segunda-feira, 31 de agosto de 2009






Projecto para o Palácio de Cristal alvo de contestação
(Público) 14.07.2009 - 10h17 Jorge Marmelo
O projecto de transformação do Pavilhão Rosa Mota num centro de congressos, recentemente aprovado pela esmagadora maioria do executivo da Câmara do Porto, está a ser objecto de alguma contestação, considerando os opositores que o plano de intervenção põe em risco um dos mais emblemáticos espaços verdes da cidade, os Jardins do Palácio de Cristal. Num comunicado ontem divulgado, a associação ambientalista Campo Aberto alega que, ao contrário do que afirmou o arquitecto Carlos Loureiro durante a cerimónia de apresentação do projecto, a construção de um novo edifício junto à Capela de Carlos Alberto obrigará ao abate de 13 árvores.Considerando que "nada justifica a construção de um edifício para congressos com cerca de 2500 metros quadrados num dos mais extraordinários jardins de que a cidade dispõe", a Campo Aberto "apela à Câmara Municipal do Porto para que tenha um pouco de bom senso e altere o seu projecto abolindo a construção de edifícios nos Jardins do Palácio de Cristal", e apela ao Igespar para que não aprove o novo desenho daquele espaço.
O projecto, recorde-se, tem que ser submetido à aprovação do Igespar uma vez que a calote modernista do Pavilhão Rosa Mota está em vias de classificação, tendo sido a sua transformação em centro de congressos concebida pelo mesmo arquitecto que há cinco décadas desenhou o Palácio dos Desportos que, desde o início da década de 1990, tem o nome da antiga campeã olímpica da maratona. Se tudo correr conforme o previsto, as obras terão início em 2010 e ficarão prontas até ao final de 2011, devendo custar cerca de 19 milhões de euros.
Para além do impacte do projecto nos jardins envolventes, também o modelo de parceria público-privada que permitirá a intervenção tem sido objecto de críticas em vários blogues e fóruns de opinião. Em causa está, nomeadamente, o facto de a autarquia assumir o empréstimo de cerca de dez milhões de euros (serão ainda gastos seis milhões de fundos do Quadro de Referência Estratégica Nacional), entregando depois a gestão do espaço a um consórcio formado pela Associação Empresarial de Portugal, o Coliseu do Porto, a ParqueExpo e o Pavilhão Atlântico, o qual só investe três milhões de euros.
Segundo a Campo Aberto, que recentemente pediu ao município esclarecimentos sobre o projecto, o projecto destrói "de forma irreversível uma parte do jardim com cinco décadas: treze árvores adultas serão derrubadas (3 sóforas e 10 ciprestes-de-leyland) e 17 outras estarão em risco de sobrevivência devido às obras (sete Cedrus deodara, um castanheiro-da-índia, um liquidâmbar, dois salgueiros, um plátano, um Pinus radiata, um acer campestre, um acer negundo e duas magnólias-de-soulange)", "transformando uma zona verde numa muralha de betão".
Salientando que o projecto camarário, caracterizado como "um dislate", não poderá avançar sem uma alteração do Plano Director Municipal, o que obriga à realização de uma fase de participação pública, a Campo Aberto critica ainda a própria criação de um centro de negócios, considerando que a Exponor e o Europarque constituem oferta suficiente nesta área. "Em alternativa, e apenas se isso se justificar em termos de procura, a Campo Aberto sugere a construção de um edifício de raiz numa área deprimida que precise de uma âncora [e de] ser recuperada", lê-se no comunicado.
Portugal 'à deriva'. Quem nos acode?

