terça-feira, 20 de abril de 2010

Uma democracia amputada:
Por que razão a proibição dos partidos regionais?
Uma vez que se preparam discussões sobre a revisão consitucional, com a direita ao ataque, convém lembrar o escândalo do golpe constitucional feito pelo PS e pelo PSD em 1997 contra a regionalização e lembrar sobretudo que somos uma democracia amputada mormente na proibição de constituição de partidos políticos.
Na nossa ordem constitucional, a formação de partidos políticos depende do âmbito arbitrariamente definido pelos constituintes, sendo proibidos os partidos regionais,tal como, ainda há poucos anos, eram proibidas as candidaturas independentes às Câmaras Municipais.
Embora não seja impossível, como sempre entre nós, dar a volta a lei, não há qualquer fundamento para a diabolização dos partidos regionais com a proibição, a não ser para a protecção obscena do centralismo e a coerção à livre expressão dos cidadãos! (PB)

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