quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Caderno de Memórias Coloniais
Isabela Figueiredo: "O colonialismo era o meu pai"
(Ípsilon)24.12.2009 - Alexandra Prado Coelho
Os retornados "tinham um acordo tácito para não falar". Isabela Figueiredo quebrou esse acordo.
Foi no blog Mundo Perfeito (e agora no Novo Mundo) que os textos de Isabela Figueiredo começaram a aparecer. Escrevia sobre aquilo que durante anos não tivera coragem de enfrentar: a infância em Moçambique, o racismo dos colonos portugueses. E, sobretudo, do pai, essa figura que "trazia o mundo" até ela.
"Caderno de Memórias Coloniais", editado pela Angelus Novus, é um ajuste de contas com o pai morto. E com muitos retornados vivos. E com os que em Portugal os receberam e os maltrataram não percebendo que eles já tinham sido maltratados. É uma libertação de muita raiva.
Aquilo que conta no seu livro, a violência quotidiana dos brancos sobre os negros em Moçambique - e da forma crua como a conta - é um testemunho raro?
Nunca li nada sobre este assunto, não penso que tenha sido contado antes. Nós, retornados, não falamos disto uns com os outros, por pudor. Eu não tinha com quem falar. Lembro-me do [escritor angolano José Eduardo] Agualusa há 20 anos, depois de eu ter escrito uma coisa muito folclórica, muito suave, sobre Moçambique no "DN Jovem", me ter dito que eu não tinha contado a verdade. Não lhe disse que achava que ele tinha razão, mas tinha. Eu não estava a contar a verdade, não podia contar a verdade porque havia um pacto de fidelidade com o meu pai. Não podia falar daquelas coisas com o meu pai vivo, sabendo que ele ia ler.
O facto de não pertencer à classe média e média alta da então Lourenço Marques, de ser de uma classe mais baixa, era para si um problema?
A diferença de classes entre portugueses não é uma coisa que me preocupe, é uma coisa que para mim era normal. Eu era a filha do electricista, e gosto dessa ideia. Ouvia o meu pai falar sobre as casas dos senhores da alta, onde ele ia fazer as instalações. O meu pai era um homem pobre, foi para África porque precisava de ganhar dinheiro, estava sempre a dizer-nos que não éramos ricos, éramos remediados. Eu sabia o meu lugar no esquema da sociedade colonial.
Porque é que esse seu mundo, dos brancos mais pobres, nunca foi contado? Os relatos que existem sobre a vida nas ex-colónias são sobretudo sobre a guerra ou então livros mais nostálgicos.
Porque é o que se aceita. Quando chegámos a Portugal fomos muito maltratados. Eu era criança e fui muito maltratada pelos meus colegas, pelos meus familiares. Diziam que o meu pai e a minha mãe eram ladrões, que tínhamos tido pretos para nos lavarem os pezinhos e o rabinho. E que merecíamos ter perdido tudo.
Quisemos esquecer esse nosso passado, quisemos integrar-nos. Queríamos ser iguais aos outros, não queríamos ser retornados, queríamos ser portugueses. Por isso durante muito tempo não falávamos do passado e só dizíamos aquilo que era socialmente correcto. O que é que era aceitável? Participar na guerra colonial, que toda a gente está de acordo em dizer que foi má, morreu muita gente. Ou então relatos que começaram a aparecer há dois ou três anos, sobre os "fait-divers" da vida nas colónias, como era bom, tínhamos a nossa fazenda, a nossa quinta, a vida era suave e doce, tínhamos criados mas tratávamos todos nos nossos criados muito bem.
Existe uma ligação entre nós, retornados, todos vivemos as mesmas coisas. Aquilo que eu vi só eu é que vi? Os outros tinham os olhos tapados? Não pode ser.
Não tratávamos os negros como nos tratávamos uns aos outros. Mas dizer isso é admitir que afinal quando cá chegámos eles tinham razão quando diziam que andámos a tratar mal os negros e merecíamos tudo o que eles nos fizeram a seguir. Isso era verdade, mas quando chegámos cá já tínhamos pago um preço.
Tínhamos todos um acordo tácito para não falar, não revelar a verdade. Eu participava em convívios com o meu pai e a minha mãe, e a conversa sobre os negros era comum. O que é feito dos filhos dessas famílias que também estavam nessa mesa e também ouviam as conversas que eu ouvia? Têm que estar algures. Apagaram isso da memória? Muitas pessoas têm esse conhecimento mas não o revelam porque revelá-lo constitui uma traição aos pais. Para mim isto também não é fácil. Continuo a achar que de alguma forma é uma traição à memória do meu pai.
Tudo isto podia ser contado de uma forma em que não se expusesse tanto, mais ficcionada. Porque é que optou pela autobiografia?
Senti que não podia distanciar-me. A certa altura, teria talvez uns 20 anos, apercebi-me, porque as outras pessoas me diziam, que me tinha tornado uma pessoa violenta. Diziam-me que reagia com enorme violência.
O facto de ter sido testemunha de uma série de acções que me pareciam erradas e não poder dizer nada sobre elas tornou-me uma pessoa violenta. A minha expressão é violenta, escrevo de forma violenta. Não queria ficcionar, queria contar a verdade, a realidade com a crueza com que a vivi.
Diz numa entrevista no fim do livro que a sua escrita não foi sempre assim. Como chegou a esta escrita concentrada?
O primeiro livro que escrevi, há 20 anos, ganhou um prémio literário. Também era sobre África, mas era uma coisa ficcionada, e depois de o ter escrito queria escrever mais, queria tornar-me escritora. Mas não sabia sobre o que escrever, não tinha um tema, não podia escrever sobre aquilo que queria escrever. Foi preciso esperar muito tempo, que o meu pai morresse, que eu fizesse o luto dele, que fizesse uma série de anos de psicanálise, para ter vontade de escrever o que está aí. São coisas que precisava de dizer. Estavam aqui há muito tempo. Desde o tempo que eu cheguei cá aos doze anos e as pessoas me diziam "tu és uma retornada e andaste a roubar os pretos". Pagámos bem caro. Sofremos muito depois da independência lá, vimos muitas atrocidades, amigos da nossa família foram assassinados, vimos os corpos deles. Quando nos trataram mal à chegada esqueceram-se que já tinhamos sido maltratados.
Essa violência contra os brancos não alterou o seu olhar crítico em relação ao colonialismo?
Isso era o problema que eu tinha com o meu pai. Ele só conseguia ver um lado e eu estive dos dois lados ao mesmo tempo. Eu era uma miúda consciente, tive uma educação muito boa, o meu pai era um homem com bons valores, educou-me para compreender o outro, deu-me uma educação católica. Era um homem sensível e inteligente e essa incompatibilidade entre o discurso e a prática do meu pai eu via-a, compreendia-a mas não podia fazer nada, não podia dizer isto ao meu pai, não podia dizer aos amigos dele, não podia dizer a ninguém. Estava lá naquele campo de concentração [no livro, Isabela Figueirado chama a Lourenço Marques um campo de concentração com cheiro a caril] e estava a ver o panorama todo e não podia dizer nada a ninguém e tinha oito anos e compreendia isso.
Quando foram os massacres que se seguiram à independência compreendi que era a justa retribuição. Não era possível o meu pai ter estado lá aqueles anos todos a tratar mal os seus empregados negros e não termos devida paga. E o meu pai teve muita sorte, porque os seus amigos das machambas morreram com uma catanada no pescoço. Claro que eu achava aquilo horrível mas tinha que estar sempre a fazer aquele trabalho de contextualização. Quando me vim embora fiquei muito aliviada. Ficava esquizofrénica se ficasse em Moçambique.
Estavam muito isolados no sítio onde viviam?
Não, tínhamos muitas famílias amigas. O que acontece é que eu não tinha autorização para brincar com outras crianças, era muito protegida pelos meus pais, provavelmente por ter sido uma filha tardia. Vivia muito encerrada com a minha mãe em casa. Lembro-me das festas do meu aniversário, e eu era a única criança, todos os convidados eram adultos, amigos dos meus pais. Por isso eu ouvia muito, porque não tinha nada para dizer, só podia ouvir.
A minha mãe tinha muito medo que eu fosse brincar com meninos pretos, porque sabia que eu não fazia a distinção. Penso que fui uma grande decepção para os meus pais, esperavam que fosse uma menina mais conservadora, mais obediente, que visse o mundo como eles o viam.
Mas no livro tudo se centra na figura do seu pai, que absorve a culpa de todos os colonos.
O meu pai foi um mediador entre mim e a realidade. Eu conhecia a realidade através dele e do mundo que ele trazia até mim. Portanto só posso culpar o meu pai. O colonialismo é o meu pai, a discriminação é o meu pai, porque foi o meu pai que eu vi fazer isso. Eu andava sempre com ele. Ele gostava muito de mim, levava-me para todo o lado.
A minha mãe não é parte activa nisto. Não culpo a minha mãe de nada. A minha mãe era a pessoa que me vestia, me penteava, que cuidava de mim, mas o meu pai era uma pessoa por quem eu tinha enorme admiração. Havia entre nós uma proximidade muito grande, um grande amor. Mas ele decepcionava-me com as suas acções. Eu não suportava ouvi-lo dizer coisas como "os pretos são uns cães".
A vossa relação modificou-se depois do regresso dele a Portugal?
Eu vivi sozinha durante dez anos, sem pais. Andei por vários sítios, estive num colégio, andei ao Deus dará. Ele voltou quando eu tinha 22 anos e julgava que eu tinha 12. A partir dessa altura a nossa relação foi terrível, porque éramos dois seres ideologicamente opostos, ele chamava-me comunista, eu chamava-lhe fascista. Mas ficavamo-nos muito pela política em Portugal.
Acho que nunca falei verdadeiramente com o meu pai sobre como ele me decepcionou por ser um racista. Era mais fácil a conversa sobre a política portuguesa do que perguntar-lhe: "diz-me lá porque é que tu sendo uma pessoa tão católica pudeste tratar um ser humano igual a ti tão mal". Nunca tive coragem para lhe dizer isso.
E continua a não ter resposta para essa pergunta?
Eles achavam que era legítimo. Não há uma resposta lógica, mas o meu pai acreditava que os negros eram inferiores aos brancos, que não eram tão inteligentes, e a força de trabalho deles era uma força bruta, a cabeça deles não dava. Acreditava que os pretos podiam ser homens bons, mas esses eram os que se davam bem com os brancos e obedeciam. O meu pai acreditava que essa era a ordem do mundo, era assim que as coisas eram, e não discutia isso como não discutia a existência de Deus.
Essa mentalidade continua hoje em muitas pessoas?
Acredito que a maior parte dos retornados estão integrados na sociedade portuguesa mas sobretudo os da idade do meu pai ou aqueles um bocadinho mais velhos que eu continuam a pensar exactamente como pensavam antes.
Qualquer esforço de verbalização disso da parte da sua geração implica uma ruptura violenta em relação aos pais.
Neste momento não sei quem, entre familiares e amigos, leu esse livro. Tenho receio do momento em que as pessoas chegarem ao pé de mim e disserem: "Isabel, li o que escreveste sobre o teu pai e Moçambique, estou muito decepcionada contigo, o que disseste é uma carrada de mentiras. Além disso traíste a memória do teu pai e isso é uma coisa muito feia". Mas não são mentiras.
Mas para si dizer a verdade era mais importante? É sempre uma questão de opção, é preciso sacrificar qualquer coisa.
Eu não podia esconder mais isto dentro de mim. Era uma coisa que precisava de dizer. Nem sequer foi uma opção. Sei que isto é verdade, e essa minha consciência da verdade basta-me.
Os livros que alimentam a nostalgia e a imagem idílica de Angola e Moçambique têm tido um grande sucesso.
Fico muito zangada sempre que vou a uma livraria e sou confrontada com um livro sobre essa imagem [idílica de África] - e depois começo a ler como era bom comer papaia, e como tínhamos uns criados que tratavamos muito bem, e como as roupinhas dos nossos filhos iam todas para eles. Acredito que haja pessoas que não tenham participado activamente em acções destas [de discriminação e violência], mas foram cúmplices, como na Alemanha.
Depois de escrever o livro sentiu-se liberta?
Sim, sobretudo depois de o enviar para a editora. Senti algum medo daqueles retornados que estão calados nos seus gabinetes de sucesso a dar ordens e a fazer de conta que nunca estiveram lá e que nunca foram como o meu pai, mas foram. Mas por outro lado senti-me muito aliviada.
O que sente em relação ao seu pai não tem também a ver com essa mágoa de ter sido deixada sozinha num país desconhecido aos doze anos?
Porque é que eu bato tanto no meu pai aqui? É pela questão do abandono? Não, é porque ele foi mesmo um grande filho da mãe. E porque fez coisas que não devia ter feito, porque as fez à minha frente, porque me magoou, e porque eu nunca lhe disse isso directamente e devia ter dito. E se digo com alguma violência é porque essa violência ainda não está totalmente gasta. Sinto ainda alguma raiva, mas é uma raiva boa porque se exprime, não está cá dentro a corroer-me.
Um livro que a meio da leitura já é uma certeza tanto enquanto testemunho, como enquanto literatura... E que, no fim da leitura, é uma confirmação. Uma visão que, certamente, é apenas uma, mas que, também certamente, é uma face relativamente oculta, tanto quanto à vivência colonial, como à dos retornados, como ao intrincado complexo e paradoxal da relação do pensamento que desponta numa filha, em oposição ao modode ser do pai adorado. Um livro a ler. Com votos que a escritora venha a afirmar-se em outras obras, ultrapassando as limitações autobiográficas.
Parabéns Grande Júlio pelos teus 50 anos de vida artística! Quem é capaz de "ser", isto é ser sem ser, representar, 32 pessoas, é um artista, é o artista! Ainda bem que não vieste para os topos da política se não tinhas passado de artista a artistola! (P.B.)
Júlio Cardoso interpreta 32 personagens em monólogo no Campo Alegre
Nuno Corvacho (GRANDE PORTO) 31-12-2009 - 01:00 Foto : Ivo Pereira
Quem diria que aquela anciã de aspecto humilde, vestida de modo rústico e com um lenço na cabeça, traz o mundo dentro dela? Que, no espaço de minutos, é capaz de perder a voz de velha e assumir o andamento flauteado de uma donzela ou o tom ríspido de um soldado? Que, ao fim de pouco menos de uma hora, revela, afinal, ser uma “força da Natureza”, ao conseguir desdobrar-se em nada menos do que 32 personagens?

