segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Partidos da direita populista tentam relançar debate da integração
Presidência da UE preocupada com a proibição dos minaretes na Suíça
30.11.2009 - 16:40 Sofia Lorena
Parte da União Europeia foi atravessada por um sentimento de incomodidade face ao resultado do referendo de ontem na Suíça. Excepção: os partidos de extrema-direita ou da direita, no caso de Itália ou da Alemanha, que pediram para se tentar compreender os “medos” suíços, em vez de criticar o seu “sim” à proibição da construção de minaretes.
Entre as reacções mais indignadas, conta-se a do ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Bernand Kouchner, que se disse “um pouco escandalizado” pela decisão, que descreve como “expressão de intolerância, e eu detesto a intolerância”. A construção dos minaretes “não é grande coisa”, disse ainda Kouchner, em declarações à RTL. E perguntou: “Será que é uma ofensa num país de montanhas que haja uma construção um pouco mais elevada?”.
A presidência sueca da UE considerou a própria realização da consulta “surpreendente”. “Os suíços têm um excelente sistema de consulta popular, mas às vezes pode ser mal usada, como neste caso”, considerou a ministra da Integração, Nyamko Sabumi. “Não há problemas entre os muçulmanos e os europeus na UE. Os muçulmanos são europeus”, acrescentou. “É a expressão de um preconceito e talvez até de um medo, mas é claro que se trata de um sinal negativo. Não há dúvidas sobre isso”, afirmou, por seu turno, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Carl Bild.
A própria Comissão Europeia escusou-se a comentar directamente “decisões de um Estado soberano terceiro”, já que a Suíça não integra a União. Mas lembrou aos Estados membros que estejam tentados a seguir os passos da Suíça e a realizar referendos do mesmo tipo que é necessário “respeitar os direitos fundamentais, como a liberdade de religião”.
As tentações já têm rosto: na Holanda, o deputado de extrema-direita anti-islão Geert Wilders, apelou à realização no seu país de uma consulta idêntica. Saudando “um resultado fabuloso”, disse que ia “pedir ao Governo para realizar assim que possível um referendo na Europa”. “O que é possível na Suíça também se deve fazer aqui”, defendeu num texto publicado no site do seu Partido para a Liberdade, que tem nove lugares dos 150 da câmara baixa do Parlamento. Wilders considera o Corão “fascista” e denuncia há muito uma “islamização da Europa”.
Wilders não foi o único a festejar o resultado. Em Itália, ministros e deputados da Liga Norte e do Povo da Liberdade (de Silvio Berlusconi) reagiram favoravelmente, apesar de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Frattini, se ter afirmado “preocupado”, lembrando que se a Itália “defende o direito de expor crucifixos nas escolas,” deve ver com inquietação “certas mensagens de desafio ou mesmo de proibição face a uma outra religião”. O Tribunal de Estrasburgo proibiu o mês passado os crucifixos nas escolas italianas.
“A Suíça enviou-nos um sinal claro: sim aos campanários, não aos minaretes”, disse o ministro da Simplificação Administrativa, Roberto Calderoli (da Liga, partido populista anti-imigração), considerando que os suíços se manifestaram contra “os aspectos políticos e de propaganda ligados ao islão”. O deputado Ricardo De Corato, do PdL, o mesmo partido de Frattini, estimou que “a muito democrática suíça deu à Itália uma lição, em particular à esquerda que teria montado barricadas e gritado escândalo se tal referendo tivesse lugar” no país.
Em França também houve reacções muito diferentes das de Kouchner. Dentro da UMP, do Presidente Nicolas Sarkozy, o chefe do partido, Xavier Bertrand, estimou que a proibição dos minaretes não se coloca no país e que esta nada tem a ver com a da burqa, o traje muçulmano que cobre toda a mulher e cuja interdição é actualmente alvo de um debate na Assembleia Nacional Francesa. Mas o porta-voz adjunto de Sakozy afirmou “não ter a certeza” se é necessário construir minaretes em França. “As salas de oração são indispensáveis, mas para isso será preciso ter minaretes sobre essas salas de oração? Eu não tenho a certeza”, interrogou-se Dominique Paillé.
Já a Frente Nacional, de extrema-direita, felicitou-se com o resultado suíço. Para Marine Le Pen, que em França tem liderado, por exemplo, os protestos contra a construção da Grande Mesquita de Marselha, que será a maior do país, “na Suíça, como em França, as ‘elites’ são massivamente a favor” dos minaretes. “Estas ‘elites’ devem cessar de negar as aspirações e os medos dos povos europeus que, sem se opor à liberdade religiosa, rejeitam os sinais de ostentação que os grupos político-religiosos querem impor, muitas vezes no limite da provocação.”
O partido conservador da chanceler alemã Angela Merkel considera que a vitória da campanha pela proibição dos minaretes deve “ser levada a sério”. Criticar a decisão dos suíços será contra-produtivo, estimou Wolfgang Bosbach, responsável da comissão dos Assuntos Internos do Parlamento. Este resultado, avisa, reflecte um perigo da islamização da sociedade. Recordando a “viva oposição” que suscitou o projecto de construção de uma grande mesquita em Colónia, este responsável diz que “há anos” constata “uma grande distância entre a opinião pública e os políticos”. Já os sociais-democratas consideraram o resultado “problemático”.
Segundo o tablóide “Bild”, que reclama saber medir como nenhum outro o pulso aos alemães, estes votariam provavelmente da mesma forma que os suíços se tivessem a oportunidade. “O minarete não é só o símbolo de uma religião, mas de uma cultura completamente diferente. Grande parte do mundo muçulmano não partilha dos nossos valores europeus básicos: o legado da Iluminismo, a igualdade do homem e da mulher, a separação da Igreja e do Estado, um sistema de justiça independente da Bíblia ou do Corão”, escreve o diário. “O referendo é um desastre para a Suíça. Quando estas seis palavras ‘a construção de minaretes é proibida” estiverem inscritas na Constituição suíça, isso vai contrariar essa Constituição de várias formas, tal como viola a sua garantia de liberdade religiosa e a proibição da discriminação”, escreve por seu turno o jornal "Suddeutsche Zeitung", de centro-esquerda.
Na Bélgica, a imprensa francófona denunciou “o voto do medo”, mas do lado flamengo, o jornal "De Standaard" sublinhou que este “debate tem igualmente lugar na Flandres”, onde o partido de extrema-direita Vlaams Belang quer “proibir a construção de novas mesquitas.
Uma perita das Nações Unidas considerou hoje que o voto suíço pode ter “consequências negativas na liberdade de religião e de crença dos membros da comunidade muçulmana na Suíça”. A proibição de construir minaretes “equivale a uma restrição da manifestação de religiosidade e constitui uma clara descriminação contra” esta comunidade, disse em comunicado Asma Jahangir, relatora especial da ONU para a liberdade de religião.


Um governo sem rumo, governantes para quem o programa de governo, pelos vistos, não serve para nada... Tanto dizem que sim, como que não, como que talvez. Há dias, Jorge Lacão, em nome do 1ºministro, garantia que a regionalização era para ser feita neste legislatura... Vieira da Silva, hoje, vem-nos com este desarrazoado donde, aliás, pouco se tira a não ser a falta de vontade de largar poder... (PB)
Regionalizar não é uma prioridade
(JN) 30.11.09
(JN)Lançou um repto político às gentes do Norte, para que se organizem. Isso é mais fácil de conseguir com ou sem regionalização?
Vieira da Silva:A regionalização é, ou pode ser, na nossa sociedade um factor favorecedor das dinâmicas de desenvolvimento económico e social.
(JN)Então, por que é que este Governo ameaça atirá-la para 2013?
Vieira da Silva:Creio que o adequado modelo de regionalização poderá ter esse efeito. Mas também acredito que ele só poderá ter esse efeito se reunir o consenso social e político necessário para que se transforme não num factor de perturbação e divisão, mas de progresso e desenvolvimento.
(JN)Se entende que a regionalização pode ser um instrumento relevante para impulsionar as regiões, por que é que o Governo não toma a iniciativa de a colocar a debate?
Vieira da Silva:O debate da regionalização nunca esteve ausente da nossa vida política, é permanente.
(JN)Repete-se nos programas de Governo, mas não na sua acção política...
Vieira da Silva:Temos que ver a conjuntura que estamos a viver.
(JN)É por causa da crise económica que o debate não se faz?
Vieira da Silva:Não é por causa da crise económica. A crise económica obriga-nos a um conjunto de prioridades.
(JN)E regionalizar não é uma delas?
Vieira da Silva:O debate sobre a regionalização tem que ser profundo e mobilizador. Há mudanças estruturais que exigem um forte empenho e um alargado consenso. O Governo anterior fez um caminho no sentido de, não avançando para a regionalização, porque ela necessita de referendo (ninguém está a ver que ela não passe por aí…), dar um conjunto de passos no sentido de favorecer uma maior estabilidade do novo quadro administrativo territorial. Quando o debate surgir, veremos.
(JN)Há condições nesta legislatura de se fazer esse debate?
Vieira da Silva: Não tenho a convicção disso. Vai depender de como evoluir a nossa situação económica, as prioridades do país e o debate político. O processo de uma regionalização ganhadora não pode correr o risco de ser derrotado outra vez. Há batalhas para as quais se tem que ir, não digo com a certeza de ganhar, porque isso nunca se tem, mas com mais garantias de que estamos a dar um passo que é compreendido.

Pão e circo
(JN) 30.11.09

Os que forem resistindo fora da capital não precisam de poder de compra para nada. Não lhes faltará paisagem para plantar couves e criar porcos.
1- Todos os países têm uma capital e todas as capitais são mais ricas do que as outras cidades. Mas entre algum desequilíbrio orçamental e o imperialismo financeiro vai uma diferença como a que separa Estocolmo de Luanda. E quando se olha para os últimos dados sobre o poder de compra em Portugal, percebe-se que estamos cada vez mais próximos do modelo despótico africano e cada vez mais distantes do modelo democrático europeu.
Lisboa não só mantém o primeiro lugar do indicador do poder de compra, como o reforçou, acumulando 235 pontos (a média nacional é de 100) e concentrando 11% do poder de compra total do país. Vai-se ao extremo oposto e temos Vinhais, concelho do Norte (onde haveria de estar o mais pobre?), com os seus 45 pontos. É só fazer de conta que em vez de pontos são pães e percebe-se melhor a diferença. Pior, nos últimos 16 lugares desta tabela estão 16 concelhos do interior Norte.
Já o escrevi e insisto: estamos próximos de ver aplicada, em sentido literal, a profecia segundo a qual "Portugal é Lisboa, o resto é paisagem". Sendo que os poucos que forem resistindo fora da capital não precisam de poder de compra para nada. Não lhes faltará paisagem para plantar couves e criar porcos. Em Vinhais, já é assim que se sobrevive.

