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Oposição em bloco pede revogação da lei dos chips
Votação a 24 de Junho
Quando faltarem seis dias para o início de cobrança de portagens nas SCUT, o mais provável é que seja chumbada a fórmula de cobrança encontrada pelo Governo: a oposição está em bloco contra o uso de chips de matrículas.
Depois do PSD, Bloco e PCP terem anunciado projectos para revogar os decretos que criam os chips (publicados em 2009), veio o CDS-PP dizer que também tem voz contra.
O PCP agendou a votação do seu projecto, que ficou marcada para o próximo dia 24 e traz à Assembleia da República o debate das restantes propostas.
Os partidos discordam da obrigação de instalar um chip em todos os automóveis, argumentam que não existe em mais nenhum país europeu e que viola a liberdade dos cidadãos de "poder optar entre ter ou não um dispositivo electrónico" no automóvel, como resume o deputado comunista António Filipe.
O CDS-PP vai propor a alternativa de "um sistema que se centre nos dados do veículo e que não seja obrigatório".
No ano passado, o PSD, pela voz da então líder Manuela Ferreira Leite, chamara "big brother" ao sistema pensado pelo Governo. Já em 2008, a Comissão de Protecção de Dados concluíra por uma intromissão na liberdade dos cidadãos, sem garantia da privacidade dos condutores.
O CDS-PP lembrou agora que continuava por esclarecer quem teria acesso aos dados recolhidos através dos identificadores. Na anterior legislatura, só a então maioria do PS evitara uma apreciação parlamentar sobre os chips.