sábado, 29 de novembro de 2008

Linha do Douro: Comissão de Utentes quer resposta à falta de electificação da linha entre Caíde e Marco de Canaveses
Será que este investimento público não é dos que serve... Cascais?
29 de Novembro de 2008, 10:26
Porto, 19 Nov (Lusa) - A Comissão de Utentes da Linha do Douro vai pedir a todos os candidatos à Câmara do Marco de Canaveses, nas próximas eleições autárquicas, para darem uma resposta à falta de linha eléctrica na ligação Caíde/Marco de Canaveses.
Se existisse esta linha eléctrica, há muito prometida, cada utente pouparia, por ano, 15840 minutos o que corresponde a 264 horas, ou seja, 21 dias.
A Comissão de utentes elaborou um documento que foi enviado à secretária de Estado dos Transportes, à CP, à REFER e à Câmara do Marco de Canaveses, Amarante e Penafiel, no sentido de obterem uma resposta sobre a situação.
O mesmo documento será enviado a todos os candidatos à Câmara do Marco de Canaveses, num momento em que se avizinham as eleições autárquicas.
Um ano depois da secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino, ter visitado a zona e dado sinais de que havia vontade governamental de estender a electrificação do troço de via férrea entre Caíde e Marco de Canaveses as obras continuam paradas.
Em 2005 o Ministro das Obras Públicas Mário Lino, mandou elaborar um estudo de procura para avaliar o investimento. Segundo a Comissão de utentes o estudo já foi elaborado e os terrenos pagos mas "as obras não avançam". "O que dizem é que não há dinheiro mas são apenas 16 km de linha eléctrica", afirmou uma fonte da comissão de utentes.
"Em Espinho foram investidos milhões e na Trofa a mesma coisa. Para o Douro é que não há nada", acrescentou.
Das obras que faziam adivinhar uma linha eléctrica, com um maior número de comboios na ligação Marco de Canaveses/Porto, apenas se vê a colocação de travessas na linha.
Para a Comissão de utentes, a REFER "usa a desculpa da falta de clientes nesta zona" mas "o Marco não perdeu clientes, a questão é que muitas pessoas vão de carro até Caíde ou Penafiel".
Esta situação deve-se ao facto da linha do Douro estar electrificada apenas entre o Porto e Caíde, o que obriga a que a ligação desde Caíde até ao Marco de Canaveses tenha de ser feita numa composição com motor a diesel.
Chegando a Caíde os passageiros são obrigados a fazer um transbordo onde deixam o comboio movido a electricidade e passam para uma composição a diesel.
O transbordo de passageiros nessa estação faz com que os 16 quilómetros se traduzam em mais 30 minutos de viagem o que ao fim de um ano corresponde a 264 horas.
Diariamente existem apenas 18 comboios que fazem a ligação do Marco de Canaveses ao Porto, facto que leva a que muitos utentes se desloquem até Caíde ou Penafiel. Na estação de Caíde existem por dia 25 ligações ao Porto e em Penafiel cerca de 41 havendo assim um maior número de comboios.
Muitos estudantes e trabalhadores marcoenses deslocam-se diariamente até Penafiel para apanharem o comboio para o Porto. "Eu levo o carro até Penafiel porque assim tenho mais comboios e não demoro tanto tempo porque não é preciso trocar de comboio como em Caíde", disse à Lusa uma estudante.
Para estar no Porto por volta das 09:00 os utentes têm de sair do Marco de Canaveses no comboio das 7h04 que chega às 08:25. Este é o único comboio que chega ao Porto mais próximo das 09:00. Apanhando o comboio em Penafiel os utentes têm sete comboios numa média de 10 minutos de diferença entre cada um.
"Se fizessem a linha eléctrica até ao Marco era muito melhor porque tínhamos mais comboios e não gastávamos tanto dinheiro em nos deslocarmos até Penafiel", disse um utente.
A electrificação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses é um projecto antigo da REFER, mas tem vindo a sofrer atrasos.
Segundo a REFER desde o início de 2006 foram suprimidas 19 passagens de nível num troço com 27, o que corresponde a um investimento de 10 milhões de euros.
Em 2009 e 2010 serão suprimidas mais cinco passagens de nível sendo que as três restantes deverão aguardar pela definição das soluções a adoptar para a intervenção na via.
As obras para a electrificação da via que liga Marco de Canaveses a Caíde ainda não têm data para avançarem.
PS: Almeida Santos diz que Sócrates é imbatível no partido, Seguro afasta candidatura
29 de Novembro de 2008, 11:41
Lisboa, 29 Nov (Lusa) -- O presidente do PS, Almeida Santos, considerou hoje que José Sócrates é um candidato imbatível à liderança dos socialistas, enquanto o deputado António José Seguro voltou a recusar entrar na corrida ao cargo de secretário-geral.
As declarações de Almeida Santos e de António José Seguro foram proferidas à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS, que tem por fim fixar o calendário eleitoral para o próximo congresso, que se realizará entre 27 de Fevereiro e 01 de Março.
Interrogado pelos jornalistas sobre a possibilidade de avançar com uma candidatura alternativa à de José Sócrates no próximo congresso do PS, António José Seguro deu a seguinte resposta: "A minha disponibilidade é para ajudar o PS como militante".
Já o presidente dos socialistas afirmou ser normal que "haja oposição interna dentro do PS, porque é um partido aberto".
"Mas quem quiser candidatar-se contra José Sócrates terá de ter muita coragem. Não há candidato dentro do PS que possa bater José Sócrates", declarou Almeida Santos.
Questionado se admite que António José Seguro poderá avançar contra o actual líder do PS, Almeida Santos desvalorizou e comentou: "Ele é que tem de demonstrar se tem essa coragem".
Do estado actual da Constituição Portuguesa no referente ao boicote à Regionalização:
Artigo 115.º(Referendo)
1. Os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se directamente, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo, em matérias das respectivas competências, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei.
2. O referendo pode ainda resultar da iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República, que será apresentada e apreciada nos termos e nos prazos fixados por lei.
3. O referendo só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia da República ou pelo Governo através da aprovação de convenção internacional ou de acto legislativo.
4. São excluídas do âmbito do referendo:
a) As alterações à Constituição;
b) As questões e os actos de conteúdo orçamental, tributário ou financeiro;
c) As matérias previstas no artigo 161.º da Constituição, sem prejuízo do disposto no número seguinte;
d) As matérias previstas no artigo 164.º da Constituição, com excepção do disposto na alínea i).
5. O disposto no número anterior não prejudica a submissão a referendo das questões de relevante interesse nacional que devam ser objecto de convenção internacional, nos termos da alínea i) do artigo 161.º da Constituição, excepto quando relativas à paz e à rectificação de fronteiras.
6. Cada referendo recairá sobre uma só matéria, devendo as questões ser formuladas com objectividade, clareza e precisão e para respostas de sim ou não, num número máximo de perguntas a fixar por lei, a qual determinará igualmente as demais condições de formulação e efectivação de referendos.
7. São excluídas a convocação e a efectivação de referendos entre a data da convocação e a da realização de eleições gerais para os órgãos de soberania, de governo próprio das regiões autónomas e do poder local, bem como de Deputados ao Parlamento Europeu.
8. O Presidente da República submete a fiscalização preventiva obrigatória da constitucionalidade e da legalidade as propostas de referendo que lhe tenham sido remetidas pela Assembleia da República ou pelo Governo.
9. São aplicáveis ao referendo, com as necessárias adaptações, as normas constantes dos n.ºs 1, 2, 3, 4 e 7 do artigo 113.º.
10. As propostas de referendo recusadas pelo Presidente da República ou objecto de resposta negativa do eleitorado não podem ser renovadas na mesma sessão legislativa, salvo nova eleição da Assembleia da República, ou até à demissão do Governo.
11. O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento.
12. Nos referendos são chamados a participar cidadãos residentes no estrangeiro, regularmente recenseados ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 121.º, quando recaiam sobre matéria que lhes diga também especificamente respeito.
13. Os referendos podem ter âmbito regional, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 232.º.
Região administrativa Artigo 255.º(Criação legal)
As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.
Artigo 256.º(Instituição em concreto)
1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.
2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos.
3. As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115.º.
Ao que acresce a Lei Orgânica do Referendo Nacional que segundo o Conselho de Ministros que a propôs em 3 de Outubro de 1997 tem as seguintes coordenadas:
- A fixação da regra geral, vigente para todos os referendos excepto o da regionalização, segundo a qual o referendo só tem carácter vinculativo se nele participarem mais de metade dos eleitores inscritos no recenseamento, tendo carácter meramente consultivo ou indicativo nos restantes casos.
- A fixação de regras especiais relativas ao referendo sobre a regionalização administrativa, já que esta depende constitucionalmente do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores, em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.
Quanto a este referendo, o Governo pretende que a questão fique totalmente clara, de modo a que a regionalização só se processe se os portugueses o desejarem inequivocamente.
Por isso, interpretando os artigos 115º, nº 11, e 256º da Constituição, o Governo entende que eles consagram uma regra especial, diferente da acima referida, que se traduz em que se a resposta à pergunta nacional for negativa não se poderá em caso algum instituir em concreto as regiões administrativas, qualquer que seja o número de votantes no referendo.
Se a resposta à pergunta nacional sobre a regionalização for positiva, essa resposta só será vinculativa para a Assembleia da República, isto é, só tornará obrigatória a instituição em concreto das regiões se houver uma maioria de portugueses recenseados que participem no referendo.
São também determinadas as consequências de uma eventual resposta negativa a cada uma das questões, estipulando-se que a resposta negativa à consulta sobre cada área regional apenas acarreta a não instituição em concreto dessa região, até nova consulta.
A mão à palmatória
29.11.2008, Abel Coentrão
Os 60 quilómetros de extensão da rede de metro do Porto costumam ser usados como demonstração da capacidade realizadora da empresa e dos autarcas que, quando passaram a liderar o projecto, conseguiram que ele avançasse até ao que hoje é: um meio de transporte de sucesso, com cada vez mais utilizadores. Sendo isso verdade, acontece que essa mesma extensão impede, ao mesmo tempo, que o sucesso deste empreendimento seja bem maior, como se pode perceber pela menor procura nas linhas B e C, e mesmo no troço da A entre as estações Vasco da Gama e Senhor de Matosinhos. A procura até tem aumentado nestas linhas, mas a taxa de ocupação continua a ficar, em grande parte do dia, aquém daquilo que seria expectável numa rede de metro. O que não espanta. Qualquer especialista em transportes - e as opções para a segunda fase assim o demonstram - tem esta opinião: se tivéssemos num raio de dez quilómetros a partir do centro do Porto uma rede densa de linhas, com 60 quilómetros de extensão total, os números ultrapassariam, e muito, o recorde de 5,2 milhões de validações registadas pela empresa de Outubro. Mas não é este o caso. Em relação às linhas B e C, ou Vermelha e Verde, a Metro herdou canais de comboio em via única nas quais a dona, então a CP, não queria, ou não podia, investir, o que lhe poupou algum tempo e dinheiro, mas condicionou todo o desenho da primeira fase. Por culpa desta opção é que existe o famoso "estrangulamento" no Troço Senhora da Hora-Trindade, por onde passam composições de três em três minutos, sendo quase impossível, se necessário, aumentar a oferta. Também por culpa desta opção é que, de repente, quem na antiga Linha da Póvoa viajava num comboio razoável para o padrão da época no sistema ferroviário português se viu confrontado com a hipótese de passar a ter, em troca, um moderno metro, com janelas imensas. O ideal para ver calmamente a paisagem, numa viagem ainda mais demorada, menos confortável e com o dobro das paragens. Não fossem os protestos dos utentes, os autarcas que os souberam ouvir e a percepção do antigo gestor da Metro, Oliveira Marques, e esse seria o retrato actual. Mas ainda a nova linha B nem estava construída, e o projecto foi sendo submetido a sucessivas alterações. Duplicou-se uma via que no projecto se previa simples, montou-se uma operação com serviço de metropolitano - em mais de 30 quilómetros!! - ao qual se acrescentou um serviço expresso, mais rápido, a parar em quatro estações entre a Póvoa e Senhora-da-Hora, e, posteriormente, anunciou-se a compra dos famosos tram-train, que esta semana começaram a ser testados. Os tram-train são, no fundo, a imagem do que é esta linha. Não são comboio, nem são metro. Mas a linha B, essa é cada vez menos uma linha de metro, como o demonstra a opção de duplicar a partir de Janeiro a oferta de expressos, a parar nas estações de maior procura, suprimindo um dos três serviços que, em cada hora, paravam em todas as estações. Ainda que isto ainda não seja equivalente à oferta de um verdadeiro comboio suburbano, estas medidas da Metro são uma forma silenciosa de ir corrigindo um erro de base. A bem dos utentes.
De como Rui Rio, em ano de eleições, toma as bandeiras regionais que os serventuários do centralismo que estão à frente do PS-Porto arrostam pelo chão! Além da gestão autónoma do "Sá Carneiro", o assalto aos fundos temáticos por parte de Lisboa, questões que levantámos à direcção distrital do PS muito antes de Rio e insistimos na campanha que iniciámos há um ano, mas que a sua dimensão de subserviência e carreirismo obediente nunca lhes permitiu tomar nas mãos. E veja-se o que aí vem: De um lado o PS-Porto! De outro os interesses da região do Porto! É isto possível? Não parece... mas é. E se alguma coisinha pareceu ter mudado com a nova Comissão Política Distrital, foram só pormenores. Todos os indicadores, incluindo a composição do novo Secretariado, vão no sentido da música serr a mesma se não ainda mais roufenha... (PB)

