Gama e Lacão divergem no agendamento dos projectos do Bloco sobre corrupção
Nuno Simas (PÚ
BLICO) 18.11.09 São os dois do PS, mas desafinaram. Foi ontem na conferência de líderes. Pela primeira vez, houve uma divergência entre o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, e Jaime Gama, presidente da Assembleia da República. Tudo por causa do agendamento potestativo (obrigatório), pedido pelo Bloco de Esquerda (BE), dos seus quatro projectos de combate à corrupção e da leitura, mais estrita ou mais ampla, do regimento da Assembleia.
A leitura que Lacão faz do regimento é que por cada agendamento potestativo apenas poderá ser discutida uma iniciativa. É isso que o ministro lê no número três do artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República, que estipula que a cada reunião com agendamento potestativo "pode corresponder uma iniciativa legislativa". "Sem prejuízo de a conferência de líderes poder agendar outras" que "estejam relacionadas" com a iniciativa proposta.
Além da troca de argumentos entre Lacão e Gama, a discussão deu a volta à mesa. As bancadas da oposição, segundo afirmaram ao PÚBLICO vários participantes da conferência de líderes, discordaram desta leitura de Lacão. Jaime Gama também, e lembrou ao ministro o entendimento feito na anterior legislatura: por consenso, subiam a debate no plenário as iniciativas sobre o tema do agendamento e outras conexas.
A secretária da mesa da Assembleia confirmou ao PÚBLICO tratar-se apenas de uma dúvida regimental da parte de Lacão e afirmou que a próxima conferência de líderes, após uma clarificação, voltará ao tema quanto a este debate agendado para 3 de Dezembro, no Parlamento.
O Bloco de Esquerda apresentou domingo quatro projectos de lei de combate à corrupção, incluindo um que prevê o "crime de enriquecimento ilícito", num momento em que "a corrupção está a gangrenar a sociedade portuguesa". Outro diploma propõe o levantamento do sigilo bancário, através de um modelo semelhante à lei espanhola, em que as instituições bancárias comunicam duas vezes por ano ao fisco os movimentos dos depósitos de clientes, em comparação com as declarações de IRS. A terceira proposta é acabar com a distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito e a quarta é a "retenção fiscal das mais-valias urbanísticas".
Todos os partidos, incluindo o PS, anunciaram projectos de combate à corrupção.
BLICO) 18.11.09 São os dois do PS, mas desafinaram. Foi ontem na conferência de líderes. Pela primeira vez, houve uma divergência entre o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, e Jaime Gama, presidente da Assembleia da República. Tudo por causa do agendamento potestativo (obrigatório), pedido pelo Bloco de Esquerda (BE), dos seus quatro projectos de combate à corrupção e da leitura, mais estrita ou mais ampla, do regimento da Assembleia.A leitura que Lacão faz do regimento é que por cada agendamento potestativo apenas poderá ser discutida uma iniciativa. É isso que o ministro lê no número três do artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República, que estipula que a cada reunião com agendamento potestativo "pode corresponder uma iniciativa legislativa". "Sem prejuízo de a conferência de líderes poder agendar outras" que "estejam relacionadas" com a iniciativa proposta.
Além da troca de argumentos entre Lacão e Gama, a discussão deu a volta à mesa. As bancadas da oposição, segundo afirmaram ao PÚBLICO vários participantes da conferência de líderes, discordaram desta leitura de Lacão. Jaime Gama também, e lembrou ao ministro o entendimento feito na anterior legislatura: por consenso, subiam a debate no plenário as iniciativas sobre o tema do agendamento e outras conexas.
A secretária da mesa da Assembleia confirmou ao PÚBLICO tratar-se apenas de uma dúvida regimental da parte de Lacão e afirmou que a próxima conferência de líderes, após uma clarificação, voltará ao tema quanto a este debate agendado para 3 de Dezembro, no Parlamento.
O Bloco de Esquerda apresentou domingo quatro projectos de lei de combate à corrupção, incluindo um que prevê o "crime de enriquecimento ilícito", num momento em que "a corrupção está a gangrenar a sociedade portuguesa". Outro diploma propõe o levantamento do sigilo bancário, através de um modelo semelhante à lei espanhola, em que as instituições bancárias comunicam duas vezes por ano ao fisco os movimentos dos depósitos de clientes, em comparação com as declarações de IRS. A terceira proposta é acabar com a distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito e a quarta é a "retenção fiscal das mais-valias urbanísticas".
Todos os partidos, incluindo o PS, anunciaram projectos de combate à corrupção.
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