servir o porto

PJ e MP falharam controlo das escutas de Sócrates
Presidente do Supremo não recebeu de imediato as gravações de conversas com Vara
(JN) 18.11.09 NELSON MORAIS E NUNO MIGUEL MAIA
Uma irregularidade atribuída aos investigadores do caso "Face Oculta" foi determinante para a anulação de seis escutas de José Sócrates, por decisão do presidente do Supremo. As conversas não deveriam ter sido analisadas pelo juiz de instrução.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, o despacho de Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, de 3 de Setembro passado, considera nulo o procedimento até àquele momento seguido pelo Ministério Público (MP), Polícia Judiciária e magistrado de instrução criminal de Aveiro quanto ao controlo e fiscalização de seis comunicações telefónicas em que Armando Vara fala com o primeiro-ministro.
Aquela decisão considerou que, logo que os investigadores perceberam que José Sócrates era um dos intervenientes nas escutas telefónicas ao administrador do BCP deveriam, de imediato, ter remetido o material ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Isto porque, desde Setembro de 2007, é ao presidente do STJ que incumbe "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição" de escutas em que "intervenham" as mais altas figuras do Estado - o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro.
Em vez disso, decorreram meses até as escutas chegarem ao conhecimento do juiz de instrução criminal competente para aquelas altas figuras do Estado (o próprio Noronha Nascimento) e o material tinha sido entretanto controlado pelo juiz de primeira instância - que só poderia apreciar as intercepções estritamente referentes a Armando Vara.
Ora esta demora contrasta com a celeridade exigida pelo Código de Processo Penal quanto a suspeitos escutados que não sejam titulares de órgãos de soberania.
Nesse caso, o Ministério Público deve apresentar as intercepções ao juiz no prazo máximo de 48 horas após tomar conhecimento do respectivo conteúdo. Seria nesta fase que as escutas em que interveio José Sócrates deveriam ter sido enviadas para o Supremo.