servir o porto

Não há qualquer justificação para adiar a decisão sobre regionalização, sobretudo por parte do PS, agora que se nota abertura do PSD, para esta reforma segundo o nodelo das 5 regiões.

Pelo contrário há, entre outras, duas razões que impõe que a regionalização seja colocada de imediato como uma prioridade política:

Primeiro, porque ela é vital para mobilizar os recursos territoriais e humanos (desenvolvimento regional) para o país fazer frente à crise. Segundo para os centralistas não virem dizer que estiveram à espera do fim do mandato para arranjarem lugares para os presidentes de Câmara que não se podem recandidatar pela limitação de mandatos. Seria um argumento que pegaria e destruiria o processo de regionalização.

E não há qualquer justificação noutro sentido. (P.B.)

Adiar a Regionalização não convence
(GRANDE PORTO) Pedro José Barros e Hélia Lima 13-11-2009
Afinal não é para já. O Governo encara a regionalização como uma meta, mas PS e PSD só vão discutir o assunto depois das eleições presidenciais previstas para Janeiro de 2011. O líder da bancada do PSD na Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, alude à premência de se combater primeiro a crise. Pelos socialistas, Francisco Assis também já admitiu que não há condições para avançar antes.

As justificações incluem a necessidade de se chegar a um “consenso político”, mas várias personalidades ouvidas pelo GRANDE PORTO refutam estes argumentos. O ex-vereador da Câmara do Porto, Paulo Morais, refere que “a razão que leva a que muitos políticos defendam que o debate sobre a regionalização se faça no final da legislatura é porque vêem que esta seria uma das formas de garantir emprego a muitos presidentes de câmara que estão no seu terceiro e último mandato e com problemas de orientação de carreira”. Também não vê “em que é que as presidenciais vão afectar positiva ou negativamente” o processo. “É uma falsa questão. Influencia tanto como as fases da lua”, ironiza. Frisa ainda que “não há nenhuma razão para a discussão ser adiada em termos da estrutura político-administrativa do país”. Quanto à necessidade de consensos políticos, a questão deve ser discutida “em função do interesse do país e não dos políticos”.

Sobre o argumento da crise, advoga que “com o desmantelamento do Estado central”, a regionalização “pode reduzir a despesa e ajudar à resolução da crise”. Este modelo só fará sentido se existir para “diminuir a despesa do Estado” e quem utiliza a crise como justificação “é porque está à espera que a regionalização represente um aumento de despesa e a manutenção desse sistema farta vilanagem que é a gestão do erário público”, atira.

Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, acredita que a falta de regionalização é a maior razão para a crise que se está a sentir. Face à actual conjuntura, a regionalização era uma solução necessária pois “é quando se está doente que se precisa de medicamentos”. “Sou a favor da regionalização”, diz Rui Moreira, para quem o referendo devia avançar ainda durante este mandato, aproveitando para alterar a Constituição. Para si a Constituição está “errada”, uma vez que impõe que haja maioria a nível nacional e regional na votação, sob pena de o processo ser chumbabo, impondo-se “a vontade de uma minoria à maioria”. Sobre o consenso político, diz que esta é uma decisão do povo e não política, não precisando assim de consensos.

A regionalização seria “uma maneira de resolver a crise”, mas é também algo que “ameaça os dirigentes partidários, que são naturalmente centralistas”, e os partidos, que “não são descentralizados”, considera o ex-ministro Carlos de Brito. “É respeitável a opinião dele [Aguiar-Branco].

Eu tenho a opinião de que quanto mais cedo melhor”, comenta o líder da distrital do PSD do Porto, Marco António Costa, que critica ainda a proposta de Marcelo Rebelo de Sousa para um referendo interno no partido sobre a regionalização, dizendo que é uma “atitude táctica” para “adiar o assunto”.