sexta-feira, 30 de janeiro de 2009


Honra aos mártires do 31 de Janeiro de 1891, percursores tripeiros da modernidade republicana, como outrora da liberal!
Honra a Antero, Sampaio Bruno, Basílio Teles, Alferes Malheiro e Alves da Veiga, numa revolução portuense para Portugal, traída como tantas outras por parte dos seus destinatários!
Honremo-los, identificando-nos com a pureza do seu espírito e dos seus ideais, cada vez mais necessários para uma regeneração tão necessária como urgente e para uma resposta aos novos desafios que, felizmente, a história nos coloca.
Ruíram os muros do comunismo, mas ruem também os muros do capitalismo, como ruirá o muro israelita que encarcera o povo palestiniano.
O comunismo (ou que se apresentou como tal) falhou ao cabo de 70 anos, mas o capitalismo também soçobra ao cabo de meia-dúzia de séculos.
É hora da palavra "socialismo" passar a significar alguma coisa, na substância da alternativa necessária ao capitalismo, em termos economico-sócio-políticos ambientalmente sustentados.
Os cidadãos têm que encarcerar a banca colocando-a como um mero instrumento ao serviço da sua economia e da sua felicidade.
Eis o que poderá significar comemorar o 31 de Janeiro de 1891 a 31 de Janeiro de 2009! (PB)

Ex-director da Judiciária demitido por este Governo diz ter dado prioridade à investigação do caso Freeport
30.01.2009, Paula Torres de Carvalho e António Arnaldo Mesquita
Inspectores e magistrados trocam acusações sobre razões do atraso nas diligências de um caso que começou em 2004
O ex-director nacional da Polícia Judiciária, juiz Santos Cabral, assegurou, ontem, em declarações ao PÚBLICO que, até ter abandonado o cargo, em Março de 2006, o processo Freeport "teve o andamento prioritário e seguiu todos os procedimentos legais" e sublinha a certeza de que "ninguém ignorava a importância do processo". O juiz Mouraz Lopes, então coordenador nacional do combate ao crime económico e financeiro da PJ, confirma. E nota que, a mando daquela direcção, foram realizadas buscas em Fevereiro de 2005 e expedida uma carta rogatória para Inglaterra, meio ano depois.
O magistrado manifesta ainda a total disponibilidade para esclarecer "todos os pormenores sobre o assunto em sede própria" (Parlamento) se para isso for solicitado.
Uma semana antes das eleições legislativas de 2005, a PJ de Setúbal realizou uma operação para apreensão de documentos relacionados com a aprovação do Freeport. Em declarações à Visão, Mouraz Lopes justificou essa diligência pela necessidade de evitar a destruição de provas. "As investigações criminais avançam quando têm de avançar, independentemente do timing político", sublinhou. "E a investigação irá até ao fim." A 11 de Fevereiro do mesmo ano, um comunicado da PJ salientava que, "dos elementos carreados no processo não ressaltam, por ora, indícios que apontem como arguido qualquer líder partidário". José Sócrates era à data líder do Partido Socialista.
A responsabilidade pelo facto de o processo ter estado parado desde que a carta rogatória foi expedida em 2005, até que o actual procurador-geral da República avocou o processo, em Setembro de 2008, é agora "empurrada" de polícias para magistrados do Ministério Público e de magistrados para polícias. "Não faço a mínima ideia do que aconteceu com o processo depois da minha saída", diz Santos Cabral, que foi demitido em Abril de 2006 na sequência de um conflito institucional com o ministro da Justiça. Na altura alguns observadores relacionaram essa demissão com o empenho posto na investigação do processo Freeport. Foi substituído na direcção da PJ por Alípio Ribeiro e era então procurador-geral da República Souto Moura. Informações recolhidas pelo PÚBLICO indicam que, no início, ainda em 2004, o processo foi enviado do tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), encarregado do combate, a nível nacional, à criminalidade complexa e violenta, já liderado por Cândida Almeida, para que fosse decidido se era ali que deveria ser desenvolvida a investigação. Logo então as opiniões dividiram-se entre os magistrados, com os que consideravam que aquele era o organismo certo para dirigir a investigação e os que defendiam não existir matéria que justificasse que o caso ali continuasse. O processo acabou, no entanto, por ser devolvido ao Ministério Público do Montijo e o magistrado titular delegou as investigações na PJ de Setúbal chefiada pela inspectora coordenadora Maria Alice Fernandes.

Após a carta rogatória - que, até hoje, está por cumprir - e da saída de Santos Cabral da PJ, o processo parou, segundo afirmou ao PÚBLICO o procurador-geral da República, até este ter decidido avocar o processo em Setembro do ano passado. Esta versão é, contudo, contrariada pelo presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Anjos, garantindo que o inquérito "nunca esteve parado".
Segundo informações prestadas ao PÚBLICO com pedido de anonimato, a decisão do PGR foi tomada depois de este ter sido informado das diligências em curso por parte da polícia inglesa e da preparação de uma reunião entre os investigadores portugueses e britânicos, em Haia, na Holanda, em Novembro de 2008.
Este encontro, promovido pela Eurojust, organismo europeu responsável pela cooperação no âmbito da investigação criminal, reuniu altos representantes das polícias e das instâncias judiciais dos dois países que trocaram informações e combinaram as melhores formas de cooperação no âmbito das duas investigações a decorrer paralelamente em Portugal e em Inglaterra. As buscas aos escritórios do advogado Vasco Vieira de Almeida e do tio de José Sócrates devolveram o assunto às primeiras páginas dos jornais. Três dias antes, chegara uma carta rogatória das autoridades britânicas à Procuradoria-Geral da República requerendo novas diligências. O assunto continua a não ser pacífico. Magistrados ouvidos pelo PÚBLICO concentram as "culpas" do atraso das investigações na inércia da PJ de Setúbal - a quem terão faltado meios para continuar a investigação - e na falta de vontade política da direcção daquela polícia liderada por Alípio Ribeiro, que até ao fecho desta edição, não foi possível contactar. Ex-dirigentes da PJ asseguram, por seu lado, que o processo parou no Ministério Público, que não promoveu mais diligências para prosseguir a investigação.
No DCIAP as opiniões mantêm-se divididas entre os que acham que as provas do envolvimento do primeiro-ministro no caso Freeport existem e que consideram que o caso se tornou num processo político e os que consideram que não há matéria suficiente para constituir ninguém arguido.
Os E-MAILS recebidos em 2001 e 2002 pelos responsáveis da Freeport no Reino Unido, provenientes de Portugal – designadamente de Charles Smith, sócio da empresa contratada para obter as aprovações necessárias à construção do outlet de Alcochete –, implicam José Sócrates e responsáveis de organismos do Ministério do Ambiente e da Câmara de Alcochete numa negociação quanto aos passos a dar para conseguir que o empreendimento tivesse luz verde.
Estes e-mails revelam ainda uma grande promiscuidade entre os representantes da Freeport e esses dirigentes, bem como um conhecimento antecipado das decisões oficiais e das datas em que seriam tomadas.
Na correspondência trocada, as «bribery» – pagamentos por baixo da mesa ou ‘luvas’, acordados entre os dois lados – são palavras recorrentes.
Alguns excertos dos e-mails trocados:
- «tudo deve estar concluído antes do novo Governo tomar posse»
- «tenho estado sob ordens muito rígidas do ministro para não dizer nada»
- «enviar a taxa em duas partes, uma para o Estudo de Impacto Ambiental e outra para os protocolos. Tenho as pessoas sob controlo graças a essa transferência»
- «para o Estudo de Impacto Ambiental é necessário pagar mais 50K. Não digo para pagar já, faça só a transferência»

Segundo a TVI...

No dia 10 de Março de 2002, Charles Smith enviou um e-mail a Garry Russell director do Freeport no Reino Unido dizendo-lhe: «o dia 14 de Março é o mais importante para que tudo se resolva». De facto foi a 14 de Março que a declaração de impacto ambiental do Freeport foi aprovada.
Nessas mensagens os ingleses demonstram não confiar nos portugueses. Smith alerta Russell em e-mail: «Na reunião de 17 de Janeiro (aquela em que, segundo a carta rogatória da polícia inglesa, esteve Sócrates) assumiste que pagávamos pelo estudo de impacto ambiental 90% à cabeça mas aconselho-te a dividir a quantia em três ou mais tranches».
Depois da aprovação da declaração de impacto ambiental Smith recebe uma mensagem de Bill McKinney de uma empresa imobiliária irlandesa que trabalhou no projecto a protestar não receber a sua parte e não ter sido informado da aprovação. Smith desculpa-se dizendo que «tinha ordens muito rígidas do ministro no sentido de não dizer nada antes da recepção do documento e do relatório».
Já em Junho, Smith insiste, em mensagem a Russell, para que pagamentos sejam feitos: «qual a posição em relação à aprovação da EIA? Para este também é necessário um pagamento de 50 k. Não estou a dizer para pagar, faça só a transferência, de modo a que nada fique estagnado». São estes algumas das mensagens comprometedoras para quem aprovou o Freeport que o semanário «SOL» revela amanhã.

Carta rogatória inglesa publicada no DN de hoje

Sem poderes ocultos, nem manipulaçõs, nem vitimações, o texto quase integral da "rogatória", vinda da fuga ao segredo de justiça, essa instituição nacional que já sujou. perseguiu, expulsou e até condenou judicialmente tanta gente, mas com que ninguém acaba, porque não quer, como se pode demonstrar...
Caso para dizer, embora com amarguém, que se a justiça é igual para todos, entre nós, a fuga ao segredo de justiça também.
Os "factos" judiciais estão aqui. Não vale a pena dramatizar mais, nem para um lado nem para outro (PB).

Neste documento a que o DN teve acesso, o Serious Fraud Office pede assistência judicial a Portugal para uma investigação que está a decorrer feita por este gabinete e pela Polícia da Cidade de Londres. O SFO invoca a lei inglesa, nos termos da qual tem jurisdição para investigar e abrir acções judiciais para crimes suspeitos em Inglaterra, País de Gales e na Irlanda do Norte que possam alegadamente parecer fraude grave ou complexa. Perante a lei, o Serious Fraud Office pode pedir aos tribunais portugueses que recolham provas para uma investigação criminal. Segue-se a transcrição da Carta Rogatória, no que se refere aos factos que a justificam e aos pedidos feitos pela polícia inglesa.