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Portugal cresceu pouco em 2008 e apenas à custa dos imigrantes
Sem eles, que já saem mais do que chegam, corremos o risco de entrar em sério decrescimento. "Pode ser o suicídio do país"
(JN)HELENA TEIXEIRA DA SILVA
Portugal pode começar a emagrecer já a partir deste ano. A taxa de imigração que ajudou a equilibrar a demografia até 2008 está a estagnar. E as famílias portuguesas continuam a optar por ter cada vez menos filhos. "Pode ser o suicídio do país."
Não é inesperado, mas "pode conduzir o país a uma catástrofe": em 2008, a população residente em Portugal cresceu 0,09%. Além de o valor ser inferior ao de 2007 (0,17%), resulta integralmente do crescimento imigratório, que também foi de 0,09%, indica o relatório do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre os indicadores sociais relativos ao ano passado e divulgado ontem (ver textos ao lado). Sem imigração, o país teria crescido zero.
É verdade que, ao contrário do que aconteceu nos últimos dois anos, o número de nados-vivos aumentou 2,1%. Mas a proporção de famílias com filhos continuou a diminuir - desta vez, quase um valor percentual. A agravar a situação, Portugal deixou de ser atractivo para os imigrantes. Daí que seja possível concluir, afirma ao JN a investigadora Norberta Amorim, do Núcleo de Estudos da População e Demografia, que, "se não houver uma inversão das mentalidades, o país, além de ainda mais envelhecido, vai começar a ter cada vez menos população".
E também vai deixar de poder contar com o contributo do fluxo imigratório. Até 2008, de acordo com o relatório sobre imigração, fronteiras e asilo, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, residiam em Portugal mais de 440 mil estrangeiros, o que representa um crescimento de 1,04% (muito inferior a 2007, que teve 3,70%). Desse universo, a nacionalidade mais representativa é a brasileira (24%), seguida da Ucrânia (12%). Ora, é justamente nesses imigrantes que se verifica o decréscimo de interesse por Portugal, somando-se as tentativas para regressar a casa ou a outros países, onde as expectativas de melhorar as condições de vida sejam efectivas.
"A Ucrânia deu um salto qualitativo. Os partidos democráticos ganharam e o país começou a crescer. Os salários já não são tão maus e com o Europeu de 2012 haverá uma multiplicação de emprego", enuncia Paulo Sadokha, presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, para justificar a debandada. No entanto, esclarece, "não se trata apenas de haver pessoas a sair - ainda residem cá cerca de 53 mil ucranianos (em 2004 eram mais de 80 mil) -, mas de já não quererem entrar. Vêm apenas aqueles que querem unir-se às suas famílias".
O cenário é idêntico no que diz respeito ao Brasil, embora Ricardo Amaral, presidente da Associação Brasileira de Portugal, interprete o retorno "sem dramas" e com "naturalidade". "Portugal é o segundo país da Europa com mais brasileiros, cerca de 140 mil. Se saírem dez mil, não é significativo", desvaloriza. Apesar disso, reconhece que o Governo de Lula da Silva tornou o Brasil "mais apetecível para trabalhar". "E com o Mundial de 2016", antecipa, "o Rio de Janeiro será uma cidade nova". (...)

