Promessa do Governo sem dataSocialistas admitem dificuldade em cumprir programa durante esta legislatura
(JN) 8.11.09 CARLA SOARES
O programa do Governo é claro: compromete-se a promover "a criação de condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a regionalização administrativa do país, no modelo das cinco regiões".
Por próxima legislatura, entenda-se a que já está em curso, esclareceram os socialistas, que transcreveram o seu programa eleitoral. Porém, a promessa não é nova e o contrato assumido pelo anterior Executivo de José Sócrates, que era ainda mais afirmativo, ficou pelo caminho.
Além disso, a regionalização esteve praticamente ausente do debate nas eleições legislativas e autárquicas, quando sempre fora uma das principais bandeiras eleitorais, sobretudo por parte dos candidatos nortenhos.
Já o programa do XVII Governo destacava que "a regionalização é essencial para que as políticas de desenvolvimento regional sejam efectivamente descentralizadas". "Por outro lado, só com regiões fortes é possível alcançar a desejada competitividade no âmbito ibérico e europeu", defendeu-se, na ocasião. Desta forma, o anterior Executivo preconizou "a instituição, em concreto, de verdadeiras regiões administrativas". E, tendo em conta a derrota do primeiro referendo, "impõe-se nesta legislatura [até 2009] a adopção de iniciativas tendo em vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização", sublinhou, notando, ainda, que, antes de avançar para a nova consulta, seria necessário construir um consenso mais alargado. Os passos nesse sentido não foram dados e, hoje, ninguém avança com uma data.
Aliás, o programa do actual Governo, apesar de enquadrar a reforma nesta legislatura, é menos entusiasta na argumentação. E a criação de regiões fica mais uma vez refém dos consensos eternamente adiados, agora mais necessários num contexto de maioria relativa.
"Entre 2009 e 2013, importa consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização", refere o documento orientador desta governação.
Carlos Lage, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que reclamou, por diversas vezes, um referendo "até 2010", rende-se, de certa forma, ao argumento da crise, apesar de o considerar inválido. E nota que não há condições, de momento, para avançar.
Certo é que só depois das presidenciais (Janeiro de 2011) haverá "um espaço" para avançar com o dossiê, como diz Carlos Lage. Neste momento, defende, não há condições para criar os consensos necessários a uma revisão constitucional, cujas alterações exigem uma maioria de dois terços dos deputados.
Francisco Assis, líder da bancada socialista, mostra "alguma cautela". Mais "a título pessoal", não acha "possível alterar a Constituição nos próximos tempos" por não existir condições para "um consenso mínimo". A propósito, nota que "a obrigatoriedade de referendo é algo que não tem muito sentido". Mas para a retirar seria ainda mais "complicado". Por isso, numa perspectiva "mais realista", aceita o referendo mas quando existir consenso. "Podia ser já amanhã, mas era para perder", alerta.
E para quando o referendo? "Num momento de crise e de disputa política mais acesa, nos próximos tempos e em resultado da composição do Parlamento, não há condições para nos comprometermos com datas", defende o deputado nortenho. Mesmo que a data seja até ao fim da legislatura, admite.
Quanto à regionalização não avançar antes das presidenciais, Francisco Assis foi inequívoco: "Sobre isso não tenho a mais pequena dúvida. No próximo ano, não há qualquer condição".
Fernando Gomes, adepto desde sempre da regionalização, está optimista. Crê que avança nesta legislatura, enquanto Carlos de Brito, antigo governador civil do Porto, já se mostrou pessimista perante "os sinais de recuo" do Governo e escreveu um livro para forçar a discussão do assunto. Para Gomes, o facto de as cinco regiões estarem no programa de José Sócrates é garantia de que será feita. Para Assis, significa que "tudo se fará para que seja possível" na presente legislatura.
Por sua vez, o líder da Distrital do PS/Porto, Renato Sampaio, defendeu que "o assunto só deve ser colocado após eleições presidenciais". Depois, ver-se-á "se existem condições para um consenso e para o referendo ser vencedor". Em seu entender, "temos que cumprir os preceitos constitucionais". Ou seja, "tem de haver referendo e, do ponto de vista política, seria inaceitável por via parlamentar".
José Luís Carneiro, putativo candidato à liderança distrital e presidente da Câmara de Baião, diz que "o momento oportuno é este" porque a regionalização é também uma forma de "o país fazer face à crise". Uma vez que a reforma consta dos programas eleitorais e de Governo, estando "legitimada pelos portugueses", crê que se devia, na revisão constitucional, "retirar a obrigatoriedade do referendo".
