Especialista em Direito do Trabalho diz que Estatuto da Carreira Docente é inconstitucional
Diplomas sobre avaliação dos professores são ilegais, defende Garcia Pereira
(Público) Em Linha 10.02.2009 - 11h41 Clara Viana
“Claramente violador” de princípios constitucionais, padece de “inquestionável e incontornável legalidade”, “manifestamente ilegais”.

É assim que o especialista em Direito de Trabalho, Garcia Pereira, qualifica os diplomas que nos últimos três anos “incendiaram” as escolas portuguesas - o decreto-lei que alterou a estrutura da carreira docente e os decretos regulamentares sobre o modelo de avaliação de desempenho.

Num parecer preliminar ontem divulgado pelo grupo de professores que o contratou, Garcia Pereira responde também, pela negativa, à questão que nos últimos tempos tem oposto professores, presidentes de Conselhos Executivos e Ministério da Educação: a entrega, pelos docentes, dos chamados Objectivos Individuais, que foi apresentada pelo ME como primeira etapa da avaliação.

Para o advogado “nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, da apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais”.

No seu parecer, ainda em fase de conclusão, Garcia Pereira faz suas as reservas manifestadas pelo juiz do Tribunal Constitucional, Mário Tavares, sobre o Decreto-Lei que instituiu o novo Estatuto da Carreira Docente.

Em vigor há dois anos, esta lei, que está na origem da actual contestação dos professores, dividiu a classe em duas categorias hierárquicas: professor titular e professor, contabilizando para o efeito apenas os últimos sete anos e valorizando nestes o exercício de cargos administrativos.

Por requerimento de um grupo de deputados, este Decreto-Lei (15/2007) foi analisado pelo Tribunal Constitucional que em Abril passado, por maioria, se pronunciou apenas pela inconstitucionalidade de uma das alíneas do diploma, a que impediaa os docentes em situação de dispensa total, mesmo por motivos de doença, de concorrer a professor titular.

No seu parecer, Garcia Pereira retoma contudo a argumentação expressa pelo juiz Mário Tavares para atacar uma das bases do ECD: o sistema de quotas em vigor tanto para a ascensão a professor titular, como para as classificações de Excelente e Muito Bom.

Quatro princípios constitucionais em causa

Um sistema que o advogado considera ser “claramente violador quer do basilar princípio da igualdade, constante do artigo 13º da Constituição, quer dos da proporcionalidade e da Justiça a que toda a Administração Pública se encontra constitucionalmente vinculada por força do artigo 266 da CRP”. Este sistema, explicita, possibilitaria que “dois docentes em situação exactamente idêntica (mesma classificação média das pontuações atribuídas em cada uma das folhas de avaliação, igual percentagem exigida de cumprimento das respectivas actividades lectivas e, no caso da atribuição de Excelente, idêntico reconhecimento de contributos relevantes para o sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas aprendizagens, reconhecimento esse feito através da proposta classificativa devida e expressamente fundamentada) seriam afinal classificados de forma diversa em função de um factor a eles completamente estranho e em absoluto arbitrário, como seja o de um exercer funções numa escola ou agrupamento onde, para sua infelicidade, a quota de Excelente ou de Muito Bom já foi atingida e o outro exercer funções em escola ou agrupamento onde, para sua felicidade, a dita quota ainda não foi atingida…”.

Garcia Pereira considera ainda que o ECD violenta os princípios constitucionais da confiança, segurança jurídica e da imparcialidade, já que faz depender o estabelecimento daquelas quotas dos resultados obtidos na avaliação externa da escola, uma variável com um “conteúdo extremamente vago” e “aleatório”. O advogado frisa também que a fixação deste sistema foi remetido “para um simples despacho ministerial” para publicação em momento posterior, mas sem este estar definido, o que, segundo ele, põe em causa o direito dos avaliados de conhecer com antecedência os parâmetros e critérios de avaliação.

Hierarquia das Fontes de Direito

O modelo de avaliação de desempenho foi fixado um ano depois da entrada em vigor do ECD por via de um decreto regulamentar e sujeito depois a duas simplificações, a última das quais entrou em vigor em Janeiro passado. Nestes decretos regulamentares são patentes, segundo Garcia Pereira, “notórias divergências e até inovações de regime” em relação ao que se encontra estipulado no diploma que instituiu o Estatuto da Carreira Docente que, no entanto, é de uma natureza superior a estes. O advogado argumenta que tal prática vai contra a “hierarquia das Fontes de Direito”, sendo por isso as disposições contidas naquele decretos-regulamentares “manifestamente ilegais” e também inconstitucionais.

“Também por força do princípio da hierarquia das Fontes de Direito, está em absoluto constitucionalmente vedado que um decreto regulamentar ou até um simples despacho ministerial crie regime jurídico novo sobre as matérias em causa, suspenda, afaste, modifique ou revogue algum preceito constante do acto legislativo (no caso, o ECD), ou até simplesmente procure “interpretar ou integrar algum dos seus preceitos”, especifica. O advogado frisa, a propósito, que os decretos regulamentares vieram estabelecer novos critérios de avaliação, parâmetros ou factores de ponderação, bem como deveres e obrigações dos docentes e demais intervenientes do processo de avaliação, que nãos e encontram contidos no ECD.

Na semana passada, a Federação Nacional de Professores anunciou que também irá recorrer aos tribunais para tentar impugnar a actual legislação, por duvidar da sua legalidade e constitucionalidade.

"Tirar daqui o tribunal é uma pouca-vergonha e anti-lisboeta"
(Público) 10.02.2009, Ana Espada
Soares, Marinho Pinto e Diana Andringa protestaram contra a conversão da Boa-Hora em hotel de charme
Um ex-chefe de Estado, um juiz, uma procuradora, um advogado e uma jornalista insurguiram-se ontem contra a desactivação do Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, que dará lugar a um hotel de charme. A conferência promovida pela Associação dos Juízes pela Cidadania, Boa-Hora - Um Tribunal com História, juntou na sala do Tribunal Plenário advogados, antigos presos políticos, curiosos e estudantes. O juiz Gonçalves da Costa, que moderou o debate, classificou o espaço como parte de um "edifício icónico, símbolo da liberdade", principal palco de julgamentos de presos políticos do salazarismo, "e que os poderes locais deviam honrar".
Mário Soares, antigo Presidente da República que também ali exerceu a advocacia, não teve papas na língua e atirou forte. "Não me parece um bom negócio, e muito menos um negócio do Estado", disse Soares, classificando a iniciativa de subtracção tribunal à Rua Nova do Almada como "uma pouca-vergonha" e um "acto anti-lisboeta".Diana Andringa, jornalista, opositora ao regime salazarista, recordou o seu passado naquele tribunal, onde também foi julgada pela ditadura, defendeu a importância histórica e física do edifício, alegando que o património está a diminuir, pelo que propôs a realização de um filme que retrate o que ali se passou. "O que é preciso é lembrar os amores de Salazar", concluiu em tom irónico. A procuradora do Ministério Público, Maria João Lobo, foi presa pela PIDE em 1971 e julgada naquela mesma sala do Plenário. "As primeiras filas de cadeiras onde se encontram sentados eram ocupadas exclusivamente por elementos da polícia política, como forma de dificultar a assistência por parte dos nossos familiares e amigos", disse aos presentes. O advogado José Augusto Rocha, que teve activo papel na defesa dos presos políticos no Tribunal Plenário, demonstrou a sua oposição face à provável alienação do imóvel, ao que também o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, demonstrou a sua solidariedade na defesa e preservação da Boa-Hora: "O edifício exige de todos nós que não nos calemos", proclamou.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, não compareceu no debate. À margem de uma conferência sobre a carta estratégica da cidade, afirmou que o edifício "não oferece condições para a administração da Justiça" e sublinhou que já havia defendido a sua desactivação quando foi ministro da Justiça. A criação de uma cidade judiciária no Parque das Nações, para onde o tribunal será transferido em Julho, vai "melhorar a qualidade da Justiça", disse.

Em nota de imprensa, o Ministério da Justiça lembrou ontem que a transferência do tribunal para a cidade judiciária permitirá concentrar a área criminal e foi bem recebida pelo Conselho Superior da Magistratura e pela Procuradoria-geral da República. "Não me parece um bom negócio, e muito menos um negócio do Estado", disse o antigo Presidente da República

PS-Porto quer Manuel dos Santos em Estrasburgo
10.02.2009, Pedro Garcias
A Federação do Porto do PS, liderada pelo deputado Renato Sampaio, quer que o eurodeputado Manuel dos Santos volte a integrar a lista do partido em lugar elegível nas próximas eleições europeias. O deputado socialista Renato Sampaio sabe que cabe à Comissão Política Nacional fazer a lista, mas espera que a Federação seja ouvida. "Nem me passa pela cabeça que não nos ouçam. E [se formos] voltaremos a indicar o nome de Manuel dos Santos", diz o líder distrital dos socialistas portuenses.Renato defende que Manuel dos Santos "tem feito um bom trabalho e tem tido uma boa ligação com o partido e a Federação do Porto", realçando ainda o facto de ser um dos vice-presidentes do Parlamento Europeu.

Mas, na direcção do PS, a continuidade de Manuel dos Santos - que está no Parlamento Europeu desde 2001 e não há três mandatos, como erradamente o PÚBLICO tinha escrito - está a ser equacionada.

O eurodeputado faz parte do grupo, juntamente com Armando França, Paulo Casaca e Emanuel Jardim Fernandes, que será sacrificado em nome da renovação da lista socialista.

