domingo, 31 de janeiro de 2010

Presidenciais: "Não serei candidato em nome de nenhum partido"- Manuel Alegre
31 de Janeiro de 2010, 16:05 (Lusa) Joana Felizes
Manuel Alegre garantiu hoje, no Porto, que não será "candidato [à Presidência da República] em nome de nenhum partido" mas sim "por Portugal e pela necessidade de dar uma nova esperança à democracia portuguesa".
Manuel Alegre falou hoje no final de um almoço comemorativo do 31 de janeiro, promovido pelo Movimento de Intervenção e Cidadania da Região do Porto, que decorreu na mesma cidade onde, poucas horas antes, Cavaco Silva iniciou oficialmente as comemorações do centenário da República.
O ex-deputado socialista, que a 15 de janeiro anunciou a sua disponibilidade para se candidatar novamente à Presidência da República, afastou a hipótese de entrar nesta corrida eleitoral "em nome" de um partido.
"Não há democracia representativa sem os partidos, mas os partidos não podem monopolizar a democracia", considerou Alegre, que acrescentou que "o cargo de Presidente da República (PR) é unipessoal e independente".
Alegre disse não renegar o seu "percurso", as suas "convicções" ou a sua "afetividade partidária", mas considerou "irónico" que alguns "que durante décadas combateram o PS e as suas causas, venham hoje, por puro oportunismo e com o zelo de recém-convertidos, fazer a defesa dos supostos interesses do PS".
"Seria bom que na Presidência da República houvesse uma visão mais aberta e defensora das liberdades, da igualdade e do respeito pelas minorias", enfatizou, acrescentando que "a tolerância passa desde logo por não querer impor, em leis gerais da República, dogmas ou juízos de censura moral e religiosa".
Garantido que não se apresenta como "um salvador da pátria", o também candidato ao cargo de PR nas últimas eleições, disse que não ia ser "um presidente corta-fitas".
"É desejável, especialmente em períodos de crise, que o Presidente exerça uma magistratura de influência e promova uma cultura de responsabilidade, mas não no sentido de patrocinar alianças nem de interferir no consenso ou dissenso que tem o seu lugar próprio: os partidos políticos e a Assembleia da República", avisou.
Alegre enfatizou ainda o facto de que não se irá candidatar "para governar", não tendo "como objetivo principal e imediato criar as condições para demitir o atual governo, ou outro, na primeira oportunidade".
"A minha decisão é pessoal e marca desde já o propósito de independência que é inerente ao cargo de Presidente da República", afirmou, acrescentando que "não obriga nem pressiona ninguém".
Para além das questões da candidatura à Presidência da República, houve ainda espaço no discurso de Alegre para falar sobre aquilo que considera ser "uma crise mundial sem paralelo".
"As empresas de rating, que perderam toda a credibilidade depois da crise de 2007, estão a fazer pressões inadmissíveis sobre o orçamento português, contra as quais já reagiu, e bem, o Ministro das Finanças", considerou.
Alegre falou "em racismo económico", com um "desagradável sabor a ultimatum" aquilo que as agências de rating têm feito ao equiparar Portugal à Grécia.
No almoço comemorativo do 31 de janeiro, estiveram alguns nomes do PS/Porto, como o líder da oposição da autarquia portuense, Correia Fernandes, o opositor a Renato Sampaio nas últimas eleições para a distrital socialista do Porto, Pedro Baptista, e o deputado da Assembleia Municipal do Porto, Gustavo Pimenta.
Do Bloco de Esquerda estiveram o deputado eleito pelo círculo do Porto, João Semedo, e o candidato nas últimas eleições autárquicas à Câmara do Porto, João Teixeira Lopes.
Almoço comemorativo no Porto do MIC e do 31 de Janeiro
Manuel Alegre: "Não serei candidato em nome de nenhum partido"
31.01.2010 - 17:00 Por Margarida Gomes (Público)
“Não me candidatarei para governar, nem terei como objectivo principal e imediato criar condições para demitir o actual Governo na primeira oportunidade. É bom que isso fique claro nos espíritos de quem ainda não percebeu o que está em causa,” decretou o ex-deputado do PS, no final de um participado almoço, promovido pelo Movimento de Intervenção e Cidadania da Região do Porto que serviu também para assinalar o 31 de Janeiro.
Na iniciativa, que juntou, segundo a organização, 270 pessoas, participaram vários militantes socialistas, vereadores e deputados municipais. Do lado do BE, compareceram o deputado da Assembleia da República, João Semedo, os deputados municipais Alda Macedo e José Castro e o ex-candidato à Câmara do Porto, João Teixeira Lopes.
“Seria bom que na Presidência da República houvesse uma visão mais aberta e defensora das liberdades, da igualdade e do respeito pelas minorias”, declarou o ex-deputado socialista, vincando que “a tolerância passa desde logo por não querer impor, em leis gerais da República, dogmas ou juízos de censura moral e religiosa”.
Afastando o cenário de avançar novamente para uma candidatura a Belém “em nome” de um partido, Alegre tratou de dizer que “o cargo de Presidente da República (PR) é unipessoal e independente” e que, apesar de não haver democracia representativa sem os partidos, os partidos não podem monopolizar a democracia”. Depois deteve-se em esclarecer que não renega o seu percurso, nem as suas convicções, nem mesmo a sua afectividade partidária. E daí partiu para mostrar que esteve “sempre” na linha da frente dos combates mais duros do PS: ”Pela democracia, pela liberdade, pela integração europeia e pelos direitos sociais”.
Alegre não esqueceu aqueles que nos últimos dias têm levantado a voz contra a sua candidatura a Belém e disse ser “irónico” que alguns “que durante décadas combateram o PS e as suas causas, venham hoje, por puro oportunismo e com o zelo de recém-convertidos, fazer a defesa dos supostos interesses do PS”. Garantido que não se apresenta como “um salvador da pátria”, o também candidato ao cargo de PR nas últimas eleições, disse que não ia ser “um presidente corta-fitas” e comprometeu-se a defender a Constituição. “É desejável, especialmente em períodos de crise, que o Presidente exerça uma magistratura de influência e promova uma cultura de responsabilidade, mas não no sentido de patrocinar alianças nem de interferir no consenso ou dissenso [divergência] que tem o seu lugar próprio: os partidos políticos e a Assembleia da República”.
Avisando que não se deixará ”intimidar, nem instrumentalizar”, Alegre decretou: “Não sou apropriável por estratégias alheias. Mas também não sou refém de negócios, nem de interesses, nem de qualquer outro objectivo que não seja o de servir o meu país”.
Antes, o ex-vice-presidente da Assembleia da República aludira à “crise mundial sem paralelo” que se vive. Pediu uma “mobilização cívica e uma participação democrática na “reforma moral e nas mudanças de que o país precisa” e desancou nas “empresas de rating (...), que estão a fazer pressões inadmissíveis sobre o orçamento português, contra as quais já reagiu, e bem, o Ministro das Finanças”. Declarando que “as empresas de rating, perderam toda a credibilidade depois da crise de 2007, Manuel Alegre chegou mesmo a falar “em racismo económico”, com um “desagradável sabor a ultimatum” , numa alusão directa àquilo que as agências de rating têm feito ao equiparar Portugal à Grécia.
VIVA O 31 DE JANEIRO!
VIVA A REPÚBLICA!
O primeiro aviso contra a monarquia
Por Luís Miguel Queirós (Público) 31 Janeiro 2010

A revolta de 31 de Janeiro de 1891 teve como origem imediata o Ultimato inglês de 11 de Janeiro do ano anterior e a resposta, tida como submissa, da monarquia portuguesa. Com o auxílio de uma imprensa aguerrida, com destaque para os artigos do jornalista João Chagas, republicanismo e patriotismo começaram, aos olhos de muitos, a tornar-se sinónimos. A tese que vê no levantamento uma mera reacção de sargentos e cabos, movidos por reivindicações profissionais, é pouco convincente, ainda que, de facto, nos julgamentos que se seguiram à derrota da intentona, só tenham sido pronunciados duas dúzias de civis, contra meio milhar de militares.
A própria direcção do Partido Republicano (PRP) tentaria depois reduzir a revolta a uma iniciativa de aventureiros portuenses agindo por conta própria, o que é igualmente pouco crível. Por muito que estivesse instalado o sentimento de que a monarquia só precisava de um abanão mais forte para cair, os líderes civis do 31 de Janeiro, desde os mais excecutivos, como o advogado Alves da Veiga ou Santos Cardoso, até aos seus patronos intelectuais, como Basílio Teles ou Sampaio Bruno, dificilmente acreditariam que era possível tomar o país sem garantir que Lisboa secundaria o movimento.

As razões de um fracasso

Os passos da revolta contam-se em poucas palavras. Às primeiras horas da madrugada, várias companhias, perfazendo talvez metade dos efectivos da guarnição militar do Porto, reuniram-se onde hoje é a Praça da República. A tropa desceu depois a Rua do Almada e dirigiu-se ao edifício que então albergava os Paços do Concelho. De uma das suas varandas, Alves da Veiga proclamou a República e o actor Miguel Verdial leu a composição do novo governo provisório.
Informados de que a Guarda Municipal tomara posição ao cimo da Rua de Santo António, os militares, confiantes de que esta não interviria, subiram ao seu encontro, comandados pelo capitão Joaquim Leitão e acompanhados por uma multidão de civis que se juntara à revolta e dava "vivas" à República. A Guarda, munida de metralhadoras, abriu fogo, fazendo uma dúzia de mortos e dezenas de feridos.
Alguns revoltosos ainda se entrincheiraram nos Paços do Concelho, mas, após intenso bombardeamento, renderam-se. Receando problemas com a população, o regime monárquico julgou os amotinados em barcos fundeados ao largo do porto de Leixões, condenando muitos deles a penas de prisão e degredo.
O falhanço do movimento tivera vários motivos. Estava prevista a adesão de vários oficiais superiores e, no dia em causa, só havia um capitão, um tenente e um alferes. Sabe-se também que um dos sargentos envolvidos era um espião leal ao regime. Por outro lado, dias antes do golpe, o homem forte do directório do PRP, com quem os portuenses vinham dialogando, Elias Garcia, foi afastado por Francisco Homem Christo e Manuel Arriaga, que assumiram a liderança. Garcia manteve uma espécie de direcção paralela, com a qual os republicanos portuenses se mantiveram em contacto. Homem Christo, oficial do Exército, ainda veio ao Porto falar com Santos Cardoso, personagem que detestava e que, de facto, tinha fama de ser um espalha-brasas pouco fiável. Criticou a organização do movimento, que lhe deve ter parecido uma "sargentada", e cujos líderes veria como aliados do seu rival, Elias Garcia, mas regressou a Lisboa sem ter retirado ao movimento o aval do directório. Tudo indica, portanto, que os republicanos do Porto tiveram a ingenuidade de não perceber que as promessas de apoio que lhes vinham chegando dos seus interlocutores em Lisboa deviam ser lidas à luz das guerrilhas internas na liderança do PRP.

