Jorge Coelho prepara MOTA-ENGIL para os grande projectos

Faltará alguma peça ao puzzle do Aeroporto, da Ponte e do TGV, ou podemos dá-lo por completo? Faltará... A Frente Ribeirinha talvez...

E se vão discutir o futuro da aviação, sob a batuta das construtoras será para justificar as obras de novos aeroportos... Descoberta da pólvora! Se não, como se justifica a construção de um novo aeroporto, quando a subida do preço do petróleo, que não sabemos até onde chegará, indica a estagnação próxima do sector da aviação, com deslocação dos clientes para os voos de baixo custo, paragem do aumento do número de passageiros e provável redução? Será um novo aeroporto para planadores? E como nos sentimos todos, sobretudo os que tivemos a ver com o 25 de Abril e a luta pela democracia, com a passagem do ex-ministro das obras públicas e permanente nº 2 do partido para este lugar... É assim? Terá de ser assim? Pensamos que nem sequer poderá ser assim, senão estamos perante o fracasso da democracia. É preciso lutar por ela, lutando contra todas estas "coisas" e contra este estado de coisas..

(DN) 26.05.2008 Jorge Coelho dá hoje os primeiros passos à frente dos destinos da maior construtora nacional. O ex-ministro é eleito, esta tarde, em assembleia geral da Mota-Engil por um mandato que, para já, vai só até 2009, porque termina o período de quatro anos iniciado em 2006. Mas será ele a definir a estratégia para os próximos cinco anos. O plano estratégico que elaborou através da sua consultora, a Conjectmark, e que apresentará no final da semana, irá preparar a construtora para o período de 2008/2013 que coincide com o concurso e a execução do maior pacote de obras públicas de sempre, no valor de 40 mil milhões de euros. Estes projectos estarão entre os principais desafios do novo homem forte da Mota-Engil, que curiosamente até chegou a decidir alguns enquanto ministro do Equipamento Social (Obras Públicas), como a terceira travessia. O novo aeroporto internacional de Lisboa, para o qual a Mota lidera o até agora único consórcio formado, e a rede de alta velocidade (TGV), na qual a empresa está em conversas para a formação de um agrupamento concorrente, são os principais investimentos. As concessões rodoviárias e as plataformas logísticas, já em curso, são outras das áreas centrais. Até hoje, o ex-ministro tem mantido o silêncio sobre o que tem preparado. Numa recente conversa informal com jornalistas, na apresentação de uma conferência internacional sobre aeroportos da qual é o presidente, Jorge Coelho respondeu com tom de brincadeira às insistentes questões sobre a sua futura actividade de CEO (presidente executivo): "Não se esqueçam que eu fui político e não me vão pôr a falar se eu não quiser". Mas se a estratégia não é conhecida, as grande linhas gerais de actuação da empresa deverão manter-se: a diversificação dos negócios para lá da construção e a internacionalização da actividade. Outro dos desafios é a consolidação do crescimento da empresa, através da diversificação e da internacionalização - rumo à Europa do Leste, África e América Latina, mas sem pôr em causa estrutura accionista controlada pela família Mota, depois de António Mota trocar o cargo executivo pelo de presidente do conselho de administração. E o percurso já ensaiado em alguns negócios mais recentes do grupo é uma pista segura para o futuro crescimento da Mota-Engil. A separação de activos (spin-off) em novas empresas e a eventual dispersão de uma fatia do capital em bolsa, de forma a obter financiamento para investimentos, mas assegurando, em conjunto com parceiros, o controlo accionista e da gestão. A Martifer nas energias renováveis foi o primeiro exemplo. O próximo será a recém-apresentada Ascendi. A empresa criada com o Grupo Banco Espírito Santo para reunir todas as concessões rodoviárias e de transportes. Para além da assembleia geral, hoje Jorge Coelho marca também presença na conferência internacional sobre aviação que reunirá em Lisboa os responsáveis de alguns dos principais aeroportos do mundo para discutir o futuro da indústria daqui a uma década. O novo aeroporto internacional de Lisboa, com a abertura programada para 2017, será um tema obviamente obrigatório.

Manuela Ferreira Leite opõe-se à descida dos impostos sobre os combustíveis

Quão belíssimas declarações!... Para quem tivesse dúvidas, está tudo aqui... A divergência, a convergência, a convergência, a convergência...
26.05.2008 - 09h00 Lusa, (Público) em linha
A candidata à liderança do PSD Manuela Ferreira Leite está contra a descida dos impostos sobre os combustíveis e considera que é imprescindível pensar em formas de racionalizar a utilização de energias, ao invés de esperar que um novo contexto governativo permita baixar os preços.

“A redução do imposto sobre as petrolíferas é algo que parece muito fácil, mas para que o Estado o consiga tem duas hipóteses – ou vai criar outro imposto ou vai reduzir uma despesa, que não se está a ver qual é”, referiu, quando questionada por um militante do PSD sobre os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, durante um encontro com militantes de Cascais, Sintra e Mafra, que decorreu durante cerca de duas horas em Carcavelos.

Segundo a ex-ministra, é imprescindível pensar em formas de racionalizar a utilização de energias, ao invés de esperar que um novo contexto governativo permita baixar os preços. A candidata à liderança do principal partido da oposição destacou ainda necessidade de agir sobre o fenómeno de surgimento dos “novos pobres”, associado ao desemprego nas faixas etárias dos 40 e 50 anos. Para Manuela Ferreira Leite, a solução não está numa política de subsídios, mas na intervenção sobre as pequenas e médias empresas e no reforço do modelo de apoio e integração preconizado pelas instituições de solidariedade social.(...)

(...)Para Manuela Ferreira Leite, as eleições internas de 31 de Maio não poderão resumir-se à escolha de “mais um líder”, mas de um representante que se empenhe na resolução de problemas sociais como o desemprego e a pobreza, e em combater um “desequilíbrio de forças” políticas motivado pelo crescimento do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda.

“Isto tem a ver com a nossa fragilidade. Quem está desagradado com o PS começa a procurar à esquerda, porque não encontra nada à direita”, lamentou. A candidata social-democrata sublinhou também que o papel da oposição é “tão digno” quanto o do Governo e que, enquanto o desempenhar, o PSD deverá ser “responsável e sério”, concordando com o executivo “sempre que se justificar”.

Agricultores transmontanos voltam a utilizar força animal

Quem não se lembra daquele prestimoso Ministro das Finanças, Dr. Medina Carreira, que por alturas do governo PS-CDS ou do Bloco Central vaticinou a perspectiva que agora se desenha: a volta aos simpáticos burricos. Coitados dos animais, o que irão sofrer com a crise das obesidades e o novo código laboral...

(JN) 26.05.2008 Muitos agricultores de Trás-os-Montes estão a pôr de parte o recurso as máquinas, devido ao aumento constante do preço do gasóleo agrícola, e a ponderar o regresso ao uso de animais. Desde o ano passado que o combustível verde sofreu aumentos de 70 cêntimos para um euro, "numa proporção duas vezes superior aos aumentos do gasóleo normal", adiantou, ao JN, Abreu Lima, vice-presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP). As subidas constantes aumentam o custo de produção. Actualmente, a maior parte da agricultura já é mecanizada, mas os velhos tempos da utilização de animais, como o burro ou o boi, podem regressar. Abreu Lima considera os "aumentos brutais". Os agricultores concordam. Luís Manuel, de Vimioso, pondera recorrer mais aos dois burros que os pais possuem nos trabalhos agrícolas, devido ao preço do gasóleo. O agricultor costumava fazer trabalhos agrícolas com o tractor para fora, mas deixou de o fazer porque já não é rentável. "Há menos de dois anos atestava o depósito de 50 litros com 12 euros, agora gasto 30 euros", contabiliza.
Feitas as contas, um burro ou um boi poderá dar menos despesas, uma vez que são alimentados com produção fabricada pelos proprietários, além de que algumas espécies, como o burro Mirandês, tem direito a subsídio à produção. João Preto, agricultor em Angueira, Vimioso, diz que actualmente a agricultura dá prejuízo. "Mais vale não fazer nada", desabafa. Só este ano, o agricultor desfez-se de três toneladas de batata que não conseguiu escoar. "Não vale a pena o que gastei para produzir", referiu.

