quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Comunicado de Imprensa

Considerando que as actuais medidas de corte na despesa pública estão a ser utilizadas para aumentar a centralização do país em lugar de cortar no tumor centralista onde residem os piores males do país, mormente os fautores do défice público e externo;

Considerando que o pretenso redireccionamento do investimento público, não tem sido mais do que o esbulho do país inteiro a favor dos negócios na região de Lisboa com quem a oligarquia financeiro-política que nos tem governado se encontra já comprometida;

Considerando que, neste caso, tem particular importância o assalto à ligação de alta velocidade Porto-Vigo e a outra ligações ferroviárias a Norte, em favor dos projectos inúteis e ruinosos da ligação Caia-Poceirão, Travessia do Tejo e Novo Aeroporto de Lisboa;

Considerando ainda a cumplicidade de todos os partidos representados na AR, e de todos os deputados eleitos pelo Norte, nesta política do Governo do PS, permitindo que tenha apoios para a centralização por parte do PSD e do CDS e apoios para o investimento em Lisboa do dinheiro destinado ao país por parte do PCP e BE;

Considero imprescindível e mais urgente do que nunca, que os nortenhos, desde as elites até ao povo em geral, em particular a juventude, se constituam em Partido político, para retirar os votos que têm sido dados a quem só tem prejudicado o Norte e os entregar a uma força política que tenha como objectivo primordial defender a região e elevá-la ao lugar que os seus quase 4 milhões de habitantes merece e exige, sendo esse partido o PARTIDO DO NORTE.

Por isso e para que não haja qualquer equívoco público sobre o meu empenho e participação no MPN e na criação do tão necessário PARTIDO do NORTE, declaro ter acabado de enviar para a Federação do Porto o meu cartão de membro do Partido Socialista, afastando-me assim de toda e qualquer actividade desse partido.

Porto, 18 de Novembro de 2010
Pedro Baptista

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Sondagem para a SIC-Notícias 12.11.2010

PS 30,0%
PPD/PSD 36,9%
CDS/PP 9,3%
BE 9,2%
CDU 8,8%
Outro Partido/Branco/Nulo 5,8%

domingo, 7 de novembro de 2010

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Partido do Norte quer empresa pública para gerir ligação Porto-Vigo
(Grande Porto)João Queiroz
Depois de a Comissão Europeia ter decidido alargar o prazo para a conclusão do TGV Porto-Vigo e a terceira ponte sobre o Tejo, o Movimento Partido do Norte (MPN) vem agora propor a criação de uma empresa pública por parte das autarquias da Região e do governo regional da Galiza com poderes para se candidatar aos fundos que estão disponibilizados até 2015 para a construção da linha de velocidade elevada entre a Invicta e aquela cidade espanhola.
“Em vez de estarmos à espera que o Governo central continue a desviar as verbas, nós, aqui no contexto da euro-região, poderíamos criar uma empresa pública, fundada por instituições autónomas do Estado, para tomar a iniciativa de concorrer aos fundos, lançar o concurso para a obra, tanto do ponto de vista da sua construção como da sua concessão”, defende Pedro Baptista, um dos elementos da Comissão Coordenadora do MPN, acrescentando ainda que esta empresa só precisaria inicialmente de uma pequena participação por parte dos municípios interessados em associar-se.
Segundo o dirigente do movimento, a empresa é “perfeitamente viável”, tanto do ponto de vista político como legal. “Tanto as câmaras municipais, como o governo da Galiza, são instituições legais dos estados português e espanhol. Como tal esta empresa é inteiramente legal e tem tanta capacidade para lidar com a União Europeia e os fundos, como teve a empresa do Metro do Porto”, argumenta.
Para Pedro Baptista, “não há razão nenhuma” para que não se avance com uma empresa deste género: “É preciso é que assumamos a situação. Já que ninguém faz por nós, façamos nós por nós. É verdade que não temos uma região, mas temos uma centena de câmaras que se podem associar”.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010


Estaremos esta noite na "Análise do Dia" pelas 23,30 horas

terça-feira, 2 de novembro de 2010

"Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro"
Carlos Moreno:
"As parcerias público-privadas não são recomendáveis"
02.11.2010 - 07:30 (Público) Luísa Pinto
Esta forma de o Estado lançar projectos está mais cara, menos competitiva e com maiores riscos para quem dá a concessão. Carlos Moreno falou com o PÚBLICO na passada quinta-feira, dia em que lançou no Porto o livro Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro, da Caderno, que já vendeu 25 mil exemplares.

Diz-nos no seu livro que o modelo de Parceria publica privada (PPP) foi “banalizado” e, em vez de se restringir a áreas estratégicos, está também “em projectos de índole paroquial”, como o metro sul do tejo. Devemos todos estar contra as parcerias público-privadas?
Não tenho nada contra as parcerias, se elas tivessem sido bem negociadas na época das parcerias tinha sido um excelente instrumento. Hoje não são recomendáveis para o Estado. Porque estão mais caras, menos competitivas e acarretam mais riscos para o concedente público. As parcerias estão mais caras porque os bancos financiadores hoje querem taxas mais elevadas de remuneração. Estão menos competitivas porque esses mesmos bancos só aceitam financiar PPP quando o sector público assume riscos que na figura original eram típicos do parceiro privado – riscos de financiamento e riscos de procura. Quando o Estado lança agora uma PPP não pode esperar que os bancos financiadores prescindam das garantias da parte do sector público para as financiar. Se o Estado der satisfação a essas condições, a banca prefere desviar os seus fundos disponíveis para PPP que são garantidas pelo Estado, do que canalizá-las para a economia real, para as PME e famílias.
Refere, ainda, que das mais 100 auditorias que realizou a contratos do Estado (empreitadas e PPP) apenas numa delas concluiu não ter havido uma gestão ruinosa. Qual é o vício maior destes contratos?
Não acontece em todos, mas é o que acho mais grave: o facto de, sucessivamente, os riscos de tráfego, os riscos comerciais terem vindo a ser progressivamente assumidos pelo Estado, enquanto que as taxas de rentabilidade das empresas concessionárias accionistas se mantém inalteradas. Quem faz o negócio mal, quem não defende os interesses dos contribuintes, é o estado negociador. Porque as empresas privadas procuram, legitimamente, na minha opinião, o melhor negócio para os seus accionistas. E é isto que distingue o Estado negociador, nas PPP, da banca ou dos consórcio privados que com o Estado negoceiam.
Tendo uma experiencia de 18 anos, o Estado não tinha obrigação de estar a fazer cada vez melhor? Curiosamente, foi a um dos mais recentes que auditou, o do terminal de contentores de Alcântara, que acabou por apelidar de manual de más práticas.
É algo que me deixa perplexo. Sou auditor publico, técnico, professar de finanças publicas. Portanto, relato aquilo que vi. Não faço juízos, nem levanto suspeições sobre ninguém. Depois de 18 anos (e encontra isso, de novo, no último relatório de OE) lá vem a intenção pia – porque é uma pia intenção - de criar uma unidade de apoio para a preparação e lançamento e negociação de PPP.
Durante estes 18 anos, o Estado viveu, em matéria de apoio para preparar, lançar e negociar PPP com recurso a consultores externos, pagos a peso de ouro. A experiência adquirida por esses consultores externos não fica no Estado, fica no sector privado, à custa dos contribuintes. Mas hoje, e digo-o com conhecimento de causa, há técnicos reputadíssimos na unidade de PPP da Parpública, no GASEPC, que funciona junto da Direcção Geral de Tesouro e FInanças e ainda na Caixa Geral de Depósitos. Porque a CGD aparece em algumas PPP como banco financiador, mas tambem participando no capital dos consórcios.
Porque acha que não avança?
Não constituir esta unidade é uma coisa inexplicável. Há 15 anos que o TC recomenda ao Estado que acumule dentro do sector público o conhecimento que tem pago a peso de ouro. Há ainda outro efeito pernicioso que às vezes é esquecido. A consultoria externa tem ajudado o Estado na preparação, no lançamento e na negociação das parcerias. Mas não encontra esses consultores externos a entrar numa outra fase que é indispensável dado o volume de PPP que há em Portugal, a fase de monitorizar e fiscalizar a execução das PPP.
Para além de suspender o avanço de novas parcerias, o estado também devia rever as que já tem em curso?
Eu defendo que todos os contratos de PPP que estão em execução e nos quais seja manifesto o desequilíbrio em desfavor do Estado devem ser renegociados. O Estado deveria publicamente dizer que os iria tentar renegociar com os privados, mesmo que juridicamente nao alcançasse êxito. Seria um exemplo que dava de querer chamar todos a contribuir para o saneamento das contas públicas. Num momento em que sob pressão de Bruxelas e dos credores internacionais, todos os portugueses são chamados, com sacrifícios tremendos, a participar no saneamento das contas publicas, não fiocará mal que o estado convença os financiadores e os consórcios das PPP a darem uma quota parte para o saneamento das contas publicas.
Quais são mais urgentes renegociar?
Contratos com taxas internas de rentabilidade para os accionistas que são suportadas por um Estado que suporta ainda os riscos de financiamento e riscos de procura. O ultimo que auditei, o do terminal de Alcântara, tinha uma Taxa Interna de Renatbilidade (TIR) accionista aceite pelo concedente de quase 14 por cento. As propostas começaram pelos 11 por cento. Mas aquela que foi aceite na proposta final de quase 14 por cento. E o risco da procura está quase todo do lado do Estado.
Esse contrato já foi revogado pela assembleia. Mas encontramos fenómenos semelhantes a esse em todas as subconcessões rodoviárias, e nomeadamente nas scut. O risco de tráfego nas scut, era em parte substancial das concessionárias. Agora, com as rendas fixas, e com as concessionarias a ser pagas por disponibilidade da infra-estrutura, o risco desapareceu. Estes contratos foram assinados sem alteração da TIR accionista, e ainda dando alguma coisa a mais aos concessionários, os contratos de cobrança de portagens. São dez milhões de euros por ano, só nas três que já têm portagem.
Ouviu a proposta do Governo de avançar com o novo aeroporto atraves de uma concessão e não em PPP? Que comentarios lhe mereceu?
Não posso tirar outra conclusão que não esta. É o reconhecimento público daquilo que venho dizendo desde 2008, que as PPP estão mais caras, não são competitivas, acarretam maiores risco. No regime de concessão ou aparece um privado que quer correr o risco ou o projecto não avança.
E relativamente à alta velocidade, face aos compromissos que já foram assumidos - os contratos assinados, e os acordos de financiamento comunitários. Será sempre mais vantajoso não avançar com eles?
O TC ainda não deu o visto prévio... Se falamos do contrato de Poceirão-Caia estamos a falar de um contrato de cerca de 1500 milhões de euros, que vai pagar a exclusiva responsabilidade de construção e manutenção, porque não interessa que comboios lá passam, receberá uma renda garantida. Mas a experiência demonstra que os 1500 milhões são apenas o custo do investimento a preços correntes, porque, em regra, o custo do project-finance, que é o instrumento de realização da parceria acaba por custar duas ou três vezes mais.
O projecto não deve avançar?
As boas práticas internacionais recomendam que as PPP sejam usadas so em projectos onde haja amplo consenso nacional, o que não existe manifestamente neste caso. E ha um segundo aspecto. Os encargos com PPP já assumidos e relegados para as gerações futuras, para além de não estarem detalhada e rigorosamente assumidos com clareza pelo Estado, do ponto de vista técnico, não estão avaliados na sua sustentabilidade económica, financeira e fiscal para as gerações futuras.
Trazer encargos suplementares aos que já existem, e que são reconhecidamente considerados como excessivos, é algo que devia fazer meditar o Estado.
Das três funções da gestão financeira pública, onde é que o Estado falha mais? Na previsão, na execução ou no controlo interno?
Onde está o sector público, e falando só do que eu auditei, não há parceria que não derrape, e é sempre na casa das centenas de milhões; não há grande obra pública nem grande evento que não derrape. Mas, mais grave ainda, quando chegamos ao Orçamento de Estado, que é o mais importante documento do sector público temos dificuldade em perceber, e os credores internacionais também não compreendem, como é que as previsões falham e a execução falha muitas vezes estrondosamente. No caso do OE de 2009, quando em Março ou Abril foi conhecido que o défice publico era de 9,4 e os responsaveis pelas previsões e pela execução disseram que estavam muito supreendidos. Eu sou faço esta pergunta: numa grande empresa privada, o que é que acontecia?
Falta responsabilização?
A palavra responsabilidade é inerente a quem exerce cargos em representação do contribuinte e a quem gere um bem escasso como é o dinheiro, ainda por cima amputado coactivamente ao cidadão contribuinte. Quem a exerce tem a obrigação indeclinável de contar a verdade, com transparência, Não deve apenas apresentar o resultado contabilístico de uma gestão. Tem de dizer o que se gastou, porque se gastou, quanto é que se vai gastar, quanto é que vai custar. E não com frases de retórica politica, mas com explicações acessíveis ao cidadão médio, que é quem paga a grande factura do despesismo do Estado.

