segunda-feira, 31 de maio de 2010

Movimento Pró-partido do Norte não descarta concorrer às próximas legislativas
31.05.2010 - 18:20 Por Margarida Gomes
Tendo a regionalização como uma das principais bandeiras, o Movimento Pró-Partido do Norte (MPN), que elegeu este fim-de-semana, a sua comissão coordenadora, tem a ambição de se constituir como partido até ao final do ano e admite concorrer às próximas eleições legislativas. O movimento pretende realizar um “compromisso directo e regional com o Norte e com o eleitorado”
“Temos como objectivo concorrer às próximas eleições legislativas, desde que elas não ocorram este ano”, disse Pedro Baptista, um dos membros da comissão coordenadora eleita na primeira reunião do Movimento, realizada sábado e na qual foi aprovado o manifesto do MPN.
Acompanhado de João Anacoreta Correia, ex-dirigente do CDP-PP, e de outros membros que estão na formação deste movimento, Pedro Baptista adiantou algumas das metas que o futuro partido pretende alcançar como disputar o poder central e eleger deputados, garantindo, desta forma, um “compromisso directo e regional com o Norte e com o eleitorado”.
Sublinhando que “o Norte tornou-se na única região de Portugal que regrediu económica e socialmente”, o ex-deputado do PS declarou que “o país precisa de ser pensado como um todo, um todo formado de partes que têm de ser pensadas como tal., E é isso que tem faltado, com particular prejuízo para o Norte”. E insistiu que “o Norte precisa de perspectivas de futuro, mas o futuro que o centralismo lhe oferece é a decadência irreversível num modelo de desenvolvimento que o subalterniza”.
Também João Anacoreta Correia clamou pela regionalização e aludiu às ideias e propostas que o MPN tem com vista “à redução drástica da despesa político-administrativa central”. “O movimento defende a regionalização o mais breve possível”, declarou, vincando que “este projecto político é ambicioso e global”. “Não queremos fazer só propostas políticas regionais, queremos participar na discussão de propostas políticas nacionais”, declarou João Anacoreta Correia” ao PÚBLICO, revelando que o movimento “assenta na solidariedade, que tem grande tradição no Norte”.
Quanto ao facto de a Constituição proibir a composição de partidos com denominação e âmbito regional, Pedro Baptista acredita que a questão será ultrapassada com uma próxima revisão constitucional, que pode acontecer nesta legislatura. E congratulou-se pelo facto de nos últimos quinze dias os promotores do MPN terem conseguido colocar na agenda da revisão constitucional a revogação do artigo 51º, parágrafo 4”. Ao mesmo tempo deixou claro que se não for possível resolver esta questão pela via da revisão constitucional, então será apresentado um plano B que pode muito bem passar por uma alteração da designação do movimento para partido Regionalista.
Sob iniciativa de pessoas com diferentes opções ideológicas e partidárias, bem como de outras pessoas que nunca estiveram filiadas em partidos políticos, nem se consideram definidas ideologicamente, o MPN representa diversos sectores profissionais e congrega muitos jovens nascidos no pós-25 de Abril que “não se reconhecem na prática política centralista dominante”.
Regionalizar Portugal
2010-05-31
1. Portugal (a par com a Grécia) é o país mais centralizado da Europa. As decisões administrativas e políticas que há muito foram transferidas para entidades locais e regionais nos países que têm sucesso, por cá fazem ainda parte do descomunal acervo de atribuições e competências que empanturra o Governo. Portugal é um país indecorosamente macrocéfalo e desigual. A discrepância no progresso das suas regiões é o reflexo mais nítido da obstipação centralista que impede a visão de Portugal como o todo uno que deveria ser.
Num país onde quase tudo deriva do Estado, é indubitável a relação directa entre os nossos fraquíssimos índices de desenvolvimento económico, social, cultural e político, e a obsessiva centralização que nos entreva.

2. O Norte perde riqueza e população, desbarata a sua massa crítica, arruína as oportunidades e os sonhos das suas gerações mais novas, extravia a sua identidade e amor-próprio ao ver-se forçado a mendigar junto do poder central os refugos daquilo a que tem direito. Apesar de ser a região mais exportadora do país e a que tem melhor saldo na balança comercial, é no Norte que o desemprego mais aumenta e o investimento mais diminui - documentos oficiais demonstram que 58,6% do investimento feito nos projectos PIN estão no Sul do país, sendo que os projectos PIN do concelho de Grândola excedem em quatro vezes o que foi realizado em todo o Norte… Os fundos comunitários têm contribuído para o acentuar deste desequilíbrio: os dois primeiros quadros comunitários de apoio patentearam um subfinanciamento crónico do Norte, sendo que o actual, infelizmente, não deverá primar pela diferença.
Há uma 'Lei de Bronze do Investimento Público': os Estados que perfilham militantemente a 'Tradição do Mau Governo', como o nosso, dão sempre prioridade ao investimento nas suas redondezas territoriais em detrimento das zonas que são mais remotas do lugar onde reside o poder de decisão.
Portugal é o exemplo acabado desse modelo antigo cujo falhanço, em todo o lado, forçou a transferência dos poderes centrais para entidades mais próximas dos cidadãos sobre quem vai recair a decisão pública.

3. Um grupo de cidadãos que não se conforma com este lamentável estado de coisas está empenhado em fazer um partido regional do Norte. O seu desígnio é lutar politicamente para mudar Portugal e forçar a descentralização regional. Como de costume, levantaram-se inúmeros obstáculos. Garantem os centralistas que a Constituição não o consente, que a crise actual não o tolera e que há reformas mais urgentes.
É no mínimo estranho que os centralistas citem a Constituição para contrariar o cumprimento de um princípio que a própria Constituição prevê desde 1976 e que nunca foi executado: a regionalização.
Embora não esteja seguro que um novo partido político seja o instrumento ideal, não há reforma que faça mais sentido - sobretudo neste momento de crise. A reforma regional da nossa Administração tornou-se num imperativo sem possibilidade de recuo, a reforma das reformas o 'sine qua non' do desenvolvimento - ao contrário, a sua falta é a grande explicação para a nossa presente penúria.
A regionalização foi em toda a parte o caminho para diminuir o peso do Estado e de o tornar mais eficiente. Todos os países do primeiro mundo fizeram da regionalização a receita para aumentar a riqueza, o incentivo para a criação de oportunidades nas zonas mais desoladas, a hipótese de fixação de população mais jovem no interior e, principalmente, a fórmula que sedimentou a participação cidadã e fez medrar a ideia da liberdade.
A liberdade só está completa no seu sentido de cidadania quando as pessoas sentem que ela possui significado concreto nas decisões que conformam as suas vidas. Se o poder é distante e alheado, os cidadãos ausentam-se da política e desinteressam-se da sua própria liberdade.
Pois, como ensinava Alexis de Tocqueville, o sentimento da liberdade não se despeja de cima para baixo - a liberdade ou é sentida na dimensão local (e regional) ou não tem alicerces para sobreviver a nível geral.

domingo, 30 de maio de 2010

Camionistas em marcha lenta a partir de segunda-feira
29.05.2010 - 21:12 Lusa
A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) aprovou hoje em Pombal uma paralisação nacional para dia 7 de Junho e anunciou que a partir de segunda-feira os camionistas deverão conduzir a 40 quilómetros/hora. Nos dias 31 de Maio e 1 e 2 de Junho “todos os transportadores vão andar a 40 a hora”
“Está marcada uma paralisação para o dia 7 de junho. Deixamos aqui o repto a todos os transportadores para aderirem”, afirmou o presidente da estrutura, Silvino Lopes, no final de uma reunião que juntou cerca de 70 empresários. O dirigente acrescentou que nos dias 31 de Maio e 1 e 2 de Junho “todos os transportadores vão andar a 40 a hora”.
Os associados da ANTP reivindicam do Governo a aplicação da directiva comunitária que permite a redução de oito cêntimos no litro do gasóleo e a alteração da lei das contra-ordenações.
Exigem, ainda, a não introdução de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), a redução em 13 por cento do custo das auto-estradas para os transportes públicos de mercadorias pesadas e a alteração do Código do Trabalho.
António Lóios já tinha afirmado à Lusa que no encontro se iria ratificar ou não a paralisação decidida a 24 de Abril em Rio Maior, que acabou por ser suspensa na sequência da abertura do Governo para o diálogo. No entanto, o dirigente considera que a postura da tutela tem sido a de “ganhar tempo” em matéria negocial.
“Ao secretário de Estado entregámos um caderno reivindicativo, mas hoje [dia 28] estamos sem qualquer resposta”, declarou o dirigente da ANTP, associação com cerca de mil associados criada após o bloqueio no verão de 2008. “O país está numa situação que leva as pessoas ao desespero e não é só por falta de dinheiro, mas também por falta de vontade e de sensibilidade para a resolução dos problemas”, referiu António Lóios, revelando temer o encerramento de empresas do sector face à inexistência de resposta ao caderno reivindicativo

sábado, 29 de maio de 2010

Partido do Norte dá hoje primeiro passo
(JN) HojeTIAGO RODRIGUES ALVES
Ainda é um movimento, mas a ambição é chegar a partido antes do final do ano e eleger deputados nas próximas eleições. Esta manhã, o Partido do Norte tem o seu primeiro acto oficial, com uma reunião de núcleos, da qual sairá a Comissão Política e um manifesto.
O movimento une vários campos políticos e quer instituir-se como plataforma de defesa dos interesses do Norte, tendo a regionalização como uma das bandeiras.
"Atendendo à situação do Norte, que tem regredido nos últimos dez anos, e à incapacidade dos partidos a nível distrital de estabelecer acordos, era imperioso criar uma força pragmática, sem limitações ideológicas, para a defesa dos interesses da região", explicou ao JN Pedro Baptista, militante do PS e um dos principais mentores do projecto, a par de João Anacoreta Correia, do CDS.
Um dos grandes objectivos é a regionalização que, garante o ex-deputado socialista, será "um processo para diminuir a despesa pública do Estado". Para já, o Partido do Norte quer eleger deputados e ter voz no Parlamento, mas Pedro Baptista não exclui a possibilidade de candidaturas "simbólicas" a algumas autarquias.
A Constituição não admite partidos regionais, mas o militante socialista contesta a proibição. "Há-os em toda a Europa e até participam em governos. Ao contrário de 1974/75, hoje, não há qualquer ameaça separatista, pelo que se impõe ou a eliminação da restrição ou uma decisão do Tribunal Constitucional que a interprete como caduca. Até porque a limitação da liberdade de associação é inconstitucional e vai contra a Carta Fundamental dos Direitos Europeus".
Um dos signatários do movimento é o social-democrata, e ex-vereador de Rui Rio, Paulo Morais. "Como movimento de indignação pelo excesso de centralismo, apoio-o a 100%", disse ao JN. Até porque para o professor universitário "a grande maioria dos problemas do país resulta do centralismo vigente em que todos trabalham para alimentar uma corte macrocéfala em Lisboa".
Paulo Morais, que também tem dúvidas quanto à legalidade da restrição constitucional, sustenta que "há uma grande vontade e entusiasmo a Norte com o movimento", porque "é preciso refrescar a realidade política portuguesa" e são necessárias "medidas urgentes que criem alguma justiça".
O social-democrata confirmou ao JN a preença na reunião de hoje, como apoiante, mas afastou, pelo menos nos próximos tempos, a possibilidade de vir a exercer qualquer cargo na estrutura.