Os que vivem junto à fronteira acabam por ir a Espanha abastecer, minimizando, assim, os gastos. Estes aumentos estão a criar situações de "enorme gravidade e imensa preocupação para os agricultores", sustenta, por seu turno, o responsável pela Confederação dos Agricultores Portugueses. "A maior parte dos agricultores da região tem idade avançada e não consegue uma agricultura competitiva, o que poderá piorar se a mecanização diminuir, acrescenta. São, de resto, cada vez mais os agricultores da região que estão a abandonar as máquinas, nomeadamente o tractor, e a recorrer aos animais, uma situação que o próprio Abreu Lima diz estar a presenciar. "Somos desafiados para ter competitividade, mas não nos criam as condições necessárias para isso", lamentou, ontem, no Dia do Agricultor, uma iniciativa que decorreu em Macedo de Cavaleiros.

Manuel Pinho recusa intervenção nos preços dos combustíveis

Retirar carga fiscal será intervir ou desintervir? O Estado deve receber do ISP o que era expectável quando foi aprovado o Orçamento de Estado, não o que lhe sai na rifa com estes aumentos absolutamente colossais e excepcionais, uma vez que esse jackpot sai do bolso de todos, aumenta em flecha a inflacção, retrai a economia, põe em situação aflitiva todos os que não têm alternativa ao carro individual para ganharem a vida, além de fazer baixar as vendas em Portugal e fazê-las subir em Espanha.
(Público) em linha 25.05.2008 - 17h57 Lusa
O ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmou hoje que o Governo vai tomar todas as medidas para melhorar a concorrência e diminuir os efeitos sociais do aumento dos combustíveis, mas recusa qualquer intervenção governamental sobre os preços dos produtos petrolíferos. Manuel Pinho considera mesmo "indecoroso" que políticos responsáveis pela liberalização do mercado de combustíveis [em 2004, durante o governo de coligação PSD-CDS/PP] "reclamem agora um intervencionismo sobre os preços". O ministro admite estar "muito preocupado" com a subida do preço dos combustíveis e garante que o Governo vai tomar todas as medidas que possam melhorar a concorrência e diminuir os efeitos sociais do aumento dos combustíveis, mas sem colocar em causa o processo de redução do défice público dos últimos três anos. Manuel Pinho põe assim de lado qualquer intervenção nos preços quer através do seu congelamento, tal como foi feito no Governo de António Guterres, quer de descidas ao nível dos impostos. Ontem, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu a redução da carga fiscal sobre os combustíveis e um mercado de concorrência, alertando que a "teimosia" do primeiro-ministro enriquece Espanha, onde cada vez mais portugueses se vão abastecer por os preços serem mais baixos. Já hoje, o candidato à liderança do PSD Pedro Passos Coelho pediu ao Governo para que desça urgentemente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), considerando a medida como decisiva para evitar um "colapso económico".

"PS e PSD são duas alternativas à mesma coisa"

Entrevista ao ensaísta Eduardo Lourenço; por João Marcelino (DN) e Paulo Baldaia (TSF).

O senhor vive em França. Vieira da Silva também aí viveu e acabou francesa. José Saramago vive em Lanzarote. Estas opções têm algum significado colectivo ou são apenas produto de circunstâncias pessoais?

No meu caso, verdadeiramente, é um acaso.
Mas que nasceu de um descontentamento?
Não, fez parte de um percurso universitário não terminado em Portugal. Pedi uma bolsa de leitor [de português], para ir lá para fora, e a partir daí nunca mais regressei.
Nunca teve vontade de regressar a Portugal, depois dessa saída em 1954? Várias vezes, ou sempre, para dizer a verdade.
Mas construí a minha vida lá fora, a académica por um lado, a familiar por outro, a partir do meu casamento com uma senhora francesa, que era professora. A partir daí as coisas encadearam-se e nunca, salvo no 25 de Abril. Aí tive muitas sugestões para regressar, e talvez fosse o momento. Mas já tinha perdido um pouco o pé em relação ao país, sobretudo não tinha sequer um sítio, um poiso, como se diz, e era muito difícil. Em todo o caso, a coisa não aconteceu. Sabe, Eu nasci numa aldeia do distrito da Guarda, chamada S. Pedro do Rio Seco, que se encontra entre Vilar Formoso e Almeida. O meu sítio matricial é essa pequena aldeia, de fronteira, perdida no mundo, um pouco excêntrica em relação com o espaço português.

São constantes as suas análises ao País. É mais exacta a visão de quem está distante?

Quando, depois do 25 de Abril, eu comecei a ter uma intervenção nos meios de comunicação, em alguns jornais, e naqueles famosos dois anos depois da revolução das flores, os meus amigos diziam: "Ele tem a vantagem de ver o jogo de fora."

E é verdade isso?

Não sei. Os leitores é que podem dar resposta a isso. Depois, quando veio o 25 de Novembro, eu estava exactamente na mesma linha que tinha defendido durante o famoso "Verão Quente". Então disseram assim: "Ah, mas você não está cá, não assistiu a isso." Uma parte da inteligência do País, naquela altura, fez uma certa viragem e, portanto, eles viam-me mais à esquerda. Na verdade, a coisa ia mútua, eles é que tinham passado para a direita, eu estava no mesmo sítio. Então atribuíram isso ao facto de eu estar lá fora. Bom, de resto, o estar lá fora nem sempre é uma vantagem. Passamos a ser os "estrangeirados", quer dizer, alguém que perde um pouco o contacto com a Pátria, sobretudo a inscrição cultural. Passa a ser um pouco suspeito. "Estrangeirado" não é um elogio, senão na boca de alguns que acham que eles estão mais ao corrente da massa das ideias. O discurso português sobre Portugal é muito autocentrado, um pouco como os judeus. Há nós e os outros. E os outros são o mundo inteiro, até os "estrangeirados".

85 anos é uma idade própria para fazer um balanço da sua vida ou acredita que ainda lhe falta viver momentos importantes?

Os 85 não são uma idade própria para nada, senão para descansar e nos retirarmos realmente de cena, ou da pouca cena, que nos pertence. Mas eu fiz esse balanço automaticamente, sistematicamente, há muito tempo. Fui fazendo. Está satisfeito com a sua vida? Assumo-a.

Disse uma vez que a única coisa que fez na vida foi plantar um conjunto de ciprestes à volta da sua casa, em França. Em que lugar coloca, então, toda a obra que escreveu ao longo da vida?

Quero eu dizer que, de facto, desde muito cedo a minha actividade é aquilo que se chama uma actividade fundamentalmente intelectual. E quero dizer que eu, neto de lavradores, filho de um homem que saiu desse círculo da terra e foi oficial do exército, descolei muito cedo dessa ligação. É uma espécie de traição às minhas raízes e aos meus antepassados, que durante centenas de anos não fizeram outra coisa senão estar ligados à terra, a trabalhar, numa perspectiva de mera sobrevivência, como era, de resto, a da maioria do País. A sua obra estava um pouco dispersa e, neste momento, está a ser reeditada em Portugal pela Gradiva.

Tem acompanhado esse processo? Agrada-lhe reunir numa só editora tudo aquilo que foi publicando ao longo da vida?

Sim, foi-me oferecida num certo momento essa hipótese, pelo meu amigo Guilherme Valente [dono da Gradiva]. Aceitei-a e estou contente com o trabalho que eles fazem, a que não concedo uma importância assim muito particular. Não tenho tempo. E também, como na Gradiva, pelos vistos, não têm lá pessoas que zelem particularmente pelas edições, aparecem com muitas gralhas. Mas a culpa não é deles, a culpa é minha.

Algum dia irá publicar o seu diário?

Não, [com] esse famoso diário, o problema é o seguinte: neste momento eu não sei onde é que ele pára. Estou mesmo a pensar que já o perdi. E, provavelmente, não se perdeu nada, não é nada de especial. Mas alguma vez o começou? Não era um diário num sentido. Diário é uma coisa incompatível com a minha maneira de ser, porque supõe persistência. Um diário é diário. Um livro de anotações sobre a sua vida? Por exemplo, o do Miguel Torga, a cada três anos apresentava uma súmula do percurso dele, não é? É preciso ter, de facto, uma paciência, uma constância, que não é aquilo que realmente me caracteriza. De maneira que, [no meu caso,] esse diário eram reflexões que se acumulavam sem preocupação cronológica.

