Expulsões de militantes e derrota na Câmara do Porto agitam distrital do PS

Filomena Fontes (PÚBLICO) 22.10.09

Houve quem falasse de "feridas abertas", quem se demarcasse de um PS-Porto que parece querer copiar as "purgas" do PCP e que se insurgisse mesmo contra "a sanha vampiresca" contra militantes dissidentes. Anteontem, a expulsão de perto de 150 militantes que integraram listas independentes nas últimas autárquicas em Matosinhos, em Valongo e no Porto pairou na reunião da comissão política distrital do PS-Porto.
As críticas à forma como o líder federativo, Renato Sampaio, conduziu os processos autárquicos no distrito, designadamente no Porto (onde os socialistas saíram derrotados e a maioria liderada por Rui Rio renovou a maioria absoluta), mas também em Matosinhos e em Valongo, destoaram do discurso de vitória com que o líder avaliou os resultados do ciclo eleitoral que agora terminou. "Em 71 membros da comissão política distrital, só houve uma pessoa que fa-lou nisso. A esmagadora maioria das intervenções foram no sentido de elogiar o grande trabalho que a federação desenvolveu", contrapõe Renato Sampaio, reiterando que "não criará consensos com quem anda a perturbar a vida interna do PS".
Os inquéritos disciplinares, entre os quais avulta o de Narciso Miranda e de Maria José Azevedo (que, entretanto, se desfiliou) seguirão, assim, oseu caminho, sem contemplações. Ainda ontem, em declarações ao PÚBLICO, Guilherme Pinto, que preside à comissão política distrital, garantia que a maioria dos militantes está ao lado da direcção distrital. "Houve uma violação grave dos estatutos e, se isso não tiver consequências, qualquer um se sentiria no direito de fazer chantagem sobre o PS", sustenta, sublinhando que em nenhum dos casos se está perante "um processo de delito de opinião".
Numa noite de balanço de estratégias e resultados, José Luís Carneiro, que preside à Câmara de Baião, defendeu a urgência de o partido abrir "um novo ciclo", considerando "erra-do" que "o tema" que domina as atenções seja o das expulsões e não o debate sobre as políticas públicas e a agenda para o poder local. Mais cáusticos foram Avelino Oliveira e Pedro Baptista, ex-adversários de Renato Sampaio nas últimas eleições federativas, que se demarcaram do "mundo cor-de-rosa" pintado pelo líder. O primeiro, repudiando métodos que atribuiu ao PCP e que diz não querer ver replicados no seu partido, como "vitórias transformadas em derrotas". Pedro Baptista, confrontando Re-nato Sampaio, entre outras críticas, com a derrota no Porto, "onde o PS teve o pior resultado dos últimos 20 anos". Antes, já o histórico Orlando Gaspar, numa intervenção escrita, enunciara os erros e as dissenções entre a candidatura de Elisa Ferreira e as estruturas locais do PS.

O ESPÍRITO DE BÉRIA
Pedro Baptista

Do ponto de vista da letra dos Estatutos do PS, não há grande coisa a contrapor à proposta de expulsão das pesssoas que se candidataram em listas contra as do PS, nas últimas autárquicas no Distrito do Porto, feita nas televisões pelo presidente da Federação.

Todavia:

1.É repugnante a sanha vampiresa e sanguinolenta com que o presidente da Federação vem anunciar o "sangue, sangue, olé, siga a faiena!", sabendo-se que veio cavar ainda mais as divisões nos militantes e no eleitorado, com as consequências a médio prazo, que só a cegueira e insensatez de Renato Sampaio não vislumbram, ou a sua irresponsabilidade menospreza.

2. É espantoso vir o presidente da FDP falar de Estatutos quando tal é instrumento que sempre despreza substituindo-o pela sua arbitrariedade caprichosa e capciosa, nomeadamente quando vem de arranjar listas para a Assembleia e Câmara Municipal do Porto ilegais, sem qualquer aprovação dos órgãos competentes nos termos estatutários.

3.É claro que toda a sanha persecutória pretende encobrir a realidade de ser o Presidente da Federação o principal responsável pelos dissídios fratricidas ocorridos em Valongo e Matosinhos, pois nunca interveio atempadamente, como lhe competia, no sentido de não deixar agudizar a conflitualidade; pelo contrário, o presidente da Federação, instalado à distância em Lisboa, deixou arder o processo durante três anos, garantindo que nada ia acontecer e tudo se ia resolver, para depois, a poucos meses da eleição, simplesmente tratar de varrer as cinzas. Politicamente o presidente da Federação é o principal responsável, por omissão e inacção durante três anos, por tudo o que aconteceu nestes dois concelhos. Se propõe a expulsão dos militantes disidentes deveria no mínimo demitir-se.

A ANCILOSE DO PS-PORTO

Pedro Baptista

Mais uma Comissão Política falhada num partido cada vez mais semelhante aos aspectos mais negativos do PCP: afirmações de fé numa vitória autárquica distrital que ninguém, com um mínimo de sensatez, é capaz de vislumbrar; descoberta, de repente, da importância dos estatutos que sempre são menosprezados e vilipendiados para o exercício da purga política.

O PS teve a vitória da Trofa, subidas significativas em vários municípios como Gondomar e Paços de Ferreira, descidas ou maus resultados em outros, perda da maioria absoluta em Matosinhos, derrota em Valongo onde sem divisão podia ter ganho e, sobretudo, uma derrota estrondosa, monumental, escabrosa, no seu centro simbólico mais importante, o Porto, onde o Presidente da Federação se apoderou de todo o processo, dirigiu uma campanha ridícula e grotesca, e as listas apresentadas à Câmara e à Assembleia Municipal foram inteiramente ilegais pois nunca foram aprovadas pelo órgão que tem essa competência, nem avocadas.

Foi, no município do Porto, o pior resultado dos últimos 20 anos!

Havendo mais 45 000 votantes, em relação a 2005, o PS subiu 16 000 votos, enquanto o PSD e o PSD-CDS subiram mais de 30 500! Subiu percentualmente de 34,13% para 34,36% enquanto o PSD e PSD-CDS subiram de 42,49% para 43,70%.

No município do Porto a Direita perdeu 930 votos, o PS perdeu 4000 votos e o PC e BE subiram respectivamente 600 e 700 votos, sendo que estes dois partidos baixaram a nível distrital.

A Esquerda unida faria no Porto 65138 votos enquanto a Direita só teria 62507. A presidência seria do PS! Mas o sectarismo e os sonhos de um lugarzinho falam mais alto!

De resto o partido vive em ditadura permanente, o uso da palavra é sempre condicionado para os adversários políticos, nas poucas reuniões que se vêem obrigados a convocar, como em tudo, reina a arbitrariedade, uns são considerados senadores a promover que podem falart uma quarto de hora, outros inimigos a abater que ficam em 4 minutos, e tudo isto decidido por uns papaçordas que vieram para a política porque nunca arranjaram outra forma de que viver e que no tempo do fascismo nunca repararam que se podia e devia lutar pelo seu derrube, antes pelo contrário.

Não há debate político, a linha política é traçada de cima para baixo, numa pirâmide que desce do Fuhrer para a mansa carneirada que se não for mansa é perseguida, marginalizada e, se conseguirem, enxovalhada. Tornou-se um partido estalinista dirigido por burocratas carreiristas especializados na complexa função de abanarem com a cabeça aquiescentes ao que vem de cima e ao que está por cima. Os grandes temas (política de esquerda, de direita, alianças, coligações, relações com o poder económico, distribuição da riqueza, desenvolvimento económico, são tabús).

Não admira que cheguem às alturas de formar listas ou de formar governos tenham de recorrer a independentes, porque não têm quadros e os que os poderiam ser por serem ou poderem ser reconhecidos na sociedade são enxotados para a mediocridade prevalecer e ir vivendo... E, na verdade, só com uma infinita paciência e uma determinação transcendente de não entregar o ouro ao bandido deixando-lhes o terreno livre, é que se consegue aturar esta gentinha...

O PS que foi e deveria ser um esteio da democracia portuguesa é hoje apenas um mau exemplo.

A sua ancilose não espanta. O pior é que ela arrasta a ancilose do país.

(JN) 19.10.09 A anunciada fusão entre a Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Associação Industrial Portuguesa (AIP) ainda é uma história mal contada. Sendo que o que já se sabe assenta em dois equívocos. O primeiro é o de que os patrões têm de falar a uma só voz. Estranho argumento que, a ser levado à prática noutros sectores e actividades do país, nos conduziria, aí sim, para a "asfixia democrática". Poderíamos sempre defender, a seguir, a criação de uma central sindical única, porque há toda a vantagem em que os trabalhadores falem a uma só voz; e evoluir, depois, para um regime de partido único, para que todo o país falasse a uma só voz. Bastaria um a pensar e a falar por todos. Como pelos vistos pretendem os patrões.
O segundo equívoco, mais grave, porque é para levar mais a sério, é o de que, falando a uma só voz, a voz dos patrões tem de estar bem instalada em Lisboa. Para citar o presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários, Francisco Balsemão, "o diálogo institucional sai beneficiado com a proximidade dos centros de decisão". Resumindo, e seguindo esta brilhante linha de pensamento, a mesma que conduziu à anunciada fusão, em vez de lutarmos contra o centralismo quase fascista que se instalou em Portugal, devemos render-nos de vez às evidências e ao facilitismo e mudarmo-nos todos para a capital de armas e bagagens. Porque é mais fácil tratar de qualquer problema, seja ele empresarial, de saúde, laboral, autárquico, cultural, social, se estivermos próximo dos centros de decisão. Que estão na capital. Que belo país teríamos. Finalmente o sonho concretizado: o país seria Lisboa, o resto paisagem.

