domingo, 28 de fevereiro de 2010

Comissão de Socorro aos Presos Políticos lança petição No 40.º aniversário da sua criação, a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (CNSPP) quer que o seu trabalho na luta contra a ditadura e em prol dos presos políticos detidos em Portugal e nas antigas colónias seja oficialmente reconhecido pela Assembleia da República. Neste âmbito, foi lançada uma petição (acessível no site www.cnspp.org) de apoio à homenagem pública às actividades realizadas pela CNSPP. Da lista de primeiros signatários constam os nomes de Levy Baptista, Frei Bento Domingues, Manuela Bernardino, Maria Eugénia Varela Gomes, Maria Lucília Miranda Santos, Mário Brochado Coelho e Nuno Teotónio Pereira. A petição reúne já mais de 150 assinaturas e deverá ser entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Criada em finais de 1969, a CNSPP desenvolveu as suas acções até ao 25 de Abril. Coube-lhe denunciar publicamente a violação dos direitos e das liberdades dos presos políticos, tendo também prestado apoio às famílias dos prisioneiros. A petição reivindica o reconhecimento "público e oficial" da "relevante intervenção cívica" da CNSPP.
Liceu Camões, em Lisboa
Governo-sombra da esquerda socialista em colóquio
27.02.2010 - 12:39 Por Maria José Oliveira
O título do colóquio é assumidamente provocatório e o programa de conferências pretende contestar o discurso do "situacionismo neoliberal" e as retóricas "autoritárias" e "antidemocráticas". Hoje e amanhã, no Liceu Camões, em Lisboa, um conjunto de personalidades vão tentar responder à questão "O que fará um Governo de esquerda socialista?"
A iniciativa é da Cultra (Cooperativa Culturas do Trabalho e Socialismo), presidida pelo historiador e deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fernando Rosas, e reúne "gente da esquerda do PS e do Bloco" que vão demonstrar que existe, de facto, uma "alternativa governamental", explica.

O painel de convidados - "uma espécie de governo-sombra", classifica Rosas - inclui 20 oradores, entre os quais se encontram Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, João Ferreira do Amaral, economista e professor universitário, Fernando Oliveira Baptista, ex-ministro da Agricultura e Pescas nos IV e V Governos Provisórios e um dos "pais" da Reforma Agrária, Mário Vale, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Conceição Gomes, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, António Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa, e o general Pezarat Correia.
As temáticas que serão debatidas no fim-de-semana integram o trabalho, a política financeira, o ambiente, as políticas de igualdade, a educação, a defesa e a justiça. Todas as conferências terão um comentador e serão seguidas por um período de debate. O colóquio abre esta manhã com Carvalho da Silva e a deputada bloquista Mariana Aiveca, para abordar as políticas laborais e a segurança social.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

SCUT
Buzinão em três entradas de Viana do Castelo em protesto contra portagens
As três principais entradas na cidade de Viana do Castelo serão hoje palco, de um buzinão de protesto contra as portagens na A28, para «acordar o Governo para a injustiça» da medida, anunciou a organização