Foi publicado, há poucos dias, um livro, de Miguel Real, que percorre algumas décadas da sua biografia. Isso é sinal de quê? De que, mesmo estando longe, Portugal não o esquece? Como é que interpreta esse trabalho?

Bom, é uma outra geração. É uma geração nem de filhos, é já de netos, que ele é jovem.

Agrada-lhe a lembrança?

Claro que, para um autor que está lá fora, autor de uma obra que não é de fácil abordagem, ter uma geração, outra, mais nova, que ainda se pode interessar por aquilo que fez, escreveu, reflectiu, é a maior compensação que se pode ter. Não são discípulos, mas é gente que nos lê. E nós só existimos através do olhar dos outros.

Foi para o estrangeiro na década de 50 e depois, no final da década de 70, publicou o seu livro, Labirinto da Saudade, no qual fazia um retrato do País como alguém que não estava assim tão distante de Portugal. Como se informava, quem o informava?

Bom, não estando em Portugal, todos os anos, praticamente, vinha a Portugal. Falava com os amigos, ia-me informando do que se passava. Havia, naturalmente, a informação, as imagens, os ecos, lá fora. E, portanto, não estava totalmente desinformado. Por outro lado, muita dessa reflexão era-me fornecida pelos pequenos sumários, notícias. Os discursos dos chefes, naturalmente. Tudo isso, eu ia lendo, sempre, para saber o que é que se passava aqui neste País que era o meu. "O Labirinto" foi escrito, quando estava no Brasil, motivado pela ideia de que estávamos no auge de um dos grandes fenómenos, talvez o maior do século XX, que foi o da descolonização. E como nós tínhamos colónias a que, na hora da aflição, chamámos províncias, eu pensava que Portugal não podia ficar imune a esse...

Movimento?...

A esse fim do colonialismo em África e noutras partes do mundo, particularmente na Ásia. E que viria a nossa hora. Portanto, eu estava no Brasil, em 1958, e comecei, nessa altura, com um tipo de reflexões sobre o destino, o nosso colonialismo. E quando veio 61, efectivamente, não foi nenhuma surpresa para mim. Mas, nessa altura, eu não podia publicar aquele tipo de reflexão sem abdicar de vir a Portugal. E eu disso nunca abdiquei. Não era um militante por conta própria ou por conta de algum partido. Não tinha nenhuma espécie de importância política que me colocasse nesse papel. Era a título puramente privado que eu fazia essas reflexões. Esse texto, que nunca foi publicado, de resto, chamava-se "Rebelião africana e consciência nacional". Foi o núcleo de onde saiu mais tarde o "Labirinto da Saudade". Se eu o publicasse não poderia.

Voltar a Portugal?

...Sim. E naquela altura ninguém tinha ideia que dali a uns anos o regime pudesse terminar.

"Ninguém tinha." Nem o senhor?

Daquela maneira, não. Bom, imaginava que ele terminaria, algum dia, de alguma maneira. Não nítido, sobretudo para quem estava de fora, que algum dia aquele regime provinciano teria de acabar?Sim, sim. Não sei se seria mais nítido porque, contrariamente àquilo que as pessoas pensam, o regime não tinha uma imagem de marca muito negativa lá fora. Soube fazer a sua propaganda. E, sobretudo, soube fazer uma viragem, por exemplo, que a Espanha não podia fazer, por causa daquele contencioso enorme da guerra civil. Mas nós entrámos tranquilamente na OTAN, portanto fomos aceites. Quando começou a Guerra Fria propriamente dita, logo em 1947, com o famoso discurso do Churchill, Portugal ficou do bom lado. Ficou sob uma protecção tácita de umas democracias, por razões de ordem política, naturalmente, e sábia manobra. E de uma certa ocultação. Nós não éramos uma das nações mais importantes da Europa. Quis cultivar-se aqui uma ditadura mais ou menos doce, ou mais suave, do que as outras, e isso não aquecia nem arrefecia as democracias, de Inglaterra, de França ou outras. Com a guerra de África é que começou, de facto, um problema. Primeiro para nós; e depois que se via do estrangeiro. E no qual o estrangeiro já estava interessado.

O senhor é um estudioso de Portugal e da portugalidade, mas gostávamos de aproveitar para lhe colocar algumas questões sobre a actualidade portuguesa. Por exemplo, confrontou-se há pouco tempo com a aprovação, na Assembleia da República, do Acordo Ortográfico. Como é que vê este novo português que aí vem?

Não me interesso muito por esse género de questões, não tenho a competência mínima...

É irrelevante para si esta questão?

Irrelevante não será, mas não tenho os elementos para poder julgar de uma maneira muito séria essa questão. Apesar de tudo, assinei, realmente, com outras pessoas, o manifesto contra [o Acordo Ortográfico]. O que eu penso é que não é necessário esse acordo. A prática linguística brasileira far-se-á segundo os termos em que está a ser feita e a nossa também continuará a fazer-se. Talvez só para documentos oficiais.Mas não considera relevante encontrar um denominador comum entre o português que se fala na América do Sul, na África e na Europa?

Tem conhecimento de que entre os Estados Unidos e a Inglaterra haja algum acordo desses? Nem lhes passa pela cabeça! Também não há nenhum entre a França e os países francófonos. É uma ideia um pouco peregrina. E o que provavelmente traduz é que o Brasil, aquela grandessíssima nação que nós conhecemos, tem realmente um ego que nós só podemos ter virtualmente. E quer ter a liderança da língua?A liderança são eles, não é? Eles, que foram colónia, podem ser os colonizadores da própria colónia. É uma espécie de imperialismo. O que é um fenómeno diferente daquele que existe na língua hispânica, porque a Espanha condiciona tudo aquilo que se passa no mundo da América Latina, não é verdade? Porque a relação de forças não é a mesma, é inversa. A Espanha nunca foi menos importante do que qualquer uma das suas colónias. Nós criámos um superfilho que é maior do que o pai.

O que pensa quando vê José Saramago prever a integração de Portugal em Espanha num futuro não muito longínquo?

Penso que ele diz isso numa perspectiva de tipo genérico, planetário. Não é na perspectiva filipina, de 1640, de uma Espanha que absorve um pequeno país ao lado. Eu penso que é uma utopia de uma totalidade que não é espanhola nem portuguesa.

Utopia ibérica?

Ibérica. A minha ideia nem é bem essa, porque eu penso que, em todo o caso, neste momento, a coerência interna em Espanha é menor do que a coerência, sem falhas, deste pequeno país que tem 800 anos de coerência política, sociológica, cultural, que resistiu e não se vai dissolver num bloco do tipo hegemónico de uma parte desta península chamada Espanha. A Espanha é que está realmente com problemas dessa própria coerência e dessa própria unidade.

As pessoas, neste momento, andam um pouco deprimidas em Portugal, fruto até da conjuntura económica. Acha que Portugal, nesse campo, está em linha com a Europa? Ou seja, estamos mais ou menos deprimidos do que a realidade média europeia face a esta crise ?

A Europa, de uma maneira geral, está numa relativa depressão. Se nós virmos as coisas num conjunto planetário, esta Europa está numa situação de menor liderança. E, sobretudo, de liderança que se possa chamar política, que já foi a dela noutros tempos. Isso na hipótese de se imaginar que essa Europa, como tal, existiu. Na verdade, a liderança da Europa foi sempre de certas nações da Europa que, num momento dado, hegemonizam, ou têm tendência a hegemonizar o conjunto. A Europa nunca existiu. Como entidade política, naturalmente.

Está a falar, no caso actual, da França e da Alemanha?

Exactamente. Da França, da Alemanha e da Inglaterra. Mesmo se a Inglaterra tem um jogo muito particular que nós conhecemos. Hoje há uma relativização em relação à hegemonia, no campo ocidental, da superpotência Estados Unidos. Estamos à espera que talvez, algum dia, [a Europa] possa ser dessa forma. De maneira que Portugal está, mais ou menos, como os outros países. Neste momento, há uma crise do sistema, particularmente do sistema financeiro norte-americano, cujas consequências se fazem sentir na Europa. E é provável que nestes dois anos próximos, se sinta o que se pode chamar uma espécie de minidepressão. Isso é um pouco preocupante, porque estávamos a começar a entrar numa espécie de percurso normal, acompanhando o que se passa na Europa, e é possível que não seja fácil de manter este progresso que é evidente. Os portugueses talvez não se dêem conta, mas este país quase não tem nada a ver com o país que eu deixei há 50 anos. Também era o que faltava, mas a verdade é que quem viesse de fora [na altura via diferenças gritantes para a Europa] e quem venha de fora agora não vê naturalmente as dificuldades que têm algumas pessoas, mas o aspecto geral é de um país.

