servir o porto

De como Rui Rio, em ano de eleições, toma as bandeiras regionais que os serventuários do centralismo que estão à frente do PS-Porto arrostam pelo chão! Além da gestão autónoma do "Sá Carneiro", o assalto aos fundos temáticos por parte de Lisboa, questões que levantámos à direcção distrital do PS muito antes de Rio e insistimos na campanha que iniciámos há um ano, mas que a sua dimensão de subserviência e carreirismo obediente nunca lhes permitiu tomar nas mãos. E veja-se o que aí vem: De um lado o PS-Porto! De outro os interesses da região do Porto! É isto possível? Não parece... mas é. E se alguma coisinha pareceu ter mudado com a nova Comissão Política Distrital, foram só pormenores. Todos os indicadores, incluindo a composição do novo Secretariado, vão no sentido da música serr a mesma se não ainda mais roufenha... (PB)

Pareceres de Porto e Canotilho dão razão à JMP contra o Estado
(Público) 29.11.2008, Aníbal Rodrigues
Junta Metropolitana do Porto não aceita que Lisboa receba verbas da UE destinadas a regiões de convergência (caso do Norte) e apresentou queixa
O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, revelou ontem que dispõe de dois pareceres, da autoria de Gomes Canotilho e de Manuel Porto, que consideram inequivocamente ilegal a norma, criada pelo actual Governo, que permite a Lisboa e Vale do Tejo receber verbas comunitárias destinadas às chamadas regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo). Basta, para isso, que o projecto a financiar seja considerado de interesse nacional. Descontente com isto, a JMP pediu um parecer a uma sociedade de advogados portuenses que considera "ilegal" o ponto 7 da resolução do Conselho de Ministros nº 86/2007, de 28 de Junho e, com base nesse parecer, apresentou, em Julho último, queixa contra o Estado português no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e no Tribunal Europeu das Comunidades. "A obra é feita em Lisboa, que paga zero, e pagam todos os demais. Feitas depois as contas, o Norte tem uma aplicação [de fundos] fantástica", criticou Rui Rio há cerca de meio ano.

Agora, a JMP vai "reforçar" as queixas apresentadas, com a entrega dos pareceres de Canotilho e Porto. "São dois pareceres absolutamente inequívocos, quase mais inequívocos do que a acção que foi apresentada, e a conclusão é de ilegalidade da norma criada pelo Governo", salientou ontem Rui Rio.

O autarca revelou ainda que a junta vai celebrar um protocolo com o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto, para controlar a população de gaivotas na área metropolitana, "sem ser por abate", conforme salientou. Já a um nível concelhio, será diminuida a natalidade dos pombos através de "um tipo especial de milho, que evita a reprodução".

Quanto à segunda fase de expansão do metro do Porto, a JMP optou por não se pronunciar, aguardando os resultados da próximo reunião do conselho de administração da Metro do Porto, que deverá apreciar uma proposta elaborada pela própria JMP para cumprimento do memorando de entendimento assinado com o Governo em Maio de 2007, mas agora com novas datas. "Estamos também a fazer um esforço para que o problema se resolva", comentou Rui Rio.

No que se refere ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a JMP está de acordo com a decisão de convocar o Conselho Regional do Norte, para que todos os municípios da região possam pronunciar-se sobre a reivindicação de uma gestão autónoma para aquela infra-estrutura.