segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Proposta das entidades patronais
BE: 60 horas de trabalho por semana seria "regresso ao século XIX"
21.12.2009 - 16h22 Lusa
O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma alteração ao Código do Trabalho para impedir o alargamento das 40 horas de trabalho semanais para 60, considerando que a eventual aplicação desta proposta pelas entidades patronais "é um regresso ao século XIX".
"O anterior Governo do PS, particularmente o ministro Vieira da Silva, quando discutiu o Código do Trabalho, invocou muito a conciliação da vida familiar e pessoal com a vida profissional, mas a verdade é que produziu um código que nesta matéria é um autêntico veneno", afirmou a deputada do BE Mariana Aiveca, no final de uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
O sindicato entregou na semana passada um pré-aviso de greve nos hipermercados para o próximo dia 24, véspera de Natal, devido à possibilidade do aumento do horário de trabalho de 40 para 60 horas por semana, durante um período máximo de oito semanas consecutivas.
Para Mariana Aiveca, esta medida "representa um retrocesso de civilização" e uma afronta "à“luta que gerações e gerações travaram para este horário de trabalho" de 40 horas ser estabelecido.
"Nós não aceitamos que, de um dia para o outro, qualquer patrão venha dizer ao trabalhador que amanhã tem de trabalhar doze horas. Isto não é conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, isto é exactamente o regresso às leis do século XIX", afirmou.
A deputada adiantou que na proposta dos bloquistas está estipulado "um mínimo obrigatório de 14 horas" de intervalo para os trabalhadores.
"Não é possível que as pessoas aguentem estes ritmos de trabalhos, não é possível garantir a qualidade dos serviços" com a eventual aplicação das 60 horas, defendeu.
Já a representante do Sindicato do Comércio, Célia Lopes, referiu que com esta medida as entidades empregadoras podem "acrescentar às oito horas de trabalho mais quatro" e avisar "apenas de véspera" os trabalhadores visados.
Segundo a dirigente sindical, este horário pode prolongar-se por "um período máximo de oito semanas consecutivas", estando previsto que os trabalhadores sejam "compensados no prazo de um ano".
Célia Lopes disse ainda estar convencida de que haverá "uma grande adesão" à greve de dia 24, porque outra das propostas das entidades patronais "é acabar com qualquer limite" na contratação de trabalhadores por abertura de novo estabelecimento comercial.
"Estamos a falar de empresas que abrem novos estabelecimentos como cogumelos e então, sempre que há uma nova abertura, todos os trabalhadores possam ser contratados a prazo durante dois anos e ao fim desses dois anos, sem qualquer motivo explicativo

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