Por Medina Carreira (ex-ministro das Finanças)
(CM) 30.8.09
Vivemos, em geral, sob a ‘ditadura’ do curto prazo. Também nos domínios económico, financeiro e social, estamos circunscritos ao ‘trimestre’. O método que se usa é fácil e bem acolhido porque consente todas as interpretações e, por isso, a todos serve. Mas tem um grave efeito redutor porque os portugueses ficam sem saber como estão e para onde os levam. Têm hoje uma visão que não passa do dia seguinte.
Os consequentes custos políticos são enormes, porque se cuida sempre e só da conjuntura, omite-se as análises e as indispensáveis soluções estruturais.
Trata-se de uma prática que explica, em grande parte, o afundamento incessante do nosso País. Com ela não ocorrerá qualquer mudança, de fundo e indispensável, porque as verdadeiras soluções são sempre desconhecidas. Temos os factos a demonstrá-lo: entram e saem governos, partidos e políticos, anos sucedem-se a outros anos, mas o agravamento da economia, das finanças e do ‘social’ é uma constante.
Baseados nestas análises, meramente conjunturais e com falta de entendimento das tendências da globalização, há os que pensam num destino português sempre ‘pendurado’ em alguém (África, Índia, Brasil e União Europeia): e assim se escusam de quaisquer preocupações, embora nunca identifiquem quem e por que estará disposto a ‘carregar’ connosco, já em 2015-2020.
"O optimismo é hoje uma pura mistificação" (como bem sublinha Vasco Pulido Valente) mas, mesmo assim, ainda há ‘optimistas’ por aí! Do outro lado estão os chamados ‘pessimistas’: aqueles que tentam ver mais longe e mais fundo, defendem a dignidade do País, exigem responsabilidades e não crêem que tenhamos o direito de transformá-lo no mendigo da Europa.
Os nossos graves e visíveis desequilíbrios financeiros com inevitáveis efeitos sociais só podem ser enfrentados pela drástica redução das despesas e/ou pelo rápido crescimento da economia.
O ataque às despesas públicas é, de há muito, um completo fracasso, tentado por todos os governos. Estes saem e tudo fica pior.
Duas razões o explicam: a primeira é a quase estagnação da nossa economia (0,8% anuais, entre 2000 e 2008); a segunda é a natureza das despesas que mais pesam nas contas públicas e que são as do ‘pessoal’ e as das ‘prestações sociais’. Muito rígidas, correspondiam já a cerca de 78% da despesa primária (total menos juros), em 2008.
Quem é beneficiário destes pagamentos?
São 700 000 funcionários, cerca de 3 400 000 reformados, perto de 350 000 titulares do RSI, uns 300 000 desempregados e outros centos de milhares de subsidiados diversos, num total superior a 6 milhões de indivíduos.
Isto é: temos estes 60 a 70% de eleitores inscritos, que são militantes atentos e empenhados do ‘Partido do Estado’!
Quem vai ‘tocar-lhes’, num prazo que ainda possa ser útil?
É muito pequeno o mercado interno português e, por isso, só através das exportações e da substituição de importações poderemos registar crescimentos significativos da economia e do emprego. Ocorre que o contributo das exportações para a nossa economia tem sido muito pequeno: 32-33% do PIB, em média, desde há muitos anos.
Temos, portanto, uma decisiva prioridade: alargar, suficiente, urgente e competitivamente, o nosso tecido produtivo.
Não exportaremos muito mais desde que não produzamos competitivamente.
Porque só agora se dá, preocupadamente, por isso?
Com o escudo, disfarçámos facilmente esta nossa tradicional debilidade porque, quando se perdia, perigosamente, competitividade, desvalorizava-se a moeda e, em alguns meses, restabelecia-se um certo equilíbrio.
Agora, com o euro, nada disso é possível.
O quadro é este: competimos mal e exportamos pouco; não temos moeda própria e não podemos corrigir facilmente a situação; a economia cresce devagar, o desemprego sobe, os défices externos são dos mais altos do mundo e o endividamento é insustentável.
Numa palavra: estamos ‘encurralados’.
O panorama dos últimos dez anos é muito sombrio e, sobre ele, os partidos não se pronunciam, clara e autonomamente, não analisam com rigor os factos e não alvitram quaisquer soluções à altura das necessidades.
Não se compreende este alheamento, mas é um facto.
E, porque estamos no domínio da política, tem de perguntar-se o que tem o Estado a fazer, sendo certo que há matérias em que só ele pode e deve fazer.
Duas coisas, a meu ver: primeiro, averiguar com cuidado por que há investidores interessados na Hungria, na Polónia, na República Checa, na Eslovénia ou na Eslováquia, e não querem vir para Portugal, havendo mesmo os que daqui se ‘deslocalizam’; segundo, com base nessa análise, apresentar ao País uma proposta das reformas necessárias para criar vantagens comparativas nas opções respeitantes aos investimentos para as exportações/substituição de importações.
É certo haver áreas públicas relevantes e que pesam nas opções dos investidores: leis do trabalho, impostos e taxas, tribunais, especialização da mão-de-obra, burocracia, nível da corrupção, mercado do arrendamento, custos energéticos e das telecomunicações, secretismo dos PIN, benefícios atribuídos casuisticamente e sem controlo, etc.
Hoje, porém, ninguém sabe em que medida, de modo seguro, sistemático e inequívoco, se foge, cada vez mais, de investir em Portugal para se investir no Leste europeu.
Podemos todos ‘achar’ que sabemos – como é usual entre nós! – mas sem as indispensáveis certezas que fundamentem políticas eficazes.
Vale a pena recordar que o melhor período da nossa economia, no século passado, se deveu, em especial, à entrada para a EFTA e ao estatuto privilegiado contido no Anexo G. As vantagens comparativas então conseguidas atraíram para Portugal numerosas e decisivas indústrias, hoje em incontida debandada.
Em função das novas circunstâncias, impõe-se-nos agora criar vantagens comparativas, afeiçoadas às realidades internacionais presentes.
Se o eleitorado aprovasse as propostas apresentadas para o efeito, qualquer Governo teria legitimidade democrática para executá-las.
Se as rejeitasse, assumiria democraticamente a responsabilidade pelas consequências do marasmo económico, isto é, o elevado desemprego, os baixos salários, as prestações sociais exíguas, a pobreza crescente, as desigualdades, o endividamento e o temor do futuro.
Na verdade, é legítimo que um povo opte pela pobreza, desde que compreenda bem o sentido e as consequências do que vota.
Não como nos encontramos hoje: com uma caricatura de democracia, baseada no engano das gentes e na estreiteza das competências, os portugueses arrastam-se ‘às cegas’ para um desastre, que não é desejado, nem pressentido.
É que não basta aos governos realizar algumas coisas positivas, o que com todos sempre acontece: porque, se faltar ‘a’ obra essencial, tudo será em vão.
Há momentos históricos dependentes, decisivamente, de um só ‘pormenor’
O Estado Novo naufragou por falta de solução para as guerras coloniais; sem resposta eficaz para o presente afundamento económico, a actual democracia mergulhará o nosso País numa confusão financeira e social, de efeitos dificilmente previsíveis, e acabará por ser substituída. Provavelmente, entre 2015 e 2020.
As eleições que estão à vista serão decisivas, neste contexto de acelerada decadência: o ataque frontal às fragilidades da economia é hoje ‘o’ verdadeiro problema de Portugal, o que importa relevar vivamente.
Porque, se não houver uma proposta política que o contemple, nem a identificação prévia da gente, competente e séria, que irá concretizá-la, não teremos cura que chegue para a questão económica.
Mostram-se o PS e o PSD à altura destas necessidades prementes do País?
Se forem o mesmo PS, que leva agora onze em catorze anos de Governo, e o mesmo PSD, que soma três, as minhas preocupações atingirão o grau do ‘pavor’.
Pede-se-lhes, por isso, três coisas apenas: primeira, um pequeno programa, claro e curto, e não, como usualmente, uma ‘apólice’ de seguro para enganar os eleitores, que contemple só as medidas indispensáveis para atingir os objectivos económicos enunciados; segundo, a indicação dos nomes previstos para as Finanças, a Economia, a Justiça, a Educação e a Segurança Social, garantes da sua execução, já que os ‘partidos’, em si mesmos, não gozam da confiança da maioria dos portugueses; e, terceiro, que restaurem a ética na política.
Só assim me parece que haverá condições para iniciar um processo de reconstrução, porque legitimado pelo voto esclarecido e responsável de uma maioria.
Qualquer maioria?
Absoluta de um partido, não: os estragos irreparáveis já produzidos em Portugal, nestes quatro anos, dos quais Sócrates nem sequer tem consciência, constituem uma duríssima e inesquecível lição.
Maioria relativa, sim, se apoiada no tal programa, em tais personalidades e em nome de valores éticos.
O que verdadeiramente espero?
Que o PS e o PSD se compenetrem de que vivemos num tempo histórico, muito arriscado, incerto e ameaçador: se falharem, mais uma vez em quase duas décadas, acabará por ser varrida a partidocracia que ergueram e comandam em Portugal.
Construção acredita que alta velocidade avança
ILÍDIA PINTO (DN) 31.8.09
Amanhã são conhecidas as propostas para a construção do troço Lisboa-Poceirão da linha de alta velocidade que ligará a Madrid. O PSD já anunciou que, caso vença as eleições, suspende o projecto do TGV. Mas os empresários acreditam que a obra irá mesmo avançar, face aos muitos compromissos já assumidos
Hoje, três consórcios, liderados pela Mota-Engil, Brisa e Soares da Costa e pelos espanhóis da Fomento de Construcciones y Contratas (FCC), entregam as proposta para a construção e concessão, por 40 anos, do troço Lisboa-Poceirão da linha de alta velocidade que vai ligar Lisboa a Madrid. Um dos cinco projectos prioritário da Rede Transeuropeia de Transportes, com um orçamento-base de 1928 milhões de euros, e que inclui a terceira travessia sobre o Tejo.
Apesar da polémica política gerada pelo projecto, os empresários estão confiantes que a obra não vai parar. Seja por uma questão de credibilidade, atendendo aos compromissos assumidos em Bruxelas, seja pela importância do projecto para o desenvolvimento das empresas e para a manutenção do emprego. Ou porque se gastou muito dinheiro em estudos e preparação e alguém vai ter de pagar.
Reis Campos, presidente da Confederação da Construção e Imobiliário, critica a "discussão partidária e eleitoralista" que se criou em torno do tema da alta velocidade e que "impediu que o cidadão se sentisse efectivamente informado sobre a real necessidade, ou não, desta obra". O resultado, diz, é que os portugueses "têm dúvidas, se o TGV é sinal de desenvolvimento ou de endividamento do país". Uma coisa é certa, sublinha, "se a a alta velocidade não se fizer, o País vai ter de encontrar alternativas, outras soluções".
Alternativas é que as micro e pequenas empresas envolvidas no projecto terão "grande dificuldade em encontrar" caso o PSD avance mesmo com a suspensão do projecto, considera Pedro Gonçalves, CEO da Soares da Costa. "Seria hipócrita dizer que é neutro para nós ter ou não estas obras. Mas empresas da nossas dimensão mais facilmente encontram caminho fora ou noutras áreas para compensar. As micro e pequenas empresas têm nestes projectos a oportunidade de realizar muito mais do que a sua ambição natural"
Jorge Coelho, CEO da Mota-Engil, admite que, enquanto cidadão europeu, encara com "muita preocupação a possibilidade do projecto de alta velocidade poder não avançar", mas diz ter "confiança que quem de direito governe o País tenha em atenção o desenvolvimento das empresas e os investimentos de milhões de euros que já foram realizados".
Ricardo Gomes, presidente da Federação da Construção (Fepicop), está convencido que a obra avançará, atendendo a que liga Portugal ao Centro da Europa e torna-nos uma porta de entrada às mercadorias do hemisfério Sul. Só o calendário é que pode ser outro.
A Tecnovia, que no primeiro concurso integrou o agrupamento liderado pela espanhola Ferrovial, anunciou a semana passada que o consórcio não entra neste concurso. As propostas serão abertas amanhã
Hospitais EPE agravam prejuízos em 22% para 91,1 ME no primeiro semestre
(LUSA)31 de Agosto de 2009, 06:45
Os hospitais públicos com gestão empresarial (EPE) tiveram um prejuízo de 91,1 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, segundo os dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a que a agência Lusa teve acesso.
No primeiro semestre de 2008, o resultado líquido foi de -74,3 milhões de euros, o que significa um agravamento de 22,6 por cento, e os resultados operacionais dos hospitais EPE (excluindo da comparação o hospital Amadora-Sintra) melhoraram 15,7 por cento. Apesar deste aumento, o saldo continua a ser negativo em 84,8 milhões de euros, face aos 100,6 milhões de euros negativos de igual período do ano passado.
Uma orgia de outdoors
(JN) 31.8.09 É verdade que a democracia tem custos. Mas não é menos que o país vive uma crise sem precedentes. Temos 500 mil desempregados e mais de dois milhões de pobres. Seria de esperar que, apesar da multiplicação de actos eleitorais, a classe política fosse capaz de conter-se, mais que não fosse por respeito a quem tanto vai sofrendo. Aconteceu o contrário. O custo das campanhas eleitorais passa de 76 milhões (2005) para 91 milhões de euros (2009). Um aumento à conta das campanhas autárquicas. Nestas, o bolo total sobe de 62 para 77 milhões. Para além do insulto, um número que constitui uma pista sobre o muito que se joga por esse país fora. A manutenção e conquista de pequenos poderes é apetitosa. Há empregos para distribuir, obras sem concurso para entregar, uma imensa clientela partidária que é preciso alimentar. Basta ver a quantidade de outdoors que inundou as ruas dos nossos concelhos para perceber a orgia financeira em que se transformaram as eleições autárquicas. Sendo que, às verbas contabilizadas como campanha, há que somar os milhões que estão a ser gastos por quem está no poder para promover o seu mandato. Pode não haver dinheiro para recuperar uma escola, asfaltar uma rua, construir um jardim. Mas haverá sempre alguma coisa para marketing e comunicação. Ou seja, para mais um outdoor.

domingo, 30 de agosto de 2009

Entrevista do "i" a João de Deus Pinheiro, 29.8.09 (Extracto)

O BLOCO CENTRAL NA FORJA...

Se o PSD não conseguir a maioria absoluta prefere um governo minoritário ou de coligação?


JDP: Qualquer dos dois pode funcionar bem. Tem de se fazer uma coligação como fazem os holandeses. Os holandeses demoram um mês a fazer um governo de coligação. Porque negoceiam as medidas mais contenciosas para, antes de irem para o governo, terem uma solução. Em Portugal, temos pouco essa tradição. A tradição é mais de negociação sobre um ou dois temas e, depois, de distribuição de pastas. Mas se houvesse a possibilidade, com a mediação do Presidente da República ou de alguém por ele nomeado, de os principais partidos, neste caso o PS e o PSD, se sentarem à mesa e se entenderem sobre algumas questões cruciais para o futuro de Portugal, seria muito benéfico para o país. É quase um governo de salvação nacional que nós precisamos neste momento.

