segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Carros, barcos e aeronaves ficaram de fora do planeamento da inspecção
Manifestações de fortuna "fogem" ao fisco por falta de informação rigorosa
30.08.2010 - 07:15 PoJoão Ramos de Almeida
Por diversas vezes, refere-se a necessidade de se estabelecer a interconexão de dados entre o fisco e as conservatórias predial e automóvel, como forma de aceder a essa informação em tempo real. O relatório lembra que, a partir de 1 de Janeiro de 2007, os contribuintes deixaram de ser obrigados a comunicar à administração fiscal os bens tidos como manifestações de fortuna. O Estado continua dependente de informação pouco rigorosa, sem os elementos necessários, nalgumas vezes fornecida caso a caso, e isso quando há resposta por parte das entidades que detêm a informação (ver caixa). Mas, ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças nega haver "uma solução milagrosa de "interconexão" ou de "rotinas" que a permita obter".
Em segundo lugar, a IGF lembra que foi o legislador e a administração quem criou mais problemas.
Os "enxertos" e "as sucessivas alterações ao regime não foram acompanhadas pela necessária actualização das instruções administrativas", o que criou "diversas dúvidas", principalmente na forma de corrigir o rendimento dos contribuintes inspeccionados. Há já distintas jurisprudências, contraditórias, e tudo isso tem levado ao "decaimento de boa parte das propostas de correcção" ao rendimento dos contribuintes.
Face à "aparente confusão do regime legal aplicável e à necessidade de simplificação (...) parecem aconselhar, de resto, a sua alteração, no sentido de passar" a abranger "todos e quaisquer acréscimos patrimoniais ou despesas não justificadas". O Ministério das Finanças, mais uma vez, não vê necessidade disso.
Finalmente, a IGF deixa no ar dúvidas à qualidade da selecção de contribuintes a inspeccionar, que redunda numa escassa minoria de casos com correcções em IRS. Ao mesmo tempo, elogia as "boas práticas" de algumas direcções distritais, como do Porto.
Os primeiros passos
Em 2000, a lei 30-G - aprovada pelo Parlamento com os votos da esquerda - passou a definir quais os sinais exteriores de riqueza a ter em conta pela administração fiscal.
Quando o contribuinte não conseguisse explicar a origem do rendimento e se verificasse um desvio de 50 por cento para menos face ao rendimento-padrão, passava a haver uma correcção do rendimento e do imposto a pagar.
O rendimento-padrão era fixado em 20 por cento do valor de aquisição dos imóveis superiores a 50 mil contos (250 mil euros); em 50 por cento do valor dos veículos de preço superior a 10 mil contos (50 mil euros) e motos de preço superior a 2 mil contos (10 mil euros); pelo valor dos barcos de recreio de preço superior a 5 mil contos (25 mil euros) e das aeronaves de turismo.
Na altura, era Joaquim Pina Moura ministro das Finanças e Ricardo Sá Fernandes secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Havia a consciência de que os valores eram modestos, mas que era um pequeno passo para "apanhar", através do consumo, os beneficiários da evasão fiscal.
A tabela integrou a Lei Geral Tributária e, em 2003, ainda se acrescentou à lista os suprimentos dos sócios às empresas, em muitos casos usados em esquemas de planeamento fiscal para fugir à tributação.
Apesar de se ter criado a obrigação de os contribuintes declararem esse tipo de bens, o certo é que - como assinala a IGF - "a actuação da inspecção tributária (...) foi bastante limitada até 2005". Só nesse ano é que "foi implementada uma acção especial a nível nacional".
Desde aí, o controlo das manifestações de fortuna tem constado dos planos de actividade da DGCI. Em 2005, a IGF chamou a atenção para a necessidade de interconexão entre o fisco e as bases de dados de outros organismos públicos e privados, nas quais estaria a informação necessária à DGCI para controlo as manifestações de fortuna. Mas não só essa interconexão não foi feita como os obstáculos parecem ter sido agravados. A partir de 2007, acabou a obrigação declarativa por parte dos contribuintes. Em 2009, a interconexão ainda não tinha sido feita. Passados quatro anos, a IGF volta a chamar a atenção para essa necessidade. Um alerta ainda actual.
"Os principais constrangimentos que afectam o planeamento do controlo e o consequente desenvolvimento da actividade inspectiva (...) concentram-se, fundamentalmente, ao nível da informação e dos sistemas informáticos disponíveis", refere.
Quais as razões para não haver um controlo automatizado através de um acesso imediato à informação? A meia resposta do Ministério das Finanças ao PÚBLICO: esse controlo não é possível porque a informação existe numa "diversidade de entidades envolvidas", situação essa "que não permite equacionar um envio sistemático e fiável da informação". E continua: esse conhecimento "tem de ser obtido com a recolha da correspondente informação, não havendo uma solução milagrosa de "interconexão" ou de "rotinas" que a permita obter".
Que medidas foram tomadas para seguir as recomendações da IGF de haver uma interconexão de base de dados? Resposta: "A DGCI continua a pedir às entidades respectivas, no âmbito do dever de colaboração, a informação de que necessita para o controlo das manifestações de fortuna. A desejável "veiculação sistemática de adequada informação" exigiria, relativamente às entidades privadas, a criação de uma obrigação legal através da entrega de uma declaração, com os custos de contexto que tal implica e que, no caso, não se justifica".
Porque não chegou a ser usada a autorização legislativa concedida pelo Parlamento para 2004 e 2005 para criar a interconexão com as conservatórias prediais e automóvel? Não se obteve resposta. O PÚBLICO insistiu. Em vão.