Que está na Europa?

Não só que está na Europa. É um país de belas casas, que parece que quase toda a gente tem, de carros que nunca mais acabam. Dá-se impressão, a quem aterrasse aqui vindo de Marte, ou até mesmo só de um outro país da Europa, que somos muito ricos, que vivemos muito bem. E sabemos nós que há aqui problemas graves, não é? Sobretudo para uma parte da população que não participa, efectivamente, nesta espécie de nova euforia gerada pela sociedade de consumo, uma coisa recente em Portugal.

O PSD, um dos partidos da alternância do poder, está a viver uma luta por uma nova liderança. Acompanha minimamente isso?

O jogo político deixou de ter qualquer componente, digamos, de um dinamismo suficiente para que nós nos interessemos por este tipo de luta. A paisagem neste capítulo é muito desertificada, [tal] como se vive em regime único. A superioridade política, neste momento, do PS, é tal que... Pode ser também uma aparência. Mas PSD e PS não são opositores, numa oposição agressiva e dinâmica, como foi em tempos. São duas alternativas à mesma coisa. Isso arrasta uma dramatização menor da cena nacional e quem está lá fora, realmente, não se pode interessar por uma espécie de drama que não existe.As sondagens vão mostrando que podemos estar no início de um novo fenómeno. O Bloco de Esquerda e PCP, juntos, já chegam a, neste momento, cerca de 20% das intenções de votos.

Seria bom ou mau para o País que a alternância que, como o senhor acabou de dizer, se tem feito entre o centro e o centro, passasse a ser feita entre o centro e a esquerda?

Para já, essa esquerda, que se poderia chamar esquerda no sentido clássico, representada realmente pelo PCP - que é um partido de largo enraizamento no panorama político português, pela acção que teve de opositor maior durante o Estado Novo - e o Bloco de Esquerda, mais à esquerda, realmente, do PC, na ordem formal em todo o caso, não é um bloco, também são dois. Não creio que...

Que um deles possa ter a supremacia e possa ascender a esse estatuto de alternativa?

Não penso, não penso. Mas o que é interessante é pensar que, provavelmente, na Europa, neste momento, a representatividade dessas forças é quase uma excepção. Porque a esquerda na Europa está praticamente laminada.

Como avalia os dois grandes personagens políticos do momento em Portugal: José Sócrates como primeiro-ministro e Cavaco Silva como Presidente da República?

José Sócrates é o primeiro-ministro de um partido com o qual eu tenho relações, não propriamente de filiado mas de proximidade e de pertença. Quanto ao professor Cavaco Silva, que vem, realmente, da área do centro, enquanto Presidente da República tem cumprido com o que se esperava de uma pessoa da formação e da capacidade dele. Há uma tendência em Portugal, e isto é uma herança antiga, que vem da figura do rei, de que, na ordem simbólica, o presidente, a não ser que seja uma catástrofe, seja consensual. É como se todos nós precisássemos que a esse nível, num mundo propriamente simbólico, tivéssemos uma referência que fosse indiscutível e que permitisse que o combate político do submundo se travasse, de maneira geral, e nós ficássemos protegidos. O nosso Presidente da República tem essa figura - e todos, os nossos presidentes da República, de uma maneira ou de outra, têm encarnado isso bastante bem.

Portugal é um dos países europeus com mais portagens

(JN) 24.05.2008 A contestação à introdução de portagens em três auto-estradas sem custos para o utilizador atingiu, ontem, um novo patamar. No Porto, centenas de automobilistas em marcha lenta praticamente entupiram a cidade, em protesto contra a decisão de pagamento das concessões Costa da Prata, Norte Litoral e Grande Porto. O Governo está há um ano e meio a negociar com as concessionárias e o prazo foi sendo sucessivamente adiado, mas um dado é certo: no momento em que o Governo conseguir impor os pagamentos, Portugal tornar-se-á num dos países europeus com mais quilómetros de estradas portajadas e mais receitas obtidas com as tarifas cobradas, mesmo tendo menos tráfego que a média.

PARE, SCUT E PAGUE

Mais uma lança do Terreiro do Paço a fazer sangrar o Norte!

João Paulo Madeira (JN) 24.05.2008 Foto (P.J.)

A contestação à introdução de portagens em três auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) atingiu, ontem, um novo patamar. No Porto, centenas de automobilistas em marcha lenta praticamente entupiram a cidade, em protesto contra a decisão de pagamento das concessões Costa da Prata, Norte Litoral e Grande Porto.

O Governo está há um ano e meio a negociar com as concessionárias e o prazo foi sendo sucessivamente adiado, mas um dado é certo no momento em que o Governo conseguir impor os pagamentos, Portugal tornar-se-á num dos países europeus com mais quilómetros de estradas portajadas e mais receitas obtidas com as tarifas cobradas, mesmo tendo menos tráfego que a média.

Com o fim das três SCUT no Norte, apenas 680 quilómetros da rede de 2600 quilómetros de autoestradas portuguesas será gratuita (26%). Actualmente, a isenção de pagamento abrange 911 quilómetros, mais de um terço do total (35%). A partir de 2012 - data em que termina a construção das concessões lançadas a lançar e se supõe as três auto-estradas do Norte já terem portagens - haverá um total de 3187 quilómetros, 874 gratuitos (27%).

Com esta evolução, tornar-se-á mais evidente o que as estatísticas actuais já mostram. De acordo a Associação Europeia de Concessionárias de Autoestradas (ASECAP), que congrega dados de 130 concessionários de 16 países europeus, com uma rede total de 26 mil quilómetros, Portugal é o sexto país com mais quilómetros de auto-estradas portajadas, com 1434 (a Alemanha tem mais de 12 mil e França mais de oito mil).

Ao nível de receitas geradas pelas portagens, Portugal ocupa idêntico lugar no ranking, totalizando 664,8 milhões de euros. A França é o país que mais receitas gera, atingindo 6,8 mil milhões de euros, seguindo-se Itália, com 4,3 mil milhões, e Alemanha, com três mil milhões. Contudo, há uma diferença essencial estes países geram bastante mais tráfego do que Portugal. As auto-estradas lusas são das que menos carros têm, entre os associados da ASECAP, atingindo uma média diária de 21 mil viaturas (apenas três países têm menos tráfego). A generalidade dos países europeus tem mais tráfego e menos receitas do que nós, o que mostra que os preços praticados em Portugal são bastante mais elevados do que a média. Nas SCUT, a questão do tráfego não é menor. As concessionárias são pagas em função do tráfego contratualizado e qualquer decisão de portajar terá de contabilizar receitas futuras. De acordo com os últimos dados da Estradas de Portugal, relativos a Abril, há uma quebra homóloga dos automobilistas a passar pelas SCUT, embora a tendência ainda não seja perceptível, já que os meses de maior tráfego são no Verão. Em termos gerais, o tráfego médio nas sete SCUT até aumenta, mas apenas à custa de duas concessões (Grande Porto, que cresce 18,1%, para 38 mil viaturas, e Norte Litoral, que sobe 2,1%, para 33,4 mil). Nas restantes cinco, há quedas entre 0,3 e 10%. Ou seja, são as concessões mais deficitárias e que vão continuar a depender de transferências do Estado que vêem o tráfego diminuir.

Portagens nas SCUT: MARCHA LENTA TERMINA NA AV. DOS ALIADOS COM BALANÇO POSITIVO

Não digam que não avisámos. É evidente que

é só o começo... E que tal um pouco de política? de antecipação? Por que não aproveita a próxima Comissão Nacional para tratar este assunto? Por que não é levantado pelos membros do Norte da Comissão Nacional, já que, quanto aos deputados, salvo honrosas excepções, estamos conversados... É verdade que, num partido cada vez mais estalinizado, os órgãos dirigentes são criados na prática de cima para baixo e não de baixo para cima, mas ainda assim conhecemos muita e boa gente na Comissão Nacional... Não acreditamos que todos tenham perdido a coragem ou a noção do tempo e pensem que estão na União Nacional!

