SCUT vão ser portajadas em breve(JN) 28.11.09 ANA TROCADO MARQUES
O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, afirmou, ontem, sexta-feira, que a introdução de portagens nas SCUT é para avançar e em breve. As comissões de utentes lembram que, sem maioria, "não chega a vontade do PS".
"Relativamente às SCUT, as coisas estão definidas e programadas. Neste caso, é preciso avançar. A introdução de portagens é fundamental para que os projectos possam continuar", disse António Mendonça, à margem de uma conferência sobre Habitação em Angola. O ministro argumenta que, face ao que já estava previsto pelo seu antecessor - a introdução de portagens em três das sete SCUT (Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral) -, não haverá alterações, admitindo apenas alguns "ajustamentos", referindo-se a isenções para residentes.
Sem se comprometer com uma data para a implementação da medida, anunciada em 2006 e sucessivamente adiada, citado pela Lusa, disse apenas que o calendário está a ser "definido" e será "brevemente concretizado".
"O sr. ministro esquece-se que não depende só da vontade dele", afirmou, ao JN, o porta-voz do Movimento Conjunto de Contestação às Portagens, que integra as comissões de utentes das três SCUT (vias sem custos para o utilizador).
José Rui Ferreira lembra que PSD, PCP e BE já apresentaram, na Assembleia da República (AR), propostas no sentido de revogar os diplomas que regulamentam a introdução de chips nas matrículas, que permitiriam a cobrança de portagens nas SCUT, e o CDS-PP já disse ser contra a introdução dos dispositivos. Assim, e sem maioria na AR, o Governo arrisca-se a ver chumbada a aplicação dos chips e a ser obrigado, de novo, a adiar a introdução de portagens para instalar as tradicionais portagens físicas.
O Governo já enviou, na semana passada, à Comissão Nacional de Protecção de Dados, a nova legislação que vai obrigar à colocação de um chip em todos os veículos, mas a própria CPND tem dúvidas quanto às garantias do direito à privacidade. "Além do mais, há o compromisso do anterior Governo de não introduzir portagens sem ouvir primeiro os autarcas e isso ainda não foi feito", frisou José Rui Ferreira, lembrando que o próprio Movimento pediu, há cerca de um mês, uma reunião urgente a António Mendonça e ainda não obteve resposta.
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