domingo, 29 de agosto de 2010

Manifestação pró-saraui interrompida por violência da polícia marroquina
Activistas espanhóis “espancados” e detidos no Sara Ocidental
29.08.2010 - 19:26 Por Sofia Lorena (Público)
Dizem que a polícia marroquina os interpelou – eram 14 ao todo, três fugiram – e a seguir os impediu de deixar a cidade ou de sair à rua até à partida, marcada para hoje às 22h00 num barco com chegada prevista a Las Palmas às sete da manhã.
“Recebi algumas imagens por Internet e percebi que alguns sofreram mais golpes do que outros, mas todos foram espancados, com paus, cassetetes e pontapés, muitos pontapés quando já estavam no chão”, descreveu ao PÚBLICO por telefone Carmelo Ramírez, presidente da Federação das Instituições Solidárias com o Sara, que passou o dia ao telefone com os activistas detidos no sábado e interrogados até às cinco da manhã de domingo, altura em que puderam deslocar-se até à Casa de Espanha de El Aaiún.
Foi-lhes dito em seguida que estavam em “detenção domiciliária”, afirmaram alguns aos jornais espanhóis. O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Madrid desmentiu que fosse esse o caso – mas enviou um funcionário do corpo diplomático para negociar a libertação na capital sarauí. A polícia marroquina “disse-lhes que não podiam sair à rua”, explicou Ramírez.
O defensor de décadas do direito à independência do Sara descreve o que o que aconteceu a estes activistas como “banal”: “Em todo este processo, isto acontece com muita frequência. Agora é a primeira vez que acontece com um grupo de espanhóis porque foram espanhóis a fazer o protesto e não sarauís. Marrocos reagiu como se fossem”.
Os activistas, disse ainda o canário Ramírez ao PÚBLICO, passaram ontem o dia com “dores no corpo todo”, dores que tiveram de “aguentar”. Segundo explicaram por telefone a Ramírez, a polícia chegou a levar os mais magoados ao hospital, durante a noite, “mas depois tirou-lhes as receitas que os médicos lhes deram e eles não puderam medicar-se”.
As denúncias de agressões a sarauís não são raras e há muitos presos políticos nas prisões. À independência que a ONU decidiu referendar e nunca conseguiu, Rabat contrapõe propostas de autonomia para a ex-colónia espanhola de que se apoderou em 1975.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