Apelo ao federalismo

Num exercício de história virtual, se o 31 de Janeiro tivesse triunfado, o país poderia ser hoje bastante diferente, desde logo porque os republicanos de 1891 eram federalistas. A bandeira que os revoltosos hastearam na câmara municipal era a do Centro Democrático Federal 15 de Novembro (data da proclamação, em 1889, da República federalista brasileira). De resto, embora apenas no papel - ou seja, no seu programa - o PRP ainda mantinha laivos de federalismo em 1910, quando instituiu a República unitária.
Sampaio Bruno, em artigos de imprensa que o ex-deputado socialista Pedro Baptista tem vindo a divulgar no seu blogue, propõe mesmo, já em 1881, a criação de dois Estados, um no Norte e outro Sul, com capitais no Porto e em Lisboa - esta última seria ainda a capital de uma sonhada federação portuguesa. E sugere que o federalismo é o único caminho para o país conservar as "possessões ultramarinas", já que, argumenta, "prosseguindo-se na política unitarista de extorsão de que são vítimas, tarde ou cedo, como as que as precederam, se desmembrarão da mãe-pátria". Não admira que nos poucos anos que sobreviveu ao 5 de Outubro, Bruno nunca se tenha identificado com o novo regime e nutrisse uma particular aversão por Afonso Costa. 12
Os revolucionários que subiram a actual Rua 31 de Janeiro não contavam com a reacção da tropa afecta à monarquia. Uma dúzia de pessoas morreu no momento

GLÓRIA AOS VENCIDOS

sábado, 30 de janeiro de 2010

Segundo o "Expresso" de hoje, o Governo quer acordo de sustentação governamental com o PSD e o CDS por três anos. Estamos a caminho do Bloco Centro-Direita ou se preferirmos de uma coligação de Direita incluindo PS-PSD-CDS. Pior, em relação à leitura dos resultados eleitorais, e para o futuro do país, não podia ser, até porque estes são os partidos do regime que, alternadamente ou coligadamente, com um momento ou outro excepcionalmente diferente, levaram o país à situação nunca vista em que está. Pior ainda não podia ser em relação às presidenciais. Com este tipo de gente de direita a liderar o Partido Socialista, com uma estratégia política de coligação centro-direita, não só as prebendas a distribuir pelo PSD e CDS (além das do PS) vão ficar caras ao país, (claro que com o aperto de cinto para a maioria), como as perspectivas presidenciais tornam-se negras, porque a conjunção destes três partidos vai apostar (o PS dissimulada e artificiosamente como fez da última vez) na reeleição de Cavaco Silva, o patrono natural do centro-direita. Torna-se pois possível, a actual direcção do PS lançar um candidato para dividir os socialistas e tentar quebrar a campanha de Alegre. No entanto, isso não só provocará uma cisão no PS, ( em princípio a todos os níveis)como fará aumentar o entusiasmo, vindo da força moral, nas hostes dispostas a apoiar Alegre e uma vez que haja 2ª volta tudo pode acontecer, porque sendo este Cavaco o PR mais desgastado de sempre é imagem de marca de um regime unitarista e centralista em crise, para não dizer falido. Alegre pode ganhar mesmo com os Sócrates e os Vitorinos a torcerem pelo candidato da direita na 2ªvolta, depois de terem lançado um empecilho para a 1ª. Oxalá não se confirme este cenário, mas muito está a apontar para ele. Mas também, muitas vezes, há males que vêm por bem porque está na altura, se o cenário se confirmar, de o tiro lhes sair pela culatra. Como tantas vezes (lhes) tem acontecido. (P.B.)
Défice de 9,3% surpreende governador do Banco de Portugal
29.01.2010 20:30 Ana Brito (Público)
O governador do Banco de Portugal afirma-se surpreendido com o valor do défice das contas públicas de 9,3% do PIB em 2009 e avisou que “os próximos anos serão mais difíceis” do que o esperado.
Conseguir empréstimos vai continuar a ser difícil
ALEXANDRA FIGUEIRA (JN) 30.1.10
Conseguir um crédito para comprar casa será ainda mais difícil do que nos últimos meses. Os bancos continuam a aumentar os spreads e a emprestar menos dinheiro do que o valor da avaliação. A procura de empréstimos, contudo, vai subir, antecipa a Banca.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

10 milhões de euros para comemorar a República! É por isso que desta vez roda a gente "comemora". Uma vergonha para a república, ou seja para o espírito republicano que nada tem a ver, antes pelo contrário, com a gentalha que assaltou esta república e está a fazer do país o que vê. Até o Cargaleiro se lembrou de uma nova estátua! (Vai fazê-la de borla)
Venham às Conferências do Passeio Alegre organizadas pelo Progresso da Foz. Subsídios zero. As conferências estão cheias e nem sequer dá muito prejuízo. Como não há-de subir o défice se toda a gente, públicos e privados se agarra à mesma vaca neste país, o Estado?
Para onde vamos? Nós não queremos ir por aí. Este não é o caminho da República, antes pelo contrário, é o caminho da sua liquidação! (PB)
Associação 31 de Janeiro celebra no Porto o centenário da instauração da República
A Associação 31 de Janeiro alia-se, amanhã e domingo, ao arranque das comemorações do centenário da República, no Porto, com uma conferência, uma exposição, a apresentação de um livro e a romagem ao Cemitério Prado do Repouso. A Associação Cívica e Cultural 31 de Janeiro, fundada em 1993, nasceu, segundo o seu presidente, Joaquim Couto, para "perpetuar, promover e desenvolver os valores da República e da democracia".
Sábado, às 21h30, no Ateneu Comercial do Porto, a Associação 31 de Janeiro promove uma conferência subordinada ao tema Como construir a República no Século XXI, moderada por Amadeu Carvalho Homem. "Nós já temos vindo a fazer estas conferências e o nosso objectivo é fazer uma publicação em livro com os colóquios ligados à República", avançou o presidente, acrescentando que são procurados "conferencistas da direita e da esquerda para que seja gerada alguma polémica e alguma controvérsia".
Domingo, a primeira iniciativa da responsabilidade da associação está marcada para as 10h, com uma romagem ao Prado do Repouso. No mesmo dia, o Ateneu Comercial do Porto recebe às 18h a inauguração da exposição Quem fez a República, que já esteve na Fundação Mário Soares (Lisboa), e, meia hora mais tarde, será apresentado o livro de António Reis "A Maçonaria e a implementação da República".

Do Blog do Victor Valente, mais uma lembrança que é desejo de futuro
"Não fiz, não faço, nem façarei"
Adivinhem o autor , em Abril de 2008, aos microfones da TSF. É Portugal no seu melhor!
Aceitam-se respostas nos comentários. Quem acertar pode vir buscar o "nabo" de prémio
A GLORIFICAÇÃO DO PORTO PELO FERVOR PATRIÓTICO
- 31 de Janeiro -
Integrado nas comemorações do 31 de Janeiro e no âmbito do Centenário da República, a Companhia de Teatro Seiva Trupe apresenta no próximo sábado, dia 30 do corrente, pelas 15H30, no Teatro do Campo Alegre e com entradas livres um programa denominado A Glorificação do Porto pelo Fervor Patriótico