SOARES DOS REIS MORREU HÁ 120 ANOS
1847: Nasce na freguesia de Mafamude, Vila Nova de Gaia - 1861: É admitido na Academia de Belas Artes do Porto - 1866: Conclui o curso - 1867: Vai para Paris como pensionista - 1870: Regressa ao Porto - 1871: Vai para Roma; executa "O Desterrado" -1872: Regressa ao Porto. É nomeado académico de Mérito da Academia do Porto - 1873: 1º atelier no Porto - 1875: É nomeado Académico de Mérito pela Academia de Belas Artes de Lisboa - 1878: Menção honrosa na Exposição Universal de Paris - 1880: É admitido como professor na Academia de Belas Artes do Porto - 1879 : Organiza a criação do Centro Artístico Portuense; colabora como repórter artístico na revista "Ocidente"- 1881: É-lhe atribuído o 1º Prémio Exposição de Madrid ; é agraciado com o Grau de Cavaleiro da Ordem de Carlos III - 1885: Casa com Amélia Macedo - 1887: Abandona o Centro Artístico Portuense; executa a estátua de Afonso Henriques - Guimarães - 1889: Suicida-se no seu atelier em Vila Nova de Gaia.
"Políticos não querem melhorar a Justiça"
(JN) 29.8.09 A antiga vice-presidente do PSD Paula Teixeira da Cruz traçou um cenário negro da Justiça em Portugal, acusando os agentes políticos de nada quererem fazer para melhorar o funcionamento do sector, porque "não convém a ninguém".
"A Justiça não funciona porque os agentes políticos não querem, não convém a ninguém. Transversalmente no aparelho partidário e na estrutura partidária que caracteriza a nossa quase democracia, não convém a ninguém. Não funciona exclusivamente por isso", afirmou Paula Teixeira da Cruz, num jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD.
Apontando baterias contra o Governo, a antiga vice-presidente do PSD durante a liderança de Marques Mendes teceu duras críticas às últimas reformas do sector, questionando a razão de algumas delas.
"Por que é que o Código Penal e o Código do Processo Penal foram revistos à medida do processo Casa Pia? Porquê a rápida aprovação da Lei de Política Criminal e da Lei de Execução de Política Criminal, subordinando a referida política e o seus executores ao Governo?", interrogou.
O novo mapa judiciário foi igualmente objecto de duras críticas, com a também advogada a considerar que neste mapa se vê "uma vez mais a politização do Governo sobre o Ministério Público".
Como "medidas urgentes", Paula Teixeira da Cruz apontou 19 soluções, como a capitação de processos por magistrados, a redefinição do mapa judiciário, a reorganização dos conselhos superiores de magistratura, a revisão dos estatutos dos magistrados, a revisão do Código de Processo Civil, entre outras.
Pina Moura elogia propostas do PSD
(JN) 29.8.09
Joaquim Pina Moura considera que o programa eleitoral do PSD é mais "focado e clarificador" do que o do PS. Em declarações ao jornal "Expresso", o antigo ministro das Finanças e da Economia de António Guterres afirma que as propostas sociais-democratas estão mais de acordo com a realidade do país.
"É um programa clarificador e divisor das águas que mostra que há outros caminhos para responder à crise", afirmou Pina Moura, acrescentando que na área da política económica o programa do PSD "é mais duro e focado" do que o do PS.
Sobre as políticas sociais, o ex-ministro socialista diz que as propostas sociais-democratas assumem que os recursos são escassos o que torna o programa do PSD "mais realista".
"Por muito que o PS tenha feito nas políticas sociais - e fê-lo desde 1995 com os governos de Guterres -, há um limite que decorre da escassez de recursos disponíveis, que torna incomportável a continuação do crescimento da despesa pública", declarou Pina Moura.
Henrique Perdigão (1958-2009), um homem da grande família dos livreiros Por Sérgio C. Andrade (Público) 29.8.09
Devo começar por fazer uma pequena "declaração pessoal de interesses". Ligava-me a Henrique Perdigão uma relação de amizade partilhada durante a década em que foi seccionista de basquetebol no Académico Futebol Club e, nessa qualidade, acompanhou, e acarinhou com especial sensibilidade, o crescimento desportivo (e não só) do meu filho.
Mas não é do ex-atleta e dirigente desportivo dedicado que aqui quero falar. Interessa-me recordar e homenagear o livreiro, o homem dos livros e da cultura como há poucos nesta cidade, e no país, e com quem eu convivi, tanto no decurso do meu trabalho profissional de jornalista como enquanto simples cidadão que, quando descia à Baixa, não deixava (não deixarei) nunca de passar pela Livraria Latina. Eu sabia que aí encontraria, pela mão do Henrique Perdigão e/ou dos seus colaboradores, não apenas as últimas novidades mas também aqueles livros de que por vezes necessitamos mas sabemos que cada vez mais estão escondidos nas prateleiras dos fundos editoriais. Com o Henrique, se esse livro existisse, tê-lo-ia na hora ou, o mais tardar, numa chamada telefónica, dois ou três dias depois. Henrique Perdigão era o representante da terceira geração da família que construiu aquela que foi, desde a sua fundação, em 1942, pelo seu avó homónimo, uma das mais activas e afectivas casas livreiras no Porto - é uma das três livrarias com "L" de livros, juntamente com a Lello e a Leitura (esta agora na rede Books & Living), que marcam a identidade da cidade neste sector. Depois do sobressalto de há duas décadas atrás, quando a Latina, ali mesmo no início da Rua de Santa Catarina, para quem vem da Praça da Batalha, foi alvo de uma acção de despejo; e depois também da morte do pai Mário Perdigão, que foi o timoneiro da aventura da livraria durante meio século, coube a Henrique Perdigão gerir e reinventar o destino da loja. O edifício foi comprado e restaurado de forma a fazer sobressair, na esquina da sua frontaria rendilhada a rosa e prata, o busto de Camões esculpido por António Cruz. Mas, mais do que isso, a Latina voltou a ser o ponto de encontro não só dos bibliófilos como de simples leitores ou clientes anónimos e ocasionais. E voltou também a ser, como o tinha sido historicamente, um lugar de tertúlia e de cultura, com a organização de lançamentos de livros e sessões de autógrafos, de palestras e de exposições, como aquela que Henrique Perdigão preparou cuidadosa e afectivamente sobre a história da própria casa, aquando da sua reabertura e da comemoração dos seus 65 anos, no início de 2007. E recordo sempre o optimismo com que, mais do que uma vez, Henrique Perdigão contrariava o queixume habitual dos livreiros e dos comerciantes da Baixa do Porto e dizia, por exemplo, que a chegada da FNAC àquela zona da cidade tinha sido "uma coisa boa", porque permitia aos leitores e amadores de livros perceber a diferença, a muito poucos metros de distância, entre uma livraria e uma loja de venda de livros ao lado de outros produtos da moda audiovisual. "Temos de estar sempre o mais à frente possível, e de antecipar as situações, com novas ideias e iniciativas", dizia-me o livreiro no início desse ano de 2007, sem adivinhar que, certamente, a doença lhe minava já o corpo que, apesar de cuidado pela prática desportiva, não haveria de conseguir resistir e sustentar esta firmeza de alma e esta dedicação de um homem da grande família dos livreiros portuenses.Mas, na minha próxima descida à Baixa, continuarei a passar pela Latina e a dialogar, em silêncio, com o Henrique, sobre aquele livro que ele achava que poderia interessar-me...
Obrigado, Henrique Perdigão.
(Fazemos nossas as palavras do Sérgio de Andrade referentes ao amigo comum Henrique Perdigão) (PB)

"Prostituição deve ser legal"
(JN) 29.8.09
Alexandra Oliveira, investigadora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, doutorou-se com uma tese sobre a prostituição de rua no Porto, e defende que esta actividade deve ser regulada como qualquer outra profissão.
E tem o nosso acordo. Os trabalhadores ou trabalhadoras do sexo devem ser consideradas profissionais como quaisquer outros ou outras, devem pagar impostos, submeterem-se à regras da saúde pública e serem protegidas não só pelas suas organizações sindicais como pela Lei e, portanto, pelo Estado. Assim se combaterá a humilhação, se obstará à profiferaçã das doenças venéreas, se combaterá o proxenetismo e e lenocício e, sobretudo, acabar-se-á com uma grande hipocrisia da nossa sociedade. (PB)
A luta pela desigualdade
Por Alberto Gonçalves (Diário de Notícias) 29.8.09
A notícia de que as reprovações no ensino "básico" e "secundário" caíram vertiginosamente durante os últimos anos apanhou-me desprevenido. Sinceramente, julgava que o eng. Sócrates e a sra. ministra já tinham conseguido erradicar total e definitivamente tal calamidade, e que a figura do "chumbo" estava hoje restrita às decisões de Cavaco Silva sobre as leis governamentais.
Erro meu. Pelos vistos, ainda há alunos que reprovam. Permitam-me uma pergunta: como? Permitam-me agora uma resposta: não é fácil e, em abono da verdade, há que reconhecer os esforços do Governo em sentido contrário, embora no mesmo sentido dos governos anteriores. Se bem se lembram, foi o presente ministério da Educação que alertou para o peso de cada reprovação no sensível bolso dos contribuintes. Foi o ME que transformou a reprovação numa tortura burocrática que Kafka não se atreveu imaginar. Foi o ME que inventou o novo "Estatuto do Aluno", o qual praticamente ilegaliza as "retenções". Foi o ME que vinculou a avaliação dos professores e das escolas às notas dos alunos. Foi o ME que deixou alunos com 8 ou 9 negativas "transitarem" de ano. Foi o ME que dissipou a pouca autoridade que restava aos decentes sobre as crianças. Foi o ME que baixou a exigência dos exames nacionais para níveis acessíveis a uma ou, vá lá, a duas alforrecas. Foi, enfim, o ME que criou as Novas Oportunidades de forma a legitimar com diplomas do 9.º e do 12.º anos os analfabetos não legitimados pelo "ensino" tradicional.
Perante isto, o eng. Sócrates nega a existência de "facilitismo", o que é um facto se tivermos em conta que, por enquanto, o Estado não distribui doutoramentos por recém-nascidos. Mas é só isso que falta para consagrar de vez o maravilhoso sistema que, sob o argumento da igualdade, esmera-se em distinguir a criança privilegiada da pelintra: a primeira beneficia da formação familiar, de colégios decentes e do que calhar; a segunda não tem o que a salve do dispendioso atraso de vida que é a escola pública.
Termino com um exemplo. Nas suas recomendáveis memórias (A Personal Odissey), o economista Thomas Sowell lembra o ano do liceu em que falhou semanas de aulas devido a doença. Ao regressar à escola, soube que a sua turma beneficiara de uma espécie de passagem colectiva que o obrigava, também a ele, a mudar-se para o ano seguinte. Certo de que não fazia sentido passar de ano sem ter aprendido a matéria do ano anterior, Sowell iniciou (sozinho: filho de pretos pobres, os seus familiares não eram exactamente participativos no "ambiente" escolar) uma pequena batalha com as autoridades do liceu de modo a que o deixassem reprovar. Ganhou. Anos depois, graduou-se em Harvard e na Columbia e tornou-se um dos mais lúcidos intelectuais americanos, felizmente ainda vivo. No Portugal do eng. Sócrates e da sra. ministra, subordinado ao fogo fátuo, nem o raro espírito de Sowell teria hipótese: naquilo a que, por eufemismo ou ironia, se chama a escola democrática, os fracos perdem sempre e perdem tudo. Excepto o ano.
O eng. Sócrates, que correu mais do que Naide Gomes a aceitar o prémio, aproveitou para criticar a "cultura da maledicência". Na insuspeita opinião do primeiro-ministro, a atribuição da medalha à sua pessoa "é um acto de coragem e até de nobreza". Moita Flores, outro insuspeito, acha igualmente que é preciso coragem "para agradecer quando a mediocridade adora que se diga mal".
É um facto: o País está repleto de maledicentes. E medíocres. E biltres. E ressabiados, canalhas, patifes, fuinhas e sifilíticos. São, em suma, todos os que não presenteiam o eng. Sócrates com pechisbeques dourados. Felizmente, no meio do lodaçal há ilhas paradisíacas de grandeza. Moita Flores é uma ilha assim. Até porque o próprio já a referiu, é escusado insistir na coragem que a oferta da medalha implica, e "coragem" é logo a primeira palavra que ocorre para classificar um herói que ousa adular o chefe do Governo. Mas importa alertar para as perseguições a que, de agora em diante, o herói está sujeito. Quantas figuras foram capazes de feito semelhante? A História não regista muitas. E cada uma amargou o inferno em vida: pressões, ameaças, chantagem, a ocasional tortura, o eventual degredo.
Porém, o sofrimento vale a pena quando, segundo o eng. Sócrates, a homenagem ao eng. Sócrates "honra a cultura da liberdade, porque a liberdade é irmã da tolerância e da compreensão". No caso, parece que também vem a ser prima da cara de pau e cunhada da pobreza de espírito, isto para não mencionar os restantes familiares da "liberdade respeitosa" tão apreciada pelo eng. Sócrates

