servir o porto

Mais uma brincadeira do Bloco Central: que têm as presidenciais a ver com a regionalização? Em que é que o calendário das presidenciais pode afectar o calendário da regionalização? É um total absurdo, é uma tirada sem qualquer sentido. O PSD quer ou não quer a regionalização? O PS quer ou não quer? O único sentido, é que quem não vê a urgência e a premência da regionalização não percebe nada do que se passa no país; ou talvez perceba e lhe seja conveniente sobretudo os que vivem à custa do afundamento nacional, como é o centralismo. Temos um colossal défice orçamental e uma ainda pior e mais grave dívida pública, além de uma balança comercial cada vez mais deficitária: como não se percebe que é preciso reduzir drasticamente na despesa político-administrativa e aumentar a inovação e competitividade na produção de bens transaccionáveis e exportáveis? Como não se percebe que o modelo centralista faliu, deu o que tinha a dar, é preciso um modelo que mobilize todo o país, o do desenvolvimento regional. Coisa que - pasme-se - este governo parece desconhecer pois já nem sequer aparece a figura do secretário de estado do desenvolvimento regional! Enquanto isto o Parlamento discute semântica (supondo que entendem o que isso seja) em debates ridículose totalmente inuteis e adiamentos das verdadeiras reformas que nunca foram feitas e deviam estar feitas há 30 anos, como a regionalização (P.B.)

Regiões só avançam com acordo PS/PSD
(JN) 2009-11-19 ANA PAULA CORREIA
O PS quer a regionalização nesta legislatura mas admite que só avançará para a proposta de referendo quando houver um acordo com o PSD. E, como há divisões entre os sociais-democratas, os socialistas dizem não ter pressa.
Sem que haja um acordo entre os dois maiores partidos sobre o mapa das regiões e sobre as competências e poderes a serem atribuídos às futuras entidades, os socialistas não arriscam propôr o segundo referendo. Como principal argumento, fonte do Governo adianta a necessidade de não se repetir dos erros de em 1997, quando o país se dividiu e acabou por rejeitar a regionalização.
A ausência de pressa dos socialistas revela-se também no desencadear do processo de revisão constitucional. O PSD, pela voz de Aguiar-Branco, o líder parlamentar, já disse que antes das próximas eleições presidenciais, em Janeiro de 2011, não vale a pena falar do assunto. Os socialistas subscrevem o timing social-democrata e admitem não avançar com qualquer projecto na fase inicial da legislatura.
O processo de revisão constitucional é desencadeado a partir do momento em que um partido apresente um projecto e, como os partidos parlamentares mais pequenos não deverão avançar, cabe ao chamado bloco central a abertura do processo. Sabe-se que o PS defende o princípio da estabilização do texto, pelo que só admitirá "alguns ajustamentos", enquanto o PSD quer alterações ao sistema eleitoral, como, por exemplo, a redução do número de deputados. A Constituição só pode ser revista por uma maioria de dois terços dos deputados, o que implica acordo entre o PS e o PSD.
O tema de revisão constitucional saltou, no entanto, para o discurso político, ontem, no Parlamento, por via do CDS. Ao reagir às dúvidas socialistas de constitucionalidade dos diplomas do CDS e do PSD, que transferem para o presidente da República a nomeação das entidades reguladoras, o líder da bancada, Mota Soares, lembrou que os poderes do chefe de Estado podem ser alterados, nesta legislatura, por via da revisão.
De acordo com a interpretação do PS, a nomeação dos reguladores, como o governador do Banco de Portugal, pelo chefe de Estado configura uma alteração dos poderes presidenciais, cujo limites são traçados pela Constituição. Esses poderes têm sido ciosamente respeitados por Cavaco Silva, nomeadamente quando vetou o Estatuto Político Administrativo dos Açores por considerar, entre outras coisas, que estavam a ser introduzidas alterações nas suas competências.