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Ministério estima adesão de 82,73% à greve dos enfermeiros
O Ministério da Saúde estimou em 82,73 por cento a adesão dos enfermeiros à greve, num ponto da situação elaborado ao fim da manhã de hoje, quinta-feira.
Comissão criada pela Câmara de Lisboa nunca fiscalizou contrato com o Benfica
28.01.2010 - 22:35 Mariana Oliveira
Há várias coisas estranhas no contrato feito entre a câmara e o Benfica
A Câmara Municipal de Lisboa demitiu-se de fiscalizar o contrato-programa que assinou com o Benfica em Julho de 2002 que se traduziu num apoio de quase 65,4 milhões de euros para a construção do novo Estádio da Luz, para o Euro 2004. O próprio acordo previa a nomeação de uma Comissão de Acompanhamento, responsável por controlar o cumprimento do contrato, mas tal comissão só foi criada mais de quatro anos após a assinatura do documento, em Novembro de 2006. E nunca reuniu, nem tomou qualquer decisão.
Isso mesmo resulta do relatório final que a Polícia Judiciária enviou para o Ministério Público, com as conclusões do inquérito que teve origem numa denúncia do vereador José Sá Fernandes, precisamente em Novembro de 2006. Nessa altura, Sá Fernandes acusava o então presidente da autarquia, Carmona Rodrigues -um dos arguidos no processo - de ter entregue ao Benfica 8,1 milhões de euros sem autorização do Executivo e da Assembleia Municipal (AM).
Em causa estava uma das cláusulas do contrato-programa que previa que a câmara, através da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), assegurasse “a construção dos ramais de ligações às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultoria da obra”.
Em 2002, antes da assinatura do contrato, Pedro Santana Lopes, então presidente da autarquia, disse na AM que o clube tinha pedido cinco milhões de euros para a realização desses trabalhos. Mas Santana preferiu ficar com o encargo e explicou ter tomado essa opção porque contava que a despesa ficasse por menos de um quinto aos cofres do município.
Em Fevereiro de 2003, Carmona Rodrigues, então vice-presidente da câmara, enviou um fax à EPUL com a minuta do contrato de execução que viria a ser assinado por essa empresa e pelo Benfica. O texto alargava o âmbito de participação da câmara/EPUL nas obras e previa a atribuição de uma comparticipação financeira de 6,8 milhões de euros, em contradição com o que tinha sido assinado no contrato-programa. Na realidade, a EPUL pagou 8,1 milhões de euros ao clube, justificando o excesso com o pagamento do IVA.
Um inquérito feito por um outra administração da própria EPUL detectou mais irregularidades. A empresa pagou inúmeras despesas realizadas antes da assinatura do contrato-programa, em Julho de 2002. Além disso, 80 por cento das que respeitavam o prazo diziam respeito a “assessorias e consultorias”.
Outra anomalia detectada foi o pagamento de 9,975 milhões de euros pela EPUL ao Benfica em 31 de Dezembro de 2004, pelos eventuais lucros da construção de 200 fogos num terreno no Vale de Santo António, habitações essas que até hoje ainda não foram construídas. Em violação do contrato de execução, a EPUL pagou ainda 32,4 milhões de euros do terreno que o Benfica vendeu (imóvel este doado ao clube pela câmara) entre Janeiro e Novembro de 2003, apesar da escritura de compra e venda ter sido realizada só em Setembro de 2004.
Sporting também beneficiou de apoios autárquicos
O Benfica não foi o único a beneficiar dos dinheiros camarários no âmbito da construção dos estádios do Euro. O Sporting também recebeu apoios, nomeadamente verbas relativas a futuros lucros provenientes da construção de prédios em terrenos camarários. Tal como no caso do Benfica, as casas continuam por fazer, mas o dinheiro transitou há muito para as mãos do clube. “O município de Lisboa (...) concedeu apoios que se consubstanciaram na compra e doação de imóveis e equipamentos, considerados avultados, que se traduziram num desequilíbrio a favor dos clubes”, descreve uma auditoria do Tribunal de Contas de 2005. Até este ano, os financiamentos somavam perto de 60 milhões de euros, dos quais 50 tinham sido entregues ao clube “encarnado”. Os restantes dez milhões foram para Alvalade. A isto há ainda que somar as autorizações de construção em grande escala dadas ao Sporting, em terrenos em redor do estádio, um processo que a autarquia só agora está a terminar. Fora deste pacote de apoios, os “leões” beneficiaram ainda do facto de a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa ter abandonado em 2003 a sua sede no Lumiar, de que era proprietária, para se mudar para o edifício Visconde de Alvalade, do Sporting, que lhe custava 700 mil euros por ano - isto é, dois mil euros dia. Ficou por lá seis anos. Ontem o assessor de imprensa do Sporting não quis comentar estes factos.
LUÍS SOARES
Serralheiro, socialista, nasceu a 29 de Março de 1858 em Vale de Cambra. Faleceu a 2 de Maio de 1954 em Ínsua, Carregosa, Oliveira de Azeméis, com 96 anos o que prova que, quando essa necssidade se impõe em nome dos valores do Homem, ser revolucionário não faz mal à saúde de ninguém exceptuando talvez à dos contra-revolucionários. Antes pelo contrário. Fez parte do grupo que primeiro ocupou o edifício da Câmara Municipal. A ele recorreu Basílio Teles (como conta no seu livro «Do Ultimatum ao 31 de Janeiro») numa derradeira tentativa de salvar o movimento revolucionário pela mobilização da classe operária. Mas já era tarde. Para a unidade das forças populares devia-se ter-se trabalhado na devia altura, ou seja, antes. Mas antes como depois, ontem como hoje, o sectarismo, os complexos de direita, os medos arracionais, tornam difícil a unidade, coisa que, para o poder, para as direitas, é coisa bem fácil de obter: trata-se apenas de derrotar as esquerdas. Até quando?
José Pereira Sampaio (BRUNO) o filósofo do 31 de Janeiro de 1981, o incessante demolidor argumentativo da realeza, defensor acérrimo de um Portugal republicano e federal, autor do "Manifesto dos exilados portugueses"

Última hora! Último Escândalo!
Para que servem os deputados do Porto?
Prepara-se um novo 31 de Janeiro?
O PIDDAC regionalizado para o Distrito do Porto passou de 351 milhões em 2009 para 55,7 milhões em 2010, o que significa uma quebra de 84% do investimento público, não sendo agora mais do que 17% do PIDDAC nacional.
Pode pensar-se que tal resulta de cortes no investimento público dado o contexto... Santa Ingenuidade!... Só no Porto é que existe uma quebra deste tipo! Para o Distrito de Lisboa o PIDDAC sobe 25%!!!
Em 2009 cada portuense (distrito) "recebia" em teoria 180 €, agora ficar-se-á nos 31€!!!
Que fazem no Parlamento os deputados e deputadas do Porto além do papel de bobos? Representam quem? Estão no Parlamento por mandato de quem? Como se atrevem a aprovar uma ignomínia destas? Írá mais algum para os cofres do clube da capital? Ou alguém pediu um novo 31 de Janeiro? Mais bem preparado, mais eficaz? Até porque também nisto, ainda hoje, se sentem os efeitos da derrota do de 1891! Quem semeia ventos, colhe tempestades. E por mais meteorologias que estudem nos marketings políticos que consomem boa parte do Orçamento, as tempestades sociais são sempre imprevisíveis (Pedro Baptista).
O 31 de Janeiro e a história
Pedro Baptista, escritor e investigador (Grande Porto) 28.1.10
Reinando até hoje grande falta de trabalho científico quanto ao ideário filosófico e político dos republicanos portuenses da década de 1880, não falta quem procure minimizar o carácter popular e revolucionário do Movimento, ora relegando-o para um acto de indisciplina, ora para uma mera revolta militar com objectivos profissionais, sublinhando, entre os mais nefandos pecadilhos, o facto de ser constituído por baixas patentes.
Ora os factos demonstram, em primeiro lugar, que o movimento surgiu na cidade mais industrial do país, com um terço da população operária, num momento em que a crise económica e social era profunda e atravessava diversos sectores sociais. Em segundo lugar, que a imprensa portuense republicana há muito flagelava a monarquia decadente, num trabalho diário argumentativo onde pontificava Sampaio Bruno e onde se propagandeava, com cada vez mais sucesso, o ideário democrático e federalista, como alternativa a uma realeza que se afundava, política e moralmente, não apenas fazendo o país custear os desvarios dos Bragança, como sendo o rosto da subserviência ao Ultimatum da Rainha Vitória. Em terceiro lugar, que o movimento eclodiu sob a liderança civil dos republicanos portuenses, tendo ocorrido três semanas antes, uma cisão no Partido em Lisboa, passando a pontificar a figura de Homem Cristo no lugar da de Elias Garcia, este a par do processo, aquele também manifestando o acordo, excepto em pormenores; o facto da Maçonaria castigar os “irmãos “ do Porto e logo a seguir ser obrigada, pelo próprio protesto maçónico lisboeta, a revogar tal decisão, é significativo. Em quarto lugar, que o movimento teve um carácter militar, como não podia deixar de ser entre nós, constituído sobretudo por sargentos e praças, com poucos oficiais subalternos e ainda menos superiores, que pressionaram no sentido da eclosão do movimento naquela data, uma vez que o governo monárquico, ao mesmo tempo que aliciava a Guarda Municipal com melhorias do pré, decidira-se pela transferência de militares revolucionários, levando-os a pressionar a direcção civil no sentido de apressar o calendário; que se vivia um ambiente de revolta entre a tropa contra as condições profissionais e as medidas repressivas é um facto, mas não há memória de soldados satisfeitos participarem num processo revoltoso ou revolucionário. Utilizando uma expressão de um jornalista republicano e alterando-lhe o sentido, alguns gostam de repetir que estivemos perante uma “sargentada”, como se o facto do oficialato em geral se encolher, e serem sargentos e praças a constituírem a parte militar do movimento, não fosse uma honra e uma demonstração do carácter popular do próprio movimento militar. Em quinto lugar, que a revolução do 31 de Janeiro teve um carácter eminentemente popular não apenas pelo que já foi dito, como pela participação entusiasta das massas populares durante a madrugada, acompanhando a tropa revolucionária, arrombando, a golpes de machado, os portões de Infantaria 18, descendo para a Praça de D.Pedro, subindo a Rua Nova de S. António e partilhando com os líderes da insurreição a ilusão trágica de que a Guarda Municipal, instalada na escadaria existente a Poente da Igreja de St. Ildefonso, poderia aderir à causa revolucionária, paga num rio de sangue popular e militar numa rua juncada de cadáveres.
Pode dar-se muitos sentidos ao termo “revolta”. Mas, socialmente, revolta é um protesto, uma recusa, uma contestação a problema específico, geralmente dentro duma instituição, não tendo outro objectivo senão resolver aquele problema. Embora muita revolta possa dar em revolução quando surge liderança política, são conceitos totalmente diferentes, porque a revolução quer alterar um sistema instituído, pretende tomar o poder global para mudar o sistema de vida, incida mais nos prismas políticos, sociais, económicos ou mesmo culturais.
Assim sendo é uma imprecisão falar de revolta do 31 de Janeiro, mas deve falar-se outrossim da Revolução do 31 de Janeiro. A sua direcção sabia muito bem o que queria, tanto assim que a República foi proclamada no Porto, pela primeira vez em Portugal, nessa manhã, para todos os efeitos históricos, gloriosa, tal como foi anunciada a lista governativa, com alguns nomes que, 19 anos mais tarde, vieram a preencher a Junta provisória saída da Revolução do 5 Outubro de 1910. Que venceu. Como a de Janeiro de 1891 não venceu. Em 1910, o Almirante Cândido dos Reis suicidou-se quando se apercebeu que a revolução tinha falhado. Enganou-se. Em 1891, outros morreram na crença romântica de que os camaradas iriam aderir à fanfarra revolucionária como em 1820. Enganaram-se. Mas isso em nada muda o carácter dos movimentos nem a glória das revoluções que substituíram, em Portugal, na relação dos cidadãos com o poder, o princípio da hereditariedade pelo da elegibilidade. Saibamos hoje dar a este princípio republicano o conteúdo social que merece.