Pareceres de Porto e Canotilho dão razão à JMP contra o Estado
(Público) 29.11.2008, Aníbal Rodrigues
Junta Metropolitana do Porto não aceita que Lisboa receba verbas da UE destinadas a regiões de convergência (caso do Norte) e apresentou queixa
O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, revelou ontem que dispõe de dois pareceres, da autoria de Gomes Canotilho e de Manuel Porto, que consideram inequivocamente ilegal a norma, criada pelo actual Governo, que permite a Lisboa e Vale do Tejo receber verbas comunitárias destinadas às chamadas regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo). Basta, para isso, que o projecto a financiar seja considerado de interesse nacional. Descontente com isto, a JMP pediu um parecer a uma sociedade de advogados portuenses que considera "ilegal" o ponto 7 da resolução do Conselho de Ministros nº 86/2007, de 28 de Junho e, com base nesse parecer, apresentou, em Julho último, queixa contra o Estado português no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e no Tribunal Europeu das Comunidades. "A obra é feita em Lisboa, que paga zero, e pagam todos os demais. Feitas depois as contas, o Norte tem uma aplicação [de fundos] fantástica", criticou Rui Rio há cerca de meio ano.
Agora, a JMP vai "reforçar" as queixas apresentadas, com a entrega dos pareceres de Canotilho e Porto. "São dois pareceres absolutamente inequívocos, quase mais inequívocos do que a acção que foi apresentada, e a conclusão é de ilegalidade da norma criada pelo Governo", salientou ontem Rui Rio.
O autarca revelou ainda que a junta vai celebrar um protocolo com o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto, para controlar a população de gaivotas na área metropolitana, "sem ser por abate", conforme salientou. Já a um nível concelhio, será diminuida a natalidade dos pombos através de "um tipo especial de milho, que evita a reprodução".
Quanto à segunda fase de expansão do metro do Porto, a JMP optou por não se pronunciar, aguardando os resultados da próximo reunião do conselho de administração da Metro do Porto, que deverá apreciar uma proposta elaborada pela própria JMP para cumprimento do memorando de entendimento assinado com o Governo em Maio de 2007, mas agora com novas datas. "Estamos também a fazer um esforço para que o problema se resolva", comentou Rui Rio.
No que se refere ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a JMP está de acordo com a decisão de convocar o Conselho Regional do Norte, para que todos os municípios da região possam pronunciar-se sobre a reivindicação de uma gestão autónoma para aquela infra-estrutura.

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Estudantes fecham escola secundária em Viseu
Os alunos da Escola Secundária Emídio Navarro, em Viseu, fecharam a escola a cadeado. Os estudantes concentraram-se esta sexta-feira à entrada da instituição para demonstrarem o seu descontentamento relativamente ao Estatuto do Aluno.
Ricardo Almeida, membro da Associação de Estudantes da Escola Secundária Emídio Navarro, afirmou que os portões foram fechados a cadeado “por volta das seis e meia da manhã”. “Depois disso, os alunos foram chegando e foram-se concentrando à entrada da escola”, acrescentou.
Segundo o estudante a manifestação foi considerada a forma encontrada para se fazerem ouvir, relativamente ao “descontentamento perante o estatuto do aluno”.
Por volta das 9:30 a PSP de Viseu retirou os cadeados dos portões da escola, contudo “durante a manhã nenhum aluno entrou na escola, não tendo decorrido qualquer aula”, explicou Bruno Martins, presidente da Associação de Estudantes.
O aluno acrescenta que “todos os colegas optaram por aderir a esta manifestação e apesar dos portões terem sido abertos, decidimos manter-nos à entrada da escola em sinal de protesto".
Mais vale tarde do que nunca
Alberto Martins fala na possibilidade de “aprofundar” o regime de incompatibilidades
PS quer comissão de inquérito ao BPN a analisar incompatibilidades e impedimentos
28.11.2008 - 12h09
O PS admitiu hoje analisar alterações à lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e propõe que a comissão de inquérito ao caso BPN faça esse debate. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, afirmou que deve ser ponderada a possibilidade de “aprofundar” o regime de incompatibilidades, sem entrar em muitos pormenores. “Deve ser aferido com rigor se eventualmente há regras de incompatibilidades que devam ser aprofundadas para evitar situações que sejam menos adequadas”, disse.
O CDS-PP propôs na semana passada uma comissão de inquérito ao caso BPN e o objectivo é “aferir da existência de falta grave” do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, no desempenho dos seus deveres estatutários, enquanto presidente da entidade supervisora. A comissão visa ainda determinar “a forma como o Banco de Portugal cumpriu plenamente” os deveres legais de supervisão ao BPN entre 2001 e 2008.A bancada do PS anunciou ontem que iria propor que a comissão de inquérito analisasse “a gestão e administração do BPN”.
A Cláusula-tampão ou Cláusula-traição à regionalização sem a revogação da qual, por acordo de revisão constitucional, nunca haverá regionalização legalmente estabelecida:

PARTE III - Organização do poder político TÍTULO VIII - Poder Local

CAPÍTULO IV
Região administrativa
Artigo 255.º(Criação legal)
As regiões administrativas são criadas simultaneamente, por lei, a qual define os respectivos poderes, a composição, a competência e o funcionamento dos seus órgãos, podendo estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.