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Marktest, 18-20 Maio, N=804, Tel.
Intenções de voto após redistribuição de indecisos:
PSD: 43,9%
PS: 27,6%
BE: 7,7%
CDS-PP: 7,5%
CDU: 7,1%


Fonte: Margens de erro
A interdição de partidos regionais
(Público) Jorge de Freitas Monteiro, jurista
Hoje Vieram a lume notícias sobre a criação de um partido a Norte, regional ou regionalista. Na primeira hipótese, tratar-se-ia de um partido de índole regional e nortenha. Na segunda, de um partido nacional para defender a regionalização. As notícias incluíam interrogações sobre a existência de obstáculos constitucionais ao reconhecimento pelo Tribunal Constitucional (TC) de partidos regionais ou regionalistas, resultantes do Artigo 51, parágrafo 4 da Constituição Portuguesa (CRP), que reza: "Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos tenham índole ou âmbito regional".
É de lembrar o contexto em que a interdição dos partidos regionais foi inserida. Vivia-se 1975. Em Lisboa e a sul do Tejo o PREC atingia o máximo. No resto do país lutava-se contra a deriva da Revolução de Abril. Se no Norte isso se traduzia no reforço dos partidos democráticos, nos Açores e na Madeira a resistência criava movimentos independentistas que aguardavam a tomada do poder em Lisboa pelas forças à esquerda do PS, para proclamarem a independência.
Os constituintes decidiram prevenir o surgimento de movimentos independentistas não permitindo a formação de partidos políticos regionais e daí o Art. 51 (4) CRP. A ligação desta norma ao ambiente do PREC é confirmada pelo facto de, no texto original da CRP, não ter encontrado acolhimento no artigo relativo aos partidos políticos (Art. 47), mas, de forma envergonhada, nas disposições finais e transitórias, escondida no penúltimo artigo da CRP (Art. 331).
Passaram 35 anos. Em parte nenhuma existem movimentos independentistas. Somos uma democracia onde se supõe serem respeitados os direitos, liberdades e garantias reconhecidos pela CRP, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) e pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). Agora, cidadãos entendem criar um partido regional ou regionalista. Coloca-se a questão de saber se a CRP os impede.
O direito de formar partidos políticos é um direito fundamental reconhecido pela CRP bem como pelas mencionadas Cartas de Direitos, a que Portugal aderiu e a cujo respeito é obrigado.
Como todos os direitos, estes não são ilimitados ou sequer ilimitáveis. Todos os países da União Europeia proíbem a existência de partidos racistas, fascistas ou que façam a apologia da violência. Trata-se de uma limitação à liberdade de formar partidos políticos justificada, proporcional e a aplicar com prudência. Como princípio geral de direito, toda a derrogação ou restrição às liberdades fundamentais deve ser justificada, limitada ao mínimo e deve, na sua aplicação, ser interpretada restritivamente.
Ora a norma do art. 51(4) CRP será justificada e proporcional? Será que um partido, por ter um carácter regional ou regionalista, deve receber o mesmo tratamento, ou seja, a interdição, que os partidos racistas, fascistas ou que fazem a apologia da violência? É difícil uma resposta afirmativa. Nada há em comum entre este tipo de organizações e um partido constituído por cidadãos que consideram necessário organizarem-se partidariamente para defenderem a regionalização ou o que consideram ser os interesses da sua região enquanto parte do todo nacional. O contrário é tanto mais ridículo quanto a regionalização continua a ser uma obrigação para o poder político sempre adiada mas nunca retirada da CRP.
Provavelmente consciente do absurdo da situação, o TC tem vindo a fazer uma interpretação restritiva do Art. 51 (4). Nisso foi ajudado pelos dois partidos regionalistas que pediram e obtiveram o reconhecimento (o PDA e o PPR) na medida em não se apresentaram como partidos regionais mas como nacionais. Ao reconhecê-los, o TC estabeleceu (cf. Acórdão n° 256/95 do TC, relativo ao reconhecimento do PPR) uma distinção entre partidos regionais (em relação aos quais nunca teve a oportunidade de se pronunciar) e partidos regionalistas. Esta jurisprudência, salvo reviravolta inesperada, responde a uma parte da questão: os partidos regionalistas são já admitidos no ordenamento constitucional.
Resta a questão dos partidos regionais. Admitamos que os cidadãos recolhem as assinaturas, preenchem os requisitos e vêem o TC recusar o partido com base no art. 51(4). Admitamos que acreditam no Estado de Direito e no dever do Estado Português de respeitar as obrigações internacionais que subscreveu. Admitamos que decidem usar as vias de recurso e atacar essa hipotética decisão do TC diante do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por violação pelo Estado Português da CDFUE (cf. Art. 12) e da CEDH (cf. Art. 11 e 18).
Assinalemos que, se poderão existir obstáculos quanto à admissibilidade de tal recurso diante do TJCE, é claro que tal não é o caso no TEDH. O desfecho seria desastroso para Portugal. Como explicar a situação, aos parceiros da UE, onde é permitida a criação de partidos regionais e onde partidos regionais fazem parte das coligações governamentais ou das maiorias parlamentares? Qual seria a situação do Estado Português, condenado por violação de um dos direitos basilares, o dos cidadãos intervirem através da criação de partidos?
Na realidade esta norma é um exemplo daquilo que alguns constitucionalistas denominam de norma constitucional inconstitucional : estando integrada na CRP é formalmente constitucional ; violando de modo injustificado e ilimitado outra norma constitucional de nível superior, como são as relativas aos direitos liberdades e garantias, é substancial e materialmente inconstitucional.
Impõe-se que na próxima revisão constitucional esta «lei celerada» seja suprimida.
E se no futuro próximo, um partido apresentando-se como regional, respeitando o quadro constitucional, nomeadamente o carácter uno da soberania portuguesa, pedir o seu reconhecimento diante do TC? Duas vias se abririam. Uma, fazer uma leitura literal do artigo 51 (4), ignorar o conflito insanável entre esta disposição e as normas constitucionais relativas aos direitos, liberdades e garantias, a CDFUE e a CEDH e recusar o novo partido. Outra, levar em consideração a origem histórica da norma, sublinhar o seu carácter excepcional e derrogatório, proceder a uma interpretação restritiva e correctiva do conteúdo e reconhecer o que seria o primeiro partido regional português, justificando a decisão pelo enquadramento jurídico de que o artigo 51 (4) deve ser objecto.

quinta-feira, 27 de maio de 2010

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Jaime Gama exorta políticos a proporem cortes nas subvenções aos partidos, grupos parlamentares e campanhas
27.05.2010 - 17:14 Lusa
O presidente da Assembleia da República (AR) sublinhou hoje que o Parlamento reduziu o seu Orçamento face a 2009, exortando os dirigentes políticos a serem “coerentes” e proporem cortes nas subvenções estatais aos partidos, grupos parlamentares e campanhas eleitorais.
Jaime Gama assinalou que “enquanto outros sobem [em termos orçamentais], a AR já descia”

“Na comparação com os outros órgãos de soberania, em 2010, no orçamento inicial, a AR já gastava menos do que tinha gasto em 2009, enquanto o Orçamento do Estado subia”, afirmou Jaime Gama.
O presidente da AR respondia aos jornalistas à margem dos trabalhos no plenário, a propósito dos cortes no orçamento parlamentar num momento de crise, em que vão entrar em vigor diversas medidas de austeridade.
“Nós antecipámos a redução orçamental para 2010 e esse é o exemplo a seguir, mas estamos disponíveis, e até felicito os que tiveram essas iniciativas, para reduzir ainda mais”, referiu Gama.
Jaime Gama assinalou que “enquanto outros sobem [em termos orçamentais], a AR já descia” e defendeu que esse deve ser um exemplo seguido “em todos os órgãos de soberania”.
“A imprensa, que é tão arguta, deve também pôr todo esse dossiê em escrutínio, a AR é o órgão de soberania que em 2010 baixa os seus gastos face a 2009 e isso é absolutamente essencial”, disse.
“Até exorto os que propõem reduções correctas na AR, a também proporem reduções nas subvenções do Estado aos partidos políticos, aos grupos parlamentares e às campanhas eleitorais, autárquicas, regionais, legislativas e presidenciais, porque aí haveria uma grande poupança de dinheiro público”, advogou.
Questionado sobre se este tipo de corte deve incidir já sobre as próximas eleições presidenciais, Jaime Gama respondeu: “A todo o tempo”.

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Eis o rosto do verdadeiro candidato, de novo, do Partido Socialista, a avaliar pela estratégia adoptada pela Direcção. Depois de anos e anos em que ninguém abriu bico, seguidores venerandos de tudo o que o Chefe emitia, desta vez o Chefe arranjou forma de o PS se manifestar na sua direcção como um partido com opiniões divergentes e plural. Mais, pela primeira vez, em cinco anos em que sempre desprezaram os estatutos, agora estão ciosos de os cumprirem, reunindo como deve ser a Comissão nacional, para que a pluralidade finalmente se manifeste. Parabéns Chefinho! Lelos e Renatos Sampaios à solta, até ao momento em que o tiro saia pela culatra, o que será daqui a uns meses (Outubro de 2011 ou antes?), quando convier ao Chefão! Aliás profundas, profundas, são as palavras do Renato Sampaio, vindas de Alijó (terra em que quase tudo é boa gente) pelo rio abaixo, no meio das pipas, para proferir sabiamente:
- O PS não deve ter a ambição de vencer as presidenciais!
E mais não disse! Felizmente. (PB)

terça-feira, 25 de maio de 2010

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Presidente da CCDR queixa-se de “subalternização” a favor da administração central
Deputados avaliam como vai o Algarve a caminho da regionalização
24.05.2010 - 19:37 (Público) Idálio Revez
A Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, iniciou no Algarve a “volta pelo país das regiões” – uma iniciativa destinada a tomar o pulso às sensibilidades políticas locais e avaliar a aplicação dos fundos comunitários. Deputados e autarcas dividiram-se entre os lamentos pela falta de emprego e acusações de falta de liderança. E concordam que o Algarve está a passar por um dos piores momentos da sua história.
O Algarve passa por um dos piores momentos da sua história, dizem os responsáveis

