Que grupo para lamentar... Demais, com o Lelllo a perolar sobre os homosexuais ou questões jurídicas, estamos esclarecidos.(PB)
Para evitar que sejam postos em causa direitos já adquiridos
PS admite "retocar" artigo da adopção no casamento gay
11.01.2010 - 07:55 Por Filomena Fontes
A lei aprovada na passada sexta-feira vai agora ao debate na especialidade e o PS, pela voz do deputado José Lello, mostrou-se já disponível para encontar uma formulação que não ponha em causa a situação de homossexuais que tenham já adoptado. Levado à letra, o texto d
a nova lei pode vir a conflituar com a situação dessas adopções já existentes, caso os adoptantes optarem por formalizar agora o casamento.
"Poderemos ter de clarificar o texto, o que pode implicar dar um retoque na redacção do ponto dois do artigo referente à adopção para que não fique a ideia de que se vão coarctar direitos adquiridos", disse José Lello ontem ao PÚBLICO, deixando entender que esta é uma das matérias que podem suscitar a questão da constitucionalidade.
No referido ponto dois, ficou estabelecido que "nenhuma disposição legal em matéria de adopção pode ser interpretada em sentido contrário ao disposto no número anterior", no qual se consagra que a nova lei veta a adopção "por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo".
Ressalvada esta questão da possível conflitualidade com situações já anteriormente estabelecidas em termos de adopção, o PS refuta qualquer propósito de vir a abrir a possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo em sede de debate na especialidade. "O espírito de impedir a adopção é para manter", assegurou ao PÚBLICO o líder parlamentar Francisco Assis. Quanto à questão da constitucionalidade que tem sido levantada a propósito de uma eventual violação do direito à igualdade ao impedir apenas os casais homossexuais de adoptar, Assis diz que a questão não foi ainda analisada pela direcção da bancada socialista. "A proposta vai ser analisada agora pelos juristas e nós confiamos no trabalho da comissão. Se na especialidade se verificar que há uma melhor formulação, o PS não está preso a nada", explicou Assis.
Recorde-se que, na sexta-feira, após a aprovação da lei na Assembleia da República, o líder parlamentar não quis antecipar cenários sober a eventual apreciação da constitucionalidade, deixando entender que aguardarão pela análise do Presidente da República ao novo diploma.
PS admite "retocar" artigo da adopção no casamento gay
11.01.2010 - 07:55 Por Filomena Fontes
A lei aprovada na passada sexta-feira vai agora ao debate na especialidade e o PS, pela voz do deputado José Lello, mostrou-se já disponível para encontar uma formulação que não ponha em causa a situação de homossexuais que tenham já adoptado. Levado à letra, o texto d
a nova lei pode vir a conflituar com a situação dessas adopções já existentes, caso os adoptantes optarem por formalizar agora o casamento."Poderemos ter de clarificar o texto, o que pode implicar dar um retoque na redacção do ponto dois do artigo referente à adopção para que não fique a ideia de que se vão coarctar direitos adquiridos", disse José Lello ontem ao PÚBLICO, deixando entender que esta é uma das matérias que podem suscitar a questão da constitucionalidade.
No referido ponto dois, ficou estabelecido que "nenhuma disposição legal em matéria de adopção pode ser interpretada em sentido contrário ao disposto no número anterior", no qual se consagra que a nova lei veta a adopção "por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo".
Ressalvada esta questão da possível conflitualidade com situações já anteriormente estabelecidas em termos de adopção, o PS refuta qualquer propósito de vir a abrir a possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo em sede de debate na especialidade. "O espírito de impedir a adopção é para manter", assegurou ao PÚBLICO o líder parlamentar Francisco Assis. Quanto à questão da constitucionalidade que tem sido levantada a propósito de uma eventual violação do direito à igualdade ao impedir apenas os casais homossexuais de adoptar, Assis diz que a questão não foi ainda analisada pela direcção da bancada socialista. "A proposta vai ser analisada agora pelos juristas e nós confiamos no trabalho da comissão. Se na especialidade se verificar que há uma melhor formulação, o PS não está preso a nada", explicou Assis.
Recorde-se que, na sexta-feira, após a aprovação da lei na Assembleia da República, o líder parlamentar não quis antecipar cenários sober a eventual apreciação da constitucionalidade, deixando entender que aguardarão pela análise do Presidente da República ao novo diploma.
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