E, para o substituir, o nome mais falado é o de Carlos Lage, o actual presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte e antigo eurodeputado.

Mas a grande dúvida de momento prende-se com o nome do cabeça de lista, que será sufragado no próximo Congresso do PS, no final do mês. Em equação estão os nomes de Ferro Rodrigues, Alberto Martins e António Vitorino, embora este seja o menos plausível dos três.

"Já existia uma crise antes da actual crise económica e financeira"
(JN) 10.2.2009

O director-geral da Organização Internacional do Trabalho, Juan Somavia, disse em Lisboa que já existia uma crise antes da actual crise económica e financeira.
Somavia iniciou a intervenção de abertura da 8ª Reunião Regional Europeia da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lembrando que esta organização das Nações Unidas já tinha alertado para a situação há quatro anos.
"Em Budapeste nós também lançámos o alerta", disse referindo-se à última reunião regional europeia da OIT. "A globalização estava a encaminhar-se para um vazio ético, tornando-se moralmente inaceitável e politicamente insustentável", frisou.
Somavia salientou ainda que "o crescimento económico não criou trabalho digno suficiente e as desigualdades entre países mantiveram-se".
O director-geral considerou que o papel dos mercados foi sobrevalorizado em detrimento do papel dos Estados e da dignidade do trabalho.
"Por outras palavras, já existia uma crise antes da actual crise económica e financeira", afirmou.

Nós somos contra!

Considerações infelizes de António Costa ao dizer: "como se sabe não se vive de memórias, vive-se de presente e de futuro", denotando uma aterradora e (para nós) surpreendente falta de dimensão cultural. Esperava-se que fizesse coro com Mário Soares, por exemplo, e dissesse precisamente o contrário do que disse. Ainda por cima a obstinação com que o afirma deixa atarantado (no mínimo) qualquer um.

Precisamos, outrossim e cada vez mais, de memória se nos quisermos projectar no futuro. O "presente" não é mais do que a junção do passado com o futuro.

Com estas, António Costa isola-se perigosamente de todo o meio cultural lisboeta (e nacional), dando uma péssima imagem do Partido Socialista e da forma como lida com a memória e a cultura.

Será Costa, daqueles a quem é preciso segredar, que a cultura "também dá dinheiro"? É, para nós, deveras surpreendente que assim seja, mas que parece, parece...

Por outro lado, estas declarações descabidas que já confirmámos nos ecrãs, vêm ao arrepio da necessidade que o país sente de acabar com os branqueamentos e trazer ao de cima a memória, para a escalpelizar e exorcizar os fantasmas, o que nunca foi feito. A sede da PIDE em Lisboa (já destruída), como a sede da PIDE no Porto (ainda recuperável), a Boa Hora em Lisboa como S.João Novo no Porto, a Cadeia de Peniche (onde se pretende mais turismo de "charme" em cima do sangue dos anti-fascistas) são espaços fundamentais a preservar e a utilizar como centros de memória, de estudo e de conhecimento, para que também em Portugal, tal como sucede actualmente na Alemanha e na Espanha, saltem cá para fora os quistos da memória, que nos permitam encarar o futuro com mais clareza, e sobretudo alegria e confiança, o que mais falta a Portugal. Mas para isso é preciso saber; antes de tudo, saber preservar!

Finalmente, encurtando caminho, tudo se parece reduzir, sobretudo, à dimensão do nacional-pacovismo, que se encobre tradicionalmente de pretenso modernismo, e que tem vindo a destruir o país, o seu património e portanto a sua riqueza.

Uma tristeza que merece a forte mobilização contra, mormente dos socialistas, responsáveis ou militantes de base. (PB)

Tribunal da Boa Hora: António Costa afirma que «não se vive de memórias»
(Público) Em Linha 10.02.2009 Fonte: Lusa
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defende a instalação de uma unidade hoteleira no local do Tribunal da Boa Hora.

Uma grande obra do Professor Jorge Borges de Macedo (1921 - 1996), marcando as grandes linhas da política externa portuguesa no xadrez mundial, desde o iniciático Século XII ao Congresso de Viena de 1814 e 1815.

Uma obra essencial do antigo professor catedrático da FLUL, para conhecer a estruturalidade histórica da política nacional.

Uma grande lição de história e de política. Uma grande obra de formação, ao alcance de todos e necessária a todos.

Delacroix: A Liberdade guiando o Povo

Só mesmo "nós" é que éramos capazes de acreditar que um tipo que, connosco, nunca ganhou nada, nem sequer um "europeu" jogado todo em casa, era o melhor do mundo só por ser grosseiro, fachola, dar urros no banco e esmurrar adversários... Graças a Deus - como ele diria - está longe... Que a mesma Entidade o mantenha assim... E mande com ele os que o contrataram e aguentaram (PB)

Clube confirma dispensa do técnico
Scolari despedido do Chelsea por más exibições e falta de resultados
09.02.2009 - 16h27 PÚBLICO Em Linha

O técnico brasileiro Luiz Felipe Scolari, treinador do Chelsea e ex-seleccionador de Portugal, foi hoje despedido do comando técnico do clube londrino. A saída de Scolari, contratado no último defeso, foi confirmada num comunicado publicado no site dos "blues"."Felipe trouxe muitas coisas positivas mas infelizmente os resultados e as performances da equipa parecem estar a deteriorar-se num momento crucial da época", justifica a direcção do Chelsea, informando que já está à procura de um substituto. Até lá, a equipa ficará entregue ao treinador-adjunto Ray Wilkins, que assume o comando técnico de forma interina."Sentimos que a mudança [de treinador] tinha de ser feita agora, para nos mantermos na luta pelos troféus e competições em que ainda estamos envolvidos", acrescenta o comunicado.Sete meses e nove dias. Foi este o tempo de reinado de Scolari em Stamford Bridge. O anúncio da sua contratação surgiu no site do clube pertencente ao milionário russo Roman Abramovich a 11 de Junho de 2008. O brasileiro, que na altura liderava a selecção portuguesa que estava qualificada para a fase final do Campeonato da Europa de futebol, assumiu funções em Londres a 1 de Julho desse ano.No último fim-de-semana, a equipa londrina empatou no seu estádio, com o Hull City, para a 25.ª jornada da Premier League. Um jogo sem golos ao qual o mandato de Scolari não resistiu. Na jornada precedente, perdera com o Liverpool, por 2-0.Dois desaires que colocaram a equipa onde militam os portugueses Hilário, Deco, Bosingwa, Paulo Ferreira, Ricardo Carvalho e, desde o início de Fevereiro, também Ricardo Quaresma, no quarto lugar da classificação, a sete pontos de distância do líder, Manchester United (que soma, contudo, menos um jogo).No total, com Scolari a comandar o banco, os "blues" somaram 14 vitórias, sete empates e quatro derrotas em 25 jornadas da Premier League. E em seis jogos da Liga dos Campeões, o Chelsea ganhou três, empatou dois e perdeu um (em Novembro, com a Roma, em Itália, derrota por 3-1), registo que permitiu a qualificação para a ronda seguinte, na qual defrontará os italianos da Juventus.Considerando todas as competições, o treinador que levou o Brasil ao quinto título mundial em 2002 e que assumiu funções na selecção portuguesa em 2003 - onde se manteve até ao ano passado - comandou a equipa londrina em 40 jogos esta época (incluindo quatro da pré-temporada), dos quais venceu 23, empatou 12 e perdeu cinco. Um balanço ainda assim positivo, mas que não foi suficiente para o brasileiro manter-se no lugar. O rendimento em campo da equipa e exibições pouco conseguidas eram, há muitas semanas, alvo da crítica dos adeptos. O divórcio consumou-se hoje.

Câmara vai pedir cinco milhões de euros à Banca
Empréstimo servirá para a tesouraria pagar facturas e salários
CARLA SOFIA LUZ (JN) 9.2.2009
A Câmara Municipal de Matosinhos prepara-se para contratualizar um empréstimo até cinco milhões de euros para colmatar às dificuldades da tesouraria em pagar os salários e outras despesas mensais e facturas.
O alerta partiu da directora do Departamento Financeiro da Autarquia que considera "prudente recorrer a um empréstimo de curto prazo para fazer face a dificuldades de tesouraria que poderão ocorrer, essencialmente, durante o primeiro semestre de 2009". As receitas da prestação inicial do Imposto Municipal de Imóveis (uma das principais fontes de receita municipal) só chegam aos cofres camarários em Maio.
Caberá ao Executivo e aos deputados da Assembleia Municipal autorizar ou não a consulta à Banca para contratar o empréstimo de curto prazo, que deverá ser amortizado até ao final deste ano. Actualmente, o Município dispõe de uma capacidade de endividamento de curto prazo superior a 5,8 milhões de euros. Os vereadores pronunciam-se, hoje à tarde, na reunião quinzenal.
Com facturas de 10 milhões de euros para custear e despesas mensais obrigatórias, em que se incluem os salários, os seguros e as refeições e os transportes escolares, no valor de 2,5 milhões, "é facilmente compreensível que a receita" municipal (os duodécimos transferidos do Estado e as receitas próprias, sobretudo dos impostos directos) "não seja suficiente para que até Maio seja possível fazer face à globalidade das obrigações vencidas", pode ler-se na proposta a que o JN teve acesso e que será analisada pela vereação matosinhense. No documento, é enunciada a importância do empréstimo para minimizar os efeitos da "volatilidade" das receitas da Autarquia. A linha de crédito até cinco milhões de euros permitirá distribuir, de forma equilibrada, as receitas camarárias pelos 12 meses do ano.