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Líder do PSD-Porto quer ver deputados ao lado da região
29.12.2009 - 08:56 Por Margarida Gomes
O líder da distrital do PSD-Porto entende que aqueles 12 deputados têm a obrigação de intervir na defesa dos interesses da região, no âmbito da discussão que decorrerá no interior do grupo parlamentar com vista à formulação das propostas do PSD. Nesse sentido, precisa Marco António Costa, a própria distrital vai elaborar um documento onde fará constar as prioridades que considera fundamentais para travar o declínio da região, que fará chegar à direcção da bancada parlamentar. Órgão que, sublinhe-se, integra três eleitos pelo distrito, incluindo o seu líder, José Pedro Aguiar-Branco, que foi cabeça de lista pelo Porto.
O presidente da distrital entende que a batalha em defesa da região deve ter lugar no seio do próprio grupo parlamentar, evitando contribuir para qualquer estratégia de vitimização do Governo. Marco António Costa é de opinião que o PSD deve evitar a todo o custo dar qualquer pretexto ao PS e ao Governo para que antecipem eleições legislativas. No entanto, tal não implica que o grupo de deputados do Porto não faça valer o seu peso específico em sede de discussão interna sobre as propostas que o PSD deve apresentar.
"No âmbito do Orçamento do Estado, a distrital não prescindirá de ter uma opinião própria sobre as prioridades do Governo, independentemente daquela que seja a posição da direcção nacional do partido", frisou em declarações ao PÚBLICO Marco António Costa, deixando claro que "há um conjunto de medidas e obras indispensáveis para a região". O apoio às actividades exportadoras, a criação de políticas de justiça social, um plano especial de emprego para a região e o reforço de meios humanos na área da segurança são algumas das prioridades definidas pela maior distrital do PSD.
Na área da saúde, reclama "uma melhor rede de cuidados primários" e preconiza mais médicos de família na região. Quanto ao apoio às actividades exportadoras, o líder do PSD-Porto considera necessário que haja políticas concretas no apoio aos sectores têxtil, de calçado e mobiliário.
O PÚBLICO contactou dois vice-presidentes da bancada parlamentar, Rosário Águas e Emídio Guerreiro, mas ambos disseram que não pretendiam fazer quaisquer comentários. "Não vou comentar até porque não fui eleito pelo Porto", disse Emídio Guerreiro
Sócrates e Francisco Assis de candeias às avessas
(i)Ana Sá Lopes, Publicado em 29 de Dezembro de 2009 Actualizado há 15 horas
Há uma fractura entre José Sócrates e Francisco Assis e uma fractura no interior da própria direcção do grupo parlamentar. O PS entra em 2010 com o espectro das divisões internas em questões estratégicas: a dramatização política, o desafio ao Presidente da República e a liberdade de voto relativamente à adopção por casais gay.
A agravar este quadro "fracturante" em várias frentes está o facto de o PS estar sem porta-voz desde que João Tiago Silveira foi para o governo, o que está a ser alvo de críticas ácidas nos bastidores socialistas.
Afinal, quem fala em nome do PS? O líder da bancada, Francisco Assis, recusa-se a assumir o papel de porta-voz do partido. Argumento: não quer hipotecar a autonomia de presidente do grupo parlamentar às funções de porta-voz de José Sócrates. Mas a verdade é que Assis pensa de forma muito diferente de José Sócrates em assuntos que vão dominar a agenda política do princípio do ano: defende que o partido só deve apelar ao Presidente da República numa situação-limite, aceitaria dar liberdade de voto ao grupo parlamentar para se pronunciar sobre os projectos do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes" que abrem as portas à adopção por casais gay, acha que o PS não deve estar continuamente a assumir "posições birrentas".
Ora, o ponto de fractura é que José Sócrates tem sufragado as mais "birrentas" das posições dentro do PS, a começar pela de Sérgio Sousa Pinto que na sequência da declaração de Cavaco Silva sobre o casamento gay - onde o chefe de Estado declarou estar preocupado com o desemprego e em não dividir os portugueses num momento de crise - fez um ataque muito violento ao Presidente da República.
Esse ataque de Sérgio Sousa Pinto a Cavaco Silva evidenciou as fracturas internas na direcção da bancada do PS. O vice--presidente Strecht Ribeiro pôs em causa o "método" de Sérgio Sousa Pinto (sem citar nomes) defendendo não ser aceitável que os procedimentos fossem subvertidos. Strecht sustentou que a legitimidade de representar a bancada pertence ao líder, que deve ser apoiado pelos vice-presidentes. A admitir-se a normalidade dessa "subversão" - a de um vice-presidente da bancada afirmar por sua conta e risco posições sem as articular com a direcção - o próprio Strecht afirmou que iria "à sua vida". Foi neste momento que Sérgio Sousa Pinto reagiu e ameaçou demitir-se.
A crise na direcção da bancada só foi ultrapassada quando no jantar dessa noite José Sócrates agradeceu os serviços prestados ao PS por Sérgio Sousa Pinto e Ricardo Rodrigues, que por ter feito declarações sem as articular previamente com Francisco Assis também estava na linha de fogo do discurso de Strecht Ribeiro. Nos últimos dias, Ricardo Rodrigues - que, ao contrário de Sérgio Sousa Pinto não articulou previamente com Sócrates as suas declarações sobre o risco das eleições antecipadas - tem-se remetido ao silêncio.
Mas a outra polémica que está a abalar o grupo parlamentar vai ter que ficar resolvida na próxima semana quando - ao que tudo indica - o grupo parlamentar aprovar a disciplina partidária e impuser o voto contra a adopção de crianças por casais homossexuais. A proposta do governo que institui o casamento entre pessoas do mesmo sexo é discutida no dia 8, em conjunto com os projectos-lei do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes". Francisco Assis gostaria de dar liberdade de voto relativamente aos projectos do BE e de "Os Verdes" - que admitem a adopção - mas José Sócrates quer disciplina partidária a favor da proposta do governo e, em simultâneo, contra os projectos dos dois outros partidos.
À excepção de Miguel Vale de Almeida, quem mais poderá ter liberdade de voto? Essa é a grande dúvida. Sérgio Sousa Pinto gostaria de votar a favor, mas há quem pense que isso será abrir a caixa de Pandora. Afinal, como decidir quem é que tem direito a usar uma liberdade que é vedada ao grupo? Mais uma dor-de-cabeça para o eixo Sócrates-Assis.
Decisão de Cavaco adia combate à fraude
PS: Presidente da República caucionou objectivos da oposição
(Público)28.12.2009 - 17:55
O vice-presidente do grupo parlamentar do PS afirmou estar-se perante "argumentos pios" do Presidente
"O Presidente da República podia vetar ou promulgar [o diploma da oposição]. Ao promulgar acabou por caucionar o adiamento por um ano da entrada em vigor do Código Contributivo. Isto é a pura objectividade", declarou à agência Lusa Strecht Ribeiro.
Na nota justificativa referente à promulgação do diploma do Parlamento que adia a entrada em vigor do Código Contributivo, o Presidente da República defendeu que esta decisão continua a permitir ao Governo introduzir "aperfeiçoamentos" e medidas de compensação financeira em sede de Orçamento.
"A promulgação do presente diploma não impede o Governo de relançar, logo que considere oportuno, a discussão em torno do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, introduzindo os aperfeiçoamentos que considere adequados e abrindo um espaço de discussão aprofundada com os parceiros sociais e com os partidos políticos representados na Assembleia da República. Tal negociação poderá, ainda, alterar a entrada em vigor de uma nova versão do Código", argumentou o Presidente da República.
Segundo o Presidente, "a suspensão da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social não exclui, igualmente, a possibilidade de adopção de providências legislativas que, antecipando algumas das reformas previstas, compensem, ainda que parcialmente, os efeitos financeiros associados à perda de receitas que adviriam da disciplina contida neste Código".
Em reacção a esta posição avançada pela Presidência da República, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS afirmou estar perante "argumentos pios".
"O que é referido pelo Presidente da República é uma evidência, porque o Governo pode retomar a iniciativa aquando da discussão do Orçamento do Estado ou em qualquer outro momento. Inclusivamente, o Governo poderia até repor a totalidade da sua proposta de Código Contributivo", sustentou o dirigente da bancada socialista.
Para Strecht Ribeiro, a decisão do Presidente da República de promulgar este diploma aprovado pela oposição (com os votos contra do PS) a 27 de Novembro, na Assembleia da República, "é um direito que lhe assiste, mas pôs-se do lado dos que defenderam o adiamento por um ano da entrada em vigor do Código Contributivo".
"Pôs-se do lado dos defensores do adiamento da lei, por muitas observações que faça", insistiu o vice-presidente do grupo parlamentar do PS.
Segundo Strecht Ribeiro, a decisão do Presidente da República irá contribuir para o adiamento, por um ano, "de um combate mais eficaz à fraude e evasão contributiva".
"Adia-se por um ano a atribuição de apoios na doença aos trabalhadores independentes, o agravamento da taxa social única para quem contrata a prazo e o desagravamento em cinco por cento da taxa social única dos trabalhadores independentes", acrescentou.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009


Rua Corte Real - Lavadouro da Ervilha
Colégio Ramalhete
4150-235 PORTO Rua do Passeio Alegre, 954
Portugal 4150-574 PORTO
oprogressodafoz@gmail.com Tel 226 181 292 Fax 226 151 118
www.oprogressodafoz.com colegio@ramalhete.nail.pt

Conferências do Passeio Alegre

Estas conferências - que dão origem aos cadernos do mesmo nome - são intervenções, lidas ou não, diversas no tema e na maneira, em que assunto, ou orador, ou público, ou sítio da sessão, têm um fio de ligação, ainda que ténue, com a bela e milenar terra da Foz do Douro. Repor a antiga e nobre tradição portuense de levar as elites intelectuais e sociais a falar aos cidadãos agrupados em torno das colectividades locais ou em lugares públicos é um dos objectivos destas conferências e, por extensão, dos cadernos.
Convite
Para o lançamento do Caderno do Passeio Alegre, n° 6, com o título,
Um projecto descentralizador:
O Núcleo Republicano
Regionalista do Norte (1920-1924)
por
António José Queiroz
com
Apresentação de Pedro Baptista (Director dos Cadernos e Conferências)

Sábado, 2 de Janeiro de 2010, às 18,30 horas
no
Colégio Ramalhete
Rua do Passeio Alegre, 954
4150-574 PORTO

Tel 226 181 292 Fax 226 151 118
colegio@ramalhete.nail.pt
Tua: Barragem não prevê nova linha
(JN) EDUARDO PINTO
A EDP não vai apresentar nenhuma proposta para construir uma nova linha férrea entre Foz-Tua e a zona da futura barragem, em Carrazeda de Ansiães. A alternativa ao troço inundado será o transporte rodoviário.
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que permite à EDP construir uma barragem hidroeléctrica junto à foz do rio Tua também a obriga a encontrar uma alternativa de mobilidade, incluindo o estudo da viabilidade de construção de um novo troço de ferrovia. É que os últimos 16 quilómetros da Linha do Tua vão ficar debaixo de água, impedido definitivamente o metro de Mirandela de fazer a ligação à Linha do Douro.
A empresa tem até Julho do próximo ano para apresentar ao Governo o projecto da barragem, bem como todas as soluções para as exigências da DIA. Apesar de ainda não haver nada de definitivo, Paulo Vasconcelos, da EDP produção, diz que "o projecto não vai contemplar a construção de uma nova linha ferroviária".
Durante um debate sobre os impactos da barragem na região abrangida, realizado em Carrazeda de Ansiães, aquele responsável adiantou que a proposta para o transporte quotidiano, entre Foz-Tua e Brunheda vai ser feito "em autocarro e táxi", sendo que está a ser considerada a possibilidade de utilizar transportes não poluentes. Da Brunheda a Mirandela poderá perfeitamente voltar a ser utilizado o metro, dado que esse troço não sofrerá qualquer alteração por causa da barragem.
Para efeitos turísticos, a proposta deverá passar por um transporte em autocarro até um cais a ser criado na margem do concelho de Alijó. A partir dali recorre-se a um barco para fazer a travessia do vale do Tua até um outro cais a criar na Brunheda, onde se poderá apanhar o comboio até Mirandela.
Entre os presentes duvidou-se das intenções da EDP e da sua ideia de abandonar, logo à partida, a possibilidade de construir um novo caminho-de-ferro numa cota superior à albufeira. Pedro Vasconcelos reagiu sublinhando que "seria impossível vencer os 100 metros de altitude de diferença entre a Estação de Foz-Tua e o paredão da barragem (cerca de dois quilómetros). A ser a uma opção, uma nova linha ferroviária "teria de ir para o concelho de Alijó e voltar para o de Carrazeda, obrigando à construção de duas novas pontes". Tendo em conta que se vai trabalhar numa zona "sensível" e os "elevados custos financeiros" de tal empreitada, o responsável frisou que "uma nova linha inviabilizaria o projecto da barragem".
O presidente da Câmara de Carrazeda de Ansiães, José Luís Correia, é favorável à construção da barragem do Tua, mas também gostaria de manter a linha de comboio. Por isso, recomendou à EDP: "Vamos lá ter imaginação!" Acredita que com boa vontade será possível encontrar uma solução para construir uma nova via-férrea alternativa aos 16 quilómetros que vão ser inundados e ligá-la ao troço não atingido. "Nem que seja através de um sistema de elevação. É que não tem muita piada interromper a ligação à linha do Douro".

sábado, 26 de dezembro de 2009

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009


Movimento de Rio Tinto responsabiliza decisores políticos
(JN) 24.12.09
O Movimento em Defesa do Rio Tinto, Gondomar, responsabilizou hoje, quinta-feira, os decisores políticos pelos estragos causados pelas cheias do rio na noite de segunda para terça-feira.
"Há toda uma série de más decisões que se têm acumulado, entre as quais destacamos o entubamento do troço mais emblemático, a desnaturalização do leito e margens, revestindo-as de betão ou impermeabilizando-as, a ocupação inconsciente de leitos de cheia", refere o movimento, em comunicado.
O Movimento em Defesa do Rio Tinto (MDRT) realça que as preocupações aumentaram com as obras de ampliação da rede do Metro do Porto, "com um traçado em certos pontos pouco compreensível e com soluções técnicas intrigantes, tais como um novo entubamento parcial e total manutenção do anterior".
"O rio transbordou, inundou casas, destruiu muros, pontões, pavimentos. Explicar estes acontecimentos como aleatória 'catástrofe natural' é, realmente, fugir às responsabilidades e camuflar a raiz dos problemas", salienta o movimento.
No caso das obras do metro, o MDRT considera que "os factos (águas a galgarem o betão, a arrastarem tubos a quilómetros de distância, a destruírem protecções) comprovam que o traçado, o projecto, o licenciamento e a fiscalização da obra não foram adequados à realidade dos locais onde ela se implanta".
"Esperamos, vivamente, que os responsáveis, com particular realce para a Câmara Municipal de Gondomar e empresa Metro do Porto, saibam escutar a mensagem que o rio deixou. Porque, mais do que minimizar os efeitos dos danos agora verificados, importa tomar medidas de fundo que previnam a sua repetição", acrescenta o movimento.
Desejo de bom solstício de Inverno para todos!