Pessoas a ser investigadas:
A Serious Fraud Office e a Polícia da Cidade de Londres estão a fazer uma investigação por suspeita de crimes. Esta investigação está relacionada com uma outra feita pelas autoridades portuguesas sob suspeita de suborno e corrupção relacionadas com o Freeport de Alcochete.
Os cidadãos do Reino Unido que se sabe terem ligações ao caso e que estão por isso a ser investigados são os seguintes:
1- Sean Collidge 2- Garry Russel 3- Jonathan Rawnsley 4- Rick Dattani 5 - Charles Smith 6 - William (Billy) Mc Kinney Jr.
Há razões para acreditar que estas pessoas tenham cometido crimes de suborno e corrupção violando as leis de Inglaterra e do País de Gales. (...)
Os cidadãos indicados em baixo, que não são do Reino Unido, são considerados sob investigação por terem solicitado, recebido ou facilitado pagamentos que constituam os crimes indicados no anexo 1 (referência a todos os crimes que podem estar em causa):
7. José Sócrates 8. José Marques 9. João Cabral 10. Manuel Pedro.

Resumo de factos e alegações
(...) A investigação relaciona-se com as circunstâncias seguintes: A investigação centra-se no desenvolvimento comercial de um local onde estava localizada a antiga fábrica da 'Firestone', perto de Alcochete, junto da zona de protecção ambiental contígua à Ponte Vasco da Gama. Em 1999, a empresa do Reino Unido R J McKinney conseguiu a pré-aprovação do projecto; o funcionário respectivo é William McKinney Jr. Uma empresa com sede em Portugal, a Smith&Pedro, foi usada como agente local para tornar mais fácil a concessão desta aprovação. Os líderes da Smith&Pedro eram Charles Smith e Manuel Pedro, e o empregado João Cabral. As circunstâncias que levaram à concessão da aprovação estão a ser investigadas. Esta concessão acabou por ser concedida por José Marques, na altura o vice-presidente do Instituto de Conservação (da Natureza). A Polícia Judiciária de Portugal disse à SFO e à Polícia da Cidade de Londres que o facto de a aprovação ter sido concedida tendo em conta a existência de uma zona de protecção ambiental levanta uma forte suspeita de corrupção no procedimento de aprovação. No ano 2000, a parte da RJ McKinney foi vendida a outra empresa do Reino Unido, a Freeport PLC. A Freeport tentou obter uma aprovada Avaliação de Impacto Ambiental, necessária para o desenvolvimento de um espaço comercial de comércio multifunções, que seria chamado Freeport. Os representantes da Freeport para o desenvolvimento deste projecto na zona da Firestone eram Sean Collidge (Presidente do Conselho de Administração), Gary Russel (Director Comercial), Jonathan Rawnsley (Director de empreendimentos), Rick Dattani (assistente em Portugal de Jonathan Rawnsley). A Freeport contratou a Smith&Pedro para ajudar a obter as licenças e aprovações, incluindo a Avaliação de Impacto Ambiental. O primeiro e o segundo requerimento para a Avaliação de Impacto Ambiental foram reprovados pelo Ministério do Ambiente português no ano 2000.
Charles Smith alegou, num interrogatório feito pela Polícia de Londres que a Smith&Pedro foi abordada entre estes dois requerimentos para o pagamento de um suborno considerável para que a aprovação fosse assegurada. No dia 17 de Janeiro de 2002, os representantes da Smith&Pedro e da Freeport tiveram uma reunião com as entidades portuguesas, incluindo o ministro do Ambiente à época, José Sócrates, para discutir uma terceira apresentação da avaliação de impacto ambiental.
Participaram nesta reunião Sean Collidge, Charles Smith, Gary Russel, Manuel Pedro, José Sócrates e outros funcionários públicos e municipais portugueses. Foram discutidas nesta reunião as dificuldades com a Avaliação de Impacto Ambiental apresentada.
Alegadamente, neste mesmo dia, o ministro do Ambiente, José Sócrates, reuniu depois com Sean Collidge, Charles Smith, Gary Russel e Manuel Pedro. Nesta outra reunião, José Sócrates terá alegadamente feito um pedido equivalente a um suborno para assegurar que a Avaliação de Impacto Ambiental fosse aprovada favoravelmente. Alegadamente, ter-se-á chegado a um acordo no qual a Freeport faria, por intermédio de Smith&Pedro, pagamentos a terceiros relacionados com José Sócrates. Estas alegações são extraídas da Carta Rogatória da Procuradoria Geral da República do Montijo, de 12 de Agosto de 2005, suportada por uma série de emails retirados de computadores apreendidos nos escritórios da Smith&Pedro pela Polícia Judiciária portuguesa. Esta lista foi depois fornecida pela polícia judiciária à polícia de Londres. (...)
Estas alegações também foram feitas por Charles Smith numa reunião com Alan Perkins (ex-funcionário da Freeport) e com João Cabral no escritório da Freeport em Portugal no dia 3 de Março de 2006.
Alan Perkins gravou um vídeo da reunião sem o conhecimento de Charles Smith. Este vídeo encontra-se em anexo a um depoimento recolhido pela polícia de Londres, que foi divulgado às autoridades portuguesas (...). Charles Smith negou mais tarde as alegações específicas de corrupção num interrogatório feito sob aviso no dia 17 de Julho de 2007 pela polícia de Londres. Nas semanas depois do dia 17 de Janeiro de 2002, o ministério do Ambiente aprovou uma lei que alterava os limites da reserva natural que tinham impacto sobre o local do Freeport e o ministro do Ambiente apresentou um relatório favorável sobre a Avaliação de Impacto Ambiental.

A terceira Avaliação de Impacto Ambiental foi aprovada a 17 de Março de 2002, dia das eleições das quais resultou que esse ministro tivesse perdido o lugar.
Mais tarde, a Freeport fez três ou quatro pagamentos em parcelas de 50 mil libras à Smith&Pedro. No vídeo de 3 de Março de 2006, Charles Smith alega que são pagamentos de subornos com o objectivo de satisfazer o acordo de 17 de Janeiro de 2002, a partir dos quais fez uma série de pagamentos em dinheiro a um primo de José Sócrates.
A SFO e a polícia de Londres foram informadas pela Polícia Judiciária na reunião no dia 9 de julho de 2008 de que tinham sido obtidas provas de uma série de saques em numerário que se julga estarem relacionados com esta alegação.
Foram feitas algumas alegações menos específicas de que teriam sido pagos montantes maiores - até 5 milhões de libras - a uma empresa de advogados em Portugal ligada a José Sócrates, e pagamentos de subornos a partir do Reino Unido. A SFO e a polícia de Londres foram informadas destas alegações na reunião de 9 de Julho de 2008. A polícia de Londres e a SFO já deram informações às autoridades portuguesas através da assistência judiciária mútua, seguindo uma Carta Rogatória datada de 12 de Agosto de 2005 da Procuradoria Geral da República do Montijo.

Resumindo este foi o material fornecido: 1- Material bancário das contas do Freeport no Barclays; 2 - Material bancário da conta de Francesca Smith no HSBC; 3- Depoimento de Alan Perkins e documentos associados; 4- Transcrições de inquirições sob aviso de Jonathan Rawnsley e Charles Smith. O autor desta carta pode dar mais pormenores sobre o material fornecido e alegações adicionais sobre a investigação no Reino Unido.

Assistência pedida: 1. Lista de inquiridos: Podem, por favor, fornecer um índice ou uma lista de todos os indivíduos interrogados na investigação da da Freeport PLC e RJ McKinney e outros. Queiram confirmar se existe uma transcrição ou outro registo do interrogatório de cada um dos indivíduos se encontra disponível
2. Buscas: Queira confirmar as moradas nas quais foram feitas buscas ou a quem (com excepção dos bancos) foram formalmente entregues mandados judiciais obrigando a apresentar material relacionado com a investigação Freeport PLC e RJ McKinney e outros.Queira confirmar as datas das buscas ou da entrega formal dos mandados de apresentação.
3. Índice do Material: Queira fornecer um índice ou uma lista do material, de computadores e de outro material digital (que não seja dos bancos) resultado de buscas, dos mandados de apresentação ou de outro modo relacionados com esta investigação na investigação do Freeport PLC e da RJ McKinney e outros.
4.Material bancário: Forneçam, por favor, um índice ou lista de material bancário recolhido na investigação do Freeport PLC e da RJ McKinney e outros.
5. Material das vigilâncias: Queiram fornecer uma lista das escutas telefónicas ou outras vigilâncias realizadas nesta investigação na investigação do Freeport PLC e da RJ McKinney e outros.
6. Provas principais: Queiram fornecer uma colecção de documentos de prova centrais identificados que seriam usados para interrogatórios ou para a preparação de interrogatórios a serem feitos pela polícia de Londres e pela SFO na investigação do Freeport PLC e da RJ McKinney e outros.
7. Acesso a material e a testemunhas: No seguimento do pedido 6, para facilitar a investigação no futuro, queira por favor dar autorização para que os representantes da polícia de Londres e da SFO tenham acesso futuro ao conjunto completo de depoimentos de testemunhas e do material a que se referem estes pedidos, devendo ser isto acordado numa data futura.
8. Assistência pendente do Reino Unido: Queiram fornecer dados dos bancos, das contas bancárias e dos códigos de agência das contas bancárias de RJ Mckinney no Reino Unido que seriam solicitados por Portugal através da Assistência Judicial Mútua.
9.Material Bancário e de planeamento ainda pendente: Queiram por favor dar esclarecimentos actualizados sobre quais os dados bancários, para além daqueles do Reino Unido, que é considerado necessário para completar qualquer cadeia de provas relativas a quaisquer transacções que possam ter indícios de corrupção. Queiram por favor dar esclarecimentos actualizados sobre qual o material de planeamento que é identificado como necessário para completar qualquer cadeia de provas relativas a quaisquer procedimentos que possam ser corruptos.
10. Material na posse da Decherts: Está no anexo 2 um índice de material na posse da Decherts Solicitors (empresa de advogados) no Reino Unido. Além disso, a Decherts Solicitors tem imagens digitais do servidor da Freeport PLC. A SFO tentará obter a entrega deste material de forma voluntária ou por mandado judicial. Queira identificar os artigos que constam do índice de materiais dos quais Portugal procuraria obter acesso por meio de assistência judicial mútua. Queira indicar uma lista de termos de busca que Portugal mandaria aplicar ao material digital através da Assistência Judicial Mútua, ou se é solicitada cópia completa da imagem".