O agente duplo
(JN) HOJE Dir-se-ia a guerra de Raul Solnado, ou então o argumento de um episódio de "Get Smart"/"Olho vivo". Mas não, é uma entrevista do ministro da Defesa ao "i", onde Santos Silva, após citar Péricles, anuncia que "espiões militares [portugueses] seguem para o teatro de operações do Afeganistão no Outono" e que "também no Líbano - os militares portugueses participam na UNIFIL - deve haver este 'instrumento'". Faltou indicar nome, estado, profissão e morada, juntando fotos tipo passe, dos espiões que vão para o Afeganistão e para o Líbano, bem como as datas e os voos em que viajarão, mas, que diabo!, havia que deixar algum trabalho aos "talibans", ao Hezzbollah e demais personagens e intérpretes de ambos os "teatros de operações". Aliás, a entrevista pode ter sido uma acção de contra-informação e quando, no Outono, as forças da KAOS esperarem no aeroporto de Cabul o Maxwell Smart e a Agente 99 portugueses de chapéu, gabardina de gola levantada e óculos escuros, estarão eles a desembarcar no JFK, em Nova Iorque, para espiar os saldos da 5ª Avenida. Ou isso ou Santos Silva é, pelo menos, um agente duplo.
Modernização da Linha do Douro travada
(Público)Carlos Cipriano
Ministério das Obras Públicas, respondendo a pergunta formulada pelo PCP no Parlamento, fala em "recalendarização" do projecto sem, contudo, se comprometer com datas
"Foi necessária uma pergunta do deputado Honório Novo, do PCP, na Assembleia da República, para o Governo finalmente assumir que a modernização da Linha do Douro, em especial a electrificação do troço entre Caíde e Marco de Canavezes, já não vai avançar.
Até agora apenas se sabia que a Refer tinha comunicado às empresas que se apresentaram no concurso público para o projecto que este fora cancelado. O Ministério das Obras Públicas vem agora confirmar que, no âmbito do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), "foram recalendarizados vários projectos, no que diz respeito ao horizonte 2010-2013, entre os quais, a electrificação do troço Caíde-Marco e requalificação da Linha do Tâmega".
Na resposta ao deputado do PCP, o gabinete do ministro António Mendonça dedica quatro das seis páginas do documento à crise financeira e económica internacional, ao défice público e à necessidade da consolidação orçamental. Quando chega à ferrovia, explica que praticamente cingiu os investimentos no sector à conclusão das empreitadas em curso, supressão de passagens de nível e aos projectos relacionados com mercadorias (ligações a portos e plataformas logísticas). É neste contexto que a modernização da Linha do Douro é "recalendarizada", sem que sejam apontadas novas datas.
Este é o segundo adiamento da modernização da Linha do Douro. O primeiro ocorreu no primeiro governo de Sócrates, numa altura em que a obra já tinha projecto. A ausência de electrificação nos 14 quilómetros que separam Caíde e Marco faz com que o serviço suburbano da CP Porto tenha que ser assegurado naquele troço com comboios da CP Regional (embora os passageiros paguem um tarifário suburbano). É também esse o motivo por que é feito um transbordo em Caíde, que é uma espécie de "fim de linha" da modernidade - acabam os comboios eléctricos e segue-se em material antiquado até ao Marco, Régua e Pocinho.
Para a CP Porto isto acarreta custos elevados, uma vez que tem de pagar à sua congénere CP Regional pelo serviço de navette entre Caíde e Marco. Os custos de exploração são obviamente mais pesados, mas as receitas, a preços de suburbano, são bem mais leves.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Antecipa défices de 7,5 por cento este ano e 6,8 no próximo
Moodys prevê que Portugal falhe metas de défice e dívida em 2010 e 2011
23.08.2010 - 13:15 Por Lusa
A agência de notação financeira Moody’s prevê que a economia portuguesa cresça 0,5 por cento este ano e 0,7 em 2011, projectando no entanto que as metas do Governo para o défice orçamental não sejam atingidas nem este ano, nem no próximo.

