministro das Obras Públicas Mário Lino, mandou elaborar um estudo de procura para avaliar o investimento. Segundo a Comissão de utentes o estudo já foi elaborado e os terrenos pagos mas "as obras não avançam". "O que dizem é que não há dinheiro mas são apenas 16 km de linha eléctrica", afirmou uma fonte da comissão de utentes.
"Em Espinho foram investidos milhões e na Trofa a mesma coisa. Para o Douro é que não há nada", acrescentou.
Das obras que faziam adivinhar uma linha eléctrica, com um maior número de comboios na ligação Marco de Canaveses/Porto, apenas se vê a colocação de travessas na linha.
Para a Comissão de utentes, a REFER "usa a desculpa da falta de clientes nesta zona" mas "o Marco não perdeu clientes, a questão é que muitas pessoas vão de carro até Caíde ou Penafiel".
Esta situação deve-se ao facto da linha do Douro estar electrificada apenas entre o Porto e Caíde, o que obriga a que a ligação desde Caíde até ao Marco de Canaveses tenha de ser feita numa composição com motor a diesel.
Chegando a Caíde os passageiros são obrigados a fazer um transbordo onde deixam o comboio movido a electricidade e passam para uma composição a diesel.
O transbordo de passageiros nessa estação faz com que os 16 quilómetros se traduzam em mais 30 minutos de viagem o que ao fim de um ano corresponde a 264 horas.
Diariamente existem apenas 18 comboios que fazem a ligação do Marco de Canaveses ao Porto, facto que leva a que muitos utentes se desloquem até Caíde ou Penafiel. Na estação de Caíde existem por dia 25 ligações ao Porto e em Penafiel cerca de 41 havendo assim um maior número de comboios.
Muitos estudantes e trabalhadores marcoenses deslocam-se diariamente até Penafiel para apanharem o comboio para o Porto. "Eu levo o carro até Penafiel porque assim tenho mais comboios e não demoro tanto tempo porque não é preciso trocar de comboio como em Caíde", disse à Lusa uma estudante.
Para estar no Porto por volta das 09:00 os utentes têm de sair do Marco de Canaveses no comboio das 7h04 que chega às 08:25. Este é o único comboio que chega ao Porto mais próximo das 09:00. Apanhando o comboio em Penafiel os utentes têm sete comboios numa média de 10 minutos de diferença entre cada um.
"Se fizessem a linha eléctrica até ao Marco era muito melhor porque tínhamos mais comboios e não gastávamos tanto dinheiro em nos deslocarmos até Penafiel", disse um utente.
A electrificação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses é um projecto antigo da REFER, mas tem vindo a sofrer atrasos.
Segundo a REFER desde o início de 2006 foram suprimidas 19 passagens de nível num troço com 27, o que corresponde a um investimento de 10 milhões de euros.
Em 2009 e 2010 serão suprimidas mais cinco passagens de nível sendo que as três restantes deverão aguardar pela definição das soluções a adoptar para a intervenção na via.
As obras para a electrificação da via que liga Marco de Canaveses a Caíde ainda não têm data para avançarem.

PS: Almeida Santos diz que Sócrates é imbatível no partido, Seguro afasta candidatura
29 de Novembro de 2008, 11:41
Lisboa, 29 Nov (Lusa) -- O presidente do PS, Almeida Santos, considerou hoje que José Sócrates é um candidato imbatível à liderança dos socialistas, enquanto o deputado António José Seguro voltou a recusar entrar na corrida ao cargo de secretário-geral.
As declarações de Almeida Santos e de António José Seguro foram proferidas à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS, que tem por fim fixar o calendário eleitoral para o próximo congresso, que se realizará entre 27 de Fevereiro e 01 de Março.
Interrogado pelos jornalistas sobre a possibilidade de avançar com uma candidatura alternativa à de José Sócrates no próximo congresso do PS, António José Seguro deu a seguinte resposta: "A minha disponibilidade é para ajudar o PS como militante".
Já o presidente dos socialistas afirmou ser normal que "haja oposição interna dentro do PS, porque é um partido aberto".
"Mas quem quiser candidatar-se contra José Sócrates terá de ter muita coragem. Não há candidato dentro do PS que possa bater José Sócrates", declarou Almeida Santos.
Questionado se admite que António José Seguro poderá avançar contra o actual líder do PS, Almeida Santos desvalorizou e comentou: "Ele é que tem de demonstrar se tem essa coragem".