2 - Os romanos inventaram a fórmula do pão e do circo. Nos tempos da República, a oligarquia assegurava a manutenção do poder com a distribuição de pão a baixo custo e com espectáculos gratuitos no Coliseu - o circo - de Roma. Garantiam barrigas saciadas e espíritos satisfeitos entre cidadãos das classes médias e baixas e, assim, uma certa tranquilidade da turba e estabilidade política. Sempre que esta dupla garantia falhava, o sangue corria.
Em Portugal, fora de Lisboa e sobretudo na Região Norte, o pão (poder de compra) escasseia. Sendo que, agora, também o circo ruma a Lisboa. Pelo menos o da Red Bull Air Race. O circo muda-se porque empresas com participação do Estado estão disponíveis para dar mais dinheiro, se a corrida trocar o Douro pelo Tejo. Luís Filipe Menezes e Rui Rio terão razões para ficar indignados, mas não surpreendidos. As empresas podem ter participação do Estado, mas são empresas, querem estar onde está o poder de compra. Em Lisboa.

3 - A nova governadora civil do Porto, Isabel Santos, não apreciou a minha última crónica. O tema, recorde-se, era a nomeação dos governadores civis. Que serviu para garantir cargos políticos a quem ficou sem nenhum. Não se pôs, nem se pretendeu pôr em causa as qualidades profissionais ou pessoais de Isabel Santos ou de qualquer dos outros citados. Pretendia-se, isso sim, questionar por que havemos todos de pagar salário, carro e motorista a 18 pessoas que ocupam aquilo que o povo designa como "tacho" e que os políticos, desde António Guterres, apelidam de "jobs for the boys". Isabel Santos fez bem em defender a sua honra, se se sentiu ofendida. Mas registei que não tenha sido capaz de uma palavra que fosse em defesa de um cargo tão "importante".
Ministra da Cultura confirma pólo da Cinemateca no Porto
(Público) 30.11.09 Sérgio C. Andrade
O Porto vai ter um pólo da Cinemateca Portuguesa, mas as características e o modo de funcionamento do equipamento só serão definidos pelo futuro director da instituição, lugar que está vago desde a morte de João Bénard da Costa e que continua por preencher.
O anúncio foi feito ontem pela ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas. A ministra falava no final de mais um dos Concertos de Domingo da Orquestra Nacional do Porto na Casa da Música, que quis comentar enquanto pianista e como previsto, como anteriormente tinha feito várias vezes, antes de ter sido nomeada para o Palácio da Ajuda.
No final do espectáculo, falando aos jornalistas - a quem convidou, depois, para um almoço informal de troca de impressões sobre a vida cultural da cidade -, Canavilhas disse que a aposta na Cinemateca, que terá como base a Casa das Artes, não reponde a nenhuma "estratégia de política de descentralização". "É o reconhecimento do Porto como segundo centro cultural do país", justificou, acrescentando que serão retomadas as negociações lançadas pelo seu antecessor, tanto com a Fundação de Serralves como com a Casa do Cinema Manoel de Oliveira. "Gostava que a Cinemateca fosse também a sede do acervo do realizador, que não é apenas uma figura do Porto, mas de Portugal", disse a ministra.
Gabriela Canavilhas mostrou-se ainda convicta de que o próximo Orçamento do Estado "irá dar uma atenção especial à cultura", que será vista como "um eixo central para o desenvolvimento do país". Recusando adiantar qual será a percentagem que a cultura terá no novo Orçamento, a ministra mostrou-se confiante de que ela terá em conta o facto de este sector valer já 2,8 por cento do PIB.
Sobre a decisão de ter mantido em agenda a apresentação do concerto da ONP - que, perante uma Sala Suggia bem composta, interpretou a Sinfonia n.º 3, Órgão, de Camille Saint-Saëns -, Canavilhas disse que quis dar um sinal de que lhe interessa fazer "uma política baseada na proximidade" com o movimento cultural e as instituições que o sustentam em todo o país.

domingo, 29 de novembro de 2009

Ministra suíça das Relações Exteriores "chocada" com vitória do "sim"
(JN) 29.11.09
A ministra suíça das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey, manifestou-se hoje, domingo, "chocada" com a vitória folgada do "sim" no referendo sobre a proibição de minaretes nas mesquitas do país, iniciativa da direita nacionalista.
"Estou chocada, lamento-o profundamente. Eu penso que este resultado é um sinal de alarme, um sentimento de apreensão, de auto-defesa dos cidadãos num contexto mundial globalizado e de uma crise económica", afirmou a ministra em entrevista a quatro agências de informação.
Cinquenta e sete por cento dos votantes no referendo votaram este domingo pela proibição da construção de minaretes, com apenas quatro cantões nos 26 que integram a Confederação a rejeitaram a proposta apoiada pelo partido UDC, da direita populista, e pelo pequeno partido cristão de direita UDF.
"Ficará proibida a construção de mesquitas com minaretes. As quatro existentes na Suíça que os têm continuarão assim, poderão construir-se novas mesquitas mas sem eles, e os muçulmanos poderão continuar a rezar à sexta-feira", afirmou a ministra suíça.
Para Calmy-Rey, o resultado espelha uma "instrumentalização muito bem feita" pela direita nacionalista suíça dos medos e preconceitos em relação à minoria muçulmana.
Também "terá desempenhado o seu papel" a crise diplomática corrente entre Berna e a Líbia, que mantém presos dois cidadãos suíços há mais de um ano, adiantou.
Agora, adiantou, o governo vai "reforçar o diálogo com a comunidade muçulmana", pois "a paz religiosa é um elemento essencial do êxito da imagem da Suíça".
Referiu ainda que foram já dadas instruções aos embaixadores suíços para que expliquem a todos os países islâmicos o que aconteceu, com base no "princípio da democracia directa" suíça, onde quase todas as decisões são sujeitas a referendo popular.
Entre os principais partidos políticos suíços, a apreensão é geral, e os Verdes já anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, para que invalide o resultado deste referendo, que consideram inconstitucional.
Também a Conferência Episcopal suíça lamentou o resultado, e o seu secretário-geral, Felix Gmür, afirmou tratar-se de "um duro golpe contra a liberdade religiosa e a integração".
"O Concelho Vaticano II diz claramente que é lícito que todas as religiões construam edifícios religiosos, e os minaretes são edifícios religiosos", afirmou.
Também a União Patronal suíça considerou o resultado contrário "à liberdade religiosa e vexatória para os muçulmanos".
A Amnistia Internacional (AI) declarou-se este domingo "consternada" com o resultado, afirmando que "a proibição total de construir minaretes representa uma violação da liberdade de religião, incompatível com as convenções subscritas pela Suíça".
ELES COMEM TUDO! OU TENTAM COMER TUDO! COMO É QUE O GOVERNO, DITO DE PORTUGAL, INTERVÉM EM FAVOR DO DESVIO DO EVENTO DO PORTO PARA LISBOA? O GOVERNO É A 2ª CÂMARA DE LISBOA? ENTÃO O MELHOR É ACABAR OU COM O GOVERNO OU COM A CML; UMA DELAS ESTÁ A MAIS E É PRECISO CORTAR DA DESPESA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO PAÍS. MAIS UMA PARA OS QUE, ENTRE NÓS, ACHAM QUE O PORTO PRECISA DE UM NOVO DISCURSO MAIS INTELIGENTE: O DA SUBSERVIÊNCIA E DA TRAIÇÃO. E O AMIGO CORREIA FERNANDES, ALÉM DO PS PORTO, JÁ DEVIAM ESTAR A DIZER ALGUMA COISA. BEM COMO OS DEPUTADOS SOCIALISTAS ELEITOS PELOS PORTO... MAS ESSES FALAM? FORAM LÁ POSTOS PARA FALAR, OU PRECISAMENTE PARA O CONTRÁRIO, PARA "VENDER O TERRITÓRIO" COM O PROTECTOR SILÊNCIO? ASSIM SE COMPREENDE O QUE SE PASSA QUANDO DUAS OU TRÊS PESSOAS DECIDEM QUAL É A LISTA DE DEPUTADOS ANÓNIMOS SOBRE A QUAL O ELEITORADO SE PRONUNCIA(PB)
Contactos entre município e organização começaram antes das últimas eleições autárquicas
Lisboa em negociações para ficar com a Red Bull Air Race em 2010
28.11.2009 - 13:37 Por Jorge Marmelo, com Carlos Filipe, Patrícia Carvalho, Ana Henriques e Lusa
Quem viu as acrobacias que, nos últimos três anos, os aviões da Red Bull Air Race executaram sobre o Douro, entre o casario das ribeiras do Porto e de Gaia, pode ter presenciado uma cena que não se repetirá. A célebre corrida aérea poderá, já em 2010, mudar-se para Lisboa. Falta apenas concluir as negociações que a empresa sediada na Áustria tem mantido, desde há alguns meses, com o Governo e a Câmara de Lisboa.
Os autarcas do Porto e de Gaia queixam-se de discriminação
Manuel Brito, vereador do Desporto da autarquia lisboeta, confirmou ontem ao PÚBLICO a existência de conversações no sentido de a capital vir a acolher a prova, ressalvando que esta possibilidade não está ainda concretizada e terá de ser aprovada pelo executivo municipal.
Já a Red Bull Portugal se limitou a revelar um comunicado informando que a empresa "continua a trabalhar com as entidades competentes portuguesas no sentido de garantir a continuidade da Red Bull Air Race no nosso país" - o que deixa em aberto todas as possibilidades.
Os contactos da Red Bull com as entidades oficiais portuguesas, ao que o PÚBLICO apurou, têm passado pelo Turismo de Portugal, Secretaria de Estado de Turismo e Câmara de Lisboa, e ter-se-ão iniciado ainda antes das últimas eleições autárquicas, por iniciativa da própria Red Bull.
Pelo lado da Câmara de Lisboa, a possibilidade foi acolhida com entusiasmo pelo presidente da autarquia, António Costa, mas a conclusão das negociações estará ainda dependente de questões relacionadas com a segurança do corredor aéreo de acesso ao Aeroporto da Portela.
Na ponderação das vantagens e inconvenientes da eventual mudança, o Porto e Gaia levariam alguma vantagem neste item, uma vez que há no Porto um pequeno aeródromo construído propositadamente no Parque da Cidade para as três últimas edições da Red Bull Air Race. O cenário do Douro tem ainda vantagens relacionadas com a largura do rio e a possibilidade de ter público em ambas as margens, mas, em sentido contrário, as duas cidades nortenhas contam com um clima mais instável, nomeadamente com as neblinas marítimas, que na última edição, em Setembro, só permitiram que os aviões levantassem voo no último dia da prova.
Questão no Parlamento
Manuel Brito considera, ainda assim, que o cenário lisboeta permitirá uma maior afluência de público e terá a vantagem suplementar de permitir um leque mais alargado de manobras horizontais, limitadas no Douro pela estreiteza do rio. Ao que foi possível apurar, estarão ainda em análise outras possibilidades, incluindo a transferência da prova para o Algarve.
A saída da prova do Norte desgradou aos autarcas, mas também aos deputados do PSD eleitos pelo círculo do Porto, que se apressaram ontem a questionar o ministro da Economia, Vieira da Silva, se é verdade que o Governo apoia esta mudança.
Da corrupção e da sua percepção
(DN) EDITORIAL Em Portugal há a percepção de que os corruptos ficam impunes. Uma percepção partilhada pelo mais comum dos cidadãos e também, infelizmente, pela maioria dos envolvidos em actos de corrupção: uns porque continuam a achar que uma cunha ou uma ajudinha não faz mal a ninguém; outros porque apostam nos milhares de diligências processais da justiça para ver os seus casos prescritos ou arquivados. A verdade é que a realidade dá razão a esta visão: continuam a contar-se pelos dedos das mãos os condenados a penas de prisão efectiva por crimes de corrupção e a maioria dos casos envolvendo figuras conhecidas continua sem decisões, envolvida nas malhas complicadas da justiça.
O caso "Face Oculta" trouxe à discussão, de novo, o tema da corrupção. Por demérito e não por mérito, sublinhe-se. Mas o assunto domina a discussão pública e também política, sucedem-se as propostas partidárias para tornar real o pacote Cravinho, abandonado em tempos numa gaveta sem fundo.
Só que não é de mais leis que o País precisa, que as há de sobra, é de melhores leis, de leis mais claras e da sua aplicação sem rodeios. Mas precisa também de uma maior moralidade da vida pública e de quem nela ocupa os mais altos cargos: porque, se ninguém deve colocar em causa a presunção de inocência a que todos temos direito, também não deixa de ser verdade que há suspeitas que deviam ser impeditivas para certas funções em empresas do Estado. Ou, como diz também o general Garcia dos Santos de forma pragmática, é preciso que rolem cabeças. Pela credibilidade da vida pública e pela credibilidade na justiça.