domingo, 22 de agosto de 2010

domingo, 15 de agosto de 2010

Uma regionalização para salvar o país
Pedro Baptista

(Público) Hoje
Serão os defensores da Regionalização(R.) obrigados a demonstrar que ela não levará a uma subida da despesa pública?
A moralidade elevada, todavia, estamos muito mais preocupados com a despesa do Estado do que os que tem agitado esse espantalho contra a R.! Porque aumento da despesa do Estado, temo-la tido todos os dias das últimas décadas, em particular da última, sobre o regime centralista anti-R.! Exigir-se-ia, esperar-se ia pelo menos, que os centralistas, preocupados com uma R., que segundo as suas fantasmagorias, levaria ao disparo da despesa pública, tivessem uma prática de não aumento da dita, no contexto do regime centralista e anticonstitucional vigente! Mas aí aos costumes dizem nada! Tanto agentes políticos como opinadores, moita-carrasco!
Ora quando consideramos este o momento em que a R. mais urge para este país depauperado pelo centralismo, inserimo-la num conjunto de medidas que visam a diminuição da despesa pública administrativa central e o aumento da sua eficiência segundo o princípio da subsidiariedade, de que o que pode ser governado de perto não deve ser governado de longe.
No mesmo pacote da R., que significa a transferência de atribuições, competências e meios da administração central para a regional e sua legitimação política através do voto do povo, inserimos a diminuição do número de ministérios para metade; a redução em todos os ministérios e no parlamento para 1/3 de todas as assessorias; a passagem para metade das Direcções-Gerais e Institutos de Estado através de fusões e de extinções, assim como a proibição do recurso às assessorias e pareceres externos; a redução para 180 do número de deputados; a redução para menos de 1/3 das empresas municipais; a redução para 1/3 das subvenções estatais para as fundações; a redução para metade de todas as subvenções do Estado aos partidos instalados. Ainda a reorganização administrativa territorial com a extinção de municípios e freguesias através de fusões, e a criação de algumas novas autarquias, sem, em nenhum caso, serem postos em causa os apoios administrativos ou funcionais; ainda a redução dos vencimentos políticos, a começar pelo do PR e tectos a todos os gestores públicos ou de empresas em que o Estado detenha a maioria. Ainda um tecto para todas as aposentações no cúmulo de 4000 euros, devendo o Estado indemnizar em títulos da dívida pública os descontos feitos acima deste tecto.
É neste contexto que apresentamos a defesa acérrima da R. Entendemos que na sua lei-quadro, ou quiçá na própria Constituição, deve ficar explícito, escarrapachado, que a sua implementação não pode provocar a subida de um cêntimo da despesa pública. E não poderá mesmo. Porque trata-se de transferir atribuições, competências e meios. Alguns dos quais (parte dos impostos) as regiões deverão desde logo reter. Não há um único novo lugar a criar. Apenas a deslocar. E podemos estar vários anos a deixar, neste sector, muitos funcionários se aposentarem sem necessidade de entrada de nenhum, de tal forma o excesso de funcionários na administração central que sobrarão depois da R. (dado o aumento de eficiência da proximidade); tal como o excesso de funcionários de alta competência e sem qualquer poder ou utilidade que vegetam nas CCDR; além do fim da inutilidade chamada governos civis para onde os partidos vencedores costumam despachar os boys e girls que não entram no parlamento nem nas presidências das câmaras e que compensarão os custos dos titulares dos governos regionais.
Apresentámos claramente essas medidas, embora coarctados de chegarmos às televisões ou rádios “públicas”, a tal ponto se assume a fidelidade dos centuriões para com o centralismo. Mas as ideias fizeram o seu percurso e o debate político português, embora sempre mistificado pelo bloco central, já não é o mesmo que há três meses. O país percebeu que o combate virtual entre o bloco central não lhe interessa porque não são esses os problemas do país. O país percebeu que o centralismo é o seu principal inimigo. Se alguém tem de demonstrar que não aumentará a despesa pública é o centralismo que todos os dias o faz. E pode querer, em desespero de causa, para não perder poder (ou seja lugares para os seus) fazer uma R. light, com duplicação de funções que não servirá para nada a não ser para aumentar a despesa. Porque não acatar a ideia de constitucionalizar o limite do défice do centralismo?
É normal que seja a Norte onde mais se faz sentir a onda de revolta e a sensibilidade sobre a necessidade de se assumir a responsabilidade de virar o curso das coisas. Para lá da sua identidade ancestral, é afinal o Norte a única região do país que exporta mais do que importa, sendo de longe a que dispõe de mais potencial e viabilidade em todos os aspectos, pois concentra, só acima do Douro, 3,6 milhões de habitantes. Mas, por via do centralismo que em muitos casos se tem manifestado como um verdadeiro assalto, é também a única que viu regredirem na última década os indicadores económico-sociais! É a que mais sente a inexistência de governo a não ser para agravar com o aumento do peso fiscal os custos de produção e da vida quotidiana! É lógico que seja onde mais se faz sentir a falta de representatividade dos partidos dirigidos pelos directórios de Lisboa e, consequentemente, a necessidade de criar um partido regional. Para criar a política regional que os governos não são capazes de criar e que tem de ser a autonomia regional a fazer. Para suster e reduzir drasticamente o cancro despesista centralista. Para reivindicar equidade. Mas também para participar no poder central em condições de influenciar a política nacional em favor de todas as regiões do país.

Pedro Baptista, dirigente do Movimento pró-Partido do Norte.

sábado, 14 de agosto de 2010

sexta-feira, 13 de agosto de 2010


Suecos & doutores
Era inevitável. Num país cujo ME anunciou a descoberta do caminho marítimo para nos tornarmos todos suecos e diplomados do Secundário acabando com as reprovações, e o mesmo país onde, em 2006, pelo suave milagre de um decreto-lei e dos bons ofícios uniformizadores da UE, tudo o que era bacharel passou instantaneamente, como os pudins, a licenciado, havia de chegar a altura (pois ou há justiça ou comem todos) em que os licenciados exigiriam passar a mestres.
A petição "Equivalência de Mestre (com maiúscula) aos titulares das anteriores licenciaturas com formação de 5/6 anos" já está na Net e, até ontem, tinha sido subscrita por 13 941 futuros Mestres (com maiúscula).
Pela ordem natural das coisas, seguir-se-á a exigência dos mestres de passarem a doutores "in extenso" (e a dos doutores meramente "distintos" passarem a "distintos cum laude", e estes a "magna cum laude", e estes a "summa cum laude", e por aí fora até ao infinito). É o conceito "Novas Oportunidades" levado ao limite, antes de os títulos de "Dr." e "Doutor" começarem a ser atribuídos a todos os portugueses no momento do baptizado.

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Local bem escolhido, sem dúvida. Supõe-se que a rentrée será na lota. Ou na caso dos amigos do "Magalhães". Vamos ouvir, finalmente, Sócrates, preocupado com o Norte. Que, claro, vai de vento em popa...(PB)
José Sócrates assinala novo ano político a quatro de Setembro em Matosinhos
18:26 Lusa
O PS assinala a “rentrée” política do partido no dia 4 de Setembro, em Matosinhos, com uma intervenção do secretário geral socialista, José Sócrates, num programa que ainda não está fechado.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

