Fundo resultante da reestruturação da Lisnave
Tribunal de Contas acusa Estado de camuflar despesa de 214,4 milhões de euros
04.01.2010 - 11h08 (PÚBLICO)
O Tribunal de Contas acusa o Estado de em 2008 ter “camuflado” como encargo de dívida pública 214,4 milhões de euros de despesa relativa à aquisição de activos financeiros, neste caso relativos à aquisição das posições de vários bancos no Fundo Margueira, constituído na sequência da reestruturação da Lisnave, em Almada, segundo avança o diário i.
A reestruturação da Lisnave remonta a 1997, quando o Estado assina o respectivo acordo com o Grupo Mello, que previa a constituição de um fundo imobiliário (o Margueira, para onde foi transferido o património imobiliário da empresa, sobretudo em Almada), com o objectivo de permitir pagar aos credores da empresa.
Os credores ficaram com posições no fundo: BCP, Caixa Geral de Depósitos, Totta e BPI ficaram com 49 por cento, por conta de dívidas da Lisnave. Mas como os projectos imobiliários que permitiriam a sua rentabilização não avançaram, o estado teve de comprar essas posições. Desembolsou, em 2008, 214,4 milhões de euros.
É este valor que o Tribunal de Contas, no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado (citado pelo i) considera que foi camuflado, numa operação que envolveu o Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público (IGTCP). Isto porque “a transferência para a Parque Expo destas unidades de participação, a três dias da sua aquisição pelo Estado através do IGTCP, camuflou uma despesa de activos financeiros, ao ser incorrectamente classificada como encargos com amortização de dívida pública”.
Tribunal de Contas acusa Estado de camuflar despesa de 214,4 milhões de euros
04.01.2010 - 11h08 (PÚBLICO)
O Tribunal de Contas acusa o Estado de em 2008 ter “camuflado” como encargo de dívida pública 214,4 milhões de euros de despesa relativa à aquisição de activos financeiros, neste caso relativos à aquisição das posições de vários bancos no Fundo Margueira, constituído na sequência da reestruturação da Lisnave, em Almada, segundo avança o diário i.
A reestruturação da Lisnave remonta a 1997, quando o Estado assina o respectivo acordo com o Grupo Mello, que previa a constituição de um fundo imobiliário (o Margueira, para onde foi transferido o património imobiliário da empresa, sobretudo em Almada), com o objectivo de permitir pagar aos credores da empresa.
Os credores ficaram com posições no fundo: BCP, Caixa Geral de Depósitos, Totta e BPI ficaram com 49 por cento, por conta de dívidas da Lisnave. Mas como os projectos imobiliários que permitiriam a sua rentabilização não avançaram, o estado teve de comprar essas posições. Desembolsou, em 2008, 214,4 milhões de euros.
É este valor que o Tribunal de Contas, no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado (citado pelo i) considera que foi camuflado, numa operação que envolveu o Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público (IGTCP). Isto porque “a transferência para a Parque Expo destas unidades de participação, a três dias da sua aquisição pelo Estado através do IGTCP, camuflou uma despesa de activos financeiros, ao ser incorrectamente classificada como encargos com amortização de dívida pública”.
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