sábado, 29 de agosto de 2009

Leite: Número de produtores portugueses reduziu-se para um terço em 10 anos
29 de Agosto de 2009, 09:15 (Lusa)
O número de produtores portugueses de leite caiu para um terço em 10 anos, para cerca de 10 mil, tendência que não foi acompanhada pela quantidade de leite produzida, uma vez que é suficiente para o consumo nacional.
Dados do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas referem a existência de 11.400 produtores ou explorações na campanha de 2007/08 (de Abril a Março), no Continente e Açores, contra 12.400 um ano antes.
Para a actual campanha, ainda não está disponível informação oficial, mas a Fenalac (federação que reúne as cooperativas do sector) avançou à Lusa uma estimativa que aponta para cerca de 10 mil produtores, o que reflecte uma quebra de mais de mil num ano.
Paula Teixeira da Cruz diz que PSD perdeu uma oportunidade com escolha de listas deputados
29.08.2009 - 12h10 LUSA
A ex-presidente da Distrital de Lisboa do PSD Paula Teixeira da Cruz considerou ontem que os sociais-democratas perderam uma oportunidade, enquanto partido, com as escolhas para candidatos a deputados, lamentando que o caminho iniciado não tenha tido continuidade."Pensei muito em vir dizer aqui o que estou a dizer mas, muito honestamente, perdemos enquanto partido uma oportunidade para estes próximos actos eleitorais", afirmou Paula Teixeira da Cruz, numa intervenção num jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide até amanhã. Sublinhando que os representantes que legislam têm de estar fora de "uma lógica de suspeição, de falta de rigor, de falta de isenção, falta de imparcialidade", Paula Teixeira da Cruz, que é membro da comissão política social-democrata e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, lamentou o “corte” com o caminho que tinha anteriormente sido iniciado. "Perdemos uma grande oportunidade, o caminho estava iniciado, o mais difícil tinha sido feito, ainda que à custa da queda de uma liderança, fosse qual fosse o preço era um preço sempre baixo a pagar por uma requalificação da democracia", apontou, alertando que caso os partidos não se renovem estão "condenados à morte". Como critério principal para a escolha de deputados, Paula Teixeira da Cruz, que foi vice-presidente do PSD durante a liderança de Luís Marques Mendes, apontou a competência em áreas diversificadas, "longe de escolhas aleatórias, nepotistas e partidocráticas ou de quem não esteja em condições de isenção, para poder legislar". Numa intervenção de mais de meia hora, Paula Teixeira da Cruz retomou ainda o tema da ética, que já tinha sido abordado durante a Universidade de Verão do PSD por Marques Mendes e pelo ex-líder parlamentar da bancada social-democrata Paulo Rangel, afastando a ideia de que ética e política não tenham de estar lado a lado. "A ética tem a ver com tudo na vida e, muito em particular, com a política", enfatizou, coincidindo com as ideias deixadas na terça-feira por Marques Mendes. Numa resposta indirecta a Paulo Rangel, que defendeu que a credibilidade da política não está na ética, a ex-líder da distrital de Lisboa recusou que "a ética fique à porta da política". "É muito confortável dizer que a ética fica à porta da política mas a ética nunca fica à porta da política", declarou, insistindo que os políticos são cidadãos com responsabilidades acrescidas. As listas eleitorais do PSD incluem dois arguidos em processos judiciais, António Preto e Helena Lopes da Costa, pelo Círculo de Lisboa, o que motivou duras críticas à direcção.
Como num comboio a vapor, devagar lá vamos chegando
Abel Coentrão (Público) Local Porto 29.8.09
O mesmo Governo que há um ano fazia depender do interesse de privados a reabertura do troço Pocinho-Barca de Alva da Linha do Douro, diz agora que a obra de reabilitação do canal deve ser feita já, para posterior concessão a interessados, se os houver, para fins turísticos. E a mesma empresa que há pouco mais de um ano escandalizou os autarcas da zona ao propor-lhes transformar os 28 quilómetros de via-férrea numa ecopista, vai agora encabeçar uma candidatura a fundos comunitários para uma obra de reabilitação que deixa aquela parte da linha em melhores condições do que a que hoje funciona entre o Marco e o Pocinho.
A diferença, podemos pensar, é que este "agora" está a um mês de eleições. Mas, no caso em apreço, a mudança de atitude, fixada em protocolo que congrega a vontade de instituições locais, regionais e nacionais, parece ter condições para sobreviver ao frenesim eleitoralista do Ministério das Obras Públicas e manter-se à tona. Ainda que este Governo se afunde, e um outro, assustadoramente contido na hora de investir, pelo discurso lacónico da líder, lhe tome o lugar. Os mais cépticos, desconfiarão. Mas, em verdade, graças a um trabalho mediaticamente quase invisível da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN) e da Estrutura de Missão do Douro liderada por Ricardo Magalhães, o anseio de muitos cidadãos e de um conjunto de autarcas que, infelizmente, raramente são ouvidos por terem poucos votos na mão, ganhou dimensão regional. E importância.
Demorou mais de quatro anos, mas autarcas, movimentos, Estrutura de Missão do Douro e CCDRN conseguiram que o Governo percebesse o óbvio: que não estamos a falar apenas da reabilitação de um pedaço lindíssimo do nosso património ferroviário, mas de pôr a funcionar uma peça estrutural para fazer do Douro o mais singular dos destinos turísticos do país. Que Allgarves há muitos, por esse mundo fora.
O que é preciso agora que fique bem assente é que não trata de perceber se, com mais ou menos comboios turísticos a circular, o troço vai ser rentável. O que é rentável, numa região como esta, é integrar o que ali for oferecido com tudo aquilo o que o Douro tem, e pode ainda vir a ter, para oferecer. O que implica, de facto, incluir no projecto os agentes turísticos privados. Empresários que, perante uma linha já recuperada, mais facilmente se atirarão ao negócio. O que me faz acreditar que não estará longe o dia em que regressarei à beleza escondida de Almendra... a bordo de um comboio.
Situação de Sócrates ainda está dependente dos peritos ingleses

(Público) 29.8.09 António Arnaldo Mesquita
Procuradores à espera de informações financeiras de Londres, que terão de ser ordenadas pelo Governo de Gordon Brown, e de conclusões da PJ
O despacho final dos procuradores titulares do caso Freeport está dependente da análise dos fluxos financeiros que as autoridades inglesas forneçam e das conclusões dos técnicos do Laboratório de Perícia Contabilística da Polícia Judiciária. Ambos os documentos são considerados indispensáveis para os magistrados do Departamento Central de Investigação e de Acção Penal definirem quem está envolvido na polémica aprovação do outlet de Alcochete.O impasse tem uma óbvia implicação política devido ao facto de, com ou sem fundamento, o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, ter sido associado ao caso. Era o ministro do Ambiente quando os limites da zona de protecção do estuário do Tejo foram invadidos pelo empreendimento financiado por investidores britânicos.José Sócrates viu o seu nome referido num depoimento de Charles Smith, um dos representantes da firma que construiu o megaempreendimento de Alcochete. E também é nomeado numa carta rogatória remetida para Lisboa pelas autoridades britânicas.Sócrates acabou assim por ser uma figura central do processo, cujo papel só pode cabalmente ser esclarecido quando Londres enviar para Lisboa o nome das pessoas para quem foi transferido dinheiro. Só esta clarificação poderá definir sem margem para dúvidas se o ex-ministro do Ambiente recebeu ou não luvas.A persistir a incógnita acerca do rasto do dinheiro, os procuradores não estão em condições de aclarar o papel das personagens reais e virtuais deste processo, que se arrasta desde as vésperas das últimas eleições legistativas, em Fevereiro de 2005. Fontes judiciais contactadas pelo PÚBLICO são unânimes em reconhecer a delicadeza da situação, frisando ainda que o principal interessado no cabal esclarecimento dos factos é o próprio José Sócrates. A Procuradoria-Geral da República anunciou que a investigação "por parte das autoridades portuguesas, em território português, está praticamente concluída". O gabinete de Pinto Monteiro acrescenta que os peritos da Polícia Judiciária "continuam a receber documentação solicitada às autoridades britânicas, as quais continuam a prestar valiosa colaboração". Mas o PÚBLICO apurou que persiste a falta de dados sobre o percurso do dinheiro, uma lacuna que afecta o desfecho e só poderá ser preenchida quando o Governo liderado por Gordon Brown ordenar a remessa dos fluxos financeiros.
Saberemos o que são 91 milhões de euros? Mais de 18 milhões de contos? Tudo isto do erário público? Demagogia? Em demagogia vai a ser a aplicação deste dinheiro do erário público, vindo, nomeadamente do IRS de cada um ou do IVA que incide sobre cada produto. O financiamento público dos partidos tem dimensões inacreditáveis e insustentáveis numa sociedade com as nossas carências. E para nada! Dado o nível a que desceu a moralidade política entre nós, 80% das mensagens eleitorais serão tóxicas, ou seja, produtos de marketing eleitoral no pior sentido, embalagens de ideias para seduzir sem sustentação e sem qualquer intenção de concretizar. Simples disputas de franjas eleitorais a adicionar.
Eis um bom campo para reduzir na despesa: redução do financiamento dos partidos para 1/6; redução do número de deputados na AR para 180; redução do número de assessores da AR, PR, e o Governo para 1/3; redução do parque automóvel dos órgãos de soberania para metade; por aí adiante, não falta onde cortar em prebendas, luxos e poucas-vergonhas. Como não falta onde aplicar...
Estamos muito longe de qualquer reforma administrativa de fundo que tem de começar por cima, tem de utilizar a regionalização como um veículo de diminuição da administração pública e da sua racionalização, e acabar com abortos que todos os dias se encontram como, por exemplo, a tutela por onze organismos públicos das falésias do Algarve! (PB)

