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PS avança com testamento vital mas rejeita eutanásia
(Público) 21.05.2009 - 14h08 Leonete Botelho
Testamento vital sim, mas eutanásia não: o projecto de lei que o PS acaba de apresentar sobre os direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado deixa muito clara a fronteira entre uma coisa e outra. Qualquer pessoa pode deixar escrito quais os cuidados de saúde que deseja ou não receber caso fique incapaz de decidir quando a questão se colocar – a chamada declaração antecipada de vontade -, mas não pode pedir que um terceiro pratique uma acção contrária aos princípios da medicina.Maria de Belém Roseira, vice-presidente da bancada socialista, na apresentação do diploma, considera que a diferença entre acção terapêutica e omissão de tratamento a pedido do doente é tal que não permite que se confunda este projecto como um caminhar no sentido da legalização da eutanásia. “Esse debate estará sempre aberto, mas este projecto não tem nada a ver com eutanásia, antes com autonomia da decisão”, afirmou a ex-ministra da Saúde, sublinhando que a tónica é a do “aprofundamento da relação médico/doente e do direito ao consentimento informado”.Na verdade, o projecto de lei – que ainda terá de ser discutido no Parlamento – não traz medidas completamente novas, uma vez que já é possível hoje fazer-se a declaração antecipada de vontade sobre os tratamentos que se desejam ou não receber em certos casos. Mas, como sublinhou o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, uma coisa é a consagração dos direitos e outra a sua efectivação. “Queremos dar um passo importante na garantia da efectivação dos direitos” e por isso este projecto sistematiza as regras existentes, faz abranger sector público e privado e dá corpo a algumas normas.