Artigo 256.º(Instituição em concreto)
1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.
2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos.
Fenprof pede demissão da ministra após reunião tensa no Ministério
JN 28.11.2008
Não houve acordo entre a Fenprof e o Ministério de Educação sobre o modelo simplificado de avaliação dos professores. À saída da reunião com Maria de Lurdes Rodrigues, Mário Nogueira pediu abertamente a demissão da ministra e apelou a "todos os professores com 'P' grande para aderirem à greve geral marcada para a próxima quarta-feira".
A reunião entre o líder sindical e a governante terá sido das mais tensas deste processo, a avaliar pelas declarações prestadas por Mário Nogueira aos jornalistas após uma reunião de 45 minutos, no Ministério de Educação.
"A ministra da Educação acusou a Fenprof de estar de má fé e incentivar os professores à desobediência, apenas por não estar de acordo com este modelo de avaliação. Estamos extremamente preocupados porque os interesses das escolas deixaram de ser uma prioridade", disse.
"Se a senhora ministra não tem capacidade, nem coragem, nem vontade política para apresentar outro modelo de avaliação que se demita", frisou.
Mário Nogueira apelou, assim, a todos os "professors com 'P' grande para aderirem à greve geral dos professores marcada para a próxima quarta-feira. "Todas as leis são para cumprir, mas, quando não são adequadas e produzem instabilidade, é evidente que têm de ser substituídas", reiterou Mário Nogueira.
Também a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação mantém a greve de professores agendada para a próxima quarta-feira, depois da reunião com o Ministério da Educação ter terminado sem acordo quando ao processo de avaliação dos docentes.
Milhares de professores manifestaram-se em Lisboa
Sindicatos acusam ministério de avançar com medidas para avaliação antes da negociaçã028.11.2008 - 09h24 Isabel Leiria

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, acusou ontem o Ministério da Educação (ME) de estar a “impor” às escolas que avancem com os procedimentos inerentes à avaliação simplificada antes mesmo de o processo negocial se iniciar.
“Isto prova que a negociação para o ME é uma farsa, um simulacro”, criticou, no início de mais um protesto de docentes, que ontem juntou milhares em Lisboa, Setúbal, Santarém e Caldas da Rainha.
Apesar de a primeira reunião com os sindicatos estar marcada para hoje, Nogueira garante que nos encontros que as direcções regionais de Educação estão a ter com as escolas, está a ser dito aos professores que “têm de avançar com os procedimentos”. E que há conselhos executivos que já passaram essas instruções para o seu corpo docente. É o caso do Agrupamento de Escolas de Seia, que, afirma Nogueira, já enviou aos seus professores um inquérito onde se pede que digam se querem ser avaliados pelo coordenador do departamento ou por um docente da sua área disciplinar e se desejam ser observados em três aulas. Estes são três dos aspectos que integram a proposta de simplificação da avaliação anunciada pela tutela.Nesse inquérito, ontem mostrado pelo secretário-geral da Fenprof, pede-se que as respostas sejam dadas até 3 de Dezembro, “atendendo às alterações introduzidas no processo de avaliação docente”. “A legislação que permite aos professores fazer essas opções não existe”, reforça Nogueira.
Certo é que as hipóteses de a negociação que hoje se inicia terminar num acordo são muito escassas. Ontem, junto à sede do ministério, em Lisboa onde entre 1500 a dois mil professores de manifestaram, vários dirigentes sindicais reafirmaram que apenas aceitam a suspensão do modelo de avaliação.“O que dizemos é que, se a ministra afirmar que o modelo está suspenso, então estaremos disponíveis para não se cair no vazio. Depois disso, apresentaremos a nossa proposta para que os docentes sejam avaliados este ano lectivo, que não passa pela atribuição administrativa da mesma nota a todos”, explica Mário Nogueira.
Não se conhecem muitos pormenores sobre o modelo transitório defendido pela plataforma sindical, sabendo-se apenas que pretende ser menos burocrático e sem quotas no acesso às notas mais altas. O sistema assentaria na auto-avaliação do professor sobre o seu trabalho científico-pedagógico, com a participação do conselho pedagógico. A vertente científico-pedagógica é precisamente aquela que o ME se mostrou disponível para abandonar. Assim, um professor que não queira ser submetido à observação de aulas apenas é avaliado pelo conselho executivo. Mas fica impedido de ter “Muito Bom” ou “Excelente”. Os parâmetros de avaliação incluídos nesta ficha incluem a assiduidade e o cumprimento do serviço atribuído, a participação na vida da escola, a formação contínua e a relação com a comunidade.