ESTA NOITE

NA FEDERAÇÃO DISTRITAL DO PORTO

DO PARTIDO SOCIALISTA

HOMENAGEM AO CAMARADA

LAURENTIY PAVLOVICH BERIYA

ლავრენტი ბერია

EM COMEMORAÇÃO

DO 110ºANIVERSÁRIO DO SEU NASCIMENTO

"L'arroseur arrosé"
(JN) 20.10.09

Antes de regressar à obscuridade do ISCTE onde alguém a desencantou para oferecer a Sócrates como presente envenenado, a (ainda) ministra Maria de Lurdes Rodrigues teve uma última decepção.
"Perdi os professores, mas ganhei a opinião pública", autojustificava-se ela no calor dos protestos de professores e alunos contra as suas singularíssimas políticas educativas.

Uma sondagem CM/Aximage agora divulgada revela que, afinal, a tal "opinião pública" a considera o pior dos ministros de Sócrates, "chumbando-a" com 7,2 valores numa escala de 0 a 20. É o episódio típico do "arroseur arrosé": quem tanto se notabilizou pela fúria avaliadora de tudo e todos "chumbou" rotundamente quando chegou a sua vez de ser avaliada.

Em "eduquês" corrente, Maria de Lurdes Rodrigues teria ficado "retida" e deveria submeter-se a um "plano de acompanhamento". Em política, no entanto, ao contrário do que se passa no sistema educativo, a condescendência é pouca quando, como é o caso, um ministro manifestamente atingiu o seu patamar de Peter de incompetência. Alguém, de facto, acredita que Sócrates irá "reter" a ministra?

Expulsões geram conflito no PS/Porto
(JN) 20.10.09 ANA PAULA CORREIA E CARLA SOARES
São mais de uma centena os militantes que poderão ser expulsos do PS, em Valongo, Porto e Matosinhos, num processo conflituoso. Maria José Azevedo diz que já devolveu o cartão do partido e Narciso Miranda critica "limpeza".
Orlando Soares Gaspar, presidente da Concelhia do Porto, acusou o líder distrital de "dividir para reinar", num clima de "crispação", no qual se inclui o processos de expulsão promovidos por Renato Sampaio (apesar de "concordar em alguns casos").
Como o JN já noticiou, foi instaurado o processo para expulsar Maria José Azevedo, candidata independente em Valongo, bem como outros 52 socialistas que integraram a candidatura. A proposta para a expulsão de Narciso Miranda não foi formalizada por não estar ainda concluída a listagem dos que avançaram contra o PS em Matosinhos. Sabe-se que, no entanto, o número será maior do que o de Valongo. No Porto, os cinco visados são da lista de Manuel Vieira para a Junta de Freguesia Santo Ildefonso. Depois de instaurados pelo conselho de jurisdição distrital, os processos seguirão para o órgão nacional competente que decidirá, ou não, a expulsão.
Narciso Miranda, que está fora do país, criticou à TSF a existência de "purgas" no partido.
"Sou contra qualquer processo de limpeza. Mas talvez isso dê felicidade política a algumas pessoas e ainda bem que estou a contribuir para essa felicidade", afirmou o antigo presidente da Câmara de Matosinhos.
Ao JN, Maria José Azevedo anunciou que enviou ontem para a sede nacional o cartão de militante, acompanhado de uma carta dirigida ao secretário-geral. E acentuou: "Não devolvi o cartão antes para dar a oportunidade a Renato Sampaio de me expulsar, como já tinha ameaçado em Janeiro. Fiquei tranquilamente à espera da expulsão, como não aconteceu, antecipei-me".
O JN tentou saber quantos militantes já foram expulsos no PS, mas nada foi revelado, por se tratar de "assunto interno".
Nas autárquicas de há quatro anos, as expulsões também foram notícia, mas no PSD. Em todo o país , foram várias centenas os sociais-democratas sancionados por terem sido candidatos contra o partido. Valentim Loureiro foi o "expulso" mais mediático. Isaltino Morais antecipou-se à sanção e desfiliou-se antes de formalizar a candidatura a Oeiras.
Os processos agravam a tensão interna que se vive no PS/Porto na sequência da derrota de Elisa Ferreira. Respondendo ao líder distrital, que o acusou de "lavar as mãos como Pilatos", Gaspar nega autoria do convite à ex-ministra.
"É lamentável que digam inverdades, afirmando que fomos os dois a convidá-la. Entrei num comboio em andamento", garante. E dá o exemplo da "carta branca que a candidata dizia ter", mas que ele "desconhecia", bem como a "ausência de participação no programa". Agora, alerta "é preciso delinear uma estratégia de oposição forte". Por isso, critica Renato Sampaio por, "em vez de unir", tentar "amedrontar e calar os militantes insatisfeitos".
"A espécie de inquérito para apurar quem não se empenhou na campanha de Elisa e as expulsões revelam ausência de diálogo", conclui.

Popularidade do PR cai a pique
(DN) 20.10.09
Não há memória de tal acontecer, desde que há Presidentes da República eleitos (1976) e desde que há sondagens. A popularidade do actual inquilino do Palácio de Belém é negativa. Pelo menos acreditando numa sondagem da Aximage ontem publicada no Jornal de Negócios. Diz aquele estudo de opinião, efectuado na semana passada (entre 12 e 16 de Outubro), através de 600 entrevistas efectivas, que, numa avaliação de 0 a 20, o Presidente da República recebeu 9,6 (nota negativa, portanto). Pior do que Paulo Portas (12,3), Sócrates (12,1), Jerónimo de Sousa (11,5) e Louçã (11,4) e apenas melhor do que Manuela Ferreira Leite (6,0). A sondagem diz que ainda 42,4% dos inquiridos acham que o PR tem actual "mal". E 15,9% "assim-assim". 35,5% consideram que tem actuado "bem". Ninguém se lembra de quando um PR foi impopular.

Há pressões nos noticiários
Directores reconhecem que há interferências do poder político e tentativas para condicionar
(JN) 20.10.09 ALEXANDRA MARQUES
Na conferência do 50.º aniversário do "Telejornal", ex-assessores e directores de informação falaram de ingerências políticas. E Estrela Serrano, membro da ERC, defendeu que, em certos casos, Belém ou S. Bento devem pressionar os "média".
Estrela Serrano, dez anos assessora de Mário Soares em Belém e membro da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), disse ontem ser legítimo que os políticos telefonem aos responsáveis pela informação nos "media".
Primeiro, disse que "nenhum presidente ou primeiro-ministro consegue controlar uma redacção, mas pode pressionar e deve pressionar se a notícia não for bem dada". Antes de questionar: "Qual é o problema de um assessor telefonar ao director ou ao editor por o jornalista ter dado mal uma notícia?"
Foi óbvia a ligação a notícias sobre telefonemas de assessores de Sócrates - Luís Bernardo, um deles, também convidado cancelou minutos antes. A oradora prosseguiu contando que Soares "tinha fúrias" quando tal acontecia, e dizia: "Telefona-me aí a esse malandro", convencendo-o ela a não o fazer.
Serrano advogou ainda não ser possível controlar todos os que fazem a notícia. Uma teoria subscrita pelo director de Informação da RTP: "Se alguém quer condicionar, tem de condicionar muita gente ao mesmo tempo".
Para Joaquim Letria, há muito que "o Telejornal depende do Governo do dia". "Este exerce pressão sobre a estação estatal, sobre quem nomeou e que tutela", referiu o ex-assessor de Ramalho Eanes. Júlio Magalhães, agora director de Informação da TVI, disse que, quando estava na RTP, sabia de antemão quem seria editor e director, caso ganhasse o PS ou o PSD.
Incomodado José Alberto Carvalho com a "litigância e a desconfiança" do espectador com a RTP ao nível político-partidário, uma "nuvem" constante, Magalhães respondeu: "Essa nuvem não vem dos espectadores nem dos concorrentes, mas do poder político e dos grupos económicos que exercem os mesmos condicionamentos e pressões". Letria já tinha dito: "Há formas muito mais poderosas e eficazes de controlar as televisões: cruzamento de interesses, favores, favorecimentos e dificultações de negócios". Luís Marques, ex-administrador da RTP, agora da SIC, resumiu não se tratar de "fazer fretes", mas da relação da RTP com o poder que a tutela e que colide com o que deve ser o jornalismo.

19.10.2009 - 20:53 (PÚBLICO)
A TVI divulgou esta noite, no Jornal Nacional, um fax trocado entre administradores do Freeport, no qual é feita uma referência explícita a um suborno de dois milhões de libras (três milhões e duzentos mil euros).
Administradores do "outlet" de Alcochete falaram explicitamente em subornos O documento data de 17 de Dezembro de 2001, um dia depois das eleições autárquicas que levaram à demissão do Governo de Guterres e à convocação de eleições antecipadas. José Sócrates era então ministro do Ambiente.

O autor do fax, Keith Payne, administrador da Freeport em Lisboa, alerta para as mudanças políticas em Portugal e manifesta-se preocupado por Sócrates deixar de tutelar a pasta do Ambiente. “Os efeitos dos acontecimentos do fim-de-semana, com os revezes sofridos pelo PS, nomeadamente nas eleições autárquicas, incluindo Lisboa, e a demissão do Governo de Guterres significam que Sócrates deixou de ser Ministro do Ambiente e que vai haver um compasso de espera de quatro ou cinco meses até que for eleito um novo Governo e nomeado um novo Ministro”, escreve Payne a Rick Dattani, que, por sua vez, reenvia o texto para um outro administrador, Jonathan Rawnsley. É Dattani quem acrescenta ao texto anotações manuscritas e que refere explicitamente a existência de subornos no valor total de dois milhões de libras: “Jonathan, este é o fulano [Payne] que me telefonou e sabe do suborno de 2 milhões de libras, sublinhei algumas partes interessantes a partir do ponto 4. Se o parlamento é dissolvido até às eleições, o Secretário de Estado não pode aprovar nem rejeitar nada.”