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Alguém entende isto? (PB)
Líder do PSD comenta pela primeira vez fim da negociação PSD-Governo com mensagem no Facebook
Passos Coelho satisfeito com acordo no OE, mas diz que “o pior ainda está para vir”
31.10.2010 - 18:52 Por Luciano Alvarez

Pedro Passos Coelho comentou hoje pela primeira vez o acordo entre o PSD e o Governo para o Orçamento do Estado. Não o fez em nenhuma cerimónia pública, mas através da rede social Facebook. O líder social-democrata diz que “valeu a pena esperar pela sua apreciação” e tentar a alteração do OE e afirma que em termos económicos “o pior ainda está para vir".

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Um país que é uma bananeira! As chuvas para hoje estavam previstas há 3 dias, mas só hoje é que foram a correr desobstruir sarjetas. Talvez hoje tenham sido reprovadas também construções em cima de linhas de água... Depois da casa arrombada, trancas à porta. Quando atingiremos a modernidade? A maioridade?
Mas há sempre a esperança de que o Conselho de Estado, sob a liderança do inefável Cavaco, se pronuncie doutamente sobre o estado das ... sarjetas nacionais. Será difícil dada a extensão da Ordem de Trabalhos(PB)

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Autarcas contra entrega da gestão do fundo ambiental da barragem do Baixo Sabor ao ICNB
27.10.2010
António Gonçalves Rodrigues
O Ministério do Ambiente decidiu entregar a gestão do fundo ambiental da barragem do Baixo Sabor ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB).
A decisão foi acolhida com revolta por parte da Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS), que integra os concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros, e suscitou a indignação dos deputados eleitos de PS e PSD eleitos por Bragança.
Aires Ferreira, presidente da AMBS, teme que a região venha a perder os cerca de 500 mil euros anuais que a EDP terá de disponibilizar ao fundo ambiental como contrapartida pela construção da barragem. O também presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, eleito pelo PS, diz que foi apanhado de surpresa com esta decisão da ministra do Ambiente e promete "contestá-la". "Já pedimos uma audiência ao primeiro-ministro e à ministra do Ambiente e estamos convencidos de que vai imperar o bom senso", acrescentou Aires Ferreira.
Já no início de Setembro a AMBS tinha mostrado a sua preocupação pela ausência de regulamentação deste fundo, que tem já cerca de um milhão de euros acumulados.
Aires Ferreira afirma que, com a decisão de Dulce Pássaro, "a região perde três coisas". Perde, desde logo, uma fundação que seria criada para gerir esse fundo e que teria sede no Centro de Interpretação Ambiental e Animal, no concelho de Moncorvo. "Portanto, logo à partida, perde uma instituição, e a sua gestão, para Lisboa. Segundo, perde uma voz activa na gestão dos fundos. Por último, a região vai perder dinheiro. Abre as portas a que o fundo seja utilizado noutras áreas, ao referir que é também para as regiões envolventes, como as serras da Estrela, do Alvão, de Montesinho. E é uma forma de o ICNB se financiar", acusa Aires Ferreira.
Já Berta Nunes, a presidente da Câmara de Alfândega da Fé, diz sentir-se "defraudada". "Teremos de nos candidatar a projectos, que serão avaliados por técnicos em Lisboa, e não na região", lamenta.
Os próprios deputados eleitos pelo distrito estão contra a decisão do Ministério do Ambiente. "É uma situação deplorável, porque essa decisão configura um exercício de menorização das gentes do distrito de Bragança", acusa o social-democrata Adão Silva. Já Mota Andrade, deputado socialista e presidente da Federação Distrital de Bragança do PS, está "contra" essa decisão". Teme que esse dinheiro "não seja aqui investido" e espera "que haja uma revisão desse despacho".

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Algo em que o PS-Porto podia ter sido o inovador em 2009, se tivesse tido outro comportamento eleitoral nas "distritais" em 2008... afinal, a nossa proposta não era tão irrealista e disparatada... apenas inconveniente. (PB)
PS faz ‘primárias’
para escolher
deputados
(Público)
A Federação de Portalegre do PS vai
usar um novo método de escolha dos
candidatos a deputados socialistas pelo
distrito, uma espécie de “primárias”
que dá a possibilidade de opção à população.
O novo método surge após
uma moção apresentada pelo socialista
Rondão Almeida, presidente da Câmara
de Elvas, ter sido aprovada com 82
por cento dos votos dos 230 delegados
que participaram no fi m-de-semana no
congresso distrital do partido.
Rondão Almeida explicou que o PS
questiona cada um dos militantes sobre
quem é que quer ser candidato a
candidato, devendo os interessados
apresentar a sua fotografia e um pequeno
curriculum. Depois, num boletim
de voto, é feita uma sondagem
junto da população do distrito, através
de uma empresa da especialidade. Se
surgir o nome de um cidadão independente,
poderá ser apresentado
na sondagem que será feita junto da
população
.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

(LUSA)A economia portuguesa vai entrar num período profundo de recessão “durante muitos anos” e “vão ser precisos outros PEC’s” considerou hoje o economista Daniel Bessa.
“Vamos entrar num período profundíssimo de recessão, durante muitos anos [...] As medidas que estão tomadas vão fazer a economia entrar em recessão. Mais tarde ou mais cedo, o Estado vai perceber que as receitas não chegam e vai precisar de outro PEC”, afirmou o economista, durante o debate “Outro PEC depois do PEC?”, que decorre hoje na Universidade Católica, em Lisboa.

Daniel Bessa explicou que, de Maio (altura do anúncio da chamada segunda versão do Programa de Estabilidade e Crescimento) até Outubro, “entrou no sistema muita despesa que não se esperava”, entre as quais, despesas com juros e com os submarinos, entre outras, e que para cumprir com os compromissos assumidos com Bruxelas, o Estado vai ter de aplicar mais medidas.
“Vão ser precisos outros PEC’s”, sublinhou o economista, considerando que o Estado vai ter ainda de compensar insuficiências com as receitas, derivada do período de recessão que antevê.
Daniel Bessa disse ainda que o problema de finanças públicas de Portugal é apenas circunstancial e que o problema é o fraco crescimento na última década, que nesta altura “não chega para compensar o aumento dos juros pagos ao exterior”.
O economista disse que “já estamos mais pobres em termos de rendimento nacional do que estávamos há dez anos”, considerando que a explicação vem do facto da economia ter “crescido mal”, por indução da procura interna (privada e pública), de consumo, não de investimento, e de este ter sido baseado em dívida.
Quanto à proposta de orçamento, à margem do debate, Daniel Bessa defendeu que esta proposta “é para tratar das contas públicas” e talvez “para tratar de que não falte dinheiro na tesouraria do Estado no próximo mês” para os pagamentos correntes.
“É para tentar lidar com uma situação desesperada, não tem que ver portanto com crescimento”, acrescentou.
Quanto a um possível acordo entre Governo e PSD, Daniel Bessa diz que este tem de acontecer, a bem, ou a mal: “Os credores são quem manda, senão chegarem a um acordo a bem, chegarão a um acordo a mal, daqui a uns meses, com custos pesados para os portugueses”.

domingo, 24 de outubro de 2010

Governo concede isenções fiscais a uma centena de ranchos, clubes e fundações
24.10.2010 - 08:53 (Público) Nuno Sá Lourenço

Com uma mão, o Governo aumenta os encargos fiscais e alarga a sua abrangência. Com a outra, isenta diversas organizações de algumas dessas taxas. Só durante a semana passada, além de ter reconhecido uma nova fundação, concedeu o estatuto de utilidade pública a cinco entidades, entre estas, a uma outra fundação. A declaração de utilidade pública representa, na prática, um conjunto de isenções fiscais para estas entidades sem fins lucrativos.
A Culturgest foi reconhecida como fundação de "utilidade pública"