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Entrevista à RTP
Cândida Almeida: Sócrates não está a ser investigado mas consta no processo

(Público)29.01.2009 - 22h46 Romana Borja-Santos
Cândida Almeida, directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), que coordena o departamento do Ministério Público que investiga o caso Freeport, afirmou hoje, em entrevista à RTP, que o nome de José Sócrates consta no processo, mas não está a ser investigado. A magistrada acredita que só foi associado ao caso por na altura ser ministro do Ambiente. Já sobre o seu tio, Júlio Monteiro, admitiu ter indícios, mas não suficientes, de que recebeu dinheiro para luvas. Por saber as implicações políticas do caso, gostaria de terminar a investigação antes das campanhas eleitorais, mas não se comprometeu.A magistrada reiterou que nada indica que o primeiro-ministro seja suspeito, mas não negou que, “se vier a ser suspeito um dia, naturalmente serão investigadas as suas contas bancárias”. Sobre a carta rogatória inglesa com o nome do socialista, onde se lê que terá “solicitado, recebido ou facilitado pagamentos”, explicou que se limitaram a citar uma anterior carta da polícia portuguesa, onde foram levantaram dúvidas que não se confirmaram: “[Hoje] não utilizaríamos nem a frase nem o nome de José Sócrates”, garantiu.
Caso Freeport
Sócrates diz-se vítima de «uma campanha negra»
O primeiro-ministro reagiu às notícias avançadas hoje no âmbito do caso Freeport, considerando-as «difamatórias». «Estas notícias baseiam-se em fugas de informação selectivas, manipuladas e orientadas com um único fim: atingir-me pessoal e politicamente», afirmou José Sócrates
Abaixo-assinado no PS apoia lista independente de Narciso
(JN) 29.01.2009 CARLA SOARES
A Comissão de Jurisdição terá sido banida ou ter-lhe-ão esvaziado as competências?
Um abaixo-assinado está a circular entre os militantes do PS em Matosinhos, declarando "apoio à candidatura independente" de Narciso Miranda. A iniciativa contará já com centenas de nomes, de várias secções.
O documento, a que o JN teve acesso, surge após o líder distrital, Renato Sampaio, ter garantido que todos os socialistas que integrem listas adversárias serão alvo de processo disciplinar para "consequente" expulsão do PS. E, também, depois de Guilherme Pinto, presidente da Câmara e recandidato, ter dito que não acredita que Narciso avance. Amanhã, o ex-autarca mostra a futura sede da sua associação cívica, que poderá ser, também, a da candidatura.
"Os abaixo assinados, militantes das secções do Partido Socialista de Matosinhos, declaram apoio à candidatura independente do camarada Narciso Miranda à Câmara" porque "consideram imprescindível retomar o rumo do projecto que liderou, com sucesso, em nome do PS", lê-se no documento, cujas subscrições estão a ser enviadas para o ex-autarca. O texto termina com uma frase que pode ser uma resposta à ameaça de expulsar os militantes que concorram contra o PS: "Porque consideramos que Narciso Miranda foi, é e será sempre socialista de convicções, expressamos o nosso apoio incondicional à sua candidatura". O texto acrescenta que, durante a liderança de Narciso, o concelho sempre "ocupou um lugar de destaque e prestígio, no poder autárquico democrático, desenvolvendo os princípios da ética, rigor e responsabilidade exigidos a quem desempenha cargos públicos".
Sexta-feira, Renato Sampaio disse, ao JN, que "todos aqueles que protagonizem ou integrem listas contra o PS serão alvos de um processo disciplinar e consequente expulsão do partido". Isto no dia em que Maria José Azevedo anunciou uma lista independente a Valongo. Guilherme Pinto, líder do PS/Matosinhos, desvalorizou a candidatura de Narciso: "Estou convencido de que não ocorrerá". "Acho que os cidadãos vão dar uma resposta que vai muito para além das questões jurídicas", disse, porém.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Caso Freeport
Autoridades inglesas consideram Sócrates suspeito e querem ver contas bancárias do primeiro-ministro
28.01.2009 - 19h22 PÚBLICO
As autoridades inglesas consideram o primeiro-ministro José Sócrates suspeito no caso Freeport, de acordo com a próxima edição da revista "Visão" que sairá para as bancas amanhã. Por seu lado, a revista "Sábado" afirma na edição que também será publicada amanhã que "os investigadores ingleses querem ver as contas bancárias do primeiro-ministro". A Procuradoria-Geral da República informou que amanhã será divulgado um comunicado sobre o caso. Ainda de acordo com a "Sábado", "as autoridades portuguesas estão a investigar um email que terá sido enviado pela empresa Smith & Pedro [intermediária no processo de licenciamento do "outlet"] para um alegado domínio pessoal de Sócrates". Este pedido, avança a mesma revista, "consta da carta rogatória que chegou este mês à Procuradoria-Geral da República" e "implicaria a quebra do sigilo bancário relativo às contas do primeiro-ministro". Na carta rogatória, enviada às autoridades portuguesas pelo Serious Fraud Office - a unidade da justiça inglesa que investiga crimes económicos mais complexos -, a polícia quer ainda saber se José Sócrates terá “solicitado, recebido ou facilitado” pagamentos no âmbito do licenciamento do "outlet", diz a "Visão". Ainda de acordo com na revista, “os investigadores também apontam o dedo a Manuel Pedro e Charles Smith”, consultores contratados pelo Freeport para ajudarem nos trâmites necessários ao licenciamento do processo, e a quatro responsáveis ingleses ligados à empresa promotora. A “Visão” recorda ainda o DVD com uma conversa entre Charles Smith e um administrador do Freeport, em que o primeiro terá confessado o pagamento de luvas e referido o nome de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente. A alegada prova terá sido dada a conhecer às autoridades portuguesas em Novembro, mas a procuradora Cândida Almeida terá dito que aquele material nunca poderia ser incluído num processo em Portugal. Charles Smith já desmentiu também o pagamento de quaisquer luvas. No artigo é ainda referida uma carta enviada pelas autoridades portuguesas, em que pedem aos ingleses para dizerem se Júlio Monteiro, tio de Sócrates, Charles Smith ou Manuel Pedro (sócio da consultora) tinham contas bancárias em Inglaterra ou em “paraísos fiscais”. A resposta nunca chegou mas a insistência sobre Sócrates manteve-se o que, segundo a “Visão”, pode dever-se aos conflitos institucionais que ficaram depois do caso Maddie e ao convite a Robert Mugabe para estar presente na Cimeira UE/África, sabendo que isso implicaria a ausência no primeiro-ministro inglês.
Perante as novas informações divulgadas hoje, o assessor de José Sócrates, Luís Bernardo, declarou ao PÚBLICO: “Remetemos qualquer questão sobre essas notícias para as declarações de hoje da procuradora Cândida Almeida e também para as declarações do próprio José Sócrates no hemiciclo da Assembleia da República e ainda para o comunicado anteriormente divulgado”. José Sócrates nega assim, através da declaração do seu assessor qualquer actuação irregular em relação ao caso de aprovação da construção do complexo do Freeport em Alcochete, tal como tem feito desde o primeiro momento deste caso. (...)
Quatro grandes filmes para dias e noites de chuva e o aproximar dos óscares
Três grandes estreias três. Três autores, três gerações, que fazem do cinema a Arte mais completa. O americano Gus Van Sant traz-nos o «primeiro filme da era Obama» (FF, Expresso), MILK, «um triunfo estrondoso a todos os níveis (ib), e que arrebatou 8 Nomeações para os Oscars (as mais importantes, Melhor Filme, Realizador, Actor – fabuloso Sean Penn, naquele que será o papel da sua vida até à data -, Actor Secundário, Argumento...). FOME/HUNGER, do artista plástico Steve MCQueen, Camera d’Or no último Festival de Cannes, e considerado por muitos um dos melhores filmes de 2008.
Para ver, a partir de quinta-feira, nas salas dos cinemas Medeia.
Onde tem ainda mais dois argumentos de peso. Woody Allen, com VICKY CRISTINA BARCELONA, Globo de Ouro para Melhor Filme Comédia, um «filme brilhante» (MCF, Expresso); e o grande vencedor nas nomeações para os Oscars, em 13 categorias (incluindo Melhor Filme, Realizador, Actor, Argumento...), O ESTRANHO CASO DE BENJAMIN BUTTON, David Fincher adaptando F. Scott Fitzgerald, com Brad Pitt num grande papel.

Medeia Filmes_Porto
programação 29 Janeiro a 4 Fevereiro
Cinemas Cidade do Porto
parque grátis, de segunda a sábado, a partir das 20h
aos domingos, todo o dia

estreiam
MILK > de Gus Van Sant
sessões às 14h10_16h50_19h20_21h50

FOME > de Steve McQueen
sessões às 14h30_16h30_19h_21h30

continuam
VICKY CRISTINA BARCELONA > de Woody Allen
sessões às 14h_16h_18h_20h_22h

O ESTRANHO CASO DE BENJAMIN BUTTON > de David Fincher
sessões às 14h40_18h20_21h30