Autarcas e dirigentes empresariais queixaram-se da centralização das decisões por parte da administração central, apelando ao avanço do processo da regionalização. A próxima saída será ao norte do país, em Outubro.
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), João Faria, aproveitou a presença dos deputados para deixar cair um lamento: ” É com alguma preocupação que vejo a subalternização do papel da CCDR”.
O presidente da Câmara de Portimão, Manuel da Luz, corroborou: “Estou convencido que a regionalização é fundamental na afirmação da política das cidades”.
Já o vice-presidente da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA), Vítor Faria, lembrou que se defendem maiores competências e qualificações profissionais, mas o mercado não tem capacidade para observar os jovens licenciados. “O mais que podemos oferecer é três a quatro meses de trabalho por ano”. A sazonalidade turística é o principal problema com que a região se defronta.
O deputado Miguel Freitas, que lidera a comissão parlamentar, admitiu que o Algarve está a passar por um dos piores momentos da sua história. “Temos um problema social gravíssimo, face ao desemprego”. E o presidente da Assembleia de Faro, Luís Coelho, sublinhou que existe uma “crise de confiança geral”. O autarca, profissionalmente ligado ao sector imobiliário, justificou: “Os bancos deixaram de emprestar dinheiro às pequenas empresas e particulares”.
Falta de liderança
O deputado João Soares, cabeça de lista do PS pelo distrito de Faro, tem outra explicação: “Falta de liderança”. Os autarcas e dirigentes regionais não gostaram desta afirmação, proferida durante um jantar oferecido pela governadora civil de Faro. No final da visita, hoje, na sede da Fundação Manuel Viegas Guerreiro, em Querença, os deputados, ouviram queixas das associações de desenvolvimento local no que diz respeito aos “bloqueios” que estão a existir no acesso aos fundos comunitários.
O presidente da CCDR explicou que o PROVERE – Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos, dispunha de uma verba de 12 milhões de euros, mas revelou-se manifestamente insuficiente. As candidaturas apresentadas somam 100 vezes mais esse montante. O resultado obtido, comentou: “Foi uma máquina de criação de descontentes”.
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal, Macário Correia, por outro lado, criticou a falta de sensibilidade dos governantes para com os problemas regiões. “As coisas fora do dia-dia não lhes dizem nada”, disse o autarca, lembrando as dificuldades que sente para tratar, em Lisboa, dos assuntos do municipalismo.
Por fim, João Faria lançou o desafiou aos autarcas para a criação de Fundo de Desenvolvimento Regional e Ambiental – traduzido numa percentagem de dez por cento do valor do IMT (antigo imposto SISA), destinado o desenvolver projectos de âmbito regional. Confrontado pelo PÚBLICO com a questão, Macário Correia, disse que “não via receptividade” da parte dos municípios.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Protesto na A29 superou expectativas e decorreu sem incidentes
(JN) 20h10m
A marcha de protesto de hoje, segunda-feira, contra a introdução de portagens na A29, entre Gaia e Ovar, decorreu "sem incidentes nem acidentes", segundo a GNR, e "de forma satisfatória", de acordo com os organizadores.
Durante um pouco mais de meia hora, dezenas de viaturas circularam a velocidades entre 20 e 60 quilómetros horários, buzinando insistentemente, entre os nós de Coimbrões (Gaia) e Ovar Norte, ocupando as duas faixas de rodagem do sentido norte-sul.
Fonte do Destacamento de Trânsito admitiu que o protesto provocou abrandamentos da circulação na A29, mas ressalvou que isso se ficou a dever, em boa parte, ao facto de a marcha ter decorrido em hora de ponta.
A GNR acompanhou todo o protesto, mobilizando equipas de batedores que abriam a marcha e marcavam o ritmo de circulação.
José Ferreira, do movimento antiportagem na A29, também se declarou satisfeito pela forma como decorreu o protesto e assinalou que atraiu "muito mais" automobilistas do que o esperado.
"Estávamos a contar com uns 30, mas tivemos muito mais", disse, sem quantificar.
Com esta marcha lenta na A29 (autoestrada da Costa da Prata) os utentes de três SCUT nortenhas começam uma nova ronda de protestos contra a introdução de portagens.
Quarta feira, é a vez dos utentes se concentrarem e desfilarem na A41/A42 (SCUT do Grande Porto), estando a última marcha programada para a SCUT Norte Litoral (A28) no dia 2 de Junho.
As comissões de utentes prometem manter os protestos até que o Governo recue na decisão de portajar aquelas três SCUT - autoestradas até agora sem custos para o utilizador, a partir de 01 de Julho.
"Depois, vamos reunir e decidir o que fazer", adiantou José Ferreira.
Estas comissões alegam ser uma "injustiça" o Governo avançar com a introdução de portagens nas três SCUT, uma vez que se localizam numa região que vive uma crise económica e social "mais profunda que a média do país".
José Ferreira disse também que o movimento antiportagens na A29 (SCUT da Costa da Prata) recusa a circulação paga naquela via, mesmo que se aplique idêntica medida em vias similares de outras regiões do país.
"Não há aqui alternativas. Por isso, não podemos aceitar o pagamento de portagem. Além disso, a A29 não é uma autoestrada, mas uma via rápida", sustentou.
Miguel Bento, outro dos elementos do movimento, considerou que a introdução da circulação paga na A29 "irá agravar a sinistralidade na estrada nacional 109, entretanto convertida em via urbana".
"A dita alternativa é a EN 109, que será um poço de problemas e um foco de acidentes graves, uma vez que está transformada, em boa parte, numa via urbana", salientou.
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Projectos com investimento de 28 mil milhões de euros em 2009
Portugal é o país da UE que mais recorreu a contratos de Parcerias Público-Privadas
24.05.2010 - 07:05 Luísa Pinto
No campeonato da contratação de investimento público e de prestação de serviços com recurso a Parcerias Público-Privadas (PPP), Portugal é líder desde há muito. O primeiro contrato deste tipo foi negociado para a construção da Ponte Vasco da Gama em 1992
No final de 2009, as estimativas globais de investimento nos projectos contratados ascendiam, em termos acumulados, a 28 mil milhões de euros. E num horizonte até 2017, caso avançassem todos os investimentos que foram sendo anunciados, rapidamente se ultrapassaria a fronteira dos 50 mil milhões. Seria o equivalente a contratar todo um projecto de alta velocidade por ano. Actualmente, a carteira de contratos que está a ser acompanhada pelo observatório criado para o efeito atinge quase a centena, tendo nos últimos 15 anos registado taxas de crescimento sempre superiores aos dois dígitos.
Como afirma Mariana Abrantes - uma especialista neste tipo de contratos - Portugal recorreu a este tipo de contrato mais do que todos os outros países da UE em termos de percentagem do PIB. Vários estudos, incluindo um recentemente publicado pela consultora Delloitte, confirmam esta informação.
O conceito de concessão, em que o Estado passa para um privado a responsabilidade de prestar determinado serviço público, não é nova, tem quase um século - as Águas do Porto, há quase cem anos, foram contratadas assim. Mas o conceito evoluiu e alavancou-se em complexos contratos que passam, também, pela questão de financiamento.
A PPP é definida como um contrato administrativo plurianual pelo qual o parceiro público transfere para um parceiro privado a obrigação de construir obra pública ou prestar um serviço público de determinada qualidade aos utilizadores dos serviços públicos, junto com o direito de cobrar ou de ser remunerado pela prestação desses serviços. A remuneração deve ser assegurada pelos utilizadores ou pelos contribuintes, sendo o parceiro privado responsável pela construção, gestão, exploração e financiamento da obra.
O primeiro contrato deste tipo foi negociado para a construção da Ponte Vasco da Gama, já em 1992. E, 18 anos depois, tem sido instrumento privilegiado para avançar com a prestação de vários tipos de serviços - generalizou-se na área dos transportes, mas chegou também à saúde, à energia e mesmo à segurança interna.
As PPP tornaram-se regra: o que não cabe no investimento público directo passa para a alçada da dívida dos privados, que ficam com a responsabilidade do financiamento e amortizam o investimento em prazos de maturidade prolongados - em Portugal, normalmente, 30 anos. Tal facto tornou as decisões de investimento público muito dependentes do mercado financeiro e da banca, que avaliza ou não estes contratos.

domingo, 23 de maio de 2010

A tentativa de impor portagens selectivamente na região do Porto, rompendo com todos os critérios até agora propalados e seleccionando esta região para aumentar a receita fiscal do estado central á custa dos que são obrigados a deslocarem-se para animar uma economia cada vez mais decrépita é algo de intolerável e que deve ter resposta o mais firme e alargado protesto dos nortenhos.
Condenamos veementemente esta escolha da nossa região para fazer aumentar a receita fiscal para alimentar um aparelho de estado central político-administrativo cada vez mais parasita e ineficiente, condenamos com toda a frontalidade mais esta tentativa de arrombar os parcos recursos da economia nortenha, a única que regrediu em Portugal nos úlçtimos 10 anos, por culpa da política de rapina que o Norte tem sido vítima por parte do poder central.
Aos utentes nortenhos põe-se muito claramente uma questão: ou se unem, são firmes, alastram no protesto e obrigam o governo a recuar, ou nada deterá o poder central na exploração, já de tipo colonial, que se abate sobre a metade Norte do país.
Pelo nosso lado manifestamos toda a solidariedade aos combatentes por esta causa e lembramos ao Partido Socialista do Porto que está obrigado por uma moção aprovada no último Congresso Distrital a opor-se resolutamente a este atentado contra a economia e a sociedade nortenhas.
(Pedro Baptista)
Marchas lentas a partir de hoje contra introdução de portagens
As comissões de utentes contra a introdução de portagens nas Scut (auto-estradas sem custo para o utilizador) Costa de Prata, Norte Litoral e Grande Porto manifestam-se a partir de amanhã, realizando marchas lentas em dias diferentes.
José Ferreira, da comissão de utentes da A29, afirmou à Lusa esperar a adesão de “algumas dezenas” de condutores na marcha dem hoje