Reunião em Coimbra
Presidentes dos Conselhos Executivos reiteram pedido de suspensão da avaliação de professores
07.02.2009 - 19h50 Graça Barbosa Ribeiro
Os 212 presidentes de Conselhos Executivos (PCE) de escolas e agrupamentos de todo o país decidiram hoje, numa reunião que decorreu em Coimbra, reiterar o pedido de suspensão do modelo de avaliação de desempenho dos professores que se encontra em vigor.

Num documento aprovado por unanimidade, sublinham que, ao contrário do que tem afirmado o Ministério da Educação, nada obriga à entrega dos objectivos individuais – por parte dos professores ou dos PCE – e consideram que a insistência na aplicação do modelo em causa, por parte do Governo, “parece responder apenas a um objectivo político que se esgota num mero cumprimento de calendário”.

Na reunião, onde ficou acertada a realização de novo encontro, ainda sem data determinada, em Lisboa, estiveram quase mais cem PCE do que aqueles que iniciaram o movimento de contestação ao actual modelo de avaliação, há cerca de um mês, em Santarém. O tema da demissão em bloco, desta vez, não dominou o encontro. “Decidimos ter a coragem de não nos demitirmos – de não nos demitirmos de continuarmos a ter voz”, afirmou, em declarações aos jornalistas, Isabel Guê, presidente do Conselho Executivo da secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa.

COMUNICADO do MCLT

O MCLT – Movimento Cívico pela Linha do Tua, face à gravidade da situação actual da Linha do Tua, exige aos organismos tutelares da Linha do Tua as seguintes medidas:
O fim imediato da delapidação do Património Ferroviário do distrito de Bragança;
O apuramento de responsabilidades nos acidentes recentes;
A reabertura célere da Linha do Tua com garantias de segurança para a sua exploração;
A apresentação de um plano de modernização e dinamização da via, estações e material circulante;
A reabertura da Linha do Tua até Bragança e prolongamento à estação da rede convencional espanhola e de alta velocidade europeia de Puebla de Sanábria.
A REFER anulou recentemente na estação do Tua 2 vias da Linha do Tua (LT), deixando-a reduzida a 1 via principal, construindo nesse espaço um estradão de terra batida. No seguimento de igual anulação nas estações da Brunheda, Vilarinho, Frechas e Mirandela, e aliado à política de reduzida velocidade máxima e inúmeras limitações de velocidade, impostas pelo LNEC e IMTT em detrimento da modernização da via, os níveis de segurança de exploração estão a ser perigosamente reduzidos. Isto porque se está a suprimir a capacidade de operação dos comboios, ao lhes ser reduzido o número de estações onde possam efectuar cruzamentos e/ou permanecerem estacionados.
A estratégia seguida actualmente é em tudo semelhante à seguida em 1991/1992 para o encerramento do troço Mirandela – Bragança. As promessas do Governo de então, de desenvolvimento através do IP4 e IP2 redundaram em fracasso, estradas que volvidos 18 anos não foram sequer concluídas, deixando em apenas 5 anos as populações sem comboio e sem autocarro de substituição. Encerrar a LT e basear o desenvolvimento da região trasmontana apenas na A4 terá como consequência acelerar a desertificação da região em mais 30km/h.
Dia 18 deste mês termina o período de discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Barragem do Tua (BT). A BT contribuirá no máximo em 0,5% de produção de energia eléctrica. O reforço de potência da Barragem do Picote conseguirá produzir o equivalente a 75% do que irá produzir a BT, mas por 1/3 do custo desta, e se combinarmos os 3 reforços de potência de barragens previstos a nível nacional (Picote, Bemposta e Alqueva), estes produzirão o mesmo que 3 BT. O mais grave é que a zona de construção desta barragem aparece toda ela assinalada no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território como em situação de "perigo de movimento de massa" e "troço de influência de ruptura de barragem". Os governantes e demais apoiantes desta barragem não se limitam a hipotecar o futuro dos Trasmontanos; brincam literalmente com as suas vidas. Este documento aponta ainda como objectivos nacionais o reforço da cooperação transfronteiriça, e a organização de locais que sejam notáveis pela qualidade do ambiente e do património, genuinidade e qualidade dos seus produtos, e pela sustentabilidade de práticas de produção e nível dos serviços colectivos. Em aditamento, o Plano Estratégico Nacional do Turismo privilegia o Douro como um dos Pólos Turísticos fundamentais, estratégia que ficará ferida mortalmente por uma cicatriz de betão com dezenas de metros de altura, num dos vales mais selvagens e deslumbrantes da Europa, em pleno Património da Humanidade, cortando a ligação entre o Douro e o restante território de Trás-os-Montes. Em suma, a BT, projecto sem qualquer tipo de justificação viável, vem fazer tábua rasa e mesmo contrariar frontalmente documentos de importância máxima para a gestão estratégica de Portugal. Nos últimos dias, em Alijó e Murça, representantes da EDP admitiram que o EIA desumaniza os impactes da BT, reduzindo tudo a números. A própria Adega Cooperativa de Murça, que perderá 60 hectares de vinha de Vinho do Porto, não foi sequer consultada, e as populações mostraram a sua preocupação com compensações que rapidamente se esgotarão e não criarão suportes para o futuro.
A Câmara de Marvão, que recentemente viu a CP retirar da estação de Marvão-Beirã mobiliário centenário, resolveu apresentar uma proposta de reconhecimento de toda a estação como Imóvel de Interesse Público. O Partido Ecologista Os Verdes já apresentou uma proposta de reconhecimento de parte da Linha do Tua como Património Nacional. No ano de 2008 a UNESCO integrou duas vias-férreas na lista de Património da Humanidade, tendo já recebido queixas d'Os Verdes e da QUERCUS sobre o atentado à sustentabilidade deste sítio que está em causa com a BT. O MCLT questiona e condena veementemente a desunião das autarquias de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Murça, Vila Flor, Mirandela, Macedo de Cavaleiros e Bragança, cuja consequência é a destruição do património cultural e industrial ferroviário de Trás-os-Montes, tendo na Linha do Tua, obra-prima de engenharia e herança cultural, um tesouro nacional. Não podemos permitir que se continue a emparedar e desmantelar estações, que mais material histórico seja levado para museus a centenas de quilómetros de distância, que estações se transformem em ruínas.
Em 2003, reabriu-se na Espanha uma Via Estreita com 340km de extensão, o equivalente a reabrir as Linhas do Tâmega (40 km encerrados), do Corgo (71km encerrados), do Tua (76km encerrados), do Sabor (105km encerrados), do Douro (28km encerrados), e com os restantes quilómetros quase ir de Bragança à Puebla de Sanábria. Tudo com um custo de € 123.500/km; a A4 custará € 3.000.000/km, enquanto que a ciclovia feita na Linha do Sabor está a custar € 125.000/km. Não podemos deixar passar em branco esta sangria de fundos nacionais e comunitários, enquanto se ignora totalmente o caminho-de-ferro e o seu papel fundamental no desenvolvimento económico-social sustentável.
Numa última nota congratulamo-nos com as declarações recentes da Secretária de Estado dos Transportes, ao reforçar a importância da Linha do Tua, e rejeitando liminarmente a alternativa rodoviária proposta pela EDP. Esperamos, como prometido, que em Março a Linha do Tua esteja finalmente operacional, em conformidade com a segurança e modernização que se exigem.
Movimento Cívico pela Linha do Tua, 6 de Fevereiro de 2009
www.linhadotua.net

Um grupo de ex-miltantes do Partido Socialista francês lançou no dia 29 de Novembro, em Paris, num encontro que contou com a presença de Oskar Lafontaine, dirigente do Die Linke, da Alemanha, um novo partido intitulado Parti de Gauche.

Novo Partido Anticapitalista surge como ponte entre a esquerda francesa e a utopia
07.02.2009, Jorge Heitor
O projecto visa reunir em redor de Olivier Besancenot os jovens que pretendem criar uma força radical susceptível de alterar o panorama político do país
Novo Partido Anticapitalista (NPA) é o nome ainda temporário de um agrupamento francês que ontem iniciou em Saint-Denis, nos arredores de Paris, o seu congresso fundador, depois de na véspera a dissolução da Liga Comunista Revolucionária (LCR), de Olivier Besancenot, ter sido oficialmente votada por 87,1 por cento dos seus militantes, ao fim de 40 anos de vida."Continuamos o combate revolucionário com uma ferramenta muito mais adaptada", sintetizou um dos criadores da Liga, Alain Krivine, que passou pelo Maio de 1968 e de 1994 a 2004 foi eurodeputado.

Duas vezes candidato ao Eliseu, Besancenot, a alma desta transmutação de um grupo trotskista em algo ainda utópico e por definir nos seus pormenores, é algo popular em França. O ex-carteiro de 34 anos conseguiu alterar o estilo da extrema esquerda e torná-lo talvez mais aceitável aos olhos de um maior número de eleitores. Tendo conseguido naquelas duas vezes votações acima dos quatro por cento, o político que distribui correspondência nos bairros chiques dos subúrbios, e que tem um mestrado em História, pretende demonstrar "independência total" em relação ao Partido Socialista (PS). Quer constituir uma lista comum com os comunistas e com o Partido de Esquerda, fundado recentemente por dissidentes socialistas. Ele é um valor em alta e a sua primeira prova de fogo deverá ser agora as eleições europeias de Junho.