24.05.2008 - 19h45 Lusa (Público) em linha
O trânsito da Avenida dos Aliados, no Porto, voltou ao normal ao final da tarde, depois de algumas centenas de veículos se terem manifestado contra a introdução de portagens em três Scut do Norte e Centro nos acessos à cidade.Cerca das 18h30 foi dada por terminada a marcha lenta organizada pela Comissão de Utentes do Grande Porto que prometeu não baixar os braços depois de uma manifestação que "cumpriu largamente os objectivos", como afirmou Valdemar Madureira, um dos representantes da comissão. "A VCI foi bloqueada e houve apoio das populações nas bermas das estradas", realçou Valdemar Madureira, ainda que a Brigada de Trânsito não tenha verificado nenhum incidente.O membro da Comissão de Utentes do Grande Porto deixou aos manifestantes presentes na Avenida dos Aliados a promessa de uma "reunião das comissões no próximo sábado na Póvoa [de Varzim] onde se vão decidir quais as próximas formas de protesto"."Parados não ficamos. Vamos continuar a dar voz ao protesto", frisou o representante da comissão, lembrando que "foram entregues mais de 61 mil assinaturas" na Assembleia da República contra a introdução de portagens nas auto-estradas sem custos (Scut) do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Confrontada com acusações da organização de que as autoridades teriam bloqueado o acesso dos manifestantes à cidade do Porto, um subcomissário da PSP do Porto referiu não ter conhecimento de qualquer problema. "Só não chegou quem não quis", frisou o subcomissário Ferreira à Lusa depois de explicar que as grades visíveis no local serviam para garantir a segurança da viatura da PSP que se encontrava estacionada numa das faixas de acesso à Avenida dos Aliados.

76% dos novos hospitais privados estão no Litoral Norte

Quererá dizer o que parece?...

(DN) 24.05.2008
O mapa da hospitalização privada em Portugal está em acelerada transformação, com a abertura de unidades hospitalares a crescer a um ritmo superior a 10% ao ano. Mas a distribuição geográfica das novas unidades reproduz as assimetrias regionais do sistema de saúde. Dos 22 hospitais privados que abriram desde 2006 ou estão em curso ou planeamento até 2009, 73% situam-se no litoral a norte do Mondego.

Naquele universo de projectos há quatro unidades na Grande Lisboa, duas no Algarve, e apenas duas no interior, em Chaves e em Mirandela, não existindo qualquer iniciativa programada para o Alentejo.

Foi também na região Norte que, até agora, mais urgências hospitalares do sistema público foram encerradas. Desde 2006 até agora, e de acordo com os dados fornecidos ao DN pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, abriram ou foram substancialmente ampliados seis hospitais, estando em curso a construção de mais 16 hospitais, a maioria dos quais com data de abertura prevista para o próximo ano. Os projectos em carteira, desenvolvidos por grupos nacionais, envolvem um investimento estimado da ordem dos 600 milhões de euros. Entre os promotores incluem-se não apenas os grandes grupos da área da saúde, como a José de Mello Saúde, Espírito Santo Saúde e Hospitais Privados de Portugal, mas também o Grupo Trofa Saúde - detentor do Hospital Particular de Lisboa - que é responsável por seis dos novos investimentos, numa dinâmica de relevo, entre outros de menor dimensão.

Os dados permitem concluir que, apesar de o Governo ter abandonado a filosofia das parcerias público-privadas na gestão hospitalar, os investidores avançam sozinhos. As expectativas de rentabilização do negócio estão num mercado de crescimento assegurado. Os cuidados de saúde aumentam proporcionalmente ao envelhecimento da população e ao crescimento económico. E, nessa matéria, estima-se que, em 2050, Portugal seja um dos países da União Europeia com maior percentagem de idosos, ou sejam 32% da população deverá ter mais de 65 anos. Por outro lado, os grupos privados apostam numa abertura do regime de convenções com o Estado, que está em fase de revisão, de modo a apresentarem-se como alternativas dentro do próprio sistema nacional de saúde.(...)

À atenção da Comissão Nacional, próximo sábado, 31 de Junho, 15 horas...

Esperemos que a convocação das eleições federativas distritais não tenha de vir a ser também decidida pelos tribunais comuns. É o que acontecerá se os os órgãos dirigentes que, actualmente, detêm a competência para calendarizar os processos eleitorais internos continuarem sem cumprir a Lei, ou seja o preceituado estatutário que parece considerarem um mero indicador "administrativo" e não um imperativo legal.

Na passada semana, a Comissão Política Nacional, que tinha na agenda a apreciação da proposta do Secretariado sobre a data dos congressos federativos, acabou por não comunicar decisão alguma, talvez por não estarem presentes a maior parte dos seus membros eleitos e até de grande parte dos membros não terem sido convocados devidamente, o que nos deixa um pouco atónitos sobre "o estado da nação" em matéria de funcionamento da democracia interna partidária.

No entanto, está marcada uma Comissão Nacional para o próximo sábado, dia 31 de Maio, pelas 15 horas, tendo na Ordem de Trabalhos a apreciação da proposta de calendário das eleições federativas e desta vez, segundo nos informam nossos apoiantes, as convocatórias foram enviadas devidamente e nos termos estatutários. Ora como não há qualquer justificação para as eleições que deviam ter sido convocadas para os finais de Abril sofrerem o adiamento que sofreram e muito menos qualquer adiamento mais, esperamos que a Comissão Nacional decida marcar as eleições que os presidentes das Comissões Políticas Distritais hão-de convocar, o mais tardar para o período imedidatamente a seguir ao Verão, ou seja 60 dias mais uma semana, depois do fim de Agosto, pois caso contrário, ver-nos-emos forçados recorrer a todos os meios políticos, jurídicos ou de qualquer ordem que seja necessária, até às últimas consequências, para que seja imposta a Lei num partido que tende, como o demonstrou neste processo, a substituí-la pelo arbitrariedade dos actuais dirigentes.

No Partido Socialista, como em toda a vida democrática portuguesa, a política, se produz as leis através dos seus orgãos legislativos, subordina-se a ela, assim se definindo os termos do Estado de Direito democrático e se demarcando da ditadura. A Assembleia Consituinte deliberou a Constituição para ser fonte superior de todas as leis. A Assembleia da República delibera as leis a que todo o país se subordina. O Congresso Nacional do PS adopta os estatutos para todos os órgãos, sejam eles quais forem, se subordinarem a eles e não subordinarem-se quando convém e insubordinarem-se quando não convém a quem está no poder.

Não nos resignaremos a mais qualquer golpaça e não consideramos pequena, esta do adiamento das eleições que deveriam ter ocorrido em fins de Abril de forma ao Congresso Distrital se realizar até 6 de Maio. Sabemos fazer as devidas leituras da intenção perversa do golpe anti-estatutário.

Ficando para o Secretariado Nacional, e para o Presidente do Partido, que nem se dignaram à boa-educação de responderem às nossas cartas registadas com aviso de recepção, a dívida de dar uma só justificação política para o que fizeram, quando só há justificações políticas para que as eleições tivessem ocorrido quando deviam.

Não dão justificação política, porque não a têm, uma vez que todo o calendário político aconselharia a que a lei do partido fosse cumprida. Não dão justificação política porque só terão justificações de outro tipo que não capazes de darem nem de às paredes confessarem. Se não, dêem-nas e calem-nos.

Pedro Baptista

Eleições do PS Matosinhos vão ser julgadas em Lisboa

O estado de um partido bastião da nossa democracia...

(JN) 24.05.2008 O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto declarou-se incompetente para julgar a impugnação das últimas eleições da concelhia do PS de Matosinhos, ganhas pelo actual presidente da Câmara Guilherme Pinto. Porém, segundo Carlos Oliveira, mandatário dos militantes que pediram a impugnação, alegando ilegalidades, "o processo não está extinto, pelo contrário". Aquele responsável afirmou que, agora, os queixosos vão recorrer para o tribunal considerado competente "na área de domicílio do réu", o Partido Socialista, em Lisboa. "Vamos pedir a remessa dos autos para o Tribunal Judicial de Lisboa para total aproveitamento do processo", esclareceu Carlos Oliveira. Apesar de "contrário à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto", o advogado afirma que está "confiante no êxito da acção", que agora decorrerá como processo comum. Recorde-se que, Guilherme Pinto foi eleito a 5 de Abril por larga maioria para a liderança da concelhia socialista, conquistando 75,2% dos votos, contra apenas 24,8% obtidos por Alexandre Lopes, que é presidente da Junta da Senhora da Hora. O acto eleitoral ficou, no entanto, marcado pela denúncia de alegadas irregularidades, relacionadas com o facto de alguns militantes terem sido impedidos de votar por não estarem filiados no partido há tempo suficiente para adquirirem capacidade eleitoral. Nas vésperas da eleição, um grupo de militantes apresentou uma queixa no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para obter a rectificação dos cadernos eleitorais. Depois do acto eleitoral,o grupo pediu a impugnação das eleições.