sábado, 28 de novembro de 2009

Publicada por Carlos Romão no blog "Cidade Surpreendente"
Nuno Cardoso pressionado para avançar para o PS/Porto
(GRANDE PORTO) João Queiroz 27-11-2009 - 11:00
Foto : António Rilo
Nuno Cardoso está a ser pressionado para avançar com uma candidatura à Comissão Política Concelhia (CPC) do PS/Porto. O GRANDE PORTO apurou que, ultimamente, o antigo presidente da Câmara do Porto tem sido contactado por várias figuras ligadas ao PS para encabeçar uma lista àquela estrutura, dando assim corpo a uma alternativa da oposição dentro do PS/Porto e, ao mesmo tempo, preparando terreno para uma possível candidatura à autarquia portuense, nas eleições de 2013.
Contactado pelo GP, Cardoso considera que este “não é o momento certo” para falar do assunto, uma vez que as eleições cocelhias, de acordo com o calendário do partido, só terão lugar em Março do próximo ano. No entanto, não deixa de sublinhar que “é importante que o PS, no Porto, se reforce e reestrutures depois de ter somado derrotas nos últimos actos eleitorais” e que o partido precisa de mais força no distrito.
Sobre uma hipotética candidatura à Câmara, Nuno Cardoso afirma também que esta “não é a altura” para discutir a questão, até porque “a política não se decide com esse planeamento”, mas admite que essa hipótese é encarada com agrado por parte de muitos militantes. “Há muita gente que ambiciona que isso venha um dia a acontecer, mas eu não sou dos que ambiciona mais”, garante.

Certo é que, de acordo com informações recolhidas pelo GP, são cada vez mais as vozes de apoio para que Nuno Cardoso avance para a Concelhia. “Ele continua a ter uma enorme popularidade junto do PS/Porto e da própria população da cidade, pode ser a solução para a unidade que o partido precisa no concelho e que não tem neste momento”, adiantou ao GP um destacado militante do PS.
A convicção entre algumas sensibilidades do PS é que uma a candidatura de Cardoso poderá significará a retirada de cena do actual líder da CPC, Orlando Soares Gaspar, que até já anunciou a sua recandidatura, com quem o antigo presidente da Câmara do Porto mantém hoje boas relações.

Assim, e caso o actual Secretário de Estado adjunto e da saúde, Manuel Pizarro também avance com uma candidatura, como o GP noticiou na última edição, perspectivam-se, no próximo ano, dois duelos acesos entre a facção liderada por Renato Sampaio, o presidente da Distrital do Porto, mais próxima do Secretário-Geral do partido, José Sócrates, e outra protagonizada Orlando Soares Gaspar. Primeiro em Março, com as eleições na concelhia, o duelo entre Pizarro e Cardoso. E depois em Outubro, onde parece cada vez mais forte a possibilidade de um confronto entre o próprio Renato Sampaio e José Luís Carneiro, presidente da Câmara de Baião.
N.B. Decidimos introduzir correcções na notícia no que respeita a erros de informação sobre o calendário eleitoral que, aliás, é desconhecido. Mas na notícia original havia algumas trocas sobre as datas previsíveis das eleições da Concelhia e da Distrital notoriamente resultado de confusão dos autores. Achamos de bom tom produzir estas correcções registando esta informação (P.B.).
SCUT vão ser portajadas em breve
(JN) 28.11.09 ANA TROCADO MARQUES
O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, afirmou, ontem, sexta-feira, que a introdução de portagens nas SCUT é para avançar e em breve. As comissões de utentes lembram que, sem maioria, "não chega a vontade do PS".
"Relativamente às SCUT, as coisas estão definidas e programadas. Neste caso, é preciso avançar. A introdução de portagens é fundamental para que os projectos possam continuar", disse António Mendonça, à margem de uma conferência sobre Habitação em Angola. O ministro argumenta que, face ao que já estava previsto pelo seu antecessor - a introdução de portagens em três das sete SCUT (Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral) -, não haverá alterações, admitindo apenas alguns "ajustamentos", referindo-se a isenções para residentes.
Sem se comprometer com uma data para a implementação da medida, anunciada em 2006 e sucessivamente adiada, citado pela Lusa, disse apenas que o calendário está a ser "definido" e será "brevemente concretizado".
"O sr. ministro esquece-se que não depende só da vontade dele", afirmou, ao JN, o porta-voz do Movimento Conjunto de Contestação às Portagens, que integra as comissões de utentes das três SCUT (vias sem custos para o utilizador).
José Rui Ferreira lembra que PSD, PCP e BE já apresentaram, na Assembleia da República (AR), propostas no sentido de revogar os diplomas que regulamentam a introdução de chips nas matrículas, que permitiriam a cobrança de portagens nas SCUT, e o CDS-PP já disse ser contra a introdução dos dispositivos. Assim, e sem maioria na AR, o Governo arrisca-se a ver chumbada a aplicação dos chips e a ser obrigado, de novo, a adiar a introdução de portagens para instalar as tradicionais portagens físicas.
O Governo já enviou, na semana passada, à Comissão Nacional de Protecção de Dados, a nova legislação que vai obrigar à colocação de um chip em todos os veículos, mas a própria CPND tem dúvidas quanto às garantias do direito à privacidade. "Além do mais, há o compromisso do anterior Governo de não introduzir portagens sem ouvir primeiro os autarcas e isso ainda não foi feito", frisou José Rui Ferreira, lembrando que o próprio Movimento pediu, há cerca de um mês, uma reunião urgente a António Mendonça e ainda não obteve resposta.
Rio junta-se a Menezes contra a mudança do Air Race para Lisboa
(JN) 27.11.09 Presidente da Câmara do Porto criticou a eventual transferência da Red Bull Air Race para Lisboa, acusando o poder central de falta de bom senso e de não promover o equilíbrio do país.
"O poder central podia, este ou outro qualquer, ter algum bom senso. Não é porque o Air Race sai do Porto. É porque não se conversa e não faz equilibradamente, de modo a todo o território usufruir. O poder central poderia procurar este equilíbrio", afirmou Rui Rio, no final de uma reunião da Junta Metropolitana do Porto.
Admitindo não ter confirmação oficial da transferência da corrida de aviões para a capital, o autarca diz ter sido "oficiosamente informado" da mudança, por uma fonte à qual confia "grande credibilidade".
Rui Rio não critica a empresa que organiza a prova, nem a Câmara de Lisboa, mas aponta o dedo ao Governo.
"A empresa tem todo o direito de ir para onde quer. Depois há o financiamento público e para-público, de empresas públicas, e aí devíamos fazer esta articulação. Aí nem sequer faço a crítica tão directa de dizer, roubaram, tiraram, levaram. Há um ponto antes desse: o diálogo e a concertação sobre as coisas. Eu tenho bom senso, mas não adianta ter bom senso se não fui consultado para nada", afirmou.
Para o autarca, o problema foi não ter havido uma tentativa de beneficiar todo o país com a corrida de aviões que tem atraído milhares de pessoas às margens do rio Douro.
"Em articulação, quem sabe se não se conseguia fazer alguma coisa construtiva. Pode o Air Race ir a Lisboa e voltar cá, e pode haver coisas que há em Lisboa e que podiam ser cá. Isto é saudável, mas o poder central não sabe fazer isto há muitos anos. Isto demonstra uma dinâmica do país que não é aceitável", lamentou.
Poder central "vai na onda"
Nas críticas dirigidas à decisão, Rui Rio fez questão de esclarecer que não se trata de um problema do actual Governo socialista, mas de um problema dos partidos políticos.
"Isto tem a ver com o nível de qualidade politica das pessoas. Não estou a falar deste Governo, isto é transversal aos partidos. O mais fácil é o poder central deixar ir na onda, porque é assim há muitos anos. Mais difícil é ter a coragem e força para procurar alterar e passar obstáculos", disse.
As informações oficiosas que chegaram ao autarca do Porto dão conta da transferência do Red Bull para Lisboa "por 12 milhões de euros".
Enquanto o evento sobrevoou o rio Douro, as autarquias do Porto e de Gaia pagavam 800 mil euros (400 mil euros cada) por ele, juntando-se a isso comparticipações de empresas que Rui Rio não soube contabilizar.
Questionado sobre se tentaria contactar a organização da prova para confirmar as informações, Rui Rio disse que "a bola está do lado de lá".
"A seguir às eleições, fomos contactados para saber se estávamos interessados em ter a prova no Porto e dissemos que sim", revelou.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Em grandeportotv.net
MAGAZINE
CONVERSA AFIADA
entrevista com Pedro Baptista
O que é ser político?
(CM) 22.11.09 Entrevista a José António Saraiva
"Não falimos por um milagre”
José António Saraiva, director do semanário ‘Sol’, revela ao CM que o Governo o pressionou para não publicar notícias do Freeport e que depois passou aos investidores.