Proibição dos despedimentos, salário mínimo de 1500 euros, requisição pelo Estado das habitações desocupadas e regularização dos imigrantes indocumentados são algumas das bandeiras do chamado NPA, que diz arrancar com 9000 militantes.

Segundo o especialista em assuntos da extrema-esquerda Denis Pingaud, ouvido pelo jornal Le Figaro, o projecto é "juntar em redor do núcleo da LCR jovens sindicalistas ou associativistas que queiram demarcar-se da política da maioria actual e que não tenham qualquer simpatia pelos partidos de esquerda ou pelos sindicatos tradicionais". Este novo bloco poderá, ainda no entender de Pingaud, "constituir uma força radical que altere o campo político, colocando em apuros os esforços dos socialistas para ganhar uma dinâmica de alternância para 2012".

Pinto Monteiro não quer mais comentários semanais de Cândida Almeida na rádio
07.02.2009, Mariana Oliveira
A Procuradoria-Geral da República diz que divulgação da carta rogatória não teve influência nas relações com as entidades britânicas
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, quer que a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, que coordena a investigação do Freeport, reveja a participação semanal que aceitou ter na Rádio Renascença como comentadora da Edição da Noite, que começou há duas semanas. Nas duas quartas-feiras a magistrada comentou o caso Freeport, tendo esta semana garantido que as fugas de informação neste processo não terão saído do Ministério Público.Cândida Almeida informou Pinto Monteiro que ia ter o programa, mas o PGR considera que o resultado final "não respeitou" a ideia inicial e, em declarações ao Expresso, o seu gabinete diz que, assim sendo, "a questão terá que ser revista". O PÚBLICO sabe, contudo, que até ao momento a Renascença não foi informada de qualquer suspensão da colaboração da procuradora-geral adjunta.Ontem a procuradoria enviou uma resposta ao PÚBLICO a propósito das consequências da divulgação da carta rogatória pelos media portugueses. Depois de dois advogados britânicos e um académico terem sido unânimes em considerar que a fuga podia pôr em causa a troca de informações, a PGR garante que a divulgação "não teve até agora qualquer influência nas relações com as entidades britânicas, nem colocou qualquer obstáculo na colaboração entre as autoridades dos dois países".

Obrigação era de proteger a zona, defende especialista
Freeport: Falta esclarecer as razões que motivaram a aprovação do Governo, diz Joanaz de Mello
07.02.2009 - 09h54 Lusa
O membro do conselho consultivo de avaliação de impacte ambiental Joanaz de Mello defende que continuam por esclarecer as razões que motivaram o Ministério do Ambiente, em 2002, a "querer" o Freeport numa zona sensível de Alcochete."Continua por esclarecer o que levou [em 2002] o Ministério do Ambiente a querer o projecto Freeport, porque a sua missão devia ser defender o ambiente e o interesse público. Percebe-se e é legítimo o interesse da Câmara de Alcochete, pela criação de emprego e a requalificação daquela zona degradada, agora a posição da tutela ainda não foi esclarecida", afirmou o vogal daquele conselho consultivo da Agência Portuguesa do Ambiente, para o qual foi nomeado pelo actual Governo, e também membro do GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente. O especialista defende também como "legítimos e esperados" os primeiros pareceres do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), que apontaram para um chumbo ao projecto e questionaram a sua legalidade numa zona de protecção especial (ZPE). "Essa é um das missões do ICN, a de assegurar a preservação da biodiversidade que existe naquela zona de protecção especial. E é importante lembrar que ninguém obrigou Portugal a criar essa zona", defendeu. Alguns documentos sobre o processo Freeport, que a Agência Lusa consultou nas instalações do ICN, revelam que a legalidade do projecto foi questionada por técnicos do instituto, que defendiam que a avaliação de impacte ambiental nem deveria ser feita, uma vez que o empreendimento não podia, segundo a lei, ser construído naquela zona protegida. "Claro que o ICN é tutelado pelo Ministério do Ambiente e se este diz que está ultrapassado o problema de ilegalidade, o ICN tem de seguir as orientações do Governo. E foi o que fez. Mas o que não é claro é a razão por que o Ministério do Ambiente deu essas orientações, pois o seu papel deveria ter sido defender os interesses nacionais em matéria de ambiente", afirmou Joanaz de Mello. Mas quanto à legalidade do projecto, nomeadamente à obrigatoriedade de realizar uma avaliação de impacte ambiental ou de autorizar uma construção daquela dimensão numa zona protegida, este responsável pela cadeira de Engenharia do Ambiente da Universidade Nova de Lisboa minimiza quaisquer interpretações. "Sente três juristas a uma mesa e veja se não arranjam forma de contornar a lei. A questão do Freeport não deve ser jurídica, pois as leis fazem-se sempre com excepções e há sempre forma de ultrapassar as regras como as que proíbem licenciar um empreendimento desta dimensão numa zona sensível como é a de Alcochete. Temos visto vários casos nos últimos anos", defendeu. Joanaz de Mello considera que a "questão de fundo" do Freeport é política e não jurídica, e admite que o impacte ambiental do Freeport "não é muito grande", uma vez que a sua localização abrange uma zona que servia de tampão entre a área industrial de Alcochete e a zona de protecção especial do estuário do Tejo, importante para a preservação de aves e seus habitats. "Mas o problema não é o impacte ambiental ser grande ou pequeno. Se tirarmos uma pedra do edifício da Torre de Belém o dano não é dos mais graves, mas sim se formos tirando mais uma pedra e mais uma. É isso que se tem passado com as nossas zonas sensíveis. Veja-se a zona de Alcochete: primeiro foi a ponte Vasco da Gama, agora o Freeport e em breve o novo aeroporto", defendeu. Para o especialista, a grande questão é a filosofia que está por trás da criação das ZPE: "Ninguém obrigou Portugal a criar estas zonas de protecção, fizemo-lo porque queríamos deixar esse legado de biodiversidade às gerações futuras. E isso tem sido posto em causa por interesses, muitas vezes, pouco transparentes", concluiu. O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.

Mais fogo sobre Santos Silva
(Portugal Diário) 6.2.2009

O socialista Henrique Neto considerou esta sexta-feira existir «de facto medo» no PS, fazendo duras críticas «à obsessão da fidelidade ao líder» de Augusto Santos Silva, a quem chama «ministro da propaganda».
«Há de facto medo no PS e na sociedade portuguesa, pelos mais variados motivos», diz o empresário Henrique Neto, numa carta aberta ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e ao deputado socialista Manuel Alegre, enviada à Lusa.
«Têm medo os empresários de que não sejam permitidos os apoios, os funcionários públicos relativamente aos chefes de nomeação política ou os professores da avaliação», concretiza Henrique Neto.
A carta aberta de Henrique Neto surge na sequência da intervenção do dirigente do PS e ministro dos Assuntos Parlamentares quarta-feira à noite, numa sessão de apresentação da moção de José Sócrates ao Congresso do partido onde disse gostar de «malhar na direita», deixando também críticas aos partidos à esquerda do PS.

Que os salta-pocinhas carreiristas, serviçais de todos os poderes, tenham ao menos respeito por quem lutou quando eles andavam de calções, pela idade, ou se vendiam, pelo carácter. Se não tiverem respeito, temos de os pôr em respeito. Há, aliás, coisas que parecem pessoas e até falam nas rádios, cujos comentários por mais anedóticos que sejam, não entram neste blogue, por uma questão de higiene política.

De resto, como permitiriam eles que se discutisse a situação interna, como pretende o Camarada Edmundo Pedro que vê o partido apodrecer ideológica e organizativamente, se estão no poder exactamente por o controlarem com as suas conhecidas sucessivas golpadas?

Manuel Alegre tem toda a razão!

Manuel Alegre diz que o discurso de Santos Silva não é próprio do PS
Declarações na noite de quarta-feira no Largo do Rato
Manuel Alegre acusa Santos Silva de fazer "discurso estalinista"
(Público) Em Linha 06.02.2009 - 09h03 Leonete Botelho
Caiu mal no PS a forma como o ministro dos Assuntos Parlamentares reagiu às acusações de falta de debate interno, ouvidas num debate no Largo do Rato, em Lisboa, sobre as moções ao congresso.Augusto Santos Silva classificou as críticas como "minudências" e recusou exercícios de "autoflagelação". "Eu cá gosto é de malhar na direita e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam de facto à direita do PS. São das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheço e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique".

"Um discurso estalinista", considerou Manuel Alegre.

Quarta-feira à noite, na sede do partido, o debate contrastou com o tom habitual das reuniões da comissão política e os autores das moções rivais às de Sócrates quiseram discutir a situação interna do partido.

Entre eles o histórico Edmundo Pedro, apoiante de Fonseca Ferreira, que, depois de ouvir Santos Silva, afirmou haver no PS quem não se pronuncie por medo. "Verifiquei um total desinteresse, generalizado, notei outro fenómeno de pessoas que estão no aparelho de Estado que me diziam 'não posso pronunciar-me, porque tenho medo'; não é admissível no partido", disse o fundador do partido.