(LUSA) (SOL) Jorge Passos, porta-voz do movimento cívico 'Naturalmente, não às portagens na A28', disse à Lusa que o buzinão decorrerá entre as 8h30 e as 9h30, um horário escolhido «estrategicamente» para conseguir a participação de um elevado número de utentes.
«O Governo parece que não consegue ouvir as nossas vozes, mas pode ser que consiga ouvir as nossas buzinas», sublinhou Jorge Passos.
Segundo aquele movimento, a eventual introdução de portagens na A28 «contraria» os critérios que o Governo estabeleceu como necessários para taxar a circulação nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador).
Em causa estão, segundo o movimento, a inexistência de uma estrada alternativa «minimamente aceitável» para a ligação entre Viana do Castelo e o Porto, bem como os índices de desenvolvimento da região, que são «demasiado baixos» para a população e as empresas locais «suportarem mais esse imposto».
De acordo com as contas do movimento, a eventual introdução de portagens na A28 poderia custar «mais do que 150 euros» por mês aos utilizadores habituais.
«Tudo isto significa que, pura e simplesmente, não há condições para introduzir portagens na A28», disse ainda Jorge Passos.
Em Janeiro, numa reunião com os autarcas do Litoral Norte, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, disse que as portagens na A28 continuam em agenda e serão introduzidas pelo Governo, mas existirão «isenções» para «trânsito local» e será também contemplada a situação do «utilizador frequente [da estrada], pessoas que vão para o seu emprego, as suas casas».
Contactada hoje pela Lusa, fonte do Ministério das Obras Públicas disse que o processo para introdução de portagens nas SCUT «está a decorrer conforme anunciado», estando a ser «analisados vários pressupostos», relacionados, nomeadamente, com as isenções de pagamento.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Mais uma seta para cima
Mário Almeida apoia "buzinão" contra a introdução de portagens na A28
Ângelo Teixeira Marques (Público) Hoje
Comissões de utentes convocaram concentrações contra a introdução de portagens. O presidente da Câmara de Vila de Conde apoia este protesto sonoro
O socialista Mário Almeida, presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, apoia a realização, amanhã, de um "buzinão" contra a introdução de portagens na A28, entre o Porto e Viana, uma das vias Scut (sem custos para o utilizador) onde o Governo pretende introduzir a cobrança de circulação. "Todas as formas de fazer chegar ao Governo a discordância pela introdução de portagens são positivas", defendeu o autarca na sessão da Assembleia Municipal de Vila do Conde da última segunda-feira.
O histórico autarca socialista leu, na mesma sessão, um ofício enviado pelo presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo ao ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, António Mendonça, no qual solicitava "informações sobre os estudos sobre as medidas mitigadoras" de uma eventual cobrança de portagens. O ofício foi enviado também em nome dos municípios de Esposende, Póvoa de Varzim e Matosinhos, num claro sinal de concordância entre autarquias dirigidas por diferentes partidos.
Recorde-se que os presidentes de câmara de alguns destes municípios já se encontraram com o ministro António Mendonça, mas, desde esse momento, ainda não obtiveram os esclarecimentos que pretendiam, nomeadamente quanto a eventuais contrapartidas decorrentes da instalação de portagens nas auto-estradas que atravessam os seus municípios. Isto porque, refira-se, a possibilidade de haver isenções locais chegou a ser equacionada como muito provável. Na opinião de Mário Almeida, caso as tais "medidas mitigadoras" se venham a confirmar, tratar-se-ia de "um mal menor". "Entendo que não deve haver portagens em toda a área metropolitana do Porto", sublinha o presidente do município de Vila do Conde e explica porquê: "Somos praticamente só uma cidade e, se queremos um desenvolvimento harmónico desta área metropolitana, não deve haver portagens".
O protesto contra as portagens foi agendado pelas comissões de utentes das concessões Costa de Prata (A29), Grande Porto (A41 e A42) e Norte Litoral (A28) e marcado, em diferentes horários do dia, nos municípios de Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Aveiro, Vila Nova de Gaia, Lousada, Paredes e Paços de Ferreira.
No caso da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, os automobilistas concentram-se amanhã, pelas 18h, numa rotunda junto à Avenida de Vasco da Gama, na primeira cidade, e seguem depois para o município vizinho.
Justiça
Investigadores do Face Oculta intrigados com mudanças nas escutas sobre a TVI
25.02.2010 - 12:16 PÚBLICO
Os investigadores do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro ficaram intrigados com as mudanças que ocorreram no discurso sobre o negócio da compra da TVI pela PT e que coincidem com uma reunião que teve lugar na Procuradoria-Geral da República que contou com a presença de Pinto Monteiro, do procurador Marques Vidal e do procurador distrital de Coimbra Braga Themido, noticia a “Sábado”.
As escutas relativas a este último período terão estado na base de pelo menos um dos despachos do PGR
De acordo com a revista, no dia 24 de Junho de 2009 houve uma reunião na Procuradoria-Geral da República e a partir de dia 25 de Junho as escutas feitas no âmbito do processo Face Oculta revelam uma mudança de discurso dos intervenientes, em especial no que diz respeito ao negócio da PT e da TVI. As escutas relativas a este último período terão estado na base de pelo menos um dos despachos de Pinto Monteiro, com data de 18 de Novembro de 2009.
Estas datas coincidem também com a altura em que alguns dos arguidos, nomeadamente Armando Vara e Manuel José Godinho, mudaram de telemóvel ou começaram a utilizar cartões diferentes. A revista avança também que o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra está a investigar as eventuais fugas de informação nesta fase da investigação e que poderão ter comprometido o caso.
Numa escuta gravada a 25 de Junho Rui Pedro Soares, administrador da PT que recentemente apresentou a demissão, garante que conversou com o primeiro-ministro sobre o negócio da compra da TVI e assegura mesmo que José Sócrates estaria furioso por não ter sido informado antes. A conversa, que aconteceu com o advogado Paulo Penedos mostra que, ao contrário do que tinha vindo a afirmar nas escutas anteriores, José Sócrates só então tomou conhecimento das intenções de negócio da operadora de telecomunicações. Na conversa, Soares diz a Penedos que se deviam encontrar com o presidente da comissão executiva da PT, Zeinal Bava, antes de este dar uma entrevista a Judite de Sousa na RTP para confirmar o interesse na TVI.
Contudo, a 24 de Junho, numa conversa com o seu amigo Lopes Barreira, Armando Vara, antigo vice-presidente do BCP, afirma que ninguém poderia acreditar que o primeiro-ministro não estava a par do negócio. A 21 de Junho Vara fora também escutado numa conversa com Rui Pedro Soares onde informou o na altura administrador que seriam eles a controlar a TVI e que era muito importante responder ao pedido do primeiro-ministro.
O que fizeram ao SNS! O que interessa são as privadas dos Mellos e dos Espíritos Santos, as parcerias públicas-privadas sustentadas pelos contribuintes é que dão... O povo que se amanhe nos corredores...Quando havia todas as condições para tudo ser diferente e o SNS corresponder integralmente às necessidades dos portugueses... Simplesmente, não havia negócios nem negociatas...(PB)
Hospital sem camas para internamento
Doentes pernoitam nas macas e em corredores
(JN) 25.2.2010 CARLA SOARES
O Hospital de Santo António, no Porto, está sem camas para os doentes com ordem de internamento e repetem-se os casos de utentes que têm de dormir nas macas, confirma a Direcção. Ontem, um homem de 90 anos pernoitou no corredor, tal como muitos outros.
O cenário repete-se. Joaquim Ferreira da Rocha, de Gondomar, foi transportado de urgência para o Hospital de Santo António, por volta das 20 horas de anteontem. Estava com falta de ar e tudo indicava que estaria com líquidos nos pulmões.
Após ter sido visto, recebeu ordem de internamento. E passou a noite inteira deitado numa maca, no corredor, com várias dezenas de pessoas nas mesmas condições. Ontem, a meio da tarde, segundo disse um dos filhos ao JN, Joaquim Rocha continuava na maca por falta de vaga nos quartos do hospital. "Nem consegue virar-se", explicou Fernando Rocha, preocupado, uma vez que o pai tem já 90 anos de idade.
Contactada pelo JN, a administração do Santo António confirmou a falta de camas, que obriga os doentes a permanecerem horas a fio nas macas.
No que toca ao caso específico de Joaquim Rocha, fonte hospitalar disse, ontem à tarde, que continuava numa maca, mas na sala de recepção de exames, "vigiado por médicos e enfermeiros", juntamente com "outros doentes". "Não está abandonado num corredor", garantiu o responsável.
"A situação está muito difícil no internamento. Temos 20 doentes à espera de cama", lamentou. "Ainda hoje tivemos de cancelar o programa cirúrgico de ortopedia", acrescentou, notando que estavam "onze doentes à espera dos cuidados continuados".
A fonte hospitalar destacou que o serviço de internamento estava, ontem, "completamente cheio". Há 15 dias, perante um caso semelhante, a administração disse que havia "constrangimentos" devido às obras de remodelação da urgência , com o espaço mais reduzido, e que não havia vagas no internamento.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Esta noite
estaremos na "Análise do Dia"
do
Porto Canal
pelas 11,30 horas
Audição na Comissão de Ética
José Sócrates pressionou o director do "Expresso" para não publicar notícia sobre licenciatura
24.02.2010 - 15:35 Maria Lopes (Público)
O director do "Expresso" contou hoje na Comissão de Ética que na véspera da publicação das notícias sobre a polémica licenciatura de José Sócrates, o primeiro-ministro lhe "telefonou a pedir por tudo que não publicasse" o artigo.
(Daniel Rocha)
Henrique Monteiro, que está a ser ouvido na comissão, afirmou que foi "pressionado e de uma forma bastante clara".
"Na noite de uma quinta para sexta-feira o senhor primeiro-ministro telefnou-me e pediu-me por tudo para não publicar uma notícia sobre a sua licenciatura", contou o director do Expresso, acrescentando que estiveram "mais de uma hora ao telefone", e que questionouvárias vezes José Sócrates se "queria fazer algum desmentido ou correcção".
Mas não, o primeiro-ministro pedia apenas, e reiteradamente, para que o texto não "fosse publicado". "Antes disso", contou ainda Henrique Monteiro, "já várias pessoas, políticos e não políticos me tinham manifestado incomodidade ou estranheza por notícias que tinham saído, mas por notícias que ainda não tinham saído foi a primeira vez".
Henrique Monteiro escreveu depois a José Sócrates uma "carta pessoal, onde disse que lamentava muito estas pressões". "O senhor primeiro-ministro nunca arranjou cinco minutos para me responder", lamentou.
As pressões, afirmou o director do "Expresso", são situações muito desagradáveis. O jornal, disse "pagou um preço": "Passámos a ter mais dificuldade para ter acesso às informações. Henrique Monteiro classificou o episódio de José Sócrates como a segunda maior pressão que alguma vez sofreu. A maior pressão foi, porém, de cariz económico: quando o BES, desagradado com um texto de um jornalista do Expresso, não colocou qualquer anúncio no jornal do grupo Impresa durante um ano e meio.
Inéditos de Sampaio Bruno: evolução e revolução
Por Pedro Baptista, Doutor em Filosofia, escritor e investigador
(AS ARTES ENTRE AS LETRAS) 24.02.2010
Em a “A FOLHA NOVA”, 1883, a 8 anos do 31 de Janeiro, o filósofo portuense considera que se impõe ao movimento republicano passar para uma nova fase do “processo” pois, até então, desmontaram-se as ilusões sobre o governo da realeza, mostrando a que ponto o sistema político é “racionalmente absurdo, atentatório da dignidade cívica e na prática traduzindo-se em mil funestos resultados”, mas era a altura de ultrapassar essa fase negativa, transitória, e passar a outra, “fundamentalmente, orgânica e sintética”, uma vez que a “monarquia já morreu nos espíritos”, sendo “preciso agora dissolvê-la de facto”.
Na arquitectura política bruniana, surge a noção de república carac
terizada pela substituição da figura de rei hereditário, pela de chefe supremo electivo, mas a transformação política que preconizava não se podia ficar por aí, não podia ser apenas republicana, mas teria de ser democrática, implicaria o estabelecimento de novas instituições e a organização da sociedade civil e política em princípios de liberdade individual e garantia de direitos!
Das duas, uma: ou se ia da república para a solução democrática, de um governo para as instituições democráticas ou, ao contrário, a democracia deveria edificar soluções até fechar a abóbada no poder republicano. Está claro que, no primeiro caso, o caminho era o da revolução, no segundo, o da evolução contínua. O primeiro, é o de juntar forças para desencadear a “violência armada”, o segundo, é o do “processo lento de sucessivas conquistas pacíficas”.
Bruno considera que o Partido Republicano já optou pela segunda via. “Ser evolucionista”, afirma, “é, no estado presente do desenvolvimento científico, uma obrigação intelectual, não uma questão de gosto, nem de preferências”. Ademais, afirma o pensador, os seus princípios filosóficos só lhe permitem aceitar a ideia de revolução por “necessidades históricas” que não existem entre nós. Bruno pretende pois “a democracia tornada governo” pois só ela poderá efectivar princípios que com a monarquia nunca sairão da atrofia, por isso combate com a pena, como combateria com a espingarda, se assim entendesse ser o seu dever. Mas o que, para lá do debate das duas opções, neste ano de 1883, Bruno não aceita, é que se cruze os braços face ao caos governativo e se espere o momento da sua putrefacção para agir! Isso levaria a uma acumulação de problemas de difícil resolução posterior, enquanto accionando desde já a “democracia a actuar como impulso governativo, ela obrigaria os conservadores a transigir sucessivamente”.
Para isso é preciso que as forças democráticas desenvolvam a propaganda pacífica, assim se conseguindo, pela persistência continuada, a concessão reclamada. A prazo, na estratégia bruniana de tomar o poder progressivamente, da democracia para a república, o Partido Republicano prestigiar-se-ia, o direito popular fortalecer-se-ia, e as instituições vigentes seriam cercadas pelas novas, de tal forma, que “o desmoronamento da realeza se faria sem abalos, sem sobressaltos, simples e triunfantemente”.
Sampaio Bruno assegura que “aos povos modernos repugna o princípio revolucionário” e que só o aceita se ele se impuser como uma necessidade histórica, mas vai deixando cair o aviso sobre o procedimento dos dominantes, quando incapazes de compreenderem os processos históricos e a sequente necessidade de recuarem e abandonarem posições.
O pensamento estratégico político de Bruno é o da democracia, no sentido de penetrar na consciência pública com as suas doutrinas, criando uma “energia mais poderosa” que face à acumulação de imperfeições e erros do regime monárquico, contribua para “produzir a mudança desejada”.
Mas interroga-se, agora no matutino portuense “A DISCUSSÃO”, já em 1884: Uma vez “chegados ao máximo da tensão” o efeito não deixará de se produzir e é provável que seja a revolução armada ou é provável que não.
Há exemplos históricos para um lado e para o outro. Se ocorrer, e é possível que assim seja, a intervenção ulterior e final do princípio revolucionário, estaremos a trair o nosso critério de evolucionistas? Bruno garante que não, pois, sendo “o princípio geral o evolutivo, a revolução não é mais do que um aspecto especial do desenvolvimento contínuo, o seu fecho, a sua consumação”.
O importante, reitera Bruno, é que a revolução seja antecedida “de toda uma preparação longa e obscura que durante anos aparentemente serenos se foi desfiando”. A revolução é o último termo de uma longa fieira de sucessos históricos! Estaremos à beira do momento solene? Será pretensioso respondermos neste momento, mas certo, reitera Bruno, é que mesmo sendo preciso ser evolucionista para ser revolucionário, “não será o nosso evolucionismo a proibir-nos de cumprir o terrível dever”!
Muito bem, Assis. Seta para cima.
Recuo na fiscalização das Finanças Regionais cria desconforto na bancada do PS
(Público) Hoje
Desconforto. O anúncio de Francisco Assis, líder parlamentar, de que o PS ia retirar da sua agenda a Lei das Finanças Regionais causou incómodo na bancada socialista. Depois de semanas e meses debaixo de fogo da oposição por recusarem alterações à lei, deputados socialistas reagiram com irritação às palavras de Assis. Nas palavras de um deputado e dirigente socialista, "não se resolve a calamidade com as Finanças Regionais".
"São planos diferentes, um é o dos princípios, das relações entre o Governo da República e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e outro é o da solidariedade, que ninguém põe em causa e é tão necessário", face ao cenário de destruição na ilha após as enxurradas de domingo, argumentou um membro da direcção socialista. Por outras palavras, não serão os 50 milhões de euros de transferências para a Madeira que vão resolver os problemas, dado que os prejuízos são, "infelizmente, muito superiores", segundo vários deputados ouvidos pelo PÚBLICO.
Depois da declaração de Assis, em que anunciou que iria abandonar o pedido de fiscalização da lei ao Tribunal Constitucional, o que atrasaria a sua entrada em vigor, o líder parlamentar socialista não fez ontem qualquer outra declaração. Apesar dos pedidos de jornalistas. O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, foi ontem ao Parlamento para discutir o Orçamento, mas fintou os jornalistas à saída e nada disse sobre o dossier.
Assis afirmou que o PS iria retirar da sua agenda a lei aprovada por toda a oposição, com os votos contra do PS, e que já serviu para José Sócrates dramatizar uma crise política. "Neste momento é totalmente inaceitável discutir a questão da Lei das Finanças Regionais", disse Assis.
Os partidos da oposição anotaram as diferenças de tom no discurso do PS e do Governo. Se o líder parlamentar retirou a questão da agenda, o primeiro-ministro foi menos directo na entrevista à SIC, segunda-feira à noite: "Não gostaria de falar da Lei das Finanças Regionais pela simples razão de que não farei nenhuma declaração que possa minorar aquilo que é a cooperação que tem de existir entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira".
Para o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, o PS está a mostrar "arrependimento" ao alterar o discurso e notou "diferenças de tom" entre Assis e o Governo. Já Jerónimo de Sousa comentou que a decisão socialista é "lógica e natural". Nuno Simas
Intervenção de Pedro Baptista na Comissão Política Distrital do PS-Porto em 22.02.2010
O que tenho a dizer é simples. Não há liberdade dentro do Partido, porque não há espaços de liberdade. Os órgãos não funcionam. Falamos do Estado de direito mas dentro do partido não há estado de direito. Falamos de lei mas dentro do partido não se cumpre a lei.
Não é preciso esmiuçar muito. Basta ver que a Comissão nacional que tem de reunir todos os 4 meses, reuniu agora quase ao fim de um ano. A minha Secção que tem de reunir de 3 em 3 meses reúne de 4 em 4 anos. E esta CP que devia ter reunido há um mês atrás, porque tem de reunir ordinariamente de 3 em 3 meses, reúne agora quando perfaz 4 meses. A maior parte dos órgãos do partido , no topo, a meio ou na base, não funcionam devidamente, estão submetidos ao arbítrio dos que usurpam as funções directivas, arrancam os direitos aos militantes, impedem que eles possam discutir dentro do partido
Judicialização? Administratização? Não brinquem, os Estatutos estão para o partido como a Constituição para o país. Cumprir os estatutos é estar dentro da lei, não os cumprir é ser fora-da-lei. E muitos dos nossos organismos, nem todos felizmente, estão fora-da-lei. No partido não há estado de direito, mas arbitrariedade. Que fazem quando aparece uma candidatura adversária um dia depois do prazo? Ou meia dúzia de horas? Ou uma hora? Não vem logo a maçaneta do regulamento, da lei? Porque então já convém?
Sabeis que tudo isto é verdade. Sabeis vós, sabeis vós e sabem eles, porque já vem de cima para baixo. Mas como notou Alexis Tocquevile a propósito dos países, o problema não é só a liberdade de expressão ser coarctada, não é só um direito individual ser esbulhado, é ser todo o partido a não receber os contributos que poderia receber, é a direcção do partido e o governo não poderem receber as nossas contribuições e por isso fazerem asneiras que poderiam não ser feitas se nos ouvissem, se pudéssemos trabalhar nos órgãos, se a democracia funcionasse.
Recebemos uma maioria absoluta numa bandeja servida pelo pior primeiro-ministro de sempre, o Santana. Se nos ouvissem, a nós que trabalhamos, andamos nos transportes públicos e ouvimos as pessoas, talvez não a tivessem malbaratado.
Não há tempo para dizer nada. Nem sobre o assalto ao QREN a propósito do spill over! Nem sobre o vergonhoso PIDACC do Porto. Nem sobre a Linha Porto-Vigo. Como outrora nada se pôde dizer sobre os professores. A nossa liberdade de expressão no partido são 3 ou 4 minutos de 3 em 3 meses quando o presidente da Mesa não se esquece.
Sabeis que não estou isolado. Sabeis bem que pensais como eu, que as minhas palavras coincidem com as vossas consciências. Mas compreendo que muitos de vós fiqueis apenas por aí.
Ao que chegou a desfaçatez dos patos bravos... (PB)
Secretário de Estado da Saúde critica Guterres por ter fugido
(Público) 24.2.2010Margarida Gomes
Manuel Pizarro, Manuel Seabra e Guilherme Pinto falaram anteontem, a uma só voz, na defesa da antecipação das eleições para a Federação do Porto do PS, cujo actual mandato termina em Outubro próximo. Estes três militantes juntaram-se, assim, à pretensão do líder federativo, Renato Sampaio, que é a favor de que as eleições ocorram entre finais de Maio e inícios de Junho. Razões? Clarificação interna e um argumento político: eleições presidenciais. A história da última reunião da comissão política distrital do Porto do PS, realizada anteontem à noite, poder-se-ia resumir a esta mensagem, não fosse o deslize de Manuel Pizarro, que alguns militantes consideraram "grave". Pizarro decidiu zurzir no antigo primeiro-ministro do PS António Guterres, acusando-o de ter fugido.
Na plateia houve quem não gostasse da forma como o secretário de Estado adjunto da Saúde se referiu a um ex-chefe do Governo socialista. Mas não só. O facto de Pizarro ter "metido no mesmo saco" Guterres, Santana Lopes e Durão Barroso foi mal recebido pelos militantes.
A alusão a António Guterres aconteceu quando Pizarro - que, ao que tudo indica, deverá candidatar-se à presidência da concelhia do PS portuense (com eleições marcadas para meados de Abril) - estabeleceu um paralelismo entre o ex-primeiro-ministro do PS, que se foi embora, e o actual, a quem deixou rasgados elogios. "Este primeiro-ministro não foge!", declarou. De acordo com relatos feitos ao PÚBLICO, houve um clamor de protestos na sala quando Manuel Pizarro aludiu a Guterres da forma como o fez, particularmente por ter responsabilidades governativas.
Contactado ontem pelo PÚBLICO, Pizarro reduziu as suas declarações a um apelo a José Sócrates, vaticinando que, apesar do fogo cruzado da oposição, o primeiro-ministro não irá abandonar o Governo. "Elogiei a atitude de firmeza do primeiro-ministro, porque considero inaceitável que um primeiro-ministro se vá embora", justificou ainda o governante e membro da distrital do PS-Porto. O mesmo declarou também que "é muito bom para o país que José Sócrates não abandone o Governo", ao contrário do que defendem alguns dirigentes da oposição, designadamente o conselheiro nacional do PSD, António Capucho. Capucho afirmou à Antena 1 que José Sócrates "faria um bom serviço ao país e ao PS se saísse de cena, porque a credibilidade do primeiro-ministro desceu a um nível insuportável e indesejável para a democracia". E pediu ao PS para apresentar outro primeiro-ministro ao Presidente da República.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