A TVI não conseguiu obter qualquer resposta por parte dos dois secretários de Estado de Sócrates, Pedro Silva Pereira (Ordenamento do Território) e Rui Gonçalves (Ambiente).

O actual primeiro-ministro não respondeu às três perguntas colocadas pelo canal de televisão. A TVI quis saber o comentário de Sócrates sobre o facto de ter sido mencionado no documento trocado entre administradores do Freeport, e se, “enquanto ministro do Ambiente, em algum momento, suspeitou de que poderia existir suborno para influenciar decisões sobre a implantação do Freeport em Alcochete”. Por último, a estação quis também apurar se Sócrates, depois de ler o fax, “aceita que pode ter existido suborno”.

O país dele
(JN)19.10.09
Não faço ideia de quanto ganhará por mês o sr. Francisco Van Zeller, presidente da CIP. Mas suponho que ganhará um pouco mais de 450 euros (pelo menos o fato com que apareceu ontem na RR deverá ter custado o dobro disso). E suponho isso porque o sr. Van Zeller quer agora voltar atrás com o que acordou na Concertação Social e impedir que o salário mínimo nacional aumente, como previsto, 25 euros este ano.
Argumenta o patrão dos patrões que a inflação não subiu e, assim sendo, quem recebe salário mínimo… ganhou, o que é um escândalo. Os patrões estão muito tristes por a inflação não ter, como de costume, subido, rapando os salários, valorizando-lhes os "stocks", diminuindo-lhes o que pagam em juros e rendas e multiplicando-lhes os lucros. E pretendem ser "indemnizados" pelos trabalhadores pelo facto de todos aqueles que mandaram para o desemprego terem deixado de consumir-lhes o que produzem. É um bom e sólido argumento. Quanto menos o sr. Van Zeller pagar a quem trabalha, maiores serão os seus lucros e, logo, mais próspero será o país do sr. Van Zeller. O país dos outros? Esse não é problema seu

Políticas sociais na cidade abandonada
(Público) 18.10.09 Luís Fernandes e Alexandra Oliveira Ramos
As operações de renovação urbana são um dos instrumentos fortes que a gestão política das cidades têm ao seu dispor. As cidades comportam-se como organismos vivos, que necessitam de intervenções no seu edificado e de medidas que assegurem aos seus habitantes mais e melhores condições de vida, que dependem largamente da qualidade do habitat urbano. As operações levadas a cabo nos centros históricos são talvez as mais emblemáticas, porque correspondem a uma espécie de intervenção cardíaca: intervêm no coração duma cidade, no lugar onde primeiro pulsou e que, pelos tempos fora, lhe mantém uma identidade feita do testemunho do que permanece. Outras operações intervêm em zonas que o resto da cidade olha com distância e, não raro, com receio: os "bairros sociais degradados".
O modo como uma dada autarquia intervém em zonas deste tipo define bem o que os seus dirigentes pensam sobre o que são políticas sociais. Tomemos um exemplo concreto: o Bairro de São João de Deus (BSJD), na periferia norte do Porto. Começado a construir em 1944, o último edifício será construído em 1994, fixando assim cerca de 5000 habitantes, muitos dos quais de origem cigana e cabo-verdiana. A cidade conhece-o por Tarrafal. À semelhança da antiga colónia penal, o BSJD tornou-se, devido talvez ao seu marcado isolamento, num "bairro de castigo", destino daqueles a quem fiscais camarários, arautos da política social do Antigo Regime, retiravam o direito de viver noutros bairros sociais. Assim, no imaginário da cidade e no do quem lá habitava, uma imagem estigmatizante, reforçada pela realidade que lá se vivia, foi-se consolidando ao longo dos tempos.
Ao longo da década de noventa, o Tarrafal foi-se estabelecendo como um dos principais "bairros de droga" da cidade. Inúmeras reportagens jornalísticas acorrem ao lugar para, num misto de denúncia social e sensacionalismo, exporem a tremenda gravidade do que lá se vivia. Imagens de toxicodependentes circulando entre vendas de drogas a céu aberto e autênticas lixeiras, levam o poder político que ascende à edilidade em 2002 a traçar-lhe rapidamente o diagnóstico: " o cancro da cidade" - de lá emanariam os vapores do Mal, contaminando a cidade sã e impoluta, sua iminente vítima. A sentença não tarda - "urge extirpá-lo". É então decidido "limpar a cidade".
Em Dezembro de 2002, é anunciado pela Câmara Municipal do Porto (CMP) o plano de reconversão do BSJD, cujo grande objectivo seria a sua requalificação urbanística e social. Inicia-se então um processo de demolição que viria a durar cinco anos - de Fevereiro de 2003 a Dezembro de 2008. Apenas lhe sobreveio a inicial centena e meia de moradias - agora como dantes, degradadas e esquecidas da cidade. Temos vindo a acompanhar o impacto desta operação, num trabalho de investigação no terreno. Constatámos como o decurso das demolições foi pautado por inúmeras incertezas e recorreu a métodos frequentemente vividos como muito violentos. Uma parte significativa da população do BSJD queixava-se da falta de informação de que dispunha, que chegava ao ponto de não saber se a sua casa seria demolida ou não, e se sim, quando é que seria e para onde iria."
Nas vésperas das primeiras demolições, poucas pessoas conseguiram dormir, o pânico pairava no ar. Muitos dos habitantes notificados por escrito pela câmara não sabiam ler, traziam a carta dos correios e pediam ajuda aos vizinhos. Quando vieram as máquinas para demolir os blocos, houve muita gente que resistiu, que se recusava a sair das casas. Uma das vezes vieram manhã cedo, algumas pessoas ainda estavam na cama. Subiram as escadas em fila indiana, com uma mão no ombro do do polícia da frente, gritando: "Ho! Ho! Ho! Entraram pelas casas adentro, vinham armados até aos dentes. Não deram tempo para tirar nada. Alguns polícias foram alvejados." (excertos de relatos de moradores).
Neste processo foram transferidas 430 famílias e despejadas outras 32 - estas essencialmente sob a justificação de que utilizavam a sua habitação para fins ilícitos. Para onde foram estas 32 famílias? A população deslocada refere frequentemente sentimentos de perda de laços de identidade e de solidariedade, perda de raízes e falta de sentimento de pertença. Afirmações como "Os imigrantes que estão lá fora podem vir morrer à sua terra. Eu não, a minha terra já não existe" (G., 64 anos, funcionário público) ou "Sinto que me cortaram as raízes"(A., 22 anos, estudante) ilustram bem a dimensão do fenómeno.
Entretanto, à medida que a CMP foi procedendo aos realojamentos, os locais de venda de drogas foram-se também deslocando, levando naturalmente ancorados a si os consumidores. Um dos bairros que acolheram talvez a parte mais significativa desta população registou, quase de imediato, um enorme incremento de venda e consumo de substâncias psicoactivas. "Resolvia-se" o problema do BSJD e criava-se outro na vizinhança. Acresce ainda que, escorraçados do bairro pela pressão policial e pela reacção dos moradores, muitos toxicodependentes debandariam para terras de ninguém na cidade abandonada, agravando ainda mais as suas condições de existência e interrompendo os laços com as equipas de redução de riscos.
Estas populações não têm voz - um grupo de toxicodependentes a viver num viaduto, numa fábrica ou numa casa abandonada, pode ser invisível. E por isso pode ser invocado o êxito da operação no BSJD. Mas com que preço? Que políticas sociais são estas? As da invisibilização daquilo que fere as nossas boas consciências de cidadãos médios? Saibam então estas boas consciências que os problemas das pessoas não desaparecem magicamente quando se fazem desaparecer blocos de cimento degradados pelos anos e espaços públicos marcados pelo estigma e pelo abandono. De nada serve reabilitar espaços se quem lá vivia, obrigado a sair, ficou ainda pior - porque à desesperança em que vivia se segue a violência dum desterro para outro bairro, sem que nada na sua vida tenha melhorado. As operações de renovação urbana só reabilitam espaços se reinserirem pessoas - senão as cidades são lugares vazios, vão perdendo a alma à medida que ignoram as pessoas. Precisa-se no Porto, precisamos nas cidades, de quem não confunda políticas sociais com invisibilização dos pobres, de quem não olhe para a habitação social pelo prisma da libertação de terrenos e da gestão contabilística....

PS-PORTO

Joaquim Jorge 19.10.09 (Blog Clube dos Pensadores)

Depois das eleições o rescaldo , aí está, mais convulsões e happenings. A derrota eleitoral de Elisa Ferreira e da sua equipa foi um desastre esperado. Não se pode querer tudo e não dar nada em troca; dupla candidata ( Europa e CMP) , escolha da sua equipa sem ninguém do PS , arrogância para os seus seguidores , etc. Não nos podemos alvorar de independentes e querer o apoio de um partido. Os militantes socialistas não são empregadas domésticas, têm poucos , mas têm alguns senhores.A concelhia num partido tem por finalidade delinear a estratégia para a Câmara: escolha do candidato à Câmara, das listas, da acção no terreno, etc. O que aconteceu, mais uma vez para gáudio de Rui Rio ,a concelhia e a distrital estavam de candeias às avessas. E, como na tropa a Distrital avocou o processo e impôs Elisa Ferreira . Pelos portuenses nunca foi bem aceite e sem o apoio do partido a derrota era certa. Vai ficar como líder da oposição à CMP, ( o número dois da lista ,independente ) alguém que não tem experiência nem estaleca política para o fazer , ficaria muito mais bem entregue ao presidente da concelhia - Orlando Gaspar filho.Agora em próximas eleições internas haverá luta e guerra aberta, mais parecendo uma selva. Orlando Gaspar pai, raposa velha e que sabe mexer os cordelinhos do aparelho como ninguém , terá uma palavra a dizer. Renato Sampaio teve um resultado nas legislativas muito bom e nas autárquicas aguentou-se muito bem. O único senão foi no Porto. Renato Sampaio com o apoio de Manuel Pizarro (escolhido por si para Secretário de Estado da Saúde ) não se ficarão pelos ajustes, todavia está à espreita Pedro Baptista, intelectualmente superior mas deve ser menos radical. A chave seria o compromisso, mas o PS actual tem medo do compromisso e em vez de incorporar e integrar , afasta. A concelhia e distrital devem no futuro remar para o mesmo lado deixar de correr riscos e a solução é unir o mosaico de tendências dentro do partido. Doutra forma vai-se Rui Rio e vem ainda um igual ou melhor do que ele, Luís Filipe Menezes e o Porto manter-se-á eternamente laranja.