Solidário com Edmundo Pedro, Alegre deixou ontem bem claras as diferenças que vê entre os dois protagonistas da noite anterior: "Se alguém sabe o que é o medo e a luta contra o medo é o Edmundo Pedro". "Sem os seus combates, não só contra o fascismo mas também pela consolidação da democracia, se calhar não havia nem PS nem democracia e o dr. Santos Silva não seria ministro num regime democrático", considerou ao PÚBLICO. Para Alegre, o medo que existe agora "não é da polícia, mas de discursos como esse": "Pessoas que não gostam do debate dentro do PS, que se discutam as questões internas e que quando se discutem se diz que está a fazer o jogo da oposição. É o discurso estalinista por excelência".

Outros históricos socialistas também se demarcaram, com mais ou menos intensidade, do tom usado por Santos Silva. "Uma figura de estilo que não subscrevo completamente", referiu Vera Jardim, deixando claro, no entanto, que "é natural que em ano de eleições o partido que está no poder se concentre" na oposição.

"O meu camarada Edmundo Pedro é um herói da resistência à ditadura e merece a maior admiração de todos os portugueses pelo seu passado, pelo seu presente, por aquilo que é", afirmou Alberto Martins, líder parlamentar do PS, sublinhando assim quem é, em seu entender, a referência do PS.

Já Paulo Pedroso preferiu criticar Edmundo Pedro: "A expressão medo é completamente descabida". "Há menos debate do que eu gostaria, mas medo não vejo nenhuma razão para ter", considerou.

Sobre as declarações de Augusto Santos Silva, o ex-ministro do Trabalho prefere acentuar a dimensão pragmática: "As prioridades para 2009 são as eleições. Ele tem razão quanto à tendência do PS de, às vezes, sobrevalorizar as pequenas questões internas às grandes questões do país".

Medo ou calculismo, certo é que são comuns os pedidos de deputados para não falar sobre assuntos internos ao telefone e os olhares sobre o ombro para ver quem possa estar perto a ouvir conversas com jornalistas.

Freeport:
"Quatro anos para investigar é tempo demais" - catedrático Costa Andrade
05 de Fevereiro de 2009, 15:36
Coimbra, 05 Fev (Lusa) - O catedrático de Direito Costa Andrade disse hoje que os factos juridicamente relevantes do "caso Freeport" "não são muito complexos", admitindo que quatro anos para os investigar "é tempo demais".
"Os factos relevantes, em si, não me parecem muito complexos. Esta longura é que me parece tempo demais", declarou o penalista Manuel Costa Andrade à agência Lusa.
Para este membro do Conselho Superior da Magistratura, "o único problema relevante" quanto ao "outlet" de Alcochete é "saber se houve não ou dinheiro" para pagamento de "luvas", por um lado, e se o seu licenciamento resultou da "concorrência de forças estranhas à autonomia da Administração".
Importa, segundo Costa Andrade, descobrir se a Administração Pública "foi condicionada na sua decisão".
"Tudo o resto é ruído", disse, numa alusão à profusão de notícias e comentários na comunicação social relacionados com "caso Freeport".
Costa Andrade disse que quatro anos para investigar - desde que uma carta anónima enviada à Polícia Judiciária denunciou, em 2005, alegadas irregularidades no licenciamento do "outlet" - teriam bastado para "esgotar todos os meios para descobrir os factos relevantes" e constituir, ou não, arguidos.
Já quanto à criminalidade financeira, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal, realçou a sua "maior complexidade", admitindo que a Justiça portuguesa "não dispõe dos meios" adequados a descobrir a verdade.
"Um normal juíz não está preparado para aquilo", acrescentou.
Costa Andrade e o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio são os dois membros do Conselho Superior da Magistratura indicados pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

Câmara de Lisboa
António Costa nega que falta de entendimento à esquerda seja culpa do PS

Há, portanto, "luz verde" para coligações à esquerda em Lisboa, mesmo para aqueles que só conseguem dar um passo com um semáforo verde do cume do aparelho à frente dos olhos! E se há para Lisboa, há para o Porto e para onde for considerado conveniente em nome da vitória (da Esquerda)! Donde, alguém anda a mentir cá pelo Porto, conforme declaramos na última CPC do Porto! Já se percebeu que os adversários da coligação à esquerda (além de a preterirem por uma coligação com o CDS/PP, mais adequado à modernidade do seu esquerdismo) vão arranjar a costumada tanga de que são o PC e o BE que não querem. Então se já o garantiam antes de falar com eles, como afirmámos, e ninguém nos desmentiu. Porque não podiam! Porque nós falamos com o PC e o BE, enquanto os adversários da coligação inventaram respostas a perguntas que não lhes fizeram! O que se passa é que há muita gente do PS contra a coligação no Porto, e contra a vitória. Se não forem isolados, não há coligação possível. Fica o Rio. Por culpa deles! (PB)
05.02.2009 - 16h35 Lusa
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, destacou hoje a importância que a coligação que apoiou Jorge Sampaio teve no desenvolvimento da cidade, mas rejeitou qualquer culpa do PS quanto à falta de entendimento à esquerda para as próximas autárquicas."Foi uma boa solução de governo e é pena que não tenha sido possível ter tido continuidade porque foi bom para Lisboa e para os lisboetas. Quem se recorda do que foram aqueles anos (...) percebe bem a importância que Jorge Sampaio e a coligação que o apoiou teve para a cidade de Lisboa que temos hoje", afirmou António Costa.Questionado sobre se gostava de repetir a experiência da coligação de esquerda "Por Lisboa", Costa respondeu: "Claro que gostava de repetir coligação". O autarca rejeitou, contudo, quaisquer responsabilidades do PS na falta de entendimento à esquerda para uma futura coligação nas autárquicas para a Câmara de Lisboa. "No passado não houve coligação não foi por culpa do PS, mas porque outros não a quiseram e se não houver no futuro não será também por causa do PS", afirmou.António Costa falava aos jornalistas nos Paços do Concelho, após a cerimónia de entrega da Medalha de Honra da Cidade a Jorge Sampaio. Na mesma ocasião, também questionado pelos jornalistas, o vereador do PCP Ruben de Carvalho lembrou as decisões do último congresso do partido quanto à possibilidade de coligação à esquerda nas autárquicas. "Há uma decisão do Congresso a esse respeito e o próprio secretário-geral do PCP já reiterou essas afirmações do congresso, lembrando que há outras soluções para resolver os problemas", disse, abrindo a porta a possíveis entendimentos pontuais pós-eleitorais."Para outras soluções sim senhor, estamos abertos a considerar. Lisboa poderá ser uma das hipóteses se se considerar qualquer outra solução posterior" às eleições, afirmou o Ruben de Carvalho. O vereador lembrou ainda que a oposição que os vereadores eleitos pela CDU na Câmara de Lisboa "não é sistemática", sublinhando que aprovaram "quase 70 por cento das propostas apresentadas". Questionado sobre o que poderá trazer para Lisboa uma futura coligação PSD/CDS-PP, Ruben de Carvalho foi peremptório: "Podem acontecer várias coisas, mas boas para a cidade nenhuma".

O dinheiro deve ser fornecido à economia a preço de custo. A reprodução do dinheiro sem aplicação a uma economia real não passa de especulação imoral e ignóbil. A evolução dessa especulação levou ao capitalismo financeiro de casino em que meia-dúzia enriquecem na enchente e todos pagam na vazante. Este sistema financeiro é não só um roubo social como inteiramente inútil.

O dinheiro deve servir a economia, (os negócios, o comércio , os serviços, a indústria, a agricultura) ao preço de custo, tal como a água deve servir os sequiosos enquanto serviço público de distribuição. Eis a verdadeira questão do nosso tempo e dos próximos. Eis o centro do programa socialista necessário (PB).

A verdade é que o desemprego dos trabalhadores interessa ao Capital e aos capitalistas, fazendo os desempregados constituirem o seu "exército industrial de reserva" e possibilitando às forças políticas que controlam arrancarem os direitos mais elementares dos trabalhadores, incluindo o direito ao salário... e todos os outros direitos sociais ou políticos. O resto é engana menino e papa-lhe o pão, é embuste e hipocrisia.(PB)

Dívidas aos trabalhadores ultrapassam 191 milhões LEONOR MATIAS (DN) 6.2.2009
As dívidas aos trabalhadores abrangidos por encerramentos e falências de empresas ascendiam, no final de Dezembro, a mais de 191 milhões de euros, afectando mais de 20 mil trabalhadores e envolvendo 714 empresas.

Fonte da União dos Sindicatos de Lisboa disse ao DN que em "alguns casos os processos arrastam-se nos tribunais por mais de 20 anos, havendo mesmo casos em que os trabalhadores já falecerem e a luta pelo pagamento de indemnizações e salários em atraso passa para os filhos. Os dados recolhidos pela CGTP-IN contabilizaram apenas 14 distritos, faltando números dos Açores, Beja, Bragança, Faro, Portalegre e Vila Real, pelo que, adverte a central sindical, "os números serão mais elevados". Os processos avolumam-se na justiça, sobretudo no que respeita os salários em atraso.

O Porto é o distrito mais afectado , com mais de 71,3 milhões de euros em dívida para com trabalhadores afectados pelos encerramentos e falências, seguindo-se Lisboa com mais de 55 milhões de euros e Coimbra com 26,2 milhões. Os sectores com maior número de trabalhadores credores são a indústria têxtil, a construção, o vestuário e a cerâmica. O sector têxtil regista mais de 66 milhões de euros de dívida aos trabalhadores despedidos, seguindo-se o vestuário, com 20 milhões de euros de dívida. A metalurgia regista mais de 19 milhões de euros em dívidas, enquanto a cerâmica e o comércio somam mais de 12 milhões de euros. As dívidas aos trabalhadores no sector da construção ascendem a mais de dez milhões. A agravar esta situação acrescem os processos que foram arquivados por insuficiência ou inexistência de bens das empresas falidas para pagar aos trabalhadores, valor que só no distrito de Lisboa ronda os 4,6 milhões de euros.