O protesto tem início hoje, segunda-feira, com a realização de uma marcha lenta dos utentes da Costa de Prata, na A29.
Segue-se na quarta-feira o desfile na A41/A41 (SCUT do Grande Porto), estando a última marcha programada para a Scut Norte Litoral, na A28, no dia 2 de Junho.
As comissões de utentes prometem manter os protestos até que o Governo recue na decisão de colocar portagens naquelas três Scut.
José Ferreira, da comissão de utentes da A29, afirmou à Lusa esperar a adesão de “algumas dezenas” de condutores na marcha de amanhã, que tem início em Coimbrões, Gaia, e terminará em Ovar/Norte.
“A situação [financeira] do país tem piorado a olhos vistos”, disse, acrescentando que aquela zona não tem vias alternativas, sendo desejável que o Governo “não avance” com o pagamento da via.
José Ferreira frisou também não perceber como é que vai ser cobrada a portagem, entendendo que “nada está ainda clarificado”.
Na sua opinião, caso as transportadoras se juntassem a este protesto dos utentes, o Governo recuava “sem dúvidas” nesta sua decisão.
Gonçalo Oliveira, do movimento de utentes da A41/A42, afirmou à Lusa que a marcha lenta que terá lugar na quarta-feira naquela Scut “será uma forma de os utentes manterem viva a sua indignação e demonstrarem a sua incompreensão” à introdução de portagens.
“Acreditamos que a nossa luta tem atrasado a introdução das portagens, apelando assim a todos os que estão do nosso lado a se juntarem neste novo desfile”, acrescentou.
Estas comissões alegam ser uma “injustiça” o Governo avançar com a introdução de portagens nestas Scut, uma vez que se localizam numa região que vive uma crise económica e social “mais profunda que a média do país”.
Apesar de já ter sido anunciado que a partir de 1 de Julho as Scut começam a ser pagas, as comissões de utentes acreditam que o governo “ainda está a tempo de reverter esta sua intenção”.
O Blogue da Unidade do Norte :
http://pelonorte.blogspot.com/
A longa marcha dos direitos homossexuais
Da descriminalização em Portugal até à recente legalização do casamento passaram quase 30 anos
01h00m ((JN) Nuno Miguel Ropio
"Liberdade para os homossexuais". Com umas letras garrafais, rabiscadas num tímido cartaz, as mulheres e os homens que representavam aqueles que, pelo menos desde o século XIX, foram oprimidos em Portugal pela sua orientação sexual, diziam ao que iam nas comemorações do 1º de Maio, no Porto, em 1974. O sonho estava lá, mas os ventos da Revolução dos Cravos apenas bafejariam aquela população mais de oito anos depois, com a discriminalização da homossexualidade.
Desde então, até à recente promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, passaram 28 longos anos, tempo para que uma hegemonia heterossexual fosse cedendo a conta-gotas direitos básicos de cidadania às minorias sexuais. Cenário estranho num país que, a 5 de Julho de 1852, se tornava num dos primeiros no mundo a deixar de punir criminalmente os homossexuais. Ainda que para três décadas depois revogar tal decisão.
Se excluirmos o espírito comparativista a que sempre se submete e se, na aldeia global, se considerar somente a sua caminhada, Portugal acorda tarde para o direito à diferença e a igualdade de género. Preso a uma moral fortemente católica, pintalgada por uma das mais duradouras ditaduras da Europa no século XX, lá foi aprovando diplomas de protecção jurídica por imposição de directivas comunitárias e dos efeitos da visibilidade de um movimento LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transgénero] emergente, que saiu à rua pela primeira vez em 2000, numa 'Marcha de Orgulho', em Lisboa.
É esta longa caminhada que, com a socióloga Ana Cristina Santos, investigadora do Instituto Birkbeck de Pesquisa Social, da Universidade de Londres, se retrata de forma cronológica nas páginas seguintes.
Duas décadas fora do armário mas com 'recato'
Na senda da revisão constitucional de 12 Agosto de 1982, que pôs termo ao Conselho de Revolução, 42 dias depois os homossexuais viram um decreto-lei abrir caminho para algo que um artigo centenário do Código Penal (CP) impedia: "direito à reserva da vida íntima". Caiam, assim, as medidas de segurança que podiam ir até ao internamento. Mas a revisão do CP deixava claro que orientação sexual era para ser "exercida em recato" e diferenciava as penalizações para homossexuais e heterossexuais que tivessem actos sexuais com menores, incorrendo os primeiros em penas mais pesadas.
A igualdade de direitos estabelecida pela Constituição de 1976 não era transversal. Falar de movimento LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transgénero] era incipiente. Destaque-se o Colectivo de Homossexuais Revolucionários, do actor João Grosso, que durou um ano, tanto tempo quanto o Gay Internacional Rights, fundado em Braga. Outras tentativas de visibilidade acabaram por ser abafadas.
"Alguns que tinham sido alvo de perseguição política pelo regime pensaram que seriam beneficiados pelo poder político. Tal não se verificou. Após o 25 de Abril, o general Galvão de Melo, do Conselho de Revolução, alerta que a revolução não se fez para prostitutas e homossexuais, reagindo ao manifesto do Movimento de Acção Homossexual Revolucionária", explica Ana Cristina Santos, autora, entre outras obras, de "A lei do desejo", análise extensa sobre direitos humanos e minorias sexuais.
E está marchada a década de 80: inócua e longe da difusão das acções que movimentos LGBT iam realizando em Inglaterra ou França. No campo legislativo o arranque da década seguinte também nada trouxe. Exceptuou-se a consolidação do activismo.
Homossexuais 'incomodavam' Guterres
Nome de guerreira: "Organa". A primeira revista para a população homossexual origina uma outra - "Lilás" - e está na génese do Clube Safo, em 1996, de onde desponta Fabíola Cardoso, activista que passa a movimentar-se na praça pública. Nasce o Grupo de Trabalho Homossexual dentro do Partido Socialista Revolucionário [hoje Bloco de Esquerda] e a revista "Korpus". A Opus Gay surge logo após um dos poucos grupos consistentes: Ilga Portugal, que tinha como rosto - visível - Gonçalo Dumas Diniz, jovem que, de forma diplomática, começou a entrar na casa dos portugueses falando sem pudor de tais temáticas.
É este o cenário LGBT, com António Guterres à frente do país, para lamento de daquela comunidade. Motivos não faltavam, até porque, sobre a homossexualidade, o primeiro-ministro socialista católico, ao ser confrontado por Margarida Marante, na SIC, sugeria que o melhor era falarem com a mulher, psiquiatra. Era uma questão que o "incomodava", haveria de frisar em entrevistas posteriores. "As declarações surgem no período de 19 anos em que não se mexe nas leis. Mas há algo importante: Guterres é forçado a dizer o que pensa. Quer dizer que o movimento LGBT atingia o seu objectivo, que era a visibilidade", traduz a socióloga.
Algumas alterações só ocorrem à força da Justiça. O caso "João Mouta" faz jurisprudência a nível europeu. Um pai que, em Janeiro de 1996, vê o Tribunal da Relação de Lisboa, num acórdão do juiz Dinis Nunes, retirar-lhe a filha de oito anos e entregá-la à mãe. Motivo: era gay. Referiu o juiz que a "menor deve viver no seio de uma família tradicional", "uma vez que vive [o pai] com outro homem, como se de marido e mulher se tratasse".
O Estado português foi obrigado a indemnizar Mouta. Mas os danos eram irreparáveis: a jovem esteve longe do progenitor durante e após tal caminhada. Ana Santos salienta: "Pela primeira vez a homoparentalidade é pública, chega a tribunal e vence. Portugal é condenado à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Um pai homossexual conquista uma legitimidade, num percurso sozinho".
Personagens LGBT surgem na televisão, sem morrer nos primeiros episódios e sem atitudes estereotipadas [dentro das ideias 'mainstream' de que a lésbica era uma mulher com aspecto de camionista e o gay com tiques afeminados, tendo o rosa como cor pontuável no seu roupeiro]. Alexandra Lencastre, em "Diário de Maria", Paula Mora, na novela "Os Lobos", e Gabriel Leite, em "Terra Mãe", são excepções que se contam pelos dedos de uma só mão. Sendo que o último não conseguiu fugir a tiques em 146 episódios.
"Até então, o 'gay' só podia integrar uma novela se fosse para provocar o riso. Era uma espécie de bobo da corte. Não era um cidadão com expectativas. A partir dessa altura, principalmente com as séries juvenis como os 'Morangos', há um percurso que começa a ser desenvolvido para a integração de personagens LGBT"
Num sinal de pioneirismo, "Os Verdes" exigem alteração de leis. Junta-se a Juventude Socialista. Mas Portugal andava lento. Em plenos anos 90, na reedição do dicionário de Língua Portuguesa, a Porto Editora mantém a homossexualidade como "inversão sexual" e lesbianismo como "aberração do instinto sexual da mulher". Em Março de 1999, a homossexualidade sai da Classificação Nacional de Deficiências. À força da directiva comunitária do Tratado de Amsterdão, em Maio, os regulamentos de admissão à PSP e Forças Armadas deixam de classificar os homossexuais de "anormais sexuais" e "doentes mentais". As Uniões de Facto são deixadas cair no Parlamento pelo PS, em Outubro, sendo que apenas em 2001 seriam concretizadas, sem a adopção.
Casamento e um presidente contrariado
Nos anos seguintes a população LGBT assiste ao desaparecimento de artigos e normas discriminatórias do Instituto Português do Sangue - em 2009, o presidente do organismo, Gabriel Olim, reaplicou tais normas - e nos códigos de Trabalho e Penal. O artigo 13º da Constituição passa a incluir a orientação sexual. Nas ruas, o grupo activista "Panteras Rosa" pauta-se por acções invulgares, a "Não te prives" traz a Portugal o "Barco do Aborto" e os jovens LGBT formam a Rede Ex-aequo.
Contas feitas: a maioria das alterações legislativas ocorreu em governações de centro-direita. Porém, é já com outro socialista no Governo, José Sócrates, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo entra na agenda. Até porque, entretanto, o país já parara para a assistir à jornada de Teresa e Helena, lésbicas que, em Fevereiro de 2006, eram impedidas de se casarem no Registo Civil de Lisboa.
A 8 de Janeiro de 2010, os casamentos gays passam na Assembleia da República, sem a adopção, a exemplo de duas décadas de atribuição de direitos, pautados sempre por um senão. Lá fora, a sociedade civil conservadora organiza, sem efeito, o maior abaixo-assinado a favor de um referendo ao tema. O diploma marina entre o Tribunal Constitucional e o Palácio de Belém. Após ser anfitrião de uma extensa visita papal e contrariado, por defender outro tipo de solução legislativa, a 17 de Maio de 2010, o presidente Cavaco Silva promulga a lei. "Há momentos da vida de um país em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um", alega.
A análise de Ana Cristina Santos a esta marcha é clara: "Há muito caminho a percorrer sendo óbvio que a questão da adopção surja nos próximos tempos. Olhando para estes 30 anos, a alteração jurídica não é tudo. É importante manter um trabalho cultural e educacional de modo a que as conquistas tenham continuidade". E como refere a socióloga: "Os direitos de uns não roubam espaço aos direitos de outros".

sábado, 22 de maio de 2010

Teixeira dos Santos: "Tivemos que avançar com medidas que não queríamos, como o aumento de impostos"
22.05.2010 - 17:02 Por Lusa
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou hoje que a estratégia para fazer frente à crise não podia "ser assente apenas na redução da despesa". "Tivemos que avançar com medidas que não queríamos, como o aumento de impostos", acrescentou
Partidos regionais: Abrir a porta à Regionalização e fechá-la ao centralismo
João Queiroz 21-05-2010 - 12:00
O Regionalismo como ideologia política já chegou ao Porto e até há um movimento de cidadãos que começa a preparar o caminho para a criação de um partido que defenda as causas e os interesses da Região Norte. O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, afirmou recentemente não ver nenhum obstáculo a que se viabilizem candidaturas de partidos territorialmente referenciados. A Constituição não o permite, mas devia, segundo a esmagadora maioria das personalidades dos vários quadrantes políticos ouvidas pelo GRANDE PORTO.
Barragem Tua: BE apresenta Projecto lei para travar construção
O Bloco de Esquerda deu entrada, na Assembleia da República, ao Projecto de Lei que visa suspender o Projecto Hidroeléctrico do Rio Tua e dar início à elaboração de um Plano de Requalificação e Reabilitação da Linha do Tua.

