CDS quer cortar apoio às viagens de MedeirosPor Nuno Simas e Sofia Rodrigues
Centristas vão propor lei para impedir pagamentos de deslocações a deputados que vivam no estrangeiro
O CDS-PP vai propor uma alteração à lei que, se for aprovada, torna impossível o pagamento das viagens à deputada socialista Inês de Medeiros como foi decidido pela administração da Assembleia da República. O caso das viagens a Paris também tem causado mal-estar na bancada do PSD.
Na base da decisão do CDS-PP está o despacho do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, sobre o regime aplicável à deputada eleita pelo círculo de Lisboa, mas com residência em Paris. Gama aplica o que foi decidido em conselho de administração - pagar uma viagem semanal de avião equivalente a uma deslocação aos Açores em primeira classe -, mas deixa claro que a solução encontrada é uma excepção. E declara que o despacho será revogado se o Parlamento decidir alterar a lei.
Depois de ter mantido um low profile sobre este assunto e de ter optado pela abstenção na decisão da administração, o CDS vai propor na próxima conferência de líderes uma alteração à lei que "não permita pagar viagens de deputados fora do território nacional, excepto os deputados dos círculos da emigração", adiantou o líder parlamentar, Pedro Mota Soares.
Pedro Mota Soares criticou também a posição do PS nesta matéria, a quem acusou de ter sujeitado "o Parlamento e os deputados a algo que, do ponto de vista dos olhos do país, numa altura de enormes dificuldades, não é bom para a imagem do Parlamento".
O mal-estar com o caso das viagens a Inês de Medeiros foi evidente nas últimas semanas também dentro da bancada do PSD, mas em surdina. Ontem, teve a sua expressão pública através de Jorge Bacelar Gouveia. Que quis saber se o caso iria morrer após o despacho de Jaime Gama, que cria uma solução de excepção para a deputada do PS. Por outras palavras, a questão seria saber se haveria a possibilidade de a solução ser sujeita a recurso no plenário.
Isto aconteceu de manhã, antes ainda de se saber que o CDS iria avançar com a proposta de alteração da lei. Na reunião da bancada, o problema foi colocado por Bacelar Gouveia. O deputado e constitucionalista do PSD defende que o despacho de Jaime Gama "é provisório", de resposta a uma lacuna e que deveria ser feita uma mudança para impedir a repetição destes casos. Uma consequência é óbvia: na opinião de Bacelar, poder-se-ia continuar a pagar as viagens a Inês de Medeiros até à alteração da lei, mas depois disso já não.
5 comentários:
A este propósito informo que está a decorrer uma recolha de assinaturas para entrega de uma petição na Assembleia da República:
http://www.petitiononline.com/medeiros/petition.html
Quero deixar claro que não tenho nada contra a deputada Inês de Medeiros, que me parece ser uma mais-valia e uma lufada de ar fresco no Parlamento mas, se ela está realmente empenhada em dar o seu contributo para o nosso país, então que venha viver para Portugal.
O Pedro Baptista tem cá uma moral para andar a tentar ridicularizar a Inês de Medeiros. Ele que teve o percurso que teve... de Deputado a assessor do grupo Parlamentar... Quanto ganhava como assessor? e quanto tempo passava na Assembleia?
O anónimo cobarde que colocou o anterior comentário fala por si. Podia simplesmente mandá-lo para o seu lugar que é o lixo. Mas como faz parte da canalha da calúnia, e como esta nunca dá a cara precisamente por ser canalha, considerando que durante anos a fio, as mentiras foram repetidas à moda nazi a que estes biltres pertenceriam se tivessem nascido na altura adequada, esclareca-se de uma vez por todas:
O Pedro Baptista tem toda a moral do mundo para seja o que for relativamente ao PS!
Por todas as razões, mas quantas às que o caluniador repete:
1º Nunca pediu a ninguém para ser adjunto da Direcção do Grupo Parlamentar entre 1999 e 2001, nem para qualquer outro cargo, depois de ter terminado, em 1999, o seu mandato de deputado para que foi convidado pelo PS como independente!
2º Foi convidado, na altura, para diversos cargos em dois Ministérios e todos recusou apresentando-se ao serviço da sua carreira profissional. Só depois de muito insistentemente ter sido convidado para adjunto da Direcção Parlamentar para exercer funções, no Porto, num projecto de descentralização da AR, aceitou esse cargo, no qual veio a auferir rigorosamente o mesmo que auferia na sua carreira, na altura ainda longe do topo, e de que veio a ter graves prejuízos profissionais, académicos e científicos.
3º Nem nunca aceitaria fazer fosse o que fosse em Lisboa sem ser em representação do seu distrito/região. Se do muito trabalho efectuado para a Direcção Parlamentar nada resultou a culpa não foi sua, mas sim de quem nunca aceitou os seus planos de iniciativas de descentralização do trabalho do grupo parlamentar.
4º Nem nunca pôs mais põs os pés na AR, nem uma única vez, embora tenha ingresso vitalício na AR e seja associado da AEDAR, porque não tem mentalidade de serventuário.
4º Em seguida Pedro Baptista pode voltar à sua carreira e afastar-se dos enxovalhos de estar metido com gente como o canalha anónimo que vem trazer estas calúnias.
5º Nunca precisou nem precisa do PS para nada. Existiu politacamente muito antes do PS existir, para não falar da canalha. Pelo contrário deu ao PS o que ele nunca mereceu, nem merece, e não merece porque estar infiltrado há muitos anos por canalha como a que se manifestou, o que foi útil para esclarecer este ponto lançado por uma qualquer avantesma colaboradora da antiga Senhora PIDE e que, por mais esforços de reconversão que fizessem, nunca se conseguiram adaptar aos novos tempos. Um canalha é sempre um canalha. Fale spobre que falar.
Creio que esta deputada prestaria um óptimo serviço atodos os emigrantes portugueses na euro+pa e fora dela,pugnando por aprovação de leis . não em carácter de exclusividade ou excepção mas que beneficiassem os emigrantes e os seus filhos...refiro-me em particular às taxas alfandegárias eoutras tarifas fiscais que se colocam àqueles que vivem com um pé lá e outro cá..como é o caso da deputada...Por exemplo quem tenha vida cá elá e isso se repercurta no IRS ou IRC,tem que pagar Imposto automóvel de importação do seu veiculo pois não pode circular com o mesmo cá e lá nem lhe pode atribuir duas matriculas,etc.etc...
isso é mau..muito mau mesmo...
A deputada tem razão..mas tem que pugnar por uma lei para todos e não apenas para ela...
Nem se vê nenhuma críica do Doutor Pedro Batista à iN~es de medeiros. O anónimo é um provocador e uma besta. O Doutor Pedro é de bom tempo em estar a passar-lhe cartão.
Enviar um comentário