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Críticas à lei do financiamento incomoda socialistas
Nós também teríamos votado contra, tal como António José Seguro... (PB)

(Público) 07.05.2009, Nuno Simas
A "chuva" de críticas dos últimos dias, incluindo do ex-deputado socialista João Cravinho, à nova lei do financiamento dos partidos, incomodou a direcção da bancada do PS. Um incómodo admitido abertamente por vários deputados. O suficiente para o vice-presidente do grupo parlamentar Ricardo Rodrigues, um dos negociadores da nova lei, ter chamado ontem os jornalistas para "esclarecer de uma vez por todas" que o novo diploma não abre a porta a "financiamentos obscuros". "Uma mentira repetida várias vezes, passa por verdade", advertiu. "Não há 'dinheiro vivo' a entrar nos partidos políticos sem documentação. Qualquer que seja a proveniência, seja para pagamento de quotas, seja para um evento em concreto, seja para um evento do tipo Festa do Avante!, todos esses eventos têm de estar documentados", afirmou Ricardo Rodrigues. Uma declaração dirigida a quem "não estudou" ou sequer "leu a lei". E a lista tem vindo a crescer.

A começar pelo fiscalista Saldanha Sanches, que, no dia da votação, alertou para o "regresso das malas de dinheiro".

E também João Cravinho, ex-deputado do PS, autor de um pacote de combate à corrupção, que terça-feira, à Rádio Renascença, fez um apelo à intervenção do Presidente da República. Porque o diploma, disse, é "um atentado ao bom funcionamento das instituições democráticas", "uma pouca-vergonha" e uma "porta aberta à corrupção". "Abrir a porta a uma entrada de 1.250.000 euros em dinheiro, sem qualquer fiscalização, sem qualquer contraprova? Mais vale dizer que está aberto o leilão à corrupção".

Também ontem, mas ao Diário Económico, a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado disse que a subida dos donativos em dinheiro "aumenta a opacidade no financiamento" dos partidos.

A lei foi negociada e aprovada por todas as bancadas, à excepção do socialista António José Seguro, que votou contra.

Matilde Sousa Franco, também do PS, absteve-se.

Apesar de terem seguido o sentido de voto das suas bancadas, Vera Jardim (PS), Matos Correia (PSD) e Telmo Correia (CDS) apresentaram declarações de voto.

A lei aumenta para o dobro os limites de dinheiro que os partidos podem receber em angariações de fundos (de 1500 para 3000 Indexantes de Apoios Sociais) e de 50 para 3000 o valor que os partidos podem receber em "dinheiro vivo", em quotas e contribuições. Em angariações de fundos, o limite passou de 639 mil euros/ano para 1278 mil euros.