Cravinho diz que mexida na ZPE violou acordo de financiamento com Bruxelas
28.01.2009
Ministro com especial envolvimento nos contenciosos com a União Europeia que envolveram a construção da Ponte Vasco da Gama, João Cravinho não tem dúvidas em afirmar que a alteração da Zona de Protecção Especial violou o acordo de financiamento celebrado com a União Europeia, em 1994, para fazer a ponte. Qualquer alteração aos limites da ZPE exigia a prévia aprovação da Comissão Europeia, tal como é recordado em alguns documentos elaborados pelo ICN na fase de preparação das alteração feitas em 2002 (ver texto principal).
O decreto foi, porém, aprovado no dia 13 de Março, sendo publicado já em Maio depois da entrada em funções do Governo de Durão Barroso, sem que a autorização de Bruxelas tivesse sido obtida.
Alguns anos antes, ainda com Cravinho no Ministério do Equipamento, a autorização do loteamento industrial do Passil, nos limites da ZPE de Alcochete, tinha já dado origem a um sério contencioso com a Comissão, tendo o Governo sido obrigado a recuar, sob pena de serem suspensos os financiamentos à ponte.
Dado este e outros precedentes, a aprovação do decreto de 2002 esteve à beira de desencadear um conflito de grandes proporções com a União Europeia.
Em declarações feitas anteontem, o secretário de Estado do Ordenamento do Território que sucedeu a Pedro Silva Pereira, Ferreira de Almeida, confirmou que Comissão ficou particularmente incomodada quando soube da alteração da ZPE, na sequência das queixas apresentadas pelas associações ambientalistas. A única forma de evitar um conflito de consequências imprevisíveis foi suspender o decreto do ministério de Sócrates, suspensão que se mantém.
O diploma que o fez, de Setembro de 2002, foi aliás retroactivo à data da entrada em vigor do decreto publicado em Maio, fazendo com que o Freeport, entretanto construído, tenha ficado dentro da ZPE - o que contraria o plano de gestão da zona protegida e os objectivos da ZPE. O mesmo diploma, assinado por Durão Barroso, é justificado no preâmbulo com a "necessidade de assegurar o correcto cumprimento das obrigações decorrentes dos compromissos que Portugal assumiu perante a Comissão Europeia".
O resultado da reposição da ZPE nos limites anteriores deixou, todavia, um problema por resolver: "O que não percebo é como é que, tendo tudo voltado à ZPE anterior, aquilo [o Freeport] lá foi construído", confessa João Cravinho.
Por esclarecer está o facto de a Comissão não ter reagido a esta violação da ZPE, sendo que as razões do arquivamento da queixa apresentada pela Quercus em 2002 - que só foi decidido em Novembro último - ainda não foram transmitidas à associação.Independentemente da forma como Bruxelas tratou desta questão, João Cravinho sustenta que já chegou a altura de "regular definitivamente" aquilo que os governos podem fazer em vésperas de eleições. Para além de não ouvir a Comissão Europeia antes de alterar a ZPE, o Governo faltou também à obrigação de ouvir as organizações ambientalistas, referida no próprio despacho de Silva Pereira que mandou agendar a aprovação do decreto. José Caetano, presidente da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, disse ao PÚBLICO que foi convidado pelo presidente do ICN para uma reunião sobre o assunto, mas que este ficou de pedir um parecer "mais concreto" - coisa que nunca aconteceu. Silva Pereira garantiu já esta semana que aquela confederação foi ouvida sobre o assunto. J.A.C.

terça-feira, 27 de janeiro de 2009


Noronha do Nascimento pede fim do sigilo bancário
(JN) Em Linha 16h20m
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça defendeu o fim do sigilo bancário e fiscal, alegando que estes protegem "privilégios de grupo" e impedem uma investigação criminal "fiável".
"Os sigilos bancário e fiscal defendem normalmente privilégios de grupo; não haverá, por isso, investigação criminal fiável e consequente dos crimes de colarinho branco sem o acesso da administração legitimada à vida bancária dos cidadãos", disse Noronha do Nascimento, na cerimónia de abertura do Ano Judicial, no STJ, em Lisboa.
O magistrado iniciou o seu discurso com uma alusão à "crise financeira aguda", defendendo "uma alteração das regras de ´sigilo´ como meio de viabilizar a investigação da grande criminalidade financeiro-económica transnacional".
Para Noronha do Nascimento, "a causa principal e primeira do bloqueio e da morosidade dos nossos tribunais" está relacionada com "a crise emergente de produtos financeiros estruturados, embalados e reembalados quase indefinidamente que, anos a fio, especularam as nossas sociedades muito acima dos patamares de riqueza produzida".
PS do Alto Minho propõe avocação do processo autárquico de Viana
A autofagia autárquica socialista estará a generalizar-se a todo o país? O caso não vai para a CP Nacional por haver ou não acordo entre a "Distrital" e a "Concelhia", mas só para aí poderá ir no caso de não haver maioria de 2/3 na avocação da "Distrital", mas tão-só maioria simples. Assim rezam os estatutos. Politicamente, por guerras de alecrim e manjerona, estão a preparar mais uma Câmara e uma população para irem à vida... do PS para fora... (PB)

(Público) 27.01.2009, Andrea Cruz
Rui Solheiro, rival socialista de Defensor Moura, dá um passo que pode levar à ruptura do autarca com o partido e à candidatura deste como independente.
O socialista Defensor Moura poderá ser carta fora do baralho no leque de candidatos que a federação distrital do PS, liderada por Rui Solheiro, irá propor às eleições autárquicas deste ano. No rescaldo do referendo de domingo, que ditou a vitória do "não" à integração de Viana do Castelo na Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM), também presidida por Solheiro, o autarca de Melgaço anunciou que vai propor à comissão política da federação "rosa" do Alto Minho a avocação do processo eleitoral de Viana, com vista à escolha do candidato do partido à capital de distrito.
Se o conflito histórico de disputa partidária protagonizada pelos dois socialistas se agudizou com o processo de constituição da CIM, este será, com certeza, um capítulo duro de uma guerra política com 15 anos, desde que Defensor Moura chegou ao poder em Viana. O líder distrital adiantou que a avocação já tinha sido analisada no secretariado da federação "por se tratar de um caso especial que merece tratamento especial" e o pedido será agora formalizado junto da comissão política, na próxima reunião do partido, dentro de dias. A avocação do processo de escolha dos candidatos autárquicos por parte das distritais "está previsto nos estatutos desde que a votação seja de dois terços", adiantou Solheiro. Mas não havendo acordo entre a concelhia de Viana - próxima de Moura - e a federação, o caso acabará por ser dirimido pela comissão política nacional do PS.
Segundo Solheiro, esta é a solução que se impõe para fazer face "a um processo difícil, com todo o tipo de declarações e comportamentos": "Não se trata de mandar em ninguém, mas antes não sermos [federação] meros observadores do processo eleitoral de Viana, que merece uma atenção especial."O autarca de Viana rejeitou comentar esta posição, mas o que é facto é que ela poderá desencadear uma eventual recandidatura de Defensor Moura como independente. Apesar de ainda não ter quebrado o tabu quanto à sua recandidatura, no discurso da vitória do "não" no referendo de domingo, Moura não excluiu a hipótese de entrar na corrida com as cores do PS, desde que "os aparelhos partidários mudem de postura e saibam aceitar o que é a vontade da população". "Se não mudarem, logo pensaremos", afirmou. Para o presidente da concelhia do PS de Viana, José Maria Costa, "neste momento ainda não estão colocadas em cima da mesa as candidaturas às autárquicas" e lembrou que "os estatutos do partido dizem que as propostas para os órgãos autárquicos são apresentadas pela concelhia".

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Marco 2
Como é que o tão mesquinho e tão míope pode ser tão espantoso? O homem até acha que ser militante do PSD não é razão para não ser cabeça de lista do PS! Por que razão haveria de ser? Não anda por aí uma noite dos óscares com a inovação do novo prémio da comédia? Comédia com um guião já há muito cozinhado, escrito e lido por toda a gente, nomeadamente o episódio da próxima segunda, ou seja de hoje, tal como os próximos? Poder-se-á saber a razão pela qual o estimado camarada Paulo Ferreira, presidente da "Concelhia" do PS-Paços de Ferreira, declara agora estar disponível para entrar nas listas da Câmara ou da Assembleia Municipal? Então porque não ser cabeça de lista do PS, como desejavam os 9 membros da Comissão Política que acabaram por aceder à proposta do Paulo em favor do "laranja"? Ou porque não alguém do PS ou da sua área, de preferência com mais apoio popular que este trânsfuga do PSD arranjado a martelo, e que envergonha o procedimeno socialista, pois atira para o Far-Wets do aqui vale tudo? A propalada amizade entre o Paulo e o Humberto só piora as coisas no plano ético-político. É tudo uma vergonha. É claro que este caminho leva à liquidação do espaço de construção ideológica do projecto PS em Paços de Ferreira. Aguardam-se os insultos cobardes nos comentários anónimos. Enquanto não decidirmos acabar com eles. (PB)

Humberto Brito e Paulo Ferreira reúnem-se na segunda-feira
“Mais importante que os partidos são as causas”
Paulo Ferreira vai apresentar a Humberto Brito o projecto socialista para as autárquicas 2009 na próxima segunda-feira. Só depois desse encontro formal é que o advogado próximo do movimento contestatário das tarifas da água M6N irá ponderar se aceita o convite para liderar a lista do PS.
Para já, Humberto Brito vai dizendo que não é o facto de ser militante do PSD que o impedirá de ser o adversário de Pedro Pinto.
Paulo Ferreira dá plenos poderes ao candidato
"Mais importante que os partidos são as causas. Não vejo o facto de não ser militante do PS como um impedimento", defendeu, em declarações ao VERDADEIRO OLHAR, o próprio Humberto Brito.
Reservado, guarda para os dias a seguir à reunião de segunda-feira mais comentários, até porque diz desconhecer o teor da proposta do PS. "Sei apenas o que foi publicado na comunicação social", frisa, alegando que nunca foi contactado ou sondado pelos responsáveis socialistas para assumir a liderança da alternativa à actual maioria na autarquia da Capital do Móvel. "Falo muitas vezes com militantes socialistas, até por força de amizades antigas, mas nunca abordámos a possibilidade de ser candidato", sustenta.
Desta forma, Humberto Brito, que tem vindo a assumir, sobretudo em artigos de opinião, a discordância relativamente às medidas do PSD, prefere esperar pelo encontro de segunda-feira para tomar uma decisão final. "É extemporâneo estar a comentar algo que ainda não aconteceu", declara, ao mesmo tempo que faz depender a sua decisão da "consulta a um conjunto de pessoas" e de uma profunda reflexão. "[Aceitar ser candidato] dependerá de muitas circunstâncias. Sou advogado e tenho uma empresa e, portanto, tenho uma vida profissional intensa. Não posso tomar uma decisão de um momento para o outro", refere.
Paulo Ferreira disponível para a Câmara ou Assembleia
Já o presidente da Concelhia socialista está disponível para o que o partido precisar. "Estarei de alma e coração com o projecto. Seja para integrar as listas para a Câmara ou para a Assembleia. Tenho responsabilidades que não as omitirei", garante.
Desejoso que Humberto Brito aceite o convite, Paulo Ferreira dá carta-branca ao advogado, especialmente na escolha dos candidatos. "Qualquer que seja o candidato será dele a escolha das listas", assume, sem receio de que tal delegação de poder possa afastar os militantes do projecto do PS. "A constituição das listas será um trabalho feito por muita gente e serão as melhores listas que serão apresentadas", conclui.
Tio de Sócrates explica que foi invocado o parentesco com o primeiro-ministro
Freeport: Júlio Monteiro confirma reunião do filho com responsáveis do “outlet”
26.01.2009 - 20h49 Lusa
O tio do primeiro-ministro, Júlio Monteiro, confirmou hoje que o filho teve uma reunião com os responsáveis do Freeport, na sequência de um email onde invocava ser familiar de José Sócrates."Nesse e-mail o meu filho mais velho pedia que lhe fosse dada a oportunidade de ser ouvido e apresentar pessoalmente a proposta/plano da sua empresa para uma acção promocional do Freeport, identificando-se como sendo meu familiar e invocando o facto de eu, seu pai, em tempos ter demonstrado disponibilidade em transmitir ao meu sobrinho uma situação anómala e absurda ligada ao Freeport", garante Júlio Monteiro, num comunicado emitido hoje.Na nota, o tio de Sócrates reconhece "não ter sido correcto" invocar o parentesco com o então ministro do Ambiente e actual primeiro-ministro para conseguir uma reunião, mas sublinha que as intenções do filho Hugo Eduardo Monteiro "não passavam disso mesmo: conseguir uma reunião e apresentar pessoalmente o projecto da sua empresa para a campanha de marketing do outlet". Júlio Monteiro assume, também, que o email teve resposta por parte do Freeport, tendo sido agendada uma reunião na qual o filho mais velho apresentou o seu projecto, que, no entanto, "nunca foi aceite".No comunicado, Júlio Monteiro confirmou que abordou com o sobrinho o assunto do Freeport, nomeadamente o "pedido" por um gabinete de advogados "de uma elevada quantia" para o licenciamento do outlet a Charles Smith, o representante da empresa, que diz conhecer desde 1992.Reunião no Ministério do Ambiente"A reacção do meu sobrinho" - acrescenta - "foi deveras esclarecedora, atenta a estranheza e a indignação manifestadas, tendo demonstrado todo o interesse em que o assunto fosse devidamente esclarecido. Como tal, perguntou-me se eu não me importava de dizer ao senhor Charles Smith para se dirigir ao Ministério do Ambiente". Júlio Monteiro diz que foi isso que transmitiu a Charles Smith, mas que nunca chegou a saber se o encontro se realizou e garantiu que esse foi o último contacto que teve com o promotor do empreendimento.No fim-de-semana passado, o primeiro-ministro garantiu que participou em apenas uma reunião relacionada com o empreendimento Freeport, na Câmara Municipal de Alcochete, que teve como único objectivo "a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto". José Inocêncio, presidente da Câmara de Alcochete em 2002, confirmou que solicitou a reunião que se realizou nesse ano na presença de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, negando que nela tenha estado presente Charles Smith ou qualquer intermediário do licenciamento do Freeport.O caso Freeport tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal “O Independente”, a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária (PJ) que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente. Posteriormente, a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport. Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).Já este ano, a 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público emitiu comunicados a esclarecer que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso e, na semana passada, prometeu levar a investigação até ao fim.Na semana passada, a PJ fez novas buscas relacionadas com o caso no escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados, na casa e as empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, e no atelier de arquitectos Capinha Lopes.

