servir o porto

Sócrates retoma compromisso com referendo à regionalização
(Público)17.01.2009, São José Almeida
Moção ao congresso anuncia viragem à esquerda e culpa "modelo de capitalismo" pela crise
É a viragem à esquerda e a expressão da autocrítica em relação às últimas décadas de actuação do PS, ainda que retome desse passado o compromisso com o referendo à regionalização. A moção de estratégia global do primeiro-ministro e líder do PS é um documento em que este partido se demarca das opções liberais que tem subscrito nas últimas duas décadas e afirma que são precisos novos e diferentes caminhos para ultrapassar a crise económica e financeira internacional que se vive.A prometer polémica está o retormar pelo PS da ideia inserida na Constituição de fazer o referendo à regionalização, reorganização administrativa e política que foi rejeitada em consulta popular feita há mais de uma década. Até agora, Sócrates não tinha deixado respostas claras aos que insistentemente pediam uma clarificação sobre a posição do partido em relação ao referendo. A moção ao congresso vem, assim, afirmar o que alguns passos dados na reforma do Estado, que ajustaram a esfera de acção de organismos desconcentrados à área territorial das comissões de coordenação, tinham deixado antever.Assumindo-se como partido de esquerda, o PS proposto por José Sócrates no texto programático que estará na base do próximo programa eleitoral é um partido que assume que o eixo central da ultrapassagem da crise será o do combate às desigualdades sociais, culturais, económicas, políticas e cívicas. Como objectivo das propostas do PS surge assim a protecção dos mais desfavorecidos acompanhada por medidas que beneficiem a classe média, nomeadamente a nível fiscal, com o aumento da progressividade dos imposto e a oneração de quem mais ganha. Ao lado do princípio da luta contra a pobreza surgirá a luta contra as desigualdades.

O documento, entregue ontem ao fim da tarde, foi preparado por uma equipa coordenada por António Costa e composta por Pedro Silva Pereira, Edite Estrela, Helena André, Alberto Martins, Augusto Santos Silva, Vieira da Silva, Jorge Lacão, Osvaldo Castro, Vera Jardim e Pedro Adão e Silva.A versão entregue não era, porém, um texto fechado. Havia casos e situa-ções em que foram preparadas várias formulações escritas que davam a Sócrates a decisão final. Neste caso estava, por exemplo, o que a moção de estratégia dirá sobre o casamento entre homossexuais. Ainda que a expressão casamento civil não apareça na versão final, a ideia é que fique bem explícito o reconhecimento do princípio, mas a decisão sobre como fazê-lo foi deixada ao veredicto do secretário-geral.Garantido era que em muitas situa-ções apenas serão enunciados princípios, como é normal numa moção ao congresso, mas estes princípios indicarão já caminhos para as medidas a incluir no programa eleitoral. Em outros casos, o grupo de redactores apontou já medidas concretas. Entre elas a do regresso à regionalização, bem como a extensão da escolaridade obrigatória para doze anos.Combate aos off-shoresÉ na área na concepção da política económica que está a novidade e a viragem de orientação programática do PS. O documento é apontado como um momento de reflexão política e ideológica e não um texto sobre a vida e a acção partidária.A moção defende que a responsabilidade da crise pode não ser tanto relacionada com o capitalismo financeiro, mas como um problema do próprio modelo e das soluções neoliberais. E defende que para superar a crise haja uma aposta a nível internacional no aperfeiçoamento da regulação económico-financeira e de combate à corrupção.É nesse sentido que a versão do grupo de trabalho defendia a aposta no investimento e no emprego, bem como o combate aos off-shores e o repensar da política fiscal com a adopção de uma maior progressividade de impostos. Ou seja, o beneficio da classe média e a oneração dos que mais ganham.