servir o porto

Mais vale tarde do que nunca
Alberto Martins fala na possibilidade de “aprofundar” o regime de incompatibilidades
PS quer comissão de inquérito ao BPN a analisar incompatibilidades e impedimentos
28.11.2008 - 12h09
O PS admitiu hoje analisar alterações à lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e propõe que a comissão de inquérito ao caso BPN faça esse debate. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, afirmou que deve ser ponderada a possibilidade de “aprofundar” o regime de incompatibilidades, sem entrar em muitos pormenores. “Deve ser aferido com rigor se eventualmente há regras de incompatibilidades que devam ser aprofundadas para evitar situações que sejam menos adequadas”, disse.

O CDS-PP propôs na semana passada uma comissão de inquérito ao caso BPN e o objectivo é “aferir da existência de falta grave” do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, no desempenho dos seus deveres estatutários, enquanto presidente da entidade supervisora. A comissão visa ainda determinar “a forma como o Banco de Portugal cumpriu plenamente” os deveres legais de supervisão ao BPN entre 2001 e 2008.A bancada do PS anunciou ontem que iria propor que a comissão de inquérito analisasse “a gestão e administração do BPN”.