Alegoria pictória à Revolução do 31 de Janeiro de 1891
No pensamento de Sampaio Bruno, a República era a concretização do Bem...
DR. ALVES DA VEIGA
Principal líder político da revolução do 31 de Janeiro de 1891, a primeira revolução republicana portuguesa, onde a República foi proclamada pela primeira vez, conforme a gravura que ilustra a anterior "mensagem".
31 de Janeiro: dia de muitas lutas
Por Pedro Baptista (Grande Porto) 29.1.2010
Celebra-se no próximo domingo, o 129º aniversário da primeira revolução republicana portuguesa e da primeira proclamação da República, ocorridas no Porto, 19 anos antes da revolução vitoriosa.
Celebra-se também, na próxima quarta-feira, dia 3 de Fevereiro, o 83º aniversário de outra Revolução portuense derrotada, a da primeira revolução contra a Ditadura instaurada em 1926, derrotada a 7 de Fevereiro de 1927 pelo bombarda e aviação governamentais, pouco antes de eclodir em Lisboa, já ao destempo, o que Sarmento Pimentel veio a classificar de “A Revolução do Remorso”.
O 31 de Janeiro de 1891 foi celebrado pela elite republicana portuense e de muitas outras cidades durante os 48 anos de ditadura militar, salazarista e marcelista, sendo um dia de luta que, pela convergência oposicionista, fazia sempre estremecer o regime.
Lembrámo-nos de ter 19 ou 20 anos quando junto ao monumento de glorificação dos Vencidos do 31 de Janeiro, no Cemitério do Prado do Repouso, gritámos um dos nossos primeiros “Abaixo o fascismo”, logo seguido dum clamor uníssono, quando a luta oposicionista, pelos finais da década de 60, passava para uma fase mais aguerrida de combate à ditadura e à guerra colonial. Lembrámo-nos de um grandioso comício, na noite do 31 de Janeiro de 1970, com o Coliseu a transbordar de gente e de entusiasmo democrático, da sequente manifestação de rua, da brutal e habitual repressão policial ao fundo de 31 de Janeiro e de todos sentirmos que, com o ímpeto que a luta estava a tomar, o fim da ditadura e da guerra não podiam estar muito longe, viéssemos ou não viéssemos, pessoalmente, a ver-lhes o término.
Depois do 25 de Abril de 1974, no Parlamento, pelo menos enquanto lá estivemos na supina honra de representar os cidadãos do Porto, houve sempre, a 31 de Janeiro, da boca de Raul Rêgo, uma interpelação à Mesa para aludir à efeméride, o primeiro grande marco da luta pela República. Quando o nosso querido Camarada, com quem ainda pudemos privar algum tempo, se teve de afastar e em seguida faleceu, fizemos questão de nunca deixar de lhe seguir o exemplo, e interviemos sempre, a 31 de Janeiro, do alto da tribuna, para realçar o significado histórico da data para o Porto e para o país.
Parece ter sido prática que desapareceu da arena parlamentar. Não é de estranhar. E nem sequer será preciso explicar porquê.
Sindicatos admitem "radicalizar forma de luta" dos enfermeiros
28.01.2010 - 11:31 (Público) Romana Borja-Santos
A lei obriga a que o pré-aviso de greve seja feito com dez dias de antecedência, pelo que não está em cima da mesa a hipótese de se prolongar a paralisação de três dias dos enfermeiros. Contudo, segundo explicou ao PÚBLICO José Carlos Martins, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, se o Ministério da Saúde não revelar abertura, a classe prepara-se para "radicalizar a forma de luta".
Carmona responsabiliza Santana
(DN) 28.1.10CARLOS RODRIGUES LIMA
PJ fechou investigação, concluindo que a empresa municipal foi usada com fins políticos.
A Polícia Judiciária já entregou ao Ministério Público o relatório final da investigação ao chamado "caso EPUL" - que diz respeito a um negócio entre a empresa municipal de Lisboa e o Sport Lisboa eBenfica (SLB) no âmbito da construção do actual Estádio da Luz para o Euro 2004. Segundo o documento, a que o DN teve acesso, "conclui-se que a participação da EPUL se traduziu num grave prejuízo" para a empresa, "que ainda hoje se reflecte na negativa situação patrimonial". Responsáveis? Os ex-administradores apontam o poder político (executivo municipal). Carmona Rodrigues (arguido no processo) disse que tudo foi tratado por Santana Lopes.
Neste processo estão em causa os acordos celebrados entre a EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) e o Benfica, os quais se traduziram em milhares de euros de apoios àquele clube de futebol para a construção do Estádio. Isto verificou-se apesar de, como salienta a PJ no relatório, o então presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, ter afirmado publicamente que a autarquia não iria dar nem mais um euro para os clubes.
Há várias verbas em causa: a primeira diz respeito a uma factura de 8,118 milhões de euros apresentada pelo Benfica à EPUL para pagamento das obras dos ramais de acesso, um valor que ultrapassou em 1,296 milhões o estabelecido no contrato programa. Alguns ex-administradores da EPUL justificaram tal desvio com o pagamento de IVA, mas já numa auditoria da Inspecção das Finanças foi referido que "apenas 19% das despesas apresentadas respeitam a ramais e fiscalização de obras", duas componentes a que a empresa municipal estava obrigada através do contrato celebrado com o Benfica.
A EPUL comprou ainda ao SLB uns terrenos à volta do Estádio por 32 milhões de euros. Ora, como referiu no processo Pedro Castel Branco, gestor do projecto Benfica Stadium de 2001 a 2004, a empresa pública adquiriu um terreno que "havia sido cedido em tempos, pela Câmara de Lisboa ao SLB para a construção de equipamentos desportivos".
Por fim, há ainda uma transferência de cerca de 10 milhões de euros da EPUL para o Benfica "a título de participação em lucros na venda de 200 fogos do Vale de Santo António". Como é que foi calculado este valor? Luís Cantante de Matos, gestor do projecto do Vale de Santo António de Novembro de 2002 a Janeiro de 2009, disse à PJ que quer o prazo quer o montante previsto como mais-valia lhe "foram impostos como objectivos a atingir". "Desconhece como terá sido calculado o valor de 9,975 milhões de euros", lê-se no relatório da Judiciária.
Perante o quadro descrito pela Judiciária, a quem imputar responsabilidades? "Os responsáveis da EPUL refutam qualquer respon-sabilidade ao nível das negociações(...), afirmando que a actuação da EPUL obedeceu às orientações expressas do executivo camarário", diz o relatório final, acrescentando: "Por seu turno, os responsáveis políticos "lavam as suas mãos" relativamente às alegadas irregularidades.
Ouvido como arguido, Carmona Rodrigues (vice-presidente à altura dos factos) remeteu toda a responsabilidade para Santana Lopes, dizendo que "o dossier Benfica era directamente tratado pela Presidência" e que "apenas subscreveu um fax remetido à EPUL na ausência do Presidente e a pedido de um assessor".
Já Santana Lopes referiu (como testemunha) que o acompanhamento do projecto foi feito por ele e por Carmona Rodrigues, aludindo a acordos entre a CML e o Benfica do tempo de João Soares
Acordo com a Câmara de Lisboa valeu ao Benfica 65 milhões de euros
PJ termina investigação sobre o financiamento do novo Estádio da Luz
(JN) 28.1.10
NELSON MORAIS
O Benfica encaixou 65 milhões de euros à custa do contrato-programa firmado com a Câmara de Lisboa, no âmbito do Euro 2004. Santana Lopes não é arguido, apesar de a PJ ter concluído que município, a que ele presidia, instrumentalizou a EPUL para financiar o Benfica.
Já Carmona Rodrigues, à data dos factos vice-presidente da autarquia, é um dos cinco arguidos constituídos durante a investigação que a PJ acaba de concluir, sob a direcção da unidade especial do Ministério Público criada para investigar o Apito Dourado. Os restantes arguidos são ex-administradores da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.
O inquérito centrou-se no contrato-programa assinado, em Julho de 2002, pela Câmara de Lisboa, EPUL, Benfica e Sociedade Benfica Estádio SA. O acordo fixava os moldes da participação da EPUL na construção do novo Estádio da Luz, para o Euro 2004.
Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que suportou o trabalho da PJ, apontou défices de transparência ao contrato-programa, referindo que as formas de apoio acordadas e atribuídas ao Benfica "consubstanciam verdadeiras comparticipações financeiras, concedidas por instâncias municipais". "O contrato contrariou os normativos legais vigentes", acrescentou a IGF, por não terem sido quantificados devidamente os encargos das entidades públicas envolvidas, em desrespeito pelos princípios da boa gestão dos dinheiros públicos. A investigação conclui que, ao aprovarem o referido contrato-programa, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa "instrumentalizaram a EPUL", fazendo-a assumir encargos directos de 18 milhões de euros na prossecução de fins estranhos ao seu objecto social. Mas, além dos 18 milhões, o Benfica encaixou mais 47, pois o contrato-programa ainda lhe permitiu vender um terreno à EPUL e receber outro da Câmara de Lisboa (ver caixa).
Os 18 milhões referidos decorrem de dois negócios. Num deles, a câmara decidiu que a EPUL construiria 200 fogos, em terrenos seus, no Vale de Santo António, e entregaria um terço dos lucros da sua venda. O Benfica recebeu 9,9 milhões de euros, apesar de a EPUL nunca ter construído as 200 habitações. Segundo o então presidente da EPUL, Sequeira Braga, foi Santana Lopes quem definiu que seriam dados 10 milhões de euros ao Benfica, através de um projecto imobiliário da EPUL.
A outra parcela dos 18 milhões resulta do compromisso da Câmara de pagar, através da EPUL, os ramais de ligações às infra-estruturas de subsolo para o estádio. Isto valeu ao Benfica oito milhões de euros, sendo que 80% das facturas que cobrou à EPUL respeitavam a serviços de consultoria: só 20% tinham a ver com os ramais. De resto, parte das facturas tinha data anterior ao contrato-programa.
A IGF detectou ainda outra irregularidade naqueles oito milhões. Mais de um milhão era IVA, sendo que a operação em causa não estava sujeita a incidência deste imposto, por se tratar da comparticipação financeira, de uma entidade pública (EPUL), na construção de um equipamento desportivo.
Nenhuma irregularidade detectada nas facturas do Benfica foi valorizada, para efeitos de responsabilização criminal dos dirigentes do clube.
Inquirido, como testemunha, Santana Lopes assumiu que as negociações com o Benfica que conduziram à elaboração do contrato-programa foram feitas por si e pelo vice-presidente. Carmona Rodrigues, arguido, disse que o dossiê Benfica era tratado directamente por Santana Lopes. E, de resto, várias testemunhas e arguidos coincidiram na versão de que a execução do contrato-programa foi tratada ao mais alto nível, na EPUL, na Câmara e no Benfica.
Assim se vê quem são os principais inimigos da candidatura presidenial do Manuel Alegre dentro do PS... Os Z.Lellos, os W.Lemos, ou seja, os homens mais à direita, se é que têm pensamento político, e os que mais têm enterrado o PS... Já é uma vergonha que este W.Lemos faça parte do governo depois de todas as desgraças que semeou na educação... Mas ainda que fale e da forma que fala!... (P.B.)
Valter Lemos não apoia Alegre e será "objector de consciência" se PS apoiar