Correio da Manhã – O ‘Sol’ foi coagido pelo Governo para não publicar notícias do Freeport?

José António Saraiva – Recebemos dois telefonemas, por parte de pessoas próximas do primeiro-ministro, dizendo que se não publicássemos notícias sobre o Freeport os nossos problemas se resolviam.

– Que problemas?

– Estávamos em ruptura de tesouraria, e o BCP, que era nosso sócio, já tinha dito que não metia lá mais um tostão. Estávamos em risco de não pagar ordenados. Mas dissemos que não, e publicámos as notícias do Freeport. Efectivamente uma linha de crédito que tínhamos no BCP foi interrompida.

– Depois houve mais alguma pressão política?

– Sim. Entretanto tivemos propostas de investimentos angolanos, e quando tentámos que tudo se resolvesse, o BCP levantou problemas.

– Travou o negócio?

– Quando os angolanos fizeram uma proposta, dificultaram. Inclusive perguntaram o que é que nós quatro – eu, José António Lima, Mário Ramirez e Vítor Rainho – queríamos pa-ra deixar a direcção. E é quando a nossa advogada, Paula Teixeira da Cruz, ameaça fazer uma queixa à CMVM, porque achava que já havia uma pressão por parte do banco que era totalmente ilegítima.

– E as pressões acabaram?

– Não. Aí eles passaram a fazer pressão ao outro sócio, que era o José Paulo Fernandes. E ainda ao Joaquim Coimbra. Não falimos por um milagre. E, finalmente, quando os angolanos fizeram uma proposta irrecusável e encostaram o BCP à parede, eles desistiram.

– Foi um processo longo...

– Foi um processo que se prolongou por três ou quatro meses. O BCP, quase ironicamente, perguntava: "Então como é que tiveram dinheiro para pagar os salários?" Eles quase que tinham vontade que entrássemos em ruptura financeira. Na altura quem tinha o dossiê do ‘Sol’ era o Armando Vara, e nós tínhamos a noção de que ele estava em contacto com o primeiro-ministro. Portanto, eram ordens directas.

– Do primeiro-ministro?

– Não temos dúvida. Aliás, neste processo ‘Face Oculta’ deve haver conversas entre alguns dos nossos sócios, designadamente entre Joaquim Coimbra e Armando Vara.

– Houve então uma tentativa de ataque à liberdade de imprensa?

– Houve uma tentativa óbvia de estrangulamento financeiro. Repare--se que a Controlinveste tem uma grande dívida do BCP, e portanto aí o controlo é fácil. À TVI sabemos o que aconteceu e ao ‘Diário Económico’ quando foi comprado pela Ongoing – houve uma mudança de orientação. Há de facto uma estratégia do Governo no sentido de condicionar a informação. Já não é especulação, é puramente objectiva. E no processo ‘Face Oculta’, tanto quanto sabemos, as conversas entre o engº Sócrates e Vara são bastante elucidativas sobre disso.

– Os partidos já reagiram e a ERC vai ter de se pronunciar. Qual é a sua posição?

– Estou disponível para colaborar.
Norte com a recuperação mais lenta
(JN) 27.11.09ALEXANDRA FIGUEIRA E CATARINA CRAVEIRO
As três regiões pobres o suficiente para receber fundos da União Europeia recuperaram, em 2007, do atraso em que vivem. O ano, contudo, foi menos favorável à Região Norte, que cresceu apenas 0,1 pontos percentuais.
O Anuário Estatístico Regional 2008, publicado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), adianta que o Centro recuperou 0,7 pontos percentuais (pp) face ao ano anterior, enquanto que o Alentejo cresceu 0,9 pp. Perante o crescimento destas regiões, claro, as mais ricas perderam alguma da vantagem que levavam sobre o resto do país que se tornou, assim, um pouco mais coeso.
De acordo com o anuário, o PIB per capita no Norte foi de 79,6% em 2007, contra 79,5% de 2006. A pressionar esteve o Grande Porto que caiu 1,2 pp. Carvalho das Neves, economista, explica o fraco crescimento com a falta de confiança do mercado e a baixa criatividade dos empresários. Lisboa foi a região que criou mais riqueza por habitante (138,8%). Segundo o também economista Alberto Castro, a capital "tem actividades muito mais produtivas, estando muitas delas isoladas da concorrência internacional, enquanto que no Norte essa exposição é maior".
Os dados são estatísticos, mas Carvalho das Neves afirmou ao JN que, por vezes, "os resultados de Lisboa são distorcidos, uma vez que é na capital que estão as sedes das grandes empresas, mas os pólos de produção estão descentralizados noutras regiões". Para o economista, o mesmo não se passa no Norte, onde "as empresas que contribuem para o PIB tanto têm sede como produção na região", apesar de serem mais pequenas.
Não obstante a riqueza nortenha, medida por pessoa, ser a mais baixa do país, a verdade é que, pela sua dimensão e grande quantidade de trabalhadores, o Norte continua a ser a segunda região que mais contribuiu para o Produto Interno Bruto (PIB). Colaborou com cerca de 46 mil milhões de euros para o total da riqueza do país (163 mil milhões de euros), sendo apenas ultrapassada por Lisboa, que contribui com mais de 59 mil milhões.
Alberto Castro justifica este segundo lugar com o facto de o Norte aglomerar uma percentagem significativa da população nacional, e de ser uma das regiões mais industrializadas da Europa, embora tenha perdido competitividade nos últimos anos.
Ainda assim, em 2007, a Região a Norte tornou-se mais competitiva. Em termos de produtividade (medida em valor acrescentado por trabalhador), apresenta 22,3 mil de euros, mais do que o registado no ano anterior. Apesar disso, está abaixo da média nacional (27,3 mil euros) e foi a que menos produziu, sendo apenas ultrapassada pelo Centro. No que toca à remuneração média também aumentou de 15,9 mil euros, em 2006, para 16,5 mil euros, em 2007. O ano a que se reportam os números foi favorável e Alberto Castro antevê que, no relatório de 2009, "os números serão muito piores", tendo em conta crise que afectou, sobretudo as regiões exportadoras, como o Norte. Para o economista, o grande problema da região é "a baixa qualificação da mão-de-obra e dos próprios empresários". Para reverter o cenário, sugere a criação de um movimento sócio-económico que defina estratégias numa perspectiva internacional. "É preciso congregar associações empresariais, grandes empresas e um governo central de forma a criar um lóbi forte".
O relatório refere ainda que o Norte não é das regiões do Continente em que mais empresas abrem, mas é a segunda com maior taxa de sobrevivência, a dois anos. Em 2007, a taxa média de sobrevivência no país foi de 53,79%. O Norte superou com 57,07%, impulsionada pelo Tâmega e Minho-Lima
Não há como estarem em causa os seus próprios interesses para os deputados do PS se tornarem dinâmicos e até - pasme-se - críticos do "poder"!!! Experimentem fazer o mesmo em relação aos interesses do país! (PB)
Gama acusado por socialistas de ter uma "agenda própria"
(Público) 27.11.09 Leonete Botelho e Nuno Simas
Presidente da Assembleia da República está debaixo de fogo dos deputados do próprio partido por causa da justificação das faltas
Parlamento não é uma Câmara de Lordes
Primeiro foi a proibição dos desdobramentos das viagens, depois a proibição de acumular milhas e agora a exigência de "visto" para justificar faltas às comissões: o presidente da Assembleia da República está debaixo de fogo dos deputados de todas as bancadas, sobretudo da sua. Na bancada do PS há mesmo quem critique Jaime Gama por estar a usar temas "populistas" na sua "agenda própria", uma referência a uma eventual candidatura à Presidência da República.
A exigência de Gama de querer que os coordenadores justifiquem as faltas por trabalho político dos deputados às reuniões das comissões parlamentares foi ontem o tema quente da reunião dos presidentes de comissão, mas também da bancada do PS. Gama insistiu na exigência e afirmou mesmo aos jornalistas que o Parlamento não é a Câmara dos Lordes (ver caixa).
Mas os deputados do PS não estão pelos ajustes. "Não somos indicados pela Rainha de Inglaterra, somos todos eleitos", ripostou Maria Antónia Almeida Santos, coordenadora do PS na Comissão de Saúde. "Não vejo como alguns deputados possam justificar as faltas de outros deputados", considerou, considerando que esse não é o caminho para credibilizar a função. "As regras estão fixadas no regimento. Se alguém pode justificar faltas, é o líder parlamentar", diz.
Uma ideia em que é acompanhada por Jorge Seguro, coordenador da Comissão de Economia: "O cargo de coordenador nem sequer existe em termos regimentais, por isso não faz sentido ser um deputado a justificar a falta de outro." Marcos Sá, coordenador na Comissão de Ambiente, vai mais longe, em declarações ao PÚBLICO: "Não aceito essa directiva, porque não é da competência do presidente da Assembleia da República." Mais: "Não estou disponível para colaborar em campanhas com objectivos específicos à custa do bom nome e dignidade dos deputados."
E não é só o episódio das faltas que o indigna. Referindo-se à questão das viagens, subscreveu o desafio deixado pelo vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues: "Se vamos por medidas populistas, então devemos sair todos das delegações internacionais que originam as viagens em representação parlamentar."
Essa foi uma sugestão avançada pelo deputado açoriano numa reunião em que também José Lello, um gamista, teve um desabafo. "Não somos nenhum grupo excursionista", clamou na reunião. Ao PÚBLICO defendeu "regras claras" que respeitem a "dignidade" dos deputados, sublinhando que "são eleitos e têm que ser tratados com respeito". Com ironia, o deputado Sérgio Sousa Pinto também comentou: a Assembleia não é "nem uma Câmara de Lordes, nem a escola secundária da Bobabela".
O líder parlamentar socialista, Francisco Assis, discordou de Gama, ao dizer que "a responsabilidade [nas faltas] é essencialmente individual, de cada deputado". "Quando os deputados me chamam a atenção para questões em que acham que a sua dignidade é posta em causa, tenho de estar a seu lado", disse.
Quase à mesma hora, Gama estava reunido com os presidentes das comissões. Pelo menos cinco deles, foram os porta-vozes das dúvidas e protestos dos deputados das comissões de Saúde, Educação, Obras Públicas, Defesa e Negócios Estrangeiros. Couto dos Santos, que preside à Comissão de Saúde, afirmou ao PÚBLICO ter sido apenas o porta-voz dos protestos. "Os deputados são pessoas que se dão ao respeito, mas também merecem respeito", acrescentou.
No meio de toda a confusão, há uma certeza: as faltas dos deputados serão discutidas na reunião da conferência de líderes parlamentares, na próxima semana.
Relatório sobre abusos em Dublin descrito como “catálogo de actos maléficos”
Líderes católicos fecharam olhos a abusos de padres irlandeses