IGF identificou 306 fundações de utilidade pública que beneficiaram de 166,5 milhões de euros em 2009
Fundações: Ninguém sabe quantas existem nem o dinheiro que receberam do Estado
09.08.2010 - 07:10 (Público) João d´Espiney
Ninguém sabe quantas fundações existem no país, o que fazem ao certo nem que dinheiro recebem do Estado. A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) garante que tem o número - apesar de se recusar a dá-lo - mas a própria Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e o Centro Português de Fundações (CPF) assumem que desconhecem o número real e o montante dos subsídios concedidos pelos vários ministérios a estas entidades sem fins lucrativos e que, no caso de serem de utilidade pública, gozam de inúmeros benefícios fiscais. Armando Vara e António Guterres: desde o escândalo da Fundação para a Prevenção e Segurança
Em 2009, a IGF decidiu investigar e tentar apurar o universo das fundações e verbas envolvidas, mas a missão revelou-se impossível. "De acordo com o levantamento efectuado, identificámos 306 fundações de utilidade pública, na sua maioria instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na área do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (cerca de 60 por cento)", começa por referir a IGF no capítulo que dedicou a esta temática no seu relatório de actividades do ano passado, revelando que estas "beneficiaram, no biénio 2007/08, de subsídios de entidades públicas no montante global de 166,5 milhões de euros".
Porém, logo a seguir, a inspecção tutelada pelo ministro Teixeira dos Santos salienta que estes "dados pecam por defeito, dada a coexistência de diversos regimes de acesso ao estatuto de utilidade pública, que tem determinado a dispersão, pelas várias sedes que os tutelam, da informação sobre as entidades declaradas e que impede o conhecimento e a caracterização rigorosa do universo".
A IGF revela ainda que "a apreciação realizada permitiu constatar que os requisitos exigidos [na legislação em vigor] para que uma entidade possa ser declarada de utilidade pública integram algumas expressões vagas e indeterminadas, que dificultam a respectiva verificação em sede de instrução de processos com vista à eventual concessão desse estatuto ou da confirmação das condições para a sua manutenção".
"O acompanhamento da actividade das pessoas colectivas de utilidade pública, na perspectiva da confirmação das condições para a manutenção desse estatuto, apresenta algumas limitações decorrentes do controlo não sistemático do cumprimento dos deveres de prestação de contas a que as mesmas estão sujeitas, subsistindo dúvidas quanto às entidades abrangidas por esse acompanhamento e que devem integrar a base de dados", lê-se ainda no relatório.

Mais onze só este ano
Os montantes agora revelados pela IGF indicam que as verbas entregues pelo Estado dispararam em relação aos únicos números globais conhecidos até agora relativos aos anos de 2001 e 2002: neste período os orçamentos do Estado destinaram, segundo os dados divulgados pelo Ministério das Finanças, um total de 68,8 milhões de euros.
Desde o início deste ano, o Governo já reconheceu mais sete fundações e declarou a utilidade pública de outras quatro, tendo extinguido apenas uma, de acordo os despachos publicados em Diário da República. A estas há que juntar ainda a que vai ser criada para gerir o Museu do Côa.
Estas decisões foram tomadas apesar de o Governo ainda não ter aprovado o novo regime jurídico das fundações, na sequência do trabalho que recebeu de Diogo Freitas do Amaral, encomendado depois de ter rebentado a polémica com a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que gere o computador Magalhães.
O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e especialista em Direito Administrativo entregou o seu trabalho em Novembro do ano passado, mas os documentos continuam em cima de uma qualquer secretária da PCM, a entidade do Estado com a tutela das fundações. O PÚBLICO anda a questionar a PCM desde Dezembro de 2009 sobre quando e o que pretende fazer com as propostas de Freitas do Amaral, mas, depois de várias insistências, só há duas semanas é que recebeu uma resposta e ainda assim nada esclarecedora (ver texto em baixo).

Gavetas cheias
Numa contagem efectuada aos despachos publicados em DR, o PÚBLICO contabilizou a criação de cerca de meia centena de fundações entre 2005 e 2009. De acordo com o número agora facultado pela PCM, esse número será superior, porque o Governo reconheceu, nestes quatro anos, um total de 63, numa média de mais de 15 por ano. O número de aprovações sobe assim para cerca de uma centena desde 2001, se contabilizarmos as reconhecidas já em 2010 e também nos dois anos de mandato do governo de Durão Barroso.
Foi no ano de 2001 que a comissão que António Guterres criou para responder ao escândalo da Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS) de Armando Vara apresentou as suas propostas para moralizar a criação e acompanhamento deste tipo de entidades. De acordo com o levantamento então efectuado pela comissão liderada pelo ex-reitor da Universidade de Coimbra Rui Alarcão, existiriam 1100 fundações, das quais 750 ligadas a instituições religiosas. Além do levantamento do número de fundações, esta comissão chegou a apresentar, em Maio de 2001, um projecto de nova lei-quadro para a constituição e controlo destas entidades. Mas com a queda do governo de António Guterres, no final desse ano, os documentos perderam-se nas gavetas governamentais.
Com o escândalo da FPS já no esquecimento, as fundações foram florescendo como cogumelos. A tal ponto que, em 2007, Rui Alarcão chegou a afirmar que a necessidade de criar novas regras para a criação de fundações e acompanhamento das suas actividades era "até mais importante e urgente" do que em 2001. A comissão presidida por Rui Alarcão chegou a apresentar três anteprojectos: um com propostas de alteração ao Código Civil para as fundações privadas; outro para as privadas de direito público; e um terceiro que previa a criação de uma comissão nacional de fundações, uma entidade "desgovernamentalizada" que teria a competência de "reconhecer" as novas fundações, assim como o dever de controlar e fiscalizar o cumprimento das disposições legais.