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

"Comboios de volta? Só vendo"
Autarcas aplaudem eventual ligação Pocinho-Barca de Alva. População desconfia
(JN) 28.8.09 EDUARDO PINTO
É ver para crer. Antigos ferroviários, turistas e população desconfiam que o Governo queira agora reabrir o troço da Linha do Douro, entre Pocinho e Barca de Alva. Vinte e um anos após encerrar.
Lá diz o ditado que quando a esmola é muita o pobre desconfia e nas aldeias que, até Outubro de 1988, foram servidas pelo comboio, o sentimento é, precisamente, de desconfiança. "Há 21 anos não acreditava que a fechassem, dado o movimento que isto tinha, agora não acredito que a reabram", diz Luís Patrício, antigo ferroviário que chegou a chefe da Estação do Pocinho (Foz Côa) quando lhe tiraram o posto de trabalho em Barca de Alva (Figueira de Castelo Rodrigo).
A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, anunciou, anteontem, que já haviam sido concluídas as negociações entre vários organismos públicos para a reabilitação daquele troço de 28 quilómetros de via-férrea, embora para fins turísticos. É um desejo de dezenas de autarcas e diversos organismos da região do Douro, e foi imediatamente aplaudida por todos. O presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa, Emílio Mesquita, espera que os espanhóis façam também a parte deles, pois o ideal seria "garantir a ligação até Salamanca". Está de acordo o homólogo de Figueira, António Edmundo, dado que a ferrovia que se pretende reactivar é "fundamental para o turismo no Douro".
Mas o povo tem reservas. "Sou contra o comboio turístico", torna Luís Patrício, 68 anos. "Quando fazia falta tiraram-mo, agora já não faz falta", acrescenta, ressalvado que mudará de opinião se também houver transporte de passageiros. "Isso é que seria porreiro", realça. Concorda António Macias, 74 anos, que trabalhou grande parte da vida na Estação de Barca de Alva como revisor de material e antes de se reformar trabalhou na do Pocinho. "Meu amigo, em ano de eleições é sempre de desconfiar", atira, considerando que "apesar de ser difícil não é impossível".
O comércio de Barca de Alva já conheceu melhores dias. Antigamente havia 11 casas, entre cafés e supermercados, hoje há sete. Um dos que ficou prejudicado pelo encerramento da linha foi Alfredo Mendo. Em 1988, explorava o café da estação. Uma concessão de 10 anos que só durou três. "Tive de ir para França governar a vida". Por isso, não vê futuro num comboio só para turismo. "Sou muito pessimista, creio que não passa de uma promessa eleitoral". Não concorda Júlio Abrunhosa: "Só com fins turísticos pode trazer poucos benefícios, mas sempre traz alguma coisa. O que interessa é que venha".
Abrigados do sol escaldante a uma sombra de Almendra, Vila Nova de Foz Côa, Mário Martins e António Madeira discordam. "Só vendo as coisas feitas é que me finto", confessa o primeiro; "eu acredito, porque há interesse dos governos de Portugal e Espanha", opina o segundo. Cabe ao Governo contrariar os pessimistas.
Documentos descobertos em porta oculta na casa de Dias Loureiro
(SOL) 28.8.09 Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita
Numa busca à casa de Dias Loureiro os investigadores do caso BPN foram surpreendidos com a descoberta de uma porta com acesso apenas através de uma casa-de-banho, atrás da qual estavam guardados documentos relevantes para o processo, avança a edição de hoje do SOL .
Faz favor de não dar estes resultados, sim? Numa crónica publicada ontem no Correio da Manhã, António Ribeiro Ferreira, "grande repórter" do jornal, escreve o seguinte:"A um mês das eleições é importante repetir que as sondagens custam muito dinheiro às empresas de Comunicação Social que não podem andar por aí a vender gato por lebre aos seus clientes. A um mês das eleições não vale a pena começarem por aí a inventar isto e aquilo, indecisos para trás e para a frente, altos níveis de abstenção e outras coisas mais para justificarem erros crassos e resultados verdadeiramente enganadores. A um mês das eleições só faltava mesmo que as sondagens começassem a repetir empates técnicos a torto e a direito entre o PS e o PSD. A um mês das eleições Legislativas é perfeitamente legítimo começar, desde já, a desconfiar do que aí vem em matéria de sondagens."Por outras palavras, ARF considera que as sondagens que vão ser feitas nas próximas semanas devem indicar diferenças estatisticamente significativas entre o PS e o PSD. "Era o que faltava" que não o fizessem. E se o fizerem, estão a vender gato por lebre aos seus clientes. Ora toma. Desta forma, a Aximage, empresa que faz as sondagens para o Correio da Manhã, e Jorge de Sá, o seu director, ficam a saber que resultados são ou não são aceitáveis para um dos "grandes repórteres" do jornal para o qual conduzem sondagens.
Comentário transcrito do Blog Margens de Erro, com a devida vénia
Clima económico melhora pelo quarto mês seguido em Portugal
(PÚBLICO) 28.8.09 Os consumidores portugueses estão menos pessimistas e as empresas começam a prever melhores resultados. Em Agosto, o clima económico calculado pelo Instituto Nacional de Estatística acentuou a tendência de melhoria que se regista desde os mínimos históricos atingidos em Abril. E os indicadores de confiança dos consumidor já estão a regressar a níveis próximos do que se verificava antes da crise.
Confiança na Europa sobe mais do que o esperado
28.08.2009 - 11h01 (PÚBLICO)
O indicador de sentimento económico na zona euro - que agrega as expectativas dos empresários e dos consumidores - registou durante o mês de Agosto uma subida mais forte do que a prevista pelos analistas.Os dados hoje publicados pela Comissão Europeia revelam que este indicador passou de 76 pontos em Julho para 80,6 pontos em Agosto. Um conjunto de 29 economistas consultados pela agência Bloomberg estavam à espera de um acréscimo de apenas dois pontos. A melhoria da confiança surge pouco tempo depois de terem sido conhecidos os dados oficiais para a evolução da economia da zona euro no segundo trimestre do ano, que apontaram para a saída da recessão de países como a Alemanha, França ou Portugal. No total da zona euro, a variação do PIB em cadeia continuou a ser negativa, embora de forma ligeira. Também no presente mês, repetiram-se as declarações de responsáveis políticos a darem conta de um reforço dos sinais de recuperação económica. A subida do desemprego continua a ser o factor mais negativo na actual conjuntura
Verba prometida chega para linha nova do Pocinho a Barca de Alva
Carlos Cipriano (Público) 28.8.09
É um investimento de luxo, bastante superior ao estritamente necessário para voltar a pôr os comboios sobre os carris entre Pocinho e Barca de Alva. Com os 25 milhões de euros anteontem anunciados pela secretária de Estado dos Transportes, mais do que reabrir a linha, trata-se de construir uma nova no traçado da anterior, com travessas de betão, carris soldados e, sobretudo, o reforço e consolidação dos taludes, túneis e pontes. Tudo isto permitirá velocidades da ordem dos 80 km/hora, o que é bastante mais do que os 30 km/hora a que os comboios circulavam quando a linha foi encerrada. Mais: o troço reaberto ficará até em melhores condições do que a actual linha do Douro entre a Régua e o Pocinho.
Faz sentido então a pergunta: para quê gastar tanto dinheiro, quando se prevê apenas uma exploração turística, certamente não diária, e para composições lentas onde o objectivo é a fruição da viagem? Porque existe a "ambição" de que a linha do Douro volte a ter passageiros e também mercadorias até à fronteira espanhola, e para além dela se Espanha decidire entretanto reabrir a sua parte entre La Fregeneda e La Fuente de San Esteban (Salamanca).
E, se assim for, este eixo ferroviário poderá ser uma "ligação à Europa", como referiu ontem ao PÚBLICO a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.
Esta "ambição" contrasta, no entanto, um pouco com a cautela com que o projecto é apresentado, já que exige a garantia de retorno com comboios turísticos em número superior aos que hoje circulam entre Régua e Pocinho (cinco comboios regulares em cada sentido e serviço turístico pontual no Verão entre Régua e Pinhão). Arranjar quem queira explorar a futura linha é tarefa da CP. Enquanto incumbente do serviço ferroviário a quem cabe a exploração das linhas, é esta empresa que vai lançar um concurso público internacional para concessionar o troço Régua-Barca de Alva para fins turísticos. Um concurso ao qual ela própria não se pode candidatar por ser a concessionante, apesar da sua experiência com os comboio a vapor do Douro e em outros serviços turísticos.
O protocolo - a ser assinado pela Refer, CP, CCDR do Norte, IPTM, Governo, municípios e outras entidades - identifica ainda algumas empresas que poderão estar interessadas em concorrer - Arriva, Barraqueiro, Transdev, Douro Azul, companhias vinícolas do Douro, agências de viagens e a espanhola Alsa. E para que a concessão não tenha de esperar pela realização das obras de reabertura, o concurso prevê que a entrega a privados da exploração turística se possa realizar em duas fases: uma entre Régua e Pocinho, que pode começar imediatamente, e a outra do Pocinho à fronteira, quando a linha estiver terminada.
Se não houver interessadas, restará à CP encontrar parceiros e efectuar o serviço turístico sozinha. Para já a empresa não está empenhada na exploração comercial daquele troço devido à desertificação da região e ao facto de as estações se situarem longe das localidades que servem (Foz Côa, Castelo Melhor e Almendra). Mas, tendo em conta o previsível bom estado em que ficará a infra-estrutura após o investimento de 25 milhões de euros, os custos de prolongar os comboios regulares do Pocinho a Barca de Alva seriam quase marginais.
O PÚBLICO fez as contas para saber quanto custaria à CP uma viagem de ida e volta no troço a reabrir com uma automotora diesel. Com base no directório de rede da Refer, a CP teria de pagar 101,36 euros de taxa de uso (portagem ferroviária), mais 45 euros de combustível, 20 euros para um operador de circulação e 18 cêntimos pela utilização da estação de Barca de Alva, o que perfaz 166,54 euros por cada comboio. Se cada bilhete de ida e volta custasse 4 euros, a transportadora pública necessitaria de ter um mínimo de 42 passageiros por comboio, que é um valor muito acima da média dos que circulam entre Régua e Pocinho.
Há que ter em conta, porém, que com uma linha nova os tempos de percurso seriam inferiores e, com boas ligações à Régua e ao Porto, a linha do Douro ganharia competitividade face à actual alternativa rodoviária. É que, em 1987, quando a linha foi encerrada, de Barca de Alva ao Porto demorava-se 5 horas e 39 minutos, mas com a reposição do troço em falta e as obras de modernização previstas entre Caíde e Marco, a mesma viagem poderá ser feita em 3 horas e 20 minutos.
Tempo de autocrítica
(JN) 28.8.09
É impossível não ver no programa eleitoral do PSD ontem apresentado, e no anúncio pela dra. Ferreira Leite de políticas de firme combate a medidas da dra. Ferreira Leite, a mão maoísta (ou o que resta dela) de Pacheco Pereira, a da autocrítica.
Assim, se a chegar ao Governo, a dra. Ferreira Leite extinguirá o pagamento especial por conta que a dra. Ferreira Leite criou em 2001; a primeira-ministra dra. Ferreira Leite alterará o regime do IVA, que a ministra das Finanças dra. Ferreira Leite, em 2002, aumentou de 17 para 19% ; promoverá a motivação e valorização dos funcionários públicos cujos salários a dra. Ferreira Leite congelou em 2003; consolidará efectiva, e não apenas aparentemente, o défice que a dra. Ferreira Leite maquilhou com receitas extraordinárias em 2002, 2003 e 2004; e levará a paz às escolas, onde o desagrado dos alunos com a ministra da Educação dra. Ferreira Leite chegou, em 1994, ao ponto de lhe exibirem os traseiros. No dia anterior, o delfim Paulo Rangel já tinha preparado os portugueses para o que aí vinha: "A política é autónoma da ética e a ética é autónoma da política".