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Eurodeputado contraria declarações de Sócrates
Vital Moreira: Novas tabelas do IRS entram hoje em vigor, não em Junho
21.05.2010 - 21:14 Por Lusa
O constitucionalista Vital Moreira afirmou hoje que as novas tabelas de IRS entraram hoje em vigor, recusando-se a comentar as declarações do primeiro ministro de que o novo regime só se aplica a partir de Junho. As teses sobre a entrada em vigor das novas tabelas de IRS são contraditórias
“As leis valem a partir do momento em que são publicadas, a partir do dia em que dizem que entram em vigor. Se há uma lei [publicada quinta-feira] que diz que entra em vigor amanhã, então é amanhã [hoje]”, disse em Lisboa Vital Moreira, também eurodeputado eleito pelo PS.
O primeiro ministro, José Sócrates, frisou hoje que a actualização das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS produzirá efeitos nos salários de Junho e não já em Maio.
Interrogado sobre o momento em que produzirá efeitos a atualização das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, o primeiro-ministro sublinhou que seria a partir dos ordenados de “Junho, como disse [quinta-feira] o ministro das Finanças [Teixeira dos Santos]”.
“Produz efeitos nos ordenados de Junho. É esta a posição do Governo. Espero que não haja a mínima dúvida”, vincou José Sócrates.
Vital Moreira recusou comentar estas declarações, alegando desconhecê-las.
“Não conheço as declarações do primeiro ministro e não vou comentar”, disse.
Recusando entrar em questões técnicas, por não ser “especialista em Direito Fiscal”, Vital Moreira reiterou, no entanto, que a norma constitucional proíbe a retroactividade dos impostos.
“Em relação a rendimentos recebidos anteriormente não se aplicam, apenas aos rendimentos seguintes. Aí não há nenhuma inconstitucionalidade, ao contrário do que tem sido dito”, referiu o constitucionalista.
O eurodeputado eleito pelo PS adiantou ainda que “a norma é uma lei fiscal que só pode ter efeitos a partir do momento em que é publicado, no dia seguinte no máximo”.
“Se isso é o que está a ser determinado, então está de acordo com a constituição”, referiu
CCDRN: "Verba desviada do TGV a Norte deveria ser aplicada no Metro"
Autor : Pedro Sales Dias 21-05-2010 - 12:00 Foto : António Rilo
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) condena o desvio de verbas destinadas à construção do TGV a Norte para a construção da terceira travessia no Tejo, anunciado no passado fim-de-semana pelo secretário dos Transportes, Correia da Fonseca. A entidade defende que o investimento não devia sair da região. “Se essa verba não é aplicada aqui por razões de calendário, deveria ser aplicada em iniciativas de investimento no Norte do País. O Norte precisa de investimentos. Se a verba destinada ao TGV já não puder ser aplicada entre Lisboa-Porto e Porto-Vigo, então deveria ser aplica, por exemplo, na Metro do Porto”, diz o presidente da CCDRN, Carlos Lage.
Metro continua estrangulado
(JN) Ontem HUGO SILVA
O previsível adiamento da segunda fase da rede de metro vai manter sem serviço alguns dos principais núcleos residenciais da Área Metropolitana e põe em causa o próprio funcionamento do sistema, mantendo o estrangulamento na Senhora da Hora.
A construção das linhas entre S. Bento e Matosinhos e entre a Senhora da Hora e o Hospital de S. João, via S. Mamede de Infesta, além de servirem eixos de procura significativa, serviriam, também, para aliviar a sobrecarga do actual troço comum (Senhora da Hora/Trindade), que está próximo do esgotamento. Ambas as extensões foram incluídas na segunda fase da rede, cuja execução está agora a ser reavaliada pelo Governo, conforme noticiou, ontem, o JN. Isto, depois de terem sido ultrapassados todos os prazos que foram sendo anunciados para o lançamento da segunda fase da rede de metro do Porto. A última data, apontada já no início deste ano, era Abril passado.
Aliás, foi em Maio de 2007, há três anos, que Governo e Junta Metropolitana do Porto, após meses de acesa polémica, assinaram um memorando de entendimento que previa o lançamento do concurso para a segunda fase em Janeiro de 2008. Os prazos acabaram todos por derrapar.
Linhas reclamadas há anos
A reavaliação de investimentos anunciada agora pelo Ministério das Obras Públicas ameaça adiar, ainda mais, a concretização das linhas reclamadas, há anos, pela população e pelos autarcas.
Além das linhas entre S. Bento e Matosinhos Sul (inclui o atravessamento do Parque da Cidade do Porto) e entre a Senhora da Hora e o Hospital de S. João, a segunda fase inclui a extensão da Linha Amarela até Vila d'Este (urbanização onde vivem cerca de 17 mil pessoas) e a segunda ligação a Gondomar, via Valbom. Recorde-se que o concelho gondomarense é dos que registam maiores movimentos pendulares com o Porto. E o próprio ex-presidente da Comissão Executiva da Metro do Porto, Oliveira Marques, considerava que a não inclusão de uma linha para Gondomar na primeira fase tratava-se de uma "omissão" no projecto.
Actualmente, estão em curso os trabalhos de construção da linha entre o Dragão (Porto) e Fânzeres (Gondomar) e de ampliação da Linha Amarela até à rotunda de Santo Ovídio. A construção da Linha Verde entre o ISMAI e a Trofa (que já deveria ter sido feita durante a primeira fase do projecto) ainda está em concurso.
Este adiamento afecta, ainda, a fase seguinte, na qual se inclui, por exemplo, a segunda linha de Gaia e a linha circula do Porto.
Nasceu a primeira forma de vida artificial
Ana Gerschenfeld
O resultado, publicado hoje na revista Science, tem aplicações e implicações - científicas e filosóficas - ainda em grande parte desconhecidas
As células, com uns 70 micrómetros de diâmetro, parecem diminutos ovos estrelados com a gema azul. Graças a isso, sabemos que não estamos a olhar para uns microrganismos quaisquer, mas para bactérias criadas por cientistas no laboratório. Vida artificial, fabricada num pratinho de vidro, a partir dos seus componentes genéticos elementares.
A nova bactéria foi feita "a partir de quatro frascos de compostos químicos", gosta de repetir Craig Venter nas entrevistas que tem concedido à imprensa (sob embargo) nos últimos dias. Com os seus colegas, o conhecido "caça-genes" norte-americano acaba de inaugurar oficialmente a "era da biologia sintética". Cada um desses quatro "frascos", entenda-se, contém uma das "letras" do "alfabeto" com que se escreve o ADN - A, T, G, C -, as moléculas de base que compõem esse grande livro da vida.
A equipa do J. Craig Venter Institute, EUA, já tinha anunciado várias vezes o que vinha aí. Mas a saga, que começou há 15 anos e custou 40 milhões de dólares, foi pautada, sobretudo desde 2007, por episódios muito excitantes - e por obstáculos que fizeram os autores temer o fracasso. "Demorou muito mais tempo do que poderíamos ter imaginado", salienta Venter. Mas já está - e o nascimento da primeira forma de vida artificial ficará registado para a posteridade nas páginas da edição de hoje da revista Science (e na Web, desde ontem). "Esta é a primeira célula sintética jamais fabricada", afirma Venter, "e dizemos que é sintética porque a célula é totalmente derivada de um cromossoma sintético".
JOVENS AUTARCAS PELA REGIONALIZAÇÃO
Baião, 18 Mai (Lusa) – Os autarcas Fórum do Poder Local Jovem defenderam hoje Baião a necessidade do país avançar ainda nesta legislatura para a regionalização para ajudar a combater a crise.
Os presidentes das câmaras Baião, Arganil e Ferreira do Alentejo consideram que as dificuldades por que passa o país seriam ultrapassadas com mais eficácia se fossem criadas as regiões administrativas.
“Faz todo sentido defender agora a regionalização, porque esta conjuntura tem muito a ver, entre outras dimensões, com a incapacidade do Estado em adaptar-se às circunstâncias e às transformações da vida económica internacional”, afirmou à Lusa o autarca de Baião.
José Luís Carneiro falava no final de mais um fórum do poder local jovem realizado desta vez neste concelho do distrito do Porto e que contou com a presença de jovens autarcas de vários municípios. O edil socialista de Baião estava ladeado pelo colega de Ferreira do Alentejo, Aníbal Reis Costa, também do PS, e pelo social democrata Ricardo Alves, presidente da Câmara de Arganil.
Os três defenderam um entendimento nacional entre o PS e o PSD, até no quadro da revisão da Constituição, para acelerar o processo de regionalização nesta legislatura.
Na conclusão dos trabalhos, o presidente da câmara anfitrião defendeu que “algumas das tarefas que hoje são desenvolvidas ao nível da administração central sejam concentradas num patamar intermédio de decisão que garanta uma resposta mais célere, mas também que seja uma estrutura que responda perante os cidadãos em termos de afetação de recursos públicos”.
Os três destacaram que “muitas das estruturas desconcentradas do Estado, com lugares de nomeação, sem capacidade de decisão, não podem muitas vezes serem responsabilizadas por parte dos cidadãos”.
Para os autarcas, a regionalização fará “afirmar o princípio da subsidiariedade na organização política e administrativa com vista a alcançar um Estado mais eficaz na resposta aos cidadãos”.
José Luís Carneiro disse, por outro lado, justificar-se o reforço das competências das câmaras municipais, exemplificando com o setor da qualificação e do emprego.
“Os poderes locais poderão dar uma resposta mais rápida aos problemas dos cidadãos, nomeadamente nos programas de estágio profissionais, programas ocupacionais e contratos de inserção”, observou.
“Nós poderíamos dar um contributo muito importante para fazer face aos indicadores de desemprego que se têm vindo a acentuar nos últimos tempos”, acrescentou.
No final, foi anunciado que o novo coordenador deste fórum passou a ser o autarca de Arganil, Ricardo Alves.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Bolseiros de investigação manifestaram-se em Coimbra
JN (Ontem)
Centenas de bolseiros de investigação de Coimbra concentraram-se hoje, terça-feira, na zona universitária para contestar o "chumbo" pela maioria no Parlamento de um proposta de actualização de bolsas, que afirmam estarem congeladas há oito anos.
Concentrados junto à estátua do rei D. Dinis, fundador da Universidade, foram sentar-se nas escadas monumentais para tirar uma foto, empunhando uma faixa, onde se lia "Já não somos uns gaiatos, queremos é contratos".
Contratos e melhores condições de trabalho são as principais reivindicações da Associação dos Bolseiros de Investigação Cientifica (ABIC), declarou à agência Lusa Paulo Martins, do núcleo de Coimbra desta organização.
De acordo com este bolseiro de doutoramento na Faculdade de Ciências e Tecnologia, o montante das bolsas não é actualizado há oito anos, representando uma "perda de poder de compra de 20%".
Apesar de o governo e a maioria "prometerem que iam alterar o estatuto do bolseiro, consecutivamente têm vindo a adiar esta questão", salientou o investigador.
"Vêm dizer que os doutoramentos aumentaram, como nunca tinham aumentado, que a política de ciência já atingiu 1,5% do PIB, mas à custa de quê? De jovens que saem das suas licenciaturas e que fazem trabalho altamente qualificado, e que não têm 13.º mês, subsídio de desemprego ou subsídio de Natal", acrescentou.
Para Paulo Martins "é um sem número de bolseiros que estão a assegurar tarefas e a fazer a ciência em Portugal com condições absolutamente miseráveis".
Realçou que actualmente estão em discussão na Assembleia da República três projectos de alteração ao Estatuto do Bolseiro, "que vão ao encontro das reivindicações da ABIC".
Trata-se de duas de alteração ao Estatuto do Bolseiro, da autoria do PCP e do Bloco de Esquerda, e uma terceira, do CDS-PP, de alteração ao regime de segurança social, acrescentou.
Paulo Martins recordou que recentemente a maioria socialista "chumbou" propostas de actualização do valor das bolsas, mas espera que "agora tome outra opção", o mesmo desejando que aconteça com o PSD, que se absteve na sua votação.