José Saramago afirmou que “a Bíblia é um manual de maus costumes, um catálogo de crueldade e do pior da natureza humana”.
(LUSA) 18.10.2009 O escritor considerou o conceito de inferno "completamente idiota"
Sobre o livro Caim, que é apresentado hoje a nível mundial, o escritor defendeu que “na Igreja Católica não vai causar problemas porque os católicos não lêem a Bíblia". Mas admitiu que poderá gerar reacções entre os judeus.“A Bíblia passou mil anos, dezenas de gerações, a ser escrita, mas sempre sob a dominante de um Deus cruel, invejoso e insuportável. É uma loucura!”, criticou, em Penafiel, numa entrevista à agência Lusa, o Nobel da Literatura de 1998, para quem não existe nada de divino na Bíblia, nem no Corão.“O Alcorão, que foi escrito só em 30 anos, é a mesma coisa. Imaginar que o Alcorão e a Bíblia são de inspiração divina? Francamente! Como? Que canal de comunicação tinham Maomé ou os redactores da Bíblia com Deus, que lhes dizia ao ouvido o que deviam escrever? É absurdo. Nós somos manipulados e enganados desde que nascemos!” afirmou.Saramago sublinhou que “as guerras de religião estão na História, sabemos a tragédia que foram”. E considerou que as Cruzadas são um crime do Cristianismo, porque morreram milhares e milhares de pessoas, culpados e inocentes, ao abrigo da palavra de ordem "Deus o quer", tal como acontece hoje com a Jihad (Guerra Santa). Saramago lamenta que todo esse “horror” tenha feito em nome de “um Deus que não existe, nunca ninguém o viu”.“O teólogo Hans Kung disse sobre isto uma frase que considero definitiva, que as religiões nunca serviram para aproximar os seres humanos uns dos outros. Só isto basta para acabar com isso de Deus”, afirmou.O escritor criticou também o conceito de inferno: "No Catolicismo os pecados são castigados com o inferno eterno. Isto é completamente idiota!”.“Nós, os humanos somos muito mais misericordiosos. Quando alguém comete um delito vai cinco, dez ou 15 anos para a prisão e depois é reintegrado na sociedade, se quer”, disse.“Mas há coisas muito mais idiotas, por exemplo: antes, na criação do Universo, Deus não fez nada. Depois, decidiu criar o Universo, não se sabe porquê, nem para quê. Fê-lo em seis dias, apenas seis dias. Descansou ao sétimo. Até hoje! Nunca mais fez nada! Isto tem algum sentido?”, perguntou.“Deus só existe na nossa cabeça, é o único lugar em que nós podemos confrontar-nos com a ideia de Deus. É isso que tenho feito, na parte que me toca”.

Os animais têm direitos?
A proibição da compra e reprodução de espécies selvagens por parte dos donos dos circos colocou o assunto de novo no centro do debate público
(JN) 18.10.09 FÁTIMA MARIANO
Albert Schweitzer (1875-1965), médico e filósofo alsaciano, percursor da bioética e Prémio Nobel da Paz 1952, foi muitas vezes alvo de troça por parte dos seus contemporâneos por ter o cuidado de não pisar insectos e evitar matar os micróbios que observava através do microscópio.
Schweitzer defendia que "tudo o que é vivo tem o direito de viver" e que "nenhum sofrimento pode ser imposto sobre coisas vivas para satisfazer o desejo dos homens". Muitos, contudo, consideravam exagerada esta visão da "coisa viva". Não pelo facto de o filósofo defender intransigentemente a vida, mas por valorar de igual modo formas de vida aparentemente tão díspares como a do Homem e a do insecto, a do cão e a do micróbio.
Em "O Cão do Filósofo", o alemão Raimond Gaita conta-nos como gastou mais de dois mil dólares em despesas veterinárias depois de Gypsy, a cadela da família, ter sido atropelada e do quanto ele e a mulher tiveram de trabalhar ainda mais para poder suportar essas despesas. E questiona-se: "Para pagar despesas médicas das crianças, venderia tudo e trabalharia até à morte se fosse necessário. Mas por um cão?" E continua: "É verdade que, se tivéssemos vendido camisas para cuidar de um peixe-dourado, alguém poderia dizer: "Por um gato ou por um cão, compreenderia. Agora por um peixe?".
Esta semana, na sequência da publicação da Portaria nº 1226/2009 - que proíbe aos proprietários de circos a compra e reprodução de animais selvagens e exóticos -, voltaram a estar no centro do debate público conceitos como bem-estar e saúde animal, direitos dos animais e a relação homem/animal. Mas o que se entende por "bem-estar animal"? Têm os animais direito... a direitos? Que animais? Mas não somos todos, humanos incluídos, animais?
Em termos biológicos, parece não restarem dúvidas de que todos descendemos de um mesmo antepassado. Ou, como refere o biólogo José Feijó, investigador principal do Instituto Gulbenkian de Ciência, "aquilo que nos constitui não é basicamente diferente de uma bactéria, de um fungo ou de um animal". Há 150 anos, Charles Darwin e a sua teoria evolucionista vieram afirmar isso mesmo, colocando em causa o criacionismo religioso, de raiz judaico-cristã, segundo a qual todas as espécies foram criadas por Deus.
O desenvolvimento da ciência, nomeadamente da genética com os seus estudos do ADN, faculta-nos cada vez mais provas desse antepassado comum. Se assim é, por que razão nos consideramos animais à parte, superiores? "No caso dos humanos, houve uma expansão de uma zona específica do cérebro que nos deu um tratamento diferente das emoções e mecanismos abstractos, como a liguagem e a cultura, mas isso não nos coloca numa posição à parte", explica José Feijó.
Vítor Almada, responsável científico da Unidade de Investigação em Eco-Etologia do ISPA (Instituto Superior de Psicologia Aplicada), sublinha que "a nossa espécie é um animal entre muitos". E recorda que há também outras espécies animais, nomeadamente os mamíferos, que "também sonham e que também pensam". "A diferença coloca-se no tipo de pensamento. Enquanto nós, humanos, devido ao termos uma linguagem apoiada em termos abastractos, podemos pensar de forma reflexiva, ou seja, jogar com o mundo interior/exterior e com os pensamentos/memórias, nos outros animais existe apenas o pensamento prático, que o Homem também tem", diz.
Resta-nos ainda perguntar: os animais também sentem? Também têm sentimentos? No século XIX, nas aulas de anatomia, era comum abrirem-se os animais vivos, sem anestesia, por se considerar que estes não passavam de simples máquinas, ou seja, que os animais não tinham capacidade para sentir dor. Mas já o filósofo britânico Jeremy Bentham (século XVIII) defendia que a questão não é "eles [os animais] pensam? ou eles [os animais] falam? A questão é: eles sofrem?"
"Dor, medo, satisfação, são situações pelas quais os animais também passam", garante Vítor Almada. "O problema foi que, até há cerca de meio século atrás, os cientistas receavam estar a projectar nos animais sentimentos humanos". Uma vez mais, também aqui a ciência, através da observação dos sinais exteriores dos animais, nos permite afirmar que estes são igualmente dotados da capacidade de sofrer, de sentir, de criar expectativas. "Quanto maiores são as capacidades cognitivas do animal, maior é a sua capacidade de sofrer", diz Vítor Almada.
Isto não explica, no entanto, por que motivo mantemos relações tão diferentes com um cão ou com uma minhoca, ou com um cavalo ou com um peixe. "Quanto mais variada é a capacidade de expressão de um animal, mais este se encaixa nos nossos padrões", refere professor agregado do ISPA. "Um cão tem um tipo de sociabilidade parecida com a nossa e, por isso, é mais fácil termos uma relação estreita com ele".
Ainda de acordo com este investigador, intituivamente, temos a ideia de que há animais mais importantes do ponto de vista moral do que outros. ""Não é por acaso que já se realizaram diversas manifestações contra as touradas e a caça, mas nunca vi um protesto contra a pesca desportiva, por exemplo. E os peixes também sofrem", afirma.
Esta diferenciação leva-nos, por vezes, a cair no exagero. Como o de tratarmos algumas espécies animais como se de seres humanos se tratassem (há quem compare o especismo, a discriminação baseada na espécie, ao racismo). Hoje em dia, há hotéis de luxo, companhias aéreas, lojas de roupa e peças de joalharia, restaurantes e festas de aniversário exclusivas para cães e gatos.
"Esses são fenómenos assustadores, de total irracionalidade", lamenta Vítor Almada. "O cão ou o gato não têm noção de que fazem anos. O que as pessoas fazem, nestes casos, é projectarem nos animais a falta de amigos, de afecto, a solidão em que vivem. Isso a mim choca-me. Não pode haver uma sociedade justa com a subversão das relações entre homens, quanto mais para os animais".
Do ponto de vista jurídico, o assunto é igualmente problemático complexo. Para sustentar os seus pontos de vista, muitas organizações ligadas à defesa dos animais invocam a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, aprovada pela Unesco, em 1978.
Mas, como explica André Pereira, professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, "não se trata de uma convenção, não é um direito vinculativo - como, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem -, que se possa exercer directamente nos tribunais. Por ter sido elaborada sob a égide da Unesco tem alguma força jurídica, mas não tem força perante a comunidade internacional".
A ciência dos direitos dos animais terá nascido como consequência do surgimento de grupos de defesa desses mesmos direitos, embora seja difícil situar no tempo a origem desse movimento. Anabela Pinto, investigadora na Universidade de Cambridge na área do comportamento e bem-estar animal, aponta como uma das primeiras leis elaboradas para a defesa dos direitos dos animais aquela que foi aprovada no Reino Unido em 1822, relativa ao tratamento do gado doente, depois de vários protestos dos londrinos indignados com a forma como o gado era transportado pela cidade.
Em termos de protecção jurídica do animal, o mundo caminha em diversos sentidos. André Pereira refere que a doutrina tradicional, de raíz romana, como é a portuguesa, faz a distinção entre sujeitos (pessoas) e coisas (animais). O que significa, em termos simplistas, que quem matar um animal indemniza o proprietário deste porque causou um dano no seu património. Ou, em casos de dívidas, um animal considerado valioso, poderá ser penhorado tal como uma casa.
Há países, contudo, onde a protecção jurídica dos animais está mais avançada, como são o caso da Alemanha, Brasil e Suíça, em que os direitos dos animais estão consagrados na própria Constituição. Neste último, por exemplo, os animais não são considerados bens penhoráveis e numa situação de divórcio, são levados ao psicólogo, que decide com qual dos cônjuges o animal deve ficar.