quinta-feira, 27 de novembro de 2008


ME garante apoio do Conselho de Escolas, conselheiros falam em opiniões diferentes
Entretanto, por e-mail para os professores, o porta-voz da Plataforma dos Professores garante que a notícia dada pelo ME, de mudança de posição do Conselho das Escolas que é um seu órgão consultivo, é pura e simplesmente falsa. Chegámos aqui? Na própria educação, a verdade é uma marioneta para ser manipulada com subtilezas, meias-verdades e nuanças? (PB)
27.11.2008, Isabel Leiria
Presidente deste órgão afirma que as propostas de simplificação foram "genericamente" acolhidas. Conselheiros lembram que não houve votação.
A reunião foi só uma e juntou anteontem cerca de 60 presidentes de conselhos executivos, ministra da Educação e secretário de Estado adjunto. Mas as versões, relatadas por vários intervenientes, sobre as conclusões do encontro destinado a discutir a simplificação do modelo de avaliação de desempenho são diferentes.Jorge Pedreira, secretário de Estado adjunto e da Educação, foi um dos primeiros a reagir, garantindo anteontem à noite à agência Lusa que a "larguíssima maioria dos conselheiros disse que as medidas eram necessárias e suficientes para que o processo de possa desenvolver".Praticamente ao mesmo tempo, José Eduardo Lemos, presidente do conselho executivo da Secundária da Póvoa de Varzim, explicava ao PÚBLICO que não tinha havido qualquer votação e que muitos dos conselheiros nem sequer se tinham pronunciado, pelo que era impossível saber qual a posição da maioria dos membros deste órgão consultivo.Ontem, o presidente do Conselho de Escolas (CE), Álvaro dos Santos, emitiu um comunicado informando que as propostas de alteração, para este ano lectivo, na avaliação dos professores foram "genericamente" acolhidas, citou a TSF."O Conselho de Escolas é um órgão colegial que, nos termos legais, se pronuncia deliberando e votando. E a última deliberação que foi votada foi a de dia 17, pedindo ao ministério a suspensão do modelo", esclarece José Eduardo Lemos.Também Pedro Araújo, presidente do conselho executivo da Secundária de Felgueiras, garante que é impossível dizer qual a sensibilidade da maioria dos representantes das escolas. "Houve conselheiros a dizer que as medidas [de simplificação] eram positivas e que permitiam resolver a situação. Outros pediram mais tempo para avaliar as implicações das propostas que tinham acabado de receber e para auscultar outros colegas. Outros insistiram que só a suspensão resolve o problema", relata. Sendo certo que, acrescenta Pedro Araújo, a "maioria dos conselheiros não falou". Sobre a razão de as várias posições não terem ido a votação - Álvaro dos Santos chegou a antecipar como "provável" uma nova tomada de posição mantendo o pedido de suspensão da avaliação -, Pedro Araújo explica que essa seria uma competência do representante máximo deste órgão. "A condução dos trabalhos é da sua responsabilidade." Numa outra versão das conclusões do encontro, a ministra da Educação disse ontem ao PÚBLICO que "a larguíssima maioria" das escolas concordou que as medidas apresentadas constituem um avanço. "Disseram-me: 'A ser assim como aqui está dito [na proposta de despacho regulamentar apresentada pela primeira vez pela governante] temos, de facto, condições para fazer com menos sobrecarga, com menos tensão."
Esquerdas organizam-se em debates como alternativa à criação de um novo partido
(Público) 27.11.2008, São José Almeida
Debates sobre a crise juntam personalidades de esquerda. Dia 14, Alegre, Carvalho da Silva e Ana Drago falam. E a 15 é a vez de Sampaio, Carvalhas e Seguro
Aparentemente sem que haja vontade suficiente e consequente para que apareça um novo partido político à esquerda, várias personalidades com filiação partidária no PS, no PCP e no BE envolvem-se em debates e iniciativas públicas para buscar respostas para a crise social e económica.
Assim, a 14 de Dezembro, um domingo, decorre na Aula Magna, em Lisboa, um debate sobre Democracia e serviços públicos, que junta o deputado do PS Manuel Alegre, o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, a deputada do BE Ana Drago, e a militante socialista e presidente do conselho executivo da Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, Maria do Rosário Gama.
No dia seguinte, dia 15 de Dezembro, à noite, no Hotel Zurique, também em Lisboa, realiza-se um debate plural sobre o tema Crise, oportunidade de viragem. Para onde queremos ir?, que reúne o ex-Presidente da República e enviado da ONU para luta contra a tuberculose, Jorge Sampaio, o deputado do PS António José Seguro, o ex-secretário-geral do PCP Carlos Carvalhas e o economista Ricardo Pais Mamede.
Já na segunda-feira passada o deputado socialista Paulo Pedroso e o líder do BE, Francisco Louçã, estiveram juntos no lançamento do livro de Celso Cruzeiro, intitulado A Nova Esquerda - Raízes Teóricas e Horizonte Político.
O debate de dia 14 de Dezembro vem na sequência da iniciativa que juntou, em Junho, no Teatro da Trindade, em Lisboa, Manuel Alegre e o líder do BE, Francisco Louçã. Agora os proponentes do debate garantem que mantêm a vontade de "quebrar tabus" e querem debater com todos os que entendem que "a defesa de serviços públicos modernos e de qualidade é um valor essencial da responsabilidade da República". Esta sessão decorre durante todo o dia e estará organizada em vários painéis. De manhã os temas são Economia e Educação. O primeiro é moderado por José Castro Caldas e tem como oradores João Rodrigues, André Freire, Alexandre Azevedo Pinto e Jorge Bateria. Já sobre Educação Paulo Sucena modera as intervenções de Cecília Honório, Nuno David, José Reis e Jorge Martins. À tarde, o painel sobre Cidades é moderado por Helena Roseta e tem a participação de Manuel Correia Fernandes, Pedro Soares, Pedro Bingre e Fernando Nunes da Silva. O debate sobre Trabalho tem moderação de Manuel Carvalho da Silva e conta com Jorge Leite, Elísio Estanque e Mariana Aiveca. Por fim, o painel sobre Saúde é moderado por António Nunes Diogo e tem a participação de Cipriano Justo, João Semedo, Mário Jorge e Manuel Correia da Cunha.
António José Seguro, presidente da Comissão Parlamentar de Educação
Deputado do PS defende que responsáveis pela regulação devem ser eleitos pelos deputados
(Público) Online 27.11.2008 - 09h27 Lusa
O presidente da Comissão Parlamentar de Educação, o socialista António José Seguro, defendeu hoje a eleição dos responsáveis pela regulação, nomeadamente na Concorrência, através de voto secreto de todos os deputados.António José Seguro participou ontem à noite, juntamente com o social-democrata Pedro Passos Coelho, num debate sobre as funções do Estado no século XXI, que encheu o auditório da Escola Superior de Gestão de Santarém.O deputado socialista defendeu que os responsáveis pela regulação devem ser remunerados pelo orçamento do Parlamento e que devem responder perante este órgão.“Desejo que se vinculem a um código de boas práticas públicas e que os seus comportamentos possam ser escrutinados num ambiente de total transparência”, afirmou.António José Seguro defendeu ainda que as auditorias às instituições bancárias devem, tal como acontece actualmente, ser pagas por estas, “mas contratadas pelas entidades de supervisão”.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Veja-se só como Rui Rio pega nas bandeiras regionais que o PS-Porto abandona. Quem devia ter tomado esta posição, e há muito, era o PS-Porto e o Governo. Mas dada a sua continuada inexistência política, até Rui Rio pega nas bandeiras regionais que nunca pensou na vida vir a desflaldar. Valha-nos, para salvar a honra do convento, as posições dos autarcas socialistas de Braga, Guimarães e Viana.
Rio a liderar o Norte? Não podia ser pior para o PS-Porto, onde se alguma coisinha mudou com o nosso ingresso na Comissão Política, muito pouquinho, mudou dado o nosso carácter, por enquanto, minoritário. Para já é sempre a mesma melodia do silêncio ou das palavras gastas e vazias de sentido...
Guimarães, 26 Nov (Lusa) - A Junta Metropolitana do Porto (JMP) vai pedir a todos os autarcas do norte que subscrevam um documento exigindo ao Governo que permita uma solução de "gestão autónoma" para o Aeroporto Francisco de Sá Carneiro, no Porto.
O presidente da JMP, Rui Rio, afirmou hoje aos jornalistas, no final de um almoço de trabalho com autarcas nortenhos, que para dar corpo a uma posição conjunta será convocado, para meados de Janeiro, um Conselho Regional da Área Metropolitana que envolve todos os municípios a norte do Douro.
A reunião, hoje realizada em Moreira de Cónegos Guimarães, contou também com a presença dos presidentes das câmaras de Guimarães, Famalicão, Barcelos, Viana do Castelo, Bragança e Vila Real.
Os autarcas das cidades de Aveiro e Braga não compareceram mas enviaram cartas de apoio à iniciativa.
Para o autarca do Porto, a gestão daquele aeroporto é muito importante para se inverter a tendência de declínio que afecta a região.
"O norte tem vindo a perder competitividade, emprego e qualidade vida", sublinhou Rui Rio, sustentando que "Portugal não se pode dar luxo de desprezar uma infra-estrutura tão importante, deixando que esta perca peso, como sucede".
Rui Rio salientou ainda que "a decisão de dar autonomia ao aeroporto do Porto irá permitir que ele sirva o desenvolvimento da economia regional e não sirva de apoio a um qualquer investimento no novo aeroporto de Lisboa", acentuou.
O autarca social-democrata, que lidera a Câmara do Porto em coligação com o CDS-PP, lembrou que a JMP já promoveu idênticas reuniões com as associações empresariais nortenhas, e disse esperar que haja unanimidade na reunião de autarcas do Conselho Regional.
"O Norte é a zona que mais tem sofrido nos últimos anos com a crise, a que tem indicadores mais fracos", insistiu Rio, defendendo que é preciso que o Governo olhe o país "como um todo".
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, o socialista Defensor Moura destacou o "atrofiamento relativo da região", para assinalar que, "quanto menos desenvolvida for, maior será o encargo para o país".
"Não queremos nada para nós, queremos, globalmente, deixar de ser um peso", afirmou Moura, defendendo a posição de Rui Rio sobre a importância do aeroporto.
O autarca de Guimarães, António Magalhães, também do PS, disse à Lusa que o aeroporto é uma infra-estrutura fundamental para o norte e para o Vale do Ave.
"O seu futuro deve ser acautelado por nós, pelo que apoiámos uma lógica de intervenção que defenda os interesses regionais, tendo em conta que são importantes para o país", declarou.
António Magalhães sustentou "não querer conflituar com ninguém".
"Mas devemos acautelar o futuro de uma infra-estrutura tão importante para o norte e também para a vizinha Galiza", acrescentou o autarca socialista.
Centro Materno-Infantil do Porto é "um passo atrás" para recém-nascidos e suas mães, diz Octávio Cunha
26.11.2008, Lusa
A A criação do Centro Materno-Infantil (CMIN) do Porto é "um passo atrás" nos cuidados de saúde dos recém-nascidos e das suas mães, afirmou ontem à Lusa Octávio Cunha, ex-director do Serviço de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos (SCINP) do Hospital de Santo António, no Porto. A decisão de criar o CMIN está na origem da demissão de Octávio Cunha como director daquele serviço, que criou em 1992 e dirigiu durante 24 anos."Não quero fazer parte do que ali se está gerar", sustentou Octávio Cunha, numa entrevista concedida à Lusa, a propósito do lançamento de Adoráveis chantagistas, o livro apresentado, segunda-feira à noite, na Cooperativa Árvore no Porto.
Octávio Cunha opõe-se frontalmente ao modelo da grande unidade hospitalar monovalente. "Quando em todos os países avançados se está a optar por integrar as maternidades e os cuidados pediátricos em grandes unidades polivalentes, aptas a responder a todo o tipo de emergências, em Portugal vai fazer-se o contrário", afirmou. Para o clínico, esta decisão vai prejudicar a qualidade dos cuidados de saúde na região. "Já está a prejudicar, porque há muito tempo que não tínhamos aqui casos de morte de grávidas e já se registaram dois", afirmou.
Acrescentou que esta opinião é partilhada pelo menos por dois dos mais elevados responsáveis políticos pela decisão de criar o CMIN, que, apesar disso, nada fazem para o impedir. "Só não digo os seus nomes porque foram conversas privadas e eu respeito escrupulosamente a privacidade, mas é pena que essas pessoas não tenham a coragem de assumir as suas opiniões, o poder tem destas coisas", frisou.
Octávio Cunha, de 66 anos, formou-se na Faculdade de Medicina da Universidade de Lausanne, na Suíça (1970), onde se doutorou dois anos mais tarde. Nascido numa família de Aveiro com várias gerações de médicos, tinha começado a estudar Medicina em Coimbra, mas a sua actividade política na direcção da associação académica daquela universidade levou o regime de Salazar a decidir a sua expulsão de todo o sistema universitário português, o que o obrigou a completar a sua formação na Suíça. Lusa Octávio Cunha dirigiu durante 24 anos o Serviço de Cuidados Intensivos Pediátricos do Hospital de Santo António.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Baixar impostos pode ser mais eficaz que investir em infraestruturas
(JN) 25.11.2008 14h22m
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defendeu hoje que descidas de impostos podem ser mais eficazes na saída da crise actual do que os investimentos em infraestruturas.
"Alternativas [aos investimentos em infraestruturas], como cortes de impostos ou transferências de pagamentos para ultrapassar as restrições do crédito e ajudar os mais pobres podem revelar-se mais eficazes nos estímulos à procura", diz a OCDE no seu relatório sobre as previsões económicas mundiais.
Defendendo que as medidas de ajuda governamental devem ser "temporárias" e de "máxima eficiência", a OCDE considera que, na actual conjuntura económica e financeira, os pacotes de estímulos fiscais devem ser analisados caso-a-caso nos países que têm margem de manobra orçamental para o fazer.
As infraestruturas são muitas vezes apontadas como investimentos desejáveis em contextos como o actual, nota a OCDE, sublinhando, contudo, que muitas vezes esses investimentos demoram "muito tempo" a arrancar.
Ainda segundo a OCDE, as exportações portuguesas vão cair em 2009, penalizadas pelo fraco desempenho da economia espanhola. No próximo ano, as vendas de bens e serviços portugueses ao exterior devem recuar 0,5 por cento, após abrandamentos em 2007 e 2008, segundo a OCDE.
Olhando para os dados das contas nacionais do INE disponíveis no seu site, desde 1996 que não se encontra nenhum ano em que as exportações portuguesas tenham caído (a série só está disponível desde essa data).
"A queda da actividade nalguns dos maiores mercados das exportações portuguesas, especialmente o espanhol, apontam para exportações muito fracas" em Portugal, pode ler-se no documento da OCDE hoje publicado.
A Espanha, um dos principais destinos das vendas de produtos portugueses, deve ver o seu Produto Interno Bruto (PIB) baixar em 0,9 por cento, no próximo ano.
Além disso, a restrição na concessão de crédito e a procura interna "deprimida" devem limitar o investimento empresarial em 2009, conduzindo a um aumento da taxa de desemprego, nota a mesma organização.
Num ano em que Portugal deve ver a actividade económica contrair-se em 0,2 por cento, só o consumo público e as importações têm contributos positivos para o PIB.Os gastos do Estado vão crescer 0,2 por cento, numa altura em que o consumo privado deve recuar 0,2 por cento, o investimento deve descer 1,2 por cento (depois de dos anos de subidas) e as exportações devem baixar 0,5 por cento.
As importações podem cair 0,9 por cento, ajudando a limitar a queda do PIB, de acordo com as previsões da OCDE hoje conhecidas.
"Costa Gomes e Cunhal evitaram guerra civil em Portugal em 1975"
(DN) 25.11.2008 PEDRO CORREIA

