Governo acusado de fragilizar combate à corrupção
(JN) 26.9.09 CARLOS VARELA
A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ emitiu, ontem, sexta-feira, um comunicado, onde acusa o Governo, e em particular o Ministério da Administração Interna, de produzir legislação que dificulta a investigação dos crimes de corrupção, assim como permite a interferência do Executivo na investigação criminal. Para a ASFIC, o Governo "não distinguiu, propositadamente, em termos de regras, os processos relativos à criminalidade violenta, organizada e complexa - mormente a criminalidade económica-financeira e a corrupção, que são os crimes que mais preocupam muitos políticos, porque lhes pode 'tocar' directamente - dos crimes de massas". A associação que representa a quase totalidade dos investigadores da PJ diz que "assistiu-se a uma perigosíssima invasão de áreas da justiça por sectores da Administração Interna, directamente dependentes do Poder Político (primeiro-ministro)". O resultado, segundo o comunicado da ASFIC, é a governamentalização, com expressão na "figura de um secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, que depende directamente do primeiro-ministro". A ASFIC critica "todos os partidos" que, durante a campanha, "decidiram lançar os temas da justiça penal e da investigação criminal para o fundo da lista dos temas a abordar".

Políticos devem "pagar" pelos erros grosseiros
Noronha do Nascimento defende responsabilização igual à dos juízes
(JN) 26.9.09
O presidente do Conselho Superior da Magistratura, Noronha do Nascimento, defendeu ontem, sexta-feira, que os políticos devem, como os juízes, poder ser responsabilizados por "erros grosseiros" cometidos na sua actividade.
Na abertura do VI Encontro do CSM, que hoje termina em Tomar, Noronha do Nascimento questionou por que razão não se alarga o modelo de responsabilidade civil dos juízes - que pode levar um juiz a ter de reembolsar o Estado por indemnizações pagas baseadas em decisões erradas - a "outros titulares de soberania, para além dos juízes, quando há casos de dano efectivo que atingem o cidadão".
Noronha do Nascimento afirmou que há exemplos visíveis de situações lesivas "no âmbito de manifesta inconstitucionalidade ou de opções políticas subsequentes a declarações preventivas de inconstitucionalidade".
O presidente do CSM criticou a lei que estabelece que o Estado pode ser processado por erros graves ou dolosos cometidos por magistrados no exercício da actividade dos tribunais, podendo pedir reembolso ao juiz, o chamado "direito de regresso", por ser demasiado vaga.
A Lei da Responsabilidade Extracontratual do Estado, disse, é "criticável" por dizer que um juiz pode ser responsabilizado quando comete um "erro grosseiro na apreciação dos pressupostos de facto que conduzem à prisão preventiva", mas por não tipificar quais são esses erros grosseiros, ao contrário, por exemplo, da lei italiana.
Noronha do Nascimento argumentou que a lei terá de ser alterada, afirmando que "casos recentes" confirmam-no. Atribui a "culpa" ao "sistema antigo de nomeação de juízes em início de carreira para tribunais que deviam exigir uma experiência longa".
O CSM, que segundo a lei deve dar um parecer prévio sobre o direito de regresso quando um tribunal superior determinar que houve falha grave de um magistrado, congelou uma nota de "Muito Bom" a Rui Teixeira, primeiro juiz do processo de pedofilia da Casa Pia, que ordenou a prisão preventiva de Paulo Pedroso.
Noronha do Nascimento defendeu ainda que os juízes devem ter "poderes processuais discricionários" para "parar ou evitar incidentes" que só visem atrasar os processos, ou seja, ser uma "polícia processual". Na sua opinião, os juízes devem poder fixar as regras do processo, limitar tempos de instância e número de testemunhas, recusar incidentes "inúteis e dilatórios" e fixar "prazos curtos".

Três belos livros para o dia de reflexão e para quem se abstrair do FCPORTO-SPORTING bem como do stress pré-eleitoral, se é que alguém ainda tem disso. Um livro luminosamente pedagógico de Mário Soares, único no seu curriculum ao que nos parece; um livro fundamental de Rui Moreira onde finalmente se sistematizam as questões que interessam ao Porto e ao país, sobretudo os temas estratégicos do desenvolvimento, inteiramente a Leste das preocupações partidárias ou das ocupações dos autoproclamados políticos; um livro dessasombrado e lúcido de Medina Carreira, mesmo que aparentemente pessimista ou mesmo nihilista, e onde se levanta o véu de algumas verdades incómodas e algumas mesmo interditas como a vedadeira realidade do propalado financiamento dos partidos. Três livros, com perspectivas, pontos de partida e âmbitos diferentes, mas todos eles, três livros profundamente patrióticos, para usar uma palavra em desuso mas que nos continua cara. Três livros para todos, particularmente recomendáveis para a juventude que tem estado fora das actividades partidárias e de quem se espera (a esperança é o que se sabe...) o surgimento de uma nova forma democrática de conduzir o país, que nos permita finalmente iniciar um processo de convergência e de aproveitento global dos nossos recursos próprios, da nossa própria personalidade ou, pelo menos, personalidades. (P.B.)