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

O cravo e a ferradura
(JN) 24.12.09 Acaba de ser divulgada no "site" da AR a proposta de lei nº 7/XI/1ª do Governo, que "permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo" (gosto do pormenor do casamento "civil"), confirmando-se que fica afastada "clara e explicitamente (...) a admissibilidade legal da adopção (...) por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo".
A restrição é um bom exemplo do cínico conceito de igualdade que Orwell sintetizou na fórmula "todos iguais, mas uns mais iguais que outros". O Governo parece, de facto, ter optado pela estratégia de "uma no cravo outra na ferradura": por um lado, protesta que quer "combater as situações de discriminação dos homossexuais"; por outro discrimina-os, com o duvidoso argumento de que a adopção "envolve os interesses de (...) uma criança à guarda do Estado" (ou, digo eu, da Igreja). Como se viu no processo Casa Pia e resulta do que se vai sabendo do que se passa em numerosas instituições católicas de acolhimento de crianças (e não, não é apenas na Irlanda), Estado e Igreja merecem mais confiança do que um casal de homossexuais pelo facto de se tratar de homossexuais.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

CÂMARA DE BAIÃO NA LINHA
DA FRENTE DOS BIOCOMBUSTÍVEIS

Redução de 25 por cento nas emissões de gases com efeito de estufa; poupança nos custos dos combustíveis; e aproveitamento de óleos domésticos usados, evitando descargas para as condutas de saneamento. Estas são algumas das vantagens do biodiesel, um combustível mais amigo do ambiente, que é produzido em Baião graças a uma parceria entre a autarquia e a empresa Enercalis.
“Esta foi uma aposta na qual nos empenhamos e que permite afirmar que estamos na linha da frente do uso de biocombustíveis e do tratamento de óleos usados”, referiu José Luís Carneiro na apresentação da unidade de produção a 22 de Dezembro. Esta unidade, instalada nos armazéns da autarquia, foi dada a conhecer a responsáveis políticos, representantes de associações empresariais, de instituições de solidariedade social e de ensino da região.
O biodiesel resulta de um processo de filtragem de óleo alimentar usado, ao qual é acrescentado metanol, daqui resultando um combustível, denominado B30, que pode ser utilizado por em viaturas com motor a gasóleo que pertençam a frotas cativas (propriedade de empresas ou instituições). Este combustível é um terço mais barato do que o gasóleo convencional.
José Luís Carneiro sublinha que este processo vai traduzir-se em vantagens ambientais e económicas. “Em primeiro lugar vamos evitar a descarga dos óleos domésticos nas condutas de saneamento e nas águas superficiais e reduzir a emissão de gases com efeito de estufa. Além disso, permitirá economizar recursos financeiros da autarquia na despesa com combustíveis convencionais”, explicou o presidente da Câmara.
Para já, apenas três veículos da autarquia estão a utilizar, a título experimental, este combustível, mas o processo evoluirá nos próximos meses com a introdução de mais viaturas. Actualmente as viaturas utilizam uma mistura de 10 por cento de biodiesel e 90 por cento de gasóleo convencional. Até ao final de 2010 espera-se que a incorporação de biodiesel atinja os 30 por cento.
Também as autarquias de Marco de Canaveses, Amarante, Resende, Cinfães e Mesão Frio já manifestaram interesse na utilização de biodiesel produzido na unidade de Baião.
Sócrates aprova críticas ao PR
ISABEL TEIXEIRA DA MOTA (JN) 22.12.09
O último debate parlamentar do ano tornou ainda mais evidente o distanciamento entre Governo e presidente. Sócrates apoiou as críticas do PS a Cavaco e hoje leva o Governo ao Palácio de Belém para os cumprimentos de Natal.
Foi na resposta ao deputado do BE Francisco Louçã que o primeiro-ministro caucionou as críticas dos socialistas à posição do presidente da República que desvalorizou a discussão do casamento de pessoas do mesmo sexo. "Em democracia ninguém está acima da crítica. Confundir o debate político com conflito institucional ou desrespeito é um pobre entendimento da nossa democracia", declarou José Sócrates, no último debate quinzenal no Parlamento antes das férias de Natal.
Louçã tinha acabado de atirar a Sócrates acusações sobre "o nível da crispação política" entre a Presidência da República e o Governo, falando em "fontes das mais altas instituições a falar em intriga". "Tem de se acabar com esta tragicomédia sobre as condições de governabilidade", defendeu.
Já antes da troca de palavras entre Sócrates e Louçã o ambiente estivera crispado e agressivo no debate. O primeiro-ministro voltou a envolver-se numa guerra de palavras com Ferreira Leite por causa do endividamento público.
A líder do PSD confrontou Sócrates com as consequências para o país do endividamento por causa de projectos de investimento público, como o TGV: "O país está em alta velocidade. Há muito que saiu dos carris e avança sem travões", alertou.
Na resposta, Sócrates desviou para a dependência nacional do petróleo: "O nosso endividamento é crónico e mais de metade do défice anual diz respeito à nossa dependência do petróleo". A aposta do Governo, acrescentou Sócrates, "são as energias renováveis e a eficiência energética".
O líder socialista ainda aproveitou para acusar Ferreira Leite de falar ao país com "azedume" e de estar "crispada".
A tensão manteve-se no duelo com Paulo Portas. O líder do CDS--PP questionou Sócrates sobre se, no caso das críticas a Cavaco Silva, está "à procura de um pretexto para não governar, para criar uma crise política". "Não é possível governar num momento tão delicado como este quando a Oposição faz entendimentos e não dialoga com o PS", disse, referindo-se ao facto de a Oposição ter aprovado o fim do pagamento especial por conta, à revelia do Governo.
Já Jerónimo de Sousa pôs a tónica na manutenção da Cimpor: "Está ou não interessado que a Cimpor continue a ter como centro Portugal?". Sócrates garantiu que o Estado quer "o melhor para a empresa".

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Desemprego homólogo aumentou 28,2 por cento em Novembro
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego em Portugal subiu 28,2 por cento em Novembro, face ao mesmo mês do ano passado, e aumentou 1,2 por cento face a Outubro.
Automobilistas do Porto em buzinão contra portagens
22.12.2009 - 10:45 Lusa
Os membros das comissões foram distribuídos panfletos aos automobilistas
O buzinão teve lugar entre as 8h00 e as 9h00 na Rotunda dos Produtos Estrela, Porto, onde cerca de duas dezenas de activistas destas comissões distribuíram panfletos aos automobilistas, apresentando-lhes as razões deste protesto.
Em declarações à Lusa, José Rui Ferreira, membro de uma das comissões, fez um “balanço muito positivo” desta acção de protesto contra a introdução de portagens nestas vias.
“Correu muito bem”, disse, “os automobilistas, lendo os painéis que colocámos na rotunda dizendo ‘não às portagens’ começaram logo a buzinar”.
Nesta acção, os membros das comissões foram distribuídos panfletos aos automobilistas, dando a conhecer as razões do protesto.
No documento, as comissões de utentes lembram que o programa deste governo referia que as portagens não seriam introduzidas nas três SCUT - Litoral Norte, Grande Porto e Costa de Prata - “enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implantação”.
Essas condições passam por as SCUT se localizarem em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico são inferiores à média nacional e não existirem quaisquer alternativas no sistema rodoviário.
Para as comissões, de acordo com estes critérios, não podem ser introduzidas portagens nas SCUT, uma vez que as estradas se localizam em regiões com indicadores socioeconómicos inferiores à média nacional e por não disporem de vias alternativas.
José Rui Ferreira acrescentou que, “estranhamente, o senhor ministro das Obras Públicas anunciou que a introdução de portagens vai para a frente”.
O ministro garantiu recentemente que a introdução de portagens nas SCUT vai avançar e disse que o calendário já está definido.
Outra das razões que levou à promoção desta acção de protesto prende-se com o facto do ministro das Obras Públicas não responder, há mais de um mês, a um pedido de audiência por parte destas comissões.
Estas declarações cabem na cabeça de alguém? E esperam-se as declarações de Renato Sampaio que foi quem indicou José Teixeira para candidato à Junta! (PB)
Concelhia do PS 'solidária' com autarca da Sé do Porto
(DN) 21.12.2009
O presidente da concelhia do PS Porto manifestou à Lusa estar solidário com o autarca da junta de freguesia da Sé do Porto hoje condenado a perda de mandato pelo Tribunal de São João Novo.
"Somos solidários com o homem. A justiça manifestou-se e não temos que comentar uma decisão judicial. Se a justiça decidiu, está decidido", afirmou Orlando Soares Gaspar.
O líder da concelhia socialista admite que a situação "é grave" mas destaca que "os argumentos que o autarca utilizou podiam ter sido atenuantes".
Ainda assim, espera que o presidente da junta José António Teixeira "possa apresentar recurso" e "esteja inocente".
O Tribunal de São João Novo condenou hoje o presidente da Junta de Freguesia da Sé do Porto à perda de mandato por ter "abusado flagrantemente" do cargo que desempenha ao cometer um crime de peculato e dois de falsificação de documentos.
José António Teixeira, autarca do PS, foi ainda condenado à pena suspensa de dois anos e seis meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 250 euros.
Em causa esteve um "adiantamento" de 4.900 euros solicitado em Abril de 2006 pelo presidente à junta de freguesia, tendo o montante sido depositado na conta da sua esposa no final desse mesmo mês, após decisão conjunta com a tesoureira (Francisca Cabral) e do secretário (José Maia), co-arguidos no processo.
Contudo, e segundo o acórdão hoje lido, o dito "adiantamento" configura "um empréstimo", sendo que a "lei não permite" tal situação.
A Lusa tentou obter reacção do líder da federação PS-Porto Renato Sampaio, mas tal não foi possível até ao momento.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