27.01.2010 - 12:56 Lusa
O secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, não apoia a candidatura de Manuel Alegre à Presidência da República e garante que será “objector de consciência” se o PS o apoiar.
“Não apoio Manuel Alegre e não considero que a candidatura cumpra as condições adequadas para a Presidência”, referiu o governante à Agência Lusa, reafirmando as ideias que hoje deixou em entrevista ao jornal Gazeta do Interior, de Castelo Branco.
Valter Lemos disse à Lusa que “Manuel Alegre nunca foi primeiro-ministro, nem sequer ministro ou presidente de câmara, ao contrário de todos os outros presidentes da República que tivemos”.
“Foi naturalmente deputado, mas não me recordo de nenhuma iniciativa legislativa em especial que tenha patrocinado”, acrescentou.
Além de referir que Alegre não se identifica com os objectivos do partido, destaca que a candidatura “se afirmou num quadro de oposição ao Governo e até à liderança do PS durante estes anos”.
Valter Lemos sublinha que, “neste momento, o único partido que o apoia é o Bloco de Esquerda” e que se o PS o fizer respeitará a decisão, não apoiará outro candidato, mas será “objector de consciência”.
“Acho que a expressão do camarada José Lello, objector de consciência, está bem utilizada”, acrescentou.
De entre “os imensos nomes” entre os quais o PS pode escolher um candidato, o secretário de Estado do Emprego não hesita em apontar os de António Guterres, António Vitorino, Jaime Gama ou Correia de Campos como os seus preferidos.
Défice reduzido com ajuda de receitas extraordinárias
Para além do corte nas despesas com pessoal, as receitas não fiscais e as despesas de capital ajudam o OE

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

A agência Fitch disse hoje à Reuters que deverá cortar o 'rating' da dívida pública nacional, na sequência da proposta de redução do défice do Orçamento de Estado de 2010, apresentada ontem pelo Governo e que para a Fitch não permitirá atingir as metas estabelecidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou ontem que o défice de 2009 chegou aos 9,3% e que a proposta do Governo no Orçamento de Estado de 2010 prevê uma redução do défice para 8,3%. Na sequência da apresentação desta proposta, a agência de notação de risco Fitch admite cortar o 'rating' português, por não considerar realista a previsão da diminuição do défice em 1%.
O director da Fitch, Christopher Pryce, afirmou ao Bloomberg que “será muito difícil” Portugal baixar o défice até aos 3% em 2013, uma condição imposta por Bruxelas para corrigir o défice excessivo, ao abrigo do PEC.
No diário espanhol 'El País' também se escreve hoje que “o cenário que desenha a agência americana de notação Moody's sobre o futuro de Portugal não pode ser mais sombrio".
Na sequência deste aviso, a desconfiança dos investidores tenderá a aumentar, porque a diminuição do 'rating' aumenta a percepção do risco de investir na dívida pública portuguesa. Segundo o 'Diário Económico', os mercados de dívida já estão a reagir ao anúncio da Fitch e os juros para comprar obrigações da dívida pública nacional estão a aumentar.
O pelintra pródigo
(JN) 27.1.10 A notícia vem no DN: o Governo português comprometeu-se a emprestar a Angola até 200 milhões de dólares. Para isso, apesar de a dívida externa do país ultrapassar já os 100% do PIB (e com as agências de "rating" a anunciar, em face disso, o aumento das taxas de juro da remuneração da dívida), o Governo irá contrair um (mais um) empréstimo.
A boa notícia é que o mais certo é que parte desses milhões, ao menos a das "comissões" e das "contrapartidas", acabe por voltar a penates, seja através das empresas e dos negócios do costume, seja em artigos de "griffe" como relógios de ouro Rolex e Patek Phillipe, pulseiras Dior e H. Stern, roupas Ermenegildo Zegna e até... casacos de peles, comprados nas lojas de luxo de Lisboa sem olhar a preços. De facto, as elites do regime angolano constituem hoje, segundo uma notícia publicada pelo "Expresso" em finais de 2009, 30% do mercado de luxo português. Que isso nos sirva de conforto, aos pelintras contribuintes portugueses, quando pagarmos a escandalosa factura dos 200 milhões. Porque, como diria o gondoleiro de "A morte em Veneza", haveremos de pagá-la.
Governo acaba com incentivos à compra de computadores
O Orçamento do Estado para 2010 põe um ponto final aos incentivos no IRS para a compra de equipamento informático e redes de banda larga, que ia até ao limite de 250 euros.
Sindicato dos enfermeiros diz que adesão à greve anda pelos 90 por cento
27.01.2010 - 12:16 (Público) Romana Borja-Santos
Num primeiro balanço provisório da greve dos enfermeiros que hoje se iniciou o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) estima que, no turno da manhã, tenham aderido 90 a 95 por cento dos profissionais, disse o presidente da estrutura, José Carlos Martins. Já o Ministério da Saúde diz que a adesão andou pelos 77 por cento.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Orçamento do Estado 2010 em vias de ser viabilizado com a abstenção da direita
Por Sofia Rodrigues

CDS-PP vai abster-se na votação na generalidade mas lança tabu para a votação final. No PSD, a abstenção é o cenário em cima da mesa
Sócrates lidera Governo com o melhor e o pior registo no défice
O primeiro-ministro, José Sócrates, tem o seu nome ligado simultaneamente ao melhor e ao pior registo do défice das contas públicas desde a instauração da democracia, conseguindo o valor mais alto e o mais baixo.
Governo inscreveu nas GOP a criação de uma estrutura para fazer acompanhamento rigoroso dos contratos
Parcerias de privados com Estado ultrapassam os 51 mil milhões até 2017
25.01.2010 - 08h39
Dividido pelo número de anos que nos separam até 2017, os compromissos de investimento já anunciados pelo Governo e que deverão ser contratualizados através de parcerias público-privadas (PPP) permitiriam lançar um projecto de alta velocidade por ano. Seriam 8,5 mil milhões de euros por ano, para totalizar os mais de 51 mil milhões de euros de investimento que estão anunciados até final de 2017. Um montante que ronda cerca de um terço de toda a riqueza nacional que é produzida num ano no país.
Estes números a que chegou a Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP) colocam Portugal como o segundo país da Europa que mais tem apostado no estabelecimento deste tipo de parceria. Já ultrapassou a Alemanha e a Grã-Bretanha (o país que foi pioneiro neste tipo de contratos) e aproxima-se, a passos largos, da campeã, Espanha.
Se a comparação fosse feita em termos de percentagem de investimento face ao Produto Interno Bruto, há muito que Portugal é o campeão da Europa a 27 com recurso a este tipo de contratos - mas isso é mais demérito da riqueza do país, cuja produção é curta quando comparada com outros. A comparação feita pelo volume de investimento poderá ajudar a perceber a dimensão da aposta que os sucessivos governos, nos últimos 15 anos, têm feito nestes contratos. Porque ele permite, entre outras coisas, avançar de imediato com as infra-estruturas e serviços, sem que os custos dessa contratação se reflictam no curto-médio prazo, mas antes ao longo do prazo de vida da concessão que, em Portugal, se tem convencionado ser de 30 anos.
Por isso, reflectem os especialistas em parcerias público-privadas, como Mariana Abrantes de Sousa, as PPP acabaram por se tornar a regra, com a elegibilidade dos projectos para parceria a ser muito alargada. O actual universo das parcerias público-privadas inclui 86 concessões, das quais 62 estão já em exploração, 17 em fase de investimento e nove em fase de lançamento. A economista admite que estas PPP permitiram que Portugal recuperasse do défice de investimento histórico, anterior a 1986. E demonstra, num estudo que apresentou num workshop organizado pela ANEOP em Novembro, como o investimento directo da administração pública tem vindo a diminuir, desde 1997, mas o investimento em transporte se manteve. Mas o recurso continuado às parcerias público-privadas trouxe outro risco: o investimento público tornou-se dependente dos mercados financeiros, quer em montante a investir quer na selecção de projectos.
Estradas com maior peso
O sector dos transportes e as PPP rodoviárias asseguram uma fatia de cerca de 40 por cento das parcerias contratadas, sendo que a variação das rendas previstas e a previsão dos encargos com as concessões (que duram, em média, 30 anos) poderão atingir, segundo os analistas, os três milmilhões de euros num ano.
Os responsáveis da ANEOP acreditam que se não fossem estas parcerias não se teriam investido oito mil milhões de euros nas concessões rodoviárias que avançaram entre 1999 e 2003 (onde se incluem as Scut). Se fossem lançadas em regime tradicional, admite a ANEOP, teriam custado 10,3 mil milhões (valor da construção das infra-estruturas, a valores actualizados).
Por isso, defende Manuel Agria, o recurso às PPP continuará a ser a melhor forma de avançar com o investimento. E se agora, "que estamos na fase de capital intensivo e de rentabilidades negativas nos contratos", estes mesmos contratos pesam no endividamento do país, esta "situação macroeconómica" vai alterar-se quando o investimento inicial estiver amortecido e se chegar à fase de rentabilizar as infra-estruturas. "Nós ainda estamos na infância da arte, e com uma maturidade muito reduzida em concursos de PPP. Mas os dados que já existem permitem avaliar este instrumento de uma forma positiva", afirma Manuel Agria, admitindo, porém, uma "série de infelicidades" que se abateu sobre o programa de investimentos: "O facto de uma grande parte ter sido lançada numa fase de crise económica e de crédito", e por terem sido concentradas as decisões de investimento nos últimos dois a três anos.
Mariana Abrantes de Sousa recorda que Portugal ainda sofre de défice de crescimento, apesar de ter recuperado de défice de investimento "com recurso talvez excessivo a PPP". Até porque, afirma, estas têm potenciado "uma desorçamentação do OE do ano, mas com encargos plurianuais extra-orçamentais crescentes".
"Compete rever a experiência portuguesa com a PPP no contexto da gestão do investimento público para avaliar se este instrumento tem sido utilizado da melhor maneira para garantir crescimento sustentável", defendeu a economista.

domingo, 24 de janeiro de 2010

STCP abriu concurso para projecto que já pagou
22.01.2010 - 10:50 Por Jorge Marmelo
A Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) lançou, no início do ano, um concurso de arquitectura para a requalificação do Museu do Carro Eléctrico. O melhor projecto será premiado com 12.500 euros (quantia semelhante será distribuída por mais sete propostas), sendo depois encomendada ao vencedor a execução do desenho de uma intervenção que, segundo foi noticiado, está orçada em 8,6 milhões de euros. A empresa pública, porém, já pagou, em 2003, cerca de 160 mil euros por um projecto idêntico, encomendado a Alcino Soutinho, um dos mais prestigiados arquitectos portugueses.
O projecto de remodelação foi pedido a Soutinho em 1997 .

sábado, 23 de janeiro de 2010

Red Bull Air Race: Governo diz que local da prova não é certo
23.01.2010 - 18:03 Por Lusa
O ministério das Obras Públicas considera prematuro “partir do pressuposto” que a prova Red Bull Air Race se realizará entre a Ponte 25 de Abril e a Torre de Belém e admite “procedimentos alternativos” por motivos de segurança.
Pergunta da semana: qual é a diferença entre o governo e a câmara de Lisboa?