Cavaco Silva mantém confiança em Fernando Lima
Graça Rosendo (SOL) 25.9.09

Fernando Lima deixou de ser o responsável pelas relações de Belém com o exterior por se considerar que, depois da polémica à volta do seu nome, não poderia assegurar o lugar com eficácia. Mas continua a trabalhar em Belém, mantendo a confiança do Presidente da República, avança a edição do SOL de hoje.
A sua substituição tem pois que ver com razões operacionais e não com qualquer penalização ou perda de confiança por parte de Cavaco Silva.
Entretanto, ninguém em Belém sabe se o PR vai ou não falar para a semana sobre o célebre ‘caso das escutas’. O clima agora é de expectativa em relação ao resultado das eleições de domingo, pois aquilo que Cavaco vier a dizer ou fazer depende naturalmente da clarificação da situação política.

A Madeira e a Oposição

Por Joaquim Pinto da Silva

Pois se em vez de Jardim tivéssemos alguém da "esquerda" encartada a dirigir a governação local, tudo se passaria na mesma: o Estado a sustentar a oligarquia partidária, a sociedade civil sem hipóteses de se mexer ou fazer ouvir, e isto tanto política, como cultural, como empresarialmente.
Qualquer oposição seria trucidada e apelidada de estar ao serviço do colonialismo capitalista de Lisboa, qualquer veleidade empresarial teria de se submeter à lógica de interesses do Estado local, pois este "é o garante do desenvolvimento, da estabilidade e do aprofundamento autonómico". Jardim é um adversário temível para certa "esquerda" (numerosa e desonesta intelectualmente) pois não o podem acusar de estar ao serviço do "capitalismo internacional nem sequer nacional". Jardim está ao serviço do mais fanático capitalismo de Estado ("socialismo de Estado" também se poderia chamar), aquele que alimenta uma máquina, um aparelho de Estado, servido por uma economia que é partida e destino de toda a actividade local.
Como atacar um Estado governado em perfeita pirâmide centralizadora, que alimenta magnanimamente a estrutura de um partido (e alguns "opositores") e que conseguiu um desenvolvimento sem par nas suas ilhas, com a satisfação de uma maioria apática?
No fim de contas, Jardim é o alter-ego dos "anti-capitalistas" do continente. Só assim se percebe, que a oposição na Madeira, do PS ao PCP, passando pelo Bloco, seja a coisa mais ineficaz que jamais vi.
Valha-nos que ali ainda há o José Manuel Coelho, o da bandeira nazi… que podia também ser da foice e do martelo!

Caso “é sério e delicado”
Expresso diz que Belém mantém suspeitas de vigilância
25.09.2009 - 12h30 PÚBLICO
Quatro dias depois de o Presidente da República ter afastado Fernando Lima da chefia do gabinete de assessoria para a Comunicação Social, o “Expresso” noticia que a Presidência da República “insiste” em manter as informações sobre a suspeita de que assessores de Cavaco Silva tenham estado sob vigilância. Isto apesar de o SIS (Serviço de Informações de Segurança) continuar a negar quaisquer escutas a Cavaco Silva. O “Expresso” cita mesmo um informador de Belém que diz que o caso é “sério e delicado”.Uma fonte citada pelo mesmo semanário, mas que pediu anonimato, assegura que “há substância para as suspeitas levantadas pela Presidência”, apesar de reconhecer que “o momento para as revelar é o pior”. Também alguns peritos consultados consideram tecnologicamente verosímil a hipótese de vigiar o Presidente da República, apesar de considerarem a situação “pouco provável”. Fontes ligadas aos serviços de segurança referidas pelo “Expresso” insistem que não fizeram nem estão a fazer quaisquer escutas e que tal situação “seria um suicídio para o próprio e para quem a encomendasse”.Apesar disso, as mesmas fontes admitem que a notícia publicada dia 18 de Setembro pelo “Diário de Notícias” não passa de uma montagem destinada a produzir um determinado efeito. No artigo, o jornal divulgava um “e-mail” interno trocado entre dois jornalistas do PÚBLICO. Neste era revelado o nome de Fernando Lima como tendo sido a alegada fonte que deu origem à primeira notícia sobre o assunto, publicada a 18 de Agosto pelo PÚBLICO com o título: “Presidência suspeita estar a ser vigiada pelo Governo”. A notícia do PÚBLICO nunca foi desmentida por Belém. O Presidente da República falou duas vezes para dizer que não comentava o caso em período eleitoral. Uma a 28 de Agosto, outra depois da notícia do DN, dia 18 de Setembro, para anunciar que depois das eleições iria procurar “mais informação” sobre questões de segurança.

