servir o porto

Proposta do PS sobre Regionalização no bom caminho... PB

PS e PSD abrem caminho na revisão constitucional para a criação das regiões
(Público) Filomena Fontes
Socialistas querem revogar a chamada "cláusula-travão" e os sociais-democratas defendem regiões-piloto
Processo de revisão tem início no próximo dia 29

Se a revisão constitucional chegar a bom porto nesta legislatura, as condições para que as regiões venham a ser criadas podem estar facilitadas. Os projectos do PS e do PSD abrem caminho a uma eventual aproximação de posições para que a reforma avance, mas muito trabalho haverá ainda a desbravar na comissão parlamentar de revisão, que é presidida pelo deputado comunista António Filipe.
Mais ambiciosa do que a dos sociais-democratas, a proposta dos socialistas retira a chamada "cláusula-travão" do normativo constitucional, que faz depender a instituição das regiões do "sim" em referendo quer à reforma, quer ao mapa proposto para cada uma delas. Ou seja, bastaria um "não" ao mapa proposto por parte de uma única região para que a reforma chumbasse, ainda que a maioria dos eleitores tivesse votado favoravelmente a reforma. Um "duplo referendo", como lhe chamou o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, que os socialistas querem agora revogar do texto constitucional. Igualmente revogado será, caso a proposta do PS vingue, o ponto que aplica a lei do referendo à futura consulta sobre as regiões, e que implicava que votassem mais de 50 por cento dos eleitores inscritos para que se tornasse vinculativo.
Assim sendo, passará a contar apenas a maioria dos votos expressos nas urnas. Esta questão parece, no entanto, não ser consensual dentro do partido. Defensor Moura, deputado do PS e candidato à Presidência da República e que faz da criação das regiões a sua principal bandeira, apresentou projecto próprio: converge na eliminação da dupla consulta e propõe que seja abandonada a simultaneidade da criação das regiões. Uma proposta que o PSD perfilha, abrindo a porta à possibilidade de o processo não ter que avançar ao mesmo tempo em todo o país, como está estabelecido na Constituição. Os sociais-democratas advogam que, "a título experimental e por um período transitório", possam ser criadas uma ou várias regiões, denominadas regiões-piloto.
Todavia, deixam intactas todas as cláusulas relativas à instituição em concreto da regionalização, designadamente o referendo com as duas perguntas - a de âmbito nacional e a de âmbito local.
Certo é que se os votos do PCP ou do BE fossem suficientes para que a revisão constitucional se fizesse, a reforma não passaria pela realização de um referendo. No seu projecto, os comunistas defendem a criação simultânea das regiões, fazendo depender a sua instituição da aprovação da lei que define poderes, competências e composição dos respectivos órgãos. Tal como os bloquistas, que propõem mesmo a eliminação do artigo que define as actuais regras da instituição em concreto das regiões. Finalmente, nas linhas principais de revisão constitucional que o CDS-PP divulgou nada consta sobre a matéria. Os Verdes também não têm proposta de alterações no que toca à criação das regiões no seu projecto de revisão.