27.11.2009 - 21:33 (Público)João Manuel Rocha
A hierarquia católica de Dublin fechou “obsessivamente” os olhos a abusos de padres sobre crianças, durante décadas, pelo menos até meados dos anos 1990, e praticou uma política de silêncio. A conclusão é de um relatório divulgad hoje, que acusa de encobrimento os arcebispos John Charles McQuaid, Dermot Ryan, Kevin McNamara e Desmond Connell, líderes da arquidiocese entre 1940 e 2004.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

SOUSA E CASTRO
"Capitão de Abril,capitão de Novembro"
LUSA 25.11.09
O livro "Capitão de Abril, capitão de Novembro", que hoje será lançado em Lisboa, constitui um "retrato de autor" de um dos momentos mais conturbados da História portuguesa recente, escreve Marcelo Rebelo de Sousa no prefácio.
Com a partilha de "recordações singelas, cruas e espontâneas", escreve o professor universitário, Rodrigo Sousa e Castro - membro do Conselho da revolução no pós 25 de Abril de 1974 - desvenda "muito do que se passou pelo espírito de alguns dos capitães do que foi o Movimento das Forças Armadas (MFA)".
"É um elucidativo testemunho de vida. De quem continuo a ver, como via há 35 anos: sonhador, ingénuo, simpático, lutador, desprendido, coração ao pé da boca, amigo dos seus amigos, independente de partidos e tentando compreendê-los e entender o seu papel", escreve Marcelo Rebelo de Sousa, que hoje fará a apresentação do livro.
Ao longo de 423 páginas, o coronel Sousa e Castro relata os episódios que rodearam a revolução de 1974 e o 25 de Novembro do ano seguinte, descrevendo o movimento dos capitães como um grupo pouco "homogéneo e politizado" - "poucos estavam disponíveis, ou preparados, para discutir questões políticas, sobretudo quando se passou à discussão do que fazer em relação à guerra do Ultramar", confidencia.
Apologista confesso do "comedimento na acção", Sousa e Castro descreve alguns episódio que há mais de três décadas lhe deixaram marca pessoal.
"Um dos aspectos mais impressivos da minha vivência do pós-25 de Abril consistiu no facto de a partir de certa altura passar a bater-me à porta um indivíduo do Comité Central do Partido Comunista (...) comecei a aperceber-me que o que acontecia comigo acontecia com muita gente (...) Mais tarde venho a reconhecer que o recrutamento de oficiais (...) para a esfera do PC é feito pós 25-de Abril nestas circunstâncias, um pouco ao estilo das testemunhas de Jeová", descreve.
Sousa e Castro não poupa também alguns dos protagonistas com quem se cruzou, como António de Spínola, o primeiro Presidente da República pós-revolução, que qualifica como uma personalidade "muito volúvel e dependente", "inepto e desadequado", que com a sua acção "condicionou o processo democrático português" e a forma como foi conduzida a autodeterminação dos territórios ultramarinos.
De Vasco Gonçalves, de quem diz ter tido uma "péssima impressão", ficou a recordação de "um ´velho´ coronel, com uma linguagem radical, estereotipada, redutora, sem centelha de inteligência" - "Tinha uma verborreia avassaladora e demagógica, repetindo clichés marxistas em relação aos quais eu estava enjoado", escreve.
Jaime Neves, um dos principais protagonistas do 25 de Novembro, é descrito como alguém "cuja volúvel personalidade, pouca argúcia e mediana inteligência, características aliadas a postura social de marialvismo barato, o tornavam pouco dado a compromissos permanentes".
A política marca também presença na obra do antigo membro do Conselho da Revolução, que lamenta a circunstância de "uma certa ordem capitalista" ter sido desmantelada sem que tenha sido substituída por "qualquer projecto político", e inclui o então PPD nas responsabilidades.
"A posição do PPD, o único partido com projecção para defender o lastro de direita no processo democrático, claudica clamorosamente e colabora conscientemente na esquerdização do processo, isto apesar de liderado por Sá Carneiro, um político arguto, inteligente e maduro, mas a quem nesse momento faltou um rasgo de coragem para ser coerente, coragem que só aparentemente recupera mais tarde, porque já respaldado com a oposição do PS e de Mário Soares ao MFA de Otelo e Vasco Gonçalves", escreve.
Mais um livro a não perder, agora que quase todos os protagonistas militares, e não só, têm vindo a "pôr a render" a memória, dando uma nova dinâmica à historiografia do nosso passado recente. Até porque de Abril e, já agora, de Novembro, pouco mais nos resta, no presente, do que a memória distante. Como a saudade, pode ser que um dia próximo se faça futuro. Só nos faltava mesmo esta: estarmos reduzidos à esperança (P.B).


Crítica do Nacionalismo Económico
Karl Marx
Editor: Antígona
Tradução de José Miranda Justo

Este volume inclui dois textos de Karl Marx: o primeiro é um dos seus escritos menos conhecidos, redigido em 1845, e, em rigor, não é mais do que um esboço de uma recensão crítica à obra "O Sistema Nacional da Economia Política", volumoso livro da autoria de Friedrich List, publicado na Alemanha em 1841, e que rapidamente alcançou sucesso editorial a nível internacional.
O segundo texto é o discurso proferido por Marx em Janeiro de 1848, «Discurso Sobre a Ques­­tão do Comércio Livre». Aqui, Marx procura desmontar o argumento de acordo com o qual o comércio livre, na medida em que aumentaria os salários e diminuiria o preço do pão, beneficiaria o partido dos trabalhadores. De acordo com Marx, em qualquer dos casos – proteccionismo ou comércio livre –, a liberdade era entendida como a liberdade de um explorar um outro, a liberdade de um país explorar um outro país ou de uma classe explorar uma outra classe, uma ideia já veiculada no primeiro texto.No início do século XXI, é digno de atenção o regresso a um Marx que censura o proteccionismo com tanto ou maior em­penho do que o que empresta à crítica do comércio livre.
Um livro imprescindível, produção directa da ciência portuense cruzada com uma jornalista de ciência. A história dos homens através dos genes, desde Adão (Cromossoma Y) e Eva (ADN mitocondrial) no Leste africano até à sua expansão por todo o mundo. Os últimos capítulosque consituem a II Parte da obra, centram-se no caso português. Finalmente vamos poder vislumbrar o complexíssimo emaranhado dos nossos cruzamentos genéticos desde a influência do Mediterrâneo e de África até às várias paragens da expansão marítima portuguesa, fontes da diversidade do património genético português. As surpresas são muitas mas não são mais do que o início de uma aventura de um ramo do conhecimento do homem que tem muito mais para dar, muito mais preconceitos e mitos para derrubar. (PB)
Juízes criticam "inexplicada divergência" entre Comarca de Aveiro e PGR sobre valor de escutas
26.11.09 (Lusa) A Associação Sindical dos Juízes Portugueses criticou a "falta de informação" sobre se foi ou não aberto inquérito relativo a escutas do Face Oculta e a "inexplicada divergência" entre a Comarca de Aveiro e o procurador-geral da República.
Em editorial hoje divulgado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) "lamenta todos os equívocos gerados pela falta de informação sobre a existência ou não de inquérito a propósito das certidões" das escutas, a demora da "decisão de considerar não existirem elementos probatórios para iniciar uma investigação" e "a inexplicada divergência de valoração dos indícios que foi feita na Comarca de Aveiro e pelo procurador-geral da República (PGR)".
A ASJP entende que "os deveres de transparência e de informação, essenciais para a normal e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias num caso que reveste manifesto interesse, impõem o esclarecimento daqueles equívocos".
Página 107 de "AVANÇAR PORTUGAL" Programa do Governo do Partido Socialista 2009-2013:O processo democrático exige permanente actualização, de modo a garantir adequadas condições de legitimação políticada autoridade democrática do Estado e uma participação crescentemente qualificada dos cidadãos. Com esse objectivo,o PS promoverá:
A criação de condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a regionalização administrativa do País, no modelo das cinco regiões;
• A revisão da Lei eleitoral para a Assembleia da República, salvaguardando os princípios da proporcionalidade, maioraproximação entre eleitos e eleitores, governabilidade e representatividade, com reconfiguração dos actuais círculoseleitorais;
• A alteração do sistema de governo das autarquias locais, de modo a assegurar a formação de executivos municipaishomogéneos, mais coerentes e eficazes, e, simultaneamente, uma democracia local mais efectiva, com reforço dospoderes de fiscalização da Assembleia Municipal;