Entrevista Pires Veloso. autor do livro 'Vice-Rei do Norte

'Porquê só agora estas memórias?
A verdade é filha do tempo.
Essa verdade não podia ter sido revelada mais cedo?
Quer há dois anos quer no ano passado, os meus amigos do Porto ofereceram-me um grande jantar por esta altura e insistiram comigo para que eu falasse sobre o 25 de Novembro [de 1975]. Chegou a altura.
Foi comandante da Região Militar do Norte (RMN) em 1975 e teve um papel fundamental na contenção do PREC [Processo Revolucionário em Curso]. Chamaram-lhe na altura "Vice-Rei do Norte".
O 25 de Novembro valeu a pena?
O 25 de Novembro era necessário para repor os ideais do 25 de Abril. Quando assumi o comando da RMN, a indisciplina era total. O general [Carlos] Fabião [chefe do Estado- -Maior do Exército em 1975] disse- -me: "Não sei se conseguirá entrar no quartel-general [do Porto], as pessoas não deixam." Respondi-lhe: "Se os portões estiverem fechados, aterro de helicóptero na parada." Mas não foi preciso.
O PCP tinha influência no quartel-general da RMN?
A influência do PCP era tal que Ângelo Veloso, o chefe comunista do Norte, tinha um cartão de livre-trânsito, emitido pelo Corvacho [anterior comandante, conotado com o PCP], para entrar e sair do quartel, de noite ou de dia, quando entendesse.
Como caracteriza a instituição militar dessa época?
Assistia-se ao esboroar das Forças Armadas. Era horrível. O País esteve à beira da guerra civil. Na noite de 25 de Novembro, centenas de membros do PCP estiveram em vários pontos de Lisboa à espera de armas. Não chegaram a recebê-las porque o Álvaro Cunhal mandou desmobilizá-los após uma conversa com o presidente da República Costa Gomes. Ele avisou-o de que iria perder, até porque eu tinha dois mil homens disciplinados, prontos a intervir. A Força Aérea estava contra o PCP. E o Regimento de Comandos, de Jaime Neves, também.Mas a Marinha era de esquerda.Na altura, correu o rumor de que os marinheiros de Vale de Zebro iam "conquistar o Norte". Chamei o comandante da Marinha e disse-lhe: "Diga lá aos seus patrões que se os marinheiros passam o Paralelo de Peniche são afundados pelas bombas da nossa aviação.
"Estava a fazer bluff?
Não. Se viessem, eram afundados.
Tinha confiança nos seus dois mil militares?
Total. Mas quando cheguei ao comando só 150 me obedeciam.
Como conseguiu dar a volta?
Foi fácil: ser humano, ser tolerante. Sem esquecer a base de actuação: respeitar a vontade da maioria da população do Norte. Ainda não tinha havido eleições.
Como aferia essa vontade?
Falava com as pessoas. Não tinha dúvidas. Por isso me deram o cognome de "Vice-Rei do Norte".
Com que militares estavam em articulação, ao nível do comando?
Com o Jaime Neves - falávamos quase todos os dias. Com o presidente. E vários outros: Loureiro dos Santos, Firmino Miguel, Vasco Lourenço... Com o comando onde estavam o Eanes, o Tomé Pinto e o Garcia dos Santos praticamente falei. Isso foi tudo prefabricado para fazer do Eanes um herói, que até já vem nos livros escolares. Ele não fez nada!
Então quem foi o cérebro do contragolpe?
O Costa Gomes.
Mas era um homem hesitante...
Era. Fazia um jogo. Mas esse jogo era inteligente. Conseguiu evitar a guerra civil. Ele e o Cunhal, ao perceber que os meus homens e o Regimento de Comandos davam cabo deles.
Como conseguiu calar o major Durand Clemente [porta-voz dos golpistas de extrema-esquerda] na noite de 25 de Novembro?
Dei ordens para que fossem desligados os emissores da Lousã e transferida a emissão da RTP para o Porto. A determinada altura, perguntaram-me: "O que havemos de pôr na televisão?" Respondi: "Fados e guitarradas, e música popular."Era como se fosse o director de programas...Era o "Vice-Rei do Norte"! Meteu-se um bocado de ordem naquilo.
O que sente quando lhe chamam "Vice-Rei" ainda hoje?
Sinto orgulho.
É como uma condecoração?
É uma condecoração maior do que essas que costumam dar por aí a toda a gente.
Costuma votar?
Sempre.
Vota sempre para o mesmo lado?
Vou mudando. Entre o PSD e o PS.
Os militares são bem tratados?
Não. Os militares andam a ser tratados com muito desprezo, como se não prestassem. Isto gera mal-estar. Estão a mexer num vespeiro.
No primeiro dia de protestos contra o processo
DREN ameaça com processos disciplinares quem apelar ao boicote da avaliação
25.11.2008 - 12h30 Lusa, PÚBLICO
A Direcção Regional da Educação do Norte (DREN) ameaçou hoje que irá avançar com processos disciplinares contra os professores que pressionarem colegas a boicotarem a avaliação de desempenho. Margarida Moreira, directora da DREN, assegurou, em declarações à TSF, que será “inflexível”. “Se for uma situação de coação, actuarei disciplinarmente se necessário for”, reforçou a responsável, sublinhando, porém, que está disponível para debater a questão com os professores para evitar situações como esta. Margarida Moreira apela aos docentes para reflectirem sobre a questão da avaliação, lembrando que o Ministério da Educação tem já em prática uma medida que pretende evitar boicotes ao processo. “Uma das coisas mais criticadas nos últimos dias foi o aparecimento online, por parte do Ministério da Educação, de uma plataforma para que quem voluntariamente assim o quisesse colocasse os objectivos individuais, o que foi considerado terrível e uma forma de pressão”. A directora da DREN realçou à rádio que foram registados casos de professores que “quiseram entregar os objectivos e tiveram outros colegas a dizer que não os recebiam”. As declarações da responsável surgem no mesmo dia em que os professores voltam a sair às ruas, em protesto contra o modelo de avaliação de desempenho, em mais uma acção de contestação promovida pela plataforma sindical de docentes. Até sexta-feira estão marcadas concentrações em capitais de distrito. Hoje, é a vez do Norte, com protestos em Braga, Bragança, Porto, Vila Real e Viana do Castelo. Seguem-se o Centro, Grande Lisboa e Sul.
Para 3 de Dezembro está marcada uma greve nacional, sem que haja grandes perspectivas de que venha a ser desconvocada.
Metro do Porto: PS apoia memorando de entendimento mas quer que obras "avançem rapidamente"
Já se nota uma diferença na atitude e na linguagem... Ainda bem que podemos ajudar. Veremos se é para durar. (PB)
25 de Novembro de 2008, 11:22
Porto, 25 Nov (Lusa) - A Comissão Politica Distrital (CPD) do PS/Porto exortou hoje o Governo a avançar rapidamente com a 2/a fase da expansão de rede dentro dos princípios estabelecidos no Memorando de Entendimento.
Os socialistas do Porto pedem também que o Governo equacione a possibilidade de encurtamento de prazos para as linhas de S. Mamede, Campanhã - Valbom e o prolongamento da Linha Amarela até ao novo Centro Hospitalar Gaia/Espinho (Vila D'Este).
A CPD manifesta ainda "total apoio" à proposta apresentada pela Comissão Executiva da Administração do Metro, por considerar que respeita integralmente o Memorando de Entendimento de Maio de 2007.
Numa moção aprovada por unanimidade, na primeira reunião após o XIII Congresso Distrital, O PS/Porto considera que o metro deve ser encarado com "um projecto catalisador e mobilizador das mudanças que se pretendem operar no sentido da modernidade e competitividade da AMP, e não como instrumento financeiro ao serviço de alguns".
Entende que a proposta da comissão executiva do metro, apoiada pelo Governo, "consolida uma verdadeira rede de transportes públicos e não a construção de linhas avulsas ao sabor de interesses locais".
Acusam, por isso, o PSD/Porto de "uma persistente tentativa de desinformação e de descredibilização do projecto", frisando que a proposta do Governo "cumpre integralmente o referido memorando".
Exemplifica com a ligação ao concelho da Trofa, que fica garantida pela duplicação da linha do ESMAI-Trofa, com entrada em operação em 2012, a ligação a Gondomar assegurada por duas linhas conforme previsto no ponto 4.3 ou seja prolongamento do Dragão-Venda Nova com entrada em operação em 2010 e pela ligação Campanhã-Valbom em 2018.
Aponta ainda o prolongamento da ligação no concelho de Gaia, salvaguardado pela extensão da linha amarela entre S. João de Deus e Laborim, que deve estar concluída em 2012, e o reforço de ligações circulares nos concelhos de Matosinhos e do Porto, acautelado pela linha de S. Mamede em operação em 2016 e pela linha do Campo Alegre em 2014 dentro dos condicionalismos previstos no ponto 4.5 do memorando.
Acresce que, de acordo com o documento, "a Metro do Porto deverá desenvolver os estudos relativos a eventuais futuras extensões da rede do Metro, designadamente as linhas Hospital de S. João - Maia e desenvolvimento a sul do rio Douro".
"Esta é a verdade que tem sido escondida por aqueles que põe as suas obsessões pessoais acima dos interesses do Porto e dos portuenses e de todos os cidadãos da AMP. Estes sim não estão a honrar os compromissos assumidos", afirma o PS/Porto.
Este assunto [interpretação do memorando de entendimento] tem motivado divergências entre autarcas do PS e do PSD na Junta Metropolitana do Porto (JMP), liderada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio.
Rui Rio enviou recentemente uma carta ao Presidente da República pedindo a sua intervenção para desbloquear o impasse que considera estar criado em torno do projecto.
Na carta, a que a Lusa teve acesso, Rio considera que o Governo não cumpriu o memorando assinado em Maio de 2007 com a JMP, gerando um impasse para tentar desbloquear o que classifica como um importante investimento para o Norte do país.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Reino Unido baixa IVA (17,5% para 15%) para reactivar economia