Os números recolhidos pela CGTP-IN voltaram ontem a estar em destaque com a jornada de luta levada a cabo pelos sindicatos do concelho de Vila Franca de Xira, que denunciaram a existência de dívidas aos trabalhadores das empresas que encerraram na região superiores a 6,4 milhões de euros, envolvendo mais de três mil trabalhadores. O montante em dívida estava fixado em 4,8 milhões há poucos meses, disse a mesma fonte da União dos Sindicatos, revelando o agravamento da crise.

A Avimetal é a empresa como maior montante em dívida - mais de 1,2 mil milhões de euros. De acordo com os dados recolhidos pelos sindicatos, em cada dez trabalhadores três são precários. O levantamento das empresas dá conta que muitas estão a aplicar o lay-off como solução para os problemas que enfrentam.

A Manuel Conceição Graça, no sector metalúrgico, e reconhecida na área automóvel, não está a renovar os contratos com os trabalhadores temporários e recorreu ao lay-off, suspendendo os contratos de trabalho por seis meses. A central sindical alerta que os números vão aumentar com os encerramentos que se perspectivam e o recurso ao lay-off , em que dois terços dos salários são pagos pelo Estado.

Fábricas já não pagam às Finanças e Segurança Social LEONOR MATIAS (DN) 6.2.2009
Encerramentos vão começar nos componentesA indústria automóvel vive dias negros. A quebra nas encomendas está a provocar uma verdadeira hecatombe nas fábricas de montagem automóvel que, por sua vez, estão a afectar duramente as empresas de componentes. "Há já empresas a falhar pagamentos às Finanças e à Segurança Social", revelou ao DN o presidente da Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA). Para Pedro Valente de Almeida os encerramentos "vão começar".Até à data apenas a alemã TI Group, de Vendas Novas, encerrou a actividade em Portugal, mas teme-se que a Edscha, uma multinacional alemã que ontem pediu a falência, vá pelo mesmo caminho e feche as fábricas nas Vendas Novas. O responsável da AFIA diz que "é mais fácil aos estrangeiros encerrarem e despedirem que as empresas 100% portuguesas". E adianta que os empresários optam antes por "falhar os pagamentos ao Estado em vez de atrasar o pagamento dos salários".Em declarações ao DN, Hélder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), garante que não está em "perspectiva o encerramento das fábricas automóveis instaladas em Portugal". Mas a verdade é que as notícias de despedimentos sucedem-se todos os dias, e só no sector dos componentes já se calcula a perda de dois mil postos de trabalho, afectando sobretudo os trabalhadores temporários. Na área da montagem, a Autoeuropa tem em curso a saída de 254 trabalhadores temporários, que vão entrar em formação durante um ano, mas não existem garantias de que irão regressar à fábrica. A Peugeot-Citroën é a fábrica que maior volume de trabalho reduziu - 400 postos de trabalho, também temporários.Fonte do sector adiantou ao DN, que o Plano de Apoio ao Sector Automóvel, aprovado pelo Governo, não está a ter a adesão que o ministro da Economia, Manuel Pinho, previa, porque "a adesão ao plano implica manter os trabalhadores nas empresas, e muitas delas o que pretendem é reduzir os seus quadros de pessoal".O presidente da AFIA apela ao "bom-senso". A associação vai lançar em breve, com o apoio da Associação Industrial de Portugal (AIP), um inquérito junto das empresas de componentes sobre a adesão ao plano de apoio. O sector automóvel é considerado um dos motores da economia portuguesa, só os componentes são responsáveis por um volume de negócios de 4,8 mil milhões de euros. Cerca de 80% da produção do sector destina-se à exportação, valor que sobe para 96,5% no caso da montagem automóvel. Espanha, Alemanha e França são os principais mercados de exportação nacionais.

Edmundo Pedro lamenta ser o único interessado em debater questões internas do partido
Edmundo Pedro: Há quem não se pronuncie no PS porque tem medo
05.02.2009 - 09h11 PÚBLICO
O histórico do PS Edmundo Pedro afirmou ontem numa reunião socialista na sede do partido, no Largo do Rato, em Lisboa, que dentro do PS há quem não se pronuncie sobre a vida interna do partido porque tem medo."Verifiquei um total desinteresse, generalizado, notei outro fenómeno de pessoas que estão no aparelho de Estado que me diziam 'não posso pronunciar-me, porque tenho medo'; não é admissível no partido”, disse o militante histórico na reunião que serviu para debater a moção de José Sócrates ao congresso socialista, no círculo lisboeta. Edmundo Pedro tentou puxar a discussão para o debate interno da situação no partido. "Sou provavelmente a única pessoa interessada em discutir numa sessão de debate entre moções, aberta, as questões de governança interna e de pequena ou micro escala de um partido político", disse.
Mas, segundo a TSF, a tentativa do histórico esbarrou na mediação feita por Augusto Santos Silva, que preferiu canalizar a discussão para a crítica externa."Eu cá gosto é de malhar na direita e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam de facto à direita do PS. São das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheço e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique", afirmou.

Comentário PB

Santos Silva falava assim quando pretendia ser gurú do Guterres, quando pretendeu ser gurú do Ferro e quando pretende ser gurú do Sócrates. Aqui, o nosso intelectual orgânico, cada vez mais orgânico que intelectual, pretende ser uma espécie de Souslov, ou de Sérgio Vilarigues na versão lusa, porque nem dimensão terá para se fazer uma analogia com o jornalista António Ferro ele já de si, de curta dimensão. Quem não é por nós (ou seja por mim) é do mais conservador e reaccionário que há, plebeus ou chiques, diz o nosso ex-revolucionário apaixonado (ou viciado?) nas adrenalinas do poder, substituindo o papel outrora privativo de José Lello e envergonhando mais uma vez os socialistas com as suas bombardas tão altissonantes, quão desconexas, e sobretudo fedentes ao velho tom social-fascista. E por falar em dimensão democrática e combatente: Quem é Santos Silva aos pés de um Senhor do combate pela liberdade chamado Edmundo Pedro?

E o que interessa: Edmundo Pedro tem toda a razão: Querem fazer do próximo Congresso um Comício-Te Deum e não é disso que o país e o partido precisam, nem é isso que os militantes e o povo desejam

(Pedro Baptista)

(vai assinado por extenso para se saber que nem o SS mete medo; nem toda a gente tem medo; e que também estamos fartos de ver pessoas com medo, perderem-no e criarem os grandes momentos da história. Sentimos que não estamos longe de mais um)

Revolução do 3 de Fevereiro de 1927

Como em 1820, como em 1832, como em 1891, o Porto na frente da luta pela Liberdade e pela Modernidade

Uma prova da existência dos deuses ou do amor do deus pelo homem (embora um pouco injusto para o bicho), o que, paradoxalmente, põe em causa a substância objectiva da supra-citada crença...

PS: Coligação PSD/CDS-PP para Lisboa "estava escrita nas estrelas" mas não preocupa
(Público) 04.02.2009 - 11h24 Lusa
O líder da concelhia do PS de Lisboa, Miguel Coelho, disse hoje que não é novidade e preocupante a decisão do CDS/PP iniciar conversações com o PSD para uma coligação às autárquicas na capital."Para nós [concelhia do PS] não foi novidade nenhuma, já estávamos à espera, já estava anunciado. Quase que diria que estava escrito nas estrelas que o CDS se iria propor para coligar com o PSD, com o doutor Santana Lopes", disse Miguel Coelho à agência Lusa. A assembleia concelhia do CDS-PP/Lisboa aprovou hoje de madrugada, por 73 por cento dos votos, o início das conversações com o PSD para formalizar uma coligação com os sociais-democratas nas autárquicas na capital. De acordo com o presidente da mesa daquele órgão, João Rebelo, 117 militantes votaram a favor, 73 por cento, enquanto 41 militantes votaram contra, 25 por cento, e registaram-se duas abstenções. Miguel Coelho adiantou que o PS está "tranquilo" e nada "preocupado" com a possível coligação entre os dois partidos. "Nós não estamos nada preocupados com a direita se estar a unir, a aliar. Isso para nós é natural (...) estamos muito tranquilos e é-nos relativamente indiferente que o CDS, que aliás teve uma votação residual nas últimas eleições autárquicas, se possa ou não coligar com o PSD", referiu Miguel Coelho. Para o líder da concelhia, a coligação entre o PSD e o CDS/PP representa o "regresso ao passado, um passado de grandes trapalhadas, grandes confusões urbanísticas e ruinoso do ponto de vista financeiro para a Câmara Municipal de Lisboa". "Um passado em que a cidade de Lisboa perdeu competitividade e ficou colocado numa situação muito difícil", adiantou. Questionado sobre uma eventual coligação entre os partidos de esquerda, Miguel Coelho disse que o Partido Socialista "está sempre disponível para liderar um projecto de esquerda para a cidade de Lisboa". Contudo, adiantou: "Isso não depende só do PS. É preciso que as outras forças de esquerda tenham vontade para isso. Mas até agora, o que tenho visto são declarações em sentido contrário".