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

PS recua e viabiliza debates nas televisões na campanha para as legislativas
(Público) 27.08.2009 - 19h18 Sofia Rodrigues
O PS, que até agora só aceitava fazer debates frente-a-frente com Manuela Ferreira, recusando duelos com os restantes líderes de partidos com representação parlamentar, mudou de opinião, viabilizando assim os debates televisivos na campanha para as legislativas, apurou o PÚBLICO.
Ainda hoje, o director de Informação da RTP, José Alberto Carvalho, disse ao PÚBLICO já não ter esperança nenhuma de que se realizassem os frente-a-frente propostos pelas três estações de televisão.
Só que, ao fim da tarde, o PS, que até agora se recusava a aceitar as propostas das televisões, mudou de ideias. A única exigência feita pelos socialistas é que os debates tenham lugar num local neutro, ou seja fora dos estúdios das televisões. Os 10 frente-a-frente entre os lideres partidários serão divididos por RTP, SIC e TVI após sorteio. O primeiro debate pode realizar-se já dia 2 de Setembro.
Campanha das legislativas sem debates nas televisões
(Público) 27.8.09 Os debates entre os líderes partidários não deverão realizar-se por recusa do PS em aceitar o modelo proposto pelas televisões que consistia num frente-a-frente entre todos os candidatos. O PS só aceita dois "duelos" entre Sócrates e Ferreira Leite e um debate algardo a todos os partidos com representação parlamentar. Já o PSD aceitou hoje formalmente a proposta conjunta das três televisões.
Ambulatório chegará aos 70% no próximo ano
(JN) 26.8.09 HELENA TEIXEIRA DA SILVA
Manuel Seca, pai da Unidade de Cirurgia de Ambulatório no Hospital de Santo António, no Porto, será "convictamente suspeito" quando defende este regime. Mas o resultado de uma prática, que ali já tem 18 anos, demonstra que estava certo.
No ano passado, o Hospital de Santo António (HSA), cuja Unidade de Cirurgia de Ambulatório (UCA) entrou em funcionamento em Fevereiro de 1991, realizou metade das cirurgias programadas em ambulatório. Este ano, essa média já foi ultrapassada. E em 2010, com o novo Centro Integrado de Cirurgia de Ambulatório [ver caixa], deverá atingir os 70%, situando-se ao nível das melhores médias europeias. Esta adesão reduziu o tempo médio de espera para uma cirurgia programada de cerca de quatro meses para três semanas.
"Ainda há pacientes que, por desconhecimento, temem o ambulatório. Mas é um falso problema", assegurou ao JN Manuel Seca, especialista em cirurgia geral e coordenador da UCA. "O ambulatório só tem vantagens: as intervenções são realizadas por equipas fixas, o que as dota de uma experiência que eleva a qualidade dos actos praticados; esses actos são personalizados, concentrados no doente, porque a equipa não tem que dispersar a atenção pelas situações mais graves que existem no internamento".
Além disso, continua, "o internamento pode conduzir a infecções que, em casa, longe das enfermarias, não são possíveis. As complicações pós-operatórias, como episódios trombólicos, por exemplo, derivados da inércia do internamento, desaparecem também devido à deambulação precoce (o doente não fica deitado, sai pelo seu pé, mexe-se). E isso acelera o regresso ao trabalho, que é hoje uma das principais preocupações dos utentes, porque o dinheiro da baixa não chega. Uma baixa que antigamente chegava facilmente aos 30 dias é hoje muitas vezes encurtada para 12".
O receio de um acompanhamento deficitário não tem também fundamento. "O cirurgião responsável pela operação solicita um telemóvel ao hospital, cede o contacto ao paciente, e mantém esse aparelho ligado nas 24 horas seguintes". Não é cortesia; é obrigação. E mesmo que não haja qualquer complicação que justifique o telefonema, há mais de um ano que há sempre alguém da equipa que contacta o doente às 9.30 horas da manhã seguinte para aferir o seu estado de saúde. Outra dúvida recorrente prende-se com a medicação habitualmente administrada no hospital para retirar as dores ao doente. "Cedemos a medicação para as primeiras horas", esclarece Manuel Seca. Isto significa que o doente nem sequer tem que preocupar-se em ir à farmácia quando tem alta.
As repostas aos inquéritos de controlo de qualidade são claros: "Temos resultados melhores do que aqueles que são internacionalmente recomendados".
Debates televisivos entre todos os candidatos cada vez mais em risco de não acontecerem
(Público) 27.8.09 Sofia Rodrigues
RTP, SIC e TVI aguardavam ontem uma resposta final do PS e do PSD sobre a realização de debates televisivos entre os principais líderes partidários, a propósito das eleições legislativas, mas a expectativa de um entendimento era já muito baixa, tendo em conta a escassez de tempo para concretizar todos os duelos propostos.

Os responsáveis dos três canais desconheciam à hora do fecho desta edição qual a decisão a tomar, no caso de se manter o impasse entre os dois maiores partidos. A situação tem vindo a preocupar cada vez mais as televisões, que temem a redução dos sucessivos duelos apenas a um debate alargado aos cinco líderes parlamentares. A primeira proposta das televisões para a realização de debates seguiu para os todos os partidos com assento parlamentar há mais de 40 dias.
O PS só respondeu na semana passada: Sócrates estaria disponível para dois frente-a-frente com Ferreira Leite e um debate alargado a cinco líderes. O PSD veio manifestar disponibilidade para todos os debates, mas criticou a decisão de Sócrates de não querer duelos com os outros líderes.
Questionada sobre o assunto por Judite de Sousa, na Grande Entrevista, Ferreira Leite não impôs qualquer limite na sua participação em debates.
Mas, perante um impasse entre PS e PSD, as televisões voltaram a fazer uma proposta conjunta: dividiram os frente-a-frente em três blocos (um dos quais teria quatro debates), em que todos os líderes partidários estariam em confronto com os restantes. Os três grupos seriam sorteados entre as televisões, num modelo semelhante ao das eleições presidenciais e que acabou por agradar a todos.
A proposta seguiu para PS e PSD, já que os restantes partidos manifestaram disponibilidade total para este modelo. Perante o silêncio do "bloco central", as televisões apelaram a uma resposta urgente, sob pena de já não se rea-lizarem os debates pelo menos no modelo proposto. O PSD veio então a público dizer que havia disponibilidade da líder para participar em todos os debates, mas não numa repetição de alguns frente-a-frente.