Consumo privado em retracção pela primeira vez em 5 anos e cresce o crédito mal-parado

O que nos preocupa não são os bancos, até porque eles vão dizendo que não é preocupante (face ao que lucram, claro), mas o significado social do facto, não deixando de ser relevante saber-se que metade deste crédito é à habitação, ou seja, representando famílias com a vida financeira destroçada pelo menos por muito tempo. Os sacrifícios impostos ao povo são mesmo sacrifícios com consequências, ao contrário daqueles que, pelos seus rendimentos, tiveram apenas de reduzir um pouco a margem do dispêndio.

Ana Paula Lima (JN) 24. 05. 2008

A actividade económica em Abril abrandou para níveis de dois anos, os indicadores do consumo privado caíram para mínimos de cinco anos, no primeiro trimestre do ano, e o crédito malparado atingiu um recorde no mês de Março. São estes alguns dos indicadores sobre o estado da economia portuguesa nos primeiros três meses de 2008, divulgados, ontem, pelo Banco de Portugal (BdP).

No primeiro trimestre, o indicador coincidente mensal da actividade económica, calculado pelo BdP, caiu para 0,7 pontos, o valor mais baixo desde Abril de 2006. A par deste resultado, o país assistiu a uma retracção no consumo privado, a primeira em cinco anos, que contribuiu, igualmente, para a desaceleração da economia. Em Abril, o indicador coincidente do consumo privado caiu para 0,2 pontos negativos, o valor mais baixo desde Julho de 2003.Depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter anunciado que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu, em volume, somente 0,9%, face ao primeiro trimestre de 2007, e abrandou em 1,1 ponto percentual, na comparação com os últimos três meses do ano passado, o Boletim Estatístico de Maio e os Indicadores de Conjuntura, do BdP, vêem reforçar o sentimento de que a economia nacional está em retracção. No primeiro trimestre de 2008, o consumo privado evoluiu lentamente, com o indicador coincidente a descer para os 0,4 pontos, depois de, no final de 2007, se situar nos 1,3 pontos, e de no início do ano passado estar nos 1,6 pontos. No mesmo sentido, o indicador de confiança dos consumidores caiu para 42 pontos negativos, menos 9 pontos, face ao período homólogo de 2007, e menos quatro pontos que no último trimestre do ano passado.

Portugal assistiu, no primeiro trimestre de 2008, a uma subida do crédito de cobrança duvidosa concedido a particulares. No final de Março, segundo o BdP, o crédito malparado ascendia a 2,481 mil milhões de euros, mais 14,7% que no primeiro trimestre de 2007. Números que deixam a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) preocupada, estimando um aumento dos pedidos de ajuda de pessoas que não conseguem pagar empréstimos. Até Abril, a Deco recebeu 545 pedidos de ajuda, mais 35% que no mesmo período de 2007. Para os bancos, o malparado não é, no entanto, preocupante pois representa, apenas, 1,12% do crédito total concedido, que atingiu os 129,85 mil milhões de euros naquele período, mais 10,2%, face aos primeiros três meses de 2007. Segundo o BdP, mais de metade do valor do crédito malparado (1,36 mil milhões de euros) diz respeito a empréstimos à habitação e, só no mês de Março, o crédito de cobrança duvidosa atingiu os 590 milhões de euros, mais 44%, na comparação com Março do ano anterior. Paralelamente, o BdP, conclui que os portugueses investiram mais em depósitos a prazo, tendo-se registado, em Março, o valor de entregas mais elevado dos últimos 19 anos, no valor de 102,3 mil milhões de euros.

Novo romance de PEDRO BAPTISTA

Apresentação em BRAGA; 26 MAIO (2.ª feira); 18h00

LIVRARIA CENTÉSIMA PÁGINA
(Av. Central, 118)

Apresentação a cargo do Prof. Doutor PEDRO BACELAR DE VASCONCELOS

"É preciso subir os salários e diversificar as fontes de rendimento"

(Público)23.05.2008 - 00h45 António Marujo
O coordenador do estudo “Um Olhar Sobre a Pobreza”, Alfredo Bruto da Costa, não tem dúvidas: os baixos salários são um problema grave, que contribui para a pobreza em Portugal. É preciso aumentar os ordenados e democratizar as empresas.

É mesmo verdade que metade da população portuguesa está numa situação vulnerável à pobreza?

É mesmo assim. Este é um aspecto da pobreza que, em Portugal, é analisado pela primeira vez: quantas pessoas, ao longo de seis anos, passaram pela pobreza e foram apanhadas como pobres em pelo menos um dos anos. A opinião pública, enquanto tal, nunca foi confrontada com esta realidade.

E a opinião pública pergunta: onde estão os pobres?

Esse é outro problema: o da definição de pobreza. Quando se pensa em pobreza, pensa-se em miséria ou nos sem-abrigo. O pobre, na definição adoptada no estudo, é alguém que não consegue satisfazer de forma regular todas as necessidades básicas, assim consideradas numa sociedade como a nossa. Miséria é uma parte disso.

Apesar de tudo, mais vale ser pobre em Portugal do que em alguns países de África ou da Ásia?

Sim, em termos absolutos. Em termos relativos, não necessariamente. Porque a pobreza é um fenómeno social, não apenas individual: é não ter recursos para participar nos hábitos e costumes da sociedade. Se uma criança pobre não pode vestir-se como os seus colegas, para não ser ridicularizada, mesmo que tenha mais que uma criança em África, sofre de exclusão. O que é preciso para não ser estigmatizado em Portugal é muito mais do que em outros países. Há uma definição do século XIX, que diz que uma pessoa é pobre quando não tem dinheiro para vestir uma camisa que seja aceitável na sociedade. Os 47 por cento de famílias que viveram uma situação de pobreza não são o mesmo que a taxa de pobreza em Portugal que continua nos 20 por cento. Há uma população, num determinado momento do tempo, que é analisada através de uma radiografia instantânea – são os 20 por cento. Outra coisa é uma sociedade cuja vida só é captada num estudo longitudinal, ao longo de um período.

Porque se fala da persistência da pobreza em Portugal?

A partir da entrada de Portugal na Comunidade Europeia, houve um facto que alterou a atitude da sociedade portuguesa perante a pobreza: Portugal passou a ter programas de luta contra a pobreza, através de metodologias que deram um salto qualitativo no modo de encarar e tratar a pobreza. Poderíamos esperar que a pobreza tivesse uma redução apreciável.

E não teve?

Não teve. Em 2004, terá sido de 19 por cento, em 2005 terá sido 18 por cento. É uma tendência? Falta ver o que se passou nos anos seguintes. O que sabemos é que, durante esse período de 20 anos, andámos à volta dos 20 por cento. Mesmo que se admita que houve uma tendência ligeiramente decrescente, não explica que a ordem de grandeza se situe nos 20 por cento. A pobreza em Portugal ou se manteve estável ou teve uma redução sem proporção com o esforço feito desde que Portugal entrou na UE, na luta contra a pobreza.

E qual é razão principal?

São várias. Mas há uma questão chave: é tempo de a sociedade se interrogar sobre o porquê esta resistência da pobreza perante tanto esforço, boa vontade, recursos, nos últimos 20 anos. Neste estudo, não entrámos no porquê. Estamos muito virados para a ideia de que a luta contra a pobreza é igual a políticas sociais. Quando há uma percentagem tão elevada de famílias pobres entre pessoas empregadas, vê-se claramente que a política social é um instrumento útil, mas não resolve tudo. Pode ser decisivo para o terço de pensionistas ou para o outro terço, de outros inactivos como domésticas, que nunca trabalharam nem tencionam trabalhar. Aí, ou a sociedade portuguesa resolve valorizar economicamente o trabalho doméstico e tem uma modalidade de remuneração – o que seria uma revolução cultural – ou isso nunca se resolve. A outra parte – os pobres que estão empregados, por conta própria ou por conta de outrem – não se resolve com política social, é um problema económico.

