Empresa de vereadora do Porto alvo de segunda investigação
(JN) 2.2.2010ANTÓNIO SOARES, NUNO MIGUEL MAIA E REIS PINTO
Finanças também encontraram indícios de crimes entre 2004 e 2006
. Rio convencido de inocência.
O Ministério Público abriu uma segunda investigação à empresa de negócios de sucata de que era administradora e accionista Guilhermina Rego, vereadora da Câmara do Porto. Rui Rio diz que recebeu explicações da autarca e garante a sua inocência .
A primeira investigação (tal como o JN ontem noticiou) deu já origem a uma acusação por parte do Ministério Público de Gaia, relativa a suspeita dos crimes de associação criminosa e fraude fiscal através de utilização de facturas falsas entre 1999 e 2003. A acusação visou um grupo de 17 indivíduos, entre os quais se encontra a vereadora que detém o pelouro do Conhecimento e Coesão Social na autarquia portuense, enquanto gestora da empresa António da Silva Rego - Importação e Exportação de Metais SA. Guilhermina Rego já disse que tinha o cargo mas nunca desempenhou a função.
Em causa estão indícios de mais crimes detectados pela Inspecção Tributária (IT), mas relativos ao período compreendido entre 2004 e 2006 na empresa já referida e numa outra - a Recitelometais - Reciclagem de Metais, Lda. O Ministério Público admite a existência de um engano no não envio das descobertas da IT para a Polícia Judiciária e no facto de não terem sido abertos novos inquéritos autónomos.
Por isso, extraiu uma certidão que já foi remetida ao Departamento de Investigação e Acção penal (DIAP) do Porto para que seja iniciada nova investigação à António da Silva Rego - Importação e Exportação de Metais SA. Outra certidão, relativa à Reciclagem de Metais foi remetida ao Ministério Público de Vila Nova de Gaia. Estas certidões implicam novos interrogatórios, novas diligências e, eventualmente, uma nova acusação.
BE pede renúncia imediata
Advogado de Guilhermina Rego e de uma das empresas ligadas ao caso, António Lobo Xavier já reagiu e diz que as transacções que terão resultado na devolução indevida de 4,8 milhões de euros em IVA são legítimas (ver texto em baixo). As reacções também não se fizeram esperar por parte do presidente da autarquia, Rui Rio, e dos partidos da oposição.
Em comunicado, a Câmara do Porto revelou que Guilhermina Rego "explicou, em devido tempo, ao presidente da Câmara, os contornos do mesmo [processo], tendo ficado claro que não existe, da sua parte, qualquer envolvimento nos factos que lhe deram origem". A autarquia remeteu outras explicações para António Lobo Xavier.
Da parte da oposição, apenas o Bloco de Esquerda exigiu que o processo tenha consequências imediatas e que a vereadora renuncie ao mandato. "Na legislação autárquica nada obriga ao afastamento dos arguidos, mas a natureza das acusações impõe a saída. Indiciam condutas especialmente graves e que são objecto de forte censurabilidade social", afirmou José Castro.
O deputado bloquista na Assembleia Municipal do Porto sublinhou que, aos detentores de cargos públicos, "é exigida uma utilização sensata da presunção de inocência".
Por seu lado, Manuel Correia Fernandes, do PS, afirmou-se "contra os julgamentos na praça pública". "Isso é um dado cultural que convém salientar. Quem tem responsabilidades políticas deve prestar os esclarecimentos justos e necessários e não aqueles que interferem com a justiça. Iremos aguardar, como nos obriga o respeito pela dignidade das pessoas", afirmou o vereador.
Rui Sá, vereador da CDU, adiou a sua posição. "Não me quero pronunciar sem ouvir alguns esclarecimentos da parte da visada. Acho que a vereadora, em próxima reunião, deveria dizer de
(JN) 2.2.2010ANTÓNIO SOARES, NUNO MIGUEL MAIA E REIS PINTO
Finanças também encontraram indícios de crimes entre 2004 e 2006
. Rio convencido de inocência.O Ministério Público abriu uma segunda investigação à empresa de negócios de sucata de que era administradora e accionista Guilhermina Rego, vereadora da Câmara do Porto. Rui Rio diz que recebeu explicações da autarca e garante a sua inocência .
A primeira investigação (tal como o JN ontem noticiou) deu já origem a uma acusação por parte do Ministério Público de Gaia, relativa a suspeita dos crimes de associação criminosa e fraude fiscal através de utilização de facturas falsas entre 1999 e 2003. A acusação visou um grupo de 17 indivíduos, entre os quais se encontra a vereadora que detém o pelouro do Conhecimento e Coesão Social na autarquia portuense, enquanto gestora da empresa António da Silva Rego - Importação e Exportação de Metais SA. Guilhermina Rego já disse que tinha o cargo mas nunca desempenhou a função.
Em causa estão indícios de mais crimes detectados pela Inspecção Tributária (IT), mas relativos ao período compreendido entre 2004 e 2006 na empresa já referida e numa outra - a Recitelometais - Reciclagem de Metais, Lda. O Ministério Público admite a existência de um engano no não envio das descobertas da IT para a Polícia Judiciária e no facto de não terem sido abertos novos inquéritos autónomos.
Por isso, extraiu uma certidão que já foi remetida ao Departamento de Investigação e Acção penal (DIAP) do Porto para que seja iniciada nova investigação à António da Silva Rego - Importação e Exportação de Metais SA. Outra certidão, relativa à Reciclagem de Metais foi remetida ao Ministério Público de Vila Nova de Gaia. Estas certidões implicam novos interrogatórios, novas diligências e, eventualmente, uma nova acusação.
BE pede renúncia imediata
Advogado de Guilhermina Rego e de uma das empresas ligadas ao caso, António Lobo Xavier já reagiu e diz que as transacções que terão resultado na devolução indevida de 4,8 milhões de euros em IVA são legítimas (ver texto em baixo). As reacções também não se fizeram esperar por parte do presidente da autarquia, Rui Rio, e dos partidos da oposição.
Em comunicado, a Câmara do Porto revelou que Guilhermina Rego "explicou, em devido tempo, ao presidente da Câmara, os contornos do mesmo [processo], tendo ficado claro que não existe, da sua parte, qualquer envolvimento nos factos que lhe deram origem". A autarquia remeteu outras explicações para António Lobo Xavier.
Da parte da oposição, apenas o Bloco de Esquerda exigiu que o processo tenha consequências imediatas e que a vereadora renuncie ao mandato. "Na legislação autárquica nada obriga ao afastamento dos arguidos, mas a natureza das acusações impõe a saída. Indiciam condutas especialmente graves e que são objecto de forte censurabilidade social", afirmou José Castro.
O deputado bloquista na Assembleia Municipal do Porto sublinhou que, aos detentores de cargos públicos, "é exigida uma utilização sensata da presunção de inocência".
Por seu lado, Manuel Correia Fernandes, do PS, afirmou-se "contra os julgamentos na praça pública". "Isso é um dado cultural que convém salientar. Quem tem responsabilidades políticas deve prestar os esclarecimentos justos e necessários e não aqueles que interferem com a justiça. Iremos aguardar, como nos obriga o respeito pela dignidade das pessoas", afirmou o vereador.
Rui Sá, vereador da CDU, adiou a sua posição. "Não me quero pronunciar sem ouvir alguns esclarecimentos da parte da visada. Acho que a vereadora, em próxima reunião, deveria dizer de
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