Impasse nos programas
A situação tem suscitado críticas, sobretudo, por parte do CDS-PP e do Bloco de Esquerda. O líder do CDS voltou ontem à carga. "Quem não aceita fazer debates, em bom português, revela medo e com medo não vamos a lado nenhum. Eu aceito todos. Se há quem ache que pode vetar líderes, isso revela medo. Chamemos as coisas pelos nomes", afirmou Paulo Portas, no final de uma visita ao hospital e lar de idosos no Entroncamento. Para Portas, a solução é simples. "Visto que as televisões se entenderam para propor os debates sorteiem-nos. Quem aparecer aparece, quem desaparecer esquece", sugeriu.
O líder do BE, Francisco Louçã, acusa PS e PSD de não darem uma resposta por quererem fazer os debates. "Espero que até amanhã (ontem) venham com uma resposta para a democracia, porque é nos debates que se trocam opiniões", afirmou Louçã, num comício, na terça-feira à noite, em Monte Gordo, Algarve.
O receio das televisões em não conseguir calendarizar todos os debates propostos tem a ver com alguns constrangimentos de tempo: há várias transmissões de futebol previstas em horário nobre, o que risca esses dias como datas possíveis, e a obrigação de os frente-a-frente se realizarem até ao início da campanha, marcada para 12 de Setembro.(...)
Quatro em cada dez ganham menos de 600 euros
(DN) CATARINA ALMEIDA PEREIRA 27.8.09
É o equivalente a 1,5 milhões de trabalhadores por conta de outrem. O número tem vindo a cair, porque a crise atacou os empregos mal pagos.
Mais de 1,5 milhões de pessoas empregadas ganham abaixo de 600 euros por mês, o equivalente a 39% dos trabalhadores por conta de outrem. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao segundo trimestre, mostram que o número de trabalhadores com baixos salários caiu: são menos 157 mil pessoas do que há um ano, altura em que a proporção ascendia a 42%. Desde então, a crise atacou sobretudo os empregos pouco qualificados.
Obtidos a partir de um inquérito trimestral, os dados do INE traduzem o rendimento salarial mensal líquido, ou seja, depois da dedução de impostos e contribuições para a Segurança Social.
A proporção sobe para 67% do universo de trabalhadores por conta de outrem quando são consideradas todas as pessoas que ganham menos de 900 euros. Em causa estão 2,6 milhões de pessoas, contra 2,7 milhões há um anoNo mesmo período, aumentou o número de pessoas que ganham acima de 1200 euros por mês. São agora 498,5 mil indivíduos, mais 52 mil do que no segundo trimestre do ano passado.
Nesse período, a destruição de emprego foi muito significativa entre os operários e o pessoal pouco qualificado, por exemplo. Mas o emprego cresceu de forma significativa entre quadros superiores da administração pública e de empresas, tendo também aumentado entre especialistas de profissões intelectuais e científicas. Globalmente, a crise resultou na perda de 152 mil empregos no espaço de um ano. A taxa de desemprego disparou para 9,1%, com mais de meio milhão de pessoas desempregadas. O rendimento médio mensal ronda agora os 766 euros por mês, mais 3,9% do que há um ano.
Duas décadas não reduziram o número dos trabalhadores pouco qualificados
(Público) 26.08.2009 - 15h49 João Ramos de Almeida
Em 2007, os trabalhadores portugueses mantinham uma estrutura de qualificações muito semelhante à verificada duas décadas atrás. Os trabalhadores pouco qualficados eram 31 por cento da força de trabalho e, quase vinte anos depois, representavam a mesma percentagem do universo total.
As conclusões retiram-se dos dados referentes aos quadros de pessoal entregues pelas empresas e foram compiladas pela CGTP. "A evolução das qualificações ao longo de quase duas décadas revela que continua a existir uma elevada expressão dos níveis a que corresponde menor qualificação", refere a nota ontem distribuída.
A boa notícia é que os trabalhadores com elevadas formações subiram significativamente. Os quadros superiores passaram de 2,3 por cento para 6,9 por cento do total do pessoal ao serviço. E o mesmo parece ter acontecido aos quadros médios - de 1,9 para 4,7 por cento do total dos trabalhadore - ou aos quadros altamente qualificados - de 4,3 para 7,5 por cento.
Mas os trabalhadores qualificados descerem sensivelmente - de 42,7 para 41 por cento.E o pessoal menos qualficado manteve um elevado peso na estrutura de qualificações - cerca de um terço. (...)

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Investigação ao rasto do dinheiro atrasa desfecho do caso Freeport
(Público) Em Linha 26.08.2009 - 09h13 Paula Torres de Carvalho
A análise aos percursos dos dinheiros envolvidos no chamado "processo Freeport" está a atrasar a conclusão do caso, apurou o PÚBLICO. A Polícia Judiciária continua a tentar encontrar respostas para esclarecer de que forma entraram e como foram utilizadas as quantias movimentadas no Freeport, através da análise dos fluxos financeiros. E, enquanto isso, os responsáveis pela investigação não conseguem avançar com uma data provável para o final do processo que envolve o nome do primeiro-ministro, José Sócrates e para a decisão quanto ao seu arquivamento ou avanço para julgamento. Permanece portanto a dúvida sobre se o Ministério Público, que dirige a investigação, vai ou não concluir o caso antes das eleições legislativas, como admitiu a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida.
Em Abril passado, esta magistrada, que coordena a investigação, disse, publicamente, esperar que o caso fosse resolvido "antes do fim do ano, de preferência antes das eleições legislativas".
Mas os inspectores da PJ e os magistrados do Ministério Público continuam a aguardar os resultados da complexa análise financeira que está a ser elaborada por uma secção especializada da Judiciária para porem ponto final na investigação que já dura há quase cinco anos. Mantêm, entretanto, contactos permanentes para troca de informações com a Polícia britânica, que iniciou uma investigação à empresa-mãe do outlet do Freeport após esta ter sido alvo de uma inspecção, em Inglaterra, por suspeita de fraude fiscal. Foi na sequência dessa inspecção que os investigadores detectaram uma transferência de uma avultada quantia que os responsáveis da empresa afirmaram ter sido utilizada para obter o licenciamento do empreendimento. A cooperação entre Portugal e Inglaterra foi inicialmente mediada pela Eurojust, organismo europeu de combate à criminalidade, colaboração que não se manteve na sequência da instauração de um processo disciplinar ao seu presidente, Lopes da Mota.
A investigação já dura há quase cinco anos e tem sete arguidos. Nenhum deles é o primeiro-ministro, José Sócrates, à data dos factos ministro do Ambiente, cujo nome se encontra referido num relatório do Serious Fraud Office, que coordena a investigação em Inglaterra. O nome de Sócrates é também referido numa conversa gravada em DVD, em que é sugerido o seu envolvimento na corrupção.
Além de Charles Smith e Manuel Pedro, sócios da empresa que terá servido de intermediária no processo de licenciamento do Freeport, foram já também constituídos arguidos José Dias Inocêncio, presidente da autarquia de Alcochete; Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, do Ministério do Ambiente; José Manuel Marques, do mesmo ministério; o arquitecto Capinha Lopes e João Cabral, que aparece no referido DVD, ao lado de Charles Smith, referindo pagamentos que terão sido feitos a um homem de confiança do primeiro-ministro, ainda no âmbito do licenciamento do Freeport.
Hora do ateísmo anónimo
Por Pedro Baptista (Diário de Notícias) 25.8.09
O filósofo alemão Peter Sloterdijk, em “A Loucura de Deus”, recentemente publicado entre nós, atribui ao militantismo universalista e monoteísta, do judaísmo ao cristianismo e ao islamismo, prolongando-se pelo iluminismo, de Voltaire a Rousseau e a Robespierre, e pelas suas derivações leninistas, trotsquistas ou maoístas, a faculdade de se transformar num universalismo incontrolado, manipulado pelo demónio do bem capaz de se concretizar num “fascismo de bem”.
O crime será o supremo culto de Deus pelos que mais almejam a pureza da coerência e da obediência na execução dos superiores ditames, no cumprimento do dever. Actos de heroísmo subjugando a própria natureza, mormente qualquer tensão repulsiva, a “natural” fraqueza que cumpre ultrapassar.
As piores formas de terror decorrem das mais elevadas intenções. Foram elas que preencheram o confronto intermonoteísta, do antijudaísmo cristão (S.João), do anti-islamismo cristão (Bizâncio, Dante, Bento XVI), do anti-paganismo cristão (oposição aos “pagani” e aos “gentili”), do anticristianismo e antijudaísmo islâmicos (Maomé, Sayyid Qutb), do anti-paganismo islâmico (culturas nómadas do deserto), do anticristianismo judaico (apagai os nazarenos!), do anti-islamismo judaico (nova-iorquino Meir Kahan), do anti-paganismo judaico (exofobia judaica judeus-nãojudeus), a que acrescentaremos as realidades e as possibilidades das cisões de um anti-cristianismo cristão(Reforma), de um anti-islamismo islâmico (“chia” do sunita al-Zarkawi) e de um antijudaísmo judaico (legalistas e messiânicos), rol que, dada a religionalização do ateísmo, será preciso completar com um ateísmo cristão (condenado à morte pela ortodoxia cristã ou pela teocracia de Massachusetts), um ateísmo islamista (condenado pelo zelo islâmico, possível morte para a apostasia) e finalmente com um ateísmo judaico (condenado pela piedade judaica), mas que se pode alargar ao iluminismo totalitário do esclarecido Rousseau preconizando a ameaça de pena de morte contra os apóstatas da “religião civil”.
E o filósofo e psicanalista esloveno Slavoj Zizec, com “Violência”, também publicado, este ano, no nosso idioma, interroga-se: será que quanto mais universal é a nossa ética explícita, mais brutal será a exclusão que lhe subjaz? Se a expressão de Paulo (“não há homens, nem mulheres!”) significar a exclusão dos que não aceitam a inclusão na comunidade cristã? Se afirmar que “todos os homens são irmãos” significar que os que não aceitam tal fraternidade, não são homens? Zizec lembra o paradoxo de Khomeni a afirmar que a revolução iraniana não tinha liquidado uma única pessoa e quando confrontado com as execuções noticiadas a responder que não se tratavam de pessoas, mas de cães criminosos! Não será que a superação que os cristãos tanto gostam de exibir, de terem ultrapassado o exclusivismo judaico do povo eleito com a noção de universalidade, não significará que enquanto os judeus aceitam a humanidade dos outros que celebram deuses falsos, o universalismo cristão exclui os não crentes da própria universalidade humana?
Os beligerantes tendem sempre para elevar o nível da violência pois, como afirmou Simone Weil, há sempre “um sentido ilimitado no desejo” e estes, ao contrário dos limitados, não estão em harmonia com o mundo; pior, o nosso contacto com o bem, ao contrário das atitudes anti-éticas egoístas, sendo impulsionado por desejos de infinitude, visam o absoluto! A origem do bem tem um poder destrutivo tal que, para a nossa estabilidade pessoal, tem de aparecer como mal. Por isso Cristo teve de morrer. Por isso o bem espiritual infinito acaba por ser a “máscara do mal”. A violência não é um acidente das religiões, é a sua essência; a disputa religiosa cresce como uma “maré tinta de sangue”. Também por isto é preciso o que Zizec denomina “a religião anónima do ateísmo”, pois o malogro de todos os esforços para unirem as religiões mostra ser este o único espaço para ser religioso.
Disseram-nos que sem religião não passaríamos de uma alcateia! Que dizer quando a religião emerge como principal fonte de violência assassina no mundo? Não será o ateísmo a oportunidade de paz? Nada melhor para ultrapassar as inibições homicidas do homem do que uma causa sagrada!
Em “Os Irmãos Karamazov”, “se Deus não existe tudo é permitido”? A lição do terrorismo actual é a de que se “há” Deus tudo é permitido, mormente matar milhares de inocentes. In nomine Dei.
Sócrates gaba coragem da Câmara PSD
(JN) ALEXANDRA SERÔDIO 26.8.09 Foi um primeiro-ministro emocionado que, ontem, terça-feira, gabou a coragem da Câmara de Santarém que decidiu atribuir-lhe a medalha de ouro da cidade, a um mês das eleições legislativas. Sócrates apreciou do fundo do coração.