Não será claro que, entre nós, o IVA nunca deveria ter subido de 17 para 19 (PSD-CDS) nem de 19 para 21% (PS)? Que além da vergonha que foi em termos de traição eleitoral, resultou efectivamente num elemento prejudicial ao crescimento económico e, contas feitas, preparamo-nos para chegar ao fim de 2009 na situação que estávamos em 2005, mas agora com muito mais desempregados, com a economia estagnada, se não em retrocesso, e com a classe média endividada sobretudo ao fisco a ponto de uma autêntica proletarização.
(DN) 24.11.2008 LUSA O governo britânico poderá baixar o IVA em 2,5 pontos percentuais para reactivar a economia, revelou ontem a imprensa inglesa na véspera da apresentação do Orçamento de Estado. A redução do IVA de 17,5% para 15% é uma das medidas em consideração pelo ministro da Economia, Alistair Darling, juntamente com outras destinadas a ajudar as pequenas e médias empresas e os proprietários de casas hipotecadas.
Darling divulga hoje à tarde, na Câmara dos Comuns, o esboço preliminar do Orçamento, muito esperado num momento de deterioração da economia britânica, que poderá entrar em recessão antes do fim do ano. O governo quer garantir empréstimos às PME, confrontadas com dificuldades para aceder ao crédito devido à crise no sistema bancário.
Entre outras opções, as entidades hipotecárias poderão ser obrigadas a esperar um tempo antes de embargarem propriedades a clientes incapazes de pagarem as suas hipotecas, por terem perdido o emprego ou por dificuldades nos negócios devido à crise financeira global. Estas medidas poderão, no entanto, implicar um aumento da dívida pública e os analistas advertem já para uma eventual subida de impostos logo que a crise seja ultrapassada.
O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, em declarações citadas pelo jornal News of the World, garante que o governo está disposto a ajudar as famílias com dificuldades. "Se nada fizermos agora, a desaceleração será mais longa e mais severa", disse.
"Todos recordamos o que se passou nos anos 80 e 90, quando o governo conservador (com Margaret Thatcher e depois John Major) cruzou os braços e deixou as pessoas entregues a si próprias", acrescentou.
Exemplo português
Em Portugal , o Governo reduziu o IVA de 21% para 20% a partir de 1 de Julho deste ano. Para o Estado, esta medida representa, só neste semestre, menos 250 milhões de euros de receitas mas para os consumidores os efeitos são de tal modo ténues que não chegam sequer a ser notados. Nos combustíveis, por exemplo, o resultado da descida do IVA foi uma redução do preço da gasolina em 1,3 cêntimos e de 1,2 no gasóleo. Em bens de consumo prioritários como o açúcar, o efeito rondou, igualmente, um cêntimo. Nas portagens, outro segmento onde a redução do IVA se aplica, as descidas só se verificam efectivamente quando atingem diferenças superiores a pelo menos cinco cêntimos e, por isso, os trajectos na A5, de Lisboa a Cascais, por exemplo, mantiveram-se inalterados. Lisboa ao Porto passou a custar menos cinco cêntimos e para o Algarve baixou 30 cêntimos.
Sentimento regionalista cresce em todos os partidos

(DN) 24.11.2008 No mês em que passam 10 anos do referendo à regionalização, o DN foi saber a opinião de vários políticos sobre o tema. Da esquerda à direita crescem os apelos à necessidade de uma nova divisão administrativa. Também as cinco regiões-plano são já um consenso no esboço do novo mapa
Dez anos depois do referendo, a regionalização ganhou mais adeptos junto da comunidade política. Nos cinco principais partidos é possível encontrar acérrimos regionalistas. Mesmo o PSD, que na altura tomou posição pelo "não", está agora dividido nesta matéria. E até o mapa, que em 1998 foi um dos motivos da derrota do "sim", aproxima-se de um consenso interpartidário.Mas porque mudaram vários políticos de opinião? "É hoje muito mais evidente do que há 10 anos os desequilíbrios económicos e sociais do País." É assim que António Pires de Lima, ex-vice-presidente do CDS/ /PP, justifica a mudança de posição. No entanto, o seu partido é o único que continua a descartar, oficialmente, a adopção de regiões no País.
Há dez anos, a máquina laranja liderada por Marcelo Rebelo de Sousa lutou pelo "não" e levou a melhor, conseguindo mais de 60 % dos votos. Porém, vários políticos "à direita", mudaram de opinião e o próprio PSD encontra-se hoje dividido. Enquanto Manuela Ferreira Leite reafirmou na entrevista ao DN que está "contra" a regionalização, várias estruturas do partido, incluindo membros da sua direcção, mostram-se defensores da criação de regiões. O próprio Rui Rio, vice-presidente de Ferreira Leite, mudou de opinião e está mesmo a promover debates sobre o tema. O autarca do Porto, que há uma década votou contra a regionalização, disse ao DN que "atendendo às actuais funções, devo confessar que tenho algumas dúvidas. Por isso mesmo, estou a promover desde Julho um conjunto de conferências sobre este tema". Porém, rejeita a hipótese de crispação com Manuela Ferreira Leite. "Se vier a concluir que a regionalização é positiva para o País, isso não significa que exista qualquer ruptura entre mim e a líder do partido, pois não se trata de uma questão ideológica de fundo", esclareceu Rui Rio.
O "sim" começa, então, a ganhar cada vez mais defensores no PSD, que vão desde a organização juvenil às concelhias distritais. O presidente da maior distrital do País, Marco António Costa, considera que "a regionalização deve avançar já". O líder do PSD/Porto atacou ainda a posição de Ferreira Leite dizendo que "nas últimas eleições do partido, provou--se que dois terços dos militantes do PSD não são hostis à regionalização, ao votarem nos dois candidatos (Passos Coelho e Santana Lopes) que não se mostraram contra a criação de regiões nos seus programas".
Ao Norte junta-se o Sul, com o PSD/Algarve a ser liderado por um autodenominado "fervoroso regionalista". José Mendes Bota considera que "o PSD deve tomar rapidamente posição sobre a regionalização".
Também a JSD, através do seu líder Pedro Rodrigues, considera que "a regionalização é fundamental".
Tal como há dez anos, a esquerda continua a favor. No PS a necessidade de regionalizar o País é uma ideia consensual.
Porém, na entrevista dada ao DN, José Sócrates não se quis comprometer, falando apenas na "vontade" de "propor uma fórmula de maior autonomia política".
Já Francisco Louçã, líder BE, considera a divisão administrativa necessária, mas adverte que "até hoje não houve uma proposta consensual entre a classe política".
Por sua vez, o PCP ressalva "o imperativo constitucional que não está a ser cumprido". O dirigente comunista Jorge Cordeiro atribui as responsabilidades ao "bloco central": "O PS e o PSD é que têm desenvolvido um bloqueio às regiões administrativas, pois têm medo de perder o controlo do poder regional."


Avaliação revolta alunos e professores
(JN) 24.11.2008 12h55m

Do Porto a Beja, passando pelo Seixal, as consequências das reformas educativas são semelhantes e negativas: clima de tensão, professores a pedir a reforma antecipada, aulas paradas pelas greves e notas dos alunos suspensas ou inflacionadas.
Desânimo e desgaste provocados pela avaliação marcam o dia-a-dia dos professores da Escola Clara de Resende, no Porto. Embora garantam que o tentam disfarçar nas aulas, esse lado emocional despertou já os pais para possíveis consequências negativas.

Na Secundária Clara de Resende, há professores que já disseram não saber se vão dar notas".
O presidente do Conselho Executivo (CE), José Pinhal, afirma não “augurar nada de bom” para o futuro. Com 151 professores, a escola Clara de Resende aprovou já uma proposta de suspensão do modelo de avaliação dos professores, com apenas um voto contra e quatro abstenções.
Alguns pais, apesar de considerarem que os docentes terão as suas razões, criticam já algumas alterações nas rotinas da escola, como greves e o facto de "bons" professores estarem a pedir a pré-reforma.
Melhores professores estão a ir embora
Este problema “destabiliza o sistema”, aponta a vice-presidente, Rosário Queirós, referido desagradar-lhe "perceber como os melhores professores da escola, sentindo-se humilhados, estão a ir embora, por desânimo, por não quererem fazer parte deste filme".
Uma mãe de dois rapazes que frequentam a escola disse, sob anonimato, que "os filhos queixam-se que as aulas já não são dadas com interesse". Rui Ferreira, cuja filha frequenta há três anos a escola, está mais pessimista, centrando a sua preocupação no "impasse quanto à atribuição, ou não, das notas finais". "Os professores poderão ter razão, mas prejudicam os alunos", afirmou, "e há professores que já disseram não saber se vão dar notas".
Pais prejudicados com instabilidade no Seixal
Na sala dos professores da Escola Secundária José Afonso, do Seixal, vive-se um ambiente emotivo. Os professores manifestavam grande preocupação com o facto do novo modelo limitar o acesso ao topo de carreira, através de um sistema de quotas, mesmo para aqueles que consigam atingir a classificação de Muito Bom ou Excelente.
"É completamente absurdo impedir que dois terços dos professores possam atingir o topo de carreira. Só isto é extremamente pesado para qualquer pessoa que está na profissão", disse à Lusa José Esteves, professor de Matemática. E apesar de quase todos os professores estarem contra este modelo de avaliação, reconhecem a necessidade de se encontrar uma outra forma de avaliação mais consensual.
À porta da escola, alguns pais mostravam-se preocupados com o eventual prejuízo que possa advir para os filhos devido à luta dos professores contra o actual modelo de avaliação, enquanto outros se mostravam mais preocupados com a instabilidade provocada pelas reivindicações dos alunos face ao novo estatuto do aluno.
António Augusto, pai de um aluno, assegura que os jovens não andam contentes com o novo regime de faltas. "Percebo os alunos e os professores, mas não concordo com o novo estatuto do aluno no que respeita às faltas". Admite que "os alunos estão também a aproveitar-se da situação, apenas porque querem ter algumas faltas para dar. Acho que o anterior sistema de faltas não estava mal", acrescentou.
Daniela Leitão, de 13 anos, aluna do 8º ano, salienta contudo o que considera ser já uma das consequências negativas do novo modelo de avaliação dos professores: "Os professores estão a dar melhores notas aos alunos mais fracos para não serem prejudicados pelo novo sistema de avaliação", sustentou a jovem aluna da Escola Secundária José Afonso.
Em Serpa vive-se a maior agitação de que há memória
Clima semelhante vive-se na Escola Secundária de Serpa, em Beja. "Não me lembro de uma agitação tão grande", garante uma auxiliar educativa bem como um estudante do 12º ano.
As vozes críticas que se ouvem mais alto são dos docentes, que dizem estar "desgastados" e "frustrados". No início deste mês, 50 dos 54 professores em exercício de funções assinaram uma moção para a suspensão do processo de avaliação de desempenho.
"O pedido foi indeferido pelo Ministério mas, na prática, parámos a avaliação", assegura Manuel Baiôa, professor de História, há 17 anos, e dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE).
Manuel Baiôa fez questão de realçar que a avaliação de desempenho, embora seja agora a face mais visível da "luta", é apenas "um dos problemas que motiva a contestação". "Para se compreender isto tem que se perceber o que se passou na escola nos últimos quatro anos", enquadra, lançando muitas críticas à "sobrecarga" do horário de trabalho que foi aplicado à classe e ao novo estatuto da carreira docente.
Docente de História há 27 anos, Maria Arlete Sezinando, pondera agora pedir a reforma mais cedo, apesar da penalização financeira. "Este estatuto da carreira docente é aberrante e a imposição dos professores terem de passar sete horas diárias na escola é terrível. Não somos como outro funcionário qualquer, que 'pica o ponto' e vai para casa descansado. Nós levamos muito trabalho para casa e ficamos até às tantas a corrigir testes ou a preparar aulas", explicou.
Os professores também rejeitam a "ideia errada da opinião pública" de que não eram avaliados ou de que não o querem ser, insistindo que "o problema é o novo modelo escolhido", que só "aumenta a burocracia" de uma profissão que "já está excessivamente burocratizada", como argumentou Isabel Lanzinha, docente de Português há mais de duas décadas.
"Já há pessoas que passam quase o dia inteiro na escola e, com este modelo, quando chegar a altura de começarem a avaliar, começam a trazer a almofadinha e a família atrás e dormem cá", ironizou.
Comerciantes do Porto vão criar esta noite movimento cívico em defesa da vida na cidade