Por próxima legislatura, entenda-se a que já está em curso, esclareceram os socialistas, que transcreveram o seu programa eleitoral. Porém, a promessa não é nova e o contrato assumido pelo anterior Executivo de José Sócrates, que era ainda mais afirmativo, ficou pelo caminho.
Além disso, a regionalização esteve praticamente ausente do debate nas eleições legislativas e autárquicas, quando sempre fora uma das principais bandeiras eleitorais, sobretudo por parte dos candidatos nortenhos.
Já o programa do XVII Governo destacava que "a regionalização é essencial para que as políticas de desenvolvimento regional sejam efectivamente descentralizadas". "Por outro lado, só com regiões fortes é possível alcançar a desejada competitividade no âmbito ibérico e europeu", defendeu-se, na ocasião. Desta forma, o anterior Executivo preconizou "a instituição, em concreto, de verdadeiras regiões administrativas". E, tendo em conta a derrota do primeiro referendo, "impõe-se nesta legislatura [até 2009] a adopção de iniciativas tendo em vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização", sublinhou, notando, ainda, que, antes de avançar para a nova consulta, seria necessário construir um consenso mais alargado. Os passos nesse sentido não foram dados e, hoje, ninguém avança com uma data.
Aliás, o programa do actual Governo, apesar de enquadrar a reforma nesta legislatura, é menos entusiasta na argumentação. E a criação de regiões fica mais uma vez refém dos consensos eternamente adiados, agora mais necessários num contexto de maioria relativa.
"Entre 2009 e 2013, importa consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização", refere o documento orientador desta governação.
Carlos Lage, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que reclamou, por diversas vezes, um referendo "até 2010", rende-se, de certa forma, ao argumento da crise, apesar de o considerar inválido. E nota que não há condições, de momento, para avançar.
Certo é que só depois das presidenciais (Janeiro de 2011) haverá "um espaço" para avançar com o dossiê, como diz Carlos Lage. Neste momento, defende, não há condições para criar os consensos necessários a uma revisão constitucional, cujas alterações exigem uma maioria de dois terços dos deputados.
Francisco Assis, líder da bancada socialista, mostra "alguma cautela". Mais "a título pessoal", não acha "possível alterar a Constituição nos próximos tempos" por não existir condições para "um consenso mínimo". A propósito, nota que "a obrigatoriedade de referendo é algo que não tem muito sentido". Mas para a retirar seria ainda mais "complicado". Por isso, numa perspectiva "mais realista", aceita o referendo mas quando existir consenso. "Podia ser já amanhã, mas era para perder", alerta.
E para quando o referendo? "Num momento de crise e de disputa política mais acesa, nos próximos tempos e em resultado da composição do Parlamento, não há condições para nos comprometermos com datas", defende o deputado nortenho. Mesmo que a data seja até ao fim da legislatura, admite.
Quanto à regionalização não avançar antes das presidenciais, Francisco Assis foi inequívoco: "Sobre isso não tenho a mais pequena dúvida. No próximo ano, não há qualquer condição".
Fernando Gomes, adepto desde sempre da regionalização, está optimista. Crê que avança nesta legislatura, enquanto Carlos de Brito, antigo governador civil do Porto, já se mostrou pessimista perante "os sinais de recuo" do Governo e escreveu um livro para forçar a discussão do assunto. Para Gomes, o facto de as cinco regiões estarem no programa de José Sócrates é garantia de que será feita. Para Assis, significa que "tudo se fará para que seja possível" na presente legislatura.
Por sua vez, o líder da Distrital do PS/Porto, Renato Sampaio, defendeu que "o assunto só deve ser colocado após eleições presidenciais". Depois, ver-se-á "se existem condições para um consenso e para o referendo ser vencedor". Em seu entender, "temos que cumprir os preceitos constitucionais". Ou seja, "tem de haver referendo e, do ponto de vista política, seria inaceitável por via parlamentar".
José Luís Carneiro, putativo candidato à liderança distrital e presidente da Câmara de Baião, diz que "o momento oportuno é este" porque a regionalização é também uma forma de "o país fazer face à crise". Uma vez que a reforma consta dos programas eleitorais e de Governo, estando "legitimada pelos portugueses", crê que se devia, na revisão constitucional, "retirar a obrigatoriedade do referendo".
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