E agora, Renato Sampaio, que fazer com o candidato que V. impôs para a Junta de Freguesia da Sé, sabendo que ele estava acusado pelo MP de peculato e falsificação de documentos? Não me diga que vai fazer uma nova sessão sobre a luta contra a corrupção, como no sábado passado na JS Distrital do Porto, lado a lado com o deputado Ricardo Rodrigues, o tal acusado pela Imprensa de membro de um gang internacional, Imprensa que foi absolvida em tribunal por "se basear nos factos"? Não me diga que na sua próxima intervenção contra a corrupção vai ser lado a lado com o José Teixeira!!!
Estes juízes são uns exagerados! Vejam lá se é aceitável que digam que isto é um péssimo exemplo da política! E queria V. e os seus companheiros de estrada que, pela segunda vez consecutiva, impediram uma candidatura vitoriosa à Câmara do Porto, ganhar as autárquicas do Porto com candidaturas destas!
Claro que agora vamos ter os insultos nos comentários. Deste tipo de gente, espera-se o quê, senão insultos? (P.B.)
Autarca da Sé condenado a perda de mandato
(JN) 21.12.09 17.00

Tribunal de São João Novo condenou o presidente da Junta de Freguesia da Sé do Porto à perda de mandato por ter "abusado flagrantemente" do cargo ao cometer um crime de peculato e dois de falsificação de documentos.
José António Teixeira, autarca do PS, foi ainda condenado à pena suspensa de dois anos e seis meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 250 euros.
Em causa esteve um empréstimo de 4.900 euros solicitado em Abril de 2006 pelo presidente à Junta de Freguesia, tendo o montante sido depositado na conta da sua esposa no final desse mesmo mês, após decisão conjunta com a tesoureira (Francisca Cabral) e do secretário (José Maia), co-arguidos no processo.
O autarca havia solicitado aquele montante como um adiantamento de três meses de salário, acabando por repor a quantia em dívida oito meses depois, acrescida de 100 euros, nunca deixando porém de auferir o seu salário.
Contudo, e segundo o acórdão lido hoje, segunda-feira, o dito "adiantamento" configura "um empréstimo", sendo que a "lei não permite" tal acto.
Por esse motivo, ao escreverem em duas actas da Junta de Freguesia que tinha sido concedido um adiantamento ao autarca os arguidos "sabiam que esse conteúdo não era verdade", agindo "com a finalidade de beneficiar" José Teixeira e visando "o encobrimento" do empréstimo que "causou prejuízo" àquela entidade.
O tribunal considerou ainda que os três arguidos agiram "movidos por interesses pessoais e egoístas" e que a sua conduta foi "dolosa e consciente".
Ainda que os arguidos estivessem inicialmente acusados de peculato pelo código penal, durante o julgamento o tribunal procedeu a uma alteração não substancial dos factos, passando a julgá-los ao abrigo do regime especial aplicado a titulares de cargos políticos, o qual é passível de sanção acessória de perda de mandato.
Dada a "intensa necessidade de prevenção geral e especial" e ainda tendo em consideração que os arguidos "não mostraram arrependimento nem capacidade de auto-censura", o tribunal decretou que José Teixeira e José Maia perdessem o actual mandato de presidente e secretário que desempenham na Junta de Freguesia da Sé do Porto.
José Maia e Francisca Cabral (que já havia pedido exoneração do cargo de tesoureira) foram ainda condenados a uma pena suspensa de um ano e 10 meses de prisão e ao pagamento de 200 euros de multa.
A juíza-presidente Maria José Matos salientou no final da leitura do acórdão que "não restou dúvida ao tribunal que os arguidos cometeram os crimes" de que estavam acusados, sendo necessário "repor a dignidade".
"Os senhores deram um péssimo exemplo do que é ser político", sublinhou.
À saída o autarca José Teixeira admitiu que irá recorrer do veredicto, salientando estar de "consciência tranquila".
"Foi uma ilegalidade, estava lá há pouco tempo e fiz aquilo por falta de conhecimento", alegou, lembrando ter concorrido novamente este ano "e o povo voltou a acreditar".
Diário Digital, 21 de Dezembro de 2009 16:30
Tribunal condena presidente Junta Sé a perda mandato
O Tribunal de São João Novo condenou hoje o presidente da Junta de Freguesia da Sé do Porto à perda de mandato por ter «abusado flagrantemente» do cargo ao cometer um crime de peculato e dois de falsificação de documentos.
José António Teixeira, autarca do PS, foi ainda condenado à pena suspensa de dois anos e seis meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 250 euros.
Em causa esteve um empréstimo de 4.900 euros solicitado em Abril de 2006 pelo presidente à junta de freguesia, tendo o montante sido depositado na conta da sua esposa no final desse mesmo mês, após decisão conjunta com a tesoureira (Francisca Cabral) e do secretário (José Maia), co-arguidos no processo.
O autarca havia solicitado aquele montante como um adiantamento de três meses de salário, acabando por repor a quantia em dívida oito meses depois, acrescida de 100 euros, nunca deixando porém de auferir o seu salário.
Contudo, e segundo o acórdão hoje lido, o dito “adiantamento” configura “um empréstimo”, sendo que a “lei não permite” tal acto.
Proposta das entidades patronais
BE: 60 horas de trabalho por semana seria "regresso ao século XIX"
21.12.2009 - 16h22 Lusa
O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma alteração ao Código do Trabalho para impedir o alargamento das 40 horas de trabalho semanais para 60, considerando que a eventual aplicação desta proposta pelas entidades patronais "é um regresso ao século XIX".
"O anterior Governo do PS, particularmente o ministro Vieira da Silva, quando discutiu o Código do Trabalho, invocou muito a conciliação da vida familiar e pessoal com a vida profissional, mas a verdade é que produziu um código que nesta matéria é um autêntico veneno", afirmou a deputada do BE Mariana Aiveca, no final de uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
O sindicato entregou na semana passada um pré-aviso de greve nos hipermercados para o próximo dia 24, véspera de Natal, devido à possibilidade do aumento do horário de trabalho de 40 para 60 horas por semana, durante um período máximo de oito semanas consecutivas.
Para Mariana Aiveca, esta medida "representa um retrocesso de civilização" e uma afronta "à“luta que gerações e gerações travaram para este horário de trabalho" de 40 horas ser estabelecido.
"Nós não aceitamos que, de um dia para o outro, qualquer patrão venha dizer ao trabalhador que amanhã tem de trabalhar doze horas. Isto não é conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, isto é exactamente o regresso às leis do século XIX", afirmou.
A deputada adiantou que na proposta dos bloquistas está estipulado "um mínimo obrigatório de 14 horas" de intervalo para os trabalhadores.
"Não é possível que as pessoas aguentem estes ritmos de trabalhos, não é possível garantir a qualidade dos serviços" com a eventual aplicação das 60 horas, defendeu.
Já a representante do Sindicato do Comércio, Célia Lopes, referiu que com esta medida as entidades empregadoras podem "acrescentar às oito horas de trabalho mais quatro" e avisar "apenas de véspera" os trabalhadores visados.
Segundo a dirigente sindical, este horário pode prolongar-se por "um período máximo de oito semanas consecutivas", estando previsto que os trabalhadores sejam "compensados no prazo de um ano".
Célia Lopes disse ainda estar convencida de que haverá "uma grande adesão" à greve de dia 24, porque outra das propostas das entidades patronais "é acabar com qualquer limite" na contratação de trabalhadores por abertura de novo estabelecimento comercial.
"Estamos a falar de empresas que abrem novos estabelecimentos como cogumelos e então, sempre que há uma nova abertura, todos os trabalhadores possam ser contratados a prazo durante dois anos e ao fim desses dois anos, sem qualquer motivo explicativo