Desde o início do ano de 2010, o Governo de José Sócrates declarou a utilidade pública de 87 associações, ranchos folclóricos, clubes desportivos e até câmaras de comércio. Além destas, concedeu este mesmo estatuto a cinco fundações e reconheceu outras dez. Entre as beneficiadas encontram-se entidades tão díspares como a Câmara de Comércio Luso-Chinesa ou a Associação de Ténis de Mesa do Distrito de Viseu, que se tornou numa "pessoa colectiva de utilidade pública". Assim como a Liga de Amigos de Setúbal e Azeitão. Ou o Clube de Futebol "Os Armacerenses". Ou o Hóquei Clube de Santarém. Até mesmo o Rancho Folclórico Camponeses de Arosa foi reconhecido.
A solidariedade do Governo estendeu-se mesmo até às borboletas, graças à declaração de utilidade pública da TAGIS (Centro de Conservação das Borboletas de Portugal). E aterrou nos pombais, com a concessão do mesmo estatuto à Associação Columbófila do Distrito de Lisboa.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, tem-se revelado o declarador implacável ao longo do ano. Tem sido este governante o grande responsável pela grande maioria dos despachos que surgem no Diário da República. Ainda que, em alguns casos, tenha sido o próprio primeiro-ministro, José Sócrates, a assinar os despachos.
Benefícios fiscais
Os benefícios fiscais atribuídos a estas entidades estendem-se a vários impostos. De acordo com as suas características e funções, as organizações em causa podem usufruir de isenções em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas), IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), que substituiu a antiga sisa.
A partir do momento em que lhes é concedido o estatuto, as entidades sem fins lucrativos beneficiam de isenção do IRC no que diz respeito às quotas, doações e donativos. Mas esses benefícios podem aumentar. No caso de agremiações de culturais, recreativas e desportivas, podem ficar isentas de IRC nos rendimentos directamente privados. Para algumas, é possível a isenção em rendimentos que não ultrapassem os 7500 euros declarados.
Para muitas organizações, estão também previstas isenções no IVA, embora tendo de preencher alguns requisitos. Mas é possível, por exemplo, que acções de formação ou seminários fiquem desobrigados.
Em relação ao IMI, existem alíneas específicas, embora já mais limitadas em relação à sua abrangência. Entidades que tenham sido declaradas de utilidade pública, tais como associações sindicais, de agricultores, de comerciantes, industriais ou profissionais independentes, podem beneficiar de isenção deste imposto quando adquirem um edifício cujo destino é a prossecução dos seus fins. O mesmo se aplica a entidades religiosas, instituições de solidariedade, associações desportivas e juvenis.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Proposta do PS sobre Regionalização no bom caminho... PB

PS e PSD abrem caminho na revisão constitucional para a criação das regiões
(Público) Filomena Fontes
Socialistas querem revogar a chamada "cláusula-travão" e os sociais-democratas defendem regiões-piloto
Processo de revisão tem início no próximo dia 29

Se a revisão constitucional chegar a bom porto nesta legislatura, as condições para que as regiões venham a ser criadas podem estar facilitadas. Os projectos do PS e do PSD abrem caminho a uma eventual aproximação de posições para que a reforma avance, mas muito trabalho haverá ainda a desbravar na comissão parlamentar de revisão, que é presidida pelo deputado comunista António Filipe.
Mais ambiciosa do que a dos sociais-democratas, a proposta dos socialistas retira a chamada "cláusula-travão" do normativo constitucional, que faz depender a instituição das regiões do "sim" em referendo quer à reforma, quer ao mapa proposto para cada uma delas. Ou seja, bastaria um "não" ao mapa proposto por parte de uma única região para que a reforma chumbasse, ainda que a maioria dos eleitores tivesse votado favoravelmente a reforma. Um "duplo referendo", como lhe chamou o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, que os socialistas querem agora revogar do texto constitucional. Igualmente revogado será, caso a proposta do PS vingue, o ponto que aplica a lei do referendo à futura consulta sobre as regiões, e que implicava que votassem mais de 50 por cento dos eleitores inscritos para que se tornasse vinculativo.
Assim sendo, passará a contar apenas a maioria dos votos expressos nas urnas. Esta questão parece, no entanto, não ser consensual dentro do partido. Defensor Moura, deputado do PS e candidato à Presidência da República e que faz da criação das regiões a sua principal bandeira, apresentou projecto próprio: converge na eliminação da dupla consulta e propõe que seja abandonada a simultaneidade da criação das regiões. Uma proposta que o PSD perfilha, abrindo a porta à possibilidade de o processo não ter que avançar ao mesmo tempo em todo o país, como está estabelecido na Constituição. Os sociais-democratas advogam que, "a título experimental e por um período transitório", possam ser criadas uma ou várias regiões, denominadas regiões-piloto.
Todavia, deixam intactas todas as cláusulas relativas à instituição em concreto da regionalização, designadamente o referendo com as duas perguntas - a de âmbito nacional e a de âmbito local.
Certo é que se os votos do PCP ou do BE fossem suficientes para que a revisão constitucional se fizesse, a reforma não passaria pela realização de um referendo. No seu projecto, os comunistas defendem a criação simultânea das regiões, fazendo depender a sua instituição da aprovação da lei que define poderes, competências e composição dos respectivos órgãos. Tal como os bloquistas, que propõem mesmo a eliminação do artigo que define as actuais regras da instituição em concreto das regiões. Finalmente, nas linhas principais de revisão constitucional que o CDS-PP divulgou nada consta sobre a matéria. Os Verdes também não têm proposta de alterações no que toca à criação das regiões no seu projecto de revisão.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

A PLURALIDADE
NA ESCOLA PORTUENSE DE FILOSOFIA
obra de Pedro Baptista
será apresentada esta sexta-feira pelos 18.00 horas
na Livraria da Imprensa Nacional-Casa da Moeda ( aos Leões)
por
PEDRO BACELAR DE VASCONCELOS

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Política
Deputado do PS acusa André Figueiredo de lhe oferecer cargo público para não se recandidatar em Coimbra
15.10.2010 - 09:55 Por Lusa
O deputado socialista Victor Baptista acusou o chefe de gabinete do secretário-geral do PS de o ter tentado afastar da corrida à presidência da Federação de Coimbra com um cargo numa empresa pública, acusação negada por André Figueiredo.
Numa carta distribuída ontem aos companheiros de bancada, que é hoje publicada nos dois jornais diários da cidade de Coimbra, Victor Baptista denuncia que André Figueiredo lhe sugeriu “um lugar de gestor público no Metro, na CP ou na REFER, com um vencimento de 15 mil euros mensais”.
Ouvido hoje pela agência Lusa, Victor Baptista adiantou que a sugestão do cargo numa empresa pública ocorreu em Abril, mas que não aceitou. “Compreendi que havia uma intenção deliberada com a minha recandidatura e passei a estar atento a todo o processo”, disse o deputado socialista, que se queixa de várias irregularidades no acto eleitoral alegadamente patrocinadas por André Figueiredo.
As eleições para a Federação de Coimbra terminaram em polémica e com uma diferença de cinco votos a favor do candidato Mário Ruivo, que Victor Baptista contesta.
Contactado pela agência Lusa, André Figueiredo disse não comentar declarações “dessa índole” e salientou que, em 19 actos eleitorais, apenas Coimbra registou “este tipo de acontecimentos, logo desde o início da campanha”.
“Sinto-me perfeitamente tranquilo e com a noção de dever cumprido, pois sempre pautei as minhas atitudes por princípios de transparência, rigor e isenção”, afirmou o chefe de gabinete de José Sócrates no PS.
André Figueiredo reserva para si o direito de, no final do processo eleitoral, “lançar mão à justiça” se entender que foi alvo de difamação, falsidades e injúrias”.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

As declarações de voto não passam de obscenas desculpas de mau pagador para quem não quer assumir as suas responsabilidades. O único que o fez foi Defensor Moura. As declarações de voto dizendo "sou a favor, mas tenho de votar contra", ou vice-verso, são ilegítimas, imorais e colocam em causa não só a idoneidade do deputado que não é deputado de nada como a liberdade política. Se o deputado diz que tem de votar contra quando é a favor, tem, porquê? Quem o obriga? É preciso saber, temos aqui um caso de coacção política exercida por um qualquer poder. Temos pois um caso de polícia. E uma situação de inscontitucionalidade! Ou então terá de dizer que "tem" de trair para continuar nas listas e voltar a ser eleito deputado, porque não tem emprego porque se habituou à babuge política, ou porque é um idiota a quem nunca ninguém confiará qualquer tarefa, por aí adiante... ( Pedro Baptista)
Portagens nas Scut dividem bancadas do PS, PSD e CDS
14.10.2010 - 18:39 Por Sofia Rodrigues
Foi uma votação que abriu brechas nas bancadas do PS, CDS e PSD: os projectos de lei do PCP e BE para revogar as portagens nas Scut foram chumbados com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS.
Na bancada socialista, Defensor de Moura votou a favor dos diplomas, ao arrepio do sentido de voto da bancada, e outros sete deputados anunciaram que irão apresentar declaração de voto.
No PSD e no CDS, pelo menos oito deputados em cada bancada anunciaram declaração de voto.
Os projectos de lei propunham a revogação do decreto que determina o pagamento de portagens em três Scut do Norte, a partir de amanhã.

Comentários online do Público
Comentário + votadoUMA VERGONHA!
Roubar aos pobres para dar aos ricos! A partir do momento em que entram no conforto do centralismo ...

Anónimo , Lisboa. 14.10.2010 23:33
UMA VERGONHA!
Roubar aos pobres para dar aos ricos! A partir do momento em que entram no conforto do centralismo esquecem o resto!O Norte está a ser ridicularizado e discriminado! Como é possivel pensar-se em por portagens primeiro num sitio e só depois noutro? qual a explicação?! Ainda por cima numa das zonas mais massacradas... Se é necessário cobrar, cobrem, mas não sejam discriminatórios! Haja coragem, não é primeiro ali para não se perder tantos votos, depois aqui porque já estão todos preparados (não estivessem os do norte a pagar há 6 meses...). Que bela manobra...É uma vergonha! Se houvesse coragem não seria assim! Se houvesse um pingo de honra, de sentido de pátria, de nação... quem vir de fora certamente dirá: isto não é uma nação!Sinto-me triste!