domingo, 25 de janeiro de 2009

Palmas e um voto contra na aprovação de Elisa como candidata do PS
(JN) 24.01.2009
A Concelhia do Porto do PS aprovou anteontem à noite, com 53 votos a favor e um contra, a escolha da ex-ministra do Ambiente Elisa Ferreira como candidata socialista à Câmara do Porto nas autárquicas deste ano.
A presidência da Comissão Política Concelhia propôs que o nome da candidata fosse aprovado por aclamação, mas o líder da estrutura, Orlando Soares Gaspar, garantiu que bastaria um militante querer o cumprimento da regra da votação secreta para ela ser de imediato adoptada.
Ora isso mesmo foi exigido por um militante, que invocou os estatutos do PS para obrigar a que houvesse votação secreta, o que foi de facto cumprido de imediato.
Da votação secreta saíram 53 nomes a favor e um contra, tendo no final Orlando Soares Gaspar proposto que se mantivesse de qualquer forma uma aclamação à escolha da candidata, o que foi aceite com palmas e gritos "PS, PS".
No debate que antecedeu a votação e que ocorreu à porta fechada, Pedro Baptista, candidato derrotado nas últimas eleições para a distrital do Porto do PS, defendeu que fosse equacionada a hipótese de contactos para coligações à esquerda, garantindo ter tido conversas com aqueles partidos na última semana que mostravam ser mentira que eles estivessem fechados à ideia.
Confrontado com estas afirmações, Orlando Soares Gaspar afirmou que "o caminho faz-se caminhando", garantindo que nos próximos meses haverá uma tentativa de convergência com movimentos cívicos e grupos de cidadãos "actualmente excluídos pelo Executivo camarário de Rui Rio".
Para o líder concelhio, o dossiê coligações, mesmo com partidos à esquerda do PS, "não é um processo fechado" e que "tudo será definido ao longo do trajecto que será percorrido". "Mas as coligações são como os casamentos: é preciso a vontade das duas partes. Não fomos nós quem disse que não queria coligações, foram o PCP e o BE", acrescentou.
Segundo Orlando Soares Gaspar, Elisa Ferreira será apresentada à cidade até meados de Fevereiro, mas os contactos entre partido e candidata continuarão sem interrupções.

Escolhida por aclamação, Elisa Ferreira deverá anunciar candidatura ao Porto em Fevereiro
(Público) 25.01.2009, Margarida Gomes
Ex-ministra do Ambiente escolhida pelo PS num momento de turbulência. Líder distrital ameaça com sanções militantes que concorram contra o partido
Votada por aclamação, Elisa Ferreira já é a candidata do PS à Câmara do Porto. A sua candidatura deverá ser oficializada em meados de Fevereiro. A comissão concelhia votou, na noite de sexta-feira, por 53 votos a favor e um contra, o nome da ex-ministra do Ambiente para encabeçar a lista do PS à autarquia portuense. Por exigência de um militante de Cedofeita, a votação foi secreta. Quando os resultados foram divulgados, o líder concelhio propôs uma aclamação à escolha da candidata, tendo os militantes reagido, de acordo com fontes socialistas, com um enorme entusiasmo.

O líder concelhio foi contudo o primeiro a reconhecer que Elisa Ferreira terá um caminho difícil a trilhar. Orlando Soares Gaspar fugiu à questão de entendimentos à esquerda, optando por dizer que, a haver coligações, elas serão feitas com a cidade.

No debate que antecedeu a votação, Pedro Baptista defendeu que fosse equacionada a hipótese de contactos com os partidos à esquerda do PS, com vista a um eventual entendimento com PCP e BE para as autárquicas. Dirigindo-se ao líder da distrital do PS-Porto, Renato Sampaio, Baptista acusou-o de ter mentido, na entrevista que deu ao site grandeportotv.net, ao dizer que PCP e BE não queriam uma coligação com o PS: "Isso é uma completa uma invenção", disse, revelando que na última semana manteve contactos com aqueles partidos, os quais, garante, "nunca rejeitaram a possibilidade de uma coligação".

Maria José e Narciso Miranda
A escolha de Elisa Ferreira aconteceu no mesmo dia em que a vereadora socialista Maria José Azevedo anunciou a sua candidatura como independente à da Câmara de Valongo.Isso levou o líder distrital Renato Sampaio a avisar que "todos os militantes, sem excepção", que participem em listas contra o partido serão alvo de sanções: "A minha obrigação como dirigente do partido é zelar pelo cumprimento dos estatutos", declarou ao PÚBLICO.

Maria José Azevedo e Narciso Miranda (que pondera uma candidatura independente a Matosinhos) são os dois militantes que podem a vir a sofrer sanções, mas nenhum deles parece preocupado.

"Se até ontem Renato Sampaio dava sinais de estar desorientado, hoje demonstra estar completamente perdido. E até antecipa o que vai ser a decisão do conselho de jurisdição distrital do partido, um órgão que, penso eu, deve ser completamente independente", afirmou Azevedo.