Onde está a Eurosondagem?
Para estas eleições, a Rádio Renascença, a SIC e o Expresso decidiram não solicitar à Eurosondagem a realização de uma última sondagem antes das eleições, o que julgo ser inédito. Não conheço as razões, mas vou aqui presumir - e retiro o que escreverei de seguida se me disserem que a pressuposição está errada - que isto sucede em consequência do que se passou nas Europeias. É quase inútil dizer que estão no seu pleno direito. Mas atrevo-me a dizer que foi uma péssima decisão, por duas razões:1. O público fica mais bem servido com mais sondagens e não com menos. Mais sondagens significa que ficamos a dispor de mais resultados com maior variabilidade de métodos. Por outras palavras, descontando erro amostral, ficamos a poder apreciar melhor se diferentes resultados se devem a diferentes opções técnicas ou metodológicas ou se os resultados são independentes delas. Mais sondagens significa mais observações e, logo, menos incerteza. E mais sondagens significa ainda que um outlier -sempre possível - é mais facilmente "desdramatizado" e colocado em contexto.2. Não fazer sondagens porque os resultados das últimas sondagens de intenções de voto nas Europeias tiveram importantes discrepâncias em relação aos resultados eleitorais é mandar uma mensagem completamente errada à opinião pública sobre o que é uma sondagem. É dizer que ela é uma previsão e que, se essa "previsão" falhar, se cometeu um erro. Pode ser que sim. Mas pode ser que não. É preciso estudar, como não me canso de dizer. E há mais. Depois das Europeias, os relatos e as explicações do "fracasso" ficaram quase exclusivamente nas mãos de políticos ou de comentadores directa ou indirectamente ao serviço de partidos políticos. Não detectei, na esmagadora maioria destes comentários, um único argumento minimamente apresentável de natureza técnica, mas apenas julgamentos sumários, insultos e injuriosas alegações de desonestidade e manipulação. Deixar parecer que este discurso absolutamente inane influenciou uma decisão sobre a condução ou não de sondagens pré-eleitorais é, pura e simplesmente, entregar o ouro aos bandidos. Desculpem meter-me na vida dos outros e, como mencionei, retiro o que escrevi se me explicarem que as razões foram outras. Mas decisões como estas influenciam a qualidade do debate público sobre as sondagens e a qualidade da informação que é transmitida ao público.

Publicado por Pedro Magalhães no Blog "Margens de Erro"

De ficar atarantinado... Com opinião oscilante entre o péssimo e o genial(PB)
Sacanas Sem Lei (Inglourious Basterds)
Realização de Quentin Tarantino

Quentin Tarantino junta-se a Brad Pitt, Diane Kruger, Daniel Bruhl, Christoph Waltz, Mike Meyers, Michael Fassbender e Mélanie Laurent num tributo a "Quel Maledetto Treno Blindato", um filme de guerra italiano, de 1978, realizado por Enzo Castellari e que saiu nos EUA com o título "The Inglorious Bastards". Durante a II Grande Guerra assistem-se a corajosas lutas: do tenente Aldo Raine (Brad Pitt), conhecido como Aldo, o Apache, especialista nos escalpes e líder dos Sacanas, um grupo de soldados americanos escolhidos para espalhar o terror entre os nazis, eliminando-os com especial requinte; de Bridget von Hammersmark (Diane Kruger), uma famosa actriz alemã que na verdade colabora com a Resistência Francesa; e de Shosanna (Mélanie Laurent), uma rapariga judia sobrevivente ao massacre da sua família que acaba em Paris, a gerir um cinema durante a ocupação dos alemães.Nessa sala de cinema, durante a grande estreia de "O Orgulho da Nação", um filme de propaganda nazi, em que o próprio Hitler e os principais líderes tinham previsto marcar presença, o grupo dos Sacanas e Shosanna cruzam-se com um objectivo comum: a destruição do III Reich.(Público)

José Lello e António Braga acusados de negociar cargos em troca de financiamento partidário
(Público) 25.9.09 O dirigente do PS José Lello, e o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, são acusados de negociar cargos em troca de financiamento partidário com o empresário Licínio Santos envolvido na Máfia dos Bingos, adiantou hoje a TSF. A acusação partiu de Aníbal Araújo, outro membro do PS que foi cabeça-de-lista pelo círculo de Fora da Europa, nas legislativas de 2005.

Legislativas. Aximage, 21-24 Setembro, N=850, Tel.
Vem aqui.
PS: 38,8%
PSD: 29,1%
BE: 10%
CDS-PP:8,6%
CDU: 8,4%
OBN: 5,1%

Legislativas. CESOP-UCP, 17-22 Setembro, N=4367 (2764 intenções de voto válidas), Presencial.
O relatório-síntese pode ser consultado aqui.

PS 38% (38)
PSD 30% (32)
BE 11% (12)
CDS 8% (7)
CDU 7 (7)
O 2% (2)
BN 4% (3)

Projecção em deputados:

PS 100 (121)
PSD 80 (75)
BE 22 (8)
CDS 15 (12)
CDU 13 (14)

LEGISLATIVAS. INTERCAMPUS. 21 a 23 SET. TEL.


PS 38%
PSD 29.9%
BE 9.4%
CDU 8.4%
CDS 7.7.%
OBN 6,6%
NS/NR 13,2%