O parque dos milhões(JN) 11.01.2009
Quarenta e quatro (44) milhões de euros (8,8 milhões de contos na moeda antiga) foi quanto o executivo autárquico do Porto decidiu pagar, no passado dia 6, para que "se não construa no Parque da Cidade" e assim se encerrem uma dúzia de processos judiciais contra a Câmara Municipal sem o pagamento do valor a que ascendiam os pedidos de indemnização - 168 milhões de euros!
Não faria qualquer sentido discutir aqui, no quadro de um mero artigo de opinião, os múltiplos factos que atravessaram este longo processo ou a solução encontrada para o resolver. Mas também não gostaria que tal se confundisse com alheamento em relação a um tema tão central aos interesses presentes e futuros da cidade. Neste sentido, esperava ouvir um suspiro de alívio por parte de todos quantos se interessam pela nossa "velha urbe"; estranhamente, a tónica dominante foi de dúvida e desconhecimento sobre o negócio e seus detalhes.
Recordo, em traços muito gerais, alguns dos termos do acordo em causa ("Protocolo"): a Autarquia, para além de acertos de vários milhões de euros em dinheiro, deverá entregar às sociedades promotoras o parque de estacionamento do Campo Alegre, o Edifício Transparente e o Matadouro Municipal, para além de diversos terrenos com capacidade construtiva (mais de 7500 m2 no Campo Alegre, 380 m2 na Rua da Restauração, mais de 2000 m2 em Aldoar e 35 mil m2 na Avenida Nuno Álvares). Acresce que o Município terá de aprovar, até 5 de Março, a construção na frente do Parque da Cidade, à Avenida da Boavista (entre edifícios já existentes), isto é, exactamente no espaço inicialmente previsto. Algumas das cláusulas que atravessam o dito protocolo são de interpretação menos clara e outras parecem indiscutivelmente problemáticas; como, por exemplo, uma em que a Câmara se obriga a licenciar a construção na Avenida Nuno Álvares no prazo de 18 meses, ao pagamento de juros e penalizações em caso de incumprimento deste prazo e, a partir de três anos, à recompra dos terrenos numa base de 24,5 milhões de euros.
Em face desta realidade, aqui apenas sumariamente evocada, não podem deixar de se aceitar como legítimas as preocupações e os pedidos de clarificação que foram suscitados pela oposição camarária e por vários analistas qualificados. No plano político, relevam as três seguintes questões:
- Métodos de decisão: o protocolo é datado de 31 de Dezembro, e a reunião de Câmara para a sua aprovação ocorreu a 6 de Janeiro, isto é, ao terceiro dia útil seguinte. Os vereadores da Oposição vieram manifestar a sua incompreensão face ao fecho precipitado e sem qualquer auscultação pública de um acordo que demorou seis anos a negociar, que compromete um avultadíssimo património municipal, que inclui cláusulas insuficientemente explícitas e que produz efeitos para além do mandato do actual executivo, ademais de maioria absoluta.
- Condições da negociação: na proposta apresentada lê-se que a incerteza das sentenças aconselha a "evitar as decisões judiciais e pugnar por acordos extrajudiciais" e "qual será o valor que os tribunais irão atribuir às parcelas sobre as quais não há decisão final?". Aceitando tal evidência de uma "bola de neve" gerada pelos processos judiciais, os vereadores da Oposição vieram perguntar por que foi, então, essa a via utilizada durante sei anos ou porque se persistiu, no caso da parcela 1, em recorrer da sentença, fazendo com que o valor da indemnização ditada pelo Tribunal passasse de 11,9 milhões de euros para 21,6 milhões.
- Avaliação das opções: dado que a dita "não construção no Parque da Cidade" tem a ver com um mero remate do Parque na Circunvalação - não com locais onde há árvores, plantas e jardim mas com a zona onde ficam o "queimódromo" e a pista de aviões -, os vereadores da Oposição vieram afirmar que sucessivas opções erradas inviabilizaram uma solução que já poderia ter saldado as contas com os privados há seis anos e assim poupado todos os custos apurados e por apurar.