Do estado actual da Constituição Portuguesa no referente ao boicote à Regionalização:

Artigo 115.º(Referendo)
1. Os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se directamente, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo, em matérias das respectivas competências, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei.
2. O referendo pode ainda resultar da iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República, que será apresentada e apreciada nos termos e nos prazos fixados por lei.
3. O referendo só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia da República ou pelo Governo através da aprovação de convenção internacional ou de acto legislativo.
4. São excluídas do âmbito do referendo:
a) As alterações à Constituição;
b) As questões e os actos de conteúdo orçamental, tributário ou financeiro;
c) As matérias previstas no artigo 161.º da Constituição, sem prejuízo do disposto no número seguinte;
d) As matérias previstas no artigo 164.º da Constituição, com excepção do disposto na alínea i).
5. O disposto no número anterior não prejudica a submissão a referendo das questões de relevante interesse nacional que devam ser objecto de convenção internacional, nos termos da alínea i) do artigo 161.º da Constituição, excepto quando relativas à paz e à rectificação de fronteiras.
6. Cada referendo recairá sobre uma só matéria, devendo as questões ser formuladas com objectividade, clareza e precisão e para respostas de sim ou não, num número máximo de perguntas a fixar por lei, a qual determinará igualmente as demais condições de formulação e efectivação de referendos.
7. São excluídas a convocação e a efectivação de referendos entre a data da convocação e a da realização de eleições gerais para os órgãos de soberania, de governo próprio das regiões autónomas e do poder local, bem como de Deputados ao Parlamento Europeu.
8. O Presidente da República submete a fiscalização preventiva obrigatória da constitucionalidade e da legalidade as propostas de referendo que lhe tenham sido remetidas pela Assembleia da República ou pelo Governo.
9. São aplicáveis ao referendo, com as necessárias adaptações, as normas constantes dos n.ºs 1, 2, 3, 4 e 7 do artigo 113.º.
10. As propostas de referendo recusadas pelo Presidente da República ou objecto de resposta negativa do eleitorado não podem ser renovadas na mesma sessão legislativa, salvo nova eleição da Assembleia da República, ou até à demissão do Governo.
11. O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.
12. Nos referendos são chamados a participar cidadãos residentes no estrangeiro, regularmente recenseados ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 121.º, quando recaiam sobre matéria que lhes diga também especificamente respeito.
13. Os referendos podem ter âmbito regional, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 232.º.

Região administrativa Artigo 255.º(Criação legal)
As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.
Artigo 256.º(Instituição em concreto)
1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.
2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos.
3. As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115.º.

Ao que acresce a Lei Orgânica do Referendo Nacional que segundo o Conselho de Ministros que a propôs em 3 de Outubro de 1997 tem as seguintes coordenadas:

- A fixação da regra geral, vigente para todos os referendos excepto o da regionalização, segundo a qual o referendo só tem carácter vinculativo se nele participarem mais de metade dos eleitores inscritos no recenseamento, tendo carácter meramente consultivo ou indicativo nos restantes casos.
- A fixação de regras especiais relativas ao referendo sobre a regionalização administrativa, já que esta depende constitucionalmente do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores, em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.
Quanto a este referendo, o Governo pretende que a questão fique totalmente clara, de modo a que a regionalização só se processe se os portugueses o desejarem inequivocamente.
Por isso, interpretando os artigos 115º, nº 11, e 256º da Constituição, o Governo entende que eles consagram uma regra especial, diferente da acima referida, que se traduz em que se a resposta à pergunta nacional for negativa não se poderá em caso algum instituir em concreto as regiões administrativas, qualquer que seja o número de votantes no referendo.
Se a resposta à pergunta nacional sobre a regionalização for positiva, essa resposta só será vinculativa para a Assembleia da República, isto é, só tornará obrigatória a instituição em concreto das regiões se houver uma maioria de portugueses recenseados que participem no referendo.
São também determinadas as consequências de uma eventual resposta negativa a cada uma das questões, estipulando-se que a resposta negativa à consulta sobre cada área regional apenas acarreta a não instituição em concreto dessa região, até nova consulta.

A mão à palmatória
29.11.2008, Abel Coentrão
Os 60 quilómetros de extensão da rede de metro do Porto costumam ser usados como demonstração da capacidade realizadora da empresa e dos autarcas que, quando passaram a liderar o projecto, conseguiram que ele avançasse até ao que hoje é: um meio de transporte de sucesso, com cada vez mais utilizadores. Sendo isso verdade, acontece que essa mesma extensão impede, ao mesmo tempo, que o sucesso deste empreendimento seja bem maior, como se pode perceber pela menor procura nas linhas B e C, e mesmo no troço da A entre as estações Vasco da Gama e Senhor de Matosinhos. A procura até tem aumentado nestas linhas, mas a taxa de ocupação continua a ficar, em grande parte do dia, aquém daquilo que seria expectável numa rede de metro. O que não espanta. Qualquer especialista em transportes - e as opções para a segunda fase assim o demonstram - tem esta opinião: se tivéssemos num raio de dez quilómetros a partir do centro do Porto uma rede densa de linhas, com 60 quilómetros de extensão total, os números ultrapassariam, e muito, o recorde de 5,2 milhões de validações registadas pela empresa de Outubro. Mas não é este o caso. Em relação às linhas B e C, ou Vermelha e Verde, a Metro herdou canais de comboio em via única nas quais a dona, então a CP, não queria, ou não podia, investir, o que lhe poupou algum tempo e dinheiro, mas condicionou todo o desenho da primeira fase. Por culpa desta opção é que existe o famoso "estrangulamento" no Troço Senhora da Hora-Trindade, por onde passam composições de três em três minutos, sendo quase impossível, se necessário, aumentar a oferta. Também por culpa desta opção é que, de repente, quem na antiga Linha da Póvoa viajava num comboio razoável para o padrão da época no sistema ferroviário português se viu confrontado com a hipótese de passar a ter, em troca, um moderno metro, com janelas imensas. O ideal para ver calmamente a paisagem, numa viagem ainda mais demorada, menos confortável e com o dobro das paragens. Não fossem os protestos dos utentes, os autarcas que os souberam ouvir e a percepção do antigo gestor da Metro, Oliveira Marques, e esse seria o retrato actual. Mas ainda a nova linha B nem estava construída, e o projecto foi sendo submetido a sucessivas alterações. Duplicou-se uma via que no projecto se previa simples, montou-se uma operação com serviço de metropolitano - em mais de 30 quilómetros!! - ao qual se acrescentou um serviço expresso, mais rápido, a parar em quatro estações entre a Póvoa e Senhora-da-Hora, e, posteriormente, anunciou-se a compra dos famosos tram-train, que esta semana começaram a ser testados. Os tram-train são, no fundo, a imagem do que é esta linha. Não são comboio, nem são metro. Mas a linha B, essa é cada vez menos uma linha de metro, como o demonstra a opção de duplicar a partir de Janeiro a oferta de expressos, a parar nas estações de maior procura, suprimindo um dos três serviços que, em cada hora, paravam em todas as estações. Ainda que isto ainda não seja equivalente à oferta de um verdadeiro comboio suburbano, estas medidas da Metro são uma forma silenciosa de ir corrigindo um erro de base. A bem dos utentes.