PEDRO BAPTISTA
Respostas ao jornalista João Vasco Almeida
(20.2.2010)
1 - Esta semana, disse em declarações públicas, o seguinte: "O partido vive, efectivamente, uma ditadura de silêncio. E o secretário-geral, com este procedimento, parece que considera o partido um rebanho com um pastor que o conduz para aqui e para acolá com os carneiros todos a balirem". Refere-se à infrequência das reuniões dos órgãos do partido ou ao clima político interno?
Refiro-me aos dois aspectos porque ambos constituem uma realidade no PS. A Comissão Nacional, que tem de reunir de 4 em 4 meses, reuniu agora ao cabo de quase um ano; a Comissão Política Distrital que tem de reunir de 3 em e 3 meses vai reunir agora ao fim de 4 meses porque houve quem fizesse barulho e para se inserir na campanha de desagravo em curso; a minha Secção que tem de reunir de 3 em 3 meses reúne de 4 em 4 anos. São exemplos, não é todo o partido assim, mas é grande parte, porque os paradigmas de incumprimento dos estatutos, ou seja da lei do partido, vêm de cima. Lutamos pelo Estado de direito democrático, mas dentro do PS não há “estado” de direito. E tudo porque a apetência pelos lugares do poder não deixa emergir a cultura democrática. Por isso há um clima de silêncio e aquiescência. A quem afirmar a sua cidadania militante e a sua independência pensante e falante, ainda não lhe partem as rótulas nem há notícia de atropelamentos viários mas é marginalizado. No PS as diversas sensibilidades com pensamento autónomo deixaram de estar representadas nos órgãos, porque a pluralidade é reprimida por um poder que não está preparado para trabalhar com a diversidade, tem medo de se apagar no confronto democrático. São pessoas que não se bateram contra a ditadura e têm uma noção instrumental da democracia.

2 - A sua crítica, ainda, fala mesmo das Comissões que agora tocaram a reunir. Diz: "O secretário-geral tem de se submeter aos estatutos. Nunca estes órgãos funcionaram regularmente. A Comissão Nacional vai reunir agora, mas não reunia há um ano e tinha de reunir de quatro em quatro meses." Perante o facto, considera que os seus camaradas de partido estão, eles sim, apáticos perante a situação?
Também é verdade. De cima para baixo procura narcotizar-se o partido mas a verdade é que sendo todos os militantes maiores e vacinados só se deixam narcotizar porque querem. A liberdade, como a dignidade, não é uma dádiva mas uma conquista permanente. Há no entanto um grande número de militantes virtuais que só existem para os cabos de voto exibirem o seu poder negocial e outros para quem a independência de espírito ou o livre pensamento não são valores mais importantes, pelo contrário. Todavia, os portugueses, já mostraram que são dos povos com mais capacidade de surpreender. É provável que um destes dias haja surpresas. Mas a obrigação da liderança era manter sempre o partido mobilizado e utilizá-lo como entremeio interactivo da liderança e da sociedade nos dois sentidos. Não mantê-lo desactivado e activá-lo de repente para bradarem um clamor de apoio ao Chefe!

3 - Nas últimas semanas ressalta o facto de serem jovens militantes do PS, com carreira iniciada na Juventude Socialista, a aparecerem como cara dos escândalos - os chamados "boys". Considera que, por exemplo, a extinção das juventudes partidárias podia impedir o carreirismo político?
Sim, as Jotas têm todos os defeitos dos outros e não são uma iniciação às virtudes republicanas. Nos partidos socialistas europeus nos anos 60 tinham uma missão, hoje, como não têm pensamento autónomo e se dispõe a serem instrumentalizadas a troco de um espaço para carreira, não servem para nada, antes pelo contrário. Imagino que haja uma excepção ou outra que confirmam a regra. Infelizmente.

4 - Perante o cenário montado à volta do Governo, que conselhos daria ao seu Secretário Geral, uma vez que aparentemente as declarações do eng.º José Sócrates não convencem cabalmente os políticos adversários e o País?
Esclarecimentos substantivos e materiais das questões que surgem. Tanto dos problemas que são levantados pela comunicação social, como pelas questões que são colocadas no parlamento pelo oposição. Não declarações de fé, porque a grande maioria das pessoas perderam a “fé”.