Cáustico, Narciso Miranda afirma que gostava de ver "arrogância do aparelho do PS do distrito do Porto preocupado com o desemprego, contra a exclusão social, o centralismo de Lisboa e o desinvestimento público no Porto e a defender as obras do metro." E acrescenta: "Se Renato Sampaio pensa que me faz esmorecer, está completamente enganado."
Do Norte preterido ao Norte nas eleições
(Público) 25.01.2009, Rui Moreira
Rui Moreira tem razão! A miragem regionalizante não pode ser uma anestesia, uma alienação como referiria Hegel! É preciso tomar posições de imediato sobre a gestão as verbas do QREN ( e sobre o seu desvio) bem como sobre o futuro do Aeroporto. O PS-Porto e o Governo socialista já o deviam ter feito há muito. Não o tendo feito nem fazendo, entregam mais uma vez as grandes bandeiras regionais ao intrumentalismo oportunista de Rui Rio. E em Outubro, se não for antes, as consequências ver-se-ão. E é também com estas linhas que a nossa amiga Elisa Ferreira se tece ou se enredará... Libertar-se-á? Auto-derminar-ser-á? O futuro, neste específico, também depende dela... Talvez até dependa sobretudo dela.
Esta semana participei com o presidente da CCDRN num debate sob o tema Do Norte preterido ao Norte de eleição - fazer da crise uma oportunidade. Carlos Lage é um homem invulgarmente culto, um político hábil e honesto que desempenha o cargo com competência, empenho e elevação. Desta vez, ao desafiar o Norte a reclamar o seu papel, dignidade e autonomia e ao garantir que merecemos uma democracia regional, Lage não se cingiu ao discurso de ocasião e insistiu que é fundamental apostar na regionalização, por ser a única via capaz de garantir ao Norte o poder e protagonismo que, mais tarde ou mais cedo, terão inevitáveis consequências na sua prosperidade. Partilho das suas preocupações, defendo que a regionalização é útil e urgente e discordo de quem diz que, pelo facto deste tema já ter sido muito falado, não vale a pena voltar a ele. O facto de as nossas queixas serem ignoradas só nos pode levar subir o tom da reclamação! Ainda assim, e concordando com tudo o que Lage disse, receio que tenha acabado por ser o estraga-prazeres no debate, por defender que não podemos esperar pela regionalização para afirmarmos as nossas razões. Temo que a regionalização, que deve continuar a merecer todo o nosso empenho, seja uma miragem, dada a impossibilidade de desmontar a armadilha constitucional que obriga a um referendo. Mesmo que este se realize, como é defendido pela moção de Sócrates ao congresso do PS - e que por feliz e curiosa coincidência foi conhecida no dia seguinte a este debate e à proclamação de Lage - é incerto que o "sim" venha vingar. Será difícil conseguir o voto vinculativo a uma proposta à qual o Presidente da República e a líder da oposição se opõem tenazmente, e cujo apoio, por parte do PS, está longe de ser unânime. O que afirmei no debate é que, perante a correlação de forças e dada a crise que foca as nossas atenções nas aflições imediatas, receio que esta desejada reforma não ocorra, ou aconteça tarde de mais.Em vez disso, e como temos eleições este ano, melhor seria que não nos deixássemos anestesiar por essa esperança e aproveitássemos este calendário para vincular os partidos a garantias reais e a compromissos, não apenas sobre a regionalização, mas também sobre políticas regionais. Aliás, estamos no momento certo e na circunstância que mais nos convém, porque até os que desdenhavam o modelo económico do Norte já admitem que Portugal só conseguirá sair da crise se e quando nossa região prosperar. Numa altura em que tanto se fala do desequilíbrio da nossa balança comercial, a nossa região é a única que tem uma balança comercial positiva, sendo responsável por quase 50 por cento das exportações nacionais e por uma percentagem ainda maior da produção de bens transaccionáveis. Percebo que estas considerações sejam incómodas. Serei, porventura, um céptico, mas não basta que me digam que se deve referendar a regionalização. Na verdade, temos um dos governos mais centralistas da história recente, como se viu com a gestão centralizada do QREN e com a governamentalização da gestão do Metro do Porto, e como se pode ver também pela questão do aeroporto. É lícito desconfiar: por essa razão e porque, ao contrário do corajoso Lage e de alguns autarcas socialistas, a distrital do PS-Porto e os deputados da maioria, eleitos pelos círculos eleitorais do Norte, nada fizeram nem disseram de relevante, que se conheça, para contrariarem esses desígnios. Lutemos pois pela regionalização, mas sem perder a ocasião para interferir na balança do poder. É o que tem sido feito na Madeira e nos Açores, e o que também devemos fazer. Se usarmos o nosso peso eleitoral de forma eficaz, teremos a garantia de que, até se concretizar a democracia regional com que Lage sonha, influenciaremos as agendas dos partidos e seremos capazes de trocar alguns dos fracos protagonistas que nos reclamam o voto mas que apenas obedecem aos directórios, por gente com a coragem e a determinação do Presidente da CCDRN.
Diário de Notícias 24.01.2009 Editorial
Uma polémica que traz incómodo político
Depois das declarações de Júlio Monteiro, o incómodo político do caso Freeport para José Sócrates é evidente. Se na quinta-feira se tinha ficado por um breve comentário ao assunto, ontem viu-se forçado a emitir um comunicado, em que tentou explicar e contextualizar as afirmações do tio e confirmou mesmo, pela primeira vez, ter tido uma reunião com os promotores do projecto Freeport. A pressão política que se abateu sobre o primeiro-ministro é, porém, muito diferente de fazer extrapolações ou tirar conclusões precipitadas sobre a sua culpabilidade neste processo. É preciso respeitar o andamento da investigação e esperar por factos provados. Só depois disso será legítimo fazer juízos de valor sobre a conduta de José Sócrates.Independentemente do que venha a provar-se, é indesmentível que esta convulsão política era a última coisa de que Portugal precisava neste momento. Numa altura em que a união se impunha para fazer frente à profunda crise financeira, o País assiste a sucessivos ataques à estabilidade. Primeiro foi o escândalo BPN que ameaçou salpicar o Presidente da República, Cavaco Silva, agora é o caso Freeport que ameaça abalar a imagem do primeiro-ministro, José Sócrates. A Justiça, no entanto, deve manter-se alheia a tudo isto, mesmo às necessidades de estabilidade do País, e concentrar- -se exclusivamente na busca da verdade e no esclarecimento cabal e inequívoco destes processos. Para garantir que no futuro ninguém faz ressuscitar estes casos sempre que tal lhe for conveniente. (...)
Tio envolve Sócrates no caso Freeport
CARLOS RODRIGUES LIMA (Diário de Notícias) 24.01.2009
Contradições. Em 2005, o primeiro-ministro garantiu ser "totalmente alheio" ao projecto do Freeport de Alcochete. Júlio Monteiro, seu tio, revela que intermediou um encontro com um empresário ligado ao empreendimento
Primeiro-ministro responde que só discutiu questões ambientais. Júlio Coelho Monteiro, tio materno de José Sócrates, revelou, ontem, que intermediou um encontro entre Charles Smith, sócio da consultora Smith&Pedro, a responsável pela promoção do projecto Freeport de Alcochete, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente. A declaração de Júlio Monteiro ao semanário SOL contraria a garantia dada por José Sócrates, em 2005, de que era "totalmente alheio ao empreendimento"."Foi através de mim que ele conseguiu a reunião", contou Júlio Monteiro, referindo-se a Charles Smith.

Contactado pelo DN, o empresário inglês não quis prestar qualquer esclarecimento, nem confirmar ou desmentir o encontro com José Sócrates. Ontem, ao final da noite, o primeiro-ministro emitiu um comunicado, em nome pessoal, no qual, pela primeira vez, admitiu ter tido conhecimento do projecto. Mas, afirmou tratar-se de uma reunião alargada: "Houve, de facto, uma reunião alargada, no Ministério do Ambiente, que contou com a presença de várias pessoas, entre os quais eu próprio, o secretário de Estado do Ambiente e responsáveis de diversos serviços do Ministério, a Câmara Municipal de Alcochete e os promotores do empreendimento Freeport.

"Júlio Coelho Monteiro revelou que intermediou a tal reunião, uma vez que Charles Smith lhe terá dito que alguém lhe pedia quatro milhões. Das declarações , veiculadas ontem pela TVI, não fica claro se aquela verba diz respeito ao preço do terreno da antiga fábrica da Firestone ou se Júlio Monteiro se refere a eventuais pagamentos de luvas para facilitar o projecto. O tio de Sócrates afirmou ainda que este episódio pode ser "inconveniente" para o primeiro-ministro, mas "é a verdade".

Porém, em declarações ao DN, José Dias Inocêncio, ex-presidente da Câmara de Alcochete, garantiu não ter conhecimento desta alegada reunião privada, mas confirmou a versão do primeiro-ministro quanto ao encontro pedido pela autarquia: "Houve um pedido da câmara feito ao então ministro do Ambiente para que este, de viva voz, explicasse, a nós e aos promotores, porque razão o ministério tinha chumbado duas vezes o projecto. "A reunião, segundo José Dias Inocêncio, ocorreu em Janeiro de 2002. De acordo com informações recolhidas pelo DN, a polícia inglesa já enviou novos dados para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Terá sido com estes novos elementos que a investigação partiu para as buscas da passada quinta-feira a Júlio Monteiro, ao escritório de advogados de Vieira de Almeida e ao arquitecto Capinha Lopes. Ao mesmo tempo que forneceu informações, a polícia inglesa pediu elementos ao DCIAP, que é liderado pela procuradora Cândida Almeida.

sábado, 24 de janeiro de 2009

Ingleses investigam contactos entre Sócrates e representantes do Freeport
Sol Em Linha 23 horas 24.02.2009 Por Felícia Cabrita
Face às declarações de Sócrates sobre participação numa reunião solicitada pela Câmara de Alcochedte, cruzadas com as informações que se seguem, fica em pé a CONJECTURA que pode ser essencial para o deslinde do assunto: AFINAL HOUVE DUAS REUNIÕES E NÃO APENAS UMA, CONFORME ALGUÉM PARECE QUERER FAZER PASSAR; NESSE CASO, HÁ MENTIRA (S) GROSSA(S) NO CASO! OU ESTAREMOS A VER MAL? Certo, certo, não seremos nós a meter a cabeça na areia...
Uma reunião entre representantes da Freeport Plc e o então ministro do Ambiente, José Sócrates, é uma das peças mestras da investigação levada a cabo pelas autoridades britânicas ao ‘caso Freeport’