Líder do PS-Porto manifesta “apoio inequívoco” aos independentes eleitos com Elisa
17.10.2009 - 20h11 Margarida Gomes
(...)Para o líder concelhio, os resultados ficaram aquém do que se esperava e, do seu ponto de vista, o responsável chama-se Renato Sampaio. De resto, Soares Gaspar aproveitou para se insurgir, mais uma vez, contra a candidatura de Elisa Ferreira que, frisa, “nasceu de costas voltada para o PS-Porto”. E declarou que a dupla candidatura de Elisa ao Parlamento Europeu (PE) e à Câmara do Porto nunca foi tolerada pelos portuenses e que “essa teimosia acabou por estar na origem de todos os acidentes que a candidatura conheceu ao longo da campanha onde foi”notória” a ausência do PS”.

O ex-adversário de Renato Sampaio na corrida à federação do PS-Porto, Pedro Baptista, fez uma intervenção idêntica, colocando a tónica na dupla candidatura. Mas primeiro responsabilizou o líder federativo pela derrota que “Renato Sampaio já se encarregou de converter em vitória”. Baptista esperou pela reunião para dizer “olhos nos olhos” ao presidente do PS-Porto que “estava na hora de assumir as suas responsabilidades”. Mas Orlando Soares Gaspar não escapou à crítica. “Quando se afastou do processo autárquico já não havia condições para apresentar um outro candidato”, proclamou.(...)

AUMENTA O PREÇO DA ELECTRICIDADE EM ANO DE INFLACÇÃO NEGATIVA!
(Jornal de Negócios) 16.10.09
A redução do consumo, o aumento dos custos com as energias renováveis e a amortização do défice tarifário são os principais factores que justificam a proposta de aumento de 2,9% da tarifa da energia eléctrica em Portugal Continental em 2010. Uma subida a aplicar a todos os consumidores de energia, ou seja, domésticos, PME, indústria e grandes consumidores industriais. De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), na prática, "uma família em média com uma factura mensal de cerca de 40 euros terá um aumento de um euro por mês".

Só dois dos cinco vereadores do PS é que deverão assumir funções na Câmara do Porto

(Público) Margarida Gomes 16.10.09
Elisa Ferreira pode não ser a única vereadora a não assumir o lugar na Câmara do Porto. Manuela Vieira, que ocupou o pelouro do Desporto quando Fernando Gomes liderava a autarquia portuense, está a reflectir sobre se vai ou não ocupar o cargo para que foi eleita no domingo. A decisão não está, todavia, tomada.
Manuela Vieira aguarda pela reunião que Elisa Ferreira convocou para hoje com os restantes membros da lista e que contará também com o presidente da distrital do PS-Porto, Renato Sampaio, para depois decidir se regressa ou não à autarquia. "A reunião com os vereadores eleitos vai servir para discutir a estratégia que a oposição vai fazer e quem é que vai estar disponível para aceitar o lugar. Nessa altura, saberei um pouco mais sobre a estratégia do PS relativamente a essa matéria, ficando, assim, em melhores condições para decidir", disse em declarações ao PÚBLICO.
Quadro superior da Associação Empresarial de Portugal (AEP), onde desempenha o cargo de directora de operações e organização da Exponor, Manuela Vieira, convidada por Elisa Ferreira para integrar a lista em quarto lugar, confirmou que "nada está ainda decidido" e que só em meados da próxima semana assumirá uma "decisão efectiva".
Razões de natureza profissional estão na base da reflexão que está a fazer. O PÚBLICO sabe que Manuela Vieira foi convidada no Verão para assumir novas funções na AEP, no âmbito da reestruturação que está em curso. Ontem, foram conhecidos detalhes do acordo de fusão entre a AEP e a Associação Industrial de Portuguesa numa "única entidade". Antes de aceitar o convite de Elisa Ferreira, a agora vereadora informou, por uma questão de "lealdade e de transparência", a administração da AEP e só depois é que anuiu em dar o seu nome. "Decidi aceitar o convite para integrar a lista porque era bom e aliciante para a cidade", justifica a gestora, confessando que, tendo sido eleita, "seria com toda a honra e com todo o gosto que voltaria a assumir o cargo de vereadora. Foi desta forma que desempenhei o cargo no mandato dr. Fernando Gomes".
Embora ressalve que "não está totalmente colocada de parte a possibilidade de voltar à câmara", o mais provável é que Manuela Vieira venha a inclinar-se por não regressar à Câmara do Porto, para se poder dedicar integralmente ao novo desafio para que foi convidada. E, se assim for, o economista e professor na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), Rui Azevedo (o sétimo da lista), será convidado para ocupar o lugar de Manuela Vieira.
Contactado pelo PÚBLICO, Rui Azevedo disse não poder responder, porque o cenário ainda não se coloca. "Se essa eventualidade se vier a colocar, terei de a avaliar", declarou, chamando a atenção para o facto de ainda não ter conversado com as pessoas da lista que foram eleitas. É também com base neste argumento que Fernanda Rodrigues, coordenadora do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (sexto lugar na lista), responde ao PÚBLICO sobre se vai ou não fazer oposição a Rui Rio. "Não vou antecipar o que vamos decidir amanhã [hoje] com a equipa, mas fico disponível para depois da reunião dar todas as informações", disse.
Já o número dois e três da candidatura, Manuel Correia Fernandes e Vilhena Pereira, respectivamente, vão assumir os seus lugares na vereação. A incógnita coloca-se relativamente, ao número cinco, Alexandre Quintanilha, professor catedrático do Instituto Superior de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS). O PÚBLICO tentou obter um comentário de Quintanilha, mas sem sucesso. No entanto, o mais provável é que o professor universitário não assuma o seu lugar de vereador.

Sócrates vai apresentar Governo PS, depois de excluída coligação
(Público) 16.10.09
Não disse quando. Mas, depois de ouvidos todos os partidos, e de receber um não de todos a uma possível coligação, José Sócrates anunciou hoje ao país que tomará diligências para apresentar ao Presidente da República, nos próximos dias, um Governo de iniciativa exclusiva do Partido Socialista. E não conta que a legislatura seja interrompida antes dos quatro anos.

PCP nega acordo ao PS e reclama “estabilidade social”
(Píblico) 15.10.2009 - 19h25 Maria Lopes
Foi a quarta nega a José Sócrates sobre possíveis acordos formais ou informais: o PCP foi esta tarde à residência oficial do primeiro-ministro para lhe dizer que não está disponível para uma relação com o PS, mas que analisará “caso a caso” as propostas que os socialistas levarem ao Parlamento.“Mais do que a questão da estabilidade governativa, consideramos importante a estabilidade social. E sem uma ruptura e mudança de políticas não há estabilidade governativa que se mantenha”, disse Jerónimo de Sousa no final do encontro, acompanhado por Bernardino Soares e Francisco Lopes. Tal como afirmou durante toda a campanha eleitoral, o PCP recusa “o poder pelo poder” e quer “garantias claras de mudança”. O secretário-geral do PCP levou para a reunião com Sócrates temas que considera “de grande urgência” como a situação dos desempregados, dos reformados, dos professores, do Código de Trabalho. Do lado governativo “houve uma intenção de ouvir e registar, mas no concreto não há nenhuma posição de fundo”, contou Jerónimo de Sousa.“A estabilidade social que é exigida não se compadece com compromissos, acordos ou coligações pensando apenas no poder e não pensando nas políticas”, realçou o líder comunista. Por isso, o PCP está apenas disponível para ouvir, “centrado nas questões políticas e tentando resolvê-las”, mas apenas “proposta a proposta”, “sem prévio acordo, sem coligação”.

"Não há condições para qualquer coligação", disse Bloco a Sócrates
(Públoico) 15.10.2009 - 14h27 Maria Lopes
A resposta foi directa: Louçã disse esta manhã a Sócrates que “não há condições para qualquer forma de coligação” entre o BE e o PS.Ouvida no âmbito da ronda de reuniões que José Sócrates está a fazer com todos os partidos com assento parlamentar e que esta tarde termina com a audição da CDU, a comitiva do Bloco de Esquerda recusou uma ligação directa e permanente ao PS, mas deixou a porta entreaberta a pequenas ajudas pontuais.“Apreciaremos qualquer proposta pelo seu valor: se dá contributo para melhorar a vida dos mais pobres e desfavorecidos, se resolve os problemas que o país enfrenta”, afirmou Louçã aos jornalistas no final do encontro. Para o líder bloquista a prioridade está em encontrar “soluções para a economia, ou seja, para o emprego, para a precariedade, para a segurança social”. “Queremos fazer caminho para maiorias que respondam a uma agenda de mudança e soluções de todas estas questões que estão a atrasar o país”, realçou Louçã. Para a reunião que durou quase duas horas e meia (a mais longa até aqui), o Bloco – representado por Louçã, Luís Fazenda e Ana Drago – levou alguns temas sobre os quais queria saber a posição do Governo, entre os quais o Código de Trabalho, o sistema de Segurança Social, o combate ao desemprego e até a reabilitação urbana. Mas não adiantou quais as respostas que obteve – ou se estas o satisfizeram.Questionado sobre o casamento homossexual, Louçã garantiu que quando a proposta for apresentada no Parlamento, o BE “contribuirá para uma maioria que a faça aprovar”.

