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Miguel Cadilhe "arrasa" Governo e Banco de Portugal no processo que levou à nacionalização do BPN
(Público)16.01.2009, Cristina Ferreira e Ana Brito
Era uma das audições mais esperadas, das muitas que se perspectivam na comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN. O último presidente do banco antes da nacionalização, Miguel Cadilhe, foi ontem à comissão desferir duras críticas contra o governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, e contra a actuação do Governo em todo o processo.

Cadilhe voltou a contestar a decisão de nacionalizar o banco, sustentando que a operação teve "contornos políticos" e não "razões económicas ou financeiras". O antigo ministro das Finanças não tem dúvidas que esta solução vai custar mais dinheiro aos contribuintes do que o seu plano de viabilização, que "remunerava os capitais públicos", e aponta o dedo a Constâncio e ao ministro das Finanças, acusando-os de uma "contradição fundamental". Se por um lado lhe manifestaram a sua "total confiança", por outro rejeitaram a sua proposta e assumiram "a medida radical de nacionalização", disse. Sobre o facto de Teixeira dos Santos ter afirmado que a alternativa da nacionalização surgiu depois da equipa liderada por Cadilhe ter rejeitado as duas soluções que lhe fo-ram apresentadas, o ex-presidente do BPN afirmou que as únicas duas propostas que recebeu do Governo foram a venda do banco à CGD e a realização de uma operação harmónio (redução de capital, com prejuízo para os accionistas, seguida de aumento e entrada da CGD), o que, em seu entender, consistia numa nacionalização encapotada.

Revelou ainda que chegou a receber uma proposta concreta de compra da CGD, mas que respondeu por escrito ao ministro das Finanças explicando que, enquanto estivesse a desenvolver medidas para recuperar o grupo, não encetaria quaisquer negociações.

A acusação mais grave de Cadilhe prende-se, no entanto, com o facto de afirmar que a nacionalização do BPN só ter acontecido depois de ele, como líder do banco, estar prestes a descortinar as ilegalidades e correspondentes responsáveis. O antigo mi-nistro das Finanças de Cavaco Silva sublinha, aliás, que a queixa que entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra incertos é esclarecedora.

Mas as propostas não vieram apenas do banco público. Segundo Cadilhe, nesse período recebeu diversas ofertas de árabes para comprar todo o grupo SLN, algumas delas intermediadas por accionistas, que surgiam em mo-mentos "cirurgicamente importantes", mas que desapareciam rapidamente sem que se aprofundassem quaisquer negociações.

Cadilhe, que esteve à frente do BPN por quatro meses, esclareceu que não fazia ideia da situação em que este se encontrava quando assumiu a liderança e garantiu que nunca o BdP lhe transmitiu qualquer informação sobre a existência de imparidades, que se vieram a descobrir ser na ordem dos 750 milhões de euros (nem tão-pouco da troca de correspondência entre a entidade supervisora e a PGR, em que eram levantadas suspeitas à relação entre o BPN e o Insular).

O antigo ministro criticou Constâncio por nunca ter mandado investigar as contas do BPN e recordou que o BdP só ordenou uma auditoria externa às contas da instituição depois de estar em curso aquela que ele próprio encomendou. Defendeu que no caso particular do Banco Insular houve uma falha inquestionável da supervisão, que atingiu em cheio o património da SLN. E disse que chegou a propor a Vítor Constâncio que o BdP assumisse a sua quota-parte na compensação financeira aos accionistas pelas perdas recorrentes das falhas de supervisão. Se Vítor Constâncio sabia das imparidades, como tem sido afirmado pelo supervisor, e não actuou mais cedo, então incorreu numa "falha gravíssima". Se não o fez por desconhecer os factos, então a questão é menos grave, considerou Cadilhe. "É só uma questão de falar ou não verdade", disse o ex-presidente do BPN. Não foi a primeira vez, mas ontem, o CDS-PP voltou a pedir a demissão do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio.Os populares já tinham ficado com a convicção de que houve falhas graves na regulação exercida pelo supervisor aquando da ida de Constâncio ao Parlamento, mas ontem, face às declarações de Miguel Cadilhe na comissão de inquérito, os populares só reforçaram essa convicção.