Segundo as autoridades do Reino Unido, as primeiras iniciativas de tráfico de influências terão partido do topo da administração do outlet e contaram com a ajuda do embaixador em Portugal. Mas o encontro com o ministro acabou por ser marcado após diligências de Júlio Coelho Monteiro – tio materno de José Sócrates e empresário na área do imobiliário, um dos suspeitos alvo de buscas judiciais esta quinta-feira –, que confirmou ao SOL ter pedido ao sobrinho para receber representantes da Freeport Plc.
O encontro ocorreu em Janeiro de 2002, quando a Freeport, com fôlego novo, avançou para obter a aprovação de um terceiro Estudo de Impacto Ambiental (os anteriores tinham sido chumbados pelos organismos do Ministério do Ambiente) , a única via para conseguir o licenciamento do projecto em plena Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo.
Com a entrevista dada ao SOL na semana passada – e publicada nesta edição – Júlio Monteiro confirma uma peça essencial da investigação britânica: que fez a ‘ponte’ entre o sobrinho e Charles Smith, sócio da consultora Smith & Pedro contratada pelo Freeport para viabilizar o projecto.
Diz Júlio Monteiro: «Um dia [Smith] queixou-se-me de que um gabinete de advogados lhe estava a pedir 4 milhões de contos para obter o licenciamento do Freeport».
Falou então com José Sócrates, dando-lhe conta destas queixas. O ministro do Ambiente respondeu-lhe: «Tio, isso é uma mentira pegada porque eu é que trato desses assuntos. Mande vir esse fulano falar comigo».
O SOL contactou José Sócrates através do seu telemóvel: «Não falo consigo!» , respondeu o primeiro-ministro.
Na quinta-feira, em Zamora (no final da Cimeira Ibérica), reagiu à noticia das buscas efectuadas em Lisboa: «O que espero é que as autoridades façam o seu trabalho rapidamente. Este caso surgiu na campanha eleitoral de 2005 e volta agora quando vamos disputar também eleições».
‘Pagamentos corruptos’
No processo inglês, conforme o SOL revelou na passada edição, consta também um DVD, em que Charles Smith, desconhecendo que estava a ser filmado, explica a um administrador da Freeport como se desencaminharam milhões de libras (sendo uma parte pertencente à família real inglesa).
Na conversa com o administrador britânico, Smith, que esteve incumbido de obter a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e o licenciamento do projecto, contou os obstáculos com que se foi deparando ao longo de todo o processo e confessou que o dinheiro foi para «pagamentos corruptos» , para satisfazer o acordado numa reunião de 2002, em que se discutiu a aprovação do novo EIA, «com Sócrates» e alguns elementos do seu staff .
Recorde-se que, para a viabilização do Freeport de Alcochete, o maior outlet da Europa, foi decisiva a aprovação, em 14 de Março de 2002 (três dias antes das eleições legislativas), do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – o terceiro, depois de dois anteriores terem sido chumbados devido às consequências ambientais.
Pouco antes, em 2001, o Ministério do Ambiente inviabilizara o segundo EIA, alegando que o projecto arrastava «elevadas cargas de visitantes e de ocupação que não se coadunavam com os objectivos de política de ambiente e de conservação da natureza que levaram à criação da ZPE» do Estuário do Tejo.
Na mesma data (14 de Março), no último conselho de Ministros de António Guterres, com o Governo em fase de gestão, foi aprovado ainda um decreto-lei que alterou os limites da ZPE do Estuário do Tejo. Não houve discussão pública, nem estudos técnicos de base, tão pouco a consulta obrigatória à Comissão Europeia.
Entretanto, em finais de 2004, com base numa denúncia anónima, a Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal iniciou uma investigação e em Fevereiro de 2005.
OMinistério Público abriu um inquérito por suspeitas de corrupção, participação em negócio ilícito, tráfico de influências e fraude fiscal. A PJ fez então várias buscas, nomeadamente na Câmara de Alcochete.
No gabinete do presidente, José Dias Inocêncio, e nos dos assessores, apreendeu toda a documentação sobre o licenciamento e a construção do Freeport. Mas foi na Smith & Pedro que, além de vasta documentação, confiscou um computador em cujo disco rígido recuperou muita correspondência electrónica relevante para o processo.
DVD traz ingleses a Portugal
Só em 2007 é que as autoridades do Reino Unido instauraram o inquérito. Nessa altura, deslocaram-se a Portugal e contactaram a PJ de Setúbal, que lhes enviara uma carta rogatória dois anos antes a pedir acesso às contas da Freeport e de Charles Smith e autorização para ouvir alguns dos administradores ingleses. Um pedido ao qual a Polícia inglesa ainda não tinha respondido (e que, até agora, não cumpriu na íntegra).
Os ingleses já tinham então na sua posse o referido DVD. Smith, enquanto relatava o historial da empresa e das ‘luvas’ que teriam sido pagas a empresários, autarcas e políticos, referiu-se a um primo do ministro do Ambiente, que também teria recebido comissões, como um dos elos ao poder político.
Tratava-se de Hugo Monteiro, o filho mais velho do tio materno de José Sócrates. Depois da referida reunião no Ministério do Ambiente, foi enviado um e-mail para a Freeport, onde se referia que o processo já estava desbloqueado, que a família Monteiro aguardava a recompensa e que esta correspondência electrónica seria dada a conhecer ao ministro do Ambiente.
Júlio Monteiro referiu ao SOL que esse e-mail , a existir, só pode ter sido enviado pelo seu filho: «As minhas empresas não tinham timbre, mas o Smith, que já tinha tido uns negócios com o meu filho, ficou de lhe tratar de um projecto para o Freeport na área do marketing, numa empresa que acabou por fechar por não ter facturação. Só se o e-mail partiu daí» .
A empresa é a Neurónio Criativo, registada apenas em 2004, vocacionada para actividades na área do espectáculo, restaurantes e bares, que durou apenas alguns meses.
No desenvolvimento da investigação, os ingleses detectaram a saída de avultadas quantias de dinheiro da Freeport Plc, em Londres, que tiveram destinatários suspeitos em Portugal. Entre estes, a consultora Smith & Pedro, para a qual foram transferidas sucessivas tranches de 50 mil libras.
Empresa de Vieira de Almeida investigada
Também Vasco Vieira de Almeida, advogado do outlet , está na mira das autoridades. Segundo fontes conhecedoras do processo, as declarações de testemunhas ouvidas em Inglaterra, bem como o trajecto do dinheiro que desfalcou a Freeport, indiciam que pelo menos mais cinco milhões de libras tiveram como destino uma empresa criada por Vasco Viera de Almeida e que nada tem a ver com a sua sociedade de advogados. As comissões, segundo os investigadores ingleses, saíram da sede da Freeport no Mónaco e chegaram a Portugal via offshores sediadas na Suíça e em Gibraltar.
Também duas offshores de Júlio Monteiro foram detectadas e os seus fluxos financeiros estão a ser analisados. A primeira é a Glenstal Trading Limited, criada pelo BCP em Gibraltar e com conta numa sucursal no Funchal, mas que também tem conta no BPN, aberta em Cayman. A outra offshore , criada pelo mesmo banco em 2001, está sediada em Wyoming, um estado americano, e também passa por Cayman.
Ao SOL, Júlio Monteiro garantiu, entretanto, que as suas empresas no exterior «não têm qualquer movimento e a Polícia nada provará através delas». E esclareceu que «a Polícia levou diversa documentação» de sua casa, nomeadamente de «offshores antigas» . Na Isa, uma imobiliária em Setúbal propriedade de Júlio Monteiro, foi apreendida toda a contabilidade.
in su situ

