quinta-feira, 29 de abril de 2010

Até por aqui se vê por que razão os governos centralistas têm pavor da regionalização ou de partidos regionais. Querem tudo dividido entre as centenas de municípios para poderem reinar... PB
Autarcas do PS e do PSD recusam reuniões individuais com Governo por causa das Scut
(Público) Hoje Filomena Fontes
Presidentes de câmara do Grande Porto repudiam "discriminação negativa" da região
Com a polémica do pagamento de portagens nas Scut intalada, o Governo parece apostado em restabelecer o diálogo com autarcas do Grande Porto, mas os presidentes de câmara desta região não estarão dispostos a "conversas individuais ou em grupinhos de três" com o ministro das Obras Públicas, como o executivo de Sócrates pretende.

"O que está em causa não é uma questão para ser discutida município a município. Queremos debater previamente, em colectivo, os critérios e estudos em que o Governo se sustenta para aplicar portagens apenas em Scut da envolvente do Grande Porto", adiantou ao PÚBLICO o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, o social-democrata Pedro Pinto.
O pedido de uma audiência colectiva saiu de uma reunião realizada esta semana na Maia e na qual, além desta autarquia, estiveram representantes das câmaras de Paços de Ferreira, Paredes, Valongo (todas de maioria social-democrata) e dos municípios de Lousada, Felgueiras e Matosinhos, (liderados pelos socialistas). Todos estes concelhos serão abrangidos pela decisão anunciada pelo ministro das Finanças de introduzir portagens, já a partir de 1 de Julho, nas Scut do Norte Litoral (A28), Costa de Prata (A17 e A29) e Grande Porto (A41 e A42).
Ontem, o gabinete do ministro das Obras Públicas terá contactado algumas câmaras, para reuniões no dia 7 de Maio, mas em separado. "Mantemos uma posição concertada. Independentemente de reuniões individuais que podem ocorrer a posteriori, para já a questão diz respeito a toda a região do vale do Sousa e de parte da Área Metropolitana do Porto. Há dados que não estão correctos na análise e nos estudos em que o Governo se baseia e é isso que queremos discutir", reafirma Pedro Pinto, chamando a atenção para o facto de que tais estudos se reportam a 2006, feitos "com bases socioeconómicas de 2004". No centro da discórdia estão não só questões relacionadas com os critérios adoptados no cálculo do rendimento do PIB per capita e do poder de compra de todos aqueles concelhos, como a comparação dos tempos percurso entre a utilização das Scut e das estradas alternativas. "Os estudos não são rigorosos, as alternativas não existem", afirma Pedro Pinto. Interrogando-se sobre as razões que levaram o Governo a considerar apenas três das Scut do país (ficaram de fora as do Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve), o presidente da Câmara de Paços de Ferreira insurge-se contra "a discriminação negativa do Governo em relação ao Norte", um região particularmente atingida pela crise económica e pelo desemprego.
Foi para isso que o líder do PS-Porto Renato Sampaio alertou anteontem, apelando à sensibilidade do Governo para não cometer injustiças. A braços com a rebelião dos autarcas socialistas, o líder federativo do PS diz não se opor às portagens, mas pede "equidade em todo o território nacional".
Portagens no Nordeste
Ontem surgia ainda um outro alerta a norte. Caso venha a ter mais troços portajados para além dos dois já contratualizados, a auto-estrada transmontana, em regime de Scut, que vai ligar Vila Real a Bragança, vai perder rentabilidade. A conclusão é de um estudo de Pedro Godinho, da Universidade de Coimbra, ontem apresentado no Instituto Politécnico de Bragança. Este estudo projectou benefícios a 30 anos com a construção desta via, no total de 2334 milhões de euros, contra um custo de 1088 milhões.
Só com a poupança de tempo em viagens geram-se 1286 milhões de euros em benefícios, acrescidos em 469 milhões com a redução da sinistralidade. Mas "um aumento de portagens é expectável que tenha um efeito económico negativo", defende Pedro Godinho, pois, "com mais portagens, é expectável que as pessoas recorram menos à auto-estrada e, por essa via, os benefícios sejam menores". com António Gonçalves Rodrigues

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