Pessoalmente, não quero por ora pronunciar-me sobre a situação criada. No entanto, não seria exigível que os portuenses obtivessem respostas cabais para questões desta pertinência? Mais não fosse do que para afastar más interpretações e em nome do futuro do Porto!
Não faria qualquer sentido discutir aqui, no quadro de um mero artigo de opinião, os múltiplos factos que atravessaram este longo processo ou a solução encontrada para o resolver. Mas também não gostaria que tal se confundisse com alheamento em relação a um tema tão central aos interesses presentes e futuros da cidade. Neste sentido, esperava ouvir um suspiro de alívio por parte de todos quantos se interessam pela nossa "velha urbe"; estranhamente, a tónica dominante foi de dúvida e desconhecimento sobre o negócio e seus detalhes.
Recordo, em traços muito gerais, alguns dos termos do acordo em causa ("Protocolo"): a Autarquia, para além de acertos de vários milhões de euros em dinheiro, deverá entregar às sociedades promotoras o parque de estacionamento do Campo Alegre, o Edifício Transparente e o Matadouro Municipal, para além de diversos terrenos com capacidade construtiva (mais de 7500 m2 no Campo Alegre, 380 m2 na Rua da Restauração, mais de 2000 m2 em Aldoar e 35 mil m2 na Avenida Nuno Álvares). Acresce que o Município terá de aprovar, até 5 de Março, a construção na frente do Parque da Cidade, à Avenida da Boavista (entre edifícios já existentes), isto é, exactamente no espaço inicialmente previsto. Algumas das cláusulas que atravessam o dito protocolo são de interpretação menos clara e outras parecem indiscutivelmente problemáticas; como, por exemplo, uma em que a Câmara se obriga a licenciar a construção na Avenida Nuno Álvares no prazo de 18 meses, ao pagamento de juros e penalizações em caso de incumprimento deste prazo e, a partir de três anos, à recompra dos terrenos numa base de 24,5 milhões de euros.
Em face desta realidade, aqui apenas sumariamente evocada, não podem deixar de se aceitar como legítimas as preocupações e os pedidos de clarificação que foram suscitados pela oposição camarária e por vários analistas qualificados. No plano político, relevam as três seguintes questões:
- Métodos de decisão: o protocolo é datado de 31 de Dezembro, e a reunião de Câmara para a sua aprovação ocorreu a 6 de Janeiro, isto é, ao terceiro dia útil seguinte. Os vereadores da Oposição vieram manifestar a sua incompreensão face ao fecho precipitado e sem qualquer auscultação pública de um acordo que demorou seis anos a negociar, que compromete um avultadíssimo património municipal, que inclui cláusulas insuficientemente explícitas e que produz efeitos para além do mandato do actual executivo, ademais de maioria absoluta.
- Condições da negociação: na proposta apresentada lê-se que a incerteza das sentenças aconselha a "evitar as decisões judiciais e pugnar por acordos extrajudiciais" e "qual será o valor que os tribunais irão atribuir às parcelas sobre as quais não há decisão final?". Aceitando tal evidência de uma "bola de neve" gerada pelos processos judiciais, os vereadores da Oposição vieram perguntar por que foi, então, essa a via utilizada durante sei anos ou porque se persistiu, no caso da parcela 1, em recorrer da sentença, fazendo com que o valor da indemnização ditada pelo Tribunal passasse de 11,9 milhões de euros para 21,6 milhões.
- Avaliação das opções: dado que a dita "não construção no Parque da Cidade" tem a ver com um mero remate do Parque na Circunvalação - não com locais onde há árvores, plantas e jardim mas com a zona onde ficam o "queimódromo" e a pista de aviões -, os vereadores da Oposição vieram afirmar que sucessivas opções erradas inviabilizaram uma solução que já poderia ter saldado as contas com os privados há seis anos e assim poupado todos os custos apurados e por apurar.
Pessoalmente, não quero por ora pronunciar-me sobre a situação criada. No entanto, não seria exigível que os portuenses obtivessem respostas cabais para questões desta pertinência? Mais não fosse do que para afastar más interpretações e em nome do futuro do Porto!
1 comentário:
Mas eu pronuncio-me pessoalmente: é uma negociata horripilante e trágica para a cidade! Além do rol de suspeições que traz consigo...
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