domingo, 20 de dezembro de 2009

Lisboa ficou com 70% das verbas de apoio ao turismo
20.12.09 (JN) TIAGO RODRIGUES ALVES
Distrito da capital recebeu 49 milhões de euros em 2008, o resto da país teve apenas 21 milhões.
Dos 70 milhões de euros que o Turismo de Portugal concedeu em incentivos próprios no ano passado, Lisboa ficou com 49 milhões (70%). Aquele distrito é ainda o que tem a maior comparticipação do instituto em função dos investimentos elegíveis.
A diferença salta à vista e a disparidade na distribuição dos recursos próprios do Turismo de Portugal é evidente. É que só o distrito de Lisboa consumiu mais de dois terços do total dos incentivos atribuídos por aquele instituto público no ano de 2008. Recorde-se que apenas se está a falar das verbas próprias do Turismo de Portugal e não de apoios concedidos no âmbito do PRIME ou do QREN.
No total, entre protocolos bancários, comissões de obras e ajudas ao investimento no turismo foram parar a Lisboa 49,4 milhões de euros, um pouco mais de 70% de todos os incentivos atribuídos pelo Turismo de Portugal no ano passado. Como comparação, refira-se que o segundo distrito mais apoiado pelo instituto foi o de Leiria, com 4,7 milhões de euros. Refira-se, ainda, que comparando Lisboa com o Porto verifica-se que o distrito lisboeta recebeu trinta vezes mais que o distrito portuense.
Analisando mais ao pormenor a lista das candidaturas aprovadas pelo Turismo de Portugal, constata-se, ainda, que, do distrito de Lisboa, o concelho alfacinha é o que mais verbas consegue arrecadar, com 43 milhões de euros em incentivos. A maior parte do montante que o Turismo de Portugal concedeu a Lisboa foi gasta em arranjos urbanísticos ou recuperação de edifícios. Através de comissões de obras foram atribuídos 29 milhões de euros e em programas de acção local foram gastos outros 12 milhões. Os restantes incentivos foram atribuídos no âmbito de protocolos bancários (2,2 milhões), ao abrigo da Portaria 384/02 ( 1 milhões) ou através das Linhas I e II do Programa de Intervenção do Turismo. Por exemplo, para a mobilidade pedonal em zonas históricas da cidade foram gastos 11,5 milhões de euros. A requalificação e valorização da oferta cultural de Lisboa ficou por 10,5 milhões de euros e a requalificação e dinamização da rede de miradouros e jardins daquela cidade ficou por 2,3 milhões. A recuperação do Parque Mayer ficou por 10 milhões, comparticipados na totalidade pelo Turismo de Portugal através de um Plano de Acção Local, que também dispendeu 1,7 milhões para a recuperação do pavilhão Carlos Lopes e 300 mil euros no projecto Verão 2008 nos coretos e jardins de Lisboa. Como comparação refira-se que o festival de cinema da invicta, o Fantasporto, apenas teve direito a um apoio de 50 mil euros.
Ainda no Porto, a Red Bull Air Race, que tem estado nas manchetes por causa da polémica mudança do Douro para o Tejo, implicou 14 milhões de euros de investimento elegível para incentivos em 2007 e 17,6 milhões em 2008. O Turismo de Portugal comparticipou apenas com 300 mil euros na primeira edição e 500 mil na segunda.
Por último, analisando as proporções das comparticipações em função das verbas de investimentos com candidaturas aprovadas, constata-se, ainda, que o distrito de Lisboa é o único em que a comparticipação do Turismo de Portugal excede os 50% do investimento elegível para os incentivos. Enquanto que, por exemplo, o instituto apenas comparticipa 5% dos investimentos no Porto ou 4,5% em Faro, no caso de Lisboa, 54% das verbas necessárias para os investimentos turísticos são asseguradas pelo organismo público.
Isto dá para acreditar? Isto vai a este nível? E não acontece nada? São estes os nosso líderes? Onde estamos metidos, afinal? Será que aquilo que, nos momentos piores, pensamos que é, ainda é pior? A realidade muito pior que as piores suposições? A verdade muito mais negra do que as intuições? Isto é na liderança do Grupo Parlamentar e na sua liderança mediática... Não acontece nada? O homem não se demite? Nem é demitido? É isto o nosso partido?(PB)
Ricardo Rodrigues, deputado do PS, "conformou-se" com a deliberação
Relação confirma envolvimento de Ricardo Rodrigues com "gang internacional"
Maria José Oliveira (Público) 20.12.09
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu não levar a julgamento o jornalista Estêvão Gago da Câmara, acusado pelo Ministério Público (MP) de atentar contra a honra e consideração de Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada parlamentar do PS. Num acórdão datado de finais de Setembro, os juízes da Relação negaram provimento ao recurso, confirmando a decisão de não-pronúncia feita pelo Tribunal de Ponta Delgada. Ao PÚBLICO, Rodrigues disse estar "conformado" com a sentença da primeira instância.
Entretanto, o deputado instaurou um processo cível contra Gago da Câmara, a SIC e a SIC/Notícias, devido a uma reportagem que o associava a um caso de pedofilia em São Miguel: pede uma indemnização de meio milhão de euros e um pedido de desculpas a ser transmitido nos noticiários ao longo de um dia inteiro.
Na sentença da Relação estava em causa um artigo de opinião, publicado no Açoriano Oriental a 8 de Janeiro de 2005, nas vésperas das legislativas. Nesse texto, o jornalista manifestava a sua perplexidade pelo facto de o ex-secretário Regional da Agricultura e Pescas encabeçar a lista de candidatos do PS pelo arquipélago.
Considerando que o Parlamento iria ter um deputado que "não deixou nunca de ser um "caso"", escrevia: "Rodrigues esteve envolvido com um gang internacional na qualidade de advogado, sócio e procurador de uma sociedade offshore registada algures num paraíso fiscal; advogado/sócio de uma mulher [Débora Raposo] que está foragida no estrangeiro, acusada de "ter dado o golpe" de centenas de milhar de contos à agência da CGD de Vila Franca do Campo". Por tudo isto, "não deveria nunca ter enveredado pela actividade política".
O texto mereceu o repúdio do socialista. Avançou com um processo judicial contra o jornalista, alegando que o artigo atentava contra a sua honra e consideração. Em Abril, o juiz do Tribunal de Ponta Delgada deliberou pela não-pronúncia do arguido, "em nome de uma imprensa que se quer robusta, desinibida e desassombrada". A Relação, pronunciando-se sobre a utilização da expressão gang, considerou que a palavra era "insultuosa e indelicada", mas estava "justificada em factos".
Os factos remontam a 2000, quando Rodrigues foi constituído arguido num processo sobre crimes de associação criminosa, infidelidade, burla qualificada e falsificação de documentos. Nesse ano, foram julgadas nove pessoas. A principal arguida, Débora Raposo, professora do ensino básico para a qual Rodrigues trabalhava como advogado, estava foragida. Foi localizada no Canadá, em 2000, numa investigação SIC/Expresso, mas só extraditada em 2007. Nesse ano, foi condenada a seis anos de prisão por burla qualificada e falsificação de documentos. O caso foi objecto de uma reportagem de Gago da Câmara no Expresso (Outubro de 2007).
O processo relativo a Rodrigues foi arquivado. No despacho do MP podia ler-se que, apesar das "dúvidas" sobre a sua contribuição "nas actividades subsequentes à burla levadas a cabo pelos principais arguidos", o advogado alegou "desconhecimento da actividade delituosa".
Esta decisão foi lida com "perplexidade" pelo juiz de primeira instância. Isto porque o MP dissera que Rodrigues "foi referenciado como tendo mantido contactos (...) com a arguida, principalmente em reuniões que foram organizadas tendo em vista dar aplicação a quantias ilicitamente apropriadas. (...) Resulta de forma exuberante que fez deslocações a fim de tratar de assuntos relacionados com as actividades da arguida, as quais eram tudo menos transparentes; viajou igualmente por diversas vezes para a Madeira e até mesmo para o estrangeiro, nomeadamente para a Suécia, ilha de Mann e Argentina a expensas da mesma, obviamente pagas com dinheiro obtido de actividades que eram tudo menos lícitas".
O juiz de instrução concluiu que a acusação de que Rodrigues se envolvera "com um gang internacional" tinha sustentação: "Ao mesmo tempo que [Raposo] se apresentava ao assistente na "humilde condição" de professora do Ensino Básico, e em vias de aposentação, mantinha uma suite e um escritório no hotel (...), contactos com pessoas alegadamente proeminentes na finança mundial (entre eles um tal Z, que prestava "serviços financeiros" a partir de Miami, e um Cardeal [sic] Ortodoxo, responsável de uma sociedade financeira)".
A Relação corroborou a sentença da primeira instância, notando que o artigo de opinião contribuiu para "a formação" de "juízo crítico". Ao PÚBLICO, o jornalista disse estar "satisfeito" com as decisões dos tribunais: "Os tribunais e a justiça funcionaram

sábado, 19 de dezembro de 2009

Dirigente socialista acusa Cavaco de se "intrometer" na agenda do PS
19.12.2009 - 16:57 Lusa
Sérgio Sousa Pinto falava aos jornalistas à entrada de uma reunião entre o secretário-geral do PS, José Sócrates, e presidentes de câmaras eleitos pelos socialistas.
Sexta-feira, o Presidente da República foi questionado pelos jornalistas sobre a aprovação pelo Governo de uma proposta de lei que visa permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na resposta, o chefe de Estado disse que a sua atenção estava no desemprego, no endividamento do país, no desequilíbrio das contas públicas, na falta de produtividade e de competitividade.
“O Presidente da República, como qualquer cidadão português, tem a liberdade de ter a sua posição pessoal relativa ao diploma respeitante à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas já não terá o direito de se intrometer na agenda dos partidos e, no caso vertente, do PS”, afirmou Sérgio Sousa Pinto.
Para o ex-líder da JS, se o chefe de Estado interferir na agenda dos partidos, “estará a contribuir inutilmente para a dramatização da vida nacional e a pôr em causa as condições de estabilidade política, que são indispensáveis para dar resposta a problemas que preocupam o senhor Presidente da República, como preocupam o Governo e o PS”.
“Os portugueses não escolheram o PS para formar Governo para que a agenda do Governo e do PS fosse determinada pelo senhor Presidente da República”, declarou ainda o dirigente socialista.
Numa alusão ao facto de o chefe de Estado ter secundarizado a questão dos casamentos entre cidadãos do mesmo sexo, Sérgio Sousa Pinto reconheceu a existência de “problemas estruturais na economia portuguesa” e “de uma gravíssima crise internacional”.
“Mas não é a circunstância desses problemas existirem que impede os partidos e, designadamente o PS, de exercerem a iniciativa política em matérias que considera relevantes, que foram sufragadas pelos portugueses nas últimas eleições e que correspondem à aplicação do programa eleitoral”, sustentou.
Perante a insistência dos jornalistas em conhecer o motivo que leva o PS a entender que o Presidente da República poderá estar a intrometer-se na agenda política deste partido, Sérgio Sousa Pinto apontou que o Presidente da República “pronunciou-se no sentido de que haveria problemas mais urgentes menos susceptíveis de dividir os portugueses”.
“A verdade é que não compete ao Presidente da República determinar a agenda do PS nem dos demais partidos. Não é essa a sua função, tem poderes constitucionais muito fortes, que lhe estão confiados, mas a faculdade de se intrometer na agenda dos partidos não é um deles. Se a intenção do Presidente da República, exorbitando aquilo que é a sua legitimidade neste contexto, entende fazer coro com o discurso dos partidos da oposição [de direita], objectivamente está a contribuir para uma dramatização indesejável da nossa vida política e a contribuir para que se ponham em crise as condições de estabilidade política”, sustentou.
Questionado se encara o chefe de Estado como um líder da oposição, o dirigente socialista demarcou-se dessa perspectiva.
Mas, “se o Presidente da República optar por se pronunciar sobre a agenda dos partidos, numa linha idêntica à dos partidos da oposição de direita, objectivamente está a contribuir para uma dramatização indesejável da vida política nacional e a comprometer as condições de estabilidade”, referiu.
Na perspectiva do vice-presidente da bancada do PS, “é de esperar que o desejo do Presidente da República seja o de contribuir para a estabilidade governativa”.
Nas suas declarações aos jornalistas, Sérgio Sousa Pinto também criticou declarações proferidas pelo deputado do PSD Carlos Peixoto, segundo as quais, com a legalização dos casamentos “gay”, poderia abrir-se a porta mais tarde a casamentos entre pais e filhos.
“O tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo divide os portugueses e há pontos de vista diferentes e inteligentes de ambos os lados. Há pessoas de um lado e de outro que esgrime argumentos respeitáveis”, começou por observar o ex-líder da JS.
No entanto, para Sérgio Sousa Pinto, as declarações proferidas por este deputado do PSD “dirigem-se a um Portugal cavernícula, que felizmente já não existe”.
“Quero fazer justiça ao partido que esse deputado representa, o PSD, porque estou convencido que os sociais-democratas não se revêem neste género de declarações e de contribuições”, sustentou.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009