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Avança a ditadura cleptocrata no sentido da eternidade... Eternidade até um dia, como todas as ditaduras... Portugal e a União Europeia não se podem calar... nem vender pelos petroeuros... A questão de Cabinda é uma vergonha para Portugal, o principal responsável pela situação... (PB)Angola: Presidente fica com "os poderes de um ditador africano"
21.01.2010 - 08:47 Por Jorge Heitor
Alcides Sakala, porta-voz e secretário da UNITA para os Negócios Estrangeiros, declarou ao PÚBLICO que o seu partido tinha proposto que a nova Constituição angolana incluísse "uma autonomia ampla" para Cabinda, o que foi rejeitado pelo MPLA.
"Só a autonomia pode resolver o problema de Cabinda, enquanto solução global, em que participem os países vizinhos de Cabinda, como a República Democrática do Congo, o Gabão e a República do Congo (Brazzaville)", afirmou aquele diplomata de 56 anos, antigo representante do Galo Negro em Portugal.
Quanto ao facto de o novo texto constitucional ser aprovado um pouco mais cedo do que se tinha previsto, disse que "a metodologia e o calendário do processo constituinte foram tempestivamente alterados. As opiniões recolhidas durante a consulta pública para o enriquecimento das três matrizes de Constituição foram manipuladas ou ignoradas. Foram apenas acolhidas as opiniões emitidas pelos militantes do MPLA em relação à sua matriz".
Interrogado sobre se houve ou não consenso, contou que, "nas últimas sessões da Comissão Constitucional, todos os partidos presentes votaram contra as propostas atípicas do MPLA. O MPLA aprovou, assim, sozinho o seu sistema de governo, que consagra no Presidente da República os poderes de um ditador africano".
O MPLA, no seu entender, "aprovou sozinho os símbolos nacionais; quer continuar a utilizar os símbolos da República Popular de Angola. Quer que a bandeira seja a bandeira de um só partido. Quer que a ideologia de Angola seja simbolizada pelos símbolos e chavões marxistas-leninistas. Quer que a classe operária e a classe camponesa, as mais excluídas e discriminadas pelo próprio Estado, sejam destacadas na bandeira nacional. Este destaque, mesmo absurdo e irónico, representado pela catana e pela roda dentada, viola o princípio da igualdade subjacente ao princípio democrático".
Sakala observou que "o MPLA continua a negar aos angolanos a consagração constitucional do direito de resistência; a consagração constitucional do direito a assistência médica gratuita; o direito à consagração constitucional dos instrumentos de garantia da efectiva liberdade de imprensa; continua a negar aos angolanos o direito a eleições livres e democráticas, organizadas por órgãos independentes, sem a interferência da administração pública".
Tendo-lhe sido colocada a questão das reservas vindas a público sobre "a lei suprema e fundamental", o porta-voz da principal força da oposição considerou que "esta não é ainda a Constituição de Angola. É a Constituição do MPLA, ilegal, porque viola dois princípios que a lei impõe ao poder constituinte como limites materiais, nomeadamente o princípio da eleição directa e o princípio da separação de poderes. Com efeito, a eleição do Presidente da República deve ser formal e materialmente diferente da eleição dos deputados. As eleições presidenciais e legislativas podem ocorrer no mesmo dia, mas devem ser separadas; quer dizer, deve haver dois boletins de voto e duas urnas para estas duas eleições".
Sobre se a Constituição a aprovar encarna o espírito da reconciliação nacional Sakala observou: "Esse processo fica adiado e vamos continuar a ter uma Angola a marchar a duas velocidades, com os ricos a ficarem cada vez mais ricos e os pobres, que são a maioria, a ficarem cada vez mais pobres."
Por último, interrogado sobre se o Presidente que Angola tem há 30 anos irá continuar a sê-lo, respondeu que "é intenção de José Eduardo dos Santos eternizar-se no poder".
Importante passo; assim saibam os regionalizadores do PS e dos outros partidos aproveitar, de imediato, a situação... Não há agenda políticas partidárias que se possam pôr acima das agendas das necessidades do país. Os partidos dizem que são donos da sua agenda, mas não são donos do país, e não servirem o país não servem para nada, antes pelo contrário. É bom que o percebam por si antes que alguém tenha de lhes explicar... (PB)
REGIONALIZAÇÃO: GRUPO PARLAMENTAR DO PSD
QUER COMISSÃO EVENTUAL NO PARLAMENTO
O grupo parlamentar do PSD, hoje reunido, deu luz verde a uma proposta do deputado Mendes Bota, que a seguir se transcreve, no sentido se criar uma Comissão Eventual para a Análise Integrada das Soluções Inerentes ao Processo de Regionalização Administrativa.
A proposta, que mereceu intervenções de apoio de vários deputados, entre os quais o próprio líder parlamentar, José Pedro Aguiar Branco, além de Agostinho Branquinho, Pedro Saraiva, Couto dos Santos, Guilherme Silva e Emídio Guerreiro, será colocada à consideração dos outros grupos parlamentares, no sentido de uma subscrição conjunta, o que lhe dará ainda maior força política.
Na apresentação dos argumentos em defesa da sua proposta, Mendes Bota referiu que com esta Comissão Eventual se procurará obter o “máximo denominador comum de consensualidade” em torno das soluções possíveis para a questão da regionalização.
E mais acrecentou ter ficado bastante sensibilizado, e até surpreendido, por ter constatado na auscultação feita aos colegas, que mais de dois terços dos deputados social democratas acreditam nas virtualidades do modelo de regionalização administrativa, havendo ainda alguns outros deputados que estão abertos à discussão.
Eis o texto integral da proposta:

“COMISSÃO EVENTUAL PARA A ANÁLISE INTEGRADA DAS SOLUÇÕES INERENTES AO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROPOSTA
A. Tendo em consideração que todos os partidos políticos actualmente representados na Assembleia da República assumiram compromissos relativos ao processo de Regionalização Administrativa nos seus programas eleitorais, apresentados ao eleitorado nas eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009;
B. Tendo em consideração que, embora a intensidade e o conteúdo desses compromissos tenha sido variável de partido para partido, existe um denominador comum a todos eles, no sentido de aprofundar na actual Legislatura, a reflexão sobre o processo de Regionalização Administrativa, e as suas implicações com o equilíbrio institucional entre os diversos patamares de poder;
C. Tendo em consideração que se têm multiplicado as vozes na sociedade portuguesa a pedir o arranque e a concretização do processo de Regionalização Administrativa;
D. Tendo em consideração que o processo de criação das Regiões Administrativas passa, fundamental e inevitavelmente, pela Assembleia da República, dada a competência orgânica que a Constituição da República Portuguesa lhe confere, pelo que será em sede parlamentar que deverá ocorrer o debate, o diálogo, a reflexão e a decisão num quadro de procura do “máximo denominador comum de consensualidade” nesta matéria, antes do grande debate nacional na base de propostas legislativas concretas, que a seu tempo se fará;
E. Tendo em consideração que a procura deste máximo denominador comum deve incidir, designadamente, sobre a definição e a articulação das áreas funcionais de cada nível da administração política e autárquica, e o recorte geográfico das futuras Regiões Administrativas, tendo como pressupostos uma redução efectiva do número de cargos políticos e um contributo demonstrável para o equilíbrio das contas públicas;
F. Tendo em consideração que, sendo inevitável trilhar o caminho parlamentar nesta matéria constitucional, é desejável que os deputados do PSD possam contribuir, nesta sede, para a discussão e a reflexão sobre esta questão importante da sociedade portuguesa;
Propõe-se:
1. Que o Grupo Parlamentar do PSD tome a iniciativa de propor, conjuntamente com outros grupos parlamentares, a constituição, pelo prazo de nove meses, de uma Comissão Eventual para a Análise Integrada das Soluções Inerentes ao Processo de Regionalização Administrativa;
2. Esta Comissão Eventual terá por objecto a recolha de contributos e a análise de soluções possíveis aplicáveis ao processo de Regionalização Administrativa, procurando construir uma plataforma de “máximo denominador comum de consensualidade” nesta matéria, que sirva de referência disponível para a construção de propostas legislativas futuras e concretas, tendo em consideração, entre outros, os seguintes parâmetros:
i. Definição e articulação das áreas funcionais de cada nível da administração política e autárquica, com a correspondente reafectação de recursos, na base dos princípios da subsidiariedade, da descentralização e do reforço da legitimidade democrática;
ii. Recorte geográfico das futuras Regiões Administrativas, na base de cinco unidades territoriais;
iii. Redução efectiva do número de cargos políticos, e contribuição demonstrável para uma efectiva economia de meios e maior rapidez de decisão;
3. A Comissão Eventual deve proceder a audições dos responsáveis do Governo com incidência no sector, das entidades representativas das autarquias locais, designadamente, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses - ANMP e a Associação Nacional de Freguesias – ANAFRE, mas também de outras entidades autárquicas, bem como de personalidades da sociedade civil, da área económica e do meio académico, com reconhecida competência na análise da matéria;
4. A Comissão Eventual deverá dispor do apoio de um corpo técnico de assessoria de reconhecida e inquestionável habilitação para o objectivo pretendido;
5. No final do seu mandato, a Comissão Eventual apresentará um relatório da sua actividade, o qual deverá conter as conclusões do seu trabalho e apontar uma proposta de metodologia e de calendário para a realização de uma nova consulta popular, e eventual implementação das Regiões Administrativas.