Estava já claro, por declarações de Sócrates e agora ainda está mais pela resposta ao deputado regionalizador Mendes Bota que, por próxima legislatura, entende-se a que se inicia aquando da apresentação do programa do governo, ou seja, esta de 2009-2013.
Não há pois qualquer razão para adiar o início dos intensos trabalhos necessários a concretizar as regiões o mais depressa possível, pois o país não pode passar os anos que se seguem de provável agravamento da crise económica, financeira e social, debaixo da incapacidade do centralismo para enfrentar os problemas.
Ademais, o adiamento de tais trabalhos para o fim da legislatura, daria razão aos que já dizem que querem atirar com a regionalização para o fim do mandato para dar lugares aos autarcas que deixam de poder concorrer às câmaras que presidem em razão da limitação dos mandatos.
É preciso iniciar com a maior urgência os trabalhos de revisão constitucional que permitam devolver a dignidade ao referendo à regionalização, de forma a que o clausulado consitucional deixe de constituir um tampão.
No mínimo, acabar com a obrigatoriedade de referendo vindulativo e acabar com a obrigatoriedade da reforma ser aprovada pelas cinco regiões. Quem não quiser ser região, não será, tal como em França. Mas, como soi dizer-se, quem não quer, não empata. (P.B.)
SÓCRATES DECLARA ESTAR COMPROMETIDO EM FAZER A REGIONALIZAÇÃO NESTA LEGISLATURA
O Primeiro-Ministro José Sócrates respondeu ao Deputado Mendes Bota, que lhe tinha dirigido uma Pergunta Parlamentar (nº 136/XI(1ª) a propósito da redacção do Programa do XVIII Governo Constitucional, que apontava a concretização da Regionalização Administrativa para a próxima legislatura. Mendes Bota perguntara se era “lapso involuntário ou contradição intencional”. Na resposta, Sócrates desfaz as dúvidas: “o compromisso com a regionalização, como diversas vezes foi afirmado durante a campanha eleitoral, é para a presente legislatura (…)”
Mendes Bota declara-se “satisfeito com a resposta, mas espera para ver de que forma concreta pensa o Governo cumprir o seu compromisso.”
Segundo executivo de José Sócrates posto à prova quando completa um mês
26.11.2009 - 08:53 Sofia Rodrigues, Nuno Simas (Público)
O novo Governo de José Sócrates passou o último mês a fazer aquilo que tinha prometido não fazer quando tinha a maioria absoluta no Parlamento: rever a avaliação para apaziguar ânimos dos professores, fazendo cair a divisão na carreira docente, o último grande obstáculo a um entendimento com os sindicatos. Numa jogada de antecipação, o Governo pôs fim às taxas moderadoras na saúde. Educação e saúde, dois espinhos de uma rosa em minoria. E assombrada com mais um caso em que Sócrates se tornou visível nas escutas do processo Face Oculta.
Mas a maioria relativa do PS no Parlamento tem outras assombrações de coligação negativa. Uma é já amanhã: o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, proposta pelo CDS e reclamada em uníssono pela oposição. Os democratas- cristãos acreditam que esta será mesmo a primeira vez que a oposição derrotará o Governo. “Se os partidos forem coerentes com as posições que tomaram”, nas palavras de um dirigente do CDS.
Quando a avaliação dos professores prometia transformar-se na primeira derrota do Governo, resultado de uma coligação negativa da oposição para suspender o modelo, eis que o PSD ofereceu uma solução de última hora, deixando o CDS para trás.
O certo é que este entendimento permitiu ao executivo ultrapassar o primeiro grande obstáculo sem grandes custos. Custos que passaram para a bancada social-democrata, onde se ouviram os primeiros protestos contra a direcção de José Pedro Aguiar-Branco. O fantasma do Bloco Central, e as resistências dentro do PSD a um entendimento com os socialistas, voltou a pairar sobre São Bento.
O dossier dos professores dá assim um mês de tréguas, apesar das afirmações da ministra da Educação, Isabel Alçada, de que 30 dias poderá, afinal, ser pouco tempo para fechar o processo.
Se, na Educação, os problemas se resolveram no Parlamento, por enquanto, já nas taxas moderadoras da Saúde José Sócrates teve de agir por antecipação: aprovou a revogação das taxas para internamentos e cirurgias em ambulatório, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
UMA CRISE SEM PRECEDENTES
Por Pedro Baptista
A verdade é que é o núcleo duro de amigos e confidentes políticos do Presidente da República, mais o núcleo duro de amigos e confidentes políticos do Primeiro-Ministro, que estão em causa na indiciação e acusação de crimes gravíssimos de assalto ao interesse e ao erário públicos. Além das suspeições que ficam na opinião pública sobre as próprias pessoas das entidades políticas referidas. A agravar e complicar a situação, estes dois pilares institucionais correspondem aos dois maiores partidos portugueses, componentes de um Bloco Central apto para funcionar e compensar-se nas diversas vertentes dos seus interesses nomeadamente para o silenciamento dos factos incómodos ou para o desvio das atenções.
Podemos iludir-nos clamando no pasa nada, mas a verdade é que estamos numa gravíssima crise institucional moral e política da República, de longe a pior, desde 1976. Bem pior do que a que se expressa nos media.
Para ajudar, passa a ideia que, no topo da Justiça, as coisas não se passam no sentido de serem exercidas as respectivas competências com a clareza e determinação que uma situação destas imporia, o que gera um sentimento de impotência nos cidadãos, altamente desmotivador e corruptor, que terá, necessariamente, consequências desastrosas a prazo.
Sentimento de impotência que se agrava quando todos percebem que é necessária uma profunda reforma da República, mas que não será quem detém os poderes que a fará, porque não a fez, porque já mostrou que o seu objectivo principal é aguentar-se nos poderes e, quando muito, mudar alguma coisa para tudo ficar na mesma.
E quando a indignação não tem consequências nos canais próprios tende a explodir pelos mais impróprios e imprevisíveis.
Ainda por cima, nem a situação económica ajuda um bocadinho, antes pelo contrário. Estamos a chegar à pior dívida pública de sempre o que terá consequências terríveis a nível de um (ainda) maior estrangulamento da nossa economia, porque mais mês menos mês, aberta ou veladamente, sobrecarregarão ainda mais as empresas e os cidadãos com impostos, quando se desejaria precisamente o contrário.
Crise económico-financeira em cima do terreno de degradação moral e de suspeição em relação aos poderes insitucionais é a pior mistura que poderiam arranjar, para entrar no Centenário da República.
Ainda assim, esperemos que o Centenário sirva para discutir isto e tentar agir em conformidade no sentido de uma reforma moralizadora do sistema político. Mas é difícil aos eurodeputados atolados em euros perceberem estas crises. Muito menos aos do Parlamento que, na maioria, foram lá parar pelos caminhos espúrios da própria degradação da vida partidária, como prémio da subserviência aos directórios partidários, ou seja, da sua inutilidade. Muito menos de todos os outros.
Oliveira e Costa acusado de montar esquema ilegal com mais 23 arguidos
25.11.2009 19:29
O despacho de acusação refere que o ex-banqueiro aceitava conceder dividendos retirados do BPN a quem com ele colaborasse, apesar de isso prejudicar financeiramente o banco.
José Penedos suspenso da REN
25.11.2009 16:23 Maria José Santana (Público)
José Penedos está suspenso das funções que desempenhava na REN (Redes Energéticas Nacionais), onde assumia a presidência. Está ainda obrigado a pagar uma caução de 40 mil euros.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Finaram os titulares e os não titulares! Os professores tinham razão! Os professores venceram! E os socialistas de convicção também!
Foram precisos quatro anos de luta para os professores e os que têm consciência do que é o ensino vencerem em toda a linha! Mas venceram! E os socialistas que o são de o ser, e não porque é conveniente sê-lo, também venceram em toda a linha, neste ponto! Segue-se outro, o da eliminação das miseráveis cotas de progressão que, além de ridículas, põe em causa qualquer honestidade na tão propalada avaliação. Avaliação que nunca foi desejada por parte do governo nestes anos trágicos de "lurdismo" na educação, pois a única coisa que se pretendeu foi coarctar o acesso aos escalões superiores pelo sistema de imposição de cotas, para financiar o défice orçamental que, afinal, feitas as contas ao fim de cinco anos, está como estava há 25, se é que, até lá, com as contas regionais e as autárquicas, ainda não vai piorar! Imposição de cotas que além de absurdas criariam todo o tipo de injustiças e disparidades só susceptíveis de existirem em cabeças que nunca tenham estado no ensino ou que não façam a mínima ideia do que é a vida escolar. E a defunta Lurdes que conseguiu unir contra ela a massa dos educadores que nunca antes se haviam assim unido não é, evidentemente, a única responsável. Para quê três anos de perturbação do rendimento escolar, abandono por parte de milhares a caírem sobre a despesa da Caixa Nacional de Pensões, para agora tudo o vento ter levado!!! Não há responsáveis por isto. Os papagaios, que destilavam tanto ódio como estupidez contra os professores, não dizem nada? E o 1º, já perdeu a verve com que em 2005 arengava contra o lóbi da educação? Perdeu, perdeu, mas, infelizmente perdeu porque perdeu. E as pessoas vêem-se é quando ganham, porque quando perdem todos são humildes, dialogantes e ultra-democráticos.
A que propósito agora uma tábua de salvação com um sistema de vagas? Apliquê-mo-la aos alunos: - Tenho três 18 para dar a esta turma mas só tenho vaga para um; o melhor é tirarmos às sortes. A única diferença cm os professores é que os alunos não ganham dinheiro. (P.B.)
Ministério da Educação vai eliminar divisão da carreira docente
25.11.2009 - 11:30 Clara Viana
O Ministério da Educação vai eliminar a divisão da carreira docente, confirmou Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), no final do encontro com o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura. Hoje continuam as reuniões com as estruturas sindicais dos professores sobre o calendário negocial relativo ao Estatuto da Carreira Docente e ao modelo de avaliação.
"Salazar e os Milionários" prova cumplicidade entre político e grandes homens de negócios
Lusa, 25 de Novembro de 2009
O livro do jornalista Pedro Jorge Castro «Salazar e os Milionários», que é hoje apresentado em Lisboa, traz à luz do dia aquilo que todos advinhavam mas não podiam provar: «a grande cumplicidade» entre o político e os maiores homens de negócios do seu tempo.
«Em vários aspectos, reforça as ideias que poderíamos ter. Já havia uma ideia da grande cumplicidade entre Salazar e os empresários mas não era palpável, não havia informações sobre essa cumplicidade", explicou à agência Lusa o jornalista.
No livro, com a chancela da Quetzal Editores, Pedro Jorge Castro comenta a sociedade da época: «Os operários aceitavam salários baixos, o Estado mantinha a ordem nas ruas, a Igreja conservava o decoro nos costumes e os amigos políticos facilitavam os negócios - era assim que os empresários se moviam durante o Estado Novo».
O livro divide-se em quatro partes: na primeira, descreve-se a relação de Salazar com o dinheiro, na sua vida particular e na sua concepção política da economia; a segunda parte é totalmente dedicada à ligação com o banqueiro Ricardo Espírito Santo; a terceira visa as relações entre o governante e os outros milionários; por último, referem-se alguns negócios onde se cruzam vários empresários.
«Houve uma cumplicidade evidente, com benefícios para todos: os empresários prosperaram nos negócios e ajudaram Salazar a manter o seu poder absoluto», opina o investigador.
Apesar de tudo parecer ter já sido dito e escrito sobre Salazar, surgem pormenores curiosos sobre a sua personalidade, tal como não discutir em Conselho de Ministros algumas questões, alegando que alguns ministros eram casados (pelo que poderiam comentar com as mulheres os assuntos de Estado) ou de pôr Ricardo Espírito Santo a acompanhar a namorada Christine Garnier nas suas visitas a Portugal, sempre que ele próprio estava ocupado.
Depois surgem os negócios, desde a construção do Ritz ou da Ponte sobre o Tejo, o petróleo, os diamantes... para quem dizia que «se tivesse de haver competição, continuaria a preferir a agricultura à indústria», Salazar revela um grande pendor empresarial.
É também estranha a enorme admiração que alguns desses homens viajados e tão poderosos economicamente nutrem pelo ditador.
«Para mim, foi como um dia de sol em que também chovesse. No andor maravilhoso que eu tinha ideado e realizado faltava o santo», escreve Ricardo Espírito Santo ao comentar a ausência de Salazar numa inauguração que ele patrocionou.
No livro, são transcritos 11 rascunhos de Salazar, bem como 141 cartas e 16 telegramas de 19 empresários.
Muito fica ainda por revelar. Algumas famílias desses empresários não se mostraram abertas a revelar as cartas em que Salazar respondia às missivas dos seus patriarcas.
«É impossível fazer um trabalho definitivo porque muito material está na posse das famílias mas da maioria delas não houve abertura», comenta Pedro Jorge Castro.
A ideia de escrever este livro surgiu ao Autor depois de fazer uma reportagem sobre o tema, a propósito dos 120 anos do nascimento do político. Na Torre do Tombo, descobriu material «absolutamente extraordinário, muito extenso», que «surpreendeu as pessoas».
No final do trabalho jornalístico, lamentou «não partilhar com os leitores» esse material e acabou por escrever este livro.
No momento em que o livro sai do prelo, o jornalista diz ter feito «tudo o que era possível» sobre o tema mas admite que em breve poderão ser revelados novos dados: «Não encaro [o livro] como algo acabado, há muita informação que pode aparecer».
Salazar «dissimulava muito mas não encontrei nada que indiciasse que era corrupto». Mesmo assim, o Autor continua a achar «que ele tem um lado sombrio, muito difícil de entender» e que passou por «várias fases de actuação».
Num ponto, confessa a sua admiração: "Surpreendeu-me a capacidade que ele tinha para escrever tanta coisa e o tempo que tinha. Tinha que ter muito tempo para escrever».
«Na Torre do Tombo, há 280 caixas só de correspondencia - cada uma com cerca de 500 papéis", recorda Pedro Jorge Castro.
Há 34 anos...

