PS dividido sobre controlo ao enriquecimento ilícito (JN) 11.12.09 ALEXANDRA MARQUES
O PS votou contra o projecto de penalização do enriquecimento ilícito, aprovado com a abstenção do CDS e a demarcação de alguns socialistas. A comissão a criar terá seis meses para definir respostas mais eficazes contra a corrupção.
O PS ficou ontem isolado ao votar contra o projecto-lei do PSD que visa criar o crime de enriquecimento ilícito para os detentores de cargos públicos.
O diploma - aprovado com os votos favoráveis do PCP, BE e PEV - teve a abstenção do CDS-PP e duas declarações de voto da bancada socialista, uma das quais do ex-secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, que, ao JN, disse que "deve haver disponibilidade para criar penalizações a esta forma de enriquecimento".
Cabrita adiantou rever-se na intervenção de Vera Jardim que, em plenário, referiu que, sendo alguém suspeito por discrepâncias entre o rendimento declarado e a fortuna possuída, "deve ser investigado". "E tem-no sido, mas, há que reconhecê-lo, sem grandes resultados", acrescentou.
Vera Jardim - que o PS gostaria que presidisse à comissão contra a corrupção - referiu-se a condenações por corrupção com base em denúncias - Isaltino de Morais e Bragaparques são dois casos -, e se o que declara quem exerce funções públicas e o património que ostenta não coincidem, "essa situação tem de ser investigada".
Quatro deputados socialistas manifestaram ontem vontade de assinarem a declaração de voto de Cabrita. Como a ex-secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.
António José Seguro também anunciou declaração de voto - como fez em 2008 -, mas a todo o pacote legislativo (do PSD, PCP e BE), alegando que "atacar o problema apenas por um dos lados, por melhor que seja a proposta, pode criar uma ilusão que, a prazo, se pagará caro".
Chumbadas - com os votos do PS e do CSD - foram os diplomas do PCP e do BE que também pretendiam penalizar o enriquecimento ilícito.
Ricardo Rodrigues, do PS, acusou a proposta do BE de pretender a inversão do ónus da prova ao querer provar um facto negativo e a do PCP de atacar a presunção da inocência ao pedir que o arguido revele a origem da sua riqueza quando o silêncio é um direito constitucional do acusado. "Inconstitucionalidades grosseiras" foi como classificou as três propostas.
Para o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, o PS evocou "alibis fantasiosos", o congénere socialista, Franciso Assis, disse serem "convicções" e João Semedo que seria o Ministério Público a provar as origens ilícitas. Já António Filipe, do PCP, rebateu as inconstitucionalidades, afirmando que o PS garantiu que o Estatuto dos Açores não as tinha e o Tribunal Constitucional detectou algumas.
Aprovada por unanimidade foi a comissão eventual para a corrupção que durante 180 dias irá ouvir peritos em Direito Penal, o MP e investigadores criminais da Polícia Judiciária. Ou seja, durará até ao fim da sessão legislativa.
O PS votou contra o projecto de penalização do enriquecimento ilícito, aprovado com a abstenção do CDS e a demarcação de alguns socialistas. A comissão a criar terá seis meses para definir respostas mais eficazes contra a corrupção.
O PS ficou ontem isolado ao votar contra o projecto-lei do PSD que visa criar o crime de enriquecimento ilícito para os detentores de cargos públicos.
O diploma - aprovado com os votos favoráveis do PCP, BE e PEV - teve a abstenção do CDS-PP e duas declarações de voto da bancada socialista, uma das quais do ex-secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, que, ao JN, disse que "deve haver disponibilidade para criar penalizações a esta forma de enriquecimento".
Cabrita adiantou rever-se na intervenção de Vera Jardim que, em plenário, referiu que, sendo alguém suspeito por discrepâncias entre o rendimento declarado e a fortuna possuída, "deve ser investigado". "E tem-no sido, mas, há que reconhecê-lo, sem grandes resultados", acrescentou.
Vera Jardim - que o PS gostaria que presidisse à comissão contra a corrupção - referiu-se a condenações por corrupção com base em denúncias - Isaltino de Morais e Bragaparques são dois casos -, e se o que declara quem exerce funções públicas e o património que ostenta não coincidem, "essa situação tem de ser investigada".
Quatro deputados socialistas manifestaram ontem vontade de assinarem a declaração de voto de Cabrita. Como a ex-secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.
António José Seguro também anunciou declaração de voto - como fez em 2008 -, mas a todo o pacote legislativo (do PSD, PCP e BE), alegando que "atacar o problema apenas por um dos lados, por melhor que seja a proposta, pode criar uma ilusão que, a prazo, se pagará caro".
Chumbadas - com os votos do PS e do CSD - foram os diplomas do PCP e do BE que também pretendiam penalizar o enriquecimento ilícito.
Ricardo Rodrigues, do PS, acusou a proposta do BE de pretender a inversão do ónus da prova ao querer provar um facto negativo e a do PCP de atacar a presunção da inocência ao pedir que o arguido revele a origem da sua riqueza quando o silêncio é um direito constitucional do acusado. "Inconstitucionalidades grosseiras" foi como classificou as três propostas.
Para o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, o PS evocou "alibis fantasiosos", o congénere socialista, Franciso Assis, disse serem "convicções" e João Semedo que seria o Ministério Público a provar as origens ilícitas. Já António Filipe, do PCP, rebateu as inconstitucionalidades, afirmando que o PS garantiu que o Estatuto dos Açores não as tinha e o Tribunal Constitucional detectou algumas.
Aprovada por unanimidade foi a comissão eventual para a corrupção que durante 180 dias irá ouvir peritos em Direito Penal, o MP e investigadores criminais da Polícia Judiciária. Ou seja, durará até ao fim da sessão legislativa.
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