5 - O Partido Socialista aparenta estar refém de figuras de sucessão, como António Costa ou António José Seguro. No entanto, parece que há muito não se discute política pura, como foi feito em tantos outros momentos. Concorda?
O esquema das eleições directas precedendo numa quinzena de dias o congresso, embora tivesse virtualidades, falhou porque destruiu totalmente os congressos. Não são mais do que Te Deum que, politicamente, só servem para a propaganda e barata do líder entronizado. Temos de voltar aos congressos em que há a legítima luta de ideias e de pessoas pelo poder. O esquema das directas, afinal, não funciona. E dá uma força exagerada ao líder, fora dos padrões republicanos tradicionais. Os militantes exprimem-se pela eleição dos delegados. E os delegados elegem os dirigentes. É assim que tem de voltar a ser.

6 - E, já agora, tem alguma consideração a tecer sobre os nomes indicados ou apostaria noutras figuras para suceder ao actual líder do PS?
Há muitas outras pessoas, felizmente, no PS, com capacidade para exercerem o cargo de Secretário-geral e serem Primeiro-ministro.

7 - A sua história pessoal encerra momentos de combate pela liberdade. Na sua mais profunda opinião, há motivos para, em Portugal, se temer a falta de liberdade de expressão? E de imprensa?
Tudo é relativo quanto à liberdade de expressão. No PS os quadros distritais têm 3 ou 4 minutos de liberdade de expressão por trimestre se tiverem sorte. Mas quem tem acesso à comunicação social, porque esta o quer ouvir, tem liberdade de expressão. Só que tem também as consequências na marginalidade política dentro do partido, “castigo” que inibe alguns. Na sociedade a liberdade também implica responsabilidade. Por isso há a lei. Ninguém tem direito a fazer censuras prévias. A lei exerce-se a posteriori excepto quando há providências cautelares e é assim que deve ser. Assusta-me que em relação à Manuela Moura Guedes alguns se tenham atrevido a fazer, praticamente, como corolário de uma crítica do gosto, uma censura do gosto! É um estado muito avançado dum comportamento ditatorial! Quanto à liberdade de Imprensa a questão é mais complexa. Em democracia ela deve ser sagrada. Porque sem liberdade de Imprensa não há democracia, o sistema resvalará logo para a cleptocracia e a tirania. É intolerável que haja qualquer ingerência directa ou indirecta do poder (e sobretudo do poder) para controlar os media. Claro que todo o agente político pode e deve refilar como quiser com os jornalistas, como pode e deve procurar seduzi-lo com os seus argumentos, o seu charme, a sua inteligência, até o seu alfobre informativo! Mas controlá-lo, no sentido de o dominar, de lhe coarctar a independência crítica, isso não. E se a ideia é ir pela propriedade dos jornais para nomear boys para as directorias temos uma berlusconização da democracia, não há democracia, há, com efeito, um crime contra uma dos pilares essenciais do Estado de direito. Os jornalistas têm também uma palavra (ou a muitas) a dizer. Eles também são combatentes pela liberdade, é este mesmo o aspecto principal do seu “profissionalismo”, mas também aí, como em toda a parte, houve sempre o sabujo, o rafeiro, o miserável. Além disso, os jornalistas deviam ser defendidos da precariedade, como os polícias, os juízes e os políticos, são defendidos de muita coisa, com vista a preservar-lhe a liberdade, a independência e impedir a chantagem sobre a qualidade informativa ou seja sobre a verdade plural. É essencial para a democracia e para o país.

8- Por fim, considera que o eng.º José Sócrates tem ainda condições para se manter como primeiro-ministro, ou o PS devia indicar um novo nome ao senhor Presidente da República.
O ideal seria ser Sócrates a ter consciência que estamos no fim dum ciclo. Fez o melhor que sabia e podia. Mas a sua imagem está muito desgastada e degradada. Licenciatura ao domingo com um mesmo professor a 5 disciplinas que está a ser julgado por corrupção com família de permeio, Freepoort envolvendo de novo a família, Face oculta com as contradições na PT e tudo gente da sua roda, tem sido demais, mesmo para quem tem a capacidade de resistência dele. Por muito menos, com atoardas totalmente infundadas, Ferro Rodrigues saiu para lhe dar o lugar. A resistência de Sócrates tornou-se um problema pessoal, dele e da sua roda. Para o PS é preciso outras soluções. Para o país, também, no quadro dos resultados eleitorais das últimas legislativas, em que há soluções alternativas aos últimos 10 anos que, com várias coisas positivas, enterraram o país numa situação muito difícil e que tende a piorar.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

HOJE
21,30
José Luís Carneiro
Clube dos Pensadores
Gaia-Hotel (à Av. da República – Vila Nova de Gaia)
“A qualidade da nossa democracia e a competitividade da nossa economia”
O sentido da presença portuguesa no Afeganistão... A OTAN é uma calamidade mundial
Afeganistão: ataque da OTAN mata pelo menos 33 civis 08:33 PÚBLICO
Pelo menos 33 pessoas morreram num ataque aéreo da NATO no Sul do Afeganistão, com as vítimas a terem sido erradamente identificadas como rebeldes, de acordo com o Governo de Cabul.

SOLIDARIEDADE TOTAL COM O POVO DA MADEIRA!
HOJE
21.30
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL
PARTIDO SOCIALISTA
PORTO

domingo, 21 de fevereiro de 2010


Líder do PS pede mobilização contra "ataques, ódios e insultos"
Margarida Gomes
Foi a debandada geral mal José Sócrates acabou o seu discurso, ontem, na Alfândega do Porto. Mais de dois mil militantes acorreram à chamada do secretário-geral do PS, mas não tiveram oportunidade para o confrontar com as suas questões. A tragédia na Madeira obrigou Sócrates a partir para o Funchal, inviabilizando um plenário de militantes que deveria realizar-se à porta fechada e no qual poderiam surgir algumas críticas sobre a falta de diálogo, de que alguns se queixam. Os socialistas do Porto tiveram apenas direito ao discurso do líder, que voltou a convocar o partido para "a intervenção no debate político".
"O país precisa da voz do PS para lutar pela decência na vida pública e pela elevação do Estado de direito", apelou o secretário-geral, que insistiu que "nem ele nem o partido" temem a divulgação de escutas no âmbito do processo Face Oculta. Insurgindo-se contra as violações do segredo de justiça, falou de "uma campanha", que, segundo disse, "representa um ataque ao sistema democrático e judicial". "Os que desistiram do país e se envolvem nestes jogos, para esses tenho uma mensagem: não venceram, nem vencerão", declarou.
Contra o "ódio, ataque pessoal e insulto", Sócrates pediu a mobilização dos militantes, endossando para os derrotados nas últimas eleições a autoria dos ataques. "É absolutamente evidente que todos esses que recorrem a actos desesperados de ataques aos outros verdadeiramente ainda não aceitaram o resultado das eleições e ainda não encaixaram a derrota", sustentou. Só depois prestou contas sobre o desempenho do Governo, apelando à necessidade da aprovação do Orçamento do Estado, "mas sem se alterar os seus equilíbrios e a sua coerência".
Alberto Martins, que encabeçou a lista de deputados pelo círculo do Porto nas últimas legislativas, puxou pelos valores dos socialistas do Porto para deixar público o apoio ao secretário-geral, lembrando que "são os tribunais que condenam e absolvem quem quer que seja". Ouviu-se uma sonora salva de palmas na sala. "Nós dizemos não à justiça popular, dizemos não às condenações sem culpa formada, nós recusamos e dizemos não às escutas", continuou, galvanizando os militantes, que responderam com palmas e vaias. Por fim, prometeu "um combate sem tréguas aos inimigos do PS, que apostam na política do vale-tudo, do fatalismo, do laxismo e da lamúria". "Os nossos adversários não nos vencerão", garantiu.
Recebido com grande entusiasmo, o líder parlamentar, Francisco Assis, saiu, também, em defesa do secretário-geral, transmitindo-lhe "o testemunho de confiança" dos socialistas portuenses. "Porquê tanta maledicência, tanta contestação feroz, tanta oposição? Porque verdadeiramente as várais oposições têm medo de José Sócrates", defendeu, agitando, de novo, com a ameaça de uma crise."Todos sabemos que não estamos dispostos a estar no poder a qualquer preço. Não estamos dispostos a renucniar às nossas convicções mais profundas", disse.