sábado, 7 de agosto de 2010


Mesmo com a roubalheira sistemática dos serventuários do centralismo... a verdade vem ao de cima!
E contudo a parasitagem centralista do Estado exaure os recursos do país com burocracias e inutilidades...
Estado ignora número de clínicas sem licença
(JN) Hoje Ivete Carneiro
Há várias clínicas a funcionar sem licenciamento, como acontecia com a I-QMed, de Lagoa, fechada depois de doentes ali operados serem internados com risco de cegueira. Iniciara o processo, mas não se inscreveu na Entidade Reguladora da Saúde. Ilegal, portanto.
A falta de licenciamento decorre, na maioria dos casos, de dificuldades decorrentes da anterior legislação, confirmou ao JN o presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). As regras eram excessivas e havia casos, sobretudo de unidades mais antigas, em que era impossível adaptar-se. "A alternativa seria fechar unidades com décadas de funcionamento. Não fazia sentido. A maior parte praticam actos clínicos em todas as condições de segurança", garante Álvaro Almeida. De tal forma que a nova legislação, de Outubro de 2009, deu o prazo de um ano às clínicas em causa para procederem a um licenciamento simplificado.
Não seria o caso da I-QMed. Não era antiga, embora não tenha sido possível definir a data de abertura. E a verdade é que, para as autoridades de saúde locais, estava iniciado o processo de licenciamento. De acordo com Francisco Mendonça, delegado regional de saúde do Algarve, deu entrada na autarquia local um projecto de remodelação e adaptação do edifício, que teve "parecer positivo da autoridade de saúde local". O que "demonstra que havia uma vontade de licenciamento", afirma o delegado de saúde.
Segundo a lei, é este o primeiro passo do processo de licenciamento, que prossegue com a entrega de pedido na Administração Regional de Saúde. Coisa que não aconteceu. Tal como não houve inscrição na ERS. Por aí, a I-QMed, com sede na Holanda, estava ilegal.
Não obstante, funcionava. E oferecia cuidados de saúde variados, procurados até por autarquias da região no caso da Oftalmologia. Alertada pela Direcção-Geral da Saúde após o internamento em Lisboa de quatro doentes em risco de cegueira ali operados no dia 20, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde abriu um inquérito e o delegado regional de Saúde determinou a suspensão da actividade. Debalde, a clínica tinha fechado para obras, precisamente na altura em que a primeira doente era internada em Lisboa. "Parte da investigação consistirá em averiguar se aquelas obras estavam previstas e por que surgiram precisamente nesta altura", adiantou Francisco Mendonça.
O caso recorda o ocorrido no ano passado no Santa Maria, embora tenham características diferentes. Na altura, esteve em causa uma troca de medicamento. Aqui, terá havido um problema de assepsia.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

País à venda ao desbarato!... (PB)
Galp e EDP
Governo aprova novas fases de privatização
05.08.2010 - 14:57 Por Lusa
O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que aprova a oitava fase de reprivatização do capital social da EDP, e ainda uma resolução que “fixa as condições concretas da quinta fase do processo de reprivatização da Galp Energia”.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado Carlos Costa Pina explicou que, em ambos os casos, se trata “de operações de privatização assentes na emissão de obrigações, convertíveis ou permutáveis depois em acções”.
Segundo o responsável, estas operações “permitirão ao Estado manter a sua posição na empresa durante um período de pelo menos sete anos, reservando com isso os seus direitos enquanto accionista nestas empresas e designadamente o direito aos respectivos dividendos”.
No caso da EDP, “a opção por esta modalidade de reprivatização tem por objectivo conciliar o aprofundamento da dispersão das acções com a preservação da estabilidade do seu núcleo accionista”, explicita o comunicado do Conselho de Ministros.
Quanto à Galp, a resolução prevê “apenas uma operação de emissão de obrigações susceptíveis de permuta ou reembolso através da entrega de acções” da empresa, referiu o secretário de Estado.
O governante sublinhou que “o Estado reserva para si, tal como foi feito nas anteriores operações relativas à EDP, a possibilidade de reembolsar os credores obrigacionistas, ou mediante o pagamento em dinheiro ou mediante a entrega de acções”.
“É uma opção que reforça também a flexibilidade conferida ao Estado na defesa dos seus interesses patrimoniais e financeiros na detenção destas participações”, sublinhou Costa Pina.
Chumbos do TC pouparam 575 milhões aos cofres do Estado
05.08.2010 - 07:25 Luísa Pinto
O travão imposto pelo Tribunal de Contas a cinco contratos de subconcessão rodoviária assinados pela Estradas de Portugal conduziu a uma poupança de 575 milhões de euros