Bancada reune com Sócrates
Francisco Assis vai ser o líder parlamentar do PS
15.10.2009 - 11h17 Leonete Botelho
Francisco Assis vai ser o futuro líder parlamentar do PS em substituição de Alberto Martins, apurou o PÚBLICO. O anúncio será feito esta manhã por José Sócrates na reunião da bancada.Assis regressa à Assembleia da República depois de cinco anos no Parlamento Europeu e volta a ocupar o lugar onde se encontrava antes de rumar a Bruxelas. Durante os governos de António Guterres, foi ele o líder parlamentar socialista, primeiro em substituição de Jorge Lacão e depois ao longo do segundo mandato até este terminar precocemente em Dezembro de 2001, por demissão do primeiro-ministro.Alberto Martins, que desempenhou o cargo durante o primeiro Governo de Sócrates, já tinha dado sinais de que não estaria disponível para continuar nestas funções. No entanto, é expectável que o antigo ministro regresse ao Governo, depois de ter sido o alicerce do difícil grupo parlamentar anterior apesar da maioria absouta. A nova liderança da bancada deve ser eleita na próxima semana, quando os trabalhos parlamentares começarem em pleno.

Lisboa teve 173 milhões dos fundos para regiões pobres
Executivo defende legalidade de desvios que justifica com a "realidade político-administrativa"
(JN) 15.10.09 ALEXANDRA FIGUEIRA
Os investimentos aprovados para Lisboa com recurso a fundos comunitários dados às regiões mais pobres somavam, em Agosto, 173 milhões de euros, ou 2,3% do total aprovado, disse o secretário de Estado, Rui Baleiras.
O responsável pela pasta do Desenvolvimento Regional, que rege os fundos comunitários, assegurou que, até Agosto, tinham sido aprovados projectos no valor de 7,631 mil milhões de euros, que correspondem a mais de um terço do total programado para o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). "É um aumento de perto de 50% face ao volume de aprovações registado até Março", realçou. Rui Baleiras salientou, também, que o volume de pagamentos às entidades promotoras dos investimentos disparou 89%, face a Março, somando 1,5 mil milhões, a maior parte dos quais já validado perante a Comissão Europeia.
Do valor do investimento já aprovado, assegurou que a parte relativa a "spill over" não passava, em Agosto, dos 173 milhões de euros. Este mecanismo é uma excepção à regra negociada entre o Governo e a Comissão Europeia que permite usar verbas destinadas a desenvolver as regiões mais pobres para financiar investimentos em Lisboa, apesar de já ter uma riqueza superior a 75% da média da União. "2,3% dos fundos aprovados: era quanto valia o 'spill over' a 31 de Agosto", afirmou. Ao invés, o Norte receberá 41% das verbas aprovadas, "quase o dobro" do atribuído ao Centro e bem acima dos 12% do Alentejo, garantiu.
Com estes dados, o secretário de Estado desvalorizou as críticas que têm sido feitas pela Junta Metropolitana do Porto, que contesta (quer junto da União Europeia quer dos tribunais nacionais) a legalidade de atribuir a Lisboa verbas destinadas às regiões mais pobres. E assegurou que o Executivo estará atento ao evoluir das aprovações. O montante que pode ser investido em Lisboa ao abrigo do já referido efeito difusor "não está tabelado", pelo que não é possível falar de máximos passíveis de serem desviados. Ainda assim, Rui Baleiras afirmou que o desenrolar das aprovações será "objectivo de monitorização política" e, "se algum dia se verificar um aumento exagerado das medidas aprovadas ao abrigo da cláusula" de excepção, "o Governo vai intervir".
A própria existência do mecanismo foi defendida pelo governante. "O QREN está construído de acordo com a realidade político-administrativa do país". Ou seja, e usando as palavras do texto que permite o desvio de verbas, o investimento em Lisboa justifica-se porque Portugal é um país onde os "fenómenos de capitalidade são especialmente significativos" - onde muito se concentra em torno da capital.
Além disso, ou precisamente por isso, os investimentos realizados na capital "têm benefícios noutras regiões". E não podiam também ser feitos com recurso a outras verbas: "Infelizmente, não temos um Estado rico para fazer investimentos sem recorrer a fundos comunitários", afirmou.
"Dizer que mudamos as regras pela calada da noite não é verdade", disse. A alteração ao regulamento do QREN foi justificada pelas medidas anti-crise tomadas pelo Governo e União Europeia e que implicaram ajustes ao modo de funcionamento dos fundos comunitários. Como algumas dessas medidas foram aprovadas no Verão, o regulamento acabou por ser alterado durante a campanha eleitoral. "Mas já circulava desde Julho, para consultas", acrescentou. Na matéria foram ouvidos vários Ministérios e, fora do Governo, a Associação dos Municípios.
O JN tinha enviado um conjunto extenso de questões ao gabinete de Rui Baleiras em Julho. Ontem informado de que as deverá dirigir ao Observatório do QREN.

Regulador diz que vai avançar com processo de contra-ordenação
ERC considera ilegal fim do Jornal Nacional da TVI
(Público)14.10.2009 - 14h13 Inês Sequeira, Ana Machado
A Entidade Reguladora da Comunicação divulgou hoje a deliberação sobre o fim do Jornal Nacional da TVI, que considera ter sido uma interferência ilegal da administração na esfera da direcção editorial. O regulador diz ainda que vai avançar com um processo contra-ordenacional para apurar a responsabilidade sobre este episódio. E quer também apurar se existiu ou não ingerência do poder político ou económico na actividade do operador.A deliberação da ERC já estava pronta ontem mas só hoje foi divulgada, após notificação das partes envolvidas. Nela, o regulador dos media conclui que o fim do Jornal Nacional de sexta-feira, da TVI, apresentado por Manuela Moura Guedes e cancelado, por ordem da administração da empresa no dia 3 de Setembro, foi “contrário à lei e lesivo da autonomia editorial e dos direitos dos jornalistas”.A ERC acusa ainda a administração da TVI de misturar “matéria de gestão empresarial e matéria editorial e afirma que vai “iniciar um procedimento visando o apuramento da responsabilidade contra-ordenacional”. Ou seja, que medidas se podem aplicar ao operador neste caso concreto. Ao que o PÚBLICO apurou perante juristas, a responsabilidade contra-ordenacional do caso pode recair sobre uma pessoa, entendida como o sujeito por trás da decisão da extinção do dito jornal, e não sobre a empresa em si. Neste caso poderia ser o administrador, Bernardo Bairrão, entendido como responsável.O documento vai ainda mais longe e considera ainda “lamentável” o “timing” da decisão de cancelamento do dito jornal no dia 3 de Setembro, “em pleno período eleitoral e na véspera da data do reinício do ‘Jornal Nacional de Sexta’”, que entretanto estava para regressar de um interregno de férias logo no dia 4. A ERC tem em conta o facto de a administração invocar que seria melhor acabar com o Jornal Nacional de sexta-feira antes das eleições do que depois. Mas não vê que, desta maneira, as consequências políticas tenham sido minimizadas.Na mesma reunião de onde saiu esta deliberação, aprovada por unanimidade mas em que todos os membros do conselho regulador decidiram apresentar, por um motivo ou outro, declarações de voto, a ERC decidiu ainda, “por maioria”, “a abertura de um processo de apreciação com o intuito de apurar se existiu ou não ingerência do poder político ou económico na actividade do operador relativamente à suspensão do Jornal Nacional de sexta-feira”, podia ler-se num comunicado pouco depois enviado para as redacções.O regulador afirma ainda que este episódio será tomado em consideração “no momento da avaliação intercalar prevista no artigo 23º da Lei da Televisão”, quando for avaliado o cumprimento das “obrigações e condições a que o operador se encontra vinculado”, diz a ERC. Para além da administração da TVI, a deliberação não poupa também críticas ao então director de informação João Maia Abreu, que acabou por se demitir na sequência da decisão da administração de acabar com o Jornal Nacional de sexta-feira. Diz a deliberação que, não sendo reconhecida competência jornalística ao administrador Bernardo Bairrão, nem tendo este título profissional de jornalista (facto que a ERC até se deu ao trabalho de confirmar) e tendo também em conta que não estava na sua área de competências a parte editorial, João Maia Abreu não tinha dever nenhum de acatar a ordem dada para acabar com o Jornal nacional de sexta-feira.“Bernardo Bairrão não assumiu as funções de coordenação editorial nas áreas de programação e informação, tais como anteriormente confiadas a José Eduardo Moniz”, pode ler-se. “Não se pode, por isso, deixar de notar que João Maia Abreu poderia ter recusado a ordem de cessação do Jornal Nacional de sexta, uma vez que a mesma provinha de pessoa sem competências em matérias editoriais”, diz mais à frente o texto sobre um direito de recusa reconhecido a João Maia Abreu pelo próprio Estatuto do Jornalista.