Menezes disponível para ser "soldado" na luta pela regionalização
(JN) Em Linha 4.2.2009 O presidente do Eixo Atlântico, Luís Filipe Menezes, defendeu a importância da regionalização para promover a cooperação entre Portugal e Espanha, afirmando estar disponível para ser "soldado" na luta pela criação das regiões administrativas.
"Estou disponível para ser soldado e combatente nesta reforma, que é absolutamente fundamental", afirmou Menezes, no discurso que proferiu, em Guimarães, na abertura da Conferência sobre Cooperação Transfronteiriça de Segunda Geração.
"Portugal está em situação de desvantagem quando procuramos desenvolver projectos comuns porque, do lado espanhol, existem regiões e, no lado português, há uma panóplia de interlocutores", frisou.
Nesse sentido, defendeu a importância de Portugal ter "regiões político-administrativas para poder ombrear com as regiões espanholas".
"Não podemos estar desiquilibrados nesta competição salutar para o desenvolvimento peninsular", frisou.
A Conferência de Guimarães é uma iniciativa do Eixo Atlântico, que pretende lançar o debate sobre o futuro da cooperação transfronteiriça no contexto da União Europeia.
Menezes defendeu a necessidade de Portugal "olhar de outra forma" para a realidade peninsular, frisando que o reforço da cooperação transfronteiriça tem que passar pela adopção de medidas políticas que mobilizem as populações.
"O Eixo Atlântico foi pioneiro na introdução do ensino do português na Galiza e do galego no Norte de Portugal, como disciplina extracurricular, opcional, no primeiro ciclo do ensino básico", recordou Menezes.
Para o presidente do Eixo Atlântico, "é com medidas destas que se pode colocar de pé este caminho que pretendemos percorrer".
Menezes disse depois aos jornalistas que "não é prudente, nem possível" tentar implementar esta iniciativa a nível nacional, mas pediu apoio para os municípios do Eixo Atlântico que a estão a adoptar nas suas escolas.
"Introduzir o espanhol como segunda língua opcional no primeiro ciclo das escolas portuguesas parece-me uma medida importantíssima para concretizar a lógica de cooperação efectiva", afirmou, acrescentando que o mesmo se passa com o português nas escolas galegas.

Hoje, lá estaremos, na "Análise do Dia", pelas 23.30.

HONRA AOS COMBATENTES REVOLUCIONÁRIOS DO 3 DE FEVEREIRO DE 1927!

Por Pedro Baptista

Faz hoje 81 anos que eclodiu no Porto o primeiro levantamento civil e militar contra a ditadura que haveria de se instalar em ditadura fascista durante 48 anos.

Quase 10 meses passados sobre o 28 de Maio de 1926, boa parte da opinião militar e a sociedade civil tinham percebido que os propósitos "regeneradores" da República dos insurrectos saídos de Braga, sobre os quais tinha recaído algum "benefício da dúvida", não tinham passado de um ardil da mais baixa propaganda e verificavam que a ditadura não só se distanciava de qualquer preocupação pelos direitos elementares dos cidadãos, tendo incrementado a censura e a perseguição política, como demonstrava inteira incapacidade para resolver os problemas nacionais nomeadamente nos planos económico e financeiro.

Jaime Cortesão, Jaime Martins, Pina de Morais, Raul Proença, Sarmento Pimentel, Emídio Guerreiro, Marques Teixeira, foram alguns dos nomes que, sob a liderança operacional do General Sousa Dias se instalaram na Praça da Batalha, com o apoio das guarnições de Amarante, Guimarães e Vila Real, entre outras, e a mobilização de milhares de trabalhadores e intelectuais armados.

No entanto, os revolucionários não lograram tomar a Serra do Pilar que tinha prometido neutralidade, mas que caiu nas mãos do Governo que se instalara no topo Sul da Ponte de Luís I.

A artilharia da Serra do Pilar, a que apenas podia responder com muito menor poder de fogo a artilharia móvel vinda da Amarante instalada nas Fontaínhas, mais a aviação governamental, colocaram o Porto a ferro e fogo durante 4 dias e 4 noites, onde até o Hospital de Santo António foi bombardeado, Inferno durante o qual pereceram centenas de populares e revolucionários republicanos.

Por outro lado, o controlo das telecomnunicações militares por parte do Governo, impediu que a eclosão vitoriosa da revolução alastrasse a Lisboa vencendo as hesitações que ali se verificaram, permitindo que o Governo concentrasse tudo à volta do Porto e desembarcasse reforços em Leixões.

No domingo, dia 6 de Fevereiro, face a um panorama calamitoso de uma cidade em chamas e desiludidos pela falta de solidariedade lisboeta, os republicanos iniciaram as negociações de rendição.

Por artes do Diabo, só no dia 7 de Fevereiro a revolução eclodiu em Lisboa, exactamente a seguir à rendição do Porto, revolução que, por isso, em Lisboa se diz do 7 de Fevereiro. Revolução do Remorso chamou-lhe o comandante Sarmento Pimentel mas foram uns bravos que foram derrotados na Batalha do Rato pelas forças do governo.

A falta de coesão nacional revolucionária entre Porto e Lisboa que já tinha sido a causa estratégica da derrota do 31 de Janeiro de 1891, tal como as dificuldades de comunicação, levaram a mais uma derrota da luta contra a ditadura, com as trágicas consequências para o país, que ainda hoje se manifestam no nosso atraso histórico.

Lições sobre o investimento em alta tecnologia
(Público) 03.02.2009, por Lurdes Ferreira
No debate quinzenal da semana passada, o primeiro-ministro reconheceu que a vontade do Governo poderia não bastar para salvar a Qimonda. "Eu só garanti a ajuda do Governo, não sei se isso é suficiente", disse José Sócrates aos deputados. É uma declaração significativa de quem, exercendo as funções de máxima responsabilidade no Governo, sempre apresentou a fábrica como um exemplo de sucesso, de futuro e de esperança, mesmo quando já não era possível não ver as dificuldades em que a Qimonda vivia.Se a declaração de Sócrates foi um pré-anúncio de um passo que ninguém quer anunciar, só o próprio poderá confirmar. O tom foi depois seguido por outros membros do Governo, até o presidente da Aicep, Basílio Horta, começar a falar na eventual devolução de ajudas. Chegados aqui, diz a lição da Renault de Setúbal e da Opel da Azambuja, pouco ou nada restará. A que já foi a maior exportadora nacional tem um problema que lhe vem da sua principal força: é uma companhia de elevado conteúdo tecnológico, emprega naquela unidade 1800 trabalhadores altamente qualificados, mas o negócio dos semicondutores dos europeus e norte-americanos atravessa uma crise estrutural há anos, por culpa da concorrência asiática, da China, Coreia e Taiwan, sobretudo. Tal como o PÚBLICO escreveu na edição de sexta-feira passada, foi essa situação que levou a Qimonda a tentar diversificar para novos negócios com o que foi visto como uma "fuga em frente", através da parceria com os alemães da Centrosolar para o investimento em células fotovoltaicas em Vila do Conde. Num sector cuja diferenciação se faz pelo baixo custo da mão-de-obra, a nova aposta da Qimonda vê ainda mais reduzidas as possibilidades de sucesso: a crise financeira fez adiar muitos projectos de energia e o mercado internacional tem produto em excesso, com os chineses sobretudo a tentar escoar produção a preços ainda mais baixos. E não há volta a dar ao cerne do problema - por mais produtiva que seja, a unidade portuguesa nunca conseguirá vender a preços chineses.O país está a descobrir que os investimentos em alta tecnologia e elevada qualificação, afinal, também não são seguros, apesar de os recursos humanos qualificados poderem sair mais depressa da crise. Ironicamente, descobre também como é mais fácil decidir-se o destino dos investimentos que limitam o seu valor acrescentado nacional à incorporação de mão-de-obra sem relação com uma cadeia de fornecedores. A Opel da Azambuja já tinha ensinado isso, a antiga Renaut de Setúbal também.

Revelação de Norberto Rosa no Parlamento
BPN gerou "buraco" de 1800 milhões de euros
03.02.2009 - 16h28, Lusa, PÚBLICO
Norberto Rosa diz que auditoria da Delloite não contou com avaliação de imoveis, companhias de seguros e BPN Caymam, IFI e Banco Insular.

As imparidades e perdas detectadas pela actual administração do Banco Português de Negócios (BPN) elevam-se a 1800 milhões de euros, revelou hoje Norberto Rosa na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN.Este valor, anunciado pelo actual administrador do BPN, é pelo menos o dobro do que tinha sido detectado pela auditoria realizada a pedido da anterior gestão de Miguel Cadilhe.No final do ano passado, o BPN foi nacionalizado e a sua gestão e os mais de 300 mil clientes passaram para a esfera da CGD, onde Norberto Rosa ocupava um lugar na administração. Aos deputados, Norberto Rosa explicou que as imparidades, avaliadas em 1800 milhões de euros, "reflectem não só os créditos que estavam sedeados no próprio BPN, mas também no BPN Cayman, no BPN IFI e no Banco Insular", desde a nacionalização do banco, em inícios de Dezembro. Na auditoria feita então pela Delloite tinham sido identificadas imparidades de 700 milhões, mas Norberto Rosa avançou algumas explicações para a diferença de valores. "Na altura tinha sido feita uma auditoria excepcional e tinha encontrado um conjunto de insuficiências - imparidades - que apontava para 700 milhões de euros, mas os próprios auditores referiram que a auditoria era muito parcial, não abrangia avaliação de imoveis, companhias de seguros e BPN Caymam, IFI e Banco Insular. O valor era muito baixo", explicou. "A situação do banco, quando da nacionalização, verificámos que a situação era insustentável quer em termos de liquidez quer em situação patrimonial do banco", disse ainda Norberto Rosa.