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Lá teremos que alargar a luta contra os impostos nas SCUT a toda a Península Ibérica... Na sua sanha devoradora dos recursos públicos os governos em vez de reduzirem os seus rendimentos e prebendas procuram sustentá-los através das formas mais sofisticadas ou descaradas de aumento do imposto sobre as pessoas e a economia... PB
Espanha equaciona taxar uso das autovias
Lucília Tiago e Maria João Morais
A notícia de que Espanha está a estudar a possibilidade de cobrar a passagem dos camiões nas autovias está a preocupar os transportadores portugueses. Ir de Vilar Formoso a Andaya (610 km) custa agora cerca de 10 euros mas poderá passar a custar 60.
"Catástrofe". É desta forma que António Loios, presidente da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP), classifica uma eventual cobrança de portagens aos camiões com mais de 3,5 toneladas que circulem nas autovias espanholas. São cerca de dois mil camiões portugueses a atravessar Espanha diariamente.
A medida está ainda a ser estudada e não há qualquer decisão, segundo garantiu ao JN o Ministério espanhol do Fomento, que remeteu para depois do Verão uma análise mais aprofundada sobre a matéria.
Em causa está a introdução de uma taxa de cerca de 10 cêntimos por quilómetro para os veículos pesados de mercadorias nas estradas actualmente sem portagem, as chamadas autovias (semelhantes às SCUT portuguesas).
Caso avance com esta medida, Espanha conseguiria arrecadar cerca de três mil milhões de euros por ano, uma cifra que lhe permitiria assegurar os custos de manutenção das estradas do país e também manter o investimento em obras públicas.
Mas a notícia está a causar alguma agitação. Entre as empresas espanholas de transportes rodoviários há já ameaça de greve se o Governo insistir em avançar com aplicação desta taxa.
Por cá, as empresas do sector acompanham a situação com crescente preocupação. Ao aumento de custos que inevitavelmente acabará por ser transferido para o consumidor, acrescentam a perda de competitividade com que as empresas se irão defrontar.
As contas são fáceis de fazer e mostram como esta taxa de 10 cêntimos faz disparar os custos dos camiões que hoje fazem serviço para Espanha, ou atravessam o país vizinho a caminho de outros estados europeus.
Um camião que saia do Porto pela fronteira de Vilar Formoso em direcção a França percorre cerca de 610 quilómetros em território espanhol, pagando cerca de 10 euros na auto-estrada entre Miranda do Ebro e Andaya. Com a nova taxa, aquela distância poderá ficar por 60 euros.
Para António Mousinho, presidente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), a questão é "preocupante", até pelo efeito negativo que vai ter no crescimento económico. Lembrando que em Espanha, como em Portugal, "não existem vias alternativas de qualidade às autovias", salientou que esta medida irá aumentar os custos de produção e agravar o preço dos produtos ao consumidor final.
Trará também dificuldades acrescidas às empresas que desde Março estavam a registar uma "procura consistente", ou seja, sem a instabilidade verificada em 2009.
Da parte do Governo espanhol, nada foi adiantado sobre a forma como a taxa será aplicada, nem o seu enquadramento. Fonte do Ministério do Fomento disse apenas que a aplicação da taxa não está directamente relacionada nem com o controlo do défice, nem com a adopção da Eurovinheta, porque ainda não há nenhuma decisão sobre o assunto.
A Eurovinheta está relacionada com a directiva que pretende harmonizar os sistemas de impostos sobre a utilização das infra-estruturas rodoviárias na Europa, já aplicada na Alemanha, Áustria, República Checa, Eslováquia e Suíça e transposta para o direito nacional desde o início de Junho.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

De Janeiro a Julho companhia aérea transportou cinco milhões de pessoas
TAP bate recorde de passageiros em Julho
03.08.2010 - 14:51 Por Ana Tavares
A TAP transportou 36.738 passageiros no passado sábado, dia 31 de Julho, batendo o recorde de passageiros transportados num só dia desde o início do ano. Até Julho viajaram na companhia aérea cinco milhões de pessoas
Os valores são divulgados hoje pela transportadora, que diz ter transportado 940 mil pessoas ao longo de todo o mês.
Nos primeiros sete meses do ano foram, assim, transportados cinco milhões de passageiros, mais 5,9 por cento que o verificado em igual período de 2009. Em comunicado, a companhia aérea revela que este número foi também superior ao de 2008, o “ano em que, até agora, a TAP transportou um maior número de passageiros nos seus 65 anos de vida”.
A TAP salienta o facto de não ter tido “em 2010 qualquer aumento da sua frota, pelo que, com o aumento de tráfego verificado, foi possível atingir 80 por cento da taxa de ocupação em Julho e um acumulado de 72,6 por cento no ano, contra 73,3 por cento e 65,9 por cento em 2009, respectivamente”.
A TAP apresenta assim valores positivos, numa altura em que muito se tem falado da possível e “necessária” privatização da transportadora, como adiantou o ministro das Obras Públicas, António Mendonça. A venda da companhia de bandeira nacional integra o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) previsto pelo Governo até 2013.