terça-feira, 18 de maio de 2010

Atentado suicida em Cabul deixa pelo menos 18 mortos 18.05.2010 - 08:50 AFP, PÚBLICO
Uma coluna de veículos da NATO foi hoje alvo de um atentado suicida em Cabul, Afeganistão: pelo menos 18 pessoas morreram e 52 ficaram feridas, segundo a agência francesa AFP. Seis eram soldados da NATO; cinco deles americanos e um canadiano.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Emenda constitucional restringe endividamento no país
Alemanha vai propor travão à dívida pública de toda a zona euro

17.05.2010 - 10:20 Lusa
O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, vai propor um travão à dívida para os Estados-membros da União Europeia semelhante ao que já foi introduzido na Alemanha através de uma emenda constitucional, noticia hoje o jornal Sueddeusche Zeitung.

domingo, 16 de maio de 2010


BI-CAMPEÕES

Marco António Costa acha “incompreensível” novo concurso para terceira travessia do Tejo
15.05.2010 - 19:18 Por Lusa
O vice-presidente do PSD Marco António Costa considerou hoje “complemente incompreensível” que o Governo equacione lançar um novo concurso, dentro de seis meses, para a construção da terceira travessia do Tejo.
O secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca, disse sexta-feira à Lusa que o Governo vai anular o concurso para a terceira travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro, avançando que o Executivo espera lançar um novo concurso dentro de seis meses.
Marco António Costa, que falava à Lusa depois de presidir ao encerramento de um Conselho Nacional da JSD, em Paços de Ferreira, criticou esta “atitude de falta à palavra dada” que deixa os portugueses “muito apreensivos face ao futuro”.
O vice-presidente do PSD afirmou ainda que se trata de “uma discriminação territorial”, depois de assinalar que a obra “será realizada com dinheiro que deveria ser aplicado em investimentos no norte do país”, uma região que vai ser penalizada com a introdução de portagens até agora sem custos para o utilizador.
O secretário de Estado dos Transportes disse na sexta-feira que o Governo vai anular o concurso para a terceira travessia sobre o Tejo, esperando lançar um novo concurso dentro de seis meses.
O secretário de Estado Correia da Fonseca justificou a anulação do concurso com “a alteração das condições que existiam à data do concurso”, de carácter técnico e financeiro, e adiantou que esta decisão vai permitir ao Estado aumentar a comparticipação comunitária no projecto da nova ponte.
“Os fundos comunitários que estavam previstos para o projecto de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo iriam ser perdidos devido ao facto de ser adiado por dois anos. Para não perdermos [este dinheiro] vamos utilizá-lo na terceira travessia”, explicou.

sábado, 15 de maio de 2010

(Púbico) Aníbal Rodrigues
O vereador Narciso Miranda diz que destruir bancada norte para abrir uma avenida com viaduto sobre a A28 é como amputar algo de sagrado e que diz muito aos leixonenses
O enquadramento urbanístico do Estádio do Mar não condiz com o estatuto de casa-mãe do maior clube de Matosinhos, o Leixões. A Câmara de Matosinhos, que é também a principal accionista da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Leixões, tem noção disso e prepara-se para "dar mais dignidade" ao estádio. Nuno Oliveira, vice-presidente da câmara, assegura que a bancada norte - que em breve será expropriada e destruída para a construção de uma avenida com viaduto sobre a A28 - será reposta. "Se não for só a câmara a construí-la será a câmara mais o Leixões. O Leixões não pode ficar amputado de uma bancada. A ideia é que tenha as actuais três e, no futuro, quatro", perspectiva Nuno Oliveira. "A ideia é avançar com a modernização do estádio e é provável que se faça a bancada sul", acrescenta.
Com um estádio moderno, uma avenida sobre a A28, o surgimento de um hotel com 24 andares, e de uma escola a edificar pela autarquia, Nuno Oliveira antevê uma perspectiva mais digna em termos urbanísticos. "O estádio agora é quase um gueto e estes investimentos vão desencravá-lo." Como na construção do viaduto e do hotel, o Leixões perde três campos utilizados por camadas jovens, o autarca garante que isso será colmatado com a transferência dos leixonenses mais jovens para o Campo de Santana e para a pedreira de S. Gens. Mais a pedreira de Esposade, caso seja necessário.
Dois dos actuais campos utilizados pelas camadas jovens pertenciam à Câmara de Matosinhos que permutou o respectivo terreno com o privado que comprara o estacionamento do clube. É no espaço desses dois campos que será construído o futuro hotel de 24 andares. O terceiro campo utilizado pelo Leixões é propriedade privada e desaparece para dar lugar à avenida com viaduto sobre a A28.
Nuno Oliveira reagiu assim a declarações ao PÚBLICO do vereador Narciso Miranda, que lamenta a expropriação da bancada norte do estádio. "O Estádio do Mar foi construído com sangue, suor e lágrimas de gente humilde. Tem um valor simbólico incalculável. Cortar a bancada norte é como partir uma peça que tem qualquer coisa de sagrado, que tem um valor incalculável para os matosinhenses", sublinha o também antigo presidente da Câmara de Matosinhos.
Narciso Miranda pergunta ainda: "Será que a grande urgência da construção deste viaduto é para viabilizar o tal prédio [hotel] que dizem que vai ser construído onde estão neste momento os campos de futebol das camadas jovens e que alguns já chamaram "pirolito", "isqueiro" e "projecto megalómano"?" Nuno Oliveira contrapõe que "o hotel pode perfeitamente avançar sem o viaduto [a construir pela Estradas de Portugal no âmbito do alargamento da A28], apenas com as vias existentes". E acrescenta: "Quem nos dera que avance, é mais investimento em Matosinhos."
Por seu turno, o presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, que ontem se encontrava a viajar de automóvel entre Berlim e Matosinhos, explicou por que é que a bancada norte vai ser expropriada. "É exactamente para não haver suspeitas que a câmara e o Leixões combinaram a expropriação. Para que seja transparente e para que os narcisos não digam o contrário. O tribunal é que vai dizer o valor a pagar."

sexta-feira, 14 de maio de 2010

E quem é que afasta do cargo os que na Câmara de Mirandela tomam tais atitudes medievais, inquisitoriais, moralistas e fascistóides? Que tem a mostra do corpo da senhora numa revista da especilidade com a função pública e o ensino primário. Uma mostra de como a descentralização do ensino para as autarquias não lhes pode dar competências sobre o pessoal que deverão continuar a ser objecto de concurso nacional. Senão, dentro de pouco tempo, só teremos profesores a posar para a Playboy que... sejam sobrinhas ou afilhadas do presidente ou vereadores da Câmara. E como a sociedade portuguesa, em particular, esta mirandelense, ainda está... Não gostam da nudez dum belo corpo? Têm de ir ao psiquiatra... está em formação um perigoso psicopata, quem sabe se um pedófilo ou uma sublimada ministra dos céus... (PB)
A professora que posou para a edição de Maio da revista “Playboy” vai mesmo ser afastada do cargo. A confirmação foi já dada pela Câmara de Mirandela, com quem a docente tinha contrato.
A vereadora da educação da Câmara Municipal de Mirandela, Gentil Vaz, confirmou que a professora de 25 anos não vai dar mais aulas. Citada pelo “Jornal de Notícias” e pela rádio TSF, Gentil Vaz adianta ainda que a professora Bruna foi encaminhada para outro serviço, onde não manterá contacto com os alunos. O contrato com a docente termina em Junho e não será renovado para o próximo ano lectivo.
A professora Bruna, que leccionava a disciplina de Actividades Extra Curriculares, posou para uma produção de oito páginas da revista portuguesa “Playboy” do mês de Maio em que a outra protagonista era uma mulher. A curiosidade de alunos, professores e população foi inevitável e a revista esgotou em Mirandela no primeiro dia em que chegou às bancas. E embora os vizinhos a descrevam como “uma mulher que apenas gosta de dar nas vistas”, a escola que a emprega recusa-se a aceitar as actividades extracurriculares da jovem de 25 anos e já anunciou que pretende dispensá-la no final do ano lectivo.
Segundo apurou o JN junto da direcção da escola, a atitude da profissional foi considerada incorrecta e, por isso, adiantou José Pires Garcia, “é preciso tomar uma atitude depressa. Aparecer numa revista sem roupa não é compatível com a função de educadora”, lamentou, lembrando que “mantê-la no agrupamento seria nocivo para a comunidade escolar”.
Uma vez que a jovem estava a dar aulas de AEC (actividades extracurriculares), o seu contrato de trabalho está a cargo do município, pelo que a decisão da autarquia confirma agora o seu afastamento das actividades lectivas.