IEFP confirma investigação a 40 processos de 2003 e 2004
Carta anónima permitiu descobrir fraude no Centro de Emprego de Penafiel
Uma auditoria do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) analisou, só na delegação de Penafiel, 40 processos relacionados com o "Iniciativa Local de Emprego", um programa de apoio do Estado no qual os empresários candidatos recebiam até 120 mil euros a fundo perdido para criar novas empresas e/ou manter postos de trabalho nos primeiros anos.
Foi esta auditoria que permitiu descobrir a fraude revelada há três semanas.
A confirmação é dada pelo gabinete do presidente do conselho directivo do IEFP, Francisco Madelino, que, contudo, revela que a burla que teve o epicentro em Penafiel e depois se transferiu para Lamego é muito inferior aos seis milhões anunciados.
Francisco Madelino confirma ainda que o funcionário responsável pelas ILE's e o, à data, director da delegação de Penafiel foram punidos na sequência desta auditoria.
As investigações continuam mas, para além destes dois quadros, o IEFP não desconfia do envolvimento de qualquer outro funcionário no esquema montado nos dois centros de emprego.
40 processos de candidaturas investigados
O VERDADEIRO OLHAR sabe que as investigações no IEFP começaram com uma carta anónima que denunciava diversas irregularidades na aprovação das candidaturas à ILE's. Datada de Abril de 2005, essa denúncia originou a abertura de um inquérito interno à delegação do IEFP de Penafiel que culminou com a detecção de indícios de irregularidades neste Centro de Emprego. "Os processos [analisados] referiam-se a apoios concedidos até esta data, nomeadamente nos anos 2003 e 2004", avança fonte do gabinete de Francisco Marcelino.
Mas, ao contrário do que foi publicado recentemente, o presidente do concelho directivo do IEFP assegura que a fraude esteve muito longe dos seis milhões de euros divulgados. Aliás, Francisco Madelino refere que este valor é, sim, o total dos apoios concedidos na medida ILE's entre 2003 e 2004 nos Centros de Emprego de Penafiel e Lamego.
"Os processos em questão envolviam um montante máximo de investimento no valor de 700 mil euros (40 processos de apoio), sendo as irregularidades indiciadas de valor muito inferior [e registadas apenas] em cerca de quatro dos 40 projectos analisados", explica o gabinete do presidente do IEFP.
"Não há, portanto, um processo de fraude generalizada e provada no valor de seis milhões de euros", sustenta ainda a mesma fonte.

"Concelhia" do PS de Amarante indica Armindo Abreu como candidato à presidência da Câmara

O PS de Amarante confirmou hoje a recandidatura de Armindo Abreu à presidência da autarquia local, revelou hoje à Lusa fonte próxima do partido

(O SOL) Em Linha 2.2.2009

A apresentação pública do candidato, que foi ratificado por unanimidade pela concelhia socialista de Amarante, vai realizar-se a 7 de Março, acrescentou a fonte.
Segundo a fonte, Armindo Abreu vai apresentar nesse dia «as linhas de força do seu projecto político para Amarante no próximo quadriénio».
«O Partido Socialista renova, assim a aposta numa liderança forte, carismática, internamente consensual e portadora de uma grande capacidade de mobilização», acrescenta a fonte.
Armindo Abreu foi reeleito, pela terceira vez, em 2005, numas eleições que ficaram marcadas pela candidatura independente de Avelino Ferreira Torres, até então presidente da câmara do vizinho município de Marco de Canaveses.
O eleitorado de Amarante deu a vitória aos socialistas, mas estes perderam a maioria absoluta no executivo, para o qual elegeram apenas três dos setes elementos.
O movimento de Ferreira Torres foi a segunda força mais votada, elegendo dois vereadores, tantos quantos o PSD.
Neste mandato, a posição do PS no executivo viria a tornar-se ainda mais difícil depois de Armindo Abreu ter retirado a confiança política ao seu número dois, Carlos Silva, que passou a independente.
Nos três anos de governação em minoria, Armindo Abreu viu serem chumbadas pela oposição algumas propostas que os socialistas consideravam importantes.
No entanto, segundo o autarca, «a maioria dos projectos prometidos aos eleitorado foram executados ou estão em vias de o serem».
O PSD também já tornou público que vai apresentar o ex-vereador José Luís Gaspar como candidato à presidência da Câmara de Amarante, reeditando-se assim o duelo que o social-democrata travou com Armindo Abreu em 2001.

Agência inglesa que investiga Freeport despede funcionários
(JN) 2.2.2009

Dezenas de funcionários da agência policial britânica de combate a grandes fraudes, que está a investigar o caso Freeport, vão ser dispensados por alegada incompetência, revelou o Sunday Times.
O jornal britânico refere um relatório onde a falta de melhores resultados do Serious Fraud Office (SFO) é atribuído em parte ao facto de vários funcionários terem sido contratados e promovidos por favorecimento dos superiores e não pelas suas competências.
O relatório, da autoria da ex-magistrada norte-americana Jessica de Grazia, aponta ainda a falta de liderança e descontentamento entre os funcionários, apesar de estas críticas terem sido retiradas da versão tornada pública.
Como consequência, o jornal noticia que estão a ser oferecidas indemnizações elevadas para dispensar muitos dos trabalhadores do SFO, que tem um quadro de pessoal de mais de 300 advogados e investigadores.
O SFO é uma agência governamental que investiga e age judicialmente. Apesar de funcionar de forma autónoma, o seu director, Richard Alderman, que substituiu Robert Wardle em Abril de 2008, é nomeado pelo Procurador da Rainha, que por sua vez é nomeado pelo primeiro-ministro.
O SFO tem em mãos a investigação aos alegados pagamentos ilícitos por parte da Freeport para obter a alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET), decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, era ministro do Ambiente, em gestão (ver texto principal).

Freeport:
Primo de Sócrates nega "qualquer actividade ilícita"
(JN) Em Linha 2.1.2009 13h19m
Hugo Monteiro, primo do primeiro-ministro, José Sócrates, referido no caso Freeport, negou "qualquer actividade ilícita" relacionda com aquele processo e manifestou-se convicto de que, "muito breve, as investigações vão concluir" que não recebeu "qualquer suborno".
"Nem eu nem o meu pai recebemos qualquer suborno ou estivemos envolvidos em qualquer actividade ilícita" relacionada com o Freeport, disse Hugo Monteiro à agência Lusa. "Muito em breve, as investigações vão concluir isso e tenho até a impressão que já concluíram".
Hugo Monteiro, 33 anos, encontra-se há um mês na China, onde frequenta um curso de artes marciais.
Questionado pela agência Lusa em Pequim sobre se receia vir a ser judicialmente acusado, Hugo Monteiro respondeu: "Absolutamente nada. Não recebi dinheiro nenhum e isso é extremamente fácil de comprovar".
"Sou o primeiro a dizer: investiguem", acrescentou.
Sobre um e-mail enviado à consultora Smith&Pedro, que trabalhava com os prorietários do centro comercial Freeport, apresentando um projecto de marketing para o outlet, Hugo Monteiro disse: "Admito que tenha mencionado o grau de parentesco" com José Sócrates.
Segundo adiantou, tratava-se de um "projecto para a área de eventos" e foi apresentado em 2005, antes de o Partido Socialista (PS) ganhar as eleições e o seu primo ser nomeado primeiro-ministro.
Hugo Monteiro referiu também que chegou a encontrar-se com "um director de marketing do Freeport", mas o seu projecto não foi aceite.
"Nem sequer responderam", afirmou.
Hugo Monteiro só tenciona regressar a Portugal "em meados de Dezembro".
"Para se aprender bem, o mínimo é um ano", disse, referindo-se ao curso de artes marciais que está a frequentar em Shaolin, centro da China.
Já na semana passada, o tio do primeiro-ministro, Júlio Monteiro, confirmara que o filho teve uma reunião com os responsáveis do Freeport, na sequência de um e-mail no qual invocava ser familiar de José Sócrates.
Num comunicado, o tio de Sócrates reconheceu "não ter sido correcto" invocar o parentesco com o então ministro do Ambiente e actual primeiro-ministro para conseguir uma reunião, mas sublinhou que as intenções do filho Hugo Eduardo Monteiro "não passavam disso mesmo: conseguir uma reunião e apresentar pessoalmente o projecto da sua empresa para a campanha de marketing do outlet".
O primeiro-ministro classificou a atitude do primo como "abuso de confiança ilegítimo e inadmissível".
"Se existe, como dizem que existe - eu não conheço - um e-mail de um filho do meu tio para o Freeport reclamando uma qualquer vantagem para si invocando o meu nome, considero isso um abuso de confiança. E considero que essa invocação é completamente ilegítima e inadmissível", afirmou o primeiro-ministro.
Afirmando ter "afecto e estima" pelo seu tio, Júlio Monteiro, que reputou de "pessoa séria e íntegra", deixou claro não ter "nada a ver com as actividades empresariais" do tio.
Na quinta-feira passada, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida de Almeida, revelou ser possível que o tio de José Sócrates seja "ouvido nos próximos dias" no âmbito do caso Freeport para esclarecer afirmações ao semanário Sol sobre a sua intervenção num alegado encontro em 2002 entre um promotor do empreendimento e José Sócrates.
O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção no licenciamento do outlet e na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET), decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.

«Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão.»