terça-feira, 27 de janeiro de 2009


Noronha do Nascimento pede fim do sigilo bancário
(JN) Em Linha 16h20m
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça defendeu o fim do sigilo bancário e fiscal, alegando que estes protegem "privilégios de grupo" e impedem uma investigação criminal "fiável".
"Os sigilos bancário e fiscal defendem normalmente privilégios de grupo; não haverá, por isso, investigação criminal fiável e consequente dos crimes de colarinho branco sem o acesso da administração legitimada à vida bancária dos cidadãos", disse Noronha do Nascimento, na cerimónia de abertura do Ano Judicial, no STJ, em Lisboa.
O magistrado iniciou o seu discurso com uma alusão à "crise financeira aguda", defendendo "uma alteração das regras de ´sigilo´ como meio de viabilizar a investigação da grande criminalidade financeiro-económica transnacional".
Para Noronha do Nascimento, "a causa principal e primeira do bloqueio e da morosidade dos nossos tribunais" está relacionada com "a crise emergente de produtos financeiros estruturados, embalados e reembalados quase indefinidamente que, anos a fio, especularam as nossas sociedades muito acima dos patamares de riqueza produzida".

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