Aberto caminho à venda nas farmácias
(JN) 17.5,2009 IVETE CARNEIRO
Fecha segunda-feira a discussão pública da proposta de alteração ao regime de preços dos medicamentos. Além de acabar com as margens de lucro fixas, abre a porta à venda em farmácia de fármacos hoje só dispensados em hospitais.
A promessa da liberalização das margens de comercialização dos medicamentos foi feita pela ministra da Saúde em finais de Novembro, no Congresso da Associação Nacional de Farmácias (ANF). E desde logo levantou críticas: não iria beneficiar nem doentes, nem o Estado.
Mas seguiu para o papel e está agora no fim do prazo de discussão pública. E, para lá das margens, introduz uma nuance nova: fixa regras de preços para a venda nas farmácias de "medicamentos sujeitos a receita médica restrita". Como se lê no preâmbulo do projecto de decreto-lei, a ideia é "melhorar a acessibilidade dos doentes aos medicamentos que actualmente são dispensados nos hospitais, permitindo que essa dispensa seja também efectuada nas farmácias de oficina". A medida estava prevista no Compromisso Com a Sáude assinado entre o Governo e a ANF em 2006 e era oferecida como contrapartida ao fim do exclusivo da propriedade de farmácia por farmacêuticos.
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(JN) 17.5,2009 IVETE CARNEIRO
Fecha segunda-feira a discussão pública da proposta de alteração ao regime de preços dos medicamentos. Além de acabar com as margens de lucro fixas, abre a porta à venda em farmácia de fármacos hoje só dispensados em hospitais.
A promessa da liberalização das margens de comercialização dos medicamentos foi feita pela ministra da Saúde em finais de Novembro, no Congresso da Associação Nacional de Farmácias (ANF). E desde logo levantou críticas: não iria beneficiar nem doentes, nem o Estado.
Mas seguiu para o papel e está agora no fim do prazo de discussão pública. E, para lá das margens, introduz uma nuance nova: fixa regras de preços para a venda nas farmácias de "medicamentos sujeitos a receita médica restrita". Como se lê no preâmbulo do projecto de decreto-lei, a ideia é "melhorar a acessibilidade dos doentes aos medicamentos que actualmente são dispensados nos hospitais, permitindo que essa dispensa seja também efectuada nas farmácias de oficina". A medida estava prevista no Compromisso Com a Sáude assinado entre o Governo e a ANF em 2006 e era oferecida como contrapartida ao fim do exclusivo da propriedade de farmácia por farmacêuticos.
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Mas a medida mais marcante é a eliminação de margens de lucro fixas. Até 2007, eram de 20% para as farmácias e de 8% para os grossistas, diminuíram gradualmente para os actuais 18,15% e 6,87%, respectivamente. Uma redução que, segundo a ANF, custara, em dois anos, 207 milhões de euros às farmácias, mas sem reflexo nos bolsos dos consumidores porque o preço de venda não era alterado.
Com as novas regras, caberá aos intervenientes na cadeia - indústria, distribuidores e farmácias - negociar margens de lucro, com excepção para os medicamentos de receita restrita. Aí, os grossistas têm uma margem de 2% e as farmácias de 6% (até seis euros).
O certo é que dificilmente a medida terá efeito nos consumidores, porque o preço pode não baixar. Um recente estudo da consultora AT Kearney avançava que quem mais ganharia seriam as farmácias. Até porque a ANF detém 49% da Alliance Healthcare, distribuidora líder do mercado. Além de que o fim das margens fixas poderá favorecer a criação de "centrais de compra", obrigando os grossistas a baixar margens para concorrer.
Com as novas regras, caberá aos intervenientes na cadeia - indústria, distribuidores e farmácias - negociar margens de lucro, com excepção para os medicamentos de receita restrita. Aí, os grossistas têm uma margem de 2% e as farmácias de 6% (até seis euros).
O certo é que dificilmente a medida terá efeito nos consumidores, porque o preço pode não baixar. Um recente estudo da consultora AT Kearney avançava que quem mais ganharia seriam as farmácias. Até porque a ANF detém 49% da Alliance Healthcare, distribuidora líder do mercado. Além de que o fim das margens fixas poderá favorecer a criação de "centrais de compra", obrigando os grossistas a baixar margens para concorrer.
1 comentário:
Já existem as Centrais de Compra...saiba-se.
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