Maria José Azevedo garante que avança como independente em Valongo por culpa do PS
24.01.2009, Margarida Gomes
A vereadora revela que o líder federativo do Porto tentou impor Afonso Lobão para "número dois" da lista
Maria José Azevedo (PS) já é candidata independente à presidência da Câmara de Valongo. A candidatura da actual vereadora socialista foi anunciada ontem numa conferência de imprensa em que a própria autarca explicou porque é que, desta vez, não veste a camisola do PS. "Não sou candidata do PS, porque não há uma vontade coincidente entre mim e o partido. É público que um grande número de militantes subscreveu um apelo para que eu voltasse a ser candidata à Câmara de Valongo, mas aquilo que se chama o 'aparelho' não quis.
"Mas foi mais longe. "É o mesmo 'aparelho' que me propôs desistir da minha candidatura em troca de um lugar de deputada ou qualquer outro lugar político de relevo na administração pública". E deixou um recado: "Os que pensavam que me compravam com lugares enganaram-se rotundamente, porque a política só tem sentido quando é exercida com espírito de missão e é com esse espírito que encaro a minha candidatura", afirmou, mostrando-se, assim, disponível para renovar com os cidadãos de Valongo o compromisso que estabeleceu com eles há quatro anos. "A partir de amanhã, a minha candidatura será a candidatura de todos os cidadãos que se queiram juntar a este projecto de esperança", declarou.
Questionada pelos jornalistas, a candidata confirmou que o presidente da federação do PS-Porto lhe propôs o nome de Afonso Lobão (que deverá ser o candidato do partido) para ocupar o segundo lugar na lista para a Câmara de Valongo, sugestão essa que recusou. Apesar das críticas que fez ao aparelho e ao presidente da federação do PS-Porto, Maria José Azevedo ressalvou que nada tem contra o PS e que apenas não se revê na "lógica e nos comportamentos do aparelho". Acrescenta que "sempre foi socialista, mesmo antes aderir ao partido. Questionada também sobre eventuais consequências políticas do facto de protagonizar uma candidatura independente que vai disputar o mesmo eleitorado do PS, a candidata foi taxativa: "Há um ano e meio que ando em negociações com o presidente do PS-Porto, que foi adiando sucessivamente uma decisão (...), enquanto o secretariado da concelhia do PS de Valongo ia fazendo propaganda pública do seu candidato, tentando afirmá-lo", denunciou.
Já quanto ao secretário-geral, disse estar certa de que José Sócrates "não se revê em muito do que é feito e dito em nome do partido".
Maria José Azevedo considerou ainda que não faz sentido que, "após quatro anos de oposição sistemática, constante e pública, sob a bandeira do PS, em benefício do PS e do concelho, em primeiro lugar, venha agora ser promovida uma candidatura alternativa sem sequer se ter dado qualquer tipo de informação aos eleitos que ainda estão em funções".
Os dias difíceis do líder do PS-Porto
(Público) 24.01.2009, Abel Coentrão
Na pequenez da política à portuguesa, admito que não invejo o papel de quem, por estes dias, tem que escolher candidatos. Mas como quem está no papel de decidir fez, e muito, para ganhar esse poder, também se presume que esteja preparado para as agruras dessa posição. Que nuns dias é grata pela visibilidade que dá, noutros ingrata, pela crítica a que nos sujeita. Acontece que para a liderança da distrital do Porto do PS, no processo de escolha dos rostos para as eleições locais, têm sido mais, ultimamente, os dias para esquecer do que os de boa memória.
Político experiente, deputado da nação, o presidente da distrital, Renato Sampaio sabe que, visto de fora, escolher candidatos é um teste à capacidade de liderança, de federação de interesses e de mobilização dos melhores - no terreno do combate político--partidário e no serviço das populações. Mais a mais, num partido como o PS - poderia ser o PSD, não é muito diferente -, de quem se costuma esperar que não corra para perder por poucos. E, nisto de eleições autárquicas, o desafio não é ganhar o que já se tem - que o poder, já se sabe, alimenta o poder -, mas conquistar o que é dos outros.
Dos 18 municípios do distrito, o PS não é poder em dez. Duas câmaras estão na mão de independentes - a ex-socialista Fátima Felgueiras, em Felgueiras, e o "socrático" Valentim Loureiro, em Gondomar - e adivinha-se que assim devem ficar, e as outras oito são PSD. Só que, à tarefa dfícil que o PS terá pela frente nestes casos, Renato ainda conseguiu complicar mais as coisas como se vê no caso de Matosinhos, onde não conseguiu, até hoje, impedir que um histórico do partido, Narciso Miranda, desafie a maioria socialista que lhe sucedeu nesta câmara. Que pode, no limite, até manter-se rosa, mas ingovernável. É óbvio que o deputado não é o único culpado -Narciso poderá sempre ser responsabilizado por um eventual mau resultado do PS -, mas, a chegar às urnas, esta situação não deixa de mostrar alguma incapacidade de Renato na liderança de processos difíceis.
Ainda poderíamos escrever sobre a demora da entronização de Elisa Ferreira como adversária de Rui Rio, no Porto, ou sobre a escolha de Joaquim Couto - "não é Jorge Coelho...", admitiu um ainda assim satisfeito presidente da concelhia de Gaia - para o combate com o peso--pesado Luís Filipe Menezes. E poderíamos ignorar Paredes, Póvoa de Varzim, Trofa ou Maia, onde ainda não há rosto, ou Paços de Ferreira, onde a escolha recaiu sobre uma personalidade ligada ao PSD.
Mais díficil é esquecer Marco de Canaveses: aqui, o líder distrital tentou candidatar pelo PS um antigo braço-direito de Avelino Ferreira Torres, à revelia da concelhia e de todos os princípios que aconselhariam uma distância higiénica de uma gestão autárquica de ruinosas consequências para o município.
Pelo meio de tudo isto, ainda havia Valongo. E, pelo que se soube ontem - dia em que a vereadora e anterior candidata pelo PS, Maria José Azevedo, confirmou que concorrerá como independente -, quando Renato interveio foi para favorecer a candidatura apoiada pelo líder concelhio, Afonso Lobão. Tentando, segundo a agora adversária, comprar a desistência desta com um lugar no Parlamento, ou pelo menos, que ela aceitasse levar Lobão como número dois. Até pode não ser verdade, mas dito assim, por quem deu a cara pelo partido em 2005, soa grave, muito grave, e é indiciador de uma forma de fazer política muito questionável. Ou, às tantas, costuma ser assim, e eu, que não gostaria de estar nesse papel, é que sou ingénuo. a No pátio interior do Estabelecimento Prisional de Coimbra (EPC), a Estudantina Universitária deu por terminado o dia de visita da academia aos presos com uma actuação em que se ouviram os clássicos da canção de Coimbra. Algumas dezenas de reclusos, guardas prisionais e jornalistas assistiram à actuação do grupo, até a chuva obrigar à transferência do espectáculo para o interior da prisão. O dia da Associação Académica de Coimbra (AAC) na cadeia aconteceu no âmbito das comemorações dos 120 anos do EPC e teve por objectivo a promoção da reinserção social dos reclusos. "Estamos aqui numa missão cultural e desportiva", afirmou o presidente da AAC, André Oliveira. O dia começou com a disputa da Taça Amizade em futebol, que os reclusos ganharam por 7-1. À tarde, os estudantes inauguraram a Sala AAC na prisão, um ginásio com máquinas doadas pela associação de estudantes. Os responsáveis pela prisão mostraram-se satisfeitos com a melhoria de condições do espaço, que é frequentado, diariamente, por cerca de uma centena de reclusos. André Jegundo A Universidade de Coimbra é a 14.ª universidade europeia com maior visibilidade e presença na Internet e a 43.ª do mundo, numa análise ao comportamento de 200 instituições feita nos mais famosos motores de busca. A notícia, hoje publicadana secção Portugal, pode não dizer muito da qualidade do ensino da universidade liderada pelo reitor Seabra Santos, mas diz bastante da boa percepção que dela tem quem busca informação na rede. E isso também é positivo. Seabra Santos António Magalhaes A entrega dos pelouros - um deles o do Urbanismo - por parte do vereador Júlio Mendes foi uma derrota para o presidente da Câmara de Guimarães, que, a meses das eleições autárquicas, não conseguiu resolver divergências graves no seio da sua equipa. Mendes, um independente, vinha ganhando protagonismo na equipa do PS, que, mesmo voltando a ganhar a câmara este ano, terá de se haver, em 2013, com a impossibilidade de recandidatura de Magalhaes. E a luta pelo protagonismo parece já ter começado. A.N.C. Joaquim Durães O mentor da Lovers & Lollypop, promotora de concertos independentes, tem sido, com os criadores da Amplificasom e da Cooperativa dos Otários, responsável pelo enriquecimento da agenda de concertos no Porto. Uma cidade onde, à falta de interesse da autarquia por qualquer tipo de cultura que não seja mainstream, se torna ainda mais importante o papel destes verdadeiros carolas, que garantem uma diversidade de oferta essencial.
PS expulsa Maria José Azevedo e Narciso Miranda do partido
Federação promete abrir processos contra todos os militantes que integrem outras listas
A questão de fundo é que o actual presidente da Federação é o principal responsável, por força da abulia e incapacidade, pela situação a que se chegou (PB).
(JN) 23.01.2009 CARLA SOARES
O PS/Porto vai dar orientações às concelhias para que todos os militantes que integrem listas adversárias sejam identificados e alvos de processo disciplinar para "consequente expulsão", incluindo Maria José Azevedo e Narciso Miranda.
No dia em que a vereadora Maria José Azevedo, cabeça-de-lista do PS em Valongo nas últimas autárquicas, apresentou a sua candidatura independente, o líder distrital, Renato Sampaio, garantiu, ao JN, que "não haverá excepções" entre os militantes que concorram contra o partido.
"Não pode haver qualquer ideia de complacência com aqueles que não cumprem as regras internas", disse Renato Sampaio. Por isso, deixou claro o destino que lhes reserva. "Darei instruções às concelhias para que me informem quais os candidatos que protagonizam ou integram listas contra o PS. E apresentarei em todos os casos, sem excepção, um processo na Comissão de Jurisdição distrital" para a "consequente expulsão do partido", adiantou.
O líder distrital diz que se limita a "fazer cumprir os estatutos". E, instado sobre a hipótese do PS poupar aqueles militantes, assegurou que "não há nenhuma orientação nacional nesse sentido". Por isso, "a partir do momento em que sejam entregues as listas" em tribunal e "o acto for consumado", avançam os processos.
Quando também Narciso se prepara para avançar como independente, o dirigente lança uma sugestão. "Os militantes socialistas deviam seguir o exemplo de Helena Roseta que, no dia em que decidiu candidatar-se contra o PS, entregou o cartão, o que revela que sabe estar na vida política com dignidade", acrescentou.
Na apresentação da candidatura, Maria José Azevedo rejeitou que seja o fim da sua ligação ao PS. "Sou socialista de matriz. Já o era antes de ser militante", afirmou. E desvalorizou o risco de ser expulsa: "essa preocupação não me passa pela cabeça".
"Estou à espera de apoios de todos os cidadãos", declarou, garantindo que "o adversário é o actual executivo". A candidatura parte de um abaixo-assinado com 318 militantes. Mas tem gente do PSD. também a ex-vereadora Ernestina Miranda esteve presente. Ao líder distrital, a vereadora acusa de a ter "maltratado". "Imagino que quisesse que eu esperasse infinitamente", criticou, após Renato Sampaio não ter respondido ao pedido para esclarecer a estratégia. A autarca admite que o líder lhe sugeriu integrar Afonso Lobão (candidato da Concelhia) como seu número dois, mas que este não merece a sua "confiança".
Já Narciso Miranda responsabilizou Renato Sampaio por um "processo desastroso e politicamente catastrófico" de indicação dos candidatos autárquicos no distrito. Matosinhos, Marco, Paços de Ferreira, Gaia e Valongo são os exemplos que avança. "Estou a fazer o meu caminho", disse, questionado sobre a sua candidatura independente. E também desvalorizou o risco de expulsão: "esse problema não é e nunca será meu, porque eu não mudei. Sou e serei convictamente socialista. Não fui eu que me desviei dos princípios e valores do PS".

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Amarante quer construir Auditório com 600 lugares para consolidar estatuto de "capital cultural do Tâmega"
23 de Janeiro de 2009, 12:26 (Lusa) - Amarante propõe-se construir um grande auditório regional, com capacidade para cerca de 600 pessoas, para consolidar o estatuto de "capital cultural do Tâmega", revelou hoje à Lusa o presidente da autarquia.
O socialista Armindo Abreu afirmou que a concretização do projecto irá consolidar o trabalho na área cultural que a autarquia tem desenvolvido na cidade que é sede da Orquestra do Norte.
"Este é um dos grandes projectos que gostaríamos de poder concretizar nos próximos anos, porque seria uma marca do tipo de gestão autárquica, muito atenta aos recursos imateriais, que temos procurado potenciar", acrescentou.
A construção do grande auditório é o maior projecto incluído numa candidatura ao POROVERE - Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos - apresentada por um consórcio público/privado liderado pela Cooperativa Dólmen que inclui a autarquia de Amarante.
Os serviços técnicos da Câmara de Amarante prevêem que o auditório possa custar cerca de 15 milhões de euros, anunciando-se uma estrutura polivalente, preparada para todo o tipo de manifestações artísticas.
O equipamento, a construir de raiz, assumir-se-ia como a maior sala de espectáculos de uma região com cerca de 500 mil habitantes.
"O auditório com estas características só fará sentido de for perspectivado para toda a região do Tâmega, em que Amarante se assume como capital cultural", sustenta Armindo Abreu.
O autarca recorda que Amarante foi berço de grandes figuras da cultura portuguesa, como Amadeo de Souza-Cardoso, Teixeira de Pascoaes, António Carneiro e Agustina Bessa Luís.
Para Armindo Abreu, a organização pela autarquia, de dois em dois anos e de forma alternada, dos concursos literário Teixeira e Pascoaes e de pintura Amadeo de Souza-Cardoso são sinal da aposta de Amarante na cultura.
O facto de a cidade ser sede da Orquestra do Norte, nela funcionar um dos museus mais prestigiados do país - Museu Amadeo de Souza-Cardoso - a aqui se poder encontrar um dos mais ricos centros históricos do Norte de Portugal são outras mais-valias que a autarquia que ver valorizadas na futura candidatura aos fundos do QREN.
Mas esta aposta na cultura da autarquia amarantina alarga-se a outros projectos que constam da candidatura ao PROVERE, destacando-se o Centro Interpretativo da Rota do Românico, a executar no Mosteiro de Travanca - monumento nacional.
Amarante, em cujo território se encontra a maior concentração de monumentos românicos (11) de todo o Tâmega, propõe-se investir 14 milhões de euros numa estrutura preparada para coordenar investimentos do projecto Rota do Românico no concelho e na região.
Em paralelo avança outra intenção de investimento, orçada em 100 mil euros, que consta da candidatura ao PROVERE, e prevê a criação de uma rota dos artistas amarantinos, que os turistas poderão percorrer, incluindo casas-museus e locais emblemáticos das vivências de artistas como Pascoaes, Amadeo e Agustina.
Outro projecto complementar passa pela recuperação do barroco amarantino, que permitirá reabilitar obras das três igrejas da cidade, actualmente algo degradadas.
Esta candidatura aponta para 250 mil euros de investimento e poderá traduzir-se, segundo Armindo Abreu, na consolidação de Amarante como o local de excelência para o turismo religioso, tendo como epicentro o Mosteiro de São Gonçalo - monumento nacional.
A autarquia preparou outras candidaturas que pretendem acentuar a ideia de Amarante como capital cultural e turística do Tâmega, como uma rota do artesanato do concelho, um programa de formação em línguas estrangeiras de comerciantes e taxistas da cidade e centros interpretativos da Linha do Tâmega e da Serra do Marão.
No conjunto das intenções de investimento no Tâmega, o município de Amarante lidera com um volume global de candidaturas superior a 36 milhões de euros, sendo ainda o concelho com maior número de projectos.