Veja-se lá! Tão amiga que ela era do Rui Rio! Já não passam férias porta com porta? E o dinheiro do Amorim, já se sabe dele? A incapacidade e o oportunismo desta Senhora à frente dos Comerciantes é a razão principal da falta de meios para enfrentar a crise na Baixa, onde, no entanto, se começa a tomar o "retorno" dos investimentos feitas na Porto 2001. Só agora, porque só agora Rio foi obrigado a permiti-lo.


(Público)24.11.2008, Jorge Marmelo
Associação de Comerciantes do Porto convocou reunião no Cinema Batalha para lançar plataforma de cidadãos. Admite avançar com protestos de rua
Há mais um movimento cívico a ganhar forma na cidade do Porto. Os promotores são, desta vez, os comerciantes da cidade e a associação que os congrega (ACP), tendo sido convocada para esta noite uma reunião, no Cinema Batalha. Do encontro deve resultar a constituição de uma plataforma "pelo comércio e pelas cidades", que assuma a defesa da actividade comercial tradicional como componente fundamental da vida urbana.Segundo a presidente da ACP, Laura Rodrigues, pretende-se uma participação alargada de cidadãos de todas as áreas e a aprovação de uma petição a entregar na Assembleia da República, responsabilizando os sucessivos governos e as autarquias pela "falta de planeamento" que tem permitido o surgimento "desordenado" de grandes e médias superfícies comerciais e o progressivo desaparecimento do pequeno comércio. Não menos importante, aquela responsável defende a necessidade de se avançar para um protesto visível, de rua, capaz de tornar clara a "indignação" dos cidadãos."A desertificação e o abandono dos centros urbanos é um problema que afecta as cidades em geral e, por isso, esperamos que este movimento possa ser alargado a todo o país, onde, nos últimos anos, desapareceram, por exemplo, cerca de 50 mil mercearias", disse Laura Rodrigues ao PÚBLICO. "A invasão das grandes superfícies e dos supermercados de cinco ou seis grandes cadeias está a afectar os comerciantes, os trabalhadores, os fornecedores e, em última análise, a própria vida das cidade e a sua imagem perante os turistas que nos visitam e que, em vez de montras, encontram uma sucessão de lojas fechadas e emparedadas", acrescentou.Face a esta situação e às suas implicações aos mais variados níveis, Laura Rodrigues espera uma ampla participação dos portuenses na reunião de hoje (21h00), de modo a que seja possível avançar para a criação de grupos de trabalhos sectoriais. Para tal, a ACP fez distribuir panfletos nos estabelecimentos comerciais da cidade e pagou a emissão de um anúncio radiofónico publicitando a reunião do Cinema Batalha. "É altura de dar a este problema a dimensão que ele merece", diz Laura Rodrigues, segundo a qual não é possível continuar a expulsar as pessoas das cidades. "Isto tem que parar", considera.Laura Rodrigues critica nomeadamente uma Lei da Concorrência que "não está a ser respeitada" e que, alega, só tem em conta a posição concorrencial entre os grandes grupos, sem levar em conta o impacte das grandes superfícies na vida das cidades. "Ninguém pondera os efeitos nefastos de tudo isto; apenas se os shoppings cumprem ou não os planos directores municipais", acusa. Pequeno destaque em caixa com fundo que tambem pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdo Laura Rodrigues não teme particularmente a instalação de centros comerciais no centro da cidade, como aquele que, segundo a edição de ontem do Jornal de Notícias, está a ser pensado para a Estação de S. Bento, no Porto. Mas teme que projectos como este e aquele que existia para o Mercado do Bolhão banalizem o património e, por essa via, descaracterizem a cidade. "As grandes superfícies na Baixa não nos assustam tanto como as que se instalam na periferia. A cidade precisa de comércio, mas também precisa dos seus espaços mais emblemáticos", declarou ao PÚBLICO a presidenteda Associação de Comerciantes do Porto.

domingo, 23 de novembro de 2008

Comunicado da Presidência da República
Cavaco publica nota onde condena tentativas de associar o seu nome ao BPN

Mas como não associar? Não são praticamente todos, homens de grande confiança política do antigo primeiro-ministro, actualo PR? Ao contrário do que diz Marco António não é o cavaquismo que está em causa, pois não estamos a tratar de historiografia. O que está em causa é - bem mais importante - a figura que actualmente preenche o lugar constitucional de Presidente da República e o seu perfil político, revelado e relevado agora com a denúncia dos "perfis" de todos estes seus antigos recentes colaboradores íntimos.
Embora ainda não tenhamos visto ninguém a levantar a questão nestes termos.
Quem rodeou afinal Cavaco primeiro-ministro? Donde vem a confiança do primeiro-ministro da altura nos seus colaboradores? Em termos de história ( mas extremamente recente com incidência directa na actualidade), há direito à pergunta: qual foi a verdadeira dimensão do famoso tabú cavaquista? Diz-se que Cavaco, às tantas, quebrou, por causa dos seus colaboradores... Que se passou, afinal? O que teve a ver com estes perfis? Nada? Então por que "quebrou"?
É claro que, Cavaco Silva está, no plano político que é o da imagem, em péssima posição com tudo isto, sendo as ligações já suficientemente perigosas para não precisarem de ser mais directas... E com a corrupção a este nível, quase o do Sétimo Céu, como João Cravinho tão certeiramente tinha apontada há uns dois meses, que garantias há de que a Justiça funcione, para lá de satisfazer as exigências dos media e da opinião pública com a condenação da presidente da Câmara de Felgueiras por peculato de 150 euros e peculato de uso de uma boleia de dois vereadores socialistas no carro da Câmara?
Ao menos os deputados do PS viraram as agulhas e mudaram a posição inenarrável que estavam a tomar, viabilizando finalmente a audição de Dias Loureiro. Mas como foi possível defender o contrário? A endogamia de S.Bento afectará os cérebros, retardando-lhes o funcionamento neuronal, paralizando-lhes as sinapses, degrandando-lhes as substâncias bio-químicas, intoxicando-lhes os neurotransmissores? No exagero retórico, não estaremos muito longe de algumas verdades...

