Provavelmente a proposta de enriquecimento ilícito será aprovada, mas não mudará nada, porque sem o "enriquecido" ter de justificar o seu "enriquecimento", é muito difícil ao MP ou aos tribunais provarem a sua ilicitude.
Do nosso ponto
de vista devia ser criminalizado o enriquecimento ilícito e injustificado, a não ser, talvez, em situações (será que existem?) em que seja de todo impossível justificar (?). Não vemos qual é o drama de todos terem de justificar perante um juíz os seus enriquecimentos quando são lícitos! Então o que se passa com o Fisco? Já não é assim? Já não devassam os bolsos todos das pessoas até ao último cêntimo e muitas vezes até inventando-os para atirar o barro à parede a ver se cola?
Do nosso ponto
de vista devia ser criminalizado o enriquecimento ilícito e injustificado, a não ser, talvez, em situações (será que existem?) em que seja de todo impossível justificar (?). Não vemos qual é o drama de todos terem de justificar perante um juíz os seus enriquecimentos quando são lícitos! Então o que se passa com o Fisco? Já não é assim? Já não devassam os bolsos todos das pessoas até ao último cêntimo e muitas vezes até inventando-os para atirar o barro à parede a ver se cola?Um debate que vale a pena se for para chegar a medidas concretas que estão há muito no Parlamento como as medidas Cravinho. Agora, se nomeamos Grupos de Trabalho para estudar as medidas Cravinho constituídas pelas pessoas que as chumbaram, há qualquer coisa a cheirar a queimado logo no início... (PB)
Corrupção a votos na AR a 3 de Dezembro pela mão do BE
(DN) RUI PEDRO ANTUNES 16.11.09 O levantamento do sigilo bancário, a criação do crime de enriquecimento ilícito, o fim da protecção das luvas e a retenção fiscal das mais-valias urbanísticas são as quatro propostas anticorrupção que o Bloco de Esquerda vai levar a votos no Parlamento a 3 de Dezembro. Em declarações ao DN, Francisco Louçã acredita que estes diplomas vão ser aprovados por "uma grande maioria" na Assembleia da República.
O líder do Bloco de Esquerda apresentou ontem estas quatro medidas que acredita serem essenciais para "liquidar o cancro que é a corrupção em Portugal".
No que diz respeito ao sigilo bancário, a ideia do BE é "aplicar algo semelhante à lei espanhola e ao que é feito nos EUA", em que as instituições bancárias comunicam duas vezes por ano ao fisco os movimentos dos depósitos de clientes e depois os comparam com as declarações de IRS. No entanto, Francisco Louçã ressalva que as pequenas diferenças não carecem de ser escrutinadas, ao contrário das "grandes discrepâncias, que devem ser investigadas".
Outra das propostas do BE exige "o fim da protecção das luvas", propondo que se acabe com a distinção entre corrupção para acto lícito e corrupção para acto ilícito. "Não pode haver a corrupção e a corrupçãozinha", defende.
O BE vai também propor a "retenção fiscal das mais valias urbanísticas", para que "ninguém possa ser beneficiado por uma alteração da Câmara Municipal". Neste capítulo, o BE espera combater a corrupção autárquica.
No entanto, uma das propostas que suscitará mais discussão será a figura do crime de enriquecimento ilícito. Porém, Louçã lembra que é contra a inversão do ónus da prova. "Isso seria inaceitável, porque não se pode prender alguém que é inocente. Institui-se o crime, mas quem tem de provar a culpabilidade é o tribunal e Ministério Público", defende. Desta forma, acredita que "será difícil ao PS rejeitar a proposta".
Louçã garante que o BE "aceitará que outros partidos apresentem os seus projectos para o combate à corrupção". Por outro lado, afiança que "esta legislação não surgiu para combater nenhum caso em particular, como o 'Face Oculta'".
A 3 de Dezembro, as propostas serão feitas à luz do "agendamento potestativo", o que impõe a discussão e votação das propostas. Louçã está confiante na aprovação. "O PSD já se mostrou favorável, o PCP também e o PS parece estar a mudar de posição. Só o CDS pode ser hostil, mas esperamos uma grande maioria no Parlamento para aprovar estas iniciativas", preconiza o bloquista.
(DN) RUI PEDRO ANTUNES 16.11.09 O levantamento do sigilo bancário, a criação do crime de enriquecimento ilícito, o fim da protecção das luvas e a retenção fiscal das mais-valias urbanísticas são as quatro propostas anticorrupção que o Bloco de Esquerda vai levar a votos no Parlamento a 3 de Dezembro. Em declarações ao DN, Francisco Louçã acredita que estes diplomas vão ser aprovados por "uma grande maioria" na Assembleia da República.
O líder do Bloco de Esquerda apresentou ontem estas quatro medidas que acredita serem essenciais para "liquidar o cancro que é a corrupção em Portugal".
No que diz respeito ao sigilo bancário, a ideia do BE é "aplicar algo semelhante à lei espanhola e ao que é feito nos EUA", em que as instituições bancárias comunicam duas vezes por ano ao fisco os movimentos dos depósitos de clientes e depois os comparam com as declarações de IRS. No entanto, Francisco Louçã ressalva que as pequenas diferenças não carecem de ser escrutinadas, ao contrário das "grandes discrepâncias, que devem ser investigadas".
Outra das propostas do BE exige "o fim da protecção das luvas", propondo que se acabe com a distinção entre corrupção para acto lícito e corrupção para acto ilícito. "Não pode haver a corrupção e a corrupçãozinha", defende.
O BE vai também propor a "retenção fiscal das mais valias urbanísticas", para que "ninguém possa ser beneficiado por uma alteração da Câmara Municipal". Neste capítulo, o BE espera combater a corrupção autárquica.
No entanto, uma das propostas que suscitará mais discussão será a figura do crime de enriquecimento ilícito. Porém, Louçã lembra que é contra a inversão do ónus da prova. "Isso seria inaceitável, porque não se pode prender alguém que é inocente. Institui-se o crime, mas quem tem de provar a culpabilidade é o tribunal e Ministério Público", defende. Desta forma, acredita que "será difícil ao PS rejeitar a proposta".
Louçã garante que o BE "aceitará que outros partidos apresentem os seus projectos para o combate à corrupção". Por outro lado, afiança que "esta legislação não surgiu para combater nenhum caso em particular, como o 'Face Oculta'".
A 3 de Dezembro, as propostas serão feitas à luz do "agendamento potestativo", o que impõe a discussão e votação das propostas. Louçã está confiante na aprovação. "O PSD já se mostrou favorável, o PCP também e o PS parece estar a mudar de posição. Só o CDS pode ser hostil, mas esperamos uma grande maioria no Parlamento para aprovar estas iniciativas", preconiza o bloquista.
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