O que foi, afinal, o 25 de Novembro de 1975?


Sátira ao poder local serviu para falar dos 100 anos da República
"Que botas pisam a República?"
(Público) 25.11.09 André Jegundo
Insurgindo-se contra as tentativas de "denegrir" o legado da I República (1910-1926), o historiador e professor catedrático da Universidade de Coimbra Amadeu Carvalho Homem defendeu ontem que o centenário que se comemora em 2010 não pode ser esquecido e deve servir para recuperar a "cidadania como um valor republicano fundamental".
"Quem não gosta da República costuma citar Eça de Queiroz, dizendo que se tratou somente de uma balbúrdia sanguinolenta. Não situam a I República no seu contexto e esquecem-se que, mal ou bem, foi o ponto de partida de um movimento que nos colocou aqui hoje através do 25 de Abril de 74. Não é o melhor dos mundos mas foi aí que começaram a surgir certas garantias que hoje temos como incontestáveis", afirmou Amadeu Carvalho Homem, num debate realizado em Coimbra e intitulado "Que botas pisam a República?".
Reconhecendo que muitas das críticas que são feitas ao período histórico da I República "são verdadeiras" - como a perseguição do operariado ou o direito de voto reservado apenas a homens -, Amadeu Carvalho Homem defendeu, no entanto, que a história deste período é "descontextualizada". O historiador critica também a apatia que rodeia as comemorações do centenário da República: "É singular que vivamos num tempo em que os poderes instalados olhem para os 100 anos da República e para o centenário com a atitude do "ai que chatice, lá tem que ser!"", declarou. Ainda assim defende que foi nesse período, no início do século XX, que foi feito um "primeiro esforço" na generalização do direito de voto com a introdução do "sufrágio universal masculino". "Na monarquia constitucional não havia sufrágio universal. Havia apenas um sufrágio limitado, reservado aos poderosos e às pessoas mais ricas", declarou.
O debate aconteceu no âmbito da apresentação do livro Com as Botas do Meu Pai, uma sátira ao poder autárquico local da autoria do jornalista Casimiro Simões. Na apresentação da obra, o jornalista revelou que a publicação causou algum incómodo, tendo a tipografia sugerido ao autor que imprimisse o livro noutro sítio. "Não deixa de ser uma dupla sátira: a que está no livro e a reacção que o livro suscitou. Como se esta obra pudesse dissolver a sociedade", ironizou Carvalho Homem.