De como Rui Rio, em ano de eleições, toma as bandeiras regionais que os serventuários do centralismo que estão à frente do PS-Porto arrostam pelo chão! Além da gestão autónoma do "Sá Carneiro", o assalto aos fundos temáticos por parte de Lisboa, questões que levantámos à direcção distrital do PS muito antes de Rio e insistimos na campanha que iniciámos há um ano, mas que a sua dimensão de subserviência e carreirismo obediente nunca lhes permitiu tomar nas mãos. E veja-se o que aí vem: De um lado o PS-Porto! De outro os interesses da região do Porto! É isto possível? Não parece... mas é. E se alguma coisinha pareceu ter mudado com a nova Comissão Política Distrital, foram só pormenores. Todos os indicadores, incluindo a composição do novo Secretariado, vão no sentido da música serr a mesma se não ainda mais roufenha... (PB)

Pareceres de Porto e Canotilho dão razão à JMP contra o Estado
(Público) 29.11.2008, Aníbal Rodrigues
Junta Metropolitana do Porto não aceita que Lisboa receba verbas da UE destinadas a regiões de convergência (caso do Norte) e apresentou queixa
O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, revelou ontem que dispõe de dois pareceres, da autoria de Gomes Canotilho e de Manuel Porto, que consideram inequivocamente ilegal a norma, criada pelo actual Governo, que permite a Lisboa e Vale do Tejo receber verbas comunitárias destinadas às chamadas regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo). Basta, para isso, que o projecto a financiar seja considerado de interesse nacional. Descontente com isto, a JMP pediu um parecer a uma sociedade de advogados portuenses que considera "ilegal" o ponto 7 da resolução do Conselho de Ministros nº 86/2007, de 28 de Junho e, com base nesse parecer, apresentou, em Julho último, queixa contra o Estado português no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e no Tribunal Europeu das Comunidades. "A obra é feita em Lisboa, que paga zero, e pagam todos os demais. Feitas depois as contas, o Norte tem uma aplicação [de fundos] fantástica", criticou Rui Rio há cerca de meio ano.

Agora, a JMP vai "reforçar" as queixas apresentadas, com a entrega dos pareceres de Canotilho e Porto. "São dois pareceres absolutamente inequívocos, quase mais inequívocos do que a acção que foi apresentada, e a conclusão é de ilegalidade da norma criada pelo Governo", salientou ontem Rui Rio.

O autarca revelou ainda que a junta vai celebrar um protocolo com o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto, para controlar a população de gaivotas na área metropolitana, "sem ser por abate", conforme salientou. Já a um nível concelhio, será diminuida a natalidade dos pombos através de "um tipo especial de milho, que evita a reprodução".

Quanto à segunda fase de expansão do metro do Porto, a JMP optou por não se pronunciar, aguardando os resultados da próximo reunião do conselho de administração da Metro do Porto, que deverá apreciar uma proposta elaborada pela própria JMP para cumprimento do memorando de entendimento assinado com o Governo em Maio de 2007, mas agora com novas datas. "Estamos também a fazer um esforço para que o problema se resolva", comentou Rui Rio.

No que se refere ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a JMP está de acordo com a decisão de convocar o Conselho Regional do Norte, para que todos os municípios da região possam pronunciar-se sobre a reivindicação de uma gestão autónoma para aquela infra-estrutura.