Nuno , Reino Unido. 14.10.2010 22:27
ora esta!
E eu que pensava que os Deputados eram eleitos pelos seus círculos eleitorais para servir as pessoas que votaram neles...e não os partidos!!!Enquanto essas pessoas não deixarem de pensar que o País existe para eles se servirem mas que eles foram eleitos para servir o pais e que Politico e uma função de serviço igual a de enfermeiro, medico, policia, etc, este País não tem emenda!!!

Anónimo , Porto-Norte. 14.10.2010 22:21
DEMISSÃO IMEDIATA DA TRAIDORA
Tenha vergonha e demita-se de imediato ! O Povo Nortenha vai julgá-la ! Ana Paula Vitorino que se transfira para deputada da Mouraria !

antónio sousa , porto. 14.10.2010 21:46
carta aberta à Deputada do PS ANA PAULA VITORINO
A sua intervenção hoje na AR defendendo as SCUT´s representa uma vergonha para este pais. Como é que pode haver deputadas como Ana Paulo Vitorino num pais democrático europeu a defender medidas contra o circulo na que foi eleita?Mas se lembramos que foi também a Secretária de Estado pior da história do nosso pais que encerrou a Linha do Tua e fez a despesa mais grande em estudos de aeroportos na OTA, em linhas de metro sem construir...percebemos o que é Ana Paula Vitorino, uma verdadeira vergonha. Não sei se é capaz de durmir todas as noites depois de ser infiel aos seus eleitores: tudo por um ordenado de deputada !!Você que sabe do que é necessário um emagrecimento, deveria convidar ao Primeiro Ministro a emagrecer os ordenados dos Ministros , logo depois as empresas públicas..em lugar de criar receita com a falência de empresas, e com os salários mínimos dos portugueses.Realmente é você socialista ???Vamos lembrar sempre quem é Ana Paula Vitorino !!!

terça-feira, 12 de outubro de 2010

PEDRO BAPTISTA
A PLURALIDADE
NA ESCOLA PORTUENSE DE FILOSOFIA
Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Lançamento Nacional:
PORTO DIA 22 OUTUBRO SEXTA-FEIRA 18,30
(Nova) LIVRARIA DA IN-CM
Pr. Gomes Teixeira (Leões) Frente à Reitoria da UP
Apresentação da obra a cargo do
Prof. Doutor Bacelar de Vasconcelos
O presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira e porta-voz dos autarcas do Vale do Sousa, Pedro Pinto, disse que os pedidos destinados ao Supremo Tribunal Administrativo e ao Tribunal Central Administrativo foram enviados esta segunda-feira à noite, através da Internet, para o portal do Ministério da Justiça.
Segundo adiantou o autarca, os suportes das acções em papel foram hoje entregues nos dois tribunais por um representante do escritório de advogados que está a prestar assessoria jurídica aos autarcas. “Estamos convencidos que os nossos argumentos são válidos quer juridicamente quer politicamente. Por isso temos esperança, mas já não depende de nós. O que dependia já foi feito”, afirmou hoje à Lusa.
O autarca admite, no entanto, que neste processo de natureza jurídica, “a principal dificuldade não é a dos argumentos mas a do entendimento dos tribunais se julgarem ou não competentes para apreciarem a matéria”. Pedro Pinto explica que, por isso, os autarcas sentiram a necessidade de recorrerem também ao Tribunal Constitucional, através dos deputados.
Ainda hoje vão seguir para os deputados eleitos pelos círculos do Porto, Aveiro e Viana do Castelo - distritos onde há auto-estradas que passarão a ter portagens a partir de 15 de Outubro - mensagens electrónicas deste grupo de presidentes de câmara.
Nessas mensagens, que incluem a fundamentação dos municípios, é solicitado aos parlamentares que subscrevam o pedido ao Tribunal Constitucional de apreciação do processo que conduziu à introdução de portagens nas três Scut. Segundo a legislação, o pedido só poderá avançar para o Tribunal Constitucional se dez por cento da totalidade dos deputados o subscrever. O autarca de Paços de Ferreira reafirma a esperança de que será possível reunir pelo menos os 25 deputados necessários para este processo avançar.
O início do pagamento de portagens nas Scut do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata está marcado para sexta-feira. A Scut do Grande Porto (A41/A42) liga a capital de distrito (Porto) à região do Vale do Sousa, em Lousada.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Ah! Ah! Quem com ferros mata, com ferros morre! Como é que o Vítor Batista ganhou estes anos todos? Não são as regras do PS? Ganha quem conseguir (e quiser) enfiar a maior chapelada ao outro? Aparelho contra aparelho! É por issó que o nível do PS tem vindo a subir... para baixo! (P.B.)
Vítor Baptista vai impugnar eleições para o PS-Coimbra
(Público) deputado Vítor Baptista, candidato derrotado nas eleições deste fim-de-semana para a liderança da distrital de Coimbra do PS, tenciona impugnar o acto eleitoral.
Baptista, que se recandidatou a um quarto mandato, perdeu a presidência da federação socialista para Mário Ruivo, director do Centro Distrital de Segurança Social, que obteve 50,50 por cento dos votos.
"Dezenas e dezenas de militantes votaram através da apresentação de recibos [de pagamento das quotas] não-numerados, fotocopiados, com o carimbo do PS nacional sumido, rubrica irreconhecível ou número de contribuinte pouco nítido", argumentou, notando, citado pela Lusa, que os documentos "não estão de acordo com o regulamento aprovado pela comissão eleitoral nem com a lei geral que regulamenta a emissão de recibos".
Outra situação que considerou irregular, e que o levou a avançar com a ideia de impugnar os resultados eleitorais, foi o facto de vários militantes terem votado com uma declaração de quota, que, sublinhou, "não está prevista no regulamento".
De acordo com o presidente cessante da Federação de Coimbra do PS, estas situações poderão ascender a mais de duas centenas. Ter-se-ão verificado irregularidades, aponta, nas secções de Lagares da Beira (Oliveira do Hospital), Ereira (Montemor-o-Velho), Figueira da Foz, Buarcos e em diversas de Coimbra.
"Entendo que a contagem de votos não está terminada. Estou em condições de dizer que o número de votos não corresponde aos números que me foram adiantados pelos meus delegados", explicou Vítor Baptista.
Mário Ruivo, por seu lado, desvalorizou a intenção de impugnação das eleições, afirmando que "perder é sempre difícil" e admitindo que "democraticamente será aceite o resultado".

domingo, 10 de outubro de 2010

Um PS-Porto sem remédio, em nenhum aspecto... Quem ontem espreitasse as filas de voto vislumbrava milhares de "eleitores"que nunca ninguém viu no Partido Socialista, "militantes" de base ou seja inúmeros instalados em lares de terceira idade controlados pelos cabos de voto que lhes extorquem a liberdade política a troco das sopas que todos em solidariedade social lhes pagamos... Se lhes perguntassem o que estavam ali a fazer, diriam que estavam para pôr o papel como lhes mandaram... Infelizmente de uma candidatura e outra, os cofres do PS encheram-se (?) com as quotas de 10 000 votantes inventados nos últimos meses ou ressuscitados de há 4 0u 6 anos e pagas pelos cabos de voto que entretanto recebem, com lucro, dos que têm o partido às ordens, a oligarquia económico-política. (Pedro Baptista)
No Porto, Renato Sampaio, um indefectível de Sócrates, venceu José Luís Carneiro. Mas a vantagem foi discreta
Público) Margarida Gomes
As 19 federações distritais do PS foram a votos na sexta-feira e sábado e a grande surpresa aconteceu em Lisboa. Marcos Perestrello, secretário de Estado da Defesa e próximo da ala de António Costa, "número dois" do partido, venceu as eleições para a presidência da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS, derrotando o histórico Joaquim Raposo, que se recandidatou a um quarto mandato. Perestrello conquistou 50,77 por cento dos votos, enquanto o presidente da Câmara da Amadora alcançou 47,49 por cento. Um pouco mais atrás ficou o professor catedrático do Instituto Superior Técnico de Lisboa António Brotas, com 1,14 por cento.
No Porto, Renato Sampaio, um indefectível de Sócrates, venceu a distrital socialista com 53 por cento dos votos, embora o seu adversário, José Luís Carneiro, presidente da Câmara de Baião, não tenha ficado muito longe, com 46 por cento. Refira-se que a vitória de Sampaio, que se recandidatou à liderança do PS-Porto, era uma aposta de José Sócrates, que escolheu fazer a rentrée política em Matosinhos, em Setembro passado, para demonstrar precisamente o seu apoio ao candidato.
O ex-secretário-geral da Juventude Socialista, Pedro Nuno Santos, é agora o novo presidente da distrital de Aveiro, tendo obtido um resultado esmagador: 53,30 por cento. Os dois outros candidatos, Fernando Mendonça, adjunto do governador civil de Aveiro, e Adriano Martins, obtiveram 34,68 por cento e 10,92 por cento, respectivamente.
Vítor Ramalho continua imbatível. O presidente da distrital de Setúbal confirmou o seu estatuto de líder ao ser eleito com 59,24 por cento dos votos expressos. Com metade dos sufrágios (29,96 por cento) ficou Luís Ferreira, ex-presidente da Comissão Concelhia do Barreiro. Paulo Lopes, ex-vereador da Câmara de Setúbal, ficou com um resultado mais modesto: 10,80 por cento.
Em Coimbra, a disputa foi uma vez mais entre o deputado Vítor Baptista, que se recandidatou a um quarto mandato, e o director do Centro Regional de Segurança Social, Mário Ruivo. Antes de serem conhecidos os resultados, Baptista manifestou, em declarações ao PÚBLICO, a sua perplexidade pelo facto de haver militantes que fizeram prova do pagamento das quotas com recibos emitidos pela direcção nacional do PS. "A prova do pagamento de quotas é feita através de multibanco ou de transferência bancária", disse, notando que "em alguns casos os recibos emitidos pela direcção do partido isentavam os militantes do pagamento de quotas". "Uma coisa profundamente anormal!", insurgiu-se. Aqui as urnas encerraram mais tarde, pelo que os resultados não eram ainda conhecidos até ao fecho desta edição. Em Évora, Capoulas Santos sucede a Norberto Patinha, que não se recandidatou. Tal como em Portalegre, onde Jorge Martins sucede ao deputado Rui Simplício. De resto, Miguel Freitas (Algarve), Pita Ameixa (Baixo Alentejo), Joaquim Barreto (Braga), Mota Andrade (Bragança), Joaquim Mourão (Castelo Branco), Rui Prudêncio (Região Oeste), José Albano (Guarda), João Paulo Pedrosa (Leiria), Paulo Fonseca (Santarém) e Rui Santos (Vila Real) recandidataram-se a mais um mandato, em listas únicas.