CDS-PP será oposição e desaconselha moções de censura e de confiança
(Público)14.10.2009 - 19h36 Sofia Rodrigues
O CDS-PP será “oposição” e verificará “lei a lei”, “proposta a proposta”, garantiu esta tarde o líder do partido, Paulo Portas, depois de uma reunião com o primeiro-ministro indigitado.“O CDS-PP será oposição. Foi esse o mandato que recebemos. Ser oposição à política socialista em Portugal”, afirmou Paulo Portas, depois do encontro que durou duas horas. Mesmo sem conhecer o Programa de Governo, Paulo Portas diz que o debate sobre o documento não é “altura para atitudes responsáveis”. Portas desaconselha, por isso, Sócrates a apresentar uma moção de confiança – “significaria esticar a corda e começar mal” – e recomenda aos outros partidos que também não avancem com iniciativas de rejeição. Em declarações na sede do partido – e não em São Bento onde decorreu a conversa com Sócrates – o líder centrista reafirmou a estratégia do partido na nova legislatura. “O CDS verificará lei a lei, proposta a proposta a qualidade do que nos foi proposto”, disse, sublinhando qual o critério do partido para decidir o voto às propostas do PS: o caderno de encargos. E voltou a nomear a dez medidas que foram a bandeira do CDS na campanha para as legislativas: alívio da carga fiscal para empresas e famílias, apoio aos jovens e casais desempregados, aumento das pensões mais baixas, fiscalização generalizada do rendimento mínimo, revisão cirúrgica das leis penais, acordos com Misericórdias na saúde, revisão do modelo de avaliação dos professores, plano de emergência para pôr o Proder a funcionar e protecção aos deficientes das forças armadas. Questionado sobre se este caderno é ou não base para entendimentos ou qual foi a reacção do primeiro-ministro a estas propostas, Paulo Portas não respondeu. E sobre eventuais coligações à esquerda – já que PSD e CDS parecem rejeitar acordos – Portas tira uma conclusão: “Se um chefe de Governo propõe a todos acordos ou coligações é porque está mais preocupado com o seu Governo”.

Ronda de audiências de Sócrates em São Bento
Ferreira Leite não quer nem coligações nem acordos com o PS
(Público)14.10.2009 - 12h01 Nuno Simas
Duas vezes não. Nem coligações nem acordos parlamentares. Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, foi a primeira a ouvir a pergunta de José Sócrates sobre a disponibilidade para uma coligação ou um acordo de incidência parlamentar. O PSD, afirmou Ferreira Leite, fará uma “oposição responsável” e afirma-se indisponível para os tais acordos com os socialistas.Esta recusa não quer dizer que os social-democratas vão rejeitar todas as propostas do Governo “só porque são do Governo” ou que vá avançar com ideias que não sejam exequíveis. O PSD, como força de alternativa, não pode defraudar as expectativas dos eleitores que votaram no partido. “A estabilidade governativa consegue-se com a qualidade da governação”, afirmou. No final de um encontro em São Bento que durou cerca de uma hora e meia, Manuela Ferreira Leite não fez qualquer referência à situação interna do seu partido, um dia depois de o ministro Augusto Santos Silva a ter desafiado a dizer se era ou não uma líder a prazo. Ferreira Leite apresentou-se como “legítima dirigente do PSD”. E ao contrário do CDS-PP de Paulo Portas, a líder social-democrata garantiu que não foi a São Bento com “um caderno de encargos”.A pergunta sobre a disponibilidade para uma coligação ou acordos de incidência parlamentar será repetida por Sócrates hoje à tarde a uma delegação do CDS e na quinta-feira ao PCP e Bloco de Esquerda.

COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL PORTO

20 DE OUTUBRO

REUNIÃO

OT: ANÁLISE DOS RESULTADOS ELEITORAIS

Renato Sampaio avisa que não se demite da liderança

(Público) 14.10.09 Margarida Gomes
O deputado e líder do PS-Porto, Renato Sampaio, não encontra razões para se demitir do cargo e convocar eleições antecipadas para a federação, até porque, frisa, foi sob a sua liderança que o "partido obteve uma grande vitória no distrito", conseguindo "o melhor resultado autárquico dos últimos 20 anos". "Desde 1989 que o PS estava num declínio autárquico no distrito. Nestas eleições não só não perdeu nenhuma câmara, como ganhou o município da Trofa", disse ontem o dirigente distrital em declarações ao PÚBLICO.
Todavia, a aritmética eleitoral não é igual para todos. O líder da concelhia do PS portuense, Orlando Soares Gaspar, já veio contestar a "pesada derrota" que o partido teve no Porto, onde tudo correu mal". E Pedro Baptista, adversário do actual líder distrital do PS-Porto, declarou que "o presidente da federação deve assumir pessoalmente a derrota de Elisa Ferreira na Câmara do Porto", porque "todo o processo passou por ele".
"Não há memória de uma campanha tão mal feita, com tantos incidentes como esta", disse Pedro Baptista, em declarações à Lusa, sublinhando que "os números dão razão à tese, que defendeu nos últimos meses, de que o PS deveria ter avançado com uma ampla coligação de esquerda, envolvendo CDU e BE. De acordo com a leitura que fez dos resultados, "a esquerda obteve domingo no Porto 65.138 votos, contra os 62.507 conquistados pela direita - o que teria permitido a Elisa Ferreira ser hoje presidente da câmara se o PS tivesse seguido o seu exemplo".
Discordando do optimismo do líder federativo, Pedro Baptista lembra que "Renato Sampaio assumiu pessoalmente a elaboração das listas à câmara e à Assembleia Municipal do Porto, apropriou-se de tudo o que era trabalho da concelhia e autoproclamou-se director de campanha. Tem agora de ser confrontado com o resultado das suas decisões". E considera mesmo que "os maus resultados" de Elisa Ferreira - "o pior resultado para o PS nos últimos 20 anos" - se deveram ao facto de a sua candidatura ter sido "imposta a partir de cima" e a "uma campanha repleta de erros".
Renato Sampaio diz que não sai e adverte não temer nenhuma candidatura adversária. "Cumpri com aquilo que sempre disse nos congressos", disse, salientando que ainda lhe falta um ano de mandato.

Elisa reúne-se hoje com vereadores do PS eleitos no Porto
Líder da concelhia pede contas ao presidente da distrital
(Público) Margarida Gomes 13.10.09
A grande aposta do PS no distrito do Porto, que passava por reconquistar a segunda câmara do país, falhou. Elisa Ferreira não vai assumir o lugar de vereadora e no PS há quem olhe com alguma desconfiança para o facto de a oposição ficar entregue ao independente Manuel Correia Fernandes. O primeiro militante do PS na lista de Elisa Ferreira é Luciano Vilhena e surge em terceiro lugar.
Em declarações ontem ao PÚBLICO, Manuel Correia Fernandes garantiu que vai assumir o seu lugar na vereação e deixou claro que nunca pensou de forma diferente. "Sempre disse que assumiria o meu lugar, independentemente dos resultados. Sei que, entretanto, surgiu uma qualquer dúvida a esse respeito vinda da estratosfera, mas esse cenário nunca foi por mim equacionado", afirmou.
O facto de ser o rosto da oposição à coligação PSD/CDS-PP, não o perturba, mas revela que há coisas que precisam de ser conversadas. Entende Correia Fernandes que "os resultados eleitorais introduziram valores novos, pelo que agora vai ser necessário avaliar", porque, observa, o único cenário que estava em cima da mesa era o da vitória.
O PÚBLICO sabe que Elisa Ferreira reúne-se hoje na sede onde funcionou a sua candidatura com os elementos da lista que foram eleitos para acertar estratégias e definir orientações.
Também o líder do PS-Porto, Renato Sampaio, vai pela sua parte convocar para a próxima semana uma reunião com Elisa e os restantes elementos da lista, para fazer o balanço das eleições autárquicas. "É preciso acertar estratégias", disse, lamentando que o PS não tenha ganho a Câmara do Porto. Renato tenta suavizar o desaire no Porto com o "excelente resultado" que o PS teve no distrito nas legislativas e acena com a vitória do partido na Trofa e com a "grande votação" em Gondomar, onde Isabel Santos retirou a maioria absoluta a Valentim Loureiro. O dirigente alude ainda à "expressiva votação" que o PS teve, pela primeira vez, em eleições autárquicas na Póvoa de Varzim com Renato Garrido Matos (34 por cento), que conseguiu uma performance superior à percentagem obtida pelo partido no concelho nas legislativas.
Mas nem todos partilham deste optimismo. O líder da concelhia do PS-Porto, Orlando Soares Gaspar, que se manteve afastado do processo autárquico, não se resigna com os "fracos resultados" do partido no concelho e mesmo no distrito. E diz que é altura de pedir contas. Soares Gaspar entende que Elisa Ferreira era uma "excelente candidata e poderia até ter tido um resultado melhor", mas entende que nem tudo correu bem. O que falhou? "Desde logo, a génese da própria candidatura. Houve questões centrais que foram determinantes. A candidata tomou posições diferentes daquelas que o PS tinha assumido relativamente ao Parque da Cidade e ao Bairro do Aleixo, por exemplo."
A avaliação dos resultados eleitorais vai ser discutida numa reunião da comissão política distrital que deverá ser convocada para a próxima semana.

Pernas & votos
(JN)13.10.09

Há quem diga que um optimista é um pessimista bem informado, embora se possa dizer o contrário, que um pessimista é que é um optimista bem informado. Reconheça-se, porém, que uma boa informação permite ver aspectos positivos e perspectivas cor-de-rosa mesmo nas piores desgraças.
É desse modo que as eleições são sempre ganhas por todos os partidos. Agora, o PS teve menos câmaras, mas teve mais votos; o PSD teve menos votos, mas teve mais câmaras; a CDU perdeu umas câmaras, mas não perdeu outras; o BE perdeu votos, mas manteve a câmara que tinha; o CDS também manteve a câmara que tinha e também ganhou votos; e até o POP (Partido Optimista Português), igualmente conhecido por MEP ou PDLA (Partido da D. Laurinda Alves), apesar de, em três tentativas, não ter conseguido eleger qualquer optimista, nem para o PE ou para a AR nem para a Junta de Freguesia Várzea Ovelha, há-de ter razões para cantar vitória por algum motivo (não me ocorre é qual). É como quem tem uma perna mais curta que outra (no caso do PS a perna das câmaras, no do PSD a dos votos) mas que, em contrapartida, tem a outra mais comprida.

