Autarquias apresentam acção judicial contra portagens na A41 e A42
07.05.2010 - 16:40 Por Lusa
O presidente da Câmara Municipal de Lousada, acompanhado na sede da Associação de Municípios do Vale do Sousa, pelo autarcas de Paços de Ferreira, Felgueiras, Paredes, Valongo e Maia, adiantou que estes municípios vão enviar uma missiva ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares.
Sobre a acção judicial, Jorge Magalhães revelou que não está posta de parte a possibilidade de uma providência cautelar, a interpor antes do dia 1 de Julho, a data prevista para o início da cobrança das portagens nesta Scut (vias sem custo para o utilizador) do Grande Porto.
O autarca, que é jurista, considerou esta medida do Governo como “um claro atentado à lei”, garantindo que “há matéria de facto e de direito para a impugnação”.
O aspecto que os autarcas mais destacaram hoje foi o facto de nas vias alternativas apontadas pelo Governo para justificar as portagens constarem várias estradas municipais que - sustentam - não são da jurisdição do Governo. Bragança Fernandes, presidente da câmara da Maia, até disse admitir a cobrança de portagens nesta auto-estrada, desde que a medida fosse estendida a todas as outras Scut do país. “A haver portagens, tem de ser com todos num espírito de solidariedade nacional”, afirmou, apontando as isenções previstas para a Via do Infante e para a A25.
“Absolutamente desiludido”
Já Celso Ferreira, de Paredes, disse estar “absolutamente desiludido” com o Governo a propósito da “falta de diálogo com os autarcas”.
Os municípios criticaram também o facto de a A42 ter sido construída parcialmente no corredor do antigo IC25 entre Lousada e Paços de Ferreira, uma obra que foi paga com fundos comunitários e que, por isso, não deveria agora ser incluída na negociação que o Governo fez com o concessionário.
Pedro Pinto, de Paços de Ferreira, frisou que as portagens constituem uma “discriminação negativa” que vem prejudicar o esforço de desenvolvimento que a região tem protagonizado.
Inácio Ribeiro, de Felgueiras, lembrou que o seu concelho, por ser o mais afastado do Porto, é o mais prejudicado com esta medida, apesar de ser um dos que mais contribui para os cofres do país graças às exportações da indústria de calçado.
Já para o vice-presidente da câmara de Valongo, João Pedro Baltazar, o recurso à via judicial é a única forma dos argumentos dos municípios serem ouvidos.
07.05.2010 - 16:40 Por Lusa
O presidente da Câmara Municipal de Lousada, acompanhado na sede da Associação de Municípios do Vale do Sousa, pelo autarcas de Paços de Ferreira, Felgueiras, Paredes, Valongo e Maia, adiantou que estes municípios vão enviar uma missiva ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares.
Sobre a acção judicial, Jorge Magalhães revelou que não está posta de parte a possibilidade de uma providência cautelar, a interpor antes do dia 1 de Julho, a data prevista para o início da cobrança das portagens nesta Scut (vias sem custo para o utilizador) do Grande Porto.
O autarca, que é jurista, considerou esta medida do Governo como “um claro atentado à lei”, garantindo que “há matéria de facto e de direito para a impugnação”.
O aspecto que os autarcas mais destacaram hoje foi o facto de nas vias alternativas apontadas pelo Governo para justificar as portagens constarem várias estradas municipais que - sustentam - não são da jurisdição do Governo. Bragança Fernandes, presidente da câmara da Maia, até disse admitir a cobrança de portagens nesta auto-estrada, desde que a medida fosse estendida a todas as outras Scut do país. “A haver portagens, tem de ser com todos num espírito de solidariedade nacional”, afirmou, apontando as isenções previstas para a Via do Infante e para a A25.
“Absolutamente desiludido”
Já Celso Ferreira, de Paredes, disse estar “absolutamente desiludido” com o Governo a propósito da “falta de diálogo com os autarcas”.
Os municípios criticaram também o facto de a A42 ter sido construída parcialmente no corredor do antigo IC25 entre Lousada e Paços de Ferreira, uma obra que foi paga com fundos comunitários e que, por isso, não deveria agora ser incluída na negociação que o Governo fez com o concessionário.
Pedro Pinto, de Paços de Ferreira, frisou que as portagens constituem uma “discriminação negativa” que vem prejudicar o esforço de desenvolvimento que a região tem protagonizado.
Inácio Ribeiro, de Felgueiras, lembrou que o seu concelho, por ser o mais afastado do Porto, é o mais prejudicado com esta medida, apesar de ser um dos que mais contribui para os cofres do país graças às exportações da indústria de calçado.
Já para o vice-presidente da câmara de Valongo, João Pedro Baltazar, o recurso à via judicial é a única forma dos argumentos dos municípios serem ouvidos.
2 comentários:
Já era mais do que tempo que as pessoas compreendessem que decisões ilegítimas, irregulares ou mesmo ilegais, não passam a ser legítimas, regulares ou legais apenas por ser aprovadas por maiorias ou por representantes legítimos de maiorias.
A Democracia deve ser exercida e exigida nos tribunais, quando não é respeitada pelos detentores do poder.
Ter-se-iam assim decerto impedido tantos atentados na nossa cidade (túnel de Ceuta, Avenida dos Aliados, Av. da Boavista, etc. etc.).
Bem haja o Arq. Pulido Valente, ao menos pela sua luta em prol da Democracia no caso do Bom Sucesso.
Venham daí as balas :)
Abraços
António Moreira
António Moreira, que não tenho o prazer de conhecer,
Tem razão, no geral, mas deixe-me dizer-lhe que o caso do Bom Sucesso deu … em nada. Quem devia pagar a indemnização era o Fernando Gomes, até porque o tacho que o PS lhe deu dá para isso, e ainda sobra. E ainda há quem ache que o F. Gomes foi um "autarca modelo"!
Anónimo do costume
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