sábado, 20 de fevereiro de 2010

Comissão Nacional do PS
Assis demarca-se de teorias de conspiração contra Sócrates
(Público) 20.02.2010 - 14:21 Por Nuno Simas
Uns pela dramatização, outros nem por isso. Francisco Assis, líder parlmentar do PS, recusou hoje “teorias da conspiração” sobre “os ataques” ao primeiro-ministro por causa das escutas do caso Face Oculta.
Até da minúscula Holanda nos chegam bons exemplos...
Holanda: Missão no Afeganistão faz cair Governo
O governo de coligação holandês, em desacordo sobre um prolongamento da missão das tropas holandesas no Afeganistão, caiu, anunciou o Primeiro-ministro Jan Peter Balkenende.
"Vou apresentar à rainha, mais tarde durante o dia, a demissão dos ministros e dos secretários de Estado do PvdA", o partido trabalhista, declarou Balkenende, durante uma conferência de imprensa em Haia.
Os ministros dos três partidos da coligação de centro-esquerda estiveram reunidos desde sexta feira para analisar o pedido da NATO.
A Aliança Atlântica desejava que a Holanda permanecesse mais um ano no Afeganistão, até Agosto de 2011, com uma missão "de pequena dimensão".
No Afeganistão desde 2006, a Holanda destacou 1.950 soldados para Uruzgan.
A sua retirada deve começar em Agosto e terminar no fim do ano, segundo uma decisão tomada em 2007 pelo governo e ratificada pelos deputados.
O partido trabalhista (PvdA), do ministro das Finanças Wouter Bos, um dos três partidos da coligação, opôs-se categoricamente à manutenção de uma missão holandesa em Uruzgan, província onde a rebelião talibã está muito presente.
O Secretário-geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, pediu por carta, a 4 de fevereiro, à Holanda para manter em Uruzgan, até Agosto de 2011, uma missão encarregue de formar as forças de segurança afegãs
Jantar em Coimbra
Manuel Alegre critica "promiscuidade" entre justiça, política e comunicação social
20.02.2010 - 01:53 Por Lusa
O candidato a Presidente da República Manuel Alegre criticou ontem, em Coimbra, a "promiscuidade" entre a justiça, a política e a comunicação social e afirmou que Portugal precisa de repor "rapidamente" a normalidade democrática.
Falando num jantar para cerca de meio milhar de apoiantes, o histórico dirigente socialista disse que há "que repor rapidamente a normalidade democrática, a cooperação institucional, o primado do interesse nacional sobre o excesso de tacticismo, de cálculo e de intriga política".
"A nossa República padece de excesso de tacticismo. Não é um bom exemplo, nem uma forma sã de liderança", referiu Alegre, dizendo que há cargos que "não podem ser um refúgio de silêncios pendentes, nem de cálculo pessoal".
Para o escritor e poeta de Coimbra, os portugueses não compreendem que, passados menos de quatro meses sobre a realização de eleições, "se esteja a viver uma crise política, que é sobretudo de credibilidade e confiança, em vez de se procurar resolver as dificuldades que enfrentam no dia a dia: o desemprego, as falências, a precariedade, a falta de meios para pagar a casa, a escola e a alimentação dos filhos".
Manuel Alegre manifestou-se contra aquilo que considera ser, actualmente, a "promiscuidade entre a justiça, a política e a comunicação social", considerando que quando a justiça não funciona "cai-se no justicialismo", que substitui os tribunais na praça pública.
"Não há segredo de justiça quando a justiça não funciona ou quando alguns dos agentes fundamentais do sistema judicial se convencem de que a justiça não funciona e decidem passar, eles próprios, à acção, arvorados em justiceiros", salientou.
Numa intervenção em que enviou diversas mensagens políticas, o candidato a Presidente da República criticou também aqueles que dizem não existir liberdade de imprensa em Portugal.
"Há liberdade, felizmente há liberdade. É uma conquista que deve ser protegida, consolidada e acarinhada, com abertura, tolerância, respeito pela diferença e intransigência perante qualquer tentativa de abuso, condicionamento ou controlo da comunicação social", frisou.
No entanto, ressalvou, "a liberdade de informar não pode ser sinónimo de devassa". "A lealdade de qualquer jornalista que se preze deve ser para com a verdade dos factos", acrescentou.
O ex-deputado socialista defendeu ainda uma nova economia, "voltada para as pessoas", em contraponto àquela "que fecha todos os dias fábricas e empresas, que estimula o consumismo desenfreado e que provoca cada dia novos sobre-endividados".
Sem nunca citar nomes, Manuel Alegre criticou ainda aqueles que estão mais empenhados em "patrocinar candidatos contra a minha candidatura do que em derrotar o candidato da direita".
"O ressentimento nunca foi um motor para a vitória", disparou o candidato, que acredita na vitória, mas "não com base na desunião ou numa falsa unidade de propósitos".
"É tempo de saber quem quer unir e quem quer dividir. É tempo de saber quem quer ganhar e quem quer apenas ajustar contas e atrapalhar", afirmou Manuel Alegre, arrancando uma ruidosa salva de palmas.
Taguspark queria Figo e Mourinho mas o treinador acabou por desistir
(Giuseppe Cacace/AFP)(Público) Hoje
"É mentira de uma ponta à outra", afirma Moniz ao PÚBLICO. Questionado sobre se conhecia a intenção de suspender a noticiário, o actual vice-presidente da Ongoing Media afirma que "essa questão foi-me colocada muitas vezes, mas a Prisa sabia que isso comigo nunca aconteceria". E sublinha ter acreditado que a sua saída da TVI impediria a sua concretização: "Pelo contrário, acreditei que o sururu da minha saída traria bom senso àquelas cabeças e inibiria a suspensão do Jornal de Sexta".
A afirmação de Rui Pedro Soares foi uma das poucas respostas que aceitou dar ao PÚBLICO sobre o negócio PT/TVI. Soares, que quarta-feira renunciou ao cargo de administrador executivo da PT, refugia-se no segredo profissional e no segredo de justiça para nada dizer sobre o negócio e sobre o teor das escutas publicadas no semanário Sol. "Não vou ser cúmplice dessa rapaziada que foge às ordens da justiça", diz. Foi ele o autor da providência cautelar contra o jornal, considerando que a divulgação das conversas constitui um crime.
A sua intenção é não só punir os responsáveis por incorrerem, segundo afirma, no crime de desobediência, mas constituir-se assistente nos processos de violação do segredo de justiça abertos pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público de Aveiro. "Conto dar um contributo importante à Justiça nesses processos", justifica.
Confessando sentir-se "muito aliviado" desde que abandonou o cargo na PT, Rui Pedro Soares não se inibe, no entanto, de explicar os contornos dos negócios entre Figo e a Taguspark, de que era administrador não executivo. "O plano estratégico da Taguspark apontava para a internacionalização e decidiu avançar-se com uma campanha de promoção nos Estados Unidos e no Japão, em que pudéssemos dar uma imagem do país e da empresa. Precisávamos de rostos para a campanha e pensamos em três: Luís Figo, Mourinho e Cristiano Ronaldo. Decidimos avançar com Figo e Mourinho, mas este acabou por desistir já depois de assinado o contrato e ter recebido o primeiro pagamento, alegando razões pessoais e devolvendo o cheque", relata.
Sem contrapartidas?
Quanto a Figo, foi assinado no final de Junho o contrato de imagem por três anos (com opção de saída para as duas partes) rondava o valor anual de 250 mil euros, "muito abaixo da sua tabela", e incluía o vídeo, presenças em eventos promocionais e um roadshow anual num daqueles países. Pela mesma altura, mas à margem deste negócio, a Taguspark contratou a instalação de uma empresa de Figo, a Football Dream Factory (FDF), com vista à instalação da sua base de dados nos servidores da PT neste parque.
Segundo Rui Soares, este negócio só se concretizou por influência sua, uma vez que a FDF tinha uma proposta de um outro parque tecnológico, o Madan Parque (Almada). "Era importante para o Taguspark atrair um projecto com visibilidade mundial, com o Figo a protagonizar", justifica, acrescentando que não conhece os pormenores dos contratos por não ser administrador executivo.
Sobre a relação entre estes negócios e o apoio que o ex-futebolista deu depois à campanha do PS, Rui Pedro Soares afirma nada saber, mas considera "um absurdo" pensar que seria uma contrapartida: "Figo não precisa disto, tem um património vastíssimo", alega, dando a entender que não seria por dinheiro que o ex-jogador iria correr o risco de dar a cara por um candidato político. E lembra ser conhecida a sua proximidade

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Bruno Paixão com nota negativa no Leixões-FC Porto
19 de Fevereiro de 2010, 16:25 (Lusa)
O árbitro do Leixões-FC Porto, encontro da 19.ª jornada da Liga portuguesa de futebol, que terminou com uma igualdade 0-0, teve nota negativa por não ter assinalado uma grande penalidade a favor dos campeões nacionais.
O relatório do observador do árbitro Bruno Paixão, a que a agência Lusa teve acesso, confere 2,4 pontos, que, na escala de avaliação, é considerado "insatisfatório"
O observador Mário Graça referiu que Bruno Paixão "nada assinalou" no lance ocorrido aos 57 minutos dentro da área do Leixões, "merecedor de grande penalidade", confirmado "no estádio pelas imagens editadas pela RTP1".
Alfredo Barroso critica candidatura de Fernando Nobre
12:22 PÚBLICO
Alfredo Barroso, antigo chefe da Casa Civil de Mário Soares, criticou hoje a candidatura de Fernando Nobre à Presidência da República e classificou-a como “insólita”.
Caso Face Oculta: Todos a salvo de processo
Arquivamento da PGR abrange também homens próximos de Sócrates
(JN) Hoje
Os argumentos que levaram Pinto Monteiro a não investigar José Sócrates deixam fora da alçada da Justiça Armando Vara, Rui Pedro Soares, Paulo Penedos e todos os outros intervenientes em 146 escutas relativas a um "plano" de controlo da comunicação social.
Negócio PT-Figo pago a offshore
(CM) Hoje Empresa sediada num paraíso fiscal em Londres assinou o contrato de cedência de direitos de imagem de Luís Figo com o Taguspark. Em Janeiro deste ano, foram pagos 175 mil euros.