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Standard & Poor's prevê recessão em 2011 em Portugal
(JN) A Standard & Poor's prevê que o produto interno bruto (PIB) português sofra uma contracção de 1,8% em 2011 e estagne em 2012.
A agência de notação financeira, citada pela Bloomberg, justifica esta previsão de 2011 com a "expectativa de que o consumo venha a ser penalizado pelo aumento da carga fiscal e pela escassez de crédito na economia portuguesa".
O Governo português prevê para o próximo ano um aumento de 0,5% do PIB.
"As medidas de consolidação orçamental para 2010 e 2011 anunciadas por Portugal na semana passada representam, na nossa opinião, um passo crucial para estabilizar o rácio de dívida face ao PIB do país", considera a agência de notação financeira.
Neste sentido, a Standard & Poor's elogia os cortes nos salários da função pública e o aumento do IVA de 21% para 23%.
Relativamente a 2010, a Standard & Poor's assinala que a metodologia que utiliza para avaliar défices estatais não toma em consideração a transferência dos fundos de pensões da operadora (Portugal Telecom) para a Segurança Social.
De acordo com o relatório da agência de notação financeira, Portugal terminará o ano com um défice de 8,8%, um valor superior ao estimado pelo Executivo de 7,3%.
A agência tem uma notação "A-" para a dívida portuguesa, a qual continua "sob vigilância negativa".

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

segunda-feira, 27 de setembro de 2010


Estaremos na Análise do Dia, esta noite, pelas 11,30.
Salários baixam no Norte e não param de subir no resto do País
Jornal de Negócios, 27 Setembro 2010 – Por Rui Neves
Há um ajustamento salarial em baixa no Norte desde o início do ano.
Depois de ter batido um máximo de 720 euros no último trimestre do ano passado, o salário médio mensal líquido dos trabalhadores (por conta de outrem) da região nortenha baixou para 709 euros nos primeiros três meses deste ano, tendo voltado a sofrer um corte no segundo trimestre, fixando-se nos 705 euros.
De acordo com os dados do último relatório "Norte Conjuntura", ontem divulgado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN), regista-se um reforço da assimetria regional nesta matéria. Enquanto no Norte os salários sofrem cortes há dois trimestres seguidos, a média nacional, neste período, não parou de aumentar: de 770 no último trimestre de 2009, para 773 no primeiro de 2010 e 777 entre Abril e Junho passados. Em termos anuais, o fosso salarial entre o Norte e a média nacional cava mais fundo: de 54 euros, em 2009, para os actuais 72 euros.

domingo, 26 de setembro de 2010


Protesto nacional no dia 8 contra portagens nas SCUT
As comissões de utentes contra as portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) decidiram agendar para 8 de Outubro uma jornada nacional de protesto contra a introdução de pagamento.
"Os utentes têm mais uma vez uma palavra a dizer no desfecho da questão", afirmou à Agência Lusa o porta-voz das comissões de utentes das SCUT do norte, José Rui Ferreira, no final da primeira reunião nacional entre as comissões da A28, A29, A41/42, A23, A24 e A25, realizada este sábado em Matosinhos.
O protesto nacional de 8 de Outubro irá "assumir diversas formas e horários" consoante as determinações de cada comissão, prevendo José Rui Ferreira a existência de "buzinões e marchas lentas".
As comissões "manifestaram total oposição à introdução de portagens nas SCUT" e defenderam que "não é estendendo (o pagamento) a todas que se resolve o problema", frisou o porta-voz, lembrando as "razões contra" aquela taxa, "como a não existência de alternativa" e o desenvolvimento socioeconómico de cada região.
Para José Rui Ferreira, a tentativa de atribuir às SCUT a justificação da crise "é propaganda enganosa" já que, e "segundo um estudo de Marvão Pereira e Jaime Andrés", as SCUT "são financeiramente auto-sustentáveis".
"Não são as SCUT que têm responsabilidade na crise económica", defendeu.
Durante a reunião desta tarde foi ainda "valorizado o papel que as comissões de utentes têm tido no sentido de adiar sucessivamente a introdução de portagens".
O porta-voz lembrou mesmo que a decisão do Governo em introduzir as portagens a 15 de Outubro nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata ainda "não é um facto consumado".
Valdemar Madureira, da comissão de utentes de Matosinhos, defendeu mesmo que "mais do que nunca se justifica lutar".
"A decisão do governo, alicerçada numa resolução datada de 9 de Setembro e que foi publicada esta semana, baseia-se em argumentos falsos, que não correspondem à realidade e que não respeitam os próprios critérios do governo", justificou.
O Governo decidiu dia 9 que a cobrança de portagens nas auto-estradas SCUT nortenhas (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata) se fará a partir de 15 de Outubro e nas restantes até 15 de Abril.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Debate pedido pelo PSD
Ministro admite PEC III e novo aumento de impostos
(Público) Hoje Num debate tenso como já não se via há meses, agendado pelo PSD sobre o controlo da despesa pública, Teixeira dos Santos assegurou que não será possível atingir o objectivo orçamental "sem receita adicional". E prometeu cortes "significativos" na despesa pública em todas as rubricas no próximo Orçamento do Estado, cortes esses que passam por uma reorganização do sector público empresarial. Só não disse quais nem quantificou, prometendo, porém, acabar, por exemplo, com institutos públicos, como quer o PSD.
O ministro não falou claramente em aumentos de impostos. Antes confrontou a bancada "laranja" com uma escolha perante o objectivo de baixar o défice de 7,3 por cento este ano para 4,6 por cento no próximo. "O PSD diz que recusa impostos mas eu pergunto: "Digam onde podemos cortar 4500 milhões de euros na despesa do Estado para atingir esse objectivo?"", desafiou. É a partir desta frase que tanto no PSD como noutras bancadas se viu uma porta aberta a um inevitável aumento de impostos.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

A Associação Cívica para a criação do Concelho de Vila Meã tem a honra de convidar V.Exa. a estar presente na Conferência "Pensamento Político Republicano - Inéditos de Sampaio Bruno", a ser proferida pelo Professor Doutor Pedro Baptista, no dia 25 de Setembro de 2010, pelas 16.00 no auditório da Biblioteca de Vila Meã.

domingo, 19 de setembro de 2010

Partido do Norte abriu sede
(JN) Alexandra Serôdio
Ao inaugurar, ontem, sábado, a sede do Movimento pró-Partido do Norte, Pedro Baptista criticou as portagens nas SCUT e João Anacoreta Correia o acordo com o Paquistão que lesará o sector têxtil. Pressionar Lisboa para o Norte ser a primeira região-piloto é o objectivo.
Unidos pela vontade de revitalizar o Norte - "a única região que regrediu nos últimos anos", disse ao JN - o (ainda) socialista Pedro Baptista, João Anacoreta Correia (ex-CDS-PP) e Francisco Sousa Fialho defenderam, ontem, na sessão inaugural da sede do Movimento pró-Partido do Norte (MPN), no Porto, que o Norte deve ser a primeira região-piloto.
Considerando "positivo" que o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, tenha reconduzido à agenda política a regionalização - a pretexto do projecto de revisão constitucional - o porta-voz do MPN, Pedro Baptista, quer que "deixe de ser absolutamente necessária a simultaneidade de criação das regiões". Por isso, "se for para criar uma região-pioloto, que seja o Norte", disse ontem à noite, ao JN. Porque, justificou, "é a região onde há mais consenso entre os autarcas, como comprova a 'Declaração da Alfândega' e onde há mais massa pensante: 3,7 milhões de pessoas".
A regionalização é a principal bandeira do MPN, com o porta-voz (ainda filiado no PS, embora diga que "quando entender" sai) a advogar que não acarreta mais despesa pública, pois não se duplicam cargos. Basta acabar com os 23 governos civis e as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional) "que têm um papel meramente consultivo".
Já Anacoreta Correia preferiu zurzir no acordo com o Paquistão que, segundo Baptista, "põe em causa dois mil empregos nos têxteis europeus e causa uma diminuição nas vendas de 18 milhões de euros anuais". Combater o pagamento de portagens nas SCUT do Norte foi um dos tónicos da sua alocução.
Tendo já iniciado a recolha das assinaturas necessárias para se formalizar como partido, o MPN espera ter concluída a missão dentro de dois meses e pretende realizar o seu congresso constitutivo ainda no primeiro trimestre de 2011, logo após as presidenciais de Janeiro.