terça-feira, 24 de novembro de 2009


P.P. depois da sua ascensão aos céus logo em criança... Por estas e outras é que já ninguém acredita nos sinais dos ceús.
O CARCINOMA NACIONAL
Diga-se o que se disser, temos um grave problema moral e psicológico na visão que os cidadãos têm do topo do Estado, que se torna um terrível problema político para a nossa democracia: à volta do PR, figuras gradas do cavaquismo e seus braços-direitos afundaram-se nos escândalos do BPN, saltando, em poucos anos, de pessoas sem recursos conhecidos para colossais fortunas, não estando o próprio Cavaco Silva de todo ilibado da suspeição pública; à volta do 1ºministro, figuras gradas do guterrismo e amigos políticos íntimos de Sócrates, atolam-se na "Face Oculta", em particular Armando Vara seu confidente, homem de mão e ( há quem diga) alma gémea, vindo o 1º Ministro de um processo Freeport a compremeter a sua roda familiar, depois de ter tido uma saída não totalmente clara da sua licenciatura na "Independente", agravada pelos processos que correm contra o seu professor mais decisivo nesse nesmo diploma, a acrescer a revelação de escutas, venham ou não a ser destruídas, indiciando no mínimo algumas das pressões sobre a comunicação social que foram faladas durante anos. E temos produção legislativa dos últimos anos da A.R. que parece visar mais a protecção do crime a nível do topo do Estado do que o contrário ou seja a luta contra a corrupção, por sinal, apontada por João Cravinho exactamente no sentido em que hoje se fala: o de a corrupção grassar ao mais alto nível do Estado em Portugal. Para fazer o putativo triptíco, ou a putativa tríade, de suspeição e degradação, as disputas da alta magistratura em torno destes processos, a consciência de que os cidadãos não são iguais perante a lei, a suspeita que alastra de que o mesmo carcinoma esteja a alastrar nos sectores mais altos da magistratura, constituindo um factor de equilíbrio negativo, ou seja de protecção ao alto crime.
Ainda por cima, os mais bem informados olham Portugal com um olho posto em Itália onde Berlusconi já há muito ensaiou as dramatizações de defesa política que aqui se repetem nos mesmos chavões patéticos, seguem o processo de Chirac, PR da França durante 14 anos, e informam-se sobre os nuestros hermanos onde algumas das nossas componentes também ocorrem.
Se a todo este ambiente político, adveniente da corrupção económico-financeira, juntarmos a situação financeira do Estado português com o pior défice e a maior dívida pública dos últimos 20 anos, se as coisas na Europa do Sul não se passam de forma muito diferente, se as perspectivas de melhoria em 2010 não passarem de um blefe, como tantos dizem, o ambiente é parecido demais com o dos anos 1920 que levou à queda das democracias, à radicalização política e, em consequência, às ditaduras extremistas.
Temos a União que quer dizer, antes de tudo, paz, mas tudo se pode esboroar de um momento para o outro como um castelo de cartas se não houver prestígio nem força moral nos topos dos estados. E não é evidente que, no estado actual da União, os processos em cada país não sigam um caminho autónomo. Basta ver a democracia de circo em que se vive em Itália ou as lideranças polacas e checas ainda há pouco tempo.(P.B)
Veremos...
Sócrates afasta qualquer aumento de impostos
(JN) 24.11.09 Primeiro-ministro diz que não haverá aumento de impostos, frisando que a proposta de Orçamento do Estado para 2010 terá como prioridades o emprego e o crescimento económico.
José Sócrates falava aos jornalistas após inaugurar uma central fotovoltaica do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, no concelho de Loures.
Nas últimas intervenções públicas, o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, tem admitido que Portugal necessitará de aumentar os impostos para reduzir o défice (estimado em oito por cento em 2009) até 2013.
"A principal preocupação da política económica do Governo é a recuperação económica e o emprego. Nesse sentido, não é compaginável com esses dois objectivos um aumento de impostos", declarou o primeiro-ministro.
Fonte do executivo adiantou à Agência Lusa que o programa do Governo afasta qualquer aumento de impostos até ao final da legislatura, em 2013.
Perante a insistência dos jornalistas sobre a evolução da carga fiscal em Portugal, José Sócrates reiterou que "não haverá aumento de impostos, porque a prioridade deste orçamento e dos próximos tempos será, sem dúvida, o crescimento económico e o emprego".
"Pelo contrário, se o Governo tivesse margem, a sua política até seria no sentido de diminuir os impostos para estimular a crescimento económico e o emprego", acrescentou.
São assim os nossos privados! Privadíssimo é o encosto de cada um ao Estado. O liberalismo à portuguesa.(PB)
Crise pode voltar se Estado retirar apoios, diz Francisco van Zeller
(JN) 24.11.09 O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) considerou hoje que "há o perigo de se regressar à crise" se forem "retirados os apoios" do Governo às empresas.
Em declarações à Agência Lusa, à entrada para o III Encontro Ibero-Americano de Interlocutores Sociais e referindo-se aos indicadores económicos positivos, Francisco Van Zeller disse que ainda "não é seguro [retirar os apoios] e é preciso manter muita atenção".
É preciso "manter os apoios que estão no lugar, porque se se retiram os apoios há o perigo de se regressar à crise", acrescentou.
O presidente da CIP manifestou, no entanto, a convicção de que se está muito melhor do que há seis meses.
Quanto à criação de emprego, Van Zeller considerou que a economia não vai gerar mais emprego do que aquele que se perde antes de um crescimento acima dos 2,5 por cento, o que atira a redução da taxa de desemprego apenas para depois de 2011, dado que as últimas previsões económicas apontam para um crescimento de 0,3 por cento em 2010 e de 1,5 por cento no ano seguinte.
Uma das soluções para atenuar o desemprego dos mais jovens que é defendida pelo 'patrão dos patrões' é a substituição dos empregados "mais velhos por desempregados jovens, normalmente mais qualificados, dando-lhes reformas antecipadas", afirmou o presidente da CIP.
CLARO!
Presidente da CIP toma como "orientação" conselho de Constâncio
(JN) 24.11.09 "Se quiserem suicidar-se e darem aumentos, pois que o façam", disse Francisco Van Zeller, ao lembrar os aumentos, até 1,5%, sugeridos pelo director do Banco de Portugal.
O presidente da Confederação da Industria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, considerou hoje, terça-feira, como "apenas uma orientação" o conselho do presidente do Banco de Portugal (BdP), que segunda-feira admitiu aumentos salariais entre 01 e 1,5 por cento.
À entrada para o III Encontro Ibero-Americano de Interlocutores Sociais, que decorre no Hotel Sana, em Lisboa, Francisco Van Zeller afirmou que "os privados são livres de fazer o que entendem".
E acrescdentou: "Se quiserem suicidar-se e darem aumentos, pois que o façam". O presidente da CIP salientou, no entanto, que "os aumentos dependem de conversações".
Haverá muitos sectores que podem dar 1,5 por cento, até mais, nalguns casos, mas muitos deles também não podem", afirmou Van Zeller.
Lembrando que muitas empresas estão à beira da falência e que mesmo "que houvesse aumentos zero, a massa salarial aumenta por causa de promoções e novas contratações, e isso, normalmente, representa entre 01 e 1,5 por cento", disse o presidente da Confederação.
O presidente do BdP, Vítor Constâncio admitiu, segunda-feira à margem do V Fórum Parlamentar Ibero-americano, que se realizou na Assembleia da República, aumentos entre 01 e 1,5 por cento para os salários em 2010.
As duas centrais sindicais criticaram, imediatamente, as declarações de Constâncio sobre a necessidade de moderação nos aumentos salariais do próximo ano, considerando que essa não é a solução para a crise.
Autarcas do Norte recusam dar por decidida introdução de portagens na A28
Andrea Cruz (Público) 24.11.09
Os autarcas de Viana do Castelo, Esposende, Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde solicitaram uma reunião conjunta ao ministro das Obras Públicas e recusam dar como fechada a introdução de portagens na A28, sem antes confrontar António Mendonça com as razões que estão na base da contestação à medida do Governo. Ontem, em conferência de imprensa, o presidente da Câmara de Viana, José Maria Costa, porta-voz desta Plataforma de Entendimento, escusou-se a comentar as declarações do governante que ontem também, questionado por jornalistas, desvalorizou publicamente a questão, lembrando que ela já foi definida pelo Governo anterior.
Nas três vias que passarão a ter circulação paga - A 28, a A41 (antigo IC24) e a A29 - os pórticos com câmaras já colocados pelas concessionárias indicam que a decisão é para ser cumprida. A entrada em funcionamento do sistema de cobrança virtual dependerá apenas da publicação da portaria que regula a colocação nos autómóveis de chips, que funcionarão como dispositivos electrónicos de matrícula. Mas, para o lobby autárquico nortenho, e apesar das evidências, é fundamental "o contacto directo para ouvir de viva voz de quem vai ter nas mãos a decisão".
"Queremos saber quais são as propostas e queremos apresentar as nossas, para evitarmos uma situação de conflito", sublinhou José Maria Costa, sem, no entanto, colocar de parte a possibilidade de outras medidas de luta. Segundo Costa, "continua em cima da mesa" a hipótese avançada pelo anterior autarca local, Defensor Moura, de portajar a circulação de pesados no troço da Estrada Nacional n.º 13, que atravessa a cidade de Viana.
E a Via do Infante?
A plataforma constituída pelos cinco municípios (dois de maioria PSD, dois governados pelo PS e um, Matosinhos, por PS e PSD) quer lembrar que no caso da Scut (via sem custos para o utilizador) do Norte Litoral não está assegurado nenhum dos critérios que estão na base da medida governamental, uma vez que "continua a não existir qualquer alternativa válida à A28 e os índices de desenvolvimento são ainda inferiores à média nacional".
É, aliás, no programa de Governo que pretendem centrar os seus argumentos. O documento refere que as scut "deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional, a sua implementação: localizarem-se em regiões cujos indicadores sejam inferiores à média nacional e não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário".
Ora, já em 2006, um estudo das comissões de utentes da via rápida dava conta da existência, na EN13, de cerca de 500 constrangimentos à circulação rodoviária, entre cruzamentos, entroncamentos, rotundas, passadeiras para peões e paragens de transportes públicos, para além de troços que não permitem a circulação de pesados, como é o caso da ponte de Fão, em Esposende.
"No Algarve, na Via do Infante, não há portagens, tendo como alternativa a EN125, com melhores condições rodoviárias", sublinhou José Maria Costa. A aplicação da portaria que prevê "discriminação positiva" para regiões com índices de desenvolvimento inferiores à média do país é, por isso, uma das reivindicações desta frente de municípios. "A A28 serve um conjunto de municípios confrontados, nestes tempos de crise, com graves problemas de desemprego", frisou o autarca, considerando que o relançamento da economia da região "seria gravemente afectada", com a introdução das portagens.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Reacções ao adiamento da linha de velocidade alta
A ligação Porto-Vigo sempre "foi uma fantasia”, diz Rui Moreira
23.11.2009 - 13h31 (Público) Luísa Pinto
O presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira, diz que não ter ficado “nada surpreendido” com a notícia de que a entrada em funcionamento da linha ferroviária de prestações elevadas entre Porto e Vigo iria sofrer uma derrapagem de dois anos, para estar operacional apenas em 2015.
“A justificação já nem interessa, seja a falta de dinheiro, seja a falta de estudos de impacto ambiental. Isso é pouco importante. Esta decisão não me surpreende nada”, afirmou Rui Moreira.
Instado pelo PÚBLICO a comentar a noticia que saiu do encontro realizado hoje entre os ministros das Obras Públicas Português, António Mendonça, e o seu homólogo espanhol, o Ministro do Fomento, José Blanco Lopez, Rui Moreira recorda que “sempre achou” que a linha Porto-Vigo era uma “fantasia”, “uma migalha para tapar os olhos” e “que não trazia nada de muito importante”.
Para o presidente da Associação Comercial, a ligação ao aeroporto de Sá Carneiro e ao Porto de Leixões era fundamental, se em causa estivesse “de facto, a intenção de transportar as nossas mercadorias para Espanha, e melhorar as acessibilidades”. “Para isso era necessário que a linha fosse construída em bitola europeia, e a anterior secretaria de Estado nunca assumiu sequer isto, com frontalidade. A ligação Porto-Vigo não era mais do que uma derivação a partir de Braga, uma migalha para tapar os olhos”, argumenta. Por isso, diz Rui Moreira, “estamos a falar de adiar uma tonteria, e dai nao vem grande mal ao mundo”, ironizou.
Mais grave, para Rui Moreira, são os “sinais” que continuam a ser dados a partir do novo titular da pasta do Ministério das Obras Públicas. “Parece que continuamos a olhar para asa obras não do ponto de vista do interesse nacional, mas com as decisões assentes em outros critérios. Para as migalhas, não vai haver dinheiro. Mas para a terceira travessia do Tejo e para o novo aeroporto, o dinheiro não vai faltar certamente”, terminou.
O presidente da Associação Comercial do porto assina hoje no PÚBLICO um artigo de opinião entitulado "A política furtiva", onde aborda "as péssimas decisões, visíveis ou furtivas, que vão sendo tomadas na ferrovia" e que "são prejudiciais para o todo nacional".
Uma pequena grande obra sobre a situação financeira mundial, constituída pelos trabalhos de uma equipa portucalo-brasileira e editado pela Imprensa da Universidade de Coimbra. Uma obra a não perder, para quem quiser aproximar-se da compreensão dos "mecanismos" previsíveis e imprevisíveis que têm decidido a economia mundial levando-a à actual crise financeira.
Do ponto de vista dos autores desta obra, na origem da crise financeira está o excesso de endividamento. Nos últimos anos do século XX e nos primeiros do século XXI, países como os Estados Unidos, o Reino Unido, a Irlanda, a Islândia, a Espanha ou Portugal aumentaram de forma extraordinária os seus níveis de endividamento, acumulado essencialmente pelas famílias para a aquisição de habitação e consumo. Na Dinamarca e na Holanda, por exemplo, o endividamento ultrapassou em mais de duas vezes o rendimento gerado anualmente. Assim, para percebermos as causas da crise financeira temos de identificar os factores que estiveram por detrás do extraordinário aumento do endividamento, em particular, o papel desempenhado pelo desenvolvimento dos mercados financeiros nas últimas décadas e a forma como o Estado se posicionou em relação a estes desenvolvimentos.