Exibição de macacos, elefantes, leões e tigres proibida nos circos
(JN) 12.10.09
A exibição de animais nos circos tem os dias contados com a publicação de uma lei que proíbe a compra de novos macacos, elefantes, leões ou tigres e que impede a reprodução dos animais já detidos pelos circos.
A portaria 1226/2009, publicada hoje e que entra em vigor na terça-feira, divulga uma lista de espécies consideradas perigosas, pelo seu porte ou por serem venenosas, que só podem ser detidas por parques zoológicos, empresas de produção animal autorizadas e centros de recuperação de espécies apreendidas.
Os circos não fazem parte da lista de excepções, assim como as lojas de animais, que também ficam proibidas de vender cobras de grande porte ou venenosas, algumas aranhas ou lagartos.

Comissão Política Concelhia do PS-Porto

REUNIÃO

Dia 16 de Outubro, Sexta-feira

OT:Análise das eleições autárquicas de 2009

Uma questão de princípio republicana

Pedro Baptista

Ana Gomes acaba de dar mais uma bofetada sem luva em Elisa Ferreira, ao declarar que vai assumir o seu lugar de vereadora de oposição em Sintra.

Elisa Ferreira, pelo contrário, já tinha explicado em vários tele-debates que não assumiria o cargo para que fosse eleita se não fosse eleita presidente, com o argumento hilariante de que as suas diferenças com o actual presidente eram de tais proporções que não se justificava trabalho conjunto.

A verdade é que em democracia os mandatos que se pedem ao povo quando nos candidatamos são para cumprir, excepto se o país nos chamar para tarefas mais importantes, incompatíveis com o exercício do cargo original.

Ora Rio foi eleito presidente e Elisa vereadora de oposição. Logo, tal como fez Assis que também era deputado europeu, vai fazer Narciso e certamente fará Santana Lopes, tal como centenas de autarcas que encabeçaram listas a câmaras e não foram eleitos presidentes, tal como nós próprios quando fomos eleito vereador de oposição em Gondomar e até nos retirarem a confiança política no local, a sua obrigação, o seu dever mais elementar é o de assumir e cumprir o mandato para que foi eleita pelo povo do Porto.

É isto a república. Isto é uma questão de princípio da ética republicana, embora haja casos especialíssimos, como em toda a ética, que propiciam um debate sobre o tema, o que não é o caso.

Elisa chega numa nuvem e aterra no Pavilhão do Académico pela mão do Renato Sampaio e do Augusto Santos Silva. Depois paira pelos ceús da Europa e pelo Porto despejando os seus infelizes "bitaites" e a sua incapacidade completa para apresentar ideias. Depois, não lhe estendem a passadeira vemelha, zanga-se e amua subindo de novo para as nuvens a caminho do Sétimo Céu bruxelense. Bonito!

Questão de princípio? Claro que é! E de carácter também...

Alguns números convenientes:

Com o número de votantes a subir, o PS tem no Distrito do Porto mais 16 706 votos do que em 2005, mas o PSD+CDS e o PSD têm mais 30 546.

No Município do Porto:
ESQUERDA PS+CDU+BE = 65 138
DIREITA PSD+CDS = 62507

Autárquicas/Porto:

Pedro Baptista desafia Renato Sampaio a "assumir pessoalmente derrota de Elisa Ferreira"
12.10.09 (LUSA)

Pedro Baptista, candidato derrotado nas últimas eleições à distrital do Porto do PS, disse hoje à Lusa que o líder da federação, Renato Sampaio, "deve assumir pessoalmente a derrota de Elisa Ferreira na Câmara do Porto".
"Renato Sampaio assumiu pessoalmente a elaboração das listas à Câmara e à Assembleia Municipal do Porto, apropriou-se de tudo o que era trabalho da concelhia e autoproclamou-se director de campanha. Tem agora de ser confrontado com o resultado das suas decisões", disse.
Pedro Baptista, que obteve cerca de 11 por cento dos votos contra Renato Sampaio nas eleições internas realizadas em Outubro de 2008, considerou que os maus resultados de Elisa Ferreira - "o pior resultado para o PS nos últimos 20 anos" - se deveram ao facto de a sua candidatura ter sido "imposta a partir de cima" e a uma campanha repleta de erros.

Uma primeira abordagem das autárquicas no Distrito do Porto

l.O PS, através de Joana Lima, ganha a Trofa. É a melhor (e a única boa novidade) de todo o Distrito. Mérito para uma socialista que foi sempre marginalizada pela direcção distrital enquanto deputada e enquanto candidata, mas porfiou a trabalhar no terreno até obrigar o Partido a apoiá-la na fase final. Mérito absoluto e único da Camarada Joana e dos socialistas trofenses que com ela estiveram e foram muitos.

2. O PS perdeu a maioria absoluta em Matosinhos e ficou numa situação de governação muito difícil (PS:5; NARCISO: 4; PSD 2). De notar que ao contrário de outros, o Camarada Narciso assume a sua responsabilidade de ser vereador, num bom exemplo de moral republicana. (A esse propósito refira-se também desde já a sapatada sem luva que Ana Gomes desferiu sobre Elisa Ferreira ao assumir ser vereadora de oposição em Sintra).

3. Em Valongo é notório, em termos aritméticos, que os dois candidatos socialistas unidos (50,12%) teriam derrotado Fernando Melo e obtido a maioria absoluta, ficando pois a responsabilidade de mais esta derrota, para quem nem foi capaz, nem quis ser capaz, de resolver o conflito que surgiu e que levou à divisão.

4. No Marco o candidato do PS, a quem Renato Sampaio retirou o apoio mas que foi seu delegado ao Congresso Distrial, obteve o resultado paupérrimo de 12,9%, no entanto o candidato (ex-Ferreira Torres) que Renato e Fernando Jesus pretendiam para o Marco atingiu o brilhante "score" de 10, 46%.

5. Em Gondomar, os 29,33% do PS mais os 15,31% do PSD tiram a maioria a Valentim tanto na Câmara como na A.M. No entanto, fazendo Valentim maioria com o PSD, os resultados práticos poderão ser nulos. De realçar a vitória da Camarada Fernanda Vieira na Junta de Fânzeres.

6.O Concelho do Porto foi o desastre que, infelizmente, se esperava. Embora Rio tenha tido menos 930 votos do que em 2005, Elisa teve menos 4000 votos do que Assis só subindo a CDU (+600) e o BE(+700). Foi o resultado dum processo desastrado e mesmo ignóbil de imposição de uma candidatura a martelo e de um processo dirigido pelos pés em lugar de o ser pela cabeça. Não se ouviram as vozes avisadas, nunca se viu uma campanha tão fraca, nem nunca o PS, surpreendentemente, apresentou um candidato que se mostrasse politicamente tão débil, embora fizesse questão de sublinhar que não era candidata do PS mas independente apoiada pelo PS. As listas para a Câmara e para a Assembleia Municipal, cozinhadas entre a candidata e o presidente da Federação que se assumiu como director de campanha, foram ilegais, feitas à revelia do partido, contra o partido e sem qualquer capacidade para disputarem votos à Direita. Pela participação de alguns nomes tiveram quando muito a capacidade para disputar votos ao BE que assim não conseguiu eleger um vereador nem retirar a maioria absoluta a Rio como aconteceria se elegesse. Os resultados estão à vista. Ridículo o papel de Renato a falar antes de qualquer resultado só para marcar terreno e evitar que a candidata disparasse contra ele próprio.

7.Fica claro que tanto o Porto como outras câmaras do Distrito em que a Direita está unida só venceremos unindo a Esquerda. Não há razão para a Esquerda não ser tão pragmática como a Direita e não assumir a responsabilidade de ser um instrumento da vontade popular. (A não ser que o PS não se considere de Esquerda).Em particular no Concelho do Porto, para enfrentar e vencer em 2013 Luís Filipe Meneses, que ontem anunciou a sua candidatura. Dissémo-lo vezes sem conta. Aqueles que fazem da política uma questão de interesse pessoal nunca nos quiseram ouvir. Também só estão preocupados em andar por lá... (PB).

Decisão da Comissão Europeia não encerra processo
(JN) 10.9.09 ISABEL TEIXEIRA DA MOTA
Miguel Poiares Maduro, ex-advogado geral no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, declarou ao JN que aquele tribunal tem competência para averiguar os actos dos governos de gestão.
Segundo noticiou ontem o JN, a decisão do Governo foi tomada quando já decorria acampanha eleitoral para as legislativas, e esse terá sido um dos motivos da queixa interposta pela Junta Metropolitana do Porto. Poiares Maduro considera não clara a questão, mas admite que o tribunal europeu de primeira instância averigue o caso.
Recorde-se que a Comissão Europeia não tem o monopólio da validade do direito comunitário, o que significa que a decisão da Comissão ainda não encerrou o processo.
Mas o coordenador do Observatório do QREN, Paulo Areosa Feio, considera que "a queixa tem pouco sentido". Paulo Areosa lembra que o regulamento geral dos fundos "sofreu alterações para acomodar as medidas anti-crise" e veio explicitar as regras de elegibilidade territorial das despesas, alargando o seu âmbito. É explicitado o critério geral aplicado de acordo com determinados princípios. Quanto às alterações orçamentais, Areosa lembra que "quando foi aprovado o QREN, em Outubro de 2007, já estavam fixados os termos das elegibilidades que Portugal iria adoptar". "Os orçamentos estão fixados desde 2007 e qualquer alteração financeira teria que ser sempre submetida à Comissão Europeia". "Portugal nunca poderia ter alterado as regras do jogo".