Aeroporto de Sá Carneiro esgotado em dois anos
(Grande Porto) Pedro José Barros 14-05-2010
O Aeroporto Francisco Sá Carneiro cresceu 32% em três anos. A este ritmo, esgotará a capacidade em 2012. Tal como está, a lei não obriga o futuro investidor privado a concretizar a necessária expansão, garante Cristina Barbot, docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Leia a entrevista na edição impressa do GRANDE PORTO

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Associação Ateísta Portuguesa condena vinda de Bento XVI
Estado deu “cobertura inusitada” a visita “inoportuna” do Papa
13.05.2010 - 16:51 Por Lusa
O presidente da Associação Ateísta Portuguesa (AAP) considera a “vinda do papa a Portugal profundamente inoportuna”, acusando-o de estar a fazer “uma campanha de marketing prosélita, a que o Estado laico deu uma cobertura inusitada”.
A associação defende que a visita tenta "branquear a atitude do Papa nas fortes suspeitas de encobrimento dos crimes de pedofilia"

Carlos Esperança falava à agência Lusa, esta tarde em Coimbra, à margem de um colóquio, uma espécie de “13 de Maio alternativo” promovido pela AAP, subordinado ao tema “Ateísmo, laicidade e clericalismo em Portugal”. “O Estado laico deu uma cobertura inusitada” à visita de Bento XVI, que, “inclusive, esta noite dormiu com guarda de honra de militares da GNR em farda de gala”, reforçou, lamentando que seja tratado como “um chefe de Estado, quando ele está em peregrinação num local de romagem para crentes”.
Em Portugal, “organizou-se o mais colossal banho de multidão possível, para branquear a atitude do Papa nas fortes suspeitas de encobrimento dos crimes de pedofilia da igreja católica”, acusa Carlos Esperança. Está-se, portanto, sublinha, perante “uma forma de branquear a tentativa de regresso ao Concílio de Trento, de que este Papa é arauto”.
Este ateu considerou ainda a “tolerância de ponto inaceitável”, tanto numa perspectiva ética como “sob o ponto de vista da laicidade a que o Estado está obrigado, de acordo com a Constituição da República Portuguesa”.
Carlos Esperança também se insurgiu contra “as manifestações de subserviência, que vão desde o beija-mão de altas figuras à própria família do Presidente da República”. “É contra esta perda de ética republicana que a Associação Ateísta se insurge e leva a efeito sessões de esclarecimento”, uma das quais decorre esta tarde, em Coimbra, nas instalações da Fundação Inatel, em que, além de Carlos Esperança, são oradores Onofre Varela, também dirigente da APA, e Ricardo Alves, presidente da Associação República e Laicidade. (...)
O Norte tem de ter força política para o impedir... Tem de ter uma força polítíca autónoma capaz de impedir este e os outros desmandos do centralismo colonial contra o Norte... (PB)
Carlos Lage desafia Norte a dizer "basta"
(JN) José Vinha Hoje
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte (CCDRN) está contra a aplicação de "maus critérios" que justificam a introdução de portagens nas SCUT do Norte. O que não aconteceria se o Norte tivesse força política para o impedir.
Carlos Lage considera que o episódio é revelador da "falta de lucidez" e, ao mesmo tempo, mostra que "a região Norte não tem um poder regional suficientemente forte e enraizado para dizer basta!".
Durante um debate sobre a regionalização realizado em Penafiel, na terça-feira à noite, explicou que "é na região Norte que está a questão regional".
Nesse sentido, "se o Norte não for capaz de reclamar, de forma sensata, forte e decidida, a constituição de uma das cinco regiões de Portugal, elas não serão criadas, porque ninguém está para se incomodar com o assunto".
Questionado sobre a introdução de portagens nas SCUT, polémica que tem vindo a mobilizar autarcas, Lage advertiu que "está em causa a falta de equanimidade na implantação de portagens".
"Não acho que fosse intencional introduzir portagens no Norte para prejudicar as populações do Norte, mas foram maus os critérios que levaram a este resultado. Espanta-me que fossem buscar critérios que valem zero para considerar que auto-estradas no Norte devem ser pagas e auto-estradas noutras zonas no país não devem".
"Fizeram para aí umas contas esquisitas e difíceis de testar para provar que os municípios, na região litoral, tinham um poder de compra superior aos municípios… sabe-se lá de onde, por ventura do Algarve, o que é absurdo", frisou.
O segundo critério para introdução de portagens "é um sofisma completo".
"Estipulou-se que para introduzir portagens nas auto-estradas é preciso haver alternativas. Isso é a inversão de toda a lógica: as auto-estradas foram construídas para serem alternativas às estradas tradicionais, e não o contrário.
Este processo "mostra que, não obstante os protestos, o Norte não tem um poder regional suficientemente forte e enraizado para dizer basta, isto não pode ser".

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Espanha corta salários dos políticos em 15% e da Função Pública em 5%
Económico com Lusa
12/05/10 08:45
Zapatero avançou hoje com novas medidas de austeridade que implicam a redução em 5% dos salários da Função Pública e o corte de 15% nos rendimentos dos membros do Governo.
As medidas foram anunciadas pelo primeiro-ministro, José Luis Rodríguez Zapatero, que interveio a seu pedido no Congresso de Deputados, onde explicou ser necessário "acelerar e intensificar os planos de consolidação fiscal".
O plano de austeridade espanhol

- Redução de salários dos funcionários públicos, em média, 5% em 2010, congelando-as em 2011. A redução será proporcional às receitas.

- Redução de 15% no salário dos membros do Governo.

- Suspensão em 2011 da revalorização das pensões, excluindo as mínimas.

- Eliminação de regime transitório para a reforma parcial em vigor desde 2007.

- Eliminação do cheque-bebé de 2.500 euros a partir de Janeiro de 2011.

- Adaptação do número de unidades das embalagens de medicamentos para as ajustar à duração padrão dos tratamentos. Unidoses poderão ser dispensadas mediante fracionamento das embalagens.

- Ajuda ao desenvolvimento (externo) cairá 600 milhões de euros em 2010 e 2011.

- Redução de 6.045 milhões de euros até 2011 no investimento público estatal.

- Previsão de poupança adicional de 1.200 milhões de euros por parte das Comunidades Autónomas e Autarquias.

- Pedidos para subsídio de Dependência serão decididos em seis meses e a retroatividade será eliminada.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Os autarcas do Norte têm protagonizado, nos últimos dias, um espectáculo deprimente. A propósito da introdução de portagens em três auto-estradas do Norte, lá vão, uns a seguir aos outros, em romaria à capital, para umas reuniões com o pessoal do Ministério. Não vão para debater, porque a sua opinião, isolada, não conta, vão para mendigar uma isenção. Imagina-se o pedido: ao menos num pequeno sublanço, senhor ministro, o povo já ficaria contente e faríamos boa figura. O ministro ou um funcionário qualquer que nunca passou de Sacavém depois lhes dirá se sai o brinde ou a fava. Quando for a fava, o autarca ficará a reclamar sozinho a desconsideração à sua terra. Se sair o brinde, lá teremos o discurso, igualmente bolorento, sobre a capacidade negocial do autarca. Como se disse, um espectáculo deprimente, que revela zero de estratégia e tudo por um favorzito. Vamos ouvindo cada um dos autarcas e os argumentos são os mesmos: está a discriminar-se uma região, não se tem em conta o empobrecimento do Norte, faz-se tábua rasa do facto de não haver estradas alternativas. Mas, se todos apontam as mesmas críticas, porque não falam e agem em conjunto? Só há duas explicações: mesquinhez ou incompetência. Já nem surpreende que o ministro, a pouco mais de um mês de começar o jogo, continue a esconder as regras. No último Conselho de Ministros, foi aprovado o decreto-lei que estabelece onde se paga e o que se paga. Mas quando os jornalistas pediram mais informação, ficaram apenas a saber que o decreto é confidencial. Não faltava mais nada que o cidadão ficasse a saber o mesmo que o ministro. Ainda se corria o risco de alguém pensar que vivemos numa democracia.
Repetem-se os erros de 2005 e 2006... O aumento dos impostos, além dos custos sociais, levarão à retracção da economia, baixa da massa tributável e concomitante redução da receita fiscal... Os ministros das Finanças não sabem mesmo mais nada do que isto, é uma fraca culinária. O Ministério das Finanças e da Economia deviam ser um só, além de reduzir a despesa, permitia ao titular ter uma visão interactiva que não tem. Por falar nisso, porque não se segue entre nós o caminho que insistentemente vimos apontando: o da redução da despesa político-administrativa do estado: na Assembleia da República (menos deputados, metade dos funcionários e acessores), na Presidência ( metade dos acessores), no Governo (Governo de 6 ou 7 Ministros), nos escalões superiores da Administração (passagem a metade dos directores-gerais, redução para metade dos Institutos Públicos (como fez Sapatero), redução das verbas astronómicas atribuídas aos partidos, corte nos gastos sumptuários do poder reduzindo-os para 1/3? Para que precisa cada ministro de três automóveis do Estado, um só para o usufruto pessoal? É só um exemplo! E porque não o corte de 10% nos vencimentos mais altos da administração pública, acima dos 3 ou 4 mil euros! Façam-se as contas e veja-se o resultado. Depois coloque-se e discuta-se a mesma possibilidade nas pensões de reforma acima dos 3 ou 4 mil euros encontrando uma solução no mesmo sentido... Mas isto não agrada! Melhor caminho é cortar no subsídio de desemprego aos mais cecessitados, aumentar os impostos com particular custo social como é o IVA e o que aí vem, corte no subsídio de férias e de Natal, etc... E não vai demorar muito...(PB)
Governo abre a porta a aumentos de impostos para acelerar a consolidação orçamental
10.05.2010 - 07:46 Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas
O ministro das finanças admitiu ontem que o Governo poderá aumentar os impostos no quadro dos esforços assumidos ao nível da União Europeia (UE) para acelerar o processo de redução do défice orçamental

domingo, 9 de maio de 2010

José Luís Carneiro - “Por um Porto de Esperança”
PS-PORTO:
CANDIDATO DEFENDE TGV PORTO-VIGO E A NÃO INTRODUÇÃO DE PORTAGENS NAS SCUT
O presidente da Câmara de Baião e candidato à Federação do Porto do Partido Socialista, José Luís Carneiro, defendeu ontem a prioridade ao investimento na ligação de alta-velocidade entre o Porto e Vigo e a não introdução de portagens nas “Scut´s” do Grande Porto.
O autarca falava em Rio Tinto - a maior freguesia do distrito do Porto liderada por um executivo do PS -, onde se realizou o primeiro almoço de angariação de fundos para a sua candidatura. Estiveram presentes no evento 300 socialistas e simpatizantes de todo o distrito, tendo sido arrecados cerca de 10 000 euros, graças a donativos e ao leilão de duas obras de arte doadas pelo antigo Governador Civil do Distrito do Porto, Raul Brito.
O socialista considerou a ligação de alta-velocidade entre o Porto e Vigo “vital para o reforço do tecido productivo de uma região responsável por 37 por cento das exportações nacionais” e que “deve apostar cada vez mais nos mercados do noroeste peninsular”.
José Luís Carneiro opôs-se, ainda, à introdução de portagens nas “Scut´s” do Grande Porto num momento “muito difícil para vida económica das famílias e das empresas da região”. Mostrando-se favorável ao princípio do utilizador-pagador, Carneiro entende que a introdução de portagens “deve ter em conta os níveis de desenvolvimento das regiões” e que a decisão “deve ser aplicada em simultâneo em todo o país numa conjutura de crescimento económico”.
“Estamos conscientes de que a introdução de portagens representaria uma receita de 125 milhões de euros anuais, mas por isso mesmo saudamos a decisão do governo de atrasar investimentos como a terceira travessia sobre o Tejo ou o novo aeroporto”.