Saiu-nos o Porto? Piiiiii...
Processo Confirma
Lopes da Mota fez pressões em nome de Sócrates
(SOL) 12.12.09 Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita*
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) concluiu que Lopes da Mota, presidente do Eurojust que entretanto se demitiu, pressionou os procuradores titulares do inquérito Freeport e tentou influenciá-los de forma grave e ilegítima, no sentido de arquivar esta investigação antes das eleições legislativas. Para isso, invocou o ministro da Justiça e o primeiro-ministro.
O CSMP considerou, porém, não ter factos nem meios para concluir de forma concludente se essas pressões foram feitas a pedido do primeiro-ministro e do ministro da Justiça (tal como os magistrados relataram que Lopes das Mota lhes disse nas conversas que tiveram) ou se Alberto Costa e José Sócrates foram referidos «de forma indevida» pelo presidente do Eurojust (como este afirmou no inquérito).
Lopes da Mota foi esta quarta-feira sancionado pela secção disciplinar do CSMP com 30 dias de suspensão de funções, por ter violado o dever de isenção, correcção e lealdade. A análise do comportamento do magistrado e a ponderação da respectiva sanção foi feita ao abrigo da Lei 58/2008 – o estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Red Bull corta as nossas asas
Ferreira Fernandes(DIÁRIO DE NOTÍCIAS)17.12.2009
Lisboa não é Lisboa SAD, nem Lisboa SA, nem clube, nem empresa, é a capital portuguesa. Tal como o Porto não é SAD nem SA, é cidade portuguesa. Uma não seria o que é sem a outra. Durante séculos fizeram-se assim, uma para a outra. Foi no Porto que os cruzados do Norte da Europa foram convencidos a parar em Lisboa e fazê-la parte do Portugal que se fazia. Foi Lisboa que se levantou com o Mestre de Avis e livrou o Porto de ser castelhano. Foram uma e outra, pelos séculos, por Portugal. Camilo nasceu no Bairro Alto e foi buscar a mulher da sua vida à Baixa do Porto; entre os dois acontecimentos, aprendeu na aldeia de Vilarinho de Samardã o português que lhe permitiu fazer lembrar a Lisboa e ao Porto que o resto de Portugal não é paisagem. Eu, que sou de fora, de outros lugares que este Portugal permitiu, olho as duas cidades, vejo-as tão diferentes e não consigo vê-las afastadas. Sorrio às picardias bairristas, conheço-lhes as vantagens e fraquezas e amo ambas. Gosto que compitam porque, afinal, beneficio eu. Mas compitam, desculpem-me a inocência das palavras, como irmãs de destino comum. Que uma bebida manhosa leve uma, Lisboa, a roubar a outra, Porto, é indigno de tanto passado. E, basta ver o que acontece no país aqui ao lado, enfraquece o futuro.
As coincidências
(GRANDE PORTO)Manuel Queiroz 18-12-2009
Uma hora depois de o Turismo de Lisboa anunciar o que o GRANDE PORTO já tinha dito há quinze dias - o acordo para que a Red Bull Air Race fosse em Lisboa -, o primeiro-ministro afirmava, de forma solene, nas Jornadas Parlamentares do PS, em Beja, que a Regionalização “é necessária e urgente”. Não há coincidências, mas neste caso até parece.
Ligo as duas notícias porque me parece que as devo ligar sem ter que forçar nenhuma nota. Porque se sabia há muito tempo que era assim, em relação à corrida dos aviões, mas ninguém tinha a coragem de o dizer - e mesmo agora anunciaram apenas que a corrida ia para Lisboa em 2010, quando estes acordos dificilmente se fazem apenas por um ano.
Por outro lado, desde a reeleição para secretário-geral do partido, há mais de dois anos, que José Sócrates não fazia uma proclamação tão solene sobre a Regionalização - nem no programa eleitoral, nem no do Governo, nem em ennhum comício de campanha eleitoral, de que me lembre assim de repente. Então por que a fez agora? E por que a fez desta forma, defendendo que será com cinco regiões ou não será? Acho positiva a declaração, mas vinda assim do nada, só porque o líder parlamentar Francisco Assis e alguns deputados forçaram a discussão do tema nas Jornadas, parece-me mais táctico do que estratégico. E destinada a ser o contraponto do anúncio da Turismo de Lisboa.
Porque a proclamação solene só tem efeitos se tiver mais condimentos. Quais? Compromissos claros. Ora, como muito bem lembrou Carlos Laje, nas mesmas Jornadas Parlamentares, é preciso um calendário, por exemplo. E a isso não chegou José Sócrates, embora tenha dito que serão cinco regiões ou não haverá Regionalização.
Nesta semana, também, Marques Mendes, o antigo líder do PSD e antigo ministro, disse em Almada que o Governo andava a perder tempo com coisas menores, como a Regionalização e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O GRANDE PORTO afirma-se, no seu estatuto editorial, como defensor da Regionalização. E por isso não pode deixar passar em claro que alguém com tanto peso político junte um imperativo constitucional, como é a Regionalização, com uma ideia qualquer, boa ou má que seja, do Governo de turno. É confundir coisas, é usar a Constituição conforme dá jeito, é uma análise ínvia, é não discutir as coisas com argumentos e tudo isso junto é grave para um político com a estatura de Marques Mendes.
“O país não tem juízo”, diz Rui Rio a propósito da Red Bull Air Race. Um largo país, acrescento eu. Esta história é importante sobretudo simbolicamente, porque se trata de um roubo, como escrevia Ferreira Fernandes no Diário de Notícias que, como quase toda a Imprensa lisboeta, sempre muito atenta, veneradora e obrigada, deu conta do caso apenas pontem. É que não são só interesses privados que estão em causa, são também interesses públicos e bem públicos, porque há milhões de pessoas que vivem aqui e que não percebem que a corrida dos aviões vá para Lisboa sem que haja algo em troca, mais que não fosse para aproveitar toda a experiência que se adquiriu aqui.
Jornadas do marcar passo?
(Grande Porto) 18.12.2009 PEDRO BAPTISTA
O que tem passado sobre as Jornadas parlamentares do PS que decorrem em Beja, no referente à regionalização (R.), indicia o protelamento ao serviço da estratégia centralista de não regionalizar? 11 anos depois, diz-se que a R. deve manter-se em coma induzido, para não haver precipitações, como teria havido em 1998…
Ora o que levou à derrota em 1998 foi:
Em primeiro, a invenção do referendo-travão em que o PS tem tanta responsabilidade como o PSD, havendo um imperativo constitucional e uma maioria favorável, sendo que os responsáveis por isso, dentro do PS, mantêm-se no poder.
Em segundo, ter-se querido, desde que Cavaco rasgou a R. em 1994, fazer dela uma bandeira partidária anti-PSD, erro em que nós próprios tivemos responsabilidade.
Em terceiro, o modelo descabido proposto pelo PS, e imposto através de um golpe nas jornadas parlamentares do Algarve, que serviu de pretexto para muita gente do PSD e do CDS aberta à R. ter enfileirado com as instruções negativas dos directórios e também a que, a nível local, se instalasse a guerra das leiras e a confusão; houve mesmo pessoas, que continuam em lugares de alta responsabilidade, a clamarem, em delírio, que nunca aceitariam uma região Norte que se pudesse conluiar com a Galiza porque isso desestabilizaria toda a Península Ibérica!!!
Em quarto, as muitas pessoas do PS, no governo, na direcção do partido e em sectores influentes que decidiram que o referendo deveria perder e sabotaram a campanha por inacção ou se puseram do outro lado da barricada.
Em quinto lugar, a própria lei da R. que foi a referendo deu azo a que a oposição passasse a imagem de mais um passo para o aumento da despesa pública e o alargamento da classe política, provavelmente com alguma razão, quando com a R. se pretende o contrário.
Hoje a situação não será muito diferente porque há quem sinta que uma R. a sério lhes tirará poder.
É claro que são pessoas das actuais cúpulas do PS e do PSD que obstam à R., pois ela hoje dispõe de um apoio alargado em todas as regiões que sentem os malefícios do centralismo e em todos os patriotas que percebem como o centralismo está a arruinar o país.
Nos autarcas, que lidam com os problemas das pessoas, a unanimidade no processo de democratização das cinco regiões-planos é praticamente total.
Esteja o Grupo Parlamentar do PS à altura das suas responsabilidades. Mas, pelo que vemos, fica a interrogação se o tema foi escolhido para avançar ou para protelar…
O país não aguenta mais o imobilismo que o centralismo lhe impõe, a sua incapacidade de chegar ao tecido produtivo, a sua incapacidade para corrigir as tendências espontâneas negativas da sociedade.
O país precisa de muito mais coesão para enfrentar os desafios, precisa de se libertar da burocracia político-administrativa centralista que sobre ele se abate, o abafa e o imobiliza.
Portugal precisa de um modelo político-administrativo onde todos os recursos humanos e territoriais se possam expressar competitivamente, num todo nacional coeso e a R. é uma oportunidade para que isso seja realizado na totalidade ou em parte.
O modelo actual centralista mostrou o que valia. Dizer que o processo tem de avançar de forma imaculada e por isso não nos podemos precipitar, tem sido usado nos últimos dez anos pelos mesmos para não avançar no terreno nem em qualquer nova proposta de lei.
Eis uma situação em que todos são responsáveis mas também cada um o é por si. Cabe aos deputados, autarcas e militantes, bem como aos movimentos cívicos e aos cidadãos, tomarem iniciativas para construir rapidamente um consenso em torno de uma nova proposta de lei, que garanta uma R. que não aumente a despesa e até a diminua, aumente a coesão e a eficiência administrativa, mobilize o país, mormente o abandonado, e dê ânimo e rumo aos portugueses, para se mobilizarem com todos os recursos humanos e territoriais para os desafios da integração na União, que nunca foram enfrentados nestes trinta anos. Na União, é connosco mesmo que temos de contar. E connosco quer dizer com todos, quer dizer R.
O actual líder parlamentar, que se bateu com denodo pela R. em 1998, sabe muito bem (até saberá melhor) que estas são as verdades. A questão, para ele, neste momento, é a de ter coragem para enfrentar as pressões dos que já na altura sabotaram o processo e agora com sibilinos cantos querem fazer o mesmo.
Noronha do Nascimento defende regionalização
(JN)CLARA VASCONCELOS
Noronha do Nascimento defendeu a regionalização, considerando que levará a um maior equilíbrio demográfico e a uma menor sobrecarga dos tribunais do litoral.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça tomou posse à frente de um segundo mandato, defendendo, ainda, a regulação da concessão do crédito, outra das medidas politicas que, a seu ver, ajudariam a uma diminuição das pendências processuais.
Noronha considerou que o novo mapa judiciário pode ajudar a corrigir as desigualdades entre os "dois sistemas judiciários" em que vivemos - o litoral, sobrecarregado e o interior desertificado -, "mas não chega se não houver coragem polÍtica de assumir opções a montante dos tribunais".
Uma delas, "a regulação da política de concessão do crédito ao consumo, responsável pelo endividamento familiar alargado e, por extensão, das acções cíveis e execuções de pequeno valor que, preenchem, provavelmente, mais de 60% das pendências processuais"
A outra, a regionalização, pois sendo "um sistema de partilha de todo o poder", com "distribuição geográfica de riqueza e policentrismo decisório", levará a "uma ocupação demográfica do território mais equilibrada" e a uma "menor sobrecarga processual que, hoje, atafulha os tribunais do litoral".
O presidente do Supremo aconselhou ainda algumas medidas processuais, que, a par com as politícas, ajudariam a combater a pendência e a morosidade.
Por fim, debruçou-se sobre a comunicação social, defendendo a criação de "um órgão com poderes disciplinares efectivos", composto, paritariamente, por representantes dos jornalistas e da estrutura politica do Estado", para punir as "violações estatutárias", e sanções pecuniárias para as violações dos direitos de personalidade.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Casamento homossexual
Panteras Rosa diz que Governo propõe "casamento de segunda"
17.12.2009 - 16:14 Lusa
A associação Panteras Rosa considerou hoje que o Governo propõe "um casamento de segunda com a marca explícita da discriminação e do preconceito" e lançou um apelo à mobilização contra a proposta.
As Panteras Rosa criticam a proposta do Governo que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo por introduzir uma norma "discriminatória" ao não possibilitar a adopção por casais homossexuais.
"Alegando que não tem mandato eleitoral para remover todas as discriminações, o Engenheiro Sócrates esquece que também não tem esse mandato para introduzir na lei o princípio discriminatório sobre a adopção e que essa é a vitória fundamental que entrega à direita e ao conservadorismo", sustentam as Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia.
A associação sublinha que "sob o pretexto de acabar com uma discriminação" vai aprofundar-se uma "outra bem mais perigosa", a "ideia de que gays e lésbicas não são pessoas capazes de cuidar e educar crianças".
Para as Panteras Rosa, "a cobardia anunciada" pelo PS vai criar "situações absurdas", em que um gay ou uma lésbica poderão adoptar desde que o façam a título individual e vivam em celibato, uma vez que as leis que regulam a adopção não consideram relevante a orientação sexual dos candidatos.
Apelando à mobilização contra o projecto hoje aprovado em Conselho de Ministros, a associação defende que se "acabe de vez com a discriminação no acesso ao casamento para pessoas do mesmo sexo", mas que esse dia não seja também aquele em que a Assembleia da República "consagra na lei a ideia de que gays e lésbicas são nocivos para as crianças".
O Governo aprovou hoje alterações ao Código Civil que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que excluem "clara e explicitamente" a possibilidade das mesmas se reflectirem em matéria de adopção.
PCP diz que sanção a Lopes da Mota é rara e insiste no esclarecimento de alegadas pressões
17.12.2009 - 18:12 Lusa
O PCP considerou hoje que a suspensão aplicada ao procurador Lopes da Mota é "rara" e corresponde a "uma conduta grave" e defendeu que importa esclarecer quem solicitou as eventuais pressões e quem beneficiou com elas, no caso Freeport.
O líder da bancada comunista, Bernardino Soares, que intervinha no Parlamento durante a interpelação do PCP ao Governo sobre transparência das políticas públicas, destacou que a pena imposta ao procurador Lopes da Mota "é tudo menos simbólica", sendo antes "rara", até porque corresponde "a uma conduta grave".
Neste processo, destacou Bernardino Soares, há perguntas por responder.
"Tendo havido pressões sobre os magistrados do Freeport, quem solicitou que fossem feitas? Quem pretendia beneficiar com elas? Quem estava interessado em interferir no processo?", enumerou o líder parlamentar do PCP.
O procurador-geral adjunto Lopes da Mota pediu quarta-feira para cessar funções como membro nacional na Eurojust, tendo o Governo português aceitado o pedido, anunciou hoje o Ministério da Justiça.
O pedido de Lopes da Mota aconteceu pouco depois de ser conhecida a decisão do CSMP de o suspender por 30 dias na sequência de um processo disciplinar por alegadas pressões sobre outros magistrados do MP responsáveis pelo caso Freeport.
GABINETE de APOIO
ao Deputado MENDES BOTA
Eleito em representação da Região do Algarve
Palácio de S. Bento 1249-068 Lisboa
Telef: 213 919 277 Fax: 213 917 445
Mail: mendesbota@psd.parlamento.pt
Portal: www.mendesbota.com
COMUNICADO Nº 6/XI
REGIONALIZAÇÃO: MENDES BOTA PROPÕE COMISSÃO EVENTUAL
Em proposta hoje entregue ao presidente do Grupo Parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, o deputado Mendes Bota solicitou a convocação de uma reunião alargada deste órgão partidário exclusivamente dedicada a debater o tema da “Regionalização Administrativa”, logo no reatar dos trabalhos em 2010.
No documento que apresentou, Mendes Bota colocou à discussão dos seus pares a possibilidade de o Grupo Parlamentar do PSD propôr a constituição de uma Comissão Eventual na Assembleia da República, pelo período de 9 meses, com o objectivo de acompanhar e reflectir sobre o Processo de Regionalização Administrativa, tendo em vista o estabelecimento de uma plataforma para o “máximo denominador comum de consensualidade” entre as diferentes forças partidárias, no caminho para a realização de um novo referendo depois das eleições presidenciais.
Para Mendes Bota, esta Comissão Eventual deveria produzir um relatório final que sirva de contributo para a construção de propostas legislativas concretas, que antecederão o debate alargado à população portuguesa.
Mendes Bota considera que:
1- A Regionalização Administrativa é necessária (seja ou não a primeira das prioridades), e passa obrigatoriamente pela Assembleia da República;
2- Pela primeira vez desde o 25 de Abril, todas as forças políticas representadas no parlamento assumiram compromissos com a Regionalização (de concretização ou de discussão) nos programas eleitorais apresentados ao povo português há menos de três meses;
3- O facto de um novo referendo vir a ser convocado depois das eleições presidenciais, não implica que a Assembleia da República não possa desenvolver desde já um trabalho de aproximação, reflexão e consensualização sobre esta matéria.
Eis o teor integral da proposta que o deputado Mendes Bota entregou para debate no Grupo Parlamentar do PSD:

“REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROPOSTA
A. Tendo em consideração que todos os partidos políticos actualmente representados na Assembleia da República assumiram compromissos relativos ao processo de Regionalização Administrativa nos seus programas eleitorais, apresentados ao eleitorado nas eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009;

B. Tendo em consideração que, embora a intensidade e o conteúdo desses compromissos tenha sido variável de partido para partido, existe um denominador comum a todos eles, no sentido de aprofundar na actual Legislatura, a reflexão sobre o processo de Regionalização Administrativa, e as suas implicações com o equilíbrio institucional entre os diversos patamares de poder;
C. Tendo em consideração que se têm multiplicado as vozes na sociedade portuguesa a pedir o arranque e a concretização do processo de Regionalização Administrativa, embora divergindo quanto ao calendário de uma nova e eventual consulta popular sobre esta matéria, havendo quem defenda o arranque imediato do processo, e quem faça condicionar esse arranque para depois das próximas eleições presidenciais;
D. Tendo em consideração que as eleições presidenciais têm um cunho fortemente supra-partidário, pelo que não é expectável que a Assembleia da República suspenda as suas funções e as suas responsabilidades à espera de conhecer o resultado das eleições presidenciais;
E. Tendo em consideração que o processo de criação das Regiões Administrativas passa fundamental e inevitavelmente pela Assembleia da República, pela competência orgânica que a Constituição da República Portuguesa lhe confere, pelo que será em sede parlamentar que deverá ocorrer o debate, o diálogo, a reflexão e a decisão num quadro de procura do “máximo denominador comum de consensualidade” nesta matéria, antes de se lançar o grande debate nacional sobre propostas concretas;
F. Tendo em consideração que estas propostas devem versar, designadamente, na opinião do subscritor, o mapa de divisão territorial das futuras Regiões Administrativas, a repartição das competências entre os diferentes níveis de administração política e autárquica, a redução efectiva do número de cargos políticos em Portugal e uma efectiva contribuição para a redução do défice orçamental;
G. Tendo em consideração que, sendo inevitável trilhar o caminho parlamentar nesta matéria constitucional, é desejável que os deputados do PSD possam discutir internamente uma questão central da sociedade portuguesa, que tem a ver com o processo de Regionalização Administrativa, e sobre ele tomarem posição;

Proponho:

1. Que logo no reatar dos trabalhos parlamentares, em 2010, se realize uma reunião alargada (no tempo de debate) do Grupo Parlamentar do PSD, com um ponto único da ordem de trabalhos: “Regionalização Administrativa”;
2. Que nessa reunião seja debatida, e colocada à votação, a minha proposta de que o Grupo Parlamentar do PSD tome a iniciativa de propor a constituição, pelo prazo de nove meses, de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento e Reflexão sobre o Processo de Regionalização Administrativa, Tendo em Vista a Realização de um Novo Referendo;
3. Que esta Comissão Eventual produza um relatório final que constitua uma plataforma para o “máximo denominador comum de consensualidade” nesta matéria, e sirva de contributo para a construção de propostas legislativas concretas, que tenham em consideração, entre outros, os seguintes parâmetros:
i. um mapa de divisão territorial realista das futuras Regiões Administrativas, na base das cinco unidades territoriais;
ii. uma redefinição das competências e afectação de recursos entre os diferentes níveis de administração política nacional e autárquica, na base dos princípios da subsidiariedade, da descentralização e do reforço da legitimidade democrática;
iii. a redução efectiva do número de cargos políticos em Portugal e uma efectiva contribuição para a redução do défice orçamental.

O deputado do PSD

José Mendes Bota”

Assembleia da República, 17 de Dezembro de 2009