Projectos do PCP e BE
PSD vota a favor da criminalização do enriquecimento ilícito
(Público)03.12.2009 - 13:17 Maria José Oliveira
Aguiar Branco apresentou as propostas do PSD para combate à corrupção
O líder parlamentar do PSD, Aguiar Branco, anunciou esta manhã, em conferência de imprensa realizada na Assembleia da República, que a bancada social-democrata vai “viabilizar”, no debate potestativo desta tarde, a proposta bloquista e comunista para a criação do tipo criminal de enriquecimento ilícito.
E adiantou ainda que o grupo vai também aprovar o projecto de lei que elimina as diferenças entre acto lícito e acto ilícito, uma das quatro propostas do BE que compõem o pacote de iniciativas legislativas contra a corrupção.
Aguiar Branco não quis avançar com o sentido de voto da sua bancada relativamente ao diploma que determina o fim do sigilo bancário. Mas ao que o PÚBLICO apurou os sociais-democratas vão votar contra.
O anúncio da aprovação dos projectos de lei do BE e do PCP aconteceu na apresentação das iniciativas legislativas do PSD para combater a corrupção, que serão discutidas no debate potestativo agendado para dia 10.
Para além de um projecto de lei que define o crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas, os sociais-democratas vão também colocar sob análise dois projectos de resolução que propõem alterações à lei de política criminal e que traçam a constituição de uma comissão eventual para “acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate”.
PSD vota a favor da criminalização do enriquecimento ilícito
(Público)03.12.2009 - 13:17 Maria José Oliveira
Aguiar Branco apresentou as propostas do PSD para combate à corrupção
O líder parlamentar do PSD, Aguiar Branco, anunciou esta manhã, em conferência de imprensa realizada na Assembleia da República, que a bancada social-democrata vai “viabilizar”, no debate potestativo desta tarde, a proposta bloquista e comunista para a criação do tipo criminal de enriquecimento ilícito.
E adiantou ainda que o grupo vai também aprovar o projecto de lei que elimina as diferenças entre acto lícito e acto ilícito, uma das quatro propostas do BE que compõem o pacote de iniciativas legislativas contra a corrupção.
Aguiar Branco não quis avançar com o sentido de voto da sua bancada relativamente ao diploma que determina o fim do sigilo bancário. Mas ao que o PÚBLICO apurou os sociais-democratas vão votar contra.
O anúncio da aprovação dos projectos de lei do BE e do PCP aconteceu na apresentação das iniciativas legislativas do PSD para combater a corrupção, que serão discutidas no debate potestativo agendado para dia 10.
Para além de um projecto de lei que define o crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas, os sociais-democratas vão também colocar sob análise dois projectos de resolução que propõem alterações à lei de política criminal e que traçam a constituição de uma comissão eventual para “acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate”.
1 comentário:
A inversão do ónus da prova, seria partir do principio que o enriquecido á partida enriqueceu ilicitamente,ou seja bastaria ser rico para estar já condenado...o que significa que teremos que considerar o que é um rico...(pra mimtodos os politicos deputados há muitos anos são ricos-logo pela inversão do ónus daprova..pimpa!!!=
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