terça-feira, 25 de agosto de 2009

O estado da nação... o polvo ao mais alto nível... quem nos vale?
Abuso de confiança descoberto por acaso
Ex-administrador do STJ acusado de apropriação de 344 mil euros
(Público) 25.08.2009 - 18h01 António Arnaldo Mesquita
O advogado Ricardo Cunha foi acusado de peculato e falsificação de documento por presumível apropriação de 344 299 euros, através da aquisição de objectos cujo pagamento era feito pelo Supremo Tribunal de Justiça e também pelo Gabinete do Ministro da República, o conselheiro José Mesquita. O jurista exerceu funções de administrador e de chefe de gabinete no STJ, por convite dos conselheiros Aragão Seia, já falecido, de Nunes da Cruz, desempenhando o cargo de chefe de gabinete do representante da República na Região Autónoma dos Açores. O arguido e uma dúzia de cúmplices foram recentemente notificados da acusação deduzida por uma procuradora do Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP).
Na origem desta investigação esteve a descoberta pelo Ministro da República nos Açores de que Ricardo G. estaria a usar um telemóvel oficial e para fins pessoais, sem sua autorização. Em 6 de Dezembro de 2007, os investigadores apreenderam vários artigos, nomeadamente, obras de arte na posse de Ricardo G.
Além de Ricardo Cunha, o DCIAP acusou Teresa Alexandre, ex-directora de serviços do STJ, pela co-autoria de um crime de peculato e 21 crimes de falsificação. Estão ainda indiciados pelos mesmos crimes mais uma dezena de indivíduos por emitirem facturas relativas a serviço e aquisição de artigos em que era ocultada a respectiva natureza, de modo a permitirem o respectivo pagamento pelo STJ e pelo gabinete do Ministro da República nos Açores.
Um milagre têxtil
(JN) 25.8.09
Deu um dia destes conta o "i" que duas empresas foram alvo de processos de execução fiscal, com ameaça de penhora e congelamento de contas, por dívidas ao Fisco no valor de… 48 cêntimos. Por ironia do acaso, a notícia surgiu na mesma altura em que o Banco de Portugal divulgava que, só no primeiro semestre deste ano, 6,1 mil milhões de euros fugiram do país para "offshores" e outras lavandarias fiscais.
Nem todo esse dinheiro, que representa quase 4% do PIB, será necessariamente "dinheiro sujo" e o facto de o Banco de Portugal saber dele significa que os 6,1 mil milhões são só a fatia resultante de "planeamento fiscal", isto é, de fuga "legal" aos impostos (dos milhões que fogem ilegalmente ninguém, nem o Banco de Portugal, sabe). Porque a mesma lei que não deixa escapar cêntimos já é singularmente permissiva quando estão em causa milhões. É uma rede, a fiscal, com uma malha capaz de realizar um espantoso e contraditório prodígio: apanhar o peixe miúdo e deixar passar o graúdo. Se o Ministério das Finanças patenteasse tal milagre têxtil estavam resolvidos todos os problemas orçamentais do país.
PS "lamenta profundamente" veto de Cavaco Silva
Lusa (24.8.09)
O PS lamentou hoje "profundamente" o veto do Presidente da República à nova lei das uniões de facto, argumentando que o diploma alargava os direitos e garantia protecção jurídica às pessoas que optam viver nesta situação.
Cavaco Silva justificou hoje o veto por considerar "inoportuno" que em final de legislatura se façam alterações de fundo à actual lei, e alertou para a falta de uma "discussão com profundidade" sobre a matéria.
Em declarações à Lusa, a deputada socialista Ana Catarina Mendes disse que "o PS lamenta profundamente que o senhor Presidente da República tenha vetado um diploma desta natureza, ainda por cima com os argumentos que utiliza".
Segundo a deputada, a lei pretende "resolver os problemas que o próprio Presidente da República reconhece que existem e que carecem de solução, face ao aumento de uniões de facto". Em causa está nomeadamente o reforço da protecção jurídica em caso de morte de uma pessoa em situação de união de facto.
O diploma - aprovado em Julho com os votos contra do PSD e do CDS-PP - consagra maior protecção da casa de morada de família e o direito à pensão de sobrevivência.
"Depois do empenho do Parlamento para resolver estas situações, depois do reconhecimento na mensagem do senhor Presidente da República de que elas existem e precisam de ser reconhecidas, parece-me lamentável que o senhor PR não tenha acolhido os argumentos do Parlamento", afirmou Ana Catarina Mendes.
A deputada socialista rejeitou que não tenha havido suficiente discussão sobre a matéria, alegando que "ao longo dos anos foram feitas várias discussões sobre a situação das pessoas que vivem em união de facto", tendo sido aprovadas "pontualmente normas que consagravam direitos às pessoas em união de facto análogos aos dos cônjuges".
No entanto, sublinhou, o diploma não faz qualquer "equiparação ao casamento".
"O PS continua a considerar que o casamento tem o seu regime jurídico, é um contrato que se celebra, mas continua a considerar também que existem situações de união de facto que carecem de um regime jurídico de maior protecção às pessoas, designadamente em caso de morte".
Uma das preocupações expressas pelo Presidente da República para justificar o veto da lei é se o regime jurídico das uniões de facto deve evoluir no sentido da equiparação ao do casamento ou, pelo contrário, deve subsistir um regime de união de facto "razoável e claramente distinto do regime do casamento, menos denso e mais flexível, que os indivíduos possam livremente escolher"."
"Não há nenhum ataque à liberdade individual, há antes uma protecção dessa liberdade de escolha dos cidadãos", defendeu Ana Catarina Mendes.
A deputada do PS disse ainda que o assunto deverá ser retomado após as eleições.
"Tenho a certeza que o próximo Parlamento voltará ao tema porque as pessoas que vivem em união de facto merecem e precisam de ver os seus problemas resolvidos", afirmou.
Crónica de Mário Soares no DN (25.8.09)
(...)2. A entrevista que a dra. Manuela Ferreira Leite concedeu à RTP1, que vi e ouvi com a maior atenção, constituiu, para mim, uma profunda decepção. Não esperava muito, confesso, dadas as intervenções que tem feito, desde que é líder do PSD. Mas foi pior do que supunha. De uma banalidade que, algumas vezes, roçou o patético.
Só falou dela própria. É uma pessoa séria, decidida, que tem o culto da verdade, que só faz o que deve e não abre concessões para ninguém, sejam amigos ou não. Já o sabíamos. Mas tudo isto é o pressuposto para qualquer político, que tenha princípios éticos e não seja um oportunista. Não precisava, portanto, de o dizer, muito menos tê-lo dito à saciedade. Seria mais subtil - e ficar-lhe-ia com certeza melhor - se mandasse dizer a outrem todos os auto-elogios com que entendeu dever mimosear-se...
Mas isso é uma questão de forma, mais ou menos elegante. O pior foi o conteúdo. Quanto à definição das políticas que entende dever promover, não se dignou dizer-nos nada de concreto. Um deserto de ideias. Como irão então decidir-se os eleitores nas escolhas a fazer? Não deu qualquer elemento novo. Limitou-se a apresentar a sua personalidade de moralista, como paladina da verdade e pura como uma vestal, em contraste com a do seu principal adversário, José Sócrates, a quem não se impediu de chamar "mentiroso" (sic), um termo pouco próprio num debate democrático entre adversários políticos. Com um olhar de mazinha ao canto do olho, que me surpreendeu...
Sendo economista de profissão e antiga ministra das Finanças, funções em que, aliás, não se destacou especialmente, esperar-se- -ia que Manuela Ferreira Leite revelasse algumas ideias novas para vencer a crise, que é, afinal, o que os portugueses querem acima de tudo saber. Mas não. Atirou a questão para um programa que há-de vir, para depois de Agosto, porque agora os portugueses não têm disposição para essas leituras. Manuela Ferreira Leite fala por si. Mas, que diabo, se não quer falar das questões de que é especialista, por as julgar enfadonhas em Agosto, será que trazia na manga do impecável vestido bege, que lhe ficava tão bem, alguns apontamentos sobre cultura, educação, ciência, ambiente, Europa, justiça, administração, Segurança Social, luta contra a criminalidade, defesa, luta contra o terrorismo, imigração, política no sentido mais estrito, relações partidárias, reforço da democracia? Nada! Realmente, não disse nada de jeito, sobre nenhum dos temas da actualidade que refiro. Então, perguntar-se-á: para que concedeu esta entrevista à RTP1, agora, em meados de Agosto, se não tinha ou não queria dizer nada? Apenas para se mostrar no seu encantador new look? Nesse aspecto, aceito que, dentro do possível, não tenha estado mal. Mas o pior é que não disse, aos seus compatriotas, nada do que eles esperavam e desejavam ouvir... Nesse aspecto, a entrevista foi uma verdadeira ocasião perdida!


3. Na quinta-feira passada escrevi na Visão um artigo a que chamei: "Marx saiu do purgatório?".O meu objectivo era chamar a atenção dos portugueses para que pensassem, no plano teórico, na importância de perceber, politicamente, a crise global do capitalismo financeiro e especulativo que estamos a viver. Curiosamente, o último Nouvel Observateur, de 20 a 26 de Agosto, intitulava a primeira página desse seu número: "O grande regresso de Marx para compreender o capitalismo de hoje."
Na verdade, "as derivas do capitalismo financeiro do século XXI" vieram dar um reganho de actualidade ao grande teórico do "Capital", cujas intuições geniais assumiram, com a actual crise, uma força inesperada.
Os economistas clássicos, formados pelo neoliberalismo, recusam-se a compreender isso. É um erro. Como muitos dos socialistas neoliberais formados na "terceira via", uma verdadeira fraude intelectual. Mas há cientistas políticos que não podem ser acusados de marxistas - como Alain Minc, por exemplo -, que dizem que o "único teórico que pensou, ao mesmo tempo, a economia e a sociedade foi justamente Karl Marx". Daí a sua actualidade.
É tempo, realmente, para que os portugueses pensem que a economia é uma ciência social, que depende da política, e que, sem uma sociedade mais justa - atenta às pessoas e não apenas às oscilações do mercado - não é possível ter uma economia sã, capaz de travar a crise actual do capitalismo financeiro.
Eis um bom tema para um debate entre socialistas e não socialistas, nos partidos e fora deles, em tempo de eleições. Talvez volte ao tema nos meus próximos artigos.(...)