É um problema de salário?

É fundamentalmente um problema de salário. O texto diz que os salários são uma questão complexa e o que há a fazer está sobejamente identificado.

É subir os salários?

Sim. Mas pode-se subir os salários sem aumentar a produtividade? Todos dizem que a economia portuguesa não pode continuar com salários baixos. O que se diz a seguir é que os salários não podem aumentar sem aumentar a produtividade. Uma das causas de baixa produtividade é a baixa qualificação dos trabalhadores, mas isso só explica uma parte muito pequena. Uma das razões essenciais é a evasão fiscal. Há muitas outras: a organização da empresa, os métodos de gestão. Há uns anos, se se dissesse que também os empresários tinham baixas qualificações, seria quase um escândalo. Hoje, é uma realidade que entra pelos olhos dentro. A sociedade portuguesa estava atrasada em termos de qualificações, a todos os níveis. Temos que fazer uma opção: ou se resolve o problema dos rendimentos das famílias de outra forma ou se declara que nos próximos 20 ou 50 anos os salários continuarão baixos.

Essa não é a sua opção?

Claramente que não. Há muito que defendo que deve haver uma diversificação das fontes de rendimento: uma parte do trabalho, outra do capital, o que implica uma democratização no acesso ao capital, que não é só poder comprar uma acção: o número de acções que um cidadão comum tem não lhe permite ter a mais pequena influência na gestão da empresa. O que importa que o capital esteja disseminado quando quem continua a mandar são os grandes? A democratização do capital deve ser também a democratização da empresa. Pode haver ainda medidas como um rendimento básico – já utilizado numa região da Bélgica e num estado norte-americano – que todos os cidadãos recebem, sobre o qual constrói o seu rendimento familiar. Esse rendimento básico pode não ser suficiente para viver, mas é uma almofada que protege nos ciclos em que inesperadamente se perde o rendimento. Num mercado economicamente liberal, temos que saber se é possível alguma vez termos pleno emprego. Eu tenho dúvidas.

A prioridade que se dá à redução do emprego não é então viável?

Tenho dúvidas de que seja. Pode ser reflexo de falta de coragem para aceitar a realidade. Se tivéssemos a lucidez de o admitir, haveria outro tipo de medidas a tomar para acorrer a essas situações. O estudo fala no ciclo vicioso da pobreza: o pobre tem baixas qualificações e não melhora as qualificações porque é pobre.

Como se rompe isto?

Uma das respostas é que o sistema educativo tem que ter condições de acesso e sucesso das crianças provenientes dos meios pobres. O sistema educativo está desenhado à imagem da família média e média alta: métodos pedagógicos, conteúdos escolares, o tipo de apoio que a criança pode ou não ter em casa, dadas as condições de habitação ou o grau de instrução dos pais… Há certos pressupostos de que os pais têm conhecimento para ajudar, de que têm acesso à internet ou a livros de consulta… Às vezes, as crianças não têm sequer um canto para fazer os trabalhos de casa. Os programas de luta contra a pobreza não têm funcionado porquê?Todos os projectos são desenhados de modo a não mexer no resto da sociedade. Essa é uma limitação decisiva. Se não há mudança social, não pode haver erradicação da pobreza. Se os programas não tocam no resto da sociedade, tentam resolver a pobreza dentro do universo da pobreza, mas não estão a resolver as causas. Como vê as medidas tomadas pelo actual Governo?Há uma medida que pode reduzir a pobreza em cerca de um terço: levar o Complemento Solidário para Idosos até ao limiar de pobreza, por adulto equivalente. O estudo abrange o melhor período do então Rendimento Mínimo Garantido [RMG], que pelos vistos não ajudou muito. O RMG nunca foi para resolver o problema da pobreza; a grande maioria dos pobres nem sequer tinha acesso ao RMG: eram cinco por cento, os pobres eram 20 por cento. São tão poucos os pobres que beneficiam do [actual] Rendimento Social de Inserção que nunca se resolveria o problema da pobreza. O RMG tinha dois objectivos: atenuar a pobreza dos pobres ou o seu grau de carência; e ir ao encontro dos problemas subjacentes à família: formação profissional, integração das crianças na escola. Mas o impacto global sobre a pobreza não podia ser expressivo. Isso confirma que o problema não se resolve só com políticas sociais. Por definição: se tenho um problema de repartição primária (o dos salários), ele resolve-se por via da política económica. Há uma afirmação dura: “A sociedade portuguesa não está preparada para apoiar as medidas necessárias” no combate à pobreza...Isso porque num inquérito europeu de 2002 dois terços dos portugueses atribui a pobreza a factores que não são solúveis: fatalismo, má sorte, preguiça dos pobres. Se eu disser que vou tomar uma medida que terá alguma desvantagem para os que têm mais rendimentos, a sociedade portuguesa não vai perceber isto. Um dos programas de luta contra a pobreza tem que ser o de esclarecer a opinião pública sobre as verdadeiras causas da pobreza. Está também disseminada a ideia de que há muitos pobres que abusam...É uma atitude culpabilizante. Na transição do Rendimento Mínimo Garantido para o Rendimento Social de Inserção, no debate público que houve parecia que as pessoas estavam mais interessadas em combater a fraude dos pobres do que em resolver o problema da pobreza. Isto é expressivo de uma mentalidade.

Governo admite até Dezembro de 2007 56 voos de e para Guantánamo

E agora chamem nomes feios à Dr.ª Ana Gomes!

David Dinis JN 23.05.2008

De Julho de 2005 até Dezembro de 2007, passaram por Portugal 56 voos que seguiram caminho ou vinham da polémica base norte-americana de Guantánamo. A confirmação foi recebida na semana passada, no Parlamento, pelo deputado comunista Jorge Machado, através de uma listagem que lhe foi remetida pelo Ministério das Obras Públicas - responsável pelo controlo do tráfego aéreo nacional. Tendo em conta os últimos voos dessa lista, datados de 28 de Dezembro de 2007, "a única conclusão possível é que subsiste a utilização do espaço aéreo português sem qualquer tipo de controlo", disse Jorge Machado ao JN. A lista oficial, a primeira que chega ao Parlamento português, quase dois anos após o início da polémica, parece confirmar alguns dados denunciados pelos deputados do PCP, mas também por eurodeputados como a socialista Ana Gomes. Primeiro, que a esmagadora maioria dos voos em causa são militares - assim o refere a nota do Ministério das Obras Públicas, justificando com isso a ausência de controlo da carga, passageiros e missão de cada um desses voos. Depois, confirma ainda a passagem, nesse período, de cinco aviões pela base das Lajes e de um outro, civil, por Santa Maria. Neste último caso, a referência do avião é conhecida de vários relatórios, nomeadamente do inquérito feito pelo próprio Parlamento Europeu, sendo insistentemente apontado como um voo CIA. Quanto aos outros 55 apontados, percebe-se pelas referências usadas que têm várias origens muitos (os RCH) são militares americanos; outro (um KA) é do Kuwait; e até aparece um SVA, não reconhecido pelas fontes ontem contactadas pelo JN. Há, na lista oficial que agora chega aos deputados, outra polémica não resolvida: a questão da fiscalização de cada voo. É que o Governo garante nos documentos não ter "qualquer informação" sobre os ditos voos, por serem militares. Mas há quem garanta - como fez o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral na Assembleia, em Dezembro de 2005 - que qualquer voo militar que passe por espaço aéreo português tem que ter uma autorização do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou do Ministério da Defesa, com a caracterização do que transporta. "Se o Governo não os fiscalizou foi porque não quis", acusa o deputado comunista. "Deviam ter sido feitas inspecções, até porque havia fortes indícios de que transportavam prisioneiros" para Guantánamo", conclui.

31 Junho 2008: Debate "Nova Esquerda e Desigualdade - Que políticas?"
Auditório do Instituto Superior de Serviço Social - Senhora da Hora (METRO SETE BICAS)
Às 15 horas
Inserido no ciclo de Debates “Novos Rumos para a Esquerda”, organização da corrente de “Opinião Socialista” do Porto.
Moderação - Eduardo Rodrigues
Intervenções - Manuel Alegre, Pedro Adão e Silva e André Freire

E mudar as coisas?