As conclusões do despacho de Pinto Monteiro
(DN) Hoje

Os elementos disponíveis e conhecidos apontam no sentido de que, das pessoas envolvidas nas escutas, apenas o Primeiro-Ministro é titular de um cargo político. As restantes exercem, em diversas qualidades, a sua actividade profissional nas áreas empresarial, económica e financeira ou da comunicação social. Esta circunstância não obsta, como dissemos, a que, se for caso disso, possam igualmente ser responsabilizadas, de acordo com o disposto no artigo 28º do Código Penal, pela prática do crime de atentado contra o Estado de direito, p.e p. pelo artigo 9º da Lei nº. 34/87, de 16 de Julho.
O conteúdo das dezenas de produtos revela procedimentos utilizados entre agentes económicos e financeiros, que poderão estar relacionados com empresários e jornalistas, numa ligação, porventura, pouco transparente. É, aliás, conhecida a apetência das forças político partidárias pela influência nos meios de comunicação social.
Este quarto poder ou contra poder como alguns lhe chamam é, efectivamente, um importante instrumento na transmissão e divulgação de ideias políticas.
Ao Procurador-Geral da República não compete, contudo, analisar eventuais responsabilidades políticas.
Questão diferente é a da responsabilidade criminal, a de saber se os elementos probatórios coligidos, nomeadamente os trechos das escutas que acabámos de realçar, ultrapassam os limites geralmente aceites do relacionamento empresarial e da luta político-partidária e contêm indícios de prova que justifiquem a instauração de procedimento criminal pela prática de crime de atentado contra o Estado de direito, p. e p. no artigo 9º da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho.
Consideramos que não.
Não se vê nos trechos das escutas constantes das diversas alíneas do n.º 8 indícios de tentativa de destruição, alteração ou subversão do Estado de Direito, como exige o tipo legal de crime em causa.
A compra pela PT de capital social da Media Capital (dona da TVI) é abordada com algum detalhe em conversações que Rui Pedro Soares mantém com Armando Vara e Paulo Penedos.
Uma delas [produto n.º 460, alínea g) do n.º 8] assume relevo neste contexto, atentos o seu conteúdo e a ênfase que lhe é conferida no despacho de 22 de Junho de 2009 do Procurador da República do DIAP da Comarca do Baixo Vouga.
Nesta conversação (efectuada a 21 de Junho de 2009 de Rui Pedro Soares para Armando Vara) é sobretudo o primeiro que informa o segundo dos termos do negócio projectado e responde às suas perguntas (sobre o destino de José Eduardo Moniz, sobre o financiamento, sobre "como é com o poder" ou sobre a situação de Manuela Moura Guedes). É neste quadro que surge a afirmação de que "Armando Vara mostra-se preocupado com as consequências se se souber que há esquema", acrescentando-se logo a seguir que "Rui Pero confirma que 'nós não estamos inocentes nesta coisa do Benfica' e que fez com que isso desgastasse José Eduardo Moniz".
Quando nesta conversação se fala em "esquema", pretende-se, no contexto, abranger, nas suas diversas componentes e implicações, tão-só o negócio PT/PRISA. Ora, não se pode descontextualizar a expressão nem atribuir-lhe uma dimensão conspirativa - traduzida na "existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferir no sector da comunicação social" - que, abranja igualmente propósitos de interferência na titularidade dos jornais Correio da Manhã e Público.
Na verdade, não se mostra que a referência incidentalmente feita a estes dois jornais na parte final da conversação mantida entre Rui Pedro Soares e Armando Vara reflicta o propósito mais vasto de um "plano" de interferência na comunicação social por parte do Governo, com o objectivo de restringir ou cercear a liberdade de expressão e de destruir, alterar ou subverter o Estado de direito.
Em primeiro lugar, nas referências, explícitas ou implícitas, feitas ao Primeiro-Ministro nos produtos das alíneas a), g), l), m), o), p), s), f), u), v), e z), do n.º 8 não existe uma só menção de que ele tenha proposto, sugerido ou apoiado qualquer plano de interferência na comunicação social. Não resulta sequer que tenha proposto, sugerido ou apoiado a compra pela PT de parte do capital social da PRISA, tal como se não mostra clarificado o circunstancialismo em que teve conhecimento do negócio. Ao invés, há nas escutas notícia do descontentamento do Primeiro-Ministro, resultante de não terem falado com ele acerca da operação; "devia ter tido a cautela de falar com o Sócrates... não falei e o gajo não quer o negócio. Era isto que eu temia. Acho que o Henrique não falou com ele, o Zeinal não falou com ele... eh pá... agora ele está 'todo fodido'. 'Está todo fodido e com razão'" [n.º 8, alínea u), produto nº 5291, de Rui Pedro Soares para Paulo Penedos; v. ainda os produtos das alíneas x) e z)].
Quanto a tal negócio, é citado nas escutas um outro membro do governo, nestes termos: "o Lino diz que não quer saber, que decidam o que quiserem... ninguém se atravessa... o Zeinal faz o que quiser, se quiser faz o negócio se não quiser não faz o negócio" [n.º 8, alínea v), produto n.º 5292, de Rui Pedro Soares para Paulo Penedos].
Em segundo lugar, sem prejuízo da enumeração da alínea m) do n.º 8, o produto n.º 460 insere a única alusão feita nas escutas ao jornal Público. Quanto ao Correio da Manhã, refere-se no produto n.º 4051, de 17 de Junho de 2009 [n.º 8, alínea c)] que o próprio Paulo Fernandes "estava a tentar comprar esses 30% da TVI"; "não conseguindo... está disponível para vender o Correio da Manhã"; nos produtos nº 607 e 620-624, de Fernando para Armando Vara, todos de 24 de Junho de 2009 [alíneas p) e q)], fala-se na compra deste jornal, mas numa perspectiva de reestruturação do grupo Ongoing e do acautelamento dos créditos do BCP e CGD sobre Cofina.
Há ainda a menção a "um dado novo - as rádios vão ser compradas pela Ongoing e pelo genro de Cavaco" [n.º 8, alínea r), conversação de Rui Pedro Soares para Paulo Penedos], menção pontual e de todo inconsistente.
Como falar, perante estes elementos, na "existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferir no sector da comunicação social"?
Não se ignora que o Jornal Nacional de 6ª da TVI (e, em menor escala, também o jornal Público) foram objecto de viva contestação por parte de elementos do Partido Socialista (e do próprio Primeiro-Ministro), sendo de admitir que estes meios de comunicação social terão, eventualmente, sido objecto de pressões no sentido de não adoptarem uma linha editorial hostil ao Governo.
Não pode, porém, confundir-se a adopção (pelo partido e membros do Governo e pelos partidos da Oposição) de procedimentos comummente aceites no sentido de se obter uma "imprensa favorável", com o recurso a comportamentos criminalmente puníveis. Ainda que se fale de "interferências" (termo amiúde utilizado por agentes políticos, como se vê nos recortes de imprensa), entendemos que a tentativa de alteração da linha editorial de um órgão de comunicação social, a ter existido [cf. n.º 8, alínea f), produto n.º 4420] não pode ser confundida (nem quaisquer elementos de prova apontam nesse sentido) com o propósito de subverter o Estado de direito.
Outros produtos, resultantes nomeadamente de conversações entre Paulo Penedos e Rui Pedro Soares, incluem referências a contactos havidos entre elementos da PT e da PRISA.
Mas também não existe nos elementos disponíveis qualquer referência a acções ou omissões de titulares de cargos políticos ou de outras pessoas, que se mostrem de algum modo idóneos para "tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República" (artigo 9.º da Lei n.º 34/87).
Resulta da análise global dos documentos recebidos que a operação PT/PRISA tanto é objecto de menções equívocas, por ex. ao nível de engenharia financeira que lhe estaria associada [n.º 8, alíneas a) e b)] como é justificada em termos económicos e empresariais, quer por analistas [n.º 8, alínea ee), produto n.º 5565], quer pela PT, designadamente pelo presidente do Conselho de Administração, afirmando-se que a sua não concretização "parte do cumprimento de ordens contra os interesses da empresa "[n.º 8, alínea z), produto n.º 5432]" e que é escandaloso como é que não somos nós a comprar e vai ser a Cofina ou a Ongoing" [n.º 8, alínea aa), produto n.º 5467].
Não obstante ter sido insistentemente justificado em termos empresariais por altos responsáveis da PT, o negócio com a PRISA acabou por não se concretizar, por, no exercício dos direitos resultantes da golden share por parte do Estado, ter sido inviabilizado pelo Governo, vindo, mais tarde a Ongoing a assumir uma posição accionista na Media Capital.
Conclui-se assim, que:
a) Não existem no conjunto dos documentos examinados elementos de facto que justifiquem a instauração de um procedimento criminal contra o Primeiro-Ministro José Sócrates e/ou qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões, pela prática do referido crime de atentado contra o Estado de Direito;
b) Entregues que se encontram as certidões e CD's ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, aguardar-se-á que se pronuncie sobre os actos relativos à intercepção, gravação e transcrição das conversações e comunicações em que intervém o Primeiro-Ministro.
A parte decisória do presente despacho vai ser divulgada pelos meios de Comunicação Social nos termos do artigo 86º n.º 13 do Código do Processo Penal.
A fundamentação do presente despacho manter-se-á abrangida pelo segredo de justiça enquanto o processo de onde foram extraídas as certidões estiver sujeito a tal regime.
Por confidencial envie-se a cópia ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e ao Senhor Procurador-Geral Distrital de Coimbra.
18.11.2009
O Procurador-Geralda República
Fernando José Matos Pinto Monteiro
As conclusões do despacho de Marques Vidal
(DN) hoje
Nas intercepções telefónicas autorizadas e validadas neste inquérito, em diversas conversações surgiram indícios da prática de outros crimes para além dos directamente em investigação nos autos, tendo sido decidido genericamente que se aguardaria pelo desenvolvimento da investigação com vista a garantir o máximo de sigilo e eficácia, excepto se as situações decorrentes destes conhecimentos, pela sua gravidade e circunstâncias, exigissem o desenvolvimento de diligências de investigação autónomas que impusessem a imediata extracção de certidão.
Sucede que do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social, nomeadamente o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes, da TVI, o afastamento do marido desta e o controlo da comunicação do grupo TVI, bem como a aquisição do jornal Público com o mesmo objectivo e, por último, mas apenas em consequência das necessidades de negócio, a aquisição do grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã.
Face ao disposto nos artigos 2.º e 38.º n.º 4 da Constituição da República Portuguesa, art.º 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e artigos 4.º e 6.º da Lei da Televisão (Lei 27/2007 de 30 de Julho), que a seguir se transcrevem, o envolvimento de decisores políticos do mais alto nível neste «esquema» (expressão empregue por Armando Vara em 21-06-2009) de interferência na orientação editorial de órgãos de comunicação social considerados adversos, visando claramente a obtenção de benefícios eleitorais, atinge o cerne do Estado de Direito Democrático e indicia a prática do crime de atentado contra o Estado de direito, previsto e punido no artigo 9.º da Lei 34/87 de 16 de Julho - Crimes da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.
Encontram-se preenchidos os dois critérios acima referidos relativos à necessidade de autonomização da investigação, a saber, o da gravidade do ilícito e o de as circunstâncias imporem a realização de diligências de investigação autónomas (diligências que pela sua natureza não possam ser proteladas).
A gravidade do ilícito que na essência consiste na execução de um plano governamental para controlo dos meios de comunicação social visando limitar as liberdades de expressão e informação a fim de condicionar a expressão eleitoral através de uma rede instalada nas grandes empresas e no sistema bancário (referida nas intercepções como composta pelos «nossos»), não se detendo perante a necessidade da prática de outros ilícitos instrumentais - nomeadamente, a circunstância de do negócio poderem resultar prejuízos económicos para a PT (prejuízos que previsivelmente seriam 'pagos' com favores do Estado ou no mínimo colocariam os decisores políticos na dependência dos decisores económicos) ou, na 1.ª versão do negócio, a prestação de informações falsas às autoridades de supervisão, Autoridade da Concorrência, CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e ERCS (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), ou mesmo através da manipulação do mercado bolsista (variação das acções da Impresa) - traduz-se numa corrupção dos fundamentos do Estado de Direito Democrático, o que é reconhecido pelos próprios intervenientes.
Como resulta da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da lei não é possível construir um Estado de Direito democrático sem meios de comunicação social livres das interferências e dos poderes políticos e económicos.
No que concerne à necessidade de diligência de investigação autónoma, esta decorre da premência da realização de diligências para esclarecimento do «esquema» relativo ao Público/Nuno Vasconcelos/Impresa e Cofina/Correio da Manhã, e à identificação de todos os participantes no «esquema» da TVI, diligências que a não serem realizadas de imediato poderão levar a perdas irremediáveis para a actividade de aquisição da prova, sendo certo que existem indicações que o «esquema» TVI poderá estar concluído até à próxima quinta-feira.
Face à multiplicidade e gravidade das suspeitas, existe a obrigação legal de proceder à correspondente investigação, não podendo a mesma, como vimos, aguardar para momento ulterior a sua autonomização.
O problema da partilha dos alvos que impõe uma estreita colaboração entre as duas investigações e os problemas da segurança e eficácia das investigações podem ser fortemente atenuados se ambas as investigações forem atribuídas ao núcleo da PJ que agora as executa (o que me parece essencial para garantir o êxito das investigações) e se ao nível do Ministério Público existir um entrosamento entre as equipas de direcção da investigação.
Para o efeito, e junta que seja a certidão e cópias dos suportes técnicos que a seguir se referem, será todo o expediente remetido em mão para superior apresentação e instauração do competente procedimento criminal.
Para autonomização da investigação, nos termos do art.º 187.º n.º 1, 7 e 8 do Código de Processo Penal requeiro a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos doutos despachos judiciais relativos à autorização, manutenção e cessação das intercepções telefónicas.
Aveiro, 23/06/2009
João Marques Vidal
Face Oculta
Suspeita de corrupção na campanha do PS
Luís Rosa
O DIAP de Lisboa investiga o crime de corrupção na negociação do apoio eleitoral de Luís Figo a José Sócrates. Secretário de Estado da Defesa soube de tudo e não se opôs, avança a edição do SOL desta sexta-feira.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Edição de amanhã
Mais escutas publicadas pelo “Sol” falam do negócio entre Governo e Luís Figo
18.02.2010 - 22:16 Por PÚBLICO
Uma capa com o título “Assim falam os boys” dá conta da terceira leva de escutas divulgadas pelo jornal “Sol” no âmbito do processo Face Oculta. Na capa o jornal mostra as conversas entre Paulo Penedos e Marcos Perestrelo sobre pagamentos à Fundação Luís Figo para que o futebolista apoie Sócrates.
“O meu chefe [Rui Pedro Soares, administrador da PT] vai para Milão, segunda-feira, encontrar-se com o Figo para uma coisa um bocado pornográfica. Conseguiu que o Figo apoiasse o Sócrates. Pediu que eu fizesse um contrato com a Fundação Luís Figo, à razão de 250 mil euros”, diz um balão de diálogo ao lado da cara de Paulo Penedos, o advogado de Rui Pedro Soares, assessor da administração da PT, arguido do processo Face Oculta.
O interlocutor da conversa, tal como mostra a capa, seria Marcos Perestrelo, actual secretário de Estado da Defesa, candidato derrotado do PS à Câmara Municipal de Oeiras e membro do secretariado do PS. Perestrelo responde: “E isso vale muitos votos! Essa m... dá muitos subsídios de desemprego”.
Esta é a terceira edição em que o jornal divulga escutas feitas no âmbito do processo Face Oculta, apesar das acusações de violação de segredo de justiça e de uma tentativa de evitar a publicação da semana passada por meio de uma providência cautelar avançada pelos advogados de Rui Pedro Soares.