23.11.2008 - 17h32 Romana Beja-Santos
O Presidente da República, Cavaco Silva, emitiu hoje um comunicado onde condena as tentativas de associar o seu nome à situação do Banco Português de Negócios (BPN).
O chefe de Estado assegura que não pode “tolerar a continuação de mentiras e insinuações visando pôr em causa o seu bom nome”, na sequência das ilegalidades financeiras que culminaram na detenção do ex-administrador Oliveira e Costa, que foi seu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Na nota, publicada esta tarde no site da Presidência da República, lê-se que, “nos últimos dias, detectou a Presidência da República, face a contactos estabelecidos por jornalistas, tentativas de associar o nome do Presidente da República à situação do Banco Português de Negócios”.
Cavaco faz, por isso, questão de esclarecer que – “no exercício da sua vida profissional, antes de desempenhar as actuais funções (nem posteriormente, como é óbvio)” – nunca exerceu qualquer tipo de função na instituição nacionalizada nem nas suas empresas, bem como nunca recebeu qualquer remuneração do BPN. Por último, o Presidente assegura, ainda, que nunca comprou ou vendeu nada ao banco.No comunicado, é também referido que nem Cavaco nem a sua mulher, Maria Cavaco Silva, contraíram qualquer empréstimo junto do BPN. Lê-se ainda que nenhum dos dois deve “um único euro a qualquer banco, nacional ou estrangeiro, nem a qualquer outra entidade”.
Para clarificar a situação, o chefe de Estado informa que as suas poupanças estão distribuídas por quatro bancos portugueses – incluindo o BPN, desde 2000 – o que pode ser confirmado detalhadamente na Declaração de Património e Rendimentos entregue no Tribunal Constitucional, que é de consulta pública. Cavaco explica ainda que a única conta que não consta na declaração é uma aberta no Montepio Geral, “por acolher apenas depósitos à ordem”.“Ao tomar posse como Presidente da República, o prof. Cavaco Silva e a sua mulher deram instruções aos bancos gestores das suas poupanças para não voltarem a comprar ou vender quaisquer acções de empresas portuguesas, excepto no exercício de direitos de preferência”, conclui a nota.
Ontem, o líder da distrital do Porto do PSD, Marco António Costa, tinha já afirmado que existia uma campanha para "enterrar a memória do cavaquismo por motivos completamente laterais à vida política", numa alusão ao processo do BPN.
O vice-presidente da Câmara de Gaia considerou que há quem procure "assassinar politicamente" esses tempos do cavaquismo "por razões que não têm a ver com a governação". E acrescentou: "Será um dos últimos gestos políticos para procurar perpetuar o afastamento do PSD do poder em Portugal".
Desde o anúncio da nacionalização do banco que têm vindo a público várias notícias que associam membros ou apoiantes do PSD às irregularidades das contas do BPN. Pela administração do banco nacionalizado passaram quatro ex-governantes do PSD: Dias Loureiro, Miguel Cadilhe, Rui Machete e Oliveira e Costa, três dos quais durante os governos de Cavaco Silva.Miguel Cadilhe, presidente do BPN à data da nacionalização, foi ministro das Finanças de Cavaco Silva. Oliveira e Costa, o antigo homem forte do BPN, até Fevereiro deste ano, e em cujo consulado tiveram lugar as alegadas actividades ilícitas que caíram na alçada da Operação Furacão (por fraude fiscal e branqueamento de capitais) é a segunda figura. Oliveira e Costa foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sob as ordens de Miguel Cadilhe, entre 1985 e 1991. Dias Loureiro, ex-ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, esteve na administração do BPN e na Sociedade Lusa de Negócios, a instituição que gere o banco. Finalmente surge Rui Machete, ex-ministro das pastas da Defesa e da Justiça, no governo do Bloco Central dirigido por Mário Soares.
Na sexta-feira à noite, em entrevista à RTP, Manuel Dias Loureiro, actual conselheiro de Estado e ex-administrador da empresa que controlava o BPN, disse que em Abril de 2002 teve uma reunião com António Marta, então vice-presidente do Banco de Portugal com o pelouro da supervisão bancária, onde alertou para a necessidade de o banco central dar atenção especial à instituição. No entanto, o ex-vice governador do Banco de Portugal António Marta já veio negar que Dias Loureiro lhe tenha pedido para a supervisão bancária dar atenção a este banco recém-nacionalizado para não falir. O ex-vice governador do BdP disse ainda que Dias Loureiro saiu do banco central a dizer que as pessoas à frente do BPN “eram boa gente”, acrescentando que “se fosse uma coisa como ele diz” que a “teria transmitido” a Vítor Constâncio. O ex-candidato à liderança do PSD Pedro Passos Coelho também admitiu ontem, ao "Diário de Notícias" que o caso BPN é, neste momento, um "incómodo" para o Presidente da República.
Dias Loureiro foi nomeado para o Conselho de Estado por escolha pessoal de Cavaco Silva. Na entrevista, informou que o seu lugar está sempre à disposição do Presidente da República, garantiu estar de “consciência tranquila” em relação às funções que exerceu como administrador do Grupo Sociedade Lusa de Negócios e mostrou-se disponível para colaborar com as autoridades no que for necessário. Contudo, o Presidente da República tinha já feito saber que não via necessidade em afastar o conselheiro do cargo. O conselheiro assegurou também que não participou nem teve conhecimento de irregularidades no BPN, confiando sempre nas boas intenções e na boa gestão de José Oliveira e Costa, que foi preso preventivamente na sexta-feira, depois de várias horas de interrogatório, indiciado por vários crimes (fraude fiscal qualificada, abuso de confiança, falsificação de documento e branqueamento de capitais).Arlindo de Carvalho e Duarte Lima são mais dois nomes do PSD ligados ao BPN. Os dois militantes social-democratas aparecem ligados ao banco fundado por José Oliveira Costa por terem recebido, respectivamente, perto de 20 e 5 milhões de euros em operações de crédito. Na lista de nomes de accionistas da Sociedade Lusa de Negócios com empréstimos contratualizados junto do BPN, particulares ou empresas, aparece o nome do ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo Carvalho. Um financiamento inferior a 20 milhões de euros e que seguiu os procedimentos regulares. De acordo com o mesmo relatório da Deloitte, dentro da lista de clientes a quem foi concedido crédito pelo BPN sem que tenham sido seguidos os procedimentos habituais, mas sem que tenha havido ilegalidades, aparece o nome de Duarte Lima. O empréstimo concedido pelo BPN ao antigo líder da bancada parlamentar social-democrata quando Cavaco Silva era o líder do PSD aproxima-se dos cinco milhões de euros.
Reunião secreta no PS para angariar candidatos
(DN) 22.11.2008 JOÃO PEDRO HENRIQUES

A nova Fundação Res Publica, do PS, reuniu ontem à porta fechada, em Lisboa, numa "sessão de reflexão e discussão" sobre as próximas autárquicas. Objectivos: começar a preparar o programa do Governo sobre poder local; e captar para o partido presidentes de câmara independentes.

O encontro foi ontem. À porta fechada, num hotel de Lisboa (Sofitel da Avenida da Liberdade). Sem comunicação prévia às redacções. Sob o "guarda-chuva" da nova Fundação Res Publica - o instituto de pensamento político que o PS criou recentemente -, a direcção socialista iniciou uma operação de conquista (e selecção) de candidatos a autarquias que, actualmente, não são suas. Miranda Calha (deputado que coordena no secretariado nacional do PS o pelouro autárquico) abriu aquilo que a Fundação apresentou somente como uma "sessão de reflexão e discussão" sobre as autárquicas de 2009; António Costa, número dois do PS e presidente da Câmara de Lisboa, encerrou.
A lista de presentes envolveu tanto dirigentes, deputados e autarcas do PS como quadros da administração pública (por exemplo, Margarida Moreira, directora da DREN, Direcção Regional de Educação do Norte), assessores governamentais (inclusivamente do gabinete do primeiro-ministro), quadros empresariais e quadros universitários (Adriano Pimpão, da Universidade do Algarve). Entre os convidados, dois autarcas "especiais": José Marques, presidente da Câmara de Sabrosa, e Alfredo Barroso, presidente da Câmara do Redondo. Ambos têm a particularidade de terem sido eleitos presidente de câmara em 2005 encabeçando listas independentes. Agora, o PS tenta que sejam seus candidatos nas autárquicas de 2009. Os socialistas tentam também explorar a "implosão" numa outra câmara independente, Alcanena, fazendo avançar a depu- tada do PS Fernanda Asseiceira. Que ontem também foi convidada para a "sessão de reflexão e discussão" organizada pela Fundação Res Publica no Hotel Sofitel da Avenida da Liberdade.
A sessão dividiu-se em três painéis: "Novas políticas públicas locais"; "Políticas sociais de proximidade" e "Competitividade e inovação". Participaram militantes e compagnons de route do PS como Elisa Ferreira (eurodeputada, será candidata à Câmara do Porto, segundo tudo indica), Vital Moreira, Rui Moreira (presidente da Associação Comercial do Porto) e o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita.
A reunião visou também começar a preparar a parte do programa do Governo para 2009 sobre poder local e alinhar ideias para um manifesto autárquico.
Participaram também no encontro de ontem dois dos principais responsáveis da nova fundação do PS: o deputado José Augusto Carvalho, que coordena o Centro Antero de Quental (formação autárquica) e Augusto Santos Silva, responsável pelo Instituto de Estudos Políticos (promoção de estudos e debates no PS).
Na lista, só não constava mesmo o nome do presidente da fundação, António Vitorino.

sexta-feira, 21 de novembro de 2008




Educação: o busílis da questão
A avaliação de desempenho dos professores, de que 95% não só não tem medo como pretende que seja feita, deve ser algo de simples como é em toda a parte do mundo. Tem de basear-se em dois critérios: avaliar o mérito, nos termos da competência e do empenho do docente nas suas actividades do processo de ensino-aprendizagem com os alunos; e ter como objectivo não só atestar o mérito como dar indicações objectivas, quando possível, para a melhoria das suas competências didácticas. Donde, atestado o mérito e passado o período considerado, o docente tem de progredir na carreira. A carreira docente no básico e secundário é horizontal, ou seja, todos fazem a mesma coisa que é ensinar e aprender. Não há catedráticos para as "teóricas" e os seus assistentes para as "práticas". Não há directores e dirigidos. Não há organização piramidal como em empresas e nem a invenção ridícula, injusta, perversa e arbitrária dos titulares e não-titulares, muda esta realidade. Há horizontalidade, todos fazem a mesma actividade, uns com mais tempo, experiência e competências diversas, por isso estão em escalão superior, outros com menos, por isso ainda lá não estão. Há interactividade, diálogo, auto-avaliação e inter-avaliação. Donde que tem mérito deve progredir, quem não tem não deve progredir e deve mesmo ser excluído, verificada a incapacidade para recuperar competências e ser um profissional adequado. Donde todos os que têm mérito têm acesso à progressão. Este é o busilís da questão por parte do governo: dinheiro. Donde as quotas para impedirem que o mérito corresponda à progressão. O resto é cortina de fumo populista amplificada pelo Camarada Albino Megafone, que se tornou um profissional da actividade. O governo simplesmente não quer pagar aos professores que o merecem, mas apenas aos que quer, não conforme indicações da Educação mas sim das Finanças. É por isto que não há acordo. E é por isto que, desde há muito, o governo segue por mau caminho, de resto o caminho oposto ao da tradição do Partido Socialista. (Pedro Baptista)
Recordar é pensar...
Quando nos pômos a recordar que foi no governo do PS do Camarada António Guterres que foi abolida a prova de avaliação para progressão para o 8º escalão dos professores por ser considerada injusta pelo Governo... E que foi atribuída mais uma semana de férias aos professores com mais de 50 anos... E que os professores eram considerados aliados fundamentais do progresso e dos desafios que se colocavam ao país... E que era considerado que quando morria a relação afectiva entre os governantes e os governados tudo estava acabado...


Não percebemos se estamos no mesmo Partido ou num partido liderado pelo complexo de Édipo, da necessidade de matar o pai, da tara de se afirmar fazendo exacta e rigorosamente o contrário do que o "progenitor"...


Problemas destes não tem Augusto Santos Silva: foi gurú do António Guterres, gurú do Ferro Rodrigues, gurú do José Sócrates e será gurú do que vier a seguir, se vier, e mesmo assim nunca se sabe.


Nem Santos Silva, nem ninguém, porque quando Guterres se demitiu, e decidiu desaparecer da cena política portuguesa, apareceu logo alguém a dizer que o "PS não podia malbaratar o capital de estabilidade de que dispunha entrando em discussões", pelo que não se discutiu nada. De então, quase até hoje. (PB)