Estudantes fecham escola secundária em Viseu
Os alunos da Escola Secundária Emídio Navarro, em Viseu, fecharam a escola a cadeado. Os estudantes concentraram-se esta sexta-feira à entrada da instituição para demonstrarem o seu descontentamento relativamente ao Estatuto do Aluno.
Ricardo Almeida, membro da Associação de Estudantes da Escola Secundária Emídio Navarro, afirmou que os portões foram fechados a cadeado “por volta das seis e meia da manhã”. “Depois disso, os alunos foram chegando e foram-se concentrando à entrada da escola”, acrescentou.
Segundo o estudante a manifestação foi considerada a forma encontrada para se fazerem ouvir, relativamente ao “descontentamento perante o estatuto do aluno”.
Por volta das 9:30 a PSP de Viseu retirou os cadeados dos portões da escola, contudo “durante a manhã nenhum aluno entrou na escola, não tendo decorrido qualquer aula”, explicou Bruno Martins, presidente da Associação de Estudantes.
O aluno acrescenta que “todos os colegas optaram por aderir a esta manifestação e apesar dos portões terem sido abertos, decidimos manter-nos à entrada da escola em sinal de protesto".

Mais vale tarde do que nunca
Alberto Martins fala na possibilidade de “aprofundar” o regime de incompatibilidades
PS quer comissão de inquérito ao BPN a analisar incompatibilidades e impedimentos
28.11.2008 - 12h09
O PS admitiu hoje analisar alterações à lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e propõe que a comissão de inquérito ao caso BPN faça esse debate. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, afirmou que deve ser ponderada a possibilidade de “aprofundar” o regime de incompatibilidades, sem entrar em muitos pormenores. “Deve ser aferido com rigor se eventualmente há regras de incompatibilidades que devam ser aprofundadas para evitar situações que sejam menos adequadas”, disse.

O CDS-PP propôs na semana passada uma comissão de inquérito ao caso BPN e o objectivo é “aferir da existência de falta grave” do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, no desempenho dos seus deveres estatutários, enquanto presidente da entidade supervisora. A comissão visa ainda determinar “a forma como o Banco de Portugal cumpriu plenamente” os deveres legais de supervisão ao BPN entre 2001 e 2008.A bancada do PS anunciou ontem que iria propor que a comissão de inquérito analisasse “a gestão e administração do BPN”.

A Cláusula-tampão ou Cláusula-traição à regionalização sem a revogação da qual, por acordo de revisão constitucional, nunca haverá regionalização legalmente estabelecida:

PARTE III - Organização do poder político TÍTULO VIII - Poder Local

CAPÍTULO IV Região administrativa

Artigo 255.º(Criação legal)
As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.

Artigo 256.º(Instituição em concreto)
1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.
2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos.

Fenprof pede demissão da ministra após reunião tensa no Ministério
JN 28.11.2008
Não houve acordo entre a Fenprof e o Ministério de Educação sobre o modelo simplificado de avaliação dos professores. À saída da reunião com Maria de Lurdes Rodrigues, Mário Nogueira pediu abertamente a demissão da ministra e apelou a "todos os professores com 'P' grande para aderirem à greve geral marcada para a próxima quarta-feira".
A reunião entre o líder sindical e a governante terá sido das mais tensas deste processo, a avaliar pelas declarações prestadas por Mário Nogueira aos jornalistas após uma reunião de 45 minutos, no Ministério de Educação.
"A ministra da Educação acusou a Fenprof de estar de má fé e incentivar os professores à desobediência, apenas por não estar de acordo com este modelo de avaliação. Estamos extremamente preocupados porque os interesses das escolas deixaram de ser uma prioridade", disse.
"Se a senhora ministra não tem capacidade, nem coragem, nem vontade política para apresentar outro modelo de avaliação que se demita", frisou.
Mário Nogueira apelou, assim, a todos os "professors com 'P' grande para aderirem à greve geral dos professores marcada para a próxima quarta-feira. "Todas as leis são para cumprir, mas, quando não são adequadas e produzem instabilidade, é evidente que têm de ser substituídas", reiterou Mário Nogueira.
Também a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação mantém a greve de professores agendada para a próxima quarta-feira, depois da reunião com o Ministério da Educação ter terminado sem acordo quando ao processo de avaliação dos docentes.