A direita castelhana e espanholista no seu melhor! Quando não há mais paraexibir, exibe-se o dedo! Portugal não se deve intrometer nos conflitos nacionais que dividem a Ibéria sob domínio espanholista. Hoje são eles, amanhã podemos ser nós. No mínimo, a República de Portugal deve manter-se na posição de exigir que a Carta das Nações Unidas seja aplicada no resto da Península Ibérica. Nomeadamente no preceito que garante aos povos o direito à auto-determinação. Direito que fomos dos primeros a implantar no terreno há mais de 85o anos! (P.B.)
Economista acusa Governo de ter utilizado recursos do Estado na campanha do PS
(Público) 18.2.2010 Filomena Fontes e Margarida Gomes
Informação privilegiada de vários ministérios seria encaminhada para um blogue que funcionou como plataforma de campanha
Cinco meses depois das eleições legislativas que deram uma maioria relativa a José Sócrates, um professor de Economia do Porto, que apoiou o PS, decidiu denunciar "a promiscuidade" da campanha socialista, na qual supostamente foram utilizados meios e recursos do Estado para "acções de propaganda política".
Carlos Santos, professor na Universidade Católica do Porto, aponta nomes de assessores, de chefes de gabinete de ministros, como Augusto Santos Silva e Mário Lino. E fala mesmo do envolvimento pessoal de secretários de Estado. O centro nevrálgico da produção de informação favorável ao Governo residia num blogue, o Simplex, criado pelo agora deputado João Galamba em Junho do ano passado e desactivado pouco depois das legislativas de Setembro. Segundo revelou ontem ao PÚBLICO, "toda a informação proveniente de fontes governativas era enviada a João Galamba e era reproduzida usando meios do Estado", suportada na rede informática interna do Governo. O mesmo tipo de informação seria difundido noutros blogues, como o Câmara Corporativa, "alimentado por assessores" governamentais. Carlos Santos, um entre os mais de 40 colaboradores do Simplex, diz que recebeu quatro e-mails de João Galamba, "vindos da hierarquia governativa", o que considerou estranho. Um desses documentos, garante, terá sido enviado directamente a Galamba por Filipe Nunes, na altura assessor do ex-ministro dos Assuntos Parlamentares. "Outros", acrescenta, "eram reencaminhados do chefe de gabinete do ministro Mário Lino, Guilherme Dray, hoje chefe de gabinete do primeiro-ministro."
Os temas versados relacionavam-se com questões polémicas, designadamente o caso BPN. "Não eram documentos para uma tomada de decisão, não era um estudo sobre o BPN; eram perguntas mais frequentes da oposição sobre o BPN", explica, referindo que, "por vezes, o encaminhamento dos e-mails era feito directamente por governantes, como aconteceu com Fernando Medina, então secretário de Estado da Indústria e Desenvolvimento. Confrontado pelo PÚBLICO, o gabinete do actual secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional lembrou que Fernando Medina foi candidato a deputado pelo círculo eleitoral de Beja e, como tal, "com certeza que participou na campanha, até porque é dirigente nacional do PS". Todavia, rejeita que se tratasse de informação confidencial do Ministério das Obras Públicas, então tutelado por Mário Lino.
"No blogue havia um assessor do Ministério das Finanças que tinha uns dados muito curiosos e que me pareceram muito complicados de se obter. Esses documentos vinham directamente do Ministério das Finanças, porque a pessoa que colaborava no Simplex era assessora do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, filho do presidente do Tribunal de Contas", diz Carlos Santos.
Esclarecendo que "o Simplex nasceu porque um grupo de bloggers, com opiniões sobre política e sobre o que queriam para o país, resolveram apoiar o PS", o deputado João Galamba contra-ataca. "É pouco sério querer apresentar como algo inusitado a troca de e-mails com informação técnica e argumentários, durante a campanha eleitoral, entre um candidato a deputado [ele próprio] e membros de gabinetes, mais ainda quando no blogue em causa escreviam assiduamente assessores do Governo", afirma. Sem aludir à acusação de que o PS utilizou recursos do Estado, Galamba devolve as críticas, advertindo que "da esquerda à direita, todos os bloggers sabem que quando alguém precisa de escrever um texto é normal pedir ajuda a pessoas conhecidas que sejam especialistas em determinadas matérias".

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Mário Crespo reitera censura e diz que declarações do PM em público têm significado
17.02.2010 - 19:26 Lusa
O jornalista Mário Crespo reiterou hoje ter sido vítima de censura por parte do Governo alegando que aquilo que o primeiro ministro diz em público tem consequências.
Mário Crespo começou por distribuir uma crónica que não vai sair "por não ter onde ser publicada" (Pedro Cunha)
O jornalista está a ser ouvido em comissão parlamentar a propósito da não publicação de uma crónica em que fala de alegadas pressões de José Sócrates.
“Estou aqui porque me foi censurada uma crónica”, afirmou na comissão de Ética, Sociedade e Cultura que está a realizar uma série de audições a várias personalidades sobre a liberdade de expressão em Portugal.
“A crónica foi censurada” e “surpreendeu-me muito a atitude do José Leite Pereira [director do Jornal de Notícias]”, disse, referindo que, tal como o Jornal Nacional era o bloco de informação com muita audiência, a sua crónica habitual no JN era “das mais lidas em Portugal.
“O que o chefe do Governo diz em público tem significado, tem que ter”, sublinhou respondendo a questões da deputada socialista Isabel Neto sobre a liberdade de expressão dos membros do Governo de criticar programas de informação em encontros casuais.
“Tenho uma série de fontes inequívocas - e de resto nunca foi desmentido - que me dizem ter sido dito [pelo primeiro ministro] que eu seria um problema a ser resolvido”, sublinhou Mário Crespo.
Segundo adiantou, os jornalistas sempre receberam telefonemas de assessores de ministros, mas a “situação tem-se vindo a intensificar nos últimos quatro anos”.