DEFESA DA REGIONALIZAÇÃO E DE UMA CAMPANHA PELA POSITIVA
Também a regionalização é entendida pelo candidato ao PS-Porto como uma prioridade. “Temos que aproximar o patamar de decisão política das populações e torná-lo mais eficiente e rápido”, advogou. Para José Luís Carneiro o conhecimento acumulado ao longo do ano pelas estruturas desconcentradas do Estado deve ser a base desta reforma, permitindo obter “uma melhor afectação dos recursos nacionais”.
O presidente da Câmara de Baião entende ainda que a reforma do Estado deve conduzir à sua “libertação” para funções de participação nas instâncias e nos espaços de decisão internacionais. As autarquias municipais e de freguesia assumiriam, então, mais competências em domínios como a saúde, as políticas sociais ou o ambiente.
A propósito da campanha interna para a federação distrital, José Luís Carneiro apelou à elevação e troca de ideias como bases do debate político. “Esta não é uma candidatura contra ninguém. Queremos ouvir os militantes e adoptar os seus contributos, mobilizando-os para esta causa, porque os nossos adversários são a crise económica e financeira e as propostas dos outros partidos políticos”, referiu.
E deixou duas sugestões: “Julgo que seria importante que todas as concelhias e secções convidassem os dois candidatos para participarem em debates abertos e leais, com vista ao esclarecimento dos militantes. Em segundo lugar, anunci que iremos convidar os representantes da outra candidatura para as nossas iniciativas e sessões políticas, para que o debate seja mais frutuoso e para que se desenvolva e aprofunde o espírito de camaradagem”.

AFIRMAÇÃO DOS VALORES SOCIALISTAS E DE UMA VOZ ACTIVA
Referindo-se à sua experiência autárquica como líder da oposição e presidente de câmara, Carneiro defendeu que os candidatos autárquicos do PS devem estar irmanados por um conjunto de ideias e princípios políticos que singularizem as candidaturas socialistas. “O ambiente, as políticas sociais ou a transparência e a participação dos cidadãos no processo de decisão são ideias que corporizam os nossos ideais e que devem estar presentes em qualquer candidatura”, frisou.
Para José Luís Carneiro o PS-Porto deve ainda ter uma voz activa na reforma do sistema eleitoral, tanto ao nível do parlamento como das autarquias.

Movimento para a criação de um partido regionalista a norte começa a ganhar forma
(Público) Hoje Margarida Gomes
O constitucionalista Bacelar de Vasconcelos e o chefe do Governo dos Açores, Carlos César, são favoráveis a partidos regionais
O movimento de cidadãos nortenhos que estão a desbravar caminho para a criação de um partido centrado nos interesses da metade Norte do país começa a ganhar adeptos. Dizem os promotores que há cada vez mais pessoas a aderir e a identificar-se com o projecto, que não pretende avançar para um partido regionalista, mas antes para uma formação política com enfoque especial nos interesses regionais, que tanto podem ser do Norte, do Centro, do Alentejo ou do Algarve.
O advogado João Anacoreta Correia, que integrou a direcção do CDS, quando o partido era liderado por Ribeiro e Castro, mostra simpatia pela iniciativa e não afasta a ideia de poder vir a apoiar o movimento. "O que se pretende é criar um partido defensor de um Estado único, mas também defensor da regionalização, porque entendo que os partidos políticos tradicionais não têm capacidade de representação. Estão em processo de erosão representativa", explica.
Em declarações ao PÚBLICO, João Anacoreta, que há pouco mais de um ano abandonou o CDS, entende que no futuro "a Constituição deve ser mais permissiva para permitir o aparecimento de outras formas de identificação como organizações partidárias". "Se se proibir em absoluto os partidos regionalistas que defendem o Estado uno, partidos sem carácter independentista, está a dificultar-se a intervenção cívica das pessoas." E avisa que a norte começa a crescer "um grande sentimento de revolta por causa do centralismo de Lisboa, mas também devido à crise económica e social que varre o país". Por isso diz: "Ou se permite que haja um movimento como os partidos regionalistas onde as pessoas se identifiquem, ou então não sabemos o que pode acontecer, porque os cidadãos perderam a sensação de representatividade e isso é mau e perigoso para a democracia."
O ex-dirigente nacional do CDS conclui: "[Com os partidos regionalistas] temos a sensação de que alguém está a olhar por nós, uma sensação que não se sente em relação ao poder central e aos partidos políticos tradicionais." Entusiasmada com o movimento mostra-se Cristina Barbot. Esta professora da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, sem filiação partidária, considera que chegou a hora de esbater as "enormes assimetrias" que foram criadas ao longo dos anos. "Este movimento defende uma política equitativa de distribuição do investimento público", diz, lamentando que actualmente "não haja uma correspondência directa entre o círculo eleitoral por onde o deputado é eleito e a sua actuação na Assembleia da República".
Favorável à criação de regiões, Cristina Barbot também alude ao "clima de revolta" que varre o Norte, precisamente, sublinha, porque as pessoas deixaram de se ver representadas nos deputados que elegem para o Parlamento. Convicta de que se trata de um projecto com uma capacidade agregadora grande, esta professora de Economia Industrial e Economia dos Transportes afirma que pela primeira vez está envolvida na criação de uma força que defenda os interesses do Norte e não só.
Já Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor de Direito Constitucional na Universidade do Minho, considera positivo o aparecimento de partidos regionalistas e mostra-se abertamente contra o facto de o texto constitucional os proibir. "É arcaico, jacobino, centralista e sem qualquer razão de ser", argumenta. O constitucionalista considera que a próxima revisão constitucional é uma "excelente oportunidade para retirar da Constituição uma norma que é completamente injustificável nos tempos que correm". Salvaguardando não ter conhecimento detalhado sobre o movimento em causa para fazer uma apreciação substancial, Pedro Bacelar de Vasconcelos entende que as formações regionalistas "têm obviamente toda a legitimidade, para além de constituírem um enriquecimento da nossa democracia".
Ainda esta semana, o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, admitiu a existência de partidos regionais, mas, ao mesmo tempo, considerou que será difícil que as forças políticas tradicionais cheguem a um acordo que permita a sua concretização. "Assim como se valorizam, em determinadas condições, as candidaturas independentes, não vejo obstáculos à existência de candidaturas de partidos territorialmente referenciados", declarou Carlos César aos jornalistas, no final de uma audiência com a nova direcção do Partido Democrático do Atlântico (PDA), a única força política com sede nos Açores.

sábado, 8 de maio de 2010

E que seja um adiamento para sempre, pois como se sabe, fomos sempre contra a constução do novo aeroporto de Lisboa fosse na OTA ou em Alcochete!!! Mas como avançar com o troço Poceirão-Caia do TGV, que será o maior elefante branco de todos os tempos, depois do porto de Sines? Em que a rendibilidade para o país é praticamente nula, antes pelo contrário. (PB)
Sócrates adia investimentos públicos no aeroporto de Lisboa e terceira travessia do Tejo
(Público) 08.05.2010 - 00:25 Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas
O primeiro-ministro anunciou o adiamento dos investimentos públicos “que ainda não estão adjudicados” como o aeroporto de Lisboa e Terceira Travessia do Tejo, de modo a acelerar a consolidação das finanças públicas.

Um homem que dedicou a vida à causa da defesa dos direitos elementares da sua classe profissional, sempre com a mesma humildade, seriedade e combatividade. Morreu pobre, entre os seus, como sempre viveu. Honra à sua memória! P.B.
Morreu António Macedo, do Sindicato dos Pescadores (Público) Hoje Maria José Santana
António José Macedo, que vinha assumindo a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores da Pescas do Norte há mais de uma década, morreu ontem de manhã, aos 46 anos, vítima de doença prolongada. A União de Sindicatos de Aveiro e a direcção regional do PCP já vieram manifestar o seu pesar pelo desaparecimento do sindicalista que se envolveu "totalmente na vida, nas aspirações e nas lutas dos pescadores".
António José Macedo era também dirigente da Federação das Pescas, do Conselho Nacional da CGTP-IN e da União de Sindicatos de Aveiro. Militante comunista desde os 14 anos de idade - tendo sido eleito para a direcção nacional da JCP em 1980 -, o sindicalista foi cabeça-de-lista, em 2009, à Câmara Municipal de Ovar, tendo igualmente integrado as listas eleitorais do PCP ao Parlamento Europeu e à Assembleia da República.
O corpo de António José Macedo vai a sepultar hoje, às 15h30, no Cemitério de Ovar.

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Fado, tourada, João César das Neves, Viagem do papa, Artur Agostinho...
Acabei de dar com o martelo na TV!
Estes últimos 40 anos não existiram...
Em 67, o papa veio cá para dar um sinal de humilhação do salazarismo... Poucos anos depois, deu a maior sapatada de sempre ao salazarismo-marcelista.
Este vem pronunciar-se sobre a crise espiritual dos nossos tempos? Quem? Com que autoridade?
É claro que o problema da Igreja Católica não é o celibato! É a sexualidade! A sua naturalidade! A sua materialidade! E a sua espiritualidade! Que fazem sua sanidade! Não conseguir lá chegar, eis o problema da Igreja e eis porque não se pode pronunciar sobre crise nenhuma!
E pela primeira vez na vida reflicto:
Para a TV pública ser o lixo que é para que a haveremos de pagar com os impostos? Privatizem-na à vontade! Ou melhor ainda: esterilizem-na!
Santo Martelo!
PB