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Passos quer eliminar 'travão constitucional' à regionalização
(Lusa)Hoje
O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje a remoção do "travão constitucional" à implementação de uma "solução gradualista" para a regionalização do país, através da criação de uma "experiência piloto".
"Estamos convencidos que, se do lado constitucional for removido o travão que hoje existe para que uma experiência desta natureza possa ser feita, teremos dado um primeiro passo que não resolve de imediato o problema, mas que nos pode orientar de uma forma muito sustentada para a resolução deste problema num futuro próximo", disse.
Antes, numa conferência sobre organização do território promovida pela Plataforma Construir Ideias, a decorrer em Sintra, o líder social democrata tinha contraposto à regionalização integral do país uma "solução gradualista" capaz de trazer "uma experiência de regionalização" com a qual todos possam aprender.
"Precisamos de ter a certeza que encontramos uma boa forma de resolver três problemas: financiamento, correcta delimitação territorial das regiões e a transferência de meios técnicos capazes que suportem a reorganização das estruturas no território. Ora, a única maneira de fazer isto é passar da especulação para a experiência. E durante um determinado período ensaiar, não como quem se entrega a experiências de que não conhece o resultado, absolutamente aventureiras, mas de quem pode desenvolver um processo controlado para resolver estes problemas antes de eles se poderem disseminar pelo território", defendeu.
E acrescentou: "Foi isso que o PSD fez através de uma proposta que inclui no seu projecto de revisão constitucional que envolve a possibilidade de criarmos uma experiência piloto para a regionalização do nosso território continental".
Recapitulando algumas das principais iniciativas das últimas décadas com vista à implementação da regionalização, Passos Coelho considerou que o resultado a que se chegou "é decepcionante"
"Nós temos um território que se tem vindo a urbanizar (...) a desertificação foi avançando, boa parte das actividades ligadas à competitividade do território foram recuando (...) o país, ao fim de todos estes anos de debate e preparação de novas estruturas regionais encontra-se mais desertificado, mais assimétrico e com problemas de desenvolvimento mais graves para resolver hoje", diagnosticou.
O país tem hoje, disse, "dois nós muito intrincados para desatar", nomeadamente o "cada vez menor consenso quanto à melhor forma de resolver este problema" e a "proliferação de estruturas, cada uma com o seu pequeno poder de decisão" que "dificilmente jogam umas com as outras", em prejuízo da eficácia e da coordenação.
"Nós sabemos que não podemos conter no nosso pequeno território um tão elevado número de instrumentos que não jogam entre si, não ter claramente uma estrutura que promova a assunção de responsabilidades pelas decisões que se vão tomar e ainda esperar que os cidadãos consigam com facilidade aderir quanto à melhor forma de organizar o território", disse.
Para o líder do PSD, esta situação está a "atingir um ponto limite".
"Os municípios, por mais bem que se organizem (...) têm limitações que não podem escapar e não conseguem ir mais longe, nem no âmbito do associativismo, porque esbarram com a surdez do Estado central que não se sabe nem ele próprio organizar e que ao longo destes anos se transformou numa entidade arrogante e que invoca para si própria privilégios sobre a maneira como se decide no nosso território e essa é a razão pela qual ao fim de todos estes anos aplicámos tantos meios financeiros sem ouvir e integrar da melhor maneira aqueles que deveriam recebê-los e estruturá-los no seu território", disse.
Acresce, observou, que a reorganização do território implicaria também uma "reorganização da despesa".
"Avançar hoje de uma forma mais audaciosa com a ideia de que precisamos de retomar um processo prático de regionalização podia aumentar incerteza e criar fora do país a ideia de que, não só não sabemos tratar bem das nossas contas, como ainda nos preparamos para aumentar grandemente as nossas dificuldades", observou.
Político alemão avisa que Portugal arrisca seguir o caminho da Grécia
15.09.2010 - 08:05 (Público)José Manuel Rocha
Portugal não está a fazer o que é necessário para evitar cair na mesma situação em que caiu a Grécia. O aviso foi feito ontem por Michael Meister, dirigente de topo do partido da chanceler alemã Angela Merkel.
O recado crítico a Portugal foi passado durante uma entrevista que Meister, porta-voz para as questões financeiras do partido dos democratas-cristãos, concedeu ontem à agência de notícias Bloomberg, em Berlim.

O político germânico teme que Portugal caia numa recessão profunda porque não está a fazer o suficiente para dinamizar a economia e o Governo não avança medidas para tornar as empresas mais competitivas. Meister aconselha Portugal a investir mais na área da educação e da formação, e nas novas tecnologias, como a Alemanha fez, no passado não muito distante, e com bons resultados, conforme sublinhou Meister.
"Cada país tem que fazer a sua parte para impulsionar a sua economia na zona euro, e não apenas cortando nos gastos, como Portugal fez", criticou Michael Meister. O porta-voz da CDU para as questões financeiras acrescentou: "Necessitamos de assinalar aos mercados - não se preocupem, porque estamos a resolver os nossos problemas estruturais e seria desejável mais participação de Portugal."
Apesar de surpreendentes, as declarações de Meister não surgem fora de contexto, porque a Alemanha tem dado sinais de preocupação com a timidez da retoma económica europeia e com os ritmos divergentes a que se está a processar entre os diversos países - particularmente os do Sul.
E, quando a Grécia corria risco de incumprimento, o Governo germânico esticou tanto quanto pôde a corda dos apoios, até que o executivo grego se comprometesse com um rigoroso plano de estabilidade. "Seguramente, não é nosso objectivo ver outro Estado-membro a ter que recorrer aos fundos europeus de emergência", assegurou Meister.
As críticas do dirigente democrata-cristão alemão surgem também em linha com as mais recentes posições do comissário europeu responsável pelos assuntos financeiros. Anteontem, Olli Rehn manifestou preocupação pelo facto de a recuperação económica europeia estar a acontecer "a duas velocidades" e acrescentou que a situação actual poderá pôr em causa a coesão comunitária.
Numa mensagem para o Governo Sócrates, Rehn referiu que é necessário aprofundar a consolidação orçamental e realizar reformas estruturais para que o país regresse a um cenário de crescimento sustentável e de criação de emprego.
Anteontem, a Comissão Europeia reviu em alta as previsões de crescimento para a zona euro (1,8 por cento em 2010). Neste quadro, Portugal acentuará divergências com os seus principais parceiros, uma vez que não é expectável que a economia cresça acima de 1 por cento no corrente ano.
Consulte

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Na delegação do Porto do PS, antiga Federação Distrital, mais disparate menos disparate, a regionalização está na ordem do dia até... ao próximo dia 8 de Outubro. Encerrada a disputa interna nas urnas (e nos chapéus), quem vai para urna é de novo a regionalização, tal como nos últimos anos... Não passa de fogo de artifício... Até porque o Reichfuhrer não deixa e a malta é sensata... PB
Dirigente socialista quer região-piloto no Norte
(JN) Hoje Carla Soares
As declarações do secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, contra a existência de uma região-piloto antes de um referendo à regionalização mereceram, ontem, segunda-feira, o repúdio de Afonso Lobão, dirigente do PS/Porto e membro da Comissão Nacional, para quem o Norte deve ser a região experimental.
E também de Rogério Gomes, presidente da Urbe (Associação Nacional do Ambiente e Organização do Território), que sugeriu ao PS que encontre alguém “mais qualificado para discutir estas questões”.
José Junqueiro esteve anteontem na “rentrée” do PS de Valongo, onde Afonso Lobão foi candidato à Câmara. Ao JN, este dirigente disse que “o processo de regionalização não avança porque não há vontade política”.
Contestando a posição transmitida ontem, ao JN, pelo secretário de Estado, disse concordar com a criação de uma região-piloto até para demonstrar as vantagens da reforma à população. E defendeu que “seria melhor no Norte, pelo grande consenso político” que existe. A José Junqueiro acusou de “querer lançar areia para os olhos”.
Também a posição de que todas as regiões devem avançar em simultâneo mereceu críticas de Rogério Gomes, organizador da conferência sobre territoriais que, amanhã, decorre em Sintra.
O investigador, que já defende uma ou mais regiões-piloto antes de um novo referendo, considera ser “uma tristeza que, perante uma proposta de região-piloto” e numa matéria “tão importante como a regionalização”, alguém, “cujo papel deveria ser o de receber propostas e opiniões”, tente, pelo contrário “fechar o debate” e “insultar” as pessoas que têm visões diferentes. Rogério Gomes considera que não faz sentido “lançarmo-nos, com a irreflexão que o secretário de Estado propõe, numa aventura”.
Critica ainda a sua postura “de chefe de secretaria que só sabe olhar para a lei existente”.
Quando? Como? Por quem? Comunicado de Imprensa da ANA só mostra a justeza dos que reivindicam a ampliação do Aeroporto da "Colónia do Norte".No concreto, são palavras vagas, como muitas outras que vão com o vento. PB
ANA assegura ter em curso projectos que aumentam a capacidade do Sá Carneiro
Tiago Carvalho (Público) Hoje
A ANA - Aeroportos de Portugal garantiu ontem já ter em curso três projectos que visam aumentar a capacidade do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto. Numa resposta às entidades que, nos últimos dias, vêm defendendo a necessidade de antecipar a próxima fase de expansão da aerogare, a ANA refere que o objectivo dos projectos "é enfrentar os potenciais desafios de crescimento que o futuro, a médio prazo, possa trazer".
Em comunicado, a ANA explica que, no total, são três os investimentos que vão aumentar a capacidade do aeroporto situado em Pedras Rubras, Maia: a construção do Centro Logístico de Carga Área, o prolongamento do caminho de circulação nascente (taxiway Fox) e a introdução de novos sistemas de aterragem por instrumentos ILS (Instrument Landing System) - responsáveis por dar orientação a um avião que esteja a aterrar - na cabeceira sul da pista.
O primeiro projecto vai, assegura a ANA - Aeroportos de Portugal, "aumentar a oferta no negócio da carga aérea", enquanto os outros dois vão permitir operar, em condições atmosféricas de baixa visibilidade para os pilotos, aviões a um ritmo "significativamente superior ao que é admissível pelo controlo de tráfego aéreo", que actualmente permite cerca de 16 a vinte movimentos por hora.
Ainda segundo o comunicado da empresa responsável pela gestão dos aeroportos portugueses, estes projectos já estão em curso há algum tempo e vão, espera a ANA, "criar as condições adequadas" para fazer face a um aumento de mais de 50 por cento da procura, previsto para daqui a dois anos.
Resposta aos críticos
Se, por um lado, o comunicado da ANA vem ao encontro das pretensões já manifestadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte e pela Associação Empresarial de Portugal - estas duas entidades tinham este mês defendido o alargamento da capacidade do aeroporto - vem, por outro, criticar estas duas mesmas instituições mas também aqueles que, segundo a empresa, defenderam, na altura das últimas obras de alargamento, que o investimento era "desajustado às capacidades do país".
No comunicado de ontem, a ANA garante que "continuará, como até aqui, a tomar com muita antecedência todas as acções necessárias para que as infra-estruturas no Porto continuem a ser um excepcional motor de desenvolvimento e progresso económico para toda a Região Norte". Preferindo "a acção à loquacidade", a empresa vinca que "começou a preparar com a devida antecedência os seus activos para servir a procura de forma excelente".
Movimento pró Partido do Norte
MPN
Inauguração da Sede Nacional
Sábado, dia 18 Setembro, 18 horas
Intervenções políticas de João Anacoreta Correia, Francisco Fialho, Pedro Baptista
Compareça!
http://pelonorte.blogspot.com

domingo, 12 de setembro de 2010



GRANDE PORTO! GRANDE BRAGA! GRANDE NORTE! GRANDE JOGO!