Buscas do DIAP e da PJ de Aveiro precipitaram decisão
Rui Pedro Soares renuncia ao cargo na PT
17.02.2010 - 17h29
Por António Arnaldo Mesquita, Lurdes Ferreira, Ana Brito
Rui Pedro Soares renunciou ao cargo de membro executivo do Conselho de Administração da PT, a decisão terá sido precipitada pela busca que magistrados do DIAP de Lisboa e investigadores da PJ de Aveiro fizeram na passada segunda-feira ao gabinete daquele gestor da PT, tendo também apreendido documentos no espaço que foi ocupado por Paulo Penedos, arguido no processo principal da Face Oculta.
A diligência resulta de uma certidão extraída do processo principal da Face Oculta e visa esclarecer as motivações e contrapartidas alegadamente concedidas pela Tagus Park ao ex-internacional e empresário Luís Figo.
Além dos dois gabinetes do ex-gestor e ex-colaborador da PT, os procuradores do DIAP de Lisboa e os polícias de Aveiro também confiscaram documentação em formato digital e em papel nas instalações da empresa, que tem como accionista principal a Câmara Municipal de Oeiras.
Quanto à decisão de renúncia de Rui Pedro Soares foi divulgada há momentos pela PT em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A comunicação é omissa quanto a eventuais compensações monetárias que possam vir a ser atribuídas ao antigo gestor.
No âmbito da alínea a) do artigo 3.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008 e do artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a Portugal Telecom anuncia que Rui Pedro Soares renunciou ao cargo de membro executivo do Conselho de Administração da PT, refere o comunicado da empresa.
35 ou 36 anos depois
(JN)2010-02-15
"Vamos de novo encher a Alameda da Fonte Luminosa", propõe-se uma melancólica mensagem SMS que por aí circula invocando os idos de 1975, quando o PS de Mário Soares, liderando todo o espectro político não comunista, levou 100 mil manifestantes àquele lugar.
Desta vez o objectivo é desagravar Sócrates pela "baixa campanha" de que estará a ser vítima. Há dias, a manifestação de fatiota branca "pela liberdade" não reuniu mais do que umas dezenas de pessoas, mirones incluídos.
Mas manifestações de desagravo têm mais hipóteses de sucesso do que manifestações de desagrado. Esperar "de novo" 100 mil pessoas na Alameda talvez seja excessivo, mas pelo menos os 1361 já contemplados com cargos nestes pouco mais de três meses de Governo, e sobretudo todos os contempláveis que se encontram em fila de espera, não deixarão decerto de querer aparecer na fotografia.
O problema das manifestações de desagravo é que são de mau prenúncio. A última de que me lembro ficou com o ominoso nome de "brigada do reumático" e juntou, em 1974, uma ou duas dezenas de luzentes e medalhadas fardas no gabinete de Marcelo Caetano.
Dirigente do PS diz que o partido vive sob uma "ditadura do silêncio" e que Sócrates quer accionar "o rebanho"
Margarida Gomes e Maria José Oliveira
Os sinos tocam a rebate no PS. O secretário-geral, José Sócrates, decidiu convocar o secretariado, a comissão nacional e o grupo parlamentar para contrariar a falta de diálogo no PS. Mas há quem discorde desta atitude e lamente que Sócrates só se lembre do partido quando está em dificuldades.
O ex-deputado socialista e actual membro da distrital do PS-Porto Pedro Baptista afirma que "o PS não é propriamente um rebanho que avança quando os sinos tocam a rebate só porque o líder está a passar por um momento difícil".
Acusando Sócrates de desrespeitar os estatutos do partido ao não convocar dentro dos prazos fixados a comissão nacional do PS ("que não se reúne há nove meses"), Baptista pergunta: "Por alma de quem é que de repente querem pôr a funcionar as estruturas do partido, quando está meses sem se reunir, e ainda por cima convocando estruturas que não existem nos estatutos, como acontece, por exemplo, com o plenário de militantes da distrital do Porto?" "Isto é um paradoxo!", diz, declarando que o partido "tem vivido numa ditadura do silêncio e agora, porque o líder tem um problema, carrega-se no botão e acciona-se o rebanho".
Baptista classifica de "patéticos" os apelos do secretário-geral para reunir todos os órgãos directivos e frisa que "este não é o Partido Socialista Nacional Alemão". Por fim, pede o funcionamento regular dos órgãos do PS e lamenta que Sócrates tenha apelado ao diálogo "apenas e só por se encontrar numa situação difícil".
A mensagem de que o primeiro-ministro não quer desistir das suas funções foi sublinhada por António Vitorino, anteontem à noite, no programa Notas Soltas, da RTP1. "Sócrates não tem perfil de desistente, não vai abandonar o lugar, por muitas pressões que existam. Já tem uma boa endurance de resistência e vai reagir. É isso que vem aí, é a reacção dele", afirmou. Vitorino descartou também a possibilidade de o Presidente da República, perante o desenvolvimento da divulgação das escutas do caso Face Oculta, avançar para a dissolução do Parlamento, argumentando com o facto de Cavaco Silva estar na "rampa de lançamento para as presidenciais" e para a sua "recandidatura".
Por outro lado, Nuno Morais Sarmento, em declarações à Rádio Renascença, defendeu que o PSD não deve provocar uma crise política, uma vez que o "ciclo" do primeiro-ministro irá terminar com "uma derrota pessoal e feia".
Para o presidente do conselho de jJurisdição nacional do PSD, Sócrates não será "derrotado" pelo seu "desempenho político", mas pelo "comportamento da sua personalidade": "A derrota será de José Sócrates e não do PS, será de José Sócrates e não do Governo, de modo que, também na derrota, vai ser a pessoa, e não o conjunto, que vai estar em causa. E pela primeira vez na história da democracia não vai ser o desempenho político do primeiro-ministro que vai estar em causa. Vai ser o desempenho de carácter e o comportamento da personalidade", vaticinou

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

José Sócrates aposta na mobilização dos socialistas
(JN) 16.2.2010 ANA PAULA CORREIA
"Não há fome que não dê em fartura". O dito popular pode aplicar-se à situação que se vive no PS. Ou seja, foi ontem, segunda-feira, anunciado que José Sócrates convocou reuniões de todos os órgãos directivos, na sequência de críticas à falta de diálogo entre o líder e o partido

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Norte perde nas verbas por habitante
15.2.2010 (JN) ALEXANDRA FIGUEIRA
O Norte não está a receber quanto acredita ser-lhe devido, atendendo a que contém um terço da população nacional e alberga a maioria das empresas exportadoras, reconhecidas como a solução para o problema estrutural do país.
Quem o garante é Mário Rui Silva, gestor do programa de financiamento específico para a região Norte, o PO Norte.
O responsável enviou há meses uma carta de alerta a Nélson de Souza, gestor do Compete, o programa baseado no Programa Factores de Competitividade que, além de financiar parte da modernização da administração pública (ver página anterior), apoia grandes projectos empresariais.
Nessa carta, Mário Rui Silva alertava para o facto de a região não estar a receber a fatia do dinheiro comunitário que entende caber-lhe. E já depois disso voltou a alertar para o assunto. "Ainda não recebi resposta que me deixe mais confiante quanto à sua preocupação em atrair grandes projectos para o Norte", afirmou.
O gestor do programa regional reconhece que são as empresas quem escolhe onde investem, mas disse que as entidades públicas podem pressionar numa dada direcção.
Por isso, volta a apelar ao gestor do Compete e à AICEP, a entidade responsável por captar grande investimento, nacional ou estrangeiro: "Tendo em conta o peso da demografia e do desemprego e o estado da economia do Norte, o assunto deve preocupar o Compete e o Governo, que devem unir esforços para tentar trazer projectos para o Norte", afirmou.
Dos cinco grandes projectos superiores a 50 milhões de euros já aprovados por Bruxelas, só um está situado na região Norte: o da Ikea, em Paços de Ferreira. Um outro está previsto, para o tratamento de águas residuais no Ave, afirmou. No total, são 13.
Da mesma forma, entende que as opções políticas tomadas quanto ao Programa para a Valorização do Território serão determinantes, já que este envelope a financiar a ferrovia de alta velocidade ou o novo aeroporto em Lisboa.
Quanto se recebe, por cabeça
Olhando para os valores em euros, o Norte aparece como sendo quem mais dinheiro está a receber: 3,7 mil milhões de euros, seguindo em segundo lugar pelo Centro, com 2,4 mil milhões, e o Alentejo, com 1,5 mil milhões. Mas aqui estão incluídos os valores dos programas regionais, sendo que o Norte está mais avançado do que o Centro e o Alentejo na aplicação das verbas próprias.
Quanto aos três programas temáticos, Mário Rui Silva acredita que a formação profissional tem sido aplicada de forma equilibrada, mas que os valores estão muito baixo nos programas do apoio à economia e das infra-estruturas. "O que depende de factores extra-regionais não está a correr bem. A evolução equilibrada das regiões deve ser uma prioridade nacional", afirmou.
Lisboa recebeu 148 milhões destinados às regiões pobres
(JN) 15.2.2010 ALEXANDRA FIGUEIRA
Desvio de dinheiro está a tornar-se intolerável, considera gestor do programa regional do Norte.
Ao fim do primeiro ano de aplicação do QREN, Lisboa captou fundos comunitários ao abrigo do regime do chamado "efeito difusor" no valor de 193 milhões de euros, dos quais 148 serão contabilizados como se tivessem sido investidos no Norte, Centro e Alentejo.
Além disso, e já que os fundos só cobrem parte do investimento, o Orçamento de Estado é chamado a cobrir a parte restante. De acordo com o Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o valor total do investimento propiciado pelo uso do "efeito difusor" ascende a 418 milhões de euros.
Este efeito, também chamado de "spill over", foi negociado entre o primeiro Governo de José Sócrates e a Comissão Europeia e diz que uma parte dos fundos comunitários dados pela União especificamente para desenvolver as três regiões mais pobres do país - Norte, Centro e Sul - pode ser aplicada em Lisboa, sob o argumento de que certos investimentos lá realizados têm efeitos benéficos sobre o resto do país. Em causa estão, sobretudo, gastos com a modernização da Administração Pública.
No final de 2009, o montante investido em Lisboa com recurso à cláusula de excepção representava 0,2% da verba já aprovada no Programa Operacional Potencial Humano, para formação profissional (neste caso, de funcionários públicos). Mas, no segundo Programa Operacional em que se aplica - o de Factores de Competitividade, sobretudo no que toca à modernização da Administração Pública -, o valor ascendia a 8,8% do total aprovado. Esta percentagem é "bastante significativa" e "deveria diminuir", considera Mário Rui Silva, gestor do fundo comunitário específico da região Norte (PO Norte).
O responsável pensa que o dinheiro das regiões investido em Lisboa está "no limite dos limites", mas escusou-se a dizer quanto seria adequado. Reafirmou, antes, o princípio que, entende, deve ser seguido: "Os fundos são dados para induzir mudança estrutural nas três regiões de convergência, pelo que os recursos devem ser afectados a essas regiões".
É essa a tese defendida pela Junta Metropolitana do Porto na queixa apresentada em Bruxelas e nos processos a decorrer no Tribunal Administrativo do Porto, adiantou o advogado Luís Paiva Brandão. A queixa foi entregue à Comissão Europeia em Outubro de 2008. "Até agora, ainda não tivemos resposta", afirmou.
Desvio deve-se a centralismo
Enquanto decorrem os processos judiciais, o Governo vai apresentando candidaturas a fundos comunitários. Mário Rui Silva reconhece a vantagem de os valores investidos em Lisboa com verbas das regiões mais pobres serem agora do domínio público, ao contrário do sucedido em quadros anteriores. "Podemos agora ir monitorizando o que se passa", disse.
Espera, assim, que os próximos relatórios não demonstrem um aumento face à fatia das verbas que já foi desviada para Lisboa. "O cenário mais optimista é que este valor reflecte o essencial dos projectos e que a maioria das medidas já tenha sido lançada", disse.
Mário Rui Silva reconhece que a decisão de financiar a modernização da administração pública com fundos das regiões mais pobres, em vez de o fazer através do Orçamento de Estado, é política e decorre do facto de a Administração Central estar "toda ela sediada em Lisboa". Daí referir que o "desequilíbrio" actual entre Lisboa e o resto do país só se resolve criando regiões com autonomia.