Lisboa, 21 de Janeiro de 2010
É urgente cortar já na "despesa política". Ajuda às contas e moraliza os "costumes" tornando a ética republicana mais do que uma expressão vazia que até o actual PR repete... (PB)
FMI traça cenário de estagnação e de riscos elevados de ajustamento brusco
Sem medidas de austeridade, a dívida pública chega a 100 por cento do PIB em 2014
21.01.2010 - 07h38 (Público)Sérgio Aníbal
O FMI deixa sérios avisos para a elaboração do Orçamento do Estado
Se não forem tomadas medidas adicionais de consolidação orçamental, o défice público irá voltar a subir durante este ano e a dívida pública poderá chegar muito próximo dos 100 por cento do PIB dentro de apenas quatro anos, colocando Portugal mais próximo de um cenário de ruptura económica brusca, avisa o Fundo Monetário Internacional (FMI).
No relatório anual sobre a economia portuguesa ontem tornado público, o FMI mantém o seu pessimismo em relação à evolução nos próximos anos da economia e da saúde das finanças públicas em Portugal. E, nas vésperas de apresentação pelo Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2010, deixa um aviso: se não forem tomadas medidas adicionais de controlo orçamental, o défice vai, nos próximos anos, manter-se muito acima do limite de três por cento, contribuindo para a continuação da escalada da dívida pública para novos níveis-recorde.
De acordo com as contas ontem publicadas, o défice português poderá passar de oito por cento no ano passado para 8,6 por cento este ano, iniciando depois uma correcção modesta que coloca o desequilíbrio orçamental em cinco por cento do PIB em 2014. Portugal comprometeu-se recentemente com as autoridades europeias a colocar o défice novamente abaixo dos três por cento do PIB até 2013. No que diz respeito à dívida pública, com o contributo destes défice elevados, o rácio pode chegar, de acordo com as contas da referida organização, a 99,4 por cento do PIB em 2014.
As soluções dadas pelo FMI para este problema não surpreendem. A entidade sedeada em Washington pede forte contenção salarial, com uma redução da massa salarial global da função pública, apela a uma reavaliação das despesas com os apoios sociais e com os subsídios e assinala que, apesar de indesejável, uma subida da taxa do IVA pode vir a ser necessária para conseguir reduzir o défice público. Uma coisa é certa, diz o FMI: Portugal não pode contar com o crescimento da economia para resolver, nos próximos anos, os seus problemas orçamentais. Por causa das fragilidades estruturais e dos fortes desequilíbrios que a economia portuguesa apresenta, o país terá ainda de enfrentar uma período prolongado de crescimento muito lento, com a continuação da divergência face à UE. Em 2010, a variação do PIB será de 0,5 por cento.
"Quanto mais tempo durarem estes desequilíbrios, maior é o risco de que o ajustamento seja feito de forma brusca e desestabilizadora, afectando todos os sectores da economia", afirma o relatório. As ameaças aumentam ainda mais, no entender da organização citada, por causa do risco de contágio de outros países endividados, como a Espanha. De acordo com as contas apresentadas, uma quebra de um por cento na economia espanhola pode conduzir a um recuo de 0,4 por cento na economia portuguesa.
O relatório do FMI dá conta da resposta dada pelas autoridades portuguesas a estas previsões: "Embora reconhecendo a elevada incerteza das projecções de crescimento futuro, o Ministério das Finanças e outras entidades oficiais prevêem uma recuperação mais forte no médio prazo, que reflicta as recentes reformas estruturais".

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

A guerra do Afeganistão vista por Eça de Queiroz
"Os ingleses estão experimentando, no seu atribulado império da Índia,a verdade desse humorístico lugar comum do sec. XVIII: 'A História é uma velhota que se repete sem cessar'. O Fado e a Providência, ou a Entidade qualquer que lá de cima dirigiu os episódios da campanha do Afeganistão em 1847, está fazendo simplesmente uma cópia servil, revelando assim uma imaginação exausta.
Em 1847 os ingleses, "por uma Razão de Estado, uma necessidade de fronteiras científicas, a segurança do império, uma barreira ao domínio russo da Ásia..." e outras coisas vagas que os políticos da Índia rosnam sombriamente, retorcendo os bigodes - invadem o Afeganistão, e aí vão aniquilando tribos seculares, desmantelando vilas, assolando searas e vinhas: apossam-se, por fim, da santa cidade de Cabul; sacodem do serralho um velho emir apavorado; colocam lá outro de raça mais submissa, que já trazem preparado nas bagagens, com escravas e tapetes; e, logo que os correspondentes dos jornais têm telegrafado a vitória, o exército, acampado à beira dos arroios e nos vergéis de Cabul, desaperta o correame, e fuma o cachimbo da paz... Assim é exactamente em 1880.
No nosso tempo, precisamente como em 1847, chefes enérgicos, Messias indígenas, vão percorrendo o território, e com os grandes nomes de "Pátria" e de "Religião", pregam a guerra santa: as tribos reúnem-se, as famílias feudais correm com os seus troços de cavalaria, príncipes rivais juntam-se no ódio hereditário contra o estrangeiro, o "homem vermelho", e em pouco tempo é tudo um rebrilhar de fogos de acampamento nos altos das serranias, dominando os desfiladeiros que são o caminho, a estrada da Índia... E quando por ali aparecer, enfim, o grosso do exército inglês, à volta de Cabul, atravancado de artilharia, escoando-se espessamente, por entre as gargantas das serras, no leito seco das torrentes, com as suas longas caravanas de camelos, aquela massa bárbara rola-lhe em cima e aniquila-o.
Foi assim em 1847, é assim em 1880. Então os restos debandados do exército refugiam-se nalguma das cidades da fronteira, que ora é Ghasnat ora Kandahar: os afegãos correm, põem o cerco, cerco lento, cerco de vagares orientais: o general sitiado, que nessas guerras asiáticas pode sempre comunicar, telegrafa para o viso-rei da Índia, reclamando com furor "reforços, chá e açúcar"! (Isto é textual; foi o general Roberts que soltou há dias este grito de gulodice britânica; o inglês, sem chá, bate-se frouxamente). Então o governo da Índia, gastando milhões de libras, como quem gasta água, manda a toda a pressa fardos disformes de chá reparador, brancas colinas de açúcar, e dez ou quinze mil homens. De Inglaterra partem esses negros e monstruosos transportes de guerra, arcas de Noé a vapor, levando acampamentos, rebanhos de cavalos, parques de artilharia, toda uma invasão temerosa... Foi assim em 1847, assim é em 1880.
Esta hoste desembarca no Industão, junta-se a outras colunas de tropa índia, e é dirigida dia e noite sobre a fronteira em expressos a quarenta milhas por hora; daí começa uma marcha assoladora, com cinquenta mil camelos de bagagens, telégrafos, máquinas hidráulicas, e uma cavalgada eloquente de correspondentes de jornais. Uma manhã avista-se Kandahar ou Ghasnat;- e num momento, é aniquilado, disperso no pó da planície o pobre exército afegão com as suas cimitarras de melodrama e as suas veneráveis colubrinas do modelo das que outrora fizeram fogo em Diu. Ghasnat está livre! Kandahar está livre! Hurrah! Faz-se imediatamente disto uma canção patriótica; e a façanha é por toda a Inglaterra popularizada numa estampa, em que se vê o general libertador e o general sitiado apertando-se a mão com veemência, no primeiro plano, entre cavalos empinados e granadeiros belos como Apolos, que expiram em atitude nobre! Foi assim em 1847; há-de ser assim em 1880.
No entanto, em desfiladeiro e monte, milhares de homens que, ou defendiam a pátria ou morriam pela "fronteira científica", lá ficam, pasto de corvos - o que não é, no Afeganistão, uma respeitável imagem de retórica: aí, são os corvos que nas cidades fazem a limpeza das ruas, comendo as imundices, e em campos de batalha purificam o ar, devorando os restos das derrotas.
E de tanto sangue, tanta agonia, tanto luto, que resta por fim? Uma canção patriótica, uma estampa idiota nas salas de jantar, mais tarde uma linha de prosa numa página de crónica...
Consoladora filosofia das guerras!
No entanto, a Inglaterra goza por algum tempo a "grande vitória do Afeganistão" - com a certeza de ter de recomeçar, daqui a dez anos ou quinze anos; porque nem pode conquistar e anexar um vasto reino, que é grande como a França, nem pode consentir, colados à sua ilharga, uns poucos de milhões de homens fanáticos, batalhadores e hostis. A "política" portanto é debilitá-los periodicamente, com uma invasão arruinadora. São as fortes necessidades dum grande império.
Antes possuir apenas um quintalejo, com uma vaca para o leite e dois pés de alface para as merendas de verão..." (Cartas de Inglaterra)
JS vê "com bons olhos" candidatura presidencial de Alegre
20.01.2010 - 17:41 Lusa
O secretário-geral da Juventude Socialista, Duarte Cordeiro, afirmou hoje ver “com bons olhos” a intenção de Manuel Alegre de se candidatar à Presidência da República, considerando que o histórico socialista é um candidato “potencialmente vencedor” a Belém.
“Vemos com bons olhos a manifestação de intenção de ser candidato. Achamos que é nestas alturas que deve ser manifestada essa posição, não mais tarde”, disse Duarte Cordeiro no Parlamento, frisando que a posição é assumida enquanto secretário-geral da “jota” socialista, “em nome” da direcção nacional da estrutura.
“O apoio será dado no seu tempo certo, nos órgãos nacionais da JS”, especificou, acrescentando: “A partir do momento em que há um anúncio formal da parte dele em ser candidato há uma manifestação da nossa parte em entender que sim, que há um espaço que ele ocupa no qual nós nos revemos”.
Para Duarte Cordeiro, Manuel Alegre personifica uma “candidatura abrangente”, que “não se focaliza numa esquerda em concreto e engloba sectores da direita “, “ocupa um espaço muito importante” e pode fazer mesmo “com que a esquerda convirja”.
“Pode ser um candidato potencialmente vencedor que faça com que Presidência da República assuma um papel diferente do que tem assumido, menos conservador, com maiores preocupações sociais, menos conservador do ponto de vista económico. Há muitas coisas que não nos fazem rever do discurso e nas posições políticas de Cavaco Silva e que achamos que é necessário uma postura diferente na Presidência da República e o Manuel Alegre ocupa esse espaço”, considerou.
Manifestando-se convicto que o PS dará o seu apoio a Manuel Alegre – “Penso que sim, é a pessoa mais bem posicionada para ser o candidato da esquerda à Presidência da República”, disse – o secretário-geral da JS subscreveu o “timing” escolhido pelo histórico socialista para manifestar a sua intenção de avançar para Belém.
“Até foi benéfico a manifestação de intenção ter sido agora porque dá tempo para o PS discutir o processo sem que estejamos em cima das eleições presidenciais. Até foi bem escolhido o timing por parte de Manuel Alegre”, advogou.
Sobre o “timing” para o PS se pronunciar sobre a candidatura de Alegre, Duarte Cordeiro manifestou concordância com a posição já assumida pelo líder parlamentar socialista, Francisco Assis, que remeteu a decisão socialista para depois da discussão do Orçamento de Estado.
“Não discordo das palavras de Francisco Assis. Acho que agora nos devemos concentrar no Orçamento de Estado e posteriormente o PS tem tempo para discutir”, disse.
António José Seguro antecipa-se à direcção do PS e coloca-se ao lado da candidatura de Alegre
(Público) 19.01.2010 - 22:16 Luciano Alvarez
O deputado e dirigente do PS António José Seguro colocou-se hoje ao lado dos que não esperaram por uma decisão da direcção socialista para manifestar a sua satisfação pela candidatura presidencial de Manuel Alegre.
Num debate da SIC-Notícias, Seguro, que integra a Comissão Política do PS e é considerado no interior do partido como um dos candidatos à sucessão de José Sócrates, saudou a disponibilidade de Alegre e considerou-a “muito estimulante” pela forma como o poeta “apresenta as suas ideias” e como “corporiza um sentimento de esperança”.
Questionado se espera que a direcção do PS apoie Alegre, Seguro lembrou que o partido já afirmou que haverá um momento para esse anúncio, mas disse esperar que a decisão “potencie a posição do PS e não a limite".
Nuno Cardoso hesita em avançar para a liderança da concelhia do PS-Porto
Por Margarida Gomes
A indefinição de Nuno Cardoso em assumir uma candidatura à liderança da concelhia do PS-Porto, cujas eleições deverão realizar-se em Abril, pode levar os seus apoiantes a procurarem um nome alternativo. Temendo deixar o campo todo aberto para Manuel Pizarro, o secretário de Estado da Saúde que já conta com o apoio da distrital portuense dos socialistas, os apoiantes de Cardoso viram-se agora para a aposta numa figura jovem que protagonize uma renovação. Acreditam que, ainda que esta solução possa despertar menos entusiasmo entre os militantes, o importante é tornar as eleições mais disputadas e irem conquistando espaço dentro do aparelho do partido.
"Manuel Pizarro não terá a comissão política concelhia para fazer dela a Coreia do Norte", sustenta Pedro Baptista, um dos apoiantes de Cardoso, aludindo ao passado de militância comunista do governante. Com Baptista está um grupo de militantes que se propõe também patrocinar uma solução para a distrital do PS-Porto, liderada por Renato Sampaio, que já assumiu que concorrerá a um terceiro mandato.
As eleições para a distrital ainda não têm data marcada, mas o actual mandato termina em Outubro. A possibilidade de virem a ser adiadas para depois das presidenciais, que ocorrerão no início de 2011, está em aberto, cabendo a decisão à direcção nacional do PS. O timing que vier a ser definido está a condicionar o anúncio de candidaturas alternativas a Renato Sampaio, mas sabe-se já que José Luís Carneiro, que preside à Câmara de Baião e que foi o grande vencedor do distrito do Porto nas últimas autárquicas, está a perfilar-se.
O autarca, muito próximo do actual líder parlamentar do PS, Francisco Assis, tem desenvolvido contactos no distrito, avaliando as condições de vitória face a Renato Sampaio, que durante os seus mandatos tem sido acusado de não ouvir as bases do partido e de se colar acriticamente ao secretário-geral do partido, retirando peso político ao distrito.
Ainda esta semana Orlando Gaspar, um militante histórico do PS-Porto e membro da comissão política nacional, fez chegar o seu protesto numa carta que enviou aos militantes. "Os patamares hierárquicos do partido e os estatutos são completamente espezinhados, tudo por falha de educação daqueles que nos últimos anos aqui no Porto se apossaram dos lugares de decisão e se pavoneiam nos corredores de Lisboa a decidirem nas nossas costas e à nossa custa os interesses para eles e para os amigos de ocasião", acusa Gaspar, que se prepara para lançar um livro intitulado O Desaire do Porto.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