domingo, 1 de agosto de 2010

Marktest, 20-26 Julho, N=802, Tel.
PSD: 37,3%
PS: 33,3%
BE: 8,5%
CDS-PP: 7,5%
CDU: 6,8%
Fonte: Margens de erro
Mudanças nas prestações não contributivas entram em vigor
Hoje é dia de ficar mais pobre para quem vive do rendimento mínimo
01.08.2010 - 10:16 (Público) Ana Cristina Pereira
Estamos no velho edifício da Qualificar para Incluir (QPI), uma associação de solidariedade social que acompanha mais de 400 beneficiários no Porto, distrito líder nesta matéria - concentra 126.793 beneficiários, de um total de 395.341 (números de Junho). Duas mudanças, sobretudo, preocupam os presentes: muitas famílias vão ver a prestação fixa baixar; e acaba o apoio complementar, que podia ir até 1137.12 euros anuais.
Fátima, cabelos brancos, penteados para trás, toma a palavra. Tem 62 anos, fibromialgia, osteoporose; e um filho bipolar. Recebia 189,52 euros e o filho outros 189,52. Este mês, lá em casa, entram 322,18 euros em vez de 379,04 de RSI. É que, com a nova lei, o rapaz tem de ficar colado à mãe, já que não tem autonomia financeira e vive com ela. E os adultos, que até agora tinham direito a 189,52 euros como o titular do processo, passam a receber 132.
O decreto-lei que harmoniza as condições de acesso toma por referência o complemento solidário para idosos, a mais recente prestação social de combate à pobreza. E isso tem implicações no conceito de agregado, nos rendimentos considerados e na definição de uma capitação entre as estipuladas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Processos vão ser revistos
Agora, conta tudo. Inclusive a casa que serve de morada à família, uma bolsa de estudo atribuída a um filho menor ou um apoio em espécie, como a habitação social. E, no RSI, terminam o subsídio de gravidez, o subsídio para o primeiro ano de vida, a majoração a partir do terceiro filho. Amanhã, os serviços de Norte a Sul começam a rever os processos.
A mulher ergue a voz: "Já devo 300 euros na mercearia. Já vendi tudo o que havia de bom em casa. Pedir emprego tenho pedido, mas quem me dá? Peço um emprego de telefonista e dizem-me que 38 anos é o limite e que é preciso carta de condução. Uma carta para telefonar?" Pior será em Janeiro. Como foi aprovado a um ano, até lá Fátima ainda receberá 89 euros por mês de apoio complementar para medicação. Depois, não o poderá renovar.
Está revoltada: "Diminuem os apoios e aumentam a luz, tudo. Como é que se pode pagar o que se deve se não se tem onde ir buscar." Sandra, uma rapariga morena, de cabelos compridos, castanhos, também não sabe: "Gasto 90 euros por mês na farmácia com o meu filho epiléptico e com a minha filha asmática."
De repente, as vozes atropelam-se nesta sala assombrada por doenças. Cidália Queirós, directora da QPI, propõe: "Vamos escrever a história de cada um e mandar para o primeiro-ministro." E Sandra interrompe-a: "Mas é para o José Sócrates, não é para o Paulo Portas [líder do PP]. Esse é contra o RSI." As vozes tornam a atropelar-se e a socióloga tenta repor a ordem: "O que acho é que cada um deve explicar a sua situação de forma muito clara."
A estigmatização
Alguns estão a esforçar-se para (re) entrar num mercado de trabalho que sentem repeli-los, sobretudo em distritos como o Porto, onde a desindustrialização dói. Joaquina, uma mulher elegante de 37 anos, oferece-se como exemplo. Começou a trabalhar aos 15 anos em fábricas que já fecharam. "Sou beneficiária de RSI há cinco anos. Tenho vergonha. Muita gente pensa que por ser beneficiária de RSI sou malandra, mal-educada, porca."
Faz em adulta o que a vida não lhe permitiu fazer quando era menor. Tem aproveitado para se escolarizar, para se profissionalizar. Fez um curso de técnicas de instalação de hardware que lhe deu equivalência ao 9.º ano e está a fazer um curso de instalação e reparação de redes que lhe dará equivalência ao 12.º. "Estou a lutar, mas é difícil quando me querem tirar o tapete!"