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Caído o império... Aí vem o assalto à "Colónia do Norte".
Portagens nas Scut começam a 15 de Outubro
09.09.2010 - 13:57 Inês Sequeira
Estarão disponíveis vários sistemas alternativos de pagamento, incluindo modalidades de pré e de pós-pagamento e Via Verde, mas apenas o "chip" (dispositivo electrónico de matrícula) dará direito aos descontos para residentes e empresas locais.
O sistema vai começar permitindo um regime de excepção, que estará em vigor até 30 de Junho de 2012 para todos os residentes e empresas locais, com um sistema misto de isenções e descontos.
No caso das Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, os concelhos aprangidos estão a menos de 10 quilómetros da auto-estrada.
Já nas restantes quatro, terão direito à discriminação positiva os residentes e empresas de concelhos situados a menos de 20 quilómetros dessas vias rodoviárias.
Ao abrigo deste sistema, as primeiras dez utilizações mensais serão gratuitas e as seguintes terão um desconto de 15 por cento.
Já depois de Julho de 2012, as discriminações positivas irão manter-se apenas nas regiões mais desfavorecidas, que manifestem menos de 80 por cento da média do PIB per capita nacional, segundo disse hoje o ministro das Obras Públicas e comunicações, António Mendonça, depois da reunião do Governo.
Há empresas a recusar trabalho por ter de pagar IVA em adiantado ao Fisco
(JN)Alexandra Figueira
Há empresas a recusar trabalho porque já sabem que o cliente vai pagar tarde (por vezes o cliente é o Estado) e não têm dinheiro suficiente para, do seu bolso, adiantar ao Fisco o IVA, disse ao JN António Marques, presidente da AIMinho, cujos associados lhe dirigem queixas quase todos os dias.
A reivindicação é antiga, mas o cenário de crise, atraso nos pagamentos e dificuldade no crédito torna-a mais premente, diz a AIMinho. Por isso, reclama do Governo uma mudança da lei, para que as empresas possam entregar o IVA só quando receberem dos clientes.
Há anos que as empresas pedem que a lei estenda às PME o regime de excepção já existente para as construtoras e transportadoras quando prestam serviço ao Estado: pagar o IVA só quando recebem do cliente e lhe passam um recibo. "Não queremos nada de novo, só a extensão do regime que já existe. Temos esperança que o Governo acorde para esta necessidade das empresas", disse António Marques, presidente da AIMinho.
A exigência é, agora, renovada, mediante um novo pano de fundo. Por um lado, o facto de Orçamento de Estado para 2011 estar em plena preparação; e, por outro, uma recomendação (do CDS/PP) aprovada pelo Parlamento com a abstenção do Bloco de Esquerda, o voto contra do PS e a luz verde de todos os outros partidos.
O JN questionou ontem, quarta-feira, o Ministério das Finanças, mas ficou sem resposta. No passado, Teixeira dos Santos justificou a manutenção do regime com a necessidade de cumprir a legislação comunitária.
Sofia Santos, do movimento de empresas IVA Com Recibo, nega a justificação, com base numa carta que lhe foi enviada pela Comissão Europeia, em resposta a perguntas directas. A missiva recorda a pergunta - se o Governo tem autonomia para mudar o regime das PME - e acrescenta: "A resposta é que pode".
António Marques também garante que sim. Primeiro, porque o regime de excepção já existe em Portugal, no caso das construtoras e transportadoras; depois, porque outros países europeus já têm regras diferentes para as empresas mais pequenas, assegurou.
"Eu diria que é permitido legislar no sentido de as PME entregarem o IVA só quando o cliente pagar a conta", admite Miguel Reis, fiscalista na Garrigues.
Domingues Azevedo, presidente da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, classifica o actual regime de "imposto encapotado", que faz uma "discriminação fiscal" entre as empresas. Duvida da exequibilidade prática de se entregar o IVA só com o recibo, mas garante haver soluções alternativas.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Aeroporto do Porto com novo recorde
O Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, atingiu em Agosto o melhor resultado de sempre, ultrapassando pela primeira vez os 600 mil passageiros, revelou hoje, quarta-feira, a ANA - Aeroportos de Portugal.
O melhor desempenho mensal anterior tinha ocorrido no passado mês de Julho, período em que foram processados 547.558 passageiros.
"Isto foi possível graças a um crescimento de 24,1% em passageiros e 10,6% em movimentos, o que se traduziu num total de 622.189 passageiros", sublinha a ANA, em comunicado enviado à Agência Lusa.
Em relação ao resultado acumulado, verificou-se um crescimento de 16,8%, com um total de 3.488.822 passageiros processados, mais 500.829 passageiros do que em igual período do ano anterior.
A ANA refere ainda que nos primeiros oito meses deste ano, o Aeroporto do Porto já superou o total de tráfego de 2006 (3.404.536 passageiros).

domingo, 5 de setembro de 2010

ETA anuncia cessar-fogo
A ETA anunciou hoje, domingo, um cessar-fogo numa mensagem que foi transmitida pelo canal televisivo britânico BBC, noticia a edição online do jornal espanhol El Pais.
A mensagem da ETA foi transmitida pelo canal britânico BBC
Esta decisão, segundo o site da BBC, com base no vídeo que a organização separatista basca enviou, terá sido tomada "há alguns meses" com vista a "pôr em marcha um processo democrático".
Segundo o texto do vídeo divulgado pelo jornal espanhol El Mundo, a ETA "reafirma o compromisso com uma solução democrática (...) para que, através do diálogo e da negociação, os cidadãos bascos possam decidir o futuro de forma livre e democrática".
"Se o Governo de Espanha quiser, a ETA está disposta, hoje como ontem, a chegar a acordo sobre os mínimos democráticos necessários para empreender o processo democrático", adianta.
A organização separatista basca considera que a solução da autonomia está "esgotada" e que "chegou a hora de o povo basco realizar a mudança política".
"O Estado espanhol está ciente de que a Euskal Herria [País Basco em basco] está numa encruzilhada e que ainda pode optar pela independência. Daí semelhante ofensiva fascista. Querem que as condições de mudança política apodreçam na desesperança do bloqueio: desviar o debate político para evitar a resolução democrática e afogar o desejo popular nesta situação de emergência", considera.
A organização separatista basca apela ainda à comunidade internacional "para que responda com responsabilidade histórica à vontade e compromisso da ETA, para que participe na criação de uma solução duradoura, justa e democrática para este secular conflito político".
Aos cidadãos bascos, a ETA apela a que se "envolvam e continuem a luta. Cada qual na sua área, cada um com o seu nível de compromisso". "(...) para que com a inundação composta pelo conjunto das gotas de todos possamos derrubar o muro da negação e dar passos irreversíveis no caminho para a liberdade", adianta.
Termina dando vivas ao "País Basco Livre", ao "País Basco Socialista", "até conseguir a independência e o Socialismo".
A ETA, que nos últimos meses tem estado sob pressão com a prisão de vários dirigentes, causou mais de 800 mortos em quarenta anos de luta violenta pela independência do País Basco.

sábado, 4 de setembro de 2010

Marcadas 138 manifestações para hoje
Franceses protestam contra expulsão de ciganos
04.09.2010 - 11:54 Por PÚBLICO
O volume de manifestantes, que contestam a expulsão de ciganos de França, foi-se avolumando em Paris desde a primeira hora da congregação, às 14h (locais, menos uma hora em Portugal), e seguia já numa grossa coluna em direcção à praça do município, com dezenas de membros da etnia cigana à cabeça da marcha.
A participação parecia, porém, estar abaixo das expectativas dos grupos anti-racismo que apelaram ao protesto e os quais esperavam umas 30 mil pessoas só em Paris, segundo foi testemunhado pelo correspondente da BBC em França. O número de polícias anti motim era, de início, mesmo superior ao dos manifestantes, na grande maioria imigrantes ilegais oriundos de países africanos, era descrito.
Segundo os organizadores do protesto só em Paris responderam ao apelo umas 50 mil pessoas; mas apenas 12 mil nas contas da polícia.
Outras cidades francesas como Marselha, Lyon, Rennes, Lille e Bordeaux, tinham igualmente alguns milhares de pessoas nas ruas, num total de 138 protestos organizados por todo o país, assim como junto às embaixadas de França em várias capitais europeias.
Os manifestantes estão contra as expulsões levadas a cabo pelo Governo francês – no mês passado, mil ciganos regressaram à Roménia e Bulgária.
A questão provocou fortes críticas internacionais (e até dentro do Governo do Presidente Sarkozy), mas as sondagens sugerem que mais de metade dos franceses apoiam o Governo nesta medida.
A Liga de Direitos Humanos, que apelou para as manifestações, diz que quer contrariar a xenofobia do Governo e o que descreve como os abusos sistemáticos dos ciganos em França. Os protestos são ainda apoiados pelo Partido Socialista e pela Confederação Geral do Trabalho.
De acordo com números oficiais, foram expulsos mais de 11 mil ciganos de França no ano passado. No entanto, no mês passado começou uma campanha de grande visibilidade nos campos de ciganos ilegais, uma medida que o Governo liga à sua promessa de combater a criminalidade e violência.
A acção foi anunciada após uma série de incidentes violentos que tiveram como alvo a polícia, depois de um agente ter morto a tiro um assaltante num tiroteio.

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Carros, barcos e aeronaves ficaram de fora do planeamento da inspecção
Manifestações de fortuna "fogem" ao fisco por falta de informação rigorosa
30.08.2010 - 07:15 PoJoão Ramos de Almeida
Por diversas vezes, refere-se a necessidade de se estabelecer a interconexão de dados entre o fisco e as conservatórias predial e automóvel, como forma de aceder a essa informação em tempo real. O relatório lembra que, a partir de 1 de Janeiro de 2007, os contribuintes deixaram de ser obrigados a comunicar à administração fiscal os bens tidos como manifestações de fortuna. O Estado continua dependente de informação pouco rigorosa, sem os elementos necessários, nalgumas vezes fornecida caso a caso, e isso quando há resposta por parte das entidades que detêm a informação (ver caixa). Mas, ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças nega haver "uma solução milagrosa de "interconexão" ou de "rotinas" que a permita obter".
Em segundo lugar, a IGF lembra que foi o legislador e a administração quem criou mais problemas.
Os "enxertos" e "as sucessivas alterações ao regime não foram acompanhadas pela necessária actualização das instruções administrativas", o que criou "diversas dúvidas", principalmente na forma de corrigir o rendimento dos contribuintes inspeccionados. Há já distintas jurisprudências, contraditórias, e tudo isso tem levado ao "decaimento de boa parte das propostas de correcção" ao rendimento dos contribuintes.
Face à "aparente confusão do regime legal aplicável e à necessidade de simplificação (...) parecem aconselhar, de resto, a sua alteração, no sentido de passar" a abranger "todos e quaisquer acréscimos patrimoniais ou despesas não justificadas". O Ministério das Finanças, mais uma vez, não vê necessidade disso.
Finalmente, a IGF deixa no ar dúvidas à qualidade da selecção de contribuintes a inspeccionar, que redunda numa escassa minoria de casos com correcções em IRS. Ao mesmo tempo, elogia as "boas práticas" de algumas direcções distritais, como do Porto.
Os primeiros passos
Em 2000, a lei 30-G - aprovada pelo Parlamento com os votos da esquerda - passou a definir quais os sinais exteriores de riqueza a ter em conta pela administração fiscal.
Quando o contribuinte não conseguisse explicar a origem do rendimento e se verificasse um desvio de 50 por cento para menos face ao rendimento-padrão, passava a haver uma correcção do rendimento e do imposto a pagar.
O rendimento-padrão era fixado em 20 por cento do valor de aquisição dos imóveis superiores a 50 mil contos (250 mil euros); em 50 por cento do valor dos veículos de preço superior a 10 mil contos (50 mil euros) e motos de preço superior a 2 mil contos (10 mil euros); pelo valor dos barcos de recreio de preço superior a 5 mil contos (25 mil euros) e das aeronaves de turismo.
Na altura, era Joaquim Pina Moura ministro das Finanças e Ricardo Sá Fernandes secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Havia a consciência de que os valores eram modestos, mas que era um pequeno passo para "apanhar", através do consumo, os beneficiários da evasão fiscal.
A tabela integrou a Lei Geral Tributária e, em 2003, ainda se acrescentou à lista os suprimentos dos sócios às empresas, em muitos casos usados em esquemas de planeamento fiscal para fugir à tributação.
Apesar de se ter criado a obrigação de os contribuintes declararem esse tipo de bens, o certo é que - como assinala a IGF - "a actuação da inspecção tributária (...) foi bastante limitada até 2005". Só nesse ano é que "foi implementada uma acção especial a nível nacional".
Desde aí, o controlo das manifestações de fortuna tem constado dos planos de actividade da DGCI. Em 2005, a IGF chamou a atenção para a necessidade de interconexão entre o fisco e as bases de dados de outros organismos públicos e privados, nas quais estaria a informação necessária à DGCI para controlo as manifestações de fortuna. Mas não só essa interconexão não foi feita como os obstáculos parecem ter sido agravados. A partir de 2007, acabou a obrigação declarativa por parte dos contribuintes. Em 2009, a interconexão ainda não tinha sido feita. Passados quatro anos, a IGF volta a chamar a atenção para essa necessidade. Um alerta ainda actual.
"Os principais constrangimentos que afectam o planeamento do controlo e o consequente desenvolvimento da actividade inspectiva (...) concentram-se, fundamentalmente, ao nível da informação e dos sistemas informáticos disponíveis", refere.
Quais as razões para não haver um controlo automatizado através de um acesso imediato à informação? A meia resposta do Ministério das Finanças ao PÚBLICO: esse controlo não é possível porque a informação existe numa "diversidade de entidades envolvidas", situação essa "que não permite equacionar um envio sistemático e fiável da informação". E continua: esse conhecimento "tem de ser obtido com a recolha da correspondente informação, não havendo uma solução milagrosa de "interconexão" ou de "rotinas" que a permita obter".
Que medidas foram tomadas para seguir as recomendações da IGF de haver uma interconexão de base de dados? Resposta: "A DGCI continua a pedir às entidades respectivas, no âmbito do dever de colaboração, a informação de que necessita para o controlo das manifestações de fortuna. A desejável "veiculação sistemática de adequada informação" exigiria, relativamente às entidades privadas, a criação de uma obrigação legal através da entrega de uma declaração, com os custos de contexto que tal implica e que, no caso, não se justifica".
Porque não chegou a ser usada a autorização legislativa concedida pelo Parlamento para 2004 e 2005 para criar a interconexão com as conservatórias prediais e automóvel? Não se obteve resposta. O PÚBLICO insistiu. Em vão.

domingo, 29 de agosto de 2010

Manifestação pró-saraui interrompida por violência da polícia marroquina
Activistas espanhóis “espancados” e detidos no Sara Ocidental
29.08.2010 - 19:26 Por Sofia Lorena (Público)
Dizem que a polícia marroquina os interpelou – eram 14 ao todo, três fugiram – e a seguir os impediu de deixar a cidade ou de sair à rua até à partida, marcada para hoje às 22h00 num barco com chegada prevista a Las Palmas às sete da manhã.
“Recebi algumas imagens por Internet e percebi que alguns sofreram mais golpes do que outros, mas todos foram espancados, com paus, cassetetes e pontapés, muitos pontapés quando já estavam no chão”, descreveu ao PÚBLICO por telefone Carmelo Ramírez, presidente da Federação das Instituições Solidárias com o Sara, que passou o dia ao telefone com os activistas detidos no sábado e interrogados até às cinco da manhã de domingo, altura em que puderam deslocar-se até à Casa de Espanha de El Aaiún.
Foi-lhes dito em seguida que estavam em “detenção domiciliária”, afirmaram alguns aos jornais espanhóis. O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Madrid desmentiu que fosse esse o caso – mas enviou um funcionário do corpo diplomático para negociar a libertação na capital sarauí. A polícia marroquina “disse-lhes que não podiam sair à rua”, explicou Ramírez.
O defensor de décadas do direito à independência do Sara descreve o que o que aconteceu a estes activistas como “banal”: “Em todo este processo, isto acontece com muita frequência. Agora é a primeira vez que acontece com um grupo de espanhóis porque foram espanhóis a fazer o protesto e não sarauís. Marrocos reagiu como se fossem”.
Os activistas, disse ainda o canário Ramírez ao PÚBLICO, passaram ontem o dia com “dores no corpo todo”, dores que tiveram de “aguentar”. Segundo explicaram por telefone a Ramírez, a polícia chegou a levar os mais magoados ao hospital, durante a noite, “mas depois tirou-lhes as receitas que os médicos lhes deram e eles não puderam medicar-se”.
As denúncias de agressões a sarauís não são raras e há muitos presos políticos nas prisões. À independência que a ONU decidiu referendar e nunca conseguiu, Rabat contrapõe propostas de autonomia para a ex-colónia espanhola de que se apoderou em 1975.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

O agente duplo
(JN) HOJE Dir-se-ia a guerra de Raul Solnado, ou então o argumento de um episódio de "Get Smart"/"Olho vivo". Mas não, é uma entrevista do ministro da Defesa ao "i", onde Santos Silva, após citar Péricles, anuncia que "espiões militares [portugueses] seguem para o teatro de operações do Afeganistão no Outono" e que "também no Líbano - os militares portugueses participam na UNIFIL - deve haver este 'instrumento'". Faltou indicar nome, estado, profissão e morada, juntando fotos tipo passe, dos espiões que vão para o Afeganistão e para o Líbano, bem como as datas e os voos em que viajarão, mas, que diabo!, havia que deixar algum trabalho aos "talibans", ao Hezzbollah e demais personagens e intérpretes de ambos os "teatros de operações". Aliás, a entrevista pode ter sido uma acção de contra-informação e quando, no Outono, as forças da KAOS esperarem no aeroporto de Cabul o Maxwell Smart e a Agente 99 portugueses de chapéu, gabardina de gola levantada e óculos escuros, estarão eles a desembarcar no JFK, em Nova Iorque, para espiar os saldos da 5ª Avenida. Ou isso ou Santos Silva é, pelo menos, um agente duplo.
Modernização da Linha do Douro travada
(Público)Carlos Cipriano
Ministério das Obras Públicas, respondendo a pergunta formulada pelo PCP no Parlamento, fala em "recalendarização" do projecto sem, contudo, se comprometer com datas
"Foi necessária uma pergunta do deputado Honório Novo, do PCP, na Assembleia da República, para o Governo finalmente assumir que a modernização da Linha do Douro, em especial a electrificação do troço entre Caíde e Marco de Canavezes, já não vai avançar.
Até agora apenas se sabia que a Refer tinha comunicado às empresas que se apresentaram no concurso público para o projecto que este fora cancelado. O Ministério das Obras Públicas vem agora confirmar que, no âmbito do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), "foram recalendarizados vários projectos, no que diz respeito ao horizonte 2010-2013, entre os quais, a electrificação do troço Caíde-Marco e requalificação da Linha do Tâmega".
Na resposta ao deputado do PCP, o gabinete do ministro António Mendonça dedica quatro das seis páginas do documento à crise financeira e económica internacional, ao défice público e à necessidade da consolidação orçamental. Quando chega à ferrovia, explica que praticamente cingiu os investimentos no sector à conclusão das empreitadas em curso, supressão de passagens de nível e aos projectos relacionados com mercadorias (ligações a portos e plataformas logísticas). É neste contexto que a modernização da Linha do Douro é "recalendarizada", sem que sejam apontadas novas datas.
Este é o segundo adiamento da modernização da Linha do Douro. O primeiro ocorreu no primeiro governo de Sócrates, numa altura em que a obra já tinha projecto. A ausência de electrificação nos 14 quilómetros que separam Caíde e Marco faz com que o serviço suburbano da CP Porto tenha que ser assegurado naquele troço com comboios da CP Regional (embora os passageiros paguem um tarifário suburbano). É também esse o motivo por que é feito um transbordo em Caíde, que é uma espécie de "fim de linha" da modernidade - acabam os comboios eléctricos e segue-se em material antiquado até ao Marco, Régua e Pocinho.
Para a CP Porto isto acarreta custos elevados, uma vez que tem de pagar à sua congénere CP Regional pelo serviço de navette entre Caíde e Marco. Os custos de exploração são obviamente mais pesados, mas as receitas, a preços de suburbano, são bem mais leves.