A propósito da belíssima crónica do Manuel Carvalho abaixo publicada, o grande problema é que diz-se, escreve-se, protesta-se com base nas verdades mais elementares e não acontece nada. É tudo inconsequente. O Terreiro do Paço já está habituado aos nossos queixumes ou mesmo explosões justificadamente coléricas. Ri-se ou encolhe os ombros. Acham a coisa mais normal do mundo, ser o país a pagar as obras na cidade de Lisboa por ser a capital, como acharão natural que o investimento público previsto seja de 35% para Lisboa, 6% para o Porto, 5% para Braga, 4% para Aveiro. Acham a coisa mais normal do mundo encherem os ecrãs do espectro televisivo nacional com os seus problemas locais. Os seus problemas locais não são locais, são nacionais, pela razão simples de aquilo não ser um local, ser a nação. Como acharão normal que se diga que chove porque lá chove independemente de fazer sol em todo o país. O problema não é a constatação desta evidência. Nem sequer percebermos que o centralismo é o responsável primeiro pela desgraça da economia compensada pela impetuosidade do fisco, que o centralismo está a destruir este país, que todos esses usufrutuários dos desvios dos fundos nacionais para os locais dos seus interesses são autênticos autores de crimes de lesa-pátria.

O problema é como acabar com este estado de coisas! Como passar do queixume ao protesto! Do protesto ao clamor! Do clamor à vitória, salvando o país, do abismo ou do caixote de lixo para onde se dirige inexoravelmente... Nós sabemos como é. O que é preciso, é que todos o saibam também, sem ser preciso vir dizê-lo. Apenas por pensá-lo, por senti-lo e, consequente, por agir. Por agirmos, unidos por uma vez, como já não acontece há tantos anos, talvez há quase um século... P.B.

Lisboa e a paisagem

Por Manuel Carvalho (Público) 21.05.2008
A concentração dos fundos do Estado e dos fundos estruturais na capital determinou a criação de uma cabeça cada vez maior que arrasta um corpo cada vez mais anémico. A velha bandeira do cavaquismo que proclamava Lisboa como a metrópole que havia de conduzir o país à Europa e ao desenvolvimento está de volta. Para o Governo, os investimentos na expansão do metro, na nova travessia do Tejo, na construção do novo aeroporto, nas prioridades de ligação do TGV ou até na mais prosaica requalificação da frente ribeirinha são absolutas prioridades nacionais que hão-de centralizar o essencial do investimento público nos próximos anos. Para alguns observadores qualificados da vida pública, como António Mega Ferreira, a opção é tão indiscutível como as vacas na Índia. Porque "os países têm de assumir que há uma cidade que é capital", o que "implica investimentos de outra dimensão". Corolário lógico: "É demagogia criticá-los."
É verdade que muitos dos debates em torno das prioridades do investimento público estão contaminados pelo ressentimento tribal. É também verdade que muito mais importante do que discutir o destino das fatias do bolo é avaliar a importância de projectos concretos para o desenvolvimento, acreditando à partida que as obras públicas são capazes de o promover. Mas se estas premissas são verdadeiras, são-no independentemente do lugar onde será aplicado o dinheiro do Estado. O que não se pode, nem se deve, é formular uma ideologia desenvolvimentista para legitimar o excesso de concentração de gastos públicos em Lisboa e Vale do Tejo. Como aconteceu nos anos dourados de Cavaco Silva ou começa a acontecer na era da governação Sócrates. Criticar esse excesso não é "demagogia", é apenas alimentar a discussão incontornável sobre o país que podemos, ao menos, ambicionar. O que está em causa não é o facto, natural e inquestionável, de a capital receber mais investimento que as segundas ou terceiras cidades. O que importa estabelecer é o grau desse privilégio. Olhando as evidências do passado, o exagero foi evidente. A distância dos níveis de rendimento entre Lisboa e Vale do Tejo e o resto das regiões acentuou-se desde a integração europeia, apesar de a tendência ter abrandado nos últimos anos; a Comissão Europeia lembrou várias vezes que "o problema é que os fundos [estruturais] foram concentrados de forma excessiva na região de Lisboa".
E o que este processo isento de qualquer princípio de solidariedade nacional está a conseguir é a criação de um modelo de desenvolvimento que obedece mais a parâmetros do Terceiro Mundo do que de um qualquer país europeu - um relatório da ONU de 2001, World Urbanization Prospects, apontava para o facto de Lisboa poder concentrar 45 por cento da população do país em 2015. A excessiva concentração dos fundos do Estado e dos fundos estruturais na capital determinou a criação de uma cabeça cada vez maior que arrasta um corpo cada vez mais anémico. É este o país que queremos?
Quando autarcas como Rui Rio ou empresários de Braga ou de Aveiro começam a recuperar as palavras de ordem de há dez anos para questionar a partição dos parcos recursos do Estado, estão a olhar pelos seus interesses naturais, mas, ao mesmo tempo, estão a dar o seu contributo para a discussão sobre os danos que os excessos do centralismo colocam ao país. Ninguém espera que por cá haja "expos" em Aveiro como vai haver em Saragoça, ninguém acredita que o Tribunal Constitucional vá para Coimbra como na Alemanha está em Karlsruhe, ninguém pensa que será o Estado a resolver os problemas que a concorrência mundial coloca à indústria do Norte ou a desertificação aos dois terços do território do interior.
O que se discute é se a frente de obras da ribeira do Tejo é um projecto de interesse nacional capaz de justificar que todos os contribuintes do país as paguem, em vez da Câmara de Lisboa.
Claro que é, como todas as requalificações de frentes ribeirinhas de Melgaço a Vila Real de Santo António.
Só que para essas não há ajudas do Governo.

Portugal é o país da União com mais desigualdades na distribuição de rendimentos

Há razão para lutarmos, não para nos acomodarmos aos tachos! O que é, afinal, ser socialista? Se é preciso a política de responsabilidade como decorrência da política de convicção, como todos gostam de recitar do Max Webber desde que descobriram essa, só pode haver política de responsabilidade socialista com convicção combatente pela justiça social. E isso, muitas vezes, é inconveniente ao oportunismo pessoal do carreirista. É caso para dizer: que cada um encare as suas responsabilidades... e as suas convicções. Os factos, os resultados estão à vista... Somos o país onde a exploração é maior e as mil e uma formas de roubalheiras sobre quem trabalha é mais generalizado. Salários de miséria, precaridade, desemprego, constante chantagem patronal ou estatal, mistificação dos factos por uma comunicação social, ela própria aterrorizada e transformada num pau-mandado dos poderes... O novo Código de Trabalho que precisamos é o que nos dê instrumentos para lutar contra este estado de coisas. Não o que ajudar a piorar o estado de coisas. Leiamos os factos: Europa dixit! E nós sabemos que as coisas são assim mesmo ou ainda piores.

De resto, seria conveniente não esquecerem o velho toque a rebate do rico com consciência social-democrata: "tratemos dos pobres, antes que os pobres tratem de nós". Ouvimos isto da boca do António Guterres, há uns poucos anos...

(Público) Em linha 22.05.2008 - 16h45 Lusa
Portugal foi hoje apontado em Bruxelas como o Estado-membro com maior disparidade na repartição dos rendimentos, ultrapassando mesmo os Estados Unidos nos indicadores de desigualdade. O Relatório Sobre a Situação Social na União Europeia (UE) em 2007 conclui, no entanto, que os rendimentos se repartem mais uniformemente nos Estados-membros do que nos Estados Unidos, à excepção de Portugal. O relatório é o principal instrumento que a Comissão Europeia utiliza para acompanhar as evoluções sociais nos diferentes países europeus. Os indicadores de distribuição dos rendimentos mostram que os países mais igualitários na distribuição dos rendimentos são os nórdicos, nomeadamente a Suécia e Dinamarca. "Portugal distingue-se como sendo o país onde a repartição é a mais desigual", salienta o documento que revela não haver qualquer correlação entre a igualdade de rendimentos e o nível de resultados económicos. Contudo, se forem comparados os coeficientes de igualdade de rendimentos dos Estados-membros com o respectivo PIB (Produto Interno Bruto) por habitante constata-se que os países como um PIB mais elevado são, na sua generalidade, os mais igualitários.