Fátima Felgueiras condenada a 3 anos e 3 meses de prisão com pena suspensa Uma notícia que, vinda de onde vem, e mesmo dizendo tão pouco, é deveras significativa. Claro que, com todo o mediatismo montado, Fátima "não podia" ser inteiramente absolvida, ficando, para contento dos media e consumidores, o ridículo de uma condenação resultante de acusações que, como dizia o outro, não são mais do que uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. O peculato resume-se a 150 € que deviam ter sido devolvidos no contexto de uma viagem à Irlanda, o peculato de uso a uma boleia dada a dois militantes do PS no carro que a foi buscar a Lisboa e o abuso de poder, nem se percebe na notícia o que é, sendo que, segundo a mesma, o próprio Procurador pediu a absolvição, provavelmente por saber ser um processo de que a Presidente da Câmara de Felgueiras já foi absolvida em Tribunal Administrativo. (PB)
(Público) Em Linha 07.11.2008 - 11h20 , António Arnaldo Mesquita, Cláudia Bancaleiro
Fátima Felgueiras foi condenada a três anos e três meses de prisão com pena suspensa e à perda de mandato no âmbito do processo do “saco azul” que hoje foi lido no Tribunal de Felgueiras. A autarca foi condenada por três crimes: um de peculato, um de peculato de uso e um de abuso de poder. Este é o balanço final do processo do “saco azul”, que acabou por se traduzir na absolvição de 13 arguidos e numa condenação quase simbólica da autarca, para quem o Ministério Público pedia a condenação "no mínimo de sete anos de prisão" e reclamava a devolução à Câmara de Felgueiras de quase um milhão de euros.
O acórdão foi resumido pelo juiz-presidente do colectivo, José Castro, e deixou aliviada a bancada da defesa.
"Com isto posso eu bem", comentou o advogado de Felgueiras, Artur Marques, no fim da leitura do veredicto. O procurador da República, Pinto Bronze, ainda vai ler a decisão do colectivo e decidir se recorre ou não. Artur Marques deverá entretanto tentar neutralizar a sanção acessória de perda de mandato, tentando demonstrar que a autarca já foi julgada e absolvida pela alegada prática de abuso de poder, quando interveio na aprovação de um loteamento a que estava ligado o seu marido, o advogado Sousa Oliveira.
Ao fim de quase 120 sessões o colectivo acabou por reduzir a responsabilidade criminal de Fátima Felgueiras a três casos: a não devolução ao município de ajudas de custos de uma viagem, o uso de uma viatura oficial do município para uma iniciativa do PS e a intervenção no loteamento do Bustelo. Neste último caso, recorde-se, o procurador Pinto Bronze tinha pedido a absolvição da autarca. Fátima Felgueiras era acusada de onze crimes de participação económica em negócio, abuso de poder, prevaricação e peculato. No âmbito do mesmo processo, Horácio Costa e Joaquim Freitas foram absolvidos de todos os crimes que lhes eram atribuídos pela acusação.
À saída da sessão, Fátima Felgueiras disse que respeita mas não concorda com a decisão do juiz. “Sempre falei verdade. Em Felgueiras nunca existiu corrupção”, comentou a autarca, segundo a qual o que se passou foi uma “monstruosidade criada por interesses, ódios e vinganças”. “O que disseram sobre mim ao longo destes dez anos é tudo falso”. Felgueiras sublinhou que não está em causa a perda de mandato porque “não há razão efectiva para ela”. A autarca revelou que se sente inocente e que não foi condenada, mas libertada.
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