PS/Porto: ex-líder concelhio alerta militantes para perigo de serem "usados" pelos que se "apossaram dos lugares de decisão"
18 de Janeiro de 2010, 20:45 (LUSA)
Porto, 18 Jan (Lusa) - Orlando Gaspar, ex-líder histórico do PS/Porto, enviou uma carta aos militantes socialistas onde avisa que podem vir a ser "usados" na "caça ao voto" para as eleições internas do partido pelos que se "apossaram dos lugares de decisão".
"Abriu um Novo Ano e abriu no PS a caça ao voto", começa Orlando Gaspar na carta enviada aos militantes socialistas, a que hoje a Lusa teve acesso, referindo-se às eleições das concelhias que decorrerão daqui a "cerca de oitenta dias" e às da Distrital do Porto "em Novembro, se não forem antecipadas".
O membro da Comissão Política Nacional acrescenta ainda que "de certo que o Camarada vai ser contactado, convidado, telefonado, acarinhado e usado nos próximos tempos em que o seu voto é importante".

O PS deve tomar rapidamente a atitude de apoiar a candidatura socialista de Manuel Alegre, antes que, por força da sua ausência, a presença dos outros partidos de esquerda tome um peso tão notório, que desvirtue o projecto centro-esquerda que é, como sempre foi, o de Manuel Alegre, até porque é o único projecto que pode vencer a eleição presidencial.
Se o Projecto de Alegre fosse um projecto esquerdista como os direitistas e a direita querem fazer crer, ele teria saído o ano passado do Ps e teria constituído um novo Partido. A actual direcção do PS tem a agradecer a Alegre, entre muitas outras coisas, o facto de ter forçado alteração da forma de conduzir a política da saúde, fazendo parar a contestação que se generalizava. Se tivessem ouvido Alegre em relação à educação não tinham perdido os votos que perderam numa guerra que perderam inteiramente e sobretudo fizeram os alunos perder. É preciso é que a actual direcção do PS assuma em tempo útil, isto é já, as suas responsabilidades, não se deixe estar refém da nesciência política de pessoas como o Eng. Técnico José Lello, e não asneire como na última presidencial, tanto no conteúdo, como na forma, como no calendário (P.B.)
Plano do Governo criou pouco mais de 40 mil empregos em 2009
19.01.2010 - 07h35 (Público) Inês Sequeira, João d´Espiney
Número de desempregados inscritos no IEFP subiu 26,1% em 2009
Apenas pouco mais de um décimo dos beneficiados pelas medidas excepcionais do programa de Iniciativa para o Investimento e o Emprego 2009, lançado pelo Governo em Fevereiro passado para combater a crise no mercado laboral, conseguiram ter acesso a um posto de trabalho durante o ano passado.
E do total de 413.016 pessoas abrangidas por este plano - que compreendia algumas medidas excepcionais e outras já existentes - praticamente metade (194.529) foram beneficiados em casos de manutenção dos respectivos postos de trabalho, através da medida que prevê a redução em 3 pontos percentuais das contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas para trabalhadores com mais de 45 anos.
Esta são duas das conclusões que se podem retirar do último relatório de execução das medidas da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que hoje vai ser debatido entre os vários parceiros sociais em reunião com a ministra Helena André.
De acordo com o documento ontem distribuído pelo Governo aos vários parceiros sociais, a que o PÚBLICO teve acesso, um total de 42.839 desempregados e jovens portugueses foram abrangidos por medidas de que resultaram na criação efectiva de postos de trabalho: cerca de 33 mil desempregados foram integrados em instituições não lucrativas; 1335 foram beneficiados no âmbito dos apoios à contratação de desempregados de longa duração e de desempregados com mais de 55 anos; 15 receberam apoios para a criação da sua própria empresa (este número é referente apenas a Novembro e Dezembro, mas os centros emprego chegaram a receber mais 179 interessados cujos processos ainda estão a decorrer) e 8454 foram apoiados através da medida que prevê o pagamento de 2000 euros às empresas que contrataram jovens, acrescido de isenção de dois anos da Taxa Social Única.
Somando a este número os desempregados que beneficiaram de apoios já em vigor para a criação da própria empresa, o número sobe para 48.438.
Contas feitas, este número corresponde a 13,7 por cento dos 310.864 portugueses que são identificados pelo Governo como tendo sido abrangidos pelas diversas medidas excepcionais do programa.
Os dados do Ministério do Trabalho revelam ainda que 12.588 jovens licenciados foram beneficiados com estágios profissionais em áreas de baixa empregabilidade (os estágios em vigor abrangeram mais 17249) e o novo Programa de Estágios Qualificação-Emprego, destinado a desempregados, independentemente da idade, que melhoraram as suas qualificações, beneficiou 1704 pessoas.
A medida de apoio excepcional a empresas e trabalhadores em situação de redução temporária de actividade (lay-off) ajudou 9474 pessoas. Já o prolongamento do subsídio social de desemprego por mais seis meses beneficiou 44.730 desempregados.
O ano de 2009 foi um dos anos mais negativos de que há memória para o mercado de trabalho português. Com a economia em forte recessão, a perda de empregos aconteceu a um ritmo poucas vezes visto. De acordo com os dados ontem publicados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), entre Dezembro de 2009 e o mesmo mês do ano anterior, o número de desempregados inscritos passou de 416 mil para 524 mil, ou seja, mais 108 mil desempregados (26,1 por cento).
A boa notícia vinda do relatório do IEFP é a existência de um abrandamento do crescimento do desemprego registado no último mês do ano. Face a Novembro, a variação deste indicador é de 0,2 por cento, ou seja, um aumento de cerca de 1000 desempregados. Em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, sinalizou a "estabilização" do número de inscritos em Dezembro. "Parece-me claro que estamos numa trajectória que manifestamente é de saída dos números negros que tivemos durante 2009. A curva está claramente a inverter-se", afirmou. Nos jovens, o aumento do desemprego foi de 20,5 por cento e, no que toca à duração, os inscritos há menos de um ano registaram um crescimento de 27,6 por cento, enquanto que os